sessao nº 59

Ata da 59ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e cinco dias do mês de novembro, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 58ª reunião ordinária, e 10ª reunião extraordinária EXPEDIENTE:
As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos
de Lei do Executivo n° 130, 131 e 132 de 2021; Bem como o Projeto de Lei do Legislativo
n° 037 de 2021. E as Moções nº 15 e 16 de 2021. A senhora presidente solicitou que o
vereador Luiz Neri Pereira fizesse a leitura do requerimento n° 30 de 2021, para realização da
dispensa dos interstícios, para que possa haver a segunda discussão e votação do projeto n°
132 de 2021 do Executivo Municipal, por se tratar de assunto urgente. A senhora presidente
colocou em discussão o requerimento n° 30 de 2021. Com a palavra líder de governo,
ponderou que o requerimento trata-se de votação em regime de urgência. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o requerimento n° 30 de 2021, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão
única a Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Institui no Município de São Bento do Sul a Bolsa Desportiva Municipal. Com
a palavra a líder de governo, ponderou que o projeto n° 121 de 2021 já foi aprovado,
porém foi enviado para redação final pois conteve erros materiais, sendo assim, foram
corrigidos e por isso a referida votação. A senhora presidente colocou em votação a
Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 112 de 2021, e o mesmo sendo aprovado
por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 122 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Cria o calendário oficial de festas,
eventos, homenagens e datas comemorativas no município de São Bento do Sul. Com a
palavra a líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se da criação do calendário
oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no município. Disse que as leis
aprovadas, muitas vezes acabam esquecidas e com esse calendário oficial, as datas ficarão
expostas e organizadas, assim melhorando a publicidade. Citou que todo ano será revisto o
calendário, até o dia 20 de dezembro de cada ano. Garantiu que essas datas são de muito
importância. Com a palavra o vereador Mauricio Maia, ponderou que o referido projeto é de
extrema importância. Frisou que nos próximos dias acontecerá um evento na Praça Jardim do
Imigrantes, referente ao dia da bíblia sagrada, sendo assim incentivando o turismo religioso.
Falou em relação marcha para Jesus, citou que os pastores do município estão definindo uma
data para o evento. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 123 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do
patrimônio público e dar baixa no patrimônio. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que
o referido projeto trata-se da autorização para leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio
público. Frisou que os bens encontram-se ociosos, ocupando espaços e sem uso. Garantiu
que a autorização tem previsão em lei, finalizado o processo todos os bens serão baixados no
patrimônio. Garantiu que os valores arrecadados serão utilizados em novos serviços para a
comunidade. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o
referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 124 de 2021 – Autor: Executivo Municipal
– Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências. Com a palavra a líder de
governo. Ponderou que o referido projeto trata-se do pedido de autorização de um
financiamento, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. O valor será de
sete milhões de reais e será revertido a pavimentação viária. Enfatizou que a Prefeitura
Municipal terá uma contrapartida de trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um
reais e cinco centavos. O referido financiamento terá prazo de 120 meses para pagamento
com carência de mais 24 meses. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela aprovação. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 125 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. Com a palavra a
líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional
suplementar, no valor de setenta e dois mil, setenta e três reais e noventa e três centavos. O
valor se destina a Secretaria de Agricultura, para a reforma da feira livre. Citou que já foi
aprovado um projeto nesse sentido, porém o valor não foi o suficiente e precisou fazer a
referida suplementação. Afirmou que essa reforma é de extrema importância, para aquele
local. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2021 – Autora: Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Denomina José Schwedler rua do município. Com a palavra a vereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini, ponderou que o projeto trata-se de denominação de uma via do
município. Citou que a rua José Schwedler fica localizada no bairro Cruzeiro. A homenagem é
pelo legado que o senhor José Schwedler deixou em nosso município. Explanou sobre a
história de vida do homenageado. Garantiu que os moradores da referida rua estão muito feliz,
pois vão conseguir receber suas encomendas, correspondência e ter um endereço de moradia.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas, parabenizou a vereadora Zuleica pela
sensibilidade e criação do referido projeto. Garantiu que esse é um trabalho que vários
vereadores fazem. Frisou que esses moradores têm muita dificuldade em não ter um endereço
e não poder receber suas correspondências. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann, parabenizou a vereadora Zuleica, por realizar esse projeto e ir de encontro com
esses moradores, que tem essa dificuldade por não ter um endereço para entregas. Afirmou
que não tinha conhecimento de tamanha dificuldade, até conversar com um morador que lhe
apresentou todas as dificuldades que passam. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 129 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012,
que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos
Municipais. Com a palavra a líder de governo, ponderou que o projeto trata-se de uma
alteração na Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012. O projeto deve extinguir cargos de
serviços e serviços gerais da administração pública do município. Citou que os vereadores
tiveram uma reunião com o executivo, onde foram colocados números de estudos que
ocasionou a tramitação referido projeto de lei, e que se pode perceber foi que todos acordaram
que essa foi a melhor decisão. Apresentou alguns dos motivos que foi chegado na decisão da
tramitação do referido projeto. A necessidade de adequação de serviço publico, a dificuldade
que o município tem na contratação de servidores, alto número de atestado. Afirmou que os
servidores públicos que estão em serviço atualmente, continuarão trabalhando normalmente,
até que chegue a sua aposentadoria. O projeto extingue os cargos de serviço e auxiliar de
serviços a partir do momento que o projeto for sancionado. Ponderou que se os vereadores
ainda tenham dúvidas, pode ser marcado uma reunião com o executivo, para todas as dúvidas
serem sanadas. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt, ponderou que o projeto é de
grande valia. Citou que participou da explanação do executivo em relação ao projeto. Frisou
que o município deve ter uma reforma administrativa, mas também deve ser olhada a questão
do IPRESBS. Enfatizou que é muito mais fácil administrar um terceiro do que um funcionário
público. Para finalizar a sua fala se colocou favorável ao referido projeto. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka, demostrou que tem um ponto de vista diferente sobre o projeto.
Garantiu que os terceirizados também tem problemas. Enfatizou que contratando uma
empresa terceirizada, estará de deixando de empregar pessoas do município. Para finalizar
disse que acha que o projeto não tem muita lógica, pois pode ser contratado servidor, e pode
ser contratado um terceirizado. Aparteou a vereadora Terezinha Maria Dybas, Frisou que
podem sim ser contratados pessoas de outras cidades, porém essa categoria de profissionais,
será do município, até pela facilidade de locomoção. Com a palavra o vereador Mauricio Maia,
citou que deveria ser feito uma emenda no projeto, onde conste que os funcionários
contratados, devem ser residentes do município. Com a palavra a vereador Carla Odete
Hofmann, ponderou que o município tem necessidade de uma reforma administrativa, e
diferente do que muitos pensam a reforma deve ser pensada inclusive na remodelação de
alguns cargos e vencimentos. Citou que viu o edital, e o salário é muito baixo, por isso o
município não consegue contratar. Em relação a colocação do vereador Mauricio, disse que
não sabe se é possível colocar isso em lei. Citou que torce para que os contratados sejam
residentes de São Bento do Sul, assim garantindo empregos aos munícipes. Com a palavra o
vereador Hélio Alves, disse que caso a lei for aprovada, deve se ver os salários dos servidores
que já são efetivos, para os mesmos não ser tratado com diferença, pois os terceirizados vão
entrar recebendo um salário maior que os efetivos, demostrou que não acha justo. Aparteou o
vereador Paulo Zwiefka, citou que essa classe é a que menos ganha e é a classe que mais
trabalha. Afirmou que esse projeto é um projeto muito difícil de votar. Aparteou a vereadora
Terezinha Maria Dybas, garantiu que a mão de obra não vai deixar de existir no município,
apenas irá ser contratada por uma empresa privada. Com a palavra o vereador Angelo Ronei
Peschiski, disse que o projeto precisa ser estudado melhor. Expôs que a sua preocupação é
em relação a falta de dinheiro para aposentar aqueles que já estão trabalhando a vários anos.
Aparteou a vereador Terezinha Maria Dybas, afirmou que os funcionários serão terceirizados,
sendo assim contribuem para o INSS, e vão se aposentar pelo INSS. Aparteou o vereador
Adriano Reinhardt, enfatizou que tem a mesma preocupação que Angelo em relação a
contribuição do IPRESBS. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini, citou que a
questão de terceirização em um ponto é valido, pois tem de quem cobrar, explanou com o
exemplo de faltas, caso falte um funcionário tem um funcionpario volante para substituir, e isso
não acontece hoje com os servidores públicos, e outra questão que preocupa é uma
desestimulação daqueles funcionários que já estão trabalhando, pelo fato de trabalhar há anos
e receber um salário menor que os que serão terceirizados. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann, expôs que este é um problema que deve ser resolvido. Citou que o IPRESBS
pode pensar em investimentos em outros ativos. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka disse que
essa extinção de cargos de serviços gerais é preocupante. Retomou a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann, ponderou que os vereadores devem cobrar e fiscalizar um plano de
futuro do IPRSBS, pois é isso que sustentará posteriormente as aposentadorias. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 132 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.109.000,00 (um milhão, cento
e nove mil reais), na forma em que se especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo,
ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, no valor de um milhão, cento e nove mil reais. Sendo o valor de quinhentos mil reais,
disse que é uma adequação dentro da própria pasta de obras, vai sair de contas de salários, e
vai para manutenção e melhoria de vias urbanas. Citou que duzentos mil reais vai para a
Secretaria de Administração, oitenta e um mil reais para a pasta de Assistência Social, setenta
e quatro mil reais para a pasta de Agricultura. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann, agradeceu os vereadores pela disposição de realização de votação em regime de
urgência. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka, expôs que a sua vontade era ser
desfavorável ao referido projeto, pela má administração na Secretaria de Obras. Expôs que
recebe diariamente denúncias, sobre materiais desperdiçados, dinheiro público mal aplicado,
“assim o dinheiro não vai dar nunca”. Garantiu que é muito dinheiro gasto e sem resultado.
Expôs que vai ser favorável pela população e não pelo secretário. Com a palavra o vereador
Mauricio Maia, disse estar preocupado, pois as obras precisam continuar, e serem fiscalizado e
cobrado atitude. Deixou o seu apelo para que o secretário de obras venha fazer uso da tribuna
e que faça esclarecimento de onde está sendo investido os recursos. Com a palavra o
vereador Hélio Alves, se colocou favorável ao referido projeto. Disse que será favorável com
muita dor no coração, pois não está sendo feito um bom trabalho. Deixou o seu apelo para que
seja liberado as horas extras dos servidores. Enfatizou que as ruas estão assim por que não é
liberado horas extras. Deixou o seu questionamento, por que não compraram dez dias de
férias dos motoristas? Aparteou o vereador Paulo, disse que recebeu uma denúncia, que os
caminhões da Secretaria de Obras estavam parados e dois caminhões terceirizados estavam
puxando material, reiterou que isso é dinheiro mal investido. Enfatizou que sobrou 800 mil reais
da folha de pagamento, disse que poderia ser investido no mínimo 400 mil reais em horas
extras. Ponderou que a Secretaria de Obras não funciona sem horas extras, pois o tempo não
contribuiu para isso. Disse que está esperando patrolamento a mais de 60 dias, e o
patrolamento não acontece. Retomou a palavra o vereador Hélio Alves, demostrou a sua
indignação por não ter sido comprado 10 dias de férias dos servidores da Secretaria de Obras.
Para finalizar a sua fala pediu ao secretário de obras que se posicione sobre o referido assunto.
Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini, frisou que se o valor vem para melhoria de
vida do munícipe, será favorável. Deixou o seu apelo para que a Secretaria de Obras juntem
forças e se preciso for fazer horas extras que seja feita. Com a palavra o vereador Adriano
Reinhardt, afirmou que o projeto será aprovado, pois a situação é mais forte que a oposição.
Em relação a horas extras, afirmou que existe uma portaria que dispõe o corte de gastos, por
causa da pandemia. Disse que o que pode ser feito é aumentar a mão de obras e maquinário
para suprir as necessidades. Aparteou o vereador Paulo Zwiefka, citou que a hora extra na
Secretaria de Obras não é gasto, e sim investimento, pois a secretaria precisa trabalhar finais
de semana e feriados, para dar conta de todo o serviço. retomou a palavra o vereador Adriano,
afirmou que esse ano foi um ano atípico. Citou que deve ser mais fiscalizado a questão de
contratos de terceiros. Falou em relação a manutenção da praça Jardim dos Imigrantes.
Aparteou o vereador Hélio Alves, frisou que ano passado estava na Secretaria de Obras, no
início da pandemia e os servidores nem poderiam trabalhar. Expôs que foi atrás de recursos e
o ministério público liberou alguns funcionários para trabalhar e fazerem horas extras. Com a
palavra o vereador Ângelo Ronei Peschiski, se colocou favorável ao referido projeto. Deixou o
seu apelo para que a Secretaria de Obras trabalhe com mais agilidade. Demostrou que
recebeu mais de quinze reclamações em menos de uma hora, pedindo patrolamento, pois as
vias estão sem condições de uso. Disse que se for preciso pagar hora extra que seja pago,
mais as vias devem ser patroladas, pois os munícipes precisam dessa melhoria. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra o
vereador Mauricio Maia, Falou em relação a bíblia sagrada, mencionou o livro de João cap 5
vers 39, “Examinais as escrituras, porque vós cuidais ter nelas a vida eterna, e são elas que de
mim testificam”. Esteve com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, “achei a
secretária bastante ágil”, expôs que foi fazer fiscalização sobre o plano diretor. Demostrou
imagens sobre uma indicação que fez sobre um córrego que contem alta vegetação, disse
que isso é muito perigoso para as pessoas que moram naquela redondeza, pois corre
risco de dengue. Falou que na rua Conrado Libel a um problema com um muro de
contenção, citou que já caiu um caminhão. Pediu para que o DETRU tome providencia.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas, falou em relação ao dia nacional do
doador de sangue, falou sobre a importância daqueles que de forma voluntária fazem
doação de sangue. Expôs que protocolou uma moção de repudio ao INSS. Reiterou que
em razão da pandemia o INSS deixou de fazer atendimento presencial, e até o momento ainda
não voltou a fazer esse atendimento. Frisou que os cidadãos estão sendo muito prejudicado
com isso. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt, parabenizou aos doadores de
sangue, enfatizou que essa é uma bela atitude, pois muito precisam desse sangue doado.
Falou em relação ao turismo da região. Expôs que tanto é falado do turismo, mais no último
final de semana teve o passeio de maria fumaça em Rio Negrinho, “tentei um passeio para
minha família, e estava lotado”, deixou seu questionamento, por que o pessoal do turismo não
explora esses turistas que vem para realizar esses passeios e os trazem para nossa cidade?
Garantiu que os turistas necessitam de apoio, e os pontos de informação não permanecem
abertos aos finais de semana. Sugeriu que esses pontos de informações fiquem abertos
sábados e domingos. Não havendo mais nada a ser tratado, a senhora Presidente Carla
Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão extraordinária, que se realizará em seguida, no dia 25 de novembro de
2021, e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 25 de
novembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
MAURÍCIO MAIA
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA VOLTOLINI

Pauta do dia 25/11/2021
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Matérias Recebidas:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do Município, com base na 
anulação total de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 4.819.020,86 (quatro milhões, 
oitocentos e dezenove mil, vinte reais e oitenta 
e seis centavos), na forma em que especifica 
abaixo. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do Município, com base em 
incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro 
mil reais), na forma em que especifica abaixo. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 132 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do Município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 1.109.000,00 (um milhão, cento e 
nove mil reais), na forma em que especifica 
abaixo. 
4 – Projeto de Lei Legislativo nº 37 de 2021 –
Autores: Zuleica Maria Sousa Voltolini e 
Adriano Reinhardt – Declara de Utilidade 
Pública a Associação dos Deficientes Visuais 
– ADV SBS de São Bento do Sul.
5 – Moção nº 15 de 2021 – Autores: Patrick 
Vicente e Terezinha Maria Dybas – Moção de 
Repúdio junto ao Instituto Nacional de Seguro 
Social – INSS quanto aos atendimentos nas 
agências de São Bento do Sul e região do 
planalto norte catarinense. 
6 – Moção nº 16 de 2021 – Autor: Adriano 
Reinhardt – Moção de Aplausos aos 
representantes do PROERD em São Bento do 
Sul em homenagem aos 20 anos de atuação 
em nossa cidade. 
7 – Indicação nº 316 de 2021 – Autor: Patrick 
Vicente – Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Educação solicitando 
para que seja verificada a possibilidade de 
inserir na rede municipal de ensino o “Projeto 
Turismo Educativo”. 
8 – Indicação nº 317 de 2021 – Autora: 
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo 
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos solicitando os
serviços de patrolamento e ensaibramento nas 
Ruas Alexandre Zschoerper e João Muntowski, 
no Bairro Rio Negro. 
Ofício Recebido:
1 – Ofício do Vereador Luiz Neri Pereira 
solicitando alteração da data para o uso do 
plenário.
2 – Ofício do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais de São Bento do Sul e 
Região prestando esclarecimentos sobre o 
Projeto de Lei nº 129/2021-E.
3 – Ofício do Executivo Municipal 
encaminhando os Projetos de Leis nºs 130, 
131 e 132/2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 427 de 2021 – Ao Executivo 
Municipal comunicando as aprovações dos 
Projetos de Leis de nºs 106 e 119/2021, 
oriundos das sessões ordinária e 
extraordinária respectivamente, realizada na 
data de 22.11.2021.
2 – Ofício nº 428 de 2021 – Ao Executivo 
Municipal encaminhando as Indicações de nºs 
314 e 315/2021, oriundas da sessão ordinária 
realizada na data de 22.11.2021.
3 – Ofício nº 429 de 2021 – À Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos 
encaminhando as Indicações de nºs 314 e 
315/2021, oriundas da sessão ordinária 
realizada na data de 22.11.2021.
Pauta do dia 25/11/2021
59ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 
112 de 2021 – Autor: Executivo Municipal –
Institui no Município de São Bento do Sul a Bolsa 
Desportiva Municipal.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 122 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Cria o calendário 
oficial de festas, eventos, homenagens e datas 
comemorativas no município de São Bento do 
Sul.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 123 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a leiloar bens móveis 
inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no 
patrimônio.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 124 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com o 
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo 
Sul – BRDE e dá outras providências.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 125 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza a abertura 
de crédito adicional especial no orçamento 
vigente do município.
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 35 de 2021 –
Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini –
Denomina José Schwedler rua do município.
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 129 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2966, 
de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o 
Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários 
dos Servidores Públicos Municipais.
Sessões:
NOV: 04 – 08 – 11 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul