sessao nº 1

Ata da 1ª Reunião Extraordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezessete horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina,
sito a Rua Vigando Kock nº 69, onde funciona o Poder Legislativo. Presentes a
totalidades dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão
extraordinária, sob a presidência da vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada
pelo vereador Luiz Neri Pereira. Havendo quorum legal, foi aberta a sessão.
EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, a senhora presidente, encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei
do Executivo nº 147, 148, 149, 150 e 151 de 2022. A senhora presidente colocou em
primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo nº 147 de 2021 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base
em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 170.300,00 (cento e setenta mil e
trezentos reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo.
Ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar, no
valor de cento e setenta mil e trezentos reais. O valor trata-se de emendas parlamentares
impositivas, e será utilizado para colocação de placas de sinalização no Circuito das
Araucárias, assim incentivando ainda mais o turismo no município. Não havendo mais
manifestações a senhora presidente informou que o referido projeto será levado a segunda
discussão e votação na próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira
discussão e votação do Projeto de Lei Executivo nº 148 de 2022 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em
ingresso de transferência especial, no valor de R$ 12.086.800,00 (doze milhões, oitenta e
seis mil e oitocentos reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de
governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional
suplementar, no valor de doze milhões, oitenta e seis mil e oitocentos reais. Citou que um
milhão, trezentos mil reais será utilizado na reforma do Centro de Educação Infantil Tico e
Teco. Um milhão de reais para reforma e ampliação da Pré-Escola Municipal Abelinha
Feliz. Dois milhões, cem mil reais para construção de três laboratórios maker's. Cem mil
reis para compra e colocação de piso modular em um ginásio de esportes. Sete milhões de
reais para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo. Trezentos mil para a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Duzentos e sessenta e cinco mil
reais para a Secretaria de Turismo, para aquisição de placas de sinalização e aplicativo
para o Circuito das Araucárias. Cento e noventa e dois mil e cem reais para a pasta da
Assistência Social. Não havendo mais manifestações a senhora presidente informou que o
referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima sessão. A senhora
presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Executivo nº 149 de
2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 120.630,00 (cento e vinte mil
e seiscentos e trinta reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de
governo. Ponderou que o referido projeto trata-se de abertura crédito adicional especial, no
valor de cento e vinte mil, seiscentos e trinta reais, com destinação ao consórcio
SIMCATARINA, bem como para o IMA. Não havendo mais manifestações a senhora
presidente informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na
próxima sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão e votação do
Projeto de Lei Executivo nº 150 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência
especial, no valor de R$ 1.493.754,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil,
ACBS/acbs
setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o referido projeto trata￾se de abertura crédito adicional suplementar, no valor de um milhão, quatrocentos e
noventa e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos, com
destinação a Secretaria de Educação. Frisou que os valores são de recebimento dos
termos de compromisso com o par, e se destinam a para aquisição de solução integrada
de apoio a aprendizagem. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. A senhora presidente colocou em primeira discussão e votação do Projeto de Lei
Executivo nº 151 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$
78.618,67 (setenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), na
forma em que especifica abaixo. Com a palavra a líder de governo. Ponderou que o
referido projeto trata-se de abertura de crédito adicional especial, no valor de setenta e oito
mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos. Relatou que o referido projeto é
idêntico ao projeto anterior. Garantiu que a mudança é apenas nos valores, sendo que as
destinações são idênticas. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
informou que o referido projeto será levado a segunda discussão e votação na próxima
sessão. Não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente Carla Odete
Hofmann agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão extraordinária, que se realizará na sequência dessa sessão e encerrou esta,
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 18 de janeiro de 2022.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ACBS/acbs