sessao nº 1

Ata da 01ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao 01º dia do mês de fevereiro, do ano de
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete
Hofmann e secretariado pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário.
Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão.
ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 63ª reunião ordinária de 2021,
as atas extraordinárias 12 ª de 2021, 01ª e 02ª de 2022. EXPEDIENTE: As matérias
recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam da
pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, a senhora presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de
Lei do Executivo nº 146/2021 e 152/2022. Bem como o Projeto do Legislativo nº
41/2022, a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2022 e o Projeto de Resolução
nº 12/2022. E a Moção de nº21/2022. Não houveram matérias em 1ª e 2ª discussão
e em Discussão Única. PALAVRA LIVRE: Com a palavra o senhor vereador Luiz
Lindecir Pesenti. Solicitou a Deus clareza em suas atitudes, como também nas dos
demais vereadores. Desejou que este ano seja de trabalho e produtividade, mas sempre
em prol do povo de São Bento do Sul. Com a palavra a senhora vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini. Iniciou desejando sucesso e realizações para todos os vereadores
como também sabedoria. Apresentou sugestões sobre a questão da impossibilidade de
público presente nas sessões diante do Covid-19, sendo elas: apresentação da carteira
de vacinação, distanciamento como também uma porcentagem reduzida de público.
Solicitou à Secretaria de Obras, mediante as chuvas fortes de janeiro, um cuidado
redobrado com os locais, ruas e estradas da cidade, como também do interior. Enfatizou
que a questão da Polícia Civil fazer uma Busca e Apreensão na Câmara de Vereadores a
deixou chateada e abalada. Alegou que torce para que tudo seja resolvido o mais breve
possível como também que todas as dúvidas sejam esclarecidas e que acredita na
Justiça, a qual trará todas as respostas. Falou que está sendo bastante cobrada a
respeito da compra, pela Câmara de Vereadores, de um carro de valor elevado. Disse
que tinha ciência da necessidade da troca do veículo da Câmara, porém não do valor
elevado que foi apresentado. Enfatizou que não participou da compra desse carro,
apenas soube que teve uma licitação a qual foi explicada pela Presidente e destacou
também que discorda do valor compra, comparando a situação com a precaridade dos
ônibus que a população usa diariamente, finalizando assim sua fala. Com a palavra o
senhor vereador Ângelo Ronei Peschiski. Alegou diante dos acontecimentos da
semana que se passou, que ainda não possui acesso ao inquérito policial, mas que já
constituiu defesa e que está a disposição da Justiça com a finalidade de esclarecer todos
os fatos, após ter conhecimento dos mesmos. Com a palavra o senhor vereador Luiz
Neri Pereira. Relembrou que assumiu em 2021 como suplente de vereador e que
agradece a oportunidade. Destacou que conseguiu trazer, mediante articulações na
Assembleia Legislativa, um montante de seis milhões para a área da educação do
município, explicou como foi realizada a divisão desse valor sendo: R$ 2,1 milhões para a
construção de três laboratórios makers, sendo um na Escola Básica Municipal
Alexandre Pfeiffer, outra na Escola Básica Municipal Professor Lúcia Tschoeke e
Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas; R$ 1,5 Milhão para aquisição de
PS/ps
material didático para alunos e professores do 1º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino;
R$ 1,3 Milhões para a reforma e ampliação do CEIM Tico e Teco; R$ 1 Milhão para a
Reforma do CEIM Abelhinha Feliz e R$ 100 mil para o Projeto de Energia Solar e
eficiência energética para todas as unidades educacionais, destacando que esse projeto
visa trazer uma economia para o município. Enfatizou que na semana passada esteve
em Florianópolis e que diante das articulações, acredita que dentre algumas semanas já
vai ter a oficialização de mais alguns milhões para a área de educação da cidade.
Agradeceu a todos pelo trabalho realizado no ano passado e desejou que este ano seja
repleto de conquistas e de trabalho em prol das pessoas e da cidade de São Bento do
Sul. Com a palavra a senhora Vereadora Carla Odete Hofmann. Prestou solidariedade a
imprensa diante de um áudio que circulou pelo aplicativo WhatsApp e alegou que “Muitas
vezes somos medidos pela régua de quem fala”, enfatizou que o relacionamento da
Câmara de Vereadores com a Imprensa é igualitário e se dá por meio de um
chamamento público aberto, e que a Imprensa, em conjunto com o Poder Executivo,
Legislativo e Judiciário é quem fazem a Democracia. Relembrou a fala da Vereadora
Zuleica sobre a questão da aquisição pela Câmara de Vereadores, do carro e que leu
muitos comentários lhe cobrando um posicionamento, o qual foi dado já após a
publicação da compra. Alegou que o processo é publico, onde todos tem acesso, como
também está dentro da legalidade e não há nenhuma irregularidade. Destacou que
alguns comentários que lhe foram tecidos não vão representar nunca a liberdade de
expressão, palavras como “mocreia, cobra e filha de algumas coisas não são críticas
construtivas e apenas revelam o caráter do autor que lhes proferiu”. Enfatizou que sobre
a aquisição “aqueles que quiserem compreender, vão compreender, como aqueles que
não querem compreender, jamais vão compreender” e ainda que se buscarem o valor do
atual carro, que foi comprado em 2007, atualizado pela moeda, são os mesmos 212 mil
reais, o qual se pudesse escolher como gestora pública, não o faria porém a compra não
pode ser uma escolha pessoal e que a há todo um procedimento legal para sua
realização. Realizou comparações perante as críticas que recebeu e que as mesmas
vieram de pessoas que passaram “penduradas em cabides de empregos com salários de
R$ 8.000,00 a 9.000,00 e que não prestaram uma única ação em prol do município e que
sim, tiverem gastos de R$ 436.800,00 reais os quais forma sim jogados pelo ralo”.
Enfatizou que essa Casa de leis merece investimento e que as explicações foram dadas.
Alegou que trará os dados dos valores que foram trazidos durante o ano que passou, não
só desta, como de todos os outros. Terminou sua fala desejando um ano de muito
trabalho a todos e que a questão apresentada pelo vereador Ângelo, seja apurada o mais
breve possível e o acesso a qualquer informação está aberto para todos. Com a palavra
o senhor vereador Darlan André Guliani. Iniciou destacando que dá o direito para todo e
qualquer cidadão se manifestar desde que seja com educação e com bom senso. Alegou
que os comentários não o ofendem, mas sim sua mãe, uma senhora de 72 anos, a qual o
educou, portanto, ao ser tratado de “FDP, jaguara e mais outros nomes lhe ofendem”.
Alegou que foi eleito para conversar e debater com qualquer um, mas não para ouvir
coisas que não lhe competem. Sobre a questão em face do Vereador Peschiski, relatou
que desconhece o conteúdo da Apreensão, porém se conhecesse, ele mesmo
denunciaria. Ponderou que só irá se manifestar após a conclusão do laudo, alegando que
é legislador e não do judiciário para emitir julgamentos. Sobre a aquisição do carro,
enfatizou que não concorda que o valor do mesmo e que sabia da intenção da troca
deste, e que baseado na licitação e que o menor valor leva o produto, acreditou que
PS/ps
teriam uma margem de segurança, porém só apareceu uma empresa para a venda do
carro, e que se tivessem aparecidos mais empresas, o menor preço venceria. Informou
que a mesma situação aconteceu no pregão para a clínica de recuperação de animais de
acidentes e mal tratos para a cidade, onde nenhuma clínica resolveu participar. Informou
que de último momento desistiu de participar do pregão, visto que tem uma clínica, e
agradeceu, pois o valor que teria colocado seria o vencedor, já que seria o único a
participar. Destacou que procurou ilegalidade na compra do carro, mas não existe, e que
diante da possibilidade de devolução há uma multa a ser paga, a qual considera alta,
portanto alegou que prefere que o carro fique como patrimônio da Câmara de
Vereadores, ainda prosseguiu informando que a Empresa encontra-se com dificuldades
para cumprir a entrega do veículo, qual apela em rezado para que não se concretize.
Destacou que esteve acompanhando a vacinação do COVID-19 das crianças na 1º de
Maio e que a procura está baixa, solicitou assim que os pais levem seus filhos vacinar.
Falou sobre a Estrada Dona Francisca, que a licitação foi assinada e que sabe que há um
prazo para o início como também viu funcionários trabalhando, mas solicitou para a
Representante de Governo um parecer sobre a obra. Relatou ainda uma questão de
gestão publica sobre a casa que foi alugada pela secretaria da saúde para a gestão de
saúde da mulher, alegou que foi um empenho alto em alugueis e que hoje a unidade
voltou para onde era o monitoramento, continuou alegando que se fosse o gestor publico
alugaria uma casa de valor menor para o monitoramento dos doentes e desde o início a
casa da mulher seria no prédio que se encontra agora. Com a palavra o senhor vereador
Paulo Ziefka. Parabenizou sua filha pela passagem de seu aniversário. Se posicionou
sobre a compra do carro, relatou não concordar com o valor pois este é muito alto, mas
que a troca é necessária e que esta poderia ter sido feito por um valor mais baixo. Disse
que a compra infelizmente ou felizmente já foi realizada, e o carro será patrimônio da
Câmara, relatou que o valor da multa é muito alta, então acredita que a saída é que se
tenha que ficar com o carro mesmo. Destacou que a Câmara não utiliza tanto o carro,
sendo assim poderia ser analisado para que este carro prestasse serviço em prol da
saúde do município também, no deslocamento de pacientes para as cidades vizinhas.
Enfatizou que também discorda com os comentários realizados na internet os quais são
muito ofensivos, onde muitas pessoas se utilizam do meio para massacrar e os apontam
como se fossem as piores pessoas do mundo, quando se falam dos políticos.
Demonstrou indignação perante esses comentários e pediu por respeito, pois todos são
seres humanos. Alegou que as cobranças devem ser feitas, mas de modo construtivo.
Sobre a questão do comparecimento da Polícia Civil na Câmara, relatou que não irá se
posicionar, pois não tem o conhecimento dos fatos e que não julgará antes de se ter uma
definição pela Justiça. Com a palavra a senhora Vereadora Terezinha Maia Dybas.
Destacou que como os vereadores são representantes do povo, e que uma parcela da
população a elegeu pela pessoa que é, e que assim foi com os outros vereadores e
candidatos. Enfatizou que eles devem representar as pessoas que lhes escolheram e
com as mesmas características que lhe foram apresentadas quando se candidataram.
Alegou que não existe uma maneira certa de fazer uma coisa errada, que o certo é certo
e o errado é errado, tanto para as pessoas públicas quanto para qualquer pessoa em
suas relações privadas. Reiterou seu apoio ao Prefeito Senhor Antonio Joaquim Tomazini
Filho e seu vice Tirso Gladimir Hümmelgen, e que defenderá todos os projetos que forem
bons para a cidade e os quais forem considerados ruins, chamará o executivo para
debate e se necessário retirá-lo de pauta, assim como já aconteceu no ano passado.
PS/ps
Destacou que no ano passado, 100% dos projetos do Executivo foram aprovados e
quando houve algum projeto que não esteve de acordo, teve conversa entre o legislativo
e executivo e as dúvidas foram sanadas, restando assim poucos votos contrários. Disse
que é assim que se faz politica, com conversas, parceria e o que for melhor para a
cidade. Falou que gostaria de falar sobre a troca do índice para correção do IPTU, que
invés de aumentar na casa de 23% aumentou na casa dos 4,7%,como também da
tarifa de água que não teve aumento no ano passado, mas que esse ano teve e que as
pessoas não se lembram desse acontecimento, como também gostaria de falar que foi
modificada a data base para o aumento dos servidores, como também elogiar o sindicato
dos servidores que fez um trabalho excelente diante da apresentação de mandado de
segurança quando o Tribunal de Contas mandou retirar o aumento, o qual teve sucesso.
Parabenizou a criação dos postos para atendimento do covid-19, como a organização da
vacinação. Destacou a abertura de quatro postos durante o mês de janeiro, o qual não
ocorreu em outros anos e assim auxiliou o hospital. Destacou a pavimentação
comunitária de quinze ruas durante o ano. Alegou que gostaria de estar falando da
aquisição das tvs para a educação, como dos notebooks para os professores e os
chromebooks para os alunos, além da implantação da regência de classe, como também
da valorização dos especialistas, da hora excedente, das inúmeras obras de construção e
reformas que aconteceram em quase todas as escolas, como também todo investimento
feito da própria câmara de vereadores e apesar de tudo que foi feito, foi realizado a
devolução de R$1 milhão pela mesma ao executivo, porém, todas essas ações estão
ficando em segundo plano. Relatou sobre os problemas dos postos e as filas que
permanecem como também o aplicativo que ainda não está funcionando, como também
o problema da Secretaria de Obras que não consegue atender todas as demandas da
comunidade. Elogiou também que as Secretarias estão trabalhando em conjunto. Alegou
que gostaria de estar falando de todas as obras que serão realizadas nos próximos
meses e assim enumerou-as, mas enfatizou que tudo isso fica em segundo plano diante
da compra de um carro, que teve seu processo todo legal, onde se teve a infelicidade de
aparecer apenas uma empresa e assim o valor ficou alto. Alegou que poderia dizer que a
gestão da presidência da câmara, que foi impecável, acabou manchada pelo valor do
carro, e não por sua troca. Enfatizou que foram informados sobre a troca como também
poderiam todos ter entrado para ver o valor na licitação, indagou se pode ser crucificado
apenas por isso e disse acreditar que não. Informou sobre o incidente na Secretaria de
Obras, onde vai ocorrer o devido processo legal e depois vai ser anunciado, Assim como
ocorreu o incidente na Câmara, onde esta acontecendo um inquérito que está em
segredo, alegou somente que se confirmado que seja responsabilizado. Ponderou que a
Polícia com o Ministério Público tem melhores estruturas e condições de fazer a
investigação. Enfatizou que somente poderiam fazer um julgamento politico, mas indagou
se é justo. Finalizou sua fala destacando que apesar de todos esses acontecimentos
deve-se continuar e fazer que comunidade merece. Com a palavra o senhor vereador
Hélio Alves. Informou que realizou um Requerimento para cancelamento da compra do
carro, e aproveitou da fala do Vereador Darlan sobre a empresa não conseguir cumprir os
requisitos para a entrega, que e “então era a hora de dar um basta nesta história”. Alegou
que estudou e procurou os outros vereadores, a respeito de se fazer uma mudança no
Regimento Interno para que cada vereador passe a ser informado sobre cada compra,
licitação e gastos dentro da casa, o que não ocorre atualmente. Destacou que não se
deve culpa apenas a Presidente Carla, e que essa mudança já deveria ter ocorrido à 100
PS/ps
anos atrás. Disse que “apanhou igual cachorro de bugre” sem dever, pois não tinha
conhecimento do valor do carro e se tivesse que ser votado, teria sido contra. Alegou que
é fácil fazer comentários e criticar por trás dos celulares, mas que quando são convidados
para vir e dar ideias, ninguém aparece. Se mostrou indignado com comentários de um
“candidato a prefeito que levou próximo 10 mil votos” sobre ser imoral um vereador ir
atrás de recursos. Destacou que nesta gestão todos os vereadores trouxeram valores
para a cidade. Enfatizou que se for preciso vai mais de 10 vezes para a Florianópolis-SC
e que vai com seu carro, ou do seu assessor ou de seu colega, nem precisa do carro da
câmara. Sobre a questão do Vereador Peschiski, disse que não irá se manifestar e nem
jogar pedra em ninguém, porém, alegou que a lei deveria ser mudada e políticos que se
envolvessem em qualquer irregularidade deveriam ser afastados imediatamente,
respondendo “lá fora”, sem salário. Alegou ser contrário a indicação de pessoas para
cargos, mas que se forem que sejam qualificados para os cargos. Enfatizou que sempre
vota com consciência e que não faz nada de errado para não se prejudicar como também
os demais vereadores finalizando assim, sua fala. Com a palavra o senhor vereador
Adriano Reinhardt. Se demonstrou contrário a forma que foi feita e direcionada a
compra do carro. Comentou que por mais que aleguem que não houve direcionamento
de marca ou modelo, enfatizou que com as características apresentadas não há como
dois veículos se adequarem a elas entre si. Informou que mesmo fazendo parte das
comissões de finanças, justiça e outras, não passou nenhum documento sobre a
aquisição do carro em suas mãos. Enfatizou que a Presidente tem o poder de realizar
aquisições sem consultar os outros membros da mesa, o que entende ser errado.
Concordou com a necessidade de troca do veículo da câmara, porém alegou que deveria
ser analisado o contexto atual e razoabilidade na escolha, reafirmou ser contrário ao valor
gasto para aquisição do mesmo. Relatou também sobre a ação policial no gabinete do
Vereador Ângelo para buscas de provas de irregularidades. Alegou que não pode fazer
julgamento antecipado, apenas que não concorda com tais práticas. Não concordou
porém com as exonerações realizadas dos cargos indicados pelo Vereador, acredita que
deveriam ficar afastados, aguardando, visto que ainda não se tem um julgamento. Frisou
que estas “vítimas”, foram as mais lesadas. Finalizou dizendo que aguardará o
julgamento para que assim sejam tomadas atitudes dentro da Câmara. Não havendo
mais nada a ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que
será realizada no dia 07 de fevereiro de 2022, e encerrou está, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT HÉLIO ALVES
PS/ps
LUIZ LINDECIR PESENTI PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
PS/ps

Pauta do dia 01/02/2022
01ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
Matérias Recebidas:
1 – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022 –
Autores: Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt,
Angelo Ronei Peschiski, Carla Odete Hofmann, Darlan
Andre Guliani, Hélio Alves, Luiz Lindecir Pesenti, Luiz
Neri Pereira, Paulo Zwiefka e Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Fica modificada a Lei Orgânica; 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 146 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza concessão de outorga
onerosa. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 152 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de
1º de janeiro de 2022. 
4 – Projeto de Lei Legislativo nº 41 de 2022 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Denomina Severino Nossol
Servidão de Passagem do Município. 
5 – Projeto de Resolução nº 12 de 2022 – Autora: Carla
Odete Hofmann – Revoga o parágrafo único do art. 4º e
acrescente o Art. 4º–A na Resolução nº 11, de 03 de
dezembro de 2019, que regulamenta o Ponto Eletrônico
no Poder Legislativo de São Bento do Sul. 
6 – Moção nº 21 de 2022 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Moção de Apelo ao Secretário de Educação
do Estado, Senhor Luiz Fernando Cardoso em prol da
manutenção das turmas de ensino médio noturno nas
Escolas Estaduais EEB Professor Frederico Fendrich e
EEB Prefeito Carlos Zipperer Sobrinho. 
7 – Requerimento nº 40 de 2022 – Autor: Hélio Alves –
Solicitando para que a Presidente da Câmara proceda
com o cancelamento da compra do veículo adquirido
através do Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2021. 
8 – Indicação nº 335 de 2021 – Autor: Angelo Ronei
Peschiski – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando o
patrolamento na Rua Ricardo Roesler, no Bairro Mato
Preto. 
9 – Indicação nº 336 de 2021 – Autores: Paulo Zwiefka,
Adriano Reinhardt, Hélio Alves e Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Ao Executivo Municipal solicitando o
encaminhamento de Projeto de Lei para concessão de
30% de gratificação ou função gratificada em idêntico
valor para as auxiliares de serviços gerais efetivas. 
10 – Indicação nº 337 de 2022 – Autor: Luiz Lindecir
Pesenti – Ao Executivo Municipal solicitando o
encaminhamento de Projeto de Lei para alteração na
redação do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 3476/15, que
Institui o Programa Municipal Porteira Aberta. 
11 – Indicação nº 338 de 2022 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Estrada
Pessegueiros, no Bairro Mato Preto. 
12 – Indicação nº 339 de 2022 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o patrolamento,
ensaibramento e demais melhorias na Estrada Ema
Demarchi Bassani, na localidade de Rio Mandioca. 
13 – Indicação nº 340 de 2022 – Autor: Adriano
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Administração solicitando
estudos para reajuste salarial ou gratificação para a
classe dos arquitetos e engenheiros que atuam na
administração. 
14 – Indicação nº 341 de 2022 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua
Expedicionário Célio de Oliveira Mello, no Bairro 25 de
Julho. 
15 – Indicação nº 342 de 2022 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua
Bertholdo Fischer, no Bairro Centenário. 
16 – Indicação nº 343 de 2022 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas
Lino Roesler e José Roesler, no Bairro Serra Alta.
Ofício Recebido:
1 – Ofício do Executivo Municipal solicitando a
convocação de sessão extraordinária.
2 – Ofício da Câmara Municipal de Canoinhas
comunicando a eleição e posse da nova mesa diretora
para o segundo ano legislativo.
3 – Ofício do Executivo Municipal solicitando a
convocação de sessão extraordinária.
4 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 147, 148, 149,
150 e 151/2022–E.
5 – Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
solicitando a convocação de Audiência Pública para a
apresentação do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária do 6º bimestre, bem como do Relatório
de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2021.
6 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 152/2022.
7 – Ofício da Secretaria Municipal de Finanças
comunicando o adiamento da Audiência Pública.
Pauta do dia 01/02/2022
01ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
8 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para o lançamento do livro “Mundo por
Terra”.
9 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para a solenidade de entrega oficial das
câmeras de monitoramento instaladas nas unidades
educacionais.
10 – Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina encaminhando as contas da Prefeitura
Municipal de São Bento do Sul referente ao exercício
de 2020.
11 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
solicitando a doação das caixas de som que estão
sendo substituídas no Plenário.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 01 de 2022 – Ao Executivo Municipal,
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis nºs
147/2022, 148/2022, 149/2022, 150/2022 e 151/2022
do Executivo, aprovados em sessão extraordinária
realizada no dia 18/01/2022.
2 – Ofício nº 02 de 2022 – A Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, informando a
indisponibilidade de Uso do Plenário, mediante reforma
do mesmo.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Sem matérias para Discussão Única e Votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 – Sem matérias para 2ª Discussão e Votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Sem matérias para 1ª Discussão.
Sessões:
FEV: 01 – 07 – 14 – 17 – 21 – 24 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul