sessao nº 63

Ata da 63ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos treze dias do mês de dezembro, do ano de
dois mil e vinte e um, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann e secretariada
pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário. Havendo quorum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 62ª reunião ordinária EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da pauta que é parte
integrante da presente ata. A senhora presidente informou que será feita a entrega de
Moção de Aplausos ao PROERD. A senhora presidente convidou os representantes para
que adentrassem ao plenário para receber a moção. O proponente da Moção de Aplausos
vereador Adriano Reinhardt, falou brevemente sobre o belo trabalho realizado pela Polícia
Militar, nas conduções do PROERD. Explanou sobre as atividades desenvolvidas.
Garantiu que esse programa é essencial para o desenvolvimento das crianças e jovens
do município. Para finalizar parabenizou os representantes e fez a entrega da Moção de
Aplausos. A senhora presidente convidou o sargento Irineu Woginiack Junior para fazer
uso da tribuna popular livre. Fez o uso da palavra o senhor Irineu Woginiack Junior.
Iniciou a sua fala agradecendo ao proponente da Moção de Aplausos, senhor vereador
Adriano Reinhardt e a todos os vereadores pelo reconhecimento do programa PROERD
no município. Explanou sobre a história, visão e valores do programa. Citou que o objetivo
é prevenir o uso de drogas através de crianças na idade escolar, oferecendo atividades
educacionais dentro das unidades escolares. Enfatizou os números de alunos formados e
alcançados. A senhora presidente informou que será feita a entrega de Moção de
Aplausos ao Padre Mario Tito Angioletti e sua vida religiosa. A senhora presidente
convidou o homenageado para que adentrassem ao plenário para receber a Moção de
Aplausos. A proponente da moção senhora vereadora Carla Odete Hofmann, falou
brevemente sobre a biografia do senhor Padre Mario Tito. Explanou sobre o belo trabalho
que o mesmo desenvolveu no município. A senhora presidente convidou o senhor Padre
Mario Tito Angioletti, para fazer o uso da Tribuna Popular Livre. Fez o uso da palavra o
senhor Mario Tito Angioletti. Iniciou a sua fala agradecendo a proponente da Moção de
Aplausos. Expôs que se sente honrado em receber essa bela homenagem. Explanou
sobre a sua história e seus trabalhos no município de São Bento do Sul. Garantiu que
sempre tentou estar do lado dos fiéis em todos os momentos, e sempre dando o seu
melhor. Sobre a pandemia falou que foram momentos difíceis, porém mesmo assim
cuidou do “rebanho” que lhe foi dado. Enfatizou que os munícipes têm muita
solidariedade, e vai levar consigo esse exemplo. Para finalizar a sua fala agradeceu
homenagem. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini. Iniciou a sua fala
explanando sobre a vinda o Senhor Padre Mario Tido, para o município. Expôs que o
padre sempre foi muito dedicado em suas atividades, e sempre deu muito apoio espiritual
aos fiéis. Para finalizar agradeceu o tempo de trabalho e dedicação do Padre Mario Tito. A
senhora presidente informou que será feita a entrega de Moção de Aplausos ao Grupo
Hip Hop X-Style. A senhora presidente convidou o representante para que adentrassem
ao plenário para receber a moção. Com a palavra uma das proponentes da Moção de
Aplausos, a vereadora Zuleica Maria Voltolini. Iniciou a sua fala explanando sobre a
fundação do grupo. Garantiu que o grupo participa de festivais de danças nacionais e
internacionais, consagrando-se em diversos festivais de dança. O grupo conta com mais
de 110 bailarinos, com idade de 5 a 18 anos. A senhora presidente convidou o senhor
Danilo Rogério de Lara para fazer uso da tribuna popular livre. Fez o uso da palavra o
senhor Danilo Rogério de Lara. Iniciou a sua fala agradecendo pela Moção de Aplauso.
Expôs que o grupo foi fundado em 2016, e para chegar onde o grupo está hoje teve
muitas dificuldades. Enfatizou que o grupo já recebeu diversos concursos de danças,
entre eles o Festival de Dança de Joinville. Frisou que dá o seu melhor e faz as atividades
com muito amor, respeito e carinho. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora
presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo n°
145 de 2021; Bem como o Projetos de Lei do Legislativo n° 040 de 2021. Encaminhou
para as comissões de finanças, contas e orçamentos o balancete mensal de novembro de
2021 da Empresa Municipal de Habitação; Encaminhou para as comissões de finanças,
contas e orçamentos os balancetes mensais de junho a novembro de 2021 da Fundação
Municipal de Deporto de São Bento do Sul. A senhora presidente colocou em discussão
única Requerimento nº 36 de 2021 – Autor: Adriano Reinhardt – Solicitando a convocação
do Senhor Ademir Weiss, Presidente da Fundação Cultural, a fim de esclarecer dúvidas
pertinentes à realização da Gincana Tesouros de São Bento. Com a palavra a líder de
governo. Ponderou que o requerimento trata-se da convocação do Presidente da
Fundação Cultural, para esclarecimento de dúvidas que ocorreram na realização da
Gincana Tesouros de São Bento. Para finalizar pediu a todos pela aprovação. Não
havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o requerimento nº
36 de 2021 e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em
discussão única Requerimento nº 38 de 2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Solicitando
dispensa de interstício. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Expôs que diante da
grande quantidade de matérias a necessidade da realização de uma reunião extraordinária,
para análise do s projetos necessários. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou me votação o requerimento nº 38 de 2021, solicitando dispensa de interstício, e o
mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e
cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo.
Ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de um milhão, cento e quarenta e
cinco mil reais, na pasta da Secretaria de Educação. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 137 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o
ingresso do Município de São Bento do Sul no Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se do
município fazer parte do consórcio CINCATARINA. Citou algumas atividades realizadas pelo
consórcio, que de formas consorciadas podem ser adquirido pelos municípios. Afirmou que o
referido consórcio trará benefícios e economia para o município. Relembrou que esse
consórcio já passou por essa casa de leis, e os vereadores daquela gestão acharam por bem
não realizar a aprovação do mesmo, porém hoje está muito desenvolvido e agiliza bastante os
trabalhos. Garantiu que a mensalidade será de nove mil duzentos e quarenta reais. Para
finalizar pediu a todos pela aprovação. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Disse que
o referido projeto é de grande valia, e vem para ajudar o município. Relembrou que com a
inclusão do consórcio pode se economizar nos setores de compras do município. Não havendo
mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto e o mesmo
sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o –
Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
ingresso de transferência especial, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos
mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que
o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em ingresso de transferência especial, no valor de quatro milhões e quinhentos mil reais,
na pasta da Secretaria de Educação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo.
Ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de sessenta mil reais, na Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade.
A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 140 de
2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a
líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de abertura de crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de
dez mil reais, para a Secretaria de Agricultura. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade.
A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo nº 141 de
2021 – Autor: Executivo Municipal – Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004,
que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município
de São Bento do Sul. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de
trazer reajuste de 15% dos cargos especialistas em assuntos educacionais e psicopedagogo.
Expôs que foi feito um estudo de impacto financeiro, e chegou-se a conclusão que nesse cargo
poderia ser feito essa valorização já. Relatou que esses profissionais sempre foram muito
importante, mas nesse período pós pandemia, os alunos tiveram uma grande defasagem, e
esses profissionais são fundamentais. Com a palavra vereadora Carla Odete Hofmann. Iniciou
a sua fala pedindo desculpa aos profissionais que esperaram por tanto tempo por essa
valorização. Relembrou que todas as classes devem ser valorizadas. Demostrou a sua
felicidade por esse projeto tramitar ainda esse ano. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka.
Iniciou a sua fala parabenizando os idealizadores do referido projeto. Reiterou que sempre será
favorável a projetos nesse sentido. Com a apalavra a vereadora Zuleica Maria Voltolini. Iniciou
a sua fala parabenizando o trabalho da Secretaria de Educação. Enfatizou que a proposta
desse projeto partiu da Secretaria de Educação. Expôs que a classe sempre realizou um belo
trabalho, mas com essa valorização trabalharão ainda melhor. Com apalavra o vereador Luiz
Neri Pereira. Parabenizou o secretário de educação. Reiterou que a iniciativa foi tomada dentro
da Secretaria de Educação. Garantiu que nunca teve dúvidas que a classe era merecedora.
Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o referido projeto
e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto
trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de cinquenta mil reais, para a Secretaria
Municipal de Assistência Social. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2021 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de
R$ 16.091,76 (dezesseis mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de dezesseis mil, noventa e um reais e setenta e seis
centavos, para a Fundação Cultural de São Bento do Sul. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por
unanimidade. A senhora presidente colocou em segunda discussão o – Projeto de Lei
Executivo nº 144 de 2021 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no
valor de R$ 622,07 (seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o projeto trata-se de
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos, para a Fundação
Cultural de São Bento do Sul. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou
em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora
presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 038 de 2021 –
Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera artigo da Lei nº 1.064, de 08/09/2004, redefinindo
dimensões da Rua Vali Sanocky. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini.
Citou que o referido projeto é para o redimensionamento da rua Vali Sanocky. Relatou
brevemente sobre a história da senhora Vali Sanocky. Enfatizou que a rua será
redimensionada, devido a constatação da existência de antiga moradia particular, anterior a lei
1064/2004 situada de forma sobreposta ao espaço equivocadamente considerado como rua
na ocasião da sua denominação, pedindo apoio e aprovação pelos nobres pares. Com a
apalavra a líder de governo. Parabenizou a vereadora Zuleica por ter elaborado o referido
projeto. Expôs que a rua será redimensionada para um tamanho um pouco menor pois existe
uma propriedade particular que adentra da via. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente colocou em votação o referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade.
A senhora presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 039 de
2021 – Autora: Carla Odete Hofmann – Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Alto da Glória. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ponderou que o projeto trata￾se de tornar Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto da Glória. Afirmou que com a
aprovação do projeto trará para a associação alguns benefícios, bem como alguns
compromisso. Frisou que a associação está iniciando e tem diversas dificuldades, e essas já
foram repassadas ao executivo. Com a palavra a líder de governo. Deixou registrado que a
declaração de utilidade pública é muito importante para as entidades receberem recursos
públicos. Não havendo mais manifestações a senhora presidente colocou em votação o
referido projeto e o mesmo sendo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em primeira discussão o – Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2021 – Autor: Executivo
Municipal – Altera a Lei nº 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas
excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro do magistério
público municipal de São Bento do Sul. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o
projeto trata-se da alteração da Lei nº 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas
excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro do magistério, a
alteração é de 2,5% para 3,5%. Enalteceu o trabalho da Secretária Educação, para conseguir
mais essa valorização aos servidores públicos. Agradeceu ao executivo pelo apoio a Secretaria
de Educação, para melhorar as condições das escolas e valorização dos profissionais. Para
finalizar pediu a todos pela aprovação. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão.
TRIBUNA POPULAR LIVRE: Fez o uso da tribuna o senhor Oscar José Fernandes Junior,
Diretor do Hospital e Maternidade Sagrada Família. Iniciou a sua fala agradecendo o espaço
cedido para a sua apresentação. Falou sobre as dificuldades, os problemas enfrentados e fez
uma prestação de contas dos investimentos que pretendem ser feito. Falou sobre a visão,
missão e valores do Hospital e maternidade Sagrada Família. Enfatizou que é o momento de
fazer história na saúde do município. A senhora presidente abriu espaço para os vereadores
colocarem as suas dúvidas e questionamentos, e as mesmas foram sanadas pelo senhor
Oscar José Fernandes Junior. Não havendo mais nada a ser tratado, a senhora Presidente
Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão extraordinária, que se realizará na sequência desta sessão, do dia 13 de
dezembro de 2021, e encerrou está mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões,
13 de dezembro de 2021.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Pauta do dia 13/12/2021
63ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
Matérias Recebidas:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1454, de 6 de
dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes
e a alteração de carga horária em caráter temporário do
membro do magistério público municipal de São Bento
do Sul. 
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 40 de 2021 – Autor:
Luiz Lindecir Pesenti – Altera a redação do inciso VI, do
Artigo 2º da Lei 3476/2015, que Institui o Programa
Municipal Porteira Aberta e estabelece outras
providências. 
3 – Requerimento nº 36 de 2021 – Autor: Adriano
Reinhardt – Solicitando a convocação do Senhor
Ademir Weiss, Presidente da Fundação Cultural, a fim
de esclarecer dúvidas pertinentes à realização da
Gincana Tesouros de São Bento. 
4 – Requerimento nº 37 de 2021 – Autor: Luiz Lindecir
Pesenti – Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº
040/2021.
5 – Indicação nº 329 de 2021 – Autores: Angelo Ronei
Peschiski, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani,
Luiz Lindecir Pesenti, Luiz Neri Pereira e Terezinha
Maria Dybas – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação solicitando o
encaminhamento de Projeto de Lei para concessão de
30% de gratificação ou função gratificada em idêntico
valor, para as Auxiliares de Serviços Gerais efetivas
que trabalham nas cozinhas das Unidades
Educacionais do Município de São Bento do Sul. 
6 – Indicação nº 330 de 2021 – Autor: Paulo Zwiefka –
A Secretaria de Meio Ambiente solicitando estudos
técnicos para realizar uma drenagem no rio que corta o
Bairro Centenário. 
7 – Indicação nº 331 de 2021 – Autores: Carla Odete
Hofmann, Darlan Andre Guliani e Terezinha Maria
Dybas – Ao Executivo Municipal solicitando estudos a
fim de criar espaços destinados para food trucks
(trailers).
8 – Indicação nº 332 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas
José Kansler, Honorato Ropelato e João Rosá, no
Bairro Serra Alta. 
9 – Indicação nº 333 de 2021 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Ana
Roesler, no Bairro Serra Alta. 
10 – Indicação nº 334 de 2021 – Autores: Carla Odete
Hofmann, Darlan Andre Guliani e Terezinha Maria
Dybas – Ao Executivo Municipal solicitando o
encaminhamento de Projeto de Lei que altera o Anexo I
da Lei nº 2.966/2012, visando corrigir a defasagem que
há muito tempo é verificada no vencimento inicial da
categoria, representada pelo “grupo ocupacional de
especialistas em engenharia, arquitetura e urbanismo”.
Ofício Recebido:
1 – Ofício da EMHAB encaminhando o Balancete
mensal referente ao mês de novembro de 2021.
2 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 145/2021.
3 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 127, 129, 130 e
131/2021–E.
4 – Ofício do Vereador Adriano Reinhardt solicitando a
retirada do Requerimento de Informação nº 015/2021.
5 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de assinatura da Ordem
de Serviço da reforma e ampliação da EBM Denise
Christiane Harms.
6 – Ofício da Fundação Municipal de Desportos
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro e
novembro de 2021.
7 – Ofício da Fundação Municipal de Desportos
convidando para a homenagem aos atletas e técnicos
das equipes esportivas que foram medalhistas no ano
de 2021.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 449 de 2021 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projeto de Leis de nºs
129, 133, 134 e 136/2021 do Executivo Municipal e o
Projeto de Lei de nº 037/2021, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 09.12.2021.
2 – Ofício nº 450 de 2021 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 326, 327 e
328/2021, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 09.12.2021.
3 – Ofício nº 451 de 2021 – À Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações
de nºs 326 e 328/2021, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 09.12.2021.
Entrega de Moção:
1 – Moção de Aplausos aos representantes do
PROERD em São Bento do Sul em homenagem aos 20
anos de atuação em nossa cidade.
2 – Moção de Aplausos em homenagem ao Padre
Mario Tito Angioletti e a sua vida religiosa que desde
Pauta do dia 13/12/2021
63ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
1º Ano Legislativo
2016 vem inspirando e acolhendo os fiéis da Paróquia
Puríssimo Coração de Maria de São Bento do Sul.
3 – Moção de Aplausos ao Grupo Hip Hop X-Style por
ter se consagrado campeão no Festival de Dança da
cidade de Joinville, na modalidade danças urbanas –
conjunto infantil.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Requerimento nº 36 de 2021 – Autor: Adriano
Reinhardt – Solicitando a convocação do Senhor
Ademir Weiss, Presidente da Fundação Cultural, a fim
de esclarecer dúvidas pertinentes à realização da
Gincana Tesouros de São Bento.
2 – Requerimento nº 38 de 2021 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Solicitando dispensa de interstício.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 135 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta
e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 137 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Ratifica o Protocolo de Intenções
e autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul
no Consórcio Interfederativo Santa Catarina –
CINCATARINA.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 138 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em ingresso de transferência
especial, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e
quinhentos mil reais), na forma em que especifica
abaixo.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 139 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em
que especifica abaixo.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 140 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
na forma em que especifica abaixo.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 141 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera o Anexo I da Lei nº 945, de
28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Remuneração para o Magistério Público do
Município de São Bento do Sul.
7 – Projeto de Lei Executivo nº 142 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), na forma em que especifica abaixo.
8 – Projeto de Lei Executivo nº 143 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 16.091,76 (dezesseis mil,
noventa e um reais e setenta e seis centavos), na forma
em que especifica abaixo.
9 – Projeto de Lei Executivo nº 144 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 622,07 (seiscentos e vinte e dois reais e sete
centavos), na forma em que especifica abaixo.
10 – Projeto de Lei Legislativo nº 038 de 2021 – Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Altera artigo da Lei nº
1.064, de 08/09/2004, redefinindo dimensões da Rua
Vali Sanocky.
11 – Projeto de Lei Legislativo nº 039 de 2021 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunitária Alto da Glória.
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 1454, de 6 de
dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes
e a alteração de carga horária em caráter temporário do
membro do magistério público municipal de São Bento
do Sul. 
Tribuna Popular Livre:
Nome: Oscar José Fernandes Junior.
Entidade: Sociedade Padre Michelis/Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
Assunto: Falará sobre as atividades desenvolvidas e
informações técnicas do Hospital.
Sessões:
DEZ: 06 – 09 – 13
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul