sessao nº 62

Ata da 62ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos nove dias do mês de dezembro, do ano de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 61ª reunião ordinária EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que é parte
integrante da presente ata. A senhora presidente informou que será feita a entrega de
moção de Aplausos para o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região em
comemoração aos 40 anos da fonoaudiologia. A senhora presidente convidou os
representantes para que adentrassem ao plenário para receber a referida moção. A
vereadora Carla Odete Hofmann fez a entrega da moção de Aplausos, e falou brevemente
sobre as atividades desenvolvida pelo conselho Regional de Fonoaudiologia. A senhora
presidente convidou o senhor Dr. Geovane Kubiaki Babireski, para fazer o uso da tribuna
popular livre. Fez o uso da tribuna popular livre o senhor Dr. Geovane Kubiaki Babireski.
Iniciou a sua fala, relatando sobre a importância da fonoaudiologia. Relatou que o número
de profissionais no município é muito pequeno. Enfatizou que os profissionais precisam
de reconhecimento. Para finalizar agradeceu a vereadora Carla Odete Hofmann pela
elaboração da moção de aplausos, e pelo espaço cedido para sua fala. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os
Projetos de Lei do Executivo n° 141, 142, 143 e 144 de 2021: Bem como os Projetos de
Lei do Legislativo n° 039 de 2021. E os Certificados de Regularidades 040 e 041 de 2021.
A senhora presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução nº 11 de 2021 –
Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a cessão de bens moveis ao Poder Executivo
Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann. Ponderou que o legislativo tinha um número muito alto de
bens que não estava sendo utilizado, sendo assim esses bens foram distribuídos para algumas
secretarias que fizeram bom uso dos referidos bens. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 11 de 2021, e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única a Moção
nº 20 de 2021 – Autores: Zuleica Maria Sousa Voltolini e Adriano Reinhardt – Moção de
Aplausos ao Grupo Hip Hop X–Style por ter se consagrado campeão no Festival de Dança da
cidade de Joinville, na modalidade danças urbanas – conjunto infantil. Com a palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini. Ponderou que objetivo dessa moção é por o grupo ter se
consagrado campeão no Festival de Dança da cidade de Joinville. Citou que o município está
sendo muito bem representado por esse grupo. Para finalizar pediu a todos pela aprovação.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Parabenizou os vereadores proponente
pela criação da moção. Mencionou que o seu filho fez parte do referido grupo, citou que eles
trabalham com muito respeito e disciplina. Afirmou que a homenagem é merecida. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação a Moção nº 20 de
2021, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
discussão única o Certificado de Regularidade nº 40 de 2021 da Associação de Pais e
Professores da EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Com a palavra a líder de governo.
Ponderou que a associação encaminhou a documentação para essa casa de leis, sendo assim
foi analisado pelas comissões técnicas e está dentro das regularidades. Para finalizar pediu a
todos pela aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade nº 40 de 2021, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade
nº 41 de 2021 da Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.
Com a palavra a líder de governo. Ponderou que a associação encaminhou a documentação
para essa casa de leis, sendo assim foi analisado pelas comissões técnicas e está dentro das
regularidades. Para finalizar pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 41 de 2021, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 128 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o
Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.
Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de autorização de
promover pagamento referente a danos causados pelo Município. Citou que são dezoito
processos administrativos desde o ano de 2016 até 2021. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o – Projeto de Lei
Executivo nº 133 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação,
no valor de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se
de abertura de crédito adicional especial, no valor de um milhão, cento e vinte e cinco mil reais,
para a pasta Secretaria de Educação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 134 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de
R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de
governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional especial, no
valor de noventa mil reais, para a pasta Desenvolvimento Econômico e Turismo e tem por
finalidade a reforma da Casa do Empreendedor. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade.
A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 136 de
2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio
entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família. Com a palavra a
líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de autorização de repasse financeiro
ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, no valor de R$ 1.311.420,00, e tem finalidade da
ajudar na manutenção da UTI. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou
em votação referido projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o – Projeto de Lei Legislativo nº 037 de 2021 –
Autores: Zuleica Maria Sousa Voltolini e Adriano Reinhardt – Declara de Utilidade Pública a
Associação dos Deficientes Visuais – ADV SBS de São Bento do Sul. Com a palavra a
vereadora Zuleica Maria Voltolini. Ponderou que foi procurada para junto com a associação
fazer a verificação da documentação para declarar de utilidade pública a Associação dos
Deficientes Visuais. Citou a importância de se tornar utilidade pública. Falou sobre as
atividades desenvolvida na referida associação. Para finalizar pediu a todos pela aprovação.
Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou a Associação dos Deficientes
Visuais, pelo cuidado e organização. Relatou a importância de tronar utilidade pública a
associação. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Disse que vai fazer muita
diferença tronar a associação de utilidade pública, assim podendo receber verbas públicas.
Para finalizar se colocou favorável. Com a palavra a vereadores Carla Odete Hofmann. Frisou
a importância de tornar a associação de utilidade pública. Parabenizou os proponentes pela
sensibilidade. Parabenizou os voluntários e relatou a importância do trabalho de cada um
deles. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação referido
projeto, e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2021 – Autor: Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e
quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de
governo. Ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de um milhão, cento
e quarenta e cinco mil reais, na pasta da Secretaria de Educação. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Executivo nº 137 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo
de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul no Consórcio
Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. Com a palavra a líder de governo. Ponderou
que o projeto trata-se do município fazer parte do consórcio CINCATARINA. Citou algumas
atividades realizadas pelo consórcio, que de formas consorciadas podem ser adquirido pelos
municípios. Afirmou que o referido consórcio trará benefícios e economia para o município.
Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini. Relembrou que fez uma indicação para o
município fazer parte do CINCATARINA. Relatou diversos benefícios que o consórcio trará a
São Bento do Sul. Demostrou a sua felicidade, em o executivo ir atrás e apresentar esse
projeto. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto
será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou
em primeira discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 4.500.000,00
(quatro milhões e quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a
líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de
quatro milhões e quinhentos mil reais, na pasta da Secretaria de Educação. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso
de arrecadação, no valor de sessenta mil reais, na Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o referido
projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo.
Ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de dez mil reais,
para a Secretaria de Agricultura. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo nº 141 de
2021 – Autor: Executivo Municipal – Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004,
que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município
de São Bento do Sul. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de
trazer reajuste de 15% dos cargos especialistas em assuntos educacionais e psicopedagogo.
Expôs que foi feito um estudo de impacto financeiro, e chegou-se a conclusão que nesse cargo
poderia ser feito essa valorização já. Com a palavra Zuleica Maria Voltolini. Se colocou
favorável ao referido projeto. Garantiu que conhece de perto o trabalho dessas pessoas, e as
mesmas são muito merecedoras dessa valorização. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka.
Expôs que esse projeto é de grande valia e gosta de votar em projetos nesse sentido.
Parabenizou o executivo pela criação do referido projeto. Para finalizar se colocou favorável.
Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira. Garantiu que esse projeto é um sonho de 15 anos
e agora saiu do papel. Parabenizou os especialistas por fazerem um belo trabalho. Com a
palavra Adriano Reinhardt. Agradeceu ao trabalho dos especialistas, e parabenizou pela
realização de um belo trabalho. Afirmou que a remuneração da educação está esquecida a
diversos anos. Parabenizou o executivo pela criação do referido projeto. Com a palavra a
vereado Carla Odete Hofmann. Citou que logo no início da legislatura lhe foi apresentada essa
pauta. Expôs que essa valorização é muito justa, pois essa classe é merecedora. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto
trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de cinquenta mil reais, para a Secretaria
Municipal de Assistência Social. Não havendo manifestações a senhora presidente informou
que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A
senhora presidente colocou em primeira discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2021
– Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de
R$ 16.091,76 (dezesseis mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de dezesseis mil, noventa e um reais e setenta e seis
centavos, para a Fundação Cultural de São Bento do Sul. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação
na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o – Projeto de Lei
Executivo nº 144 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no
valor de R$ 622,07 (seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos, para a Fundação
Cultural de São Bento do Sul. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 038 de
2021 – Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera artigo da Lei nº 1.064, de 08/09/2004,
redefinindo dimensões da Rua Vali Sanocky. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 039 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Alto da Glória. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Não
havendo manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a
segunda discussão e votação na próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Iniciou a sua fala demostrando a sua preocupação em
ralação ao aumento de focos do mosquito Aedes aegypti, frisou que foi encontrado 74 focos
esse ano no município. Deixou o seu apelo para que todos tomem os cuidados necessários
para assim evitar proliferação. Reiterou que foi aprovada a lei n° 128 de 2021 que faz a
indenização as pessoas que tiveram danos causados pelo município. Relembrou que essa lei
de ressarcimento já existe, e deixou o seu alerta aos munícipes, que aqueles que tiverem
danos causados pelo município e comprovarem a documentação serão ressarcidos. Falou em
relação a moção de repudio que elaborou com o vereador Patrick Vicente, disse que teve uma
resposta e o o INSS irá ter um atendimento presencial em algumas situações. Com a apalavra
o vereador Hélio Alves. Falou em relação a seu viajem a Florianópolis, onde conseguiram
trazer valores para pavimentação de duas ruas do município. Deixou o seu agradecimento ao
deputado Ricardo Alba pelos recursos que tem trazido a São Bento do Sul, enfatizou que o
deputado não mede esforços par auxiliar o município. Agradeceu aos vereadores que
conseguiram trazer emendas para o município durante esse ano. Expôs que na assembleia
encontrou o prefeito da cidade de Rio Negrinho, que foi atrás de recursos para manter os 10
leitos de UTI, e obteve sucesso na sua busca. Com a palavra o vereador Darlan André
Guliani. Enalteceu a participação do vereador Patrick Vicente em seu afastamento, disse que
se sente orgulhado pelo trabalho que o mesmo realizou nessa casa de leis. Parabenizou os
vereadores Adriano Reinhardt e Zuleica Maria Voltolini pela apresentação do projeto que
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Visuais. Falou sobre o projeto que
elaborou, proibindo os fogos de artifícios, expôs que ouviu que esse projeto era pra britânicos e
ingleses verem, garantiu que deveríamos ter a responsabilidade que essas comunidades têm
com as suas leis. Sobre o referido projeto falou que só entende quem conhece de perto as
dificuldades dessas pessoas e animais. Parabenizou a sociedade ginástica que fez uma linda
abertura de natal e respeitou a lei. Ponderou que uma sociedade melhor só acontece quando
cada um de nos participa e faz a sua parte. Com a palavra o vereador Luiz Neri Pereira.
Iniciou a sua fala parabenizando a associação dos Deficientes Visuais, pela busca da utilidade
pública. Informou que teve início do Parajasc, e já rendeu diversas medalhas. Relatou que o
vereador Adriano recebeu informações sem confirmação de uma viajem feita pela FMD, e falou
sem confirmar, disse que o vereador fez uma visita a fundação, posteriormente deu uma
entrevista em uma emissora de rádio e mesmo sabendo da verdade deixou que a notícia falsa
fosse publicada. Aparteou o vereador Adriano Reinhardt. Disse que antes de sair a sua
entrevista que dera anteriormente para a rádio, esteve na FMD, garantiu que o vereador Luiz
Neri está equivocado. Retomou a palavra o vereador Luiz Neri. Enfatizou que Adriano disse
que o presidente ficou seis dias em viajem, e isso é mentira. Frisou que além de presidente o
mesmo é treinador e estava acompanhando os atletas. Reiterou que o carro oficial da FMD é
para levar atletas e treinadores e dirigentes, e não para ficar parado. Reiterou que a viajem foi
totalmente custeada pelas famílias e pelo presidente, não teve custo aos cofres públicos. Com
a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Falou a respeito aos trailer de lanches que
fazem uso do espaço publico para realizarem as suas atividades, citou que esses comerciantes
se instalam e acabam atrapalhando a visão das lojas, expôs que os comerciantes fixos, pagam
aluguel, pagam seus funcionários e acabam ficando prejudicados com essa situação. Deixou o
seu apelo para que a Secretaria de Planejamento faça um pente fino, e solucione com uma
fiscalização mais ativa. Com a palavra o vereador Angelo Ronei Peschiski. Deixou registrado
o falecimento do senho Sílvio Vieira, que foi presidente do MDB de São Bento do Sul.
Parabenizou o senhor Giovane que falou sobre a fonologia, e fez uma bela explanação sobre o
assunto. Deixo registrado que dia 09/12 é dia da criança especial. Com a palavra o vereador
Adriano Reinhardt. Parabenizou os atletas que estão participando do Parajasc que está
acontecendo do dia 7 ao dia 12 de dezembro, e obtendo um belo resultado. Falou em relação
ao fechamento do centro do Covid-19, parabenizou todos os profissionais que estavam dando
o seu melhor, relembrou que foram aplicadas mais de 120 mil doses de vacina na população.
Enfatizou que a incompetência está instaurada na FMD, garantiu que não se sabe administrar
o esporte comunitário do município. São Bento do Sul não merece que o esporte vire um
palanque de politica, pois os munícipes não merecem isso, o povo merece honestidade e
seriedade. Não havendo mais nada a ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará, no dia 13 de dezembro de 2021, e encerrou está
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Matérias Recebidas:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 141 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de
maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração para o Magistério Público do Município de São
Bento do Sul.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que
especifica abaixo.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 16.091,76 (dezesseis mil, noventa e um reais e setenta
e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em superávit financeiro, no valor de R$ 622,07
(seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos), na forma em
que especifica abaixo.
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 39 de 2021 – Autora: Carla
Odete Hofmann – Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Alto da Glória.
6 – Requerimento nº 35 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre para
o Senhor Oscar José Fernandes Junior, representante da
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade
Sagrada Família, a fim de explanar sobre as atividades
desenvolvidas.
7 – Indicação nº 326 de 2021 – Autor: Angelo Ronei Peschiski
– Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Obras solicitando o patrolamento em todas as vias do
Loteamento Salzburg, no Bairro Centenário.
8 – Indicação nº 327 de 2021 – Autor: Darlan Andre Guliani –
Ao Executivo Municipal solicitando para que a equipe
responsável realize a sinalização com símbolo de
acessibilidade para pessoas com deficiências na praça Jardim
dos Imigrantes.
9 – Indicação nº 328 de 2021 – Autora: Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o
patrolamento e ensaibramento nas Ruas Juruá e Emilio
Bauer, no Bairro Progresso.
10 – Certificado de Regularidade nº 40 de 2021 da
Associação de Pais e Professores da EBM Baselisse
Carvalho Ramos Virmond.
11 – Certificado de Regularidade nº 41 de 2021 da
Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio
Ivens Grossl.
Ofício Recebido:
1 – Ofício do Instituto Nacional do Seguro Social respondendo
a Moção nº 015/2021.
2 – Ofício da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos prestando esclarecimentos sobre a competência e
solicitação de roçadas e limpezas em terrenos
públicos/institucionais, particulares e áreas verdes e de
preservação ambiental.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 141, 142, 143 e 144/2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 442 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 127,
129, 130 e 131/2021, oriundos da sessão ordinária realizada
na data de 06.12.2021.
2 – Ofício nº 443 de 2021 – Ao Governador do Estado de
Santa Catarina encaminhando a Moção de nº 018/2021,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de
06.12.2021.
3 – Ofício nº 444 de 2021 – Ao Secretário de Segurança
Pública do Estado de Santa Catarina encaminhando a Moção
de nº 018/2021, aprovada em sessão ordinária realizada na
data de 06.12.2021.
4 – Ofício nº 445 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 321, 322, 323, 324 e
325/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na data de
06.12.2021.
5 – Ofício nº 446 de 2021 – À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 321,
322, 323 e 324/2021, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 06.12.2021.
6 – Ofício nº 447 de 2021 – À Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando a Indicação de nº 323/2021, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 06.12.2021.
7 – Ofício nº 448 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação de nº
325/2021, oriunda da sessão ordinária realizada na data de
06.12.2021.
Entrega de Moção:
Moção de Aplausos para o Conselho Regional de
Fonoaudiologia da 3ª Região em comemoração aos 40 anos
da fonoaudiologia.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Projeto de Resolução nº 11 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Autoriza a cessão de bens moveis ao Poder
Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal,
com baixa no patrimônio.
2 – Moção nº 20 de 2021 – Autores: Zuleica Maria Sousa
Voltolini e Adriano Reinhardt – Moção de Aplausos ao Grupo
Hip Hop X–Style por ter se consagrado campeão no Festival
de Dança da cidade de Joinville, na modalidade danças
urbanas – conjunto infantil.
3 – Certificado de Regularidade nº 40 de 2021 da Associação
de Pais e Professores da EBM Baselisse Carvalho Ramos
Virmond.
4 – Certificado de Regularidade nº 41 de 2021 da Associação
de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 128 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover pagamento referente a danos causados pelo
Município.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 133 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em excesso de arrecadação, no valor de R$
1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), na
forma em que especifica abaixo.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 134 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que
especifica abaixo.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 136 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro e
celebração de Convênio entre o Município de São Bento do
Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade
Sagrada Família.
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 037 de 2021 – Autores:
Zuleica Maria Sousa Voltolini e Adriano Reinhardt – Declara
de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Visuais –
ADV SBS de São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais),
na forma em que especifica abaixo.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 137 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo de Intenções e
autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul no
Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em ingresso de transferência especial, no valor de
R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), na
forma em que especifica abaixo.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que especifica
abaixo.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica
abaixo.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 141 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de
maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração para o Magistério Público do Município de São
Bento do Sul.
7 – Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município,
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que
especifica abaixo.
8 – Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 16.091,76 (dezesseis mil, noventa e um reais e setenta
e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
9 – Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com
base em superávit financeiro, no valor de R$ 622,07
(seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos), na forma em
que especifica abaixo.
10 – Projeto de Lei Legislativo nº 038 de 2021 – Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera artigo da Lei nº 1.064,
de 08/09/2004, redefinindo dimensões da Rua Vali Sanocky.
11 – Projeto de Lei Legislativo nº 039 de 2021 – Autora: Carla
Odete Hofmann – Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Alto da Glória.
Sessões:
DEZ: 06 – 09 – 13
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul