sessao nº 60

Ata da 60ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro, do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 59ª reunião ordinária, e 11ª reunião extraordinária EXPEDIENTE:
As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam da pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos
de Lei do Executivo n° 133, 134, 135, 136 e 137 de 2021; Bem como as Moções n° 17, 18
e 19 de 2021; E os requerimentos n° 31, 32 e 33 de 2021. A senhora presidente colocou em
discussão única a Moção nº 15 de 2021 – Autores: Patrick Vicente e Terezinha Maria Dybas –
Moção de Repúdio junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS quanto aos
atendimentos nas agências de São Bento do Sul e região do planalto norte catarinense. Com a
palavra o vereador Patrick Vicente. Expôs que a moção de repudio ao INSS, é em razão da
demora na retomada ao atendimento presencial com os usuários. Garantiu que é desumano o
que está acontecendo. Para finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a palavra a líder de
governo. Frisou que os usuários tinham a possibilidade de fazer as ligações para possíveis
agendamentos pelo celular, e nas últimas semanas foi cortado essas possibilidades, afirmou
que agora os usuários têm a apenas a possibilidade de realizar ligações através de telefone
fixo. Enfatizou que essa situação deixa as pessoas que realmente necessitam a margem de
mais necessidade. Relembrou que a referida moção foi pensada após uma conversa com o
responsável pela Assistência Social, aonde foi exposto que eles deixam de fazer os seus
serviços de rotina, para auxiliar as pessoas que necessitam de ajuda para realizar os seus
agendamentos. Com a palavra o vereador Mauricio Maia. Que se colocou favorável a referida
moção. Pediu para subscrever a mesma. Disse que as pessoas estão se sentindo
menosprezados com a situação. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Parabenizou os
proponentes pela criação da moção. Disse que vem acompanhando diversas situações
parecidas com as que foram expostas em plenário. Falou em relação as pessoas que tem
filhos com necessidades especiais e perderam o seu beneficio, garantiu que essas pessoas
têm passado por necessidades financeiras. Disse ser lamentável ter que fazer uma moção de
repudio sendo que isso é obrigação dos INSS. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria
Voltolini. Expôs que gostaria de subscrever a referida moção. Ponderou que de fevereiro a
novembro auxiliou diversas pessoas que tiveram essa dificuldade em marcar atendimento ao
INSS. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira. Parabenizou os proponentes da moção.
Demostrou a sua indignação com a situação, disse que diversos setores estão atendendo
normal, e por que o INSS tem o privilegio de não atender presencialmente? “Quem deveria
cuidar das pessoas, infelizmente não está cuidando”. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann, parabenizou os proponentes da moção. Relembrou que o INSS é um trabalho
essencial, então precisa de atendimento presencial. Relembrou que os usuários são pessoas
que tem uma dificuldade maior, que muitas vezes não tem acesso à internet, a telefone, ou
dificuldade de compreensão. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou
em votação a referida moção, e a mesma sendo aprovada por unanimidade. A senhora
presidente colocou em discussão única a Moção nº 16 de 2021 – Autor: Adriano Reinhardt –
Moção de Aplausos aos representantes do PROERD em São Bento do Sul em homenagem
aos 20 anos de atuação em nossa cidade. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Expôs
que a moção de aplausos é em virtude homenagear aos 20 anos PROERD no município.
Garantiu que a moção é de grande valia, já que o PROERD faz um belo trabalho no município,
sendo assim precisando de apoio e homenagem. Para finalizar a sua fala convidou a todos os
vereadores para subscrever a referida moção. Todos os vereadores e vereadoras
subscreveram a Moção nº 16 de 2021. Os vereadores parabenizaram o vereador Adriano pela
sensibilidade de criação da referida moção. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação a referida moção, e a mesma sendo aprovada por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 121 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3.559, de 18 de junho de 2015,
que Aprova o Plano Municipal de Educação 2015-2025. Com a palavra a líder de governo,
ponderou que o projeto trata-se da alteração da Lei nº 3.559, de 18 de junho de 2015. Essa lei
está em consonância ao Plano Estadual e Federal de Educação, que definem metas e
estratégias. Frisou que essas metas são avaliadas a cada dois anos por uma comissão
permanente. Em busca de acompanhar, a cada dois anos essa comissão faz um estudo e
indicações que devem ser alteradas. Esse ano a comissão emitiu três notas técnicas e a
necessidade da alteração da lei. Uma delas é ampliar a oferta de educação infantil em creches
e atender no mínimo 60% até o final da vigência do plano Municipal de Educação, disse que lá
em 2015 o percentual de 70% em 2017 para 50%, e agora nessa nova avaliação está sendo
alterada para 60%. Outra alteração será em relação à educação especial inclusiva, expôs que
é uma correção na expressão, aonde antes ela devia universalizar para a população de 4 a 17
anos com deficiência, atraso Global do desenvolvimento, autismo, altas habilidades e
superdotação, e está sendo alterada, e altas habilidades/superdotação, é uma terminologia
para ficar de acordo. a terceira nota técnica fala em eleições para diretores. Ponderou que a
constituição federal diz que é uma escolha do executivo, e a lei vai ser alterada para tirar o
termo eleição que estava desde 2015, para assegurar critérios para atuar na educação do
município, devendo conter pós-graduação em capacitação em gestão Educacional
apresentação de previsão constitucional, e apresentar um plano de educação. Para que o
chefe do poder executivo escolher deverá observar todos os critérios apresentados. Com a
palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini. Citou que esse Plano de Educação é um dos plano
mais importantes dentro da educação do município, pois tem representante de todos os
seguimentos da educação. Frisou que a comissão técnica é de extrema importância pois
escuta todos os segmentos. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Disse que é
muito importante realizar essas atualizações e ações por chefes-executivos. O plano é um
apanhado geral, e é de extrema importância que a comissão técnica seja ouvidoria e os
apontamentos sejam transformados em lei, assim como tem sido feita. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto, e o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 130 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base na anulação total de
dotação orçamentária, no valor de R$ 4.819.020,86 (quatro milhões, oitocentos e dezenove mil,
vinte reais e oitenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder
de governo. Ponderou que o projeto trata-se de autorização de abertura de crédito adicional na
pasta da Secretaria de Saúde, no valor de quatro milhões, oitocentos e dezenove mil, vinte
reais e oitenta e seis centavos, e tem por objetivo de pagamento de serviços de terceiros, e
também com a folha de pagamento dos Servidores. Para finalizar a sua fala pediu a todos pela
aprovação do referido projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será
levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2021 – Autor: Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e
trinta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo.
Ponderou que o projeto trata-se de autorização de abertura de crédito adicional na pasta da
Secretaria Municipal de Administração, no valor de seis mil reais e na pasta Planejamento e
Urbanismo, no valor de duzentos e vinte e oito mil reais. Relembrou que esses valores ao final
de cada gestão acaba sendo necessários essas adequações. para finalizar pediu a todos pela
aprovação do referido projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
TRIBUNA POPULAR LIVRE. Fez o uso da tribuna o senhor Edemilson Benedito de Assis,
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul. Disse que o sindicato
gostaria de estar nessa casa de leis pedindo para que os vereadores aprovassem o reajuste do
Servidor Público a partir de Janeiro, e não é isso que o projeto que veio do executivo traz.
Relembrou que o projeto pede a extinção de serviços e auxiliar de serviços gerais. Frisou que
nessa época uma pandemia de dois anos só congelando o salário do servidor público.
Agradeceu ao vereador Paulo Zwiefka por ter dado esse espaço ao Sindicato dos Servidores
Públicos de São Bento do Sul. Para finalizar pediu que o senhor Fernando Mallon, faça uma
apresentação para demonstrar por que o sindicato é contra a extinguir os cargos de serviços
gerais e auxiliar de serviços gerais. Fez o uso da palavra o senhor Fernando Mallon que
explanou sobre os pontos negativos da terceirização dos serviços públicos. Demostrou
números, apresentando que é mais viável continuar com os cargos de carreira. para finalizar a
sua fala pediu para que todos os servidores que apoiem e sejam contra a terceirização, pois
não se sabe qual será a próxima classe a ser extinguida. A senhora presidente abriu espaço
para os vereadores fazerem suas colocações e tirarem as suas dúvidas. Sendo assim o senhor
Fernando Mallon esclareceu todas as dúvidas e agradeceu o espaço cedido para
esclarecimento dos fatos. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra o vereador Angelo Ronei
Peschisk. Iniciou a sua fala agradecendo a presença da presidente do MDB Luiza Mallon.
Expôs que fez o uso da tribuna para agradecer o deputado Fernando Krelling, que trouxe uma
emenda para comprar o piso modular para uma quadra de esportes do município. Frisou que a
princípio seria para a escola Rodolfo Berti, na Vila São Paulo, mas em conversa com o senhor
Josias secretário, o mesmo garantiu que foi feito uma boa pintura naquele local, sendo assim o
valor está disponível para usar em outra escola. Citou que talvez esse valor será investido na
construção de uma nova quadra de esportes na escola Annelize Beckhauser Mallon, no
bairro Centenário. Fez o uso da palavra a vereador a Zuleica Maria Voltolini. iniciou a sua fala
agradecendo um momento muito especial. Deixou o seu comprimento e parabenizou ao grupo
de mulheres que organizou a primeira pastelada em prol de criar fundos para ações sociais,
voltadas a toda comunidade de São Bento do Sul. Frisou que a ideia central desse grupo é de
inspirar mulheres para que possam refletir, e mostrar o que ela pode estar fazendo na
sociedade, frisou que a mulher pode ser o que ela quiser. Relembrou que esse grupo tem a
intenção de auxiliar, inovando e oportunizando várias questões relacionadas a mulher, reiterou
que a mulher precisa estar na sociedade também. Relatou que fez uma visita ao Rio Natal, e
foi com o ônibus da empresa Coletivos Rainha, sendo a assim pode observar a situação atual
do bairro. Disse que o local está perigoso, as estradas são estreitas, os galhos de árvores
entram pela janela do ônibus. Deixou o seu apelo ao executivo para que faça uma avaliação
melhor, e que procurem por pessoas que entendam realmente dessa situação. fez o uso da
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Iniciou a sua fala agradecendo o senhor
Fernando Mallon, e parabenizou para exploração em relação a terceirização de serviço, com
certeza suas colocações não ser levados em conta para esse projeto de lei e com certeza a
melhor decisão será tomada. Expôs que no dia 29/11 foi realizada audiência pública para tratar
a respeito do plano de contingência, citou que a audiência pública, infelizmente teve o mesmo
horário da sessão aqui na Câmara de Vereadores, mas por conta da necessidade da
participação das pessoas da Defesa Civil do Estado, não foi possível que fosse organizado em
outro horário. Deixou registrado à usina de processamento do lixo do SAMAE finalmente a
licença ambiental foi concebida, isso é muito importante para que finalmente essa usina possa
ser colocada em funcionamento. Frisou que deseja que de fato funcione e os resultados, que
desde o início são colocados para a população aconteça. Ponderou que 3477 pessoas não
compareceram para tomar a segunda dose da vacina do COVID-19. Ponderou que toda a
situação que nós enfrentamos em relação a pandemia graças a Deus está cada vez mais
tranquila, mas as notícias que vem da Europa não são de tranquilidade. Então é um alerta e
um pedido para que essas pessoas tomem a vacina e sejam de fato imunizadas. Para finalizar
a sua fala relembrou que nessa quinta-feira dia 02 de dezembro vai acontecer a instalação da
Procuradoria da Mulher na câmara de vereadores. Disse que é uma necessidade, garantiu que
a procuradoria oferecerá mais uma oportunidade e orientará mulheres que tenham problemas
relacionados a agressão, abuso, entre outros. Fez o uso da palavra o vereador Hélio Alves.
Parabenizou o senhor Fernando Mallon pela bela explanação. Agradeceu a senhora
presidente por acatar o pedido e retirar o projeto de pauta. Expôs que foi fazer uma visita ao
bairro Rio Natal, e a situação das ruas naquele bairro estão precárias, citou que entrou em
contato com o secretário de obras, e o mesmo disse que essa semana vai mandar uma
máquina e um caminhão para dar uma ajeitada e deixar o lugar mais bonitos. Frisou que existe
uma lei n° 742 de 1196 e até hoje não foi executado, ponderou que essa lei precisa ser
executada, as roçadas precisam ser feitas, a vegetação está alta, entrando pelas janelas dos
carros. Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt. Iniciou a sua fala agradecendo o
senhor Fernando Mallon pela bela explanação em relação a terceirização de serviços.
Reforçou a fala da vereadora Terezinha, sobre o COVID-19. Reiterou que desde o início da
pandemia vem falando que teria diversas variantes e agora começando uma nova variante
pela Europa. Parabenizou aos atletas que participaram dos Jogos Abertos que foram
campeões do futebol, aonde vem se dedicando a décadas. Relembrou que a empresa Condor
é uma grande incentivadora do futebol há décadas nosso município. Citou que é uma grande
equipe, foi uma pena que nesse ano os atletas não tiveram apoio da Fundação Municipal de
Esportes, deveria ao menos ter um representante para resolver problemas ou dúvidas de
troféu e nem um representante da fundação, “para mim é uma vergonha isso”. Fez o uso da
palavra o vereador Mauricio Maia. Falou em relação a saúde, disse que algumas mudanças
foram feitas para melhorar o atendimento. Expôs que muitas vezes as atendentes dos postos
de saúde atendem de forma mais estúpida, e isso não pode acontecer, mesmo por que o
paciente já não está bem, para ser tratado de forma estúpida. Ponderou que o Prefeito deveria
fazer a reunião com todos os profissionais da saúde para tratar sobre esse assunto. Frisou que
questão da saúde no município é dramática. Agradeceu pelo tempo que passou nessa casa de
leis, e disse que aprendeu muito. Agradeceu ao vereador Luiz Lindacir Pesenti pelo espaço
que lhe concedido. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. iniciou a sua fala
fazendo uma correção, expôs Projeto não foi retirado da casa de leis, ele continua, só não foi
colocado em segunda discussão e votação que seria hoje, será colocado em votação em uma
próxima sessão. Afirmou que na semana anterior fez uma viagem até Brasília e foi tratado
sobre o projeto que foi aprovado por essa casa, no valor de oito milhões e o projeto da
pavimentação das dezesseis ruas, o referido projeto já foi analisado pelo Tesouro Nacional e o
trâmite é a assinatura. Falou que é um compromisso do prefeito esses dois projetos tanto o das
máquinas da Secretaria de obras e Agricultura quanto das dezesseis ruas. Deixou o seu
cumprimentos ao vereador Maurício que aqui nessa casa passou trinta dias. Fez o uso da
palavra ao vereador Luiz Neri Pereira. Iniciou a sua fala demostrando gratidão e emoção em
ter acompanhado o repasse de valores para diversas unidades educacionais do município,
frisou que os valores são expressivos, e fica até emocionado em falar sobre o assunto.
Agradeceu aos que confiaram no trabalho do prefeito, frisou que o município está sendo
referência Nacional em educação. Fez o uso da palavra o vereador Patrick Vicente disse que
no dia 29/11 foi a sua última participação como vereador. Expôs que nesse período que
assumiu como suplente pode observar a nova política em que quer participar. Frisou que se
esforçou ao máximo não medindo esforços para colocar em prática aquilo que acredita ser
bom para o nosso município, sejam com ideias, projetos de lei e outras ações. Apresentou as
suas ações realizadas durante esses 60 dias, quatro projetos de lei, indicações, três moções,
foram realizadas cinquenta e quatro visitas. Frisou que espera ter correspondido as
expectativas do povo são bentense, “saio daqui com o sentimento de dever cumprido”.
agradeceu partido (CIDADANIA), por ter lhe dado toda a liberdade de poder realizar todo oque
achava coerente, agradeceu aos seus amigos e familiares e o povo de São Bento do Sul, “me
despeço não com um adeus mas sim um até breve”. Não havendo mais nada a ser tratado,
a senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou
os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará, no dia 06 de dezembro
de 2021, e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 29 de
novembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PATRICK VICENTE
MAURÍCIO MAIA
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA VOLTOLINI

Pauta do dia 29/11/2021
60ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
 Matérias Recebidas :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 133 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e
cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 134 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais), na forma em que especifica abaixo. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta
e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. 
4 – Projeto de Lei Executivo nº 136 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro e
celebração de Convênio entre o Município de São
Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de
Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital
e Maternidade Sagrada Família. 
5 – Projeto de Lei Executivo nº 137 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo de Intenções
e autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul
no Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA. 
6 – Moção nº 17 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Moção de Aplausos para o Conselho
Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região em
comemoração aos 40 anos da fonoaudiologia.
7 – Moção nº 18 de 2021 – Autores: Patrick Vicente e
Terezinha Maria Dybas – Moção de Apelo ao Governo
do Estado de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de
Segurança Pública para que promovam a nomeação de
candidatos remanescentes, aprovados para as vagas
de praças e oficiais do último concurso da Polícia Militar
do Estado de Santa Catarina. 
8 – Moção nº 19 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Moção de Aplausos em homenagem ao
Padre Mario Tito Angioletti e a sua vida religiosa que
desde 2016 vem inspirando e acolhendo os fiéis da
Paróquia Puríssimo Coração de Maria de São Bento do
Sul. 
9 – Requerimento nº 31 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Solicitando a retirada da Moção nº
014/2021. 
10 – Requerimento nº 32 de 2021 – Autores: Adriano
Reinhardt, Mauricio Maia e Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Solicitando a convocação da Secretária
Municipal de Saúde, Senhora Carmen Regina Binotto, a
fim de explanar sobre o trabalho que vem sendo
desempenhado frente a Secretaria. 
11 – Requerimento nº 33 de 2021 – Autor: Paulo
Zwiefka – Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre
para o Senhor Edemilson Benedito de Assis, Presidente
do Sindicato dos Servidores Públicos, bem como um
representante do jurídico do Sindicato, a fim de
explanarem sobre assuntos relacionados aos
servidores públicos. 
12 – Indicação nº 318 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e
ao DETRU solicitando estudos técnicos para viabilidade
de mudança de local e implantação de faixa elevada
para a travessia de pedestres na Avenida dos
Imigrantes, nas proximidades do nº 892, em frente ao
portão da entrada do Ecoparque do SAMAE, no Bairro
Progresso. 
13 – Indicação nº 319 de 2021 – Autores: Patrick
Vicente e Terezinha Maria Dybas – Ao Executivo
Municipal encaminhando minuta de Projeto de Lei a ser
enviado a esta Casa Legislativa dispondo sobre a
instalação de câmeras de monitoramento de segurança
nos espaços públicos educacionais, centros de
educação infantil e escolas públicas da rede municipal
de ensino de São Bento do Sul. 
14 – Indicação nº 320 de 2021 – Autor: Patrick Vicente
– Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando
estudos e projetos para implementação de vias ou rotas
gastronômicas no município de São Bento do Sul.
Ofício Recebido:
1 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para participarem da entrega da obra de
reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Sophia
Schwedler.
2 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 106 e
119/2021–E.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 133, 134, 135, 136 e 137/2021.
4 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para o evento de entrega dos laboratórios
móveis de ciências.
5 – Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando o
uso da Tribuna Livre anteriormente a votação do Projeto
de Lei 129/2021–E.
Pauta do dia 29/11/2021
60ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
6 – Ofício da Escola Básica Municipal Dalmir Pedro
Cubas convidando para a conclusão do Projeto
Educação HIV/Aids Preventiva.
7 – Ofício da Escola Básica Municipal Dalmir Pedro
Cubas convidando para a amostra de conhecimentos
do Projeto Educação HIV/Aids Preventiva.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 430 de 2021 – Ao Deputado Estadual
Fernando Krelling solicitando apoio ao projeto de
desenvolvimento de ambiente de inteligência.
2 – Ofício nº 431 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 122, 123, 124, 125 e 132/2021 do Executivo
Municipal, Projeto de Lei de nº 035/2021 do Legislativo
Municipal e a Redação Final ao Projeto de Lei de nº
112/2021, oriundos das sessões ordinária e
extraordinária realizadas na data de 25.11.2021.
3 – Ofício nº 432 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 316 e 317/2021,
oriundas da sessão ordinária realizada na data de
25.11.2021.
4 – Ofício nº 433 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Educação encaminhando a Indicação de nº 316/2021,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
25.11.2021.
5 – Ofício nº 434 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando a Indicação
de nº 317/2021, oriunda da sessão ordinária realizada
na data de 25.11.2021.
 Matérias em Discussão Única e Votação :
1 – Moção nº 15 de 2021 – Autores: Patrick Vicente e
Terezinha Maria Dybas – Moção de Repúdio junto ao
Instituto Nacional de Seguro Social – INSS quanto aos
atendimentos nas agências de São Bento do Sul e região
do planalto norte catarinense.
2 – Moção nº 16 de 2021 – Autor: Adriano Reinhardt –
Moção de Aplausos aos representantes do PROERD em
São Bento do Sul em homenagem aos 20 anos de atuação
em nossa cidade. 
 Matérias em 2ª Discussão e Votação :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 121 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3.559, de 18 de junho
de 2015, que Aprova o Plano Municipal de Educação 2015-
2025.
 Matérias em 1ª Discussão :
1 – Projeto de Lei Executivo nº 127 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 130 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base na anulação total de dotação orçamentária, no
valor de R$ 4.819.020,86 (quatro milhões, oitocentos e
dezenove mil, vinte reais e oitenta e seis centavos), na
forma em que especifica abaixo.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 131 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em incremento de dotação orçamentária, no
valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil
reais), na forma em que especifica abaixo.
 T ribuna Popular Livre :
Nome: Edemilson Benedito de Assis
Entidade: Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento
do Sul e Região.
Assunto: Explanará assuntos relacionados aos servidores
públicos de São Bento do Sul.
Sessões:
NOV: 04 – 08 – 11 – 22 – 25 – 29
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul