sessao nº 3

Ata da 03ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo quarto dia do mês de fevereiro,
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se na Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete
Hofmann e secretariada pelo Vereador Luiz Neri Pereira, primeiro-secretário.
Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão.
ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 02ª reunião ordinária.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente
ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a senhora presidente encaminhou
para as comissões técnicas os Projetos de Leis do Executivo n°s 159,160,161 e
162/2022, como também os projetos de Leis nºs 042 e 043/2022 do Legislativo
Municipal, a Moção nº 022/2022 do Legislativo Municipal e também os balancetes
mensais de dezembro de 2021 e janeiro de 2022 da empresa EMHAB. A senhora
presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 146 de 2021. Autor – Executivo
Municipal – Que autoriza a concessão de outorga onerosa. Com a palavra a Líder de
Governo. Informou que o mencionado projeto se trata de outorga onerosa em relação a
construção de imóvel que ultrapassa o limite gratuito de construção. Porém com a
outorga ele ainda ficará dentro do percentual que é autorizado para aquela zona, que
será de 75%. Informou ainda que se o imóvel ultrapassou a ocupação em 11,86%, mas
que nesses casos será cobrado em cima do percentual a outorga autoriza para aquela
área. Terminou sua fala solicitando pela aprovação do projeto. Com a palavra a
Vereadora Carla Odete Hofmann. Enfatizou que esse projeto trata se de um débito para
com a Sociedade diante da necessidade de Revisão do Plano Diretor. Relatou que em
conversa com os vereadores da Câmara aturam em uma força tarefa para que fosse
realizada essa revisão em conjunto do Executivo. Afirmou que com a correção desses
problemas, empresas poderão investir em São Bento do Sul. Dessa forma se colocou
favorável para a aprovação do referido Projeto de Lei. Não havendo mais manifestações
a senhora presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 146 de 2021, o qual foi
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em 2º discussão o Projeto de
Lei nº 152 de 2022, Autor: Poder Executivo Municipal – que dispõe sobre reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de São Bento Do Sul IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2022.
Com a palavra a Líder de Governo. Explicou que o referido projeto visa o reajuste dos
benefícios aos aposentados na modalidade sem paridade. Informou que esse reajuste é
concedido sempre na mesma data em que acontece o reajuste para os aposentados do
regime geral, INSS, ou seja a partir de 1º de janeiro de 2022. Informou que este aumento
é para esse ano aos aposentados do IPRESBS, sendo que paridade é na ordem de
10,16%. Solicitou pela aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação a senhora
presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 152 de 2022 do Executivo Municipal,
PS/ps
que dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul IPRESBS,
a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A senhora
Presidente colocou em 2º discussão o Projeto de Lei nº 041 de 2022 do Legislativo.
Autora – Vereadora Carla Odete Hofmann. – Denomina Severino Nossol Servidão de
Passagem do Município. Com a palavra a vereadora Carla. Enfatizou que a realização
desse projeto é diante da necessidade que os moradores possuem de uma denominação
para que possam alcançar junto aos correios o CEP dessa servidão. Leu as informações
Biográficas do senhor Severino Nossol, informando que este foi um cidadão de muita
contribuição para a comunidade São-bentense sendo assim, a solicitação de lhe
homenagear. Pediu pela aprovação do Projeto. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a senhora Presidente colocou em votação o Projeto nº 041 de 2022 –
Autora Carla Odete Hofmann - Que denomina Severino Nossol Servidão de Passagem
do Município, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou
em primeira discussão o projeto de lei nº 153 de 2022. Autor - Executivo Municipal - Que
autoriza o poder executivo a conceder contribuição para associação de municípios do
nordeste de Santa Catarina AMUNESC. Com a palavra a líder de governo. Destacou que
o projeto tem por finalidade a autorização que seja repassado a AMUNESC o valor de R$
482.782,00, o qual será repassado em dez parcelas iguais, do mês de março a dezembro
de 2022, em virtude do município de São Bento do Sul ser associado a AMUNESC.
Relatou que São Bento Sul já participa da AMUNESC desde dos anos 70. Relembrou
que no de 2020 esta casa de leis aprovou a saída de São Bento do Sul da AMUNESC,
no entanto já no mês de fevereiro do ano seguinte foi aprovado nova lei onde São Bento
do Sul permaneceu fazendo parte desta associação. Destacou que desde este retorno a
AMUNESC, a mesma tem sido prestativa a todos os pedidos da cidade, apresentando
diversos projetos. Enfatizou que com a adesão do plano 1000 do Governo do Estado
será necessário também toda essa contribuição que a AMUNESC para complementar o
trabalho que é feito para o nosso setor de planejamento. Relatou que em segunda
discussão realizará colocações a respeito da participação na AMUNESC pela cidade.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a senhora Presidente informou que o projeto
será levado em 2º discussão, e votação em uma próxima sessão. A senhora presidente
colocou em primeira discussão o projeto de lei nº 154 de 2022 – Autor - Executivo
Municipal - Institui o Programa de Educação Integral – EducaIntegral na rede municipal
de ensino de São Bento do Sul . Com a palavra a Líder de Governo. Informou que será
dado incio a uma série de projetos relacionados a educação. Solicitou que todos os
vereadores tomassem conhecimento das mensagens dos Projetos para melhor interação
sobre o mesmo. Relatou que esse projeto de Lei especifico nº 154, ele trata do programa
EDUCA INTEGRAL, que trata se da qualidade educacional e da necessidade da
educação integral, portanto destacou que a Secretaria da Educação vem trabalhando
para ter uma educação integral, visando a construção de uma sociedade mais
participativa estudante, mais críticos e com mais consciência do seu papel na sociedade
enquanto detentores e responsáveis pelo nosso futuro. Informou que a partir de uma
PS/ps
avaliação e monitoramento do plano municipal de educação estão sendo preparadas
estratégias para efetivação da educação integral, enfatizando que dará continuidade na
explicação durante a 2ª discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a senhora
Presidente informou que o mesmo será levado a segunda discussão e votação em uma
próxima sessão. A senhora Presidente colocou em 1ª discussão o projeto de lei nº 155 de
2022 – Autor: Executivo municipal – Institui o Programa de Formação Continuada –
EducaForma na rede municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra a Líder
de Governo. Destacou que o referido projeto se trata do programa EducaForma, que tem
por finalidade oferecer cursos e formação continuada para todos os profissionais da rede
pública municipal de ensino de conformidade a sua área de formação, com o objetivo de
potencializar os processos de ensino e aprendizagem para melhorar a qualidade da
educação do município. Explicou que por meio deste programa EducaForma serão
propostos projetos que venham atender as demandas na formação continuada dos
profissionais da educação com a possibilidade de ampliar os conhecimentos na área
atuação e poder então aplicar isso aos alunos. Relatou que um programa é
complementar ao outro, relatando que falará mais sobre o mesmo na 2ª discussão. Não
havendo nenhuma manifestação, a senhora Presidente informou que o presente projeto
de lei será levado a segunda discussão e votação em uma próxima sessão. A senhora
Presidente colocou em 1ª discussão o projeto de lei nº 156, de 2022. Autor: Executivo
Municipal - Institui o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano –
EducaSer na rede municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra a Líder de
governo. Relatou que sobre a discussão a respeito da agenda 2030, sobre o
desenvolvimento sustentável sendo essa uma agenda da ONU, onde um dos objetivos é
a busca de uma educação de qualidade. Relato que programa EducaSer, tem por
finalidade oportunizar discussões e ações acerca dos direitos humanos no ambiente
escolar para que assim, cada estudante reconheça o seu papel nesse processo como
autor e transmissor de atitudes que venham impulsionar o crescimento social dos
agentes sociais acarretando o aumento do índice de desenvolvimento humano. Destacou
que o objetivo do projeto é que IDH seja melhorado por meio EducaSer. Relatou que na
próxima discussão solicitará pelo aprovação do mesmo. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a senhora Presidente informou que o presente projeto de lei será levado a
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. A senhora Presidente colocou
em primeira discussão o projeto de lei nº 157, de 2022. Autor: Executivo municipal -
Institui o programa de Educação Ambiental Educa+ação na rede municipal de ensino de
São Bento do Sul. Com a palavra a Líder de Governo. Relatou que o referido projeto se
trata das preocupações relacionadas a poluição ambiental e ao problema gerado pelo
descarte inadequado de resíduos, visto que os recurso naturais que são ilimitados, ha a
necessidade repensar os hábitos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Falou
que nesse sentido o programa Educa+ação, tem por finalidade oferecer subsídios e
atividades nas unidades escolares com oferta de suporte pedagógico e materiais de
apoio afim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem dos estudantes, com
a intensão promover a educação ambiental para que se consiga um ambiente
PS/ps
ecologicamente sustentável, Relatou que esses projetos visam atender as demandas
advinda da produção e reutilização de materiais descartáveis como lixo e promoção de
atividades que potencialize a conscientização acerca da preservação ambiental. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a senhora presidente informou que o presente
projeto de lei será levado a segunda discussão e votação em uma próxima sessão. A
senhora Presidente colocou em 1ª discussão o projeto de lei nº 158, de 2022 – Autor:
Executivo municipal - Institui o programa de educação EducaQuali na rede municipal de
ensino de São Bento do Sul. Com a palavra a Líder de Governo. Relatou que o objetivo
do referido projeto é de melhorar ainda mais a qualidade de ensino da cidade. Enfatizou
que programa EducaQuali tem a finalidade de direcionar ações sistematizadas que
envolvam para além da realização das avaliações períodos de formação continuada e
acompanhamento pedagógico dos docentes e ainda estratégias diferenciadas de ensino
para que os estudantes alcancem a consolidação do aprendizado e com isso alcançar
níveis de excelência que os profissionais da área da educação almejam. Informou que
programa se sustenta e se apresenta como uma maneira de subsidiar, através de dados
estatísticos e análise qualitativa do lugar onde e quando os estudantes se encontram no
que concerne os objetivos mínimos de aprendizado possibilitando durante o ano letivo e
não só ao final do ano. Enfatizou que assim será possível atingir uma qualidade de
educação melhor, e ainda informou o programa visa acompanhar o aluno naquilo que ele
tiver necessidade de um complemento. Com a palavra a senhora vereadora Carla Odete
Hofmann. Relatou que como são vários projetos relacionados a educação e diante da
complexidade da exposição dos vários objetivos pretendidos,solicitou uma discussão
maior com a equipe técnica da secretaria da educação. Nesse sentido solicitou para a
não colocação na próxima sessão dos projetos . Indagou a senhora vereadora Zuleica,
que é presidente da comissão de educação para a possibilidade de reunião. Com a
palavra a senhora vereadora Zuleica Maria de Sousa Voltolini. Relatou ser de seu
interesse a reunião e que também já fez a leitura e conversou com os secretários,
Enfatizou que são projetos bons, mas que é importante também esclarecer onde ainda se
pode ajudar, tanto a secretaria quanto aos demais profissionais. Com a palavra o Senhor
Vereador Luiz Neri Pereira. Concordou com a fala da vereadora Zuleica. Destacou que
estando diretamente ligado com a comissão de educação, tem um pouquinho mais de
conhecimento por estar direto conversando em função da comissão mesmo. Relatou
também que acha importante se realizar a conversa com todos os vereadores para haver
esclarecimentos pois é um momento importante, já que algumas ações vão mexer um
pouco a estrutura. Relatou concordar com a reunião com o secretario e equipe para
esclarecer aí algumas dúvidas. Enfatizando ser importante a leitura dos projetos para a
realização do mesmo. Com a palavra a senhora vereadora Carla. Informou que diante da
complexidade aguardarão a reunião com os profissionais e solicitou a líder de governo
para entrar em contato com a secretaria de educação para possibilitar essa troca de
informações com os vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a senhor
presidente informou que o presente projeto de lei será colocado em segunda discussão e
votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra a vereadora
PS/ps
Terezinha Maria Dybas. Comentou sobre o falecimento do sr. Jorge Kollross, pioneiro
do partido PSDB, que foi velado e enterrado na data de hoje que assim com o Sr.Wilson
Bento e Paulino Kuiask. Realizou sua homenagem em forma de registro de todos os
amigos que esse deixou na cidade. Relatou sobre os comentários que estão ocorrendo
que versam sobre “a nossa cidade estar ficando”, confirmando o comentário mas
enfatizou que “ estando feia a culpa também é minha também é nossa é de todos”.
Comentou que conversou com algumas pessoas e também com o Executivo para que
seja feita uma lei, de sua indicação, onde esteja previsto que as roçada das calçadas e
dos terrenos baldios seja consequente cobrada do proprietário. Relatou que todos tem a
responsabilidade pela manutenção e limpeza de todos os terrenos baldios e que as
calçadas são de responsabilidade de cada proprietário. Relatou que a lei poderá
funcionar com base em registros, como uma foto de como o local estava, e após fazer
um registro da manutenção que foi realizada pela Prefeitura, e após considerou ser a
melhor forma de cobrança no IPTU. Explicou que projeto de lei tem que vir do executivo
por que vai ter um custo inicial mas que depois vai ser ressarcido. Destacou que muitas
pessoas cuidam muito bem dos seus imóveis, mas também tem aquelas pessoas que
deixam a desejar e acham que pelo terreno estar vazio sem construção ou a sem
calçada, podem ficar sem atenção alguma. Informou que na próxima sessão já deve
protocolar esta indicação e que espera que essa lei venha do executivo e seja aprovada.
Fez o uso da palavra livre o senhor vereador Darlan André Guliani. Relembrou sobre se
pronunciamento realizado na semana passada sobre a questão da saúde. Informou que
foi procurado pelo diretor do hospital, e que marcaram uma reunião. Corrigiu sua
declaração sobre os empresários contribuírem com o hospital relatando que eles não
contribuem e que alguns tem contratos com o hospital para a prestação de serviços.
Relatou que a saúde do município “vive uma situação crônica” sendo “um acúmulo de
anos após anos”. Destacou que atualmente está se discutindo se o raio x funciona, ou
não, enquanto em outras cidades já tem tomografias e ressonância a disposição da
população. Enfatizou que isto “é um atraso e precisa ser visto”. Observou que leva em
consideração que já foram realizadas onze licitações para contratar médicos, porém na
maioria das vezes não aparece um candidato, salvo em três delas que apareceram
alguns. Se questionou o porquê que esses candidatos não vem para São Bento do Sul,
haja visto que considera a cidade tranquila e “uma cidade que é perto de tudo longe de
nada” que tem uma segurança boa tem uma educação boa. Relatou que há na classe
médica uma defasagem dos salários dos profissionais no município. Falou que em São
Bento do Sul não há uma disponibilidade de imóveis para aluguel e o que tem não é
barato “verdade seja dita”. Enfatizou que o mercado imobiliário de São Bento é alto,
portanto não é atrativo para quem vem aqui. Declarou que deve-se ser levado em
consideração também que tem uma lei municipal que permite ao médico concursado
contratado, que ele reduza as horas dele de 40 para 30 para 20 e até 10 horas. Indagou
sobre uma possível revisão nesta lei. Falou também sobre acordo/contrato que o
município tem com o hospital, porém se ouve muitas reclamações do atendimento do
hospital, e que “essa classificação de atendimento pulseira vermelha, laranja, azul , verde
PS/ps
e amarela, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde da
gravidade do quadro clínico do paciente quando este passa pela triagem é determinado o
nosso contrato com hospital visa apenas atendimento de pulseira vermelha e laranja o
hospital não tem contrato para atender azul, verde e amarela”. Falou que, infelizmente,
quem receber as ultimas três cores terá que ficar na fila de espera, e que o tempo
também é determinado pelo Ministério da Saúde. E Perguntou o “porquê que tanta gente
vai para o hospital?” e salientou que “aí vem aquela questão de que a saúde é um
problema crônico em São Bento do Sul, hoje nós deveríamos ter em média de 2 a 2,5
médicos para atender cada 1000 habitantes”. Relatou que em conversa com o vereador
Hélio se levantou a questão de que em um posto de saúde, um médico atende 6000
habitantes, e a conta não fecha. Relatou que não dá para ficar sem atendimento nos
postos, pois ai “vira uma cascata” para o Hospital. Disse ser a importante rever a questão
dos salários dos médicos, mas destacou que assim terá que aumentar o salário do
prefeito, bem como, por exemplo a questão dos salários dos engenheiros, pois só está
se conseguindo manter alguns projetos através da AMUNESC, mas quando comparado
o salário dos engenheiros com o de outras cidades como Rio Negrinho, Campo Alegre,
destacou que a diferença chega ser quase de 100%. Enfatizou que assim “ninguém vai
ficar aqui, ninguém vai querer fazer carreira aqui, os profissionais vem e vão pegar
experiência ao invés de investir na cidade, e quando termina o contrato vão vazar.
Destacou que não adianta reclamar que “ Há mas eles só pensam no dinheiro” pois “ todo
mundo pensa em dinheiro então a gente precisa começar por os pingos em cima dos ¨i
´s”. Solicitado um a parte pelo Sr. vereador Paulo Zwiefka. Concordou com a fala do
vereador Darlan, apenas relatou sobre a questão de aumentar o salário, disse que fica
“com dúvida, porquê na gestão anterior houve essa mesma discussão para aumentar o
salário do prefeito para que os médicos ganhassem mais e a situação da saúde
melhorasse” onde se realizou o aumentou do salário do prefeito, que era de $16.000 na
época e passou para $22.000 e $23.000 os médicos também foi aumentado o salário,
porém a situação continuou a mesma. Relatou que fica “até com medo sabe”, de
aumentar os salários e a situação continuar a mesma. Solicitou um a parte a sra.
vereadora Terezinha Maria Dybas. Falou que “ é de se pensar em contratação através de
pessoa jurídica”, deixando seu questionamento. Novamente com a palavra o sr. vereador
Darlan André Guliani. Agradeceu o posicionamento do vereador Paulo e destacou sobre
que a“ gente vai pensar que nada melhorou, mas pelo menos tá igual né”, terminando
assim, sua fala. Com a palavra livre o senhor vereador Hélio Alves. Comentou sobre a
situação da Saúde que esta fazendo um levantamento, á varias semanas, em todos os
bairros, sobre a situação. Desse qie é complicado assustadora. Relatou que ouve muitas
crítica dos postos de saúde que gosta de ir fazer o levantamento para ver certinho e
poder falar com propriedade. Destacou que recebeu muitas reclamações do posto de
saúde do bairro Alpino que nas últimas semanas, moradores principalmente,do Alpestre
e da Estrada Rio Negro, falaram que o posto só atendia seis fichas, porém quando foi até
o posto de saúde para fazer um levantamento mais adequado foi informado que “ são
seis fichas que é pego na fila, mas são mais treze que são marcados por aplicativo
PS/ps
agendado e mais cinco de emergência,” sendo ao total vinte três / vinte e quatro pessoas
por dia que o médico atende lá. Relatou que “muita gente pediu para eu defender o
médico que atende lá no posto de saúde Alpino que é um ¨baita¨ médico tem paciência o
pessoal gosta muito dele”. Falou ser até “ complicado para a gente vir aqui e falar mal do
posto de saúde como do hospital” visto que muitos profissionais excedem o tempo
trabalhado para atender. Exemplificou que no “posto que fui hoje eles têm seis mil
cadastrado lá, o médico trabalhando ali dando tudo que ele pode, ele atende 23 pessoas
por dia, que vai chegar aí durante o mês 600 pessoas” e vai “ ficar 5.400 pessoas, ainda
sem atendimento, e onde eles vão ir?! Vão ir no hospital “. Relatou que é necessário
entender que o hospital não está suportando a demanda de procura. Falou que a
“responsabilidade hoje está na nossa mão, na do prefeito nós não podemos passar para
frente isso”. Enfatizou que é necessário, urgentemente, uma reunião para analisar se
precisar aumentar salário de médico. Relatou que ouviu cometário que pediu a “cabeça”
dos Secretários de Obras e da Saúde, mas informou que não é verdade, que apenas
disse que é preciso melhorar e destacou que não acha necessário trocar, visto que a
situação ficará a mesma. Relembrou que nos outros anos eram encaminhados
pacientes/pessoas para Campo Largo e Mafra para se consultar, o que hoje não é mais
feito, portanto estão “todos por aqui”. Comentou sobre os projetos da Educação. Relatou
que teve uma reunião com o Secretário de Educação, Josias, onde foi discutido sobre o
Ofício que protocolado pelo vereador em conjunto com os vereadores Paulo Zwiefka ,
Zuleica Maria de Sousa Voltolini e Chicão (Adriano Reinhardt), pedindo aumento dos
30% dos servidores de serviços gerais. Relatou que “de nada adianta também nós
ficarmos aqui só fazendo projetos, dando aumento para professores e não lembrar dos
mais pequenos”. Destacou que irá marcar um horário para conversar com o prefeito, para
tentar resolver. Destacou que sobre a saúde “nós temos que sentar aqui com o prefeito e
achar uma solução para resolver o povo não aguenta mais”. Comentou também sobre as
roçadas “que tá um caos”. Disse que já notificou a empresa, sendo essa de Curitiba.
Informou que levantou informações, e que a Empresa “vieram pegando todas as
prefeituras, desde de Porto União até São Bento do Sul” e assim “ não dá conta de fazer
o trabalho e nós que sofremos”. Destacou que acha que deveriam criar uma lei, para
esse tipo de serviço, que empresas de fora, de cidades, mais longes não possam
participar da licitação”. Exemplificou coma situação da empreiteira de Joinville que
“ganhou de serviço de pedreiro aqui na cidade, mas passam para terceiros”. Relatou que
deveria “ir notificando essas empresas já no ato para eles não poderem participar mais de
uma licitação, porque se não, nunca vai acabar essa bagunça”. Com a palavra livre o sr.
vereador Paulo Zwiefka. Comentou sobre saúde que o salário foi discutido na legislatura
passada e “foi aumentado na época uma quantia considerada, e acabou que não deu
resultado”. Falou sobre a contratação de médicos, que também ocorreu a falta na
legislatura anterior “mais hoje está bem pior”. Relatou que se fizer um levantamento na
cidade com esta pergunta eu tenho certeza que isso será comprovado através de uma
pesquisa, que hoje está pior. Ressaltou sobre a questão das vias públicas que “mais
uma semana se passou os nossos bairros, os dois Rio Vermelhos não receberam
PS/ps
nenhum tipo de manutenção” relatou que as ruas estão intransitáveis e “que nos últimos
anos nós estamos vivendo os piores momentos lá no nosso bairro”. Apelou para que os
vereadores da base conversem com o secretário de obras que peçam para que dê uma
atenção especial para aquele lado lá. Destacou que o “Rio Natal também está bem
esquecido”. Comentou receber bastante pedidos para que seja dada uma atenção para o
local, comentou que em “ alguns lugares a gente até vê que tem sido feito alguns
trabalhos legais, mas em alguns pontos da cidade está sendo esquecido” Solicitada um a
parte pelo sr. Vereador Hélio. Comentou que gostaria ter falado sobre o Obras. Relatou
que no posto de saúde do bairro Alpino estão solicitando uma manutenção na frente
porque tem um ¨valo¨, e com isso o carro não está entrando mais no posto de saúde.
Enfatizou que secretário de Obras fica bravo com os comentários mas disse que se este
estivesse aqui “vendo” faria o mesmo. Destacou que é uma situação vergonhosa e de
abandono e enfatizou que “amanhã lá no posto de saúde se não estiver ninguém lá para
resolver essa situação, eu mesmo, vou pegar um caminhão carregar o material e trancar
aquela valeta, porque o pessoal não merece isso aí”. Com a palavra o sr. vereador Paulo
Zwiefka. Destacou que “para mim se ele ficar bravo ou não, não muda nada”. Relatou
que quer que o Secretário mostre trabalho, visto que na Legislatura passada só criticava
a pasta. Enfatizou que não precisa “falar mal dele porque as pessoas estão vendo o
resultado que ele tanto falava” . Comentou que esta é situação lamentável e que “ele
queimou a própria língua, quando ele tanto esbravejava atrás daquele microfone e falava
que ele tinha potencial para vir para um governo e mostrar que ele era bom, mais
infelizmente ele mostrou que ele não tem capacidade”. Fez o uso da palavra livre a sra.
vereadora Carla Odete Hofmann. Comentou que em visita com sra. Vereadora
Terezinha Maria Dybas a cidade de Mafra para ver algumas outras situações
comentaram sobre a situação da saúde. Enfatizou sobre a secretaria de saúde fazer uma
a análise para a contratação de médicos no sistema de pessoa jurídica. Comentou sobre
a questão do hospital e concordou com vereador Darlan. Relatou que a UPA seria uma
grande ajuda na questão de desafogar o hospital, justamente pela sua possibilidade de
atendimento de casos menos graves. Destacou que tanto o UPA quanto o centro de
especialidades que foi anunciado, mas que sabe que os dois levarão tempo diante da
magnitude do procedimento. Comentou que “nada adianta nós ficarmos aguardando as
obras que virão” e “ótimo que bom que elas vem ,que bom que os deputados que bom o
governador que bom que o prefeito os vereadores todos foram muito ágeis no sentido de
que nós conseguíssemos recursos para o município” destacou que isso “é futuro e nós
precisamos dar uma resposta na questão da saúde para o município agora no período
atual”. Diante da situação dos postos perguntou sobre a possibilidade de se instalar em
todos os postos de saúde a livre demanda os médicos. Sobre a questão das vias
públicas, relatou receber algumas reclamações, também como o vereador Paulo, da
comunidade de Rio Natal. Comentou que em conversa no gabinete do prefeito viram a
possibilidade da criação de uma zeladoria, visto que muitos dos moradores de Rio Natal
comentaram por zeladorias, “que abrindo e mantendo através de enxada mesmo todos
os dias a aquelas valetas para que a água das enxurradas corressem a margem da via
PS/ps
evitaria formação de muitas valetas e que esse trabalho era feito e parrou de ser feito”.
Solicitou a líder de governo sobre essa informação como também o vereador Paulo, “se
isso não seria talvez uma solução para as questões relacionadas a Rio Vermelho,
também nesses locais mais distantes, quem sabe uma equipe mais próxima conseguisse
verificar visualizar os problemas e as vezes quando eles dependem de grandes
maquinários de grandes intervenções talvez isso poderia ser possível de ser solucionado
de uma maneira mais rápida”. Com a palavra o sr. vereador Paulo Zwiefka. Comentou
que nas outras gestões sempre tinha zeladorias, mas que essa essa gestão começou a
trabalhar de modo diferente. Ressaltou que lugares de difícil acesso, principalmente em
Rio Natal, conseguia arrumar com o trabalho das zeladorias. Com a palavra novamente a
sr. Vereadora Carla Odete Hofmann. Relatou conhecer as necessidades da Secretaria de
Obras assim como da Saúde, mas que precisa ser dada uma resposta ao povo.
Homenageou o aniversário de 77 anos de fundação da Industria Artefama S/A, como
também seu CEO Sr.José Antônio Franzoni. Homenageou também a inauguração da
Casa Ambiente Mega Store cumprimentou a proprietária e empreendedora, Silvane
Pneitz. Parabenizou e reconheceu atuação e trabalho dessas pessoas tanto da empresa
Artefama quanto da Casa Ambiente que em” épocas tão difíceis continuam investindo e
gerando empregos procurando fazer com que a nossa indústria o nosso comércio de São
Bento do Sul” . Fez o uso da Palavra Livre o sr. vereador Luiz Neri Pereira. Informou a
confirmação da realização dos JASTI dos Jogos Abertos da Terceira Idade de São Bento
do Sul, o evento para atletas meninos e meninas com mais de 60 anos o evento que irá
acontecer em São Bento do Sul, o qual é um evento estadual, que irá contribuir muito
com hotéis, postos de combustíveis lojas restaurantes e empresas em geral acabam
sendo beneficiadas, e ainda declarou que sendo do esporte “é um orgulho trazer esse
evento para São Bento do Sul’. Relatou que protocolou alguns pedidos junto a FESPORT
para que nesse ano a realização de regionais e de algumas categorias do esporte de
Santa Catarina , e para que no próximo ano estar trazendo mais alguns dos grandes
eventos a nível estadual de Santa Catarina, para São Bento do Sul, pois é o ano de
comemoração dos 150 anos do município. Destacou sobre os jogos de verão “foi uma
atração importante final tivemos o vôlei de areia feminino, vôlei de areia masculino que
foram duas modalidades realizadas e também o skate, o skate quem vem numa
ascensão num crescimento fantástico acabou se tornando e foi a grande atração dos
jogos”. Relatou ver o crescimento do Skate pela cidade. Comentou que no final de
semana “tivemos dois jogos no sábado e dois jogos no domingo lá no Guarani onde ficou
definido os semifinalistas do Campeonato Municipal de 2021de futebol de campo” e
convidou a comunidade para prestigiar a final como também parabenizou as equipes
finalistas e as 22 que competiram. Comentou sobre o valor do aumento dos
funcionários públicos, sendo 13% que ficou definido pela administração, Comentou que
houve um “grande trabalho com administração e junto com o sindicato no ano passado
conseguido um aumento também de 4.56%, então chegamos aí a 17.56% de aumento
somando os dois valores” . Relatou ficar feliz pela valorização dos funcionários. Pediu
desculpas pela má transmissão das sessões passadas e como também durante o
PS/ps
trabalho dentro do prédio, relatou estar havendo melhorias nesse sentido para que volte o
trabalho estar 100% para a comunidade. Fez o uso da palavra o sr. vereador Adriano
Reinhardt. Comentou sobre a instituição da CPI e que foi nomeado pela presidente
como presidente. Relatou que o cargo terá como papel principal em nortear as atitudes
que irão se tornar e aferir se estamos agindo de maneira correta. Ressaltou que a
comissão será pautada na ética e na legalidade que norteia todo procedimento e que
andará de braços dados com a polícia civil, que também realizará igualmente a
investigação e análise desses fatos para que então possa ser solicitada ou arquivamento
do processo ou encaminhamento ao Ministério Público . Esclareceu que a comissão irá
somente investigar/apurar o fatos. Comentou sobre a situação dos salários dos médico,
secretaria de saúde, hospital as dificuldades diante da pandemia, disse achar “que já está
na hora daquele ditado popular né, ¨matar a cobra e mostrar o pau¨”. Relatou que vê nos
jornais e mídias todo dia saindo circulando notícias boas que vai ser feito isso, vai ser
feito aquilo, mas na hora de concluir até agora não vi nada. Sobre a questão das ruas
disse para “dar uma basta por esta não aprovar mais nada do executivo se não finalizar
se não concluir as obras que já foram feitas, que foram aprovadas por esta casa e por
eles mesmos”, Solicitou um a parte a sra. Vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou
que houve demora na liberação do financiamento que foi começado ainda no ano de
2019 onde já foram feitas as licitações 2019/2020. Informou que dessas licitações as
únicas que não foram judicializadas é o acesso ao loteamento Alpestre e ao loteamento
Itália. Relatou que as obras irão começar já nas próximas semanas e informou que o
financiamento foi liberado no mês de dezembro. Comentou que agora a menos de 60
dias, teve uma atualização na planilha visto que o valor liberado no empréstimo
13.000.000 não seria mais suficientes para fazer todas as ruas. Sobre a questão da
licitação para a aquisição de maquinários na secretaria de obras Relatou que também
está em andamento, mas comentou que se tem dinheiro para comprar mas não se tem
mercadoria para entregar , essa é uma situação também enfrentada por obras e não
estar conseguindo nem se quer fazer orçamento para dar sequência no processo de
licitação para aquisição desses maquinários. Novamente com a palavra o sr. Vereador
Adriano Reinhardt. Agradeceu as informações prestadas mas relatou que na sua
“opinião a cidade está praticamente abandonada”. Comentou que “nunca vi em nossa
cidade em 43 anos que eu tenho hoje de vida onde nasci aqui tão abandonada, tão
desleixada, deixada de lado as vias, não adianta nós ficar jogando culpa no morador”.
Informou que há existe um código de postura e que sabe a dificuldade dos fiscais do
município pois são poucos. Enfatizou que não viu “ uma rua até agora asfaltada com
dinheiro público e sim, só pavimentação comunitária, onde os próprios moradores fizeram
mutirão”. Relatou que o município tem dinheiro tem capacidade de buscar financiamento
de endividamento. Destacou que deve se cobrar do executivo uma reestruturação planos
de cargos de salários com urgência para todas as classes . Sobre a UPA, comentou que
“a UPA não vai ser a salvação do município”. Relatou sobre as questões das roçadas,
onde foi questionado sobre as creches que foram “descobrir que eles não estavam
cumprindo o contrato somente no início das aulas, não temos fiscais destes contratos
PS/ps
responsável onde poderiam estar olhando com mais firmeza esse serviço” . Pois afirmou
que eles estão sendo pagos. Comentou sobre o aumento pelo SAMAE, onde teve
promessa de campanha, e foi falado que “nosso digníssimo prefeito iria rever os custos
da nossa água servida a nossa população, onde nosso reajuste de inflação foi de 10,6 %
em 2021 onde o reajuste do IPTU foi de 10,74% e o SAMAE fez um repasse de 14,10%
volto a dizer não podemos usar a pandemia como muleta”.. Não havendo mais nada a
ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete Hofmann agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará,
no dia 14 de fevereiro de 2022 de, e encerrou mandando lavrar a presente Ata. Sala
das Sessões, 08 de fevereiro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
LUIZ NERI PEREIRA
Primeiro Secretário
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo SecretárioI
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA VOLTOLINI
PS/ps

Pauta do dia 14/02/2022
03ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
Matérias Recebidas:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 159 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de
desapropriação amigável de imóvel, e dá outras
providências. 
2 – Projeto de Lei Executivo nº 160 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3476, de 26 de
fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal
“Porteira Aberta”. 
3 – Projeto de Lei Executivo nº 161 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Concede revisão geral anual
referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022
e maio/2019 a janeiro/2020. 
4 – Projeto de Lei Executivo nº 162 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Concede revisão geral anual
referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022
e maio/2019 a janeiro/2020. 
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 42 de 2022 – Autor:
Darlan Andre Guliani – Altera a redação e revoga
parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014. 
6 – Projeto de Lei Legislativo nº 43 de 2022 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Denomina Clara Ferreira rua do
município. 
7 – Moção nº 22 de 2022 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Moção de Apelo ao Senhor Darci de Matos,
Deputado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº
4491/2021. 
8 – Requerimento nº 41 de 2022 – Autor: Adriano
Reinhardt – Solicitando esclarecimentos quantos aos
critérios utilizados para a nomeação dos integrantes da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela
Portaria nº 015/2022. 
9 – Requerimento nº 42 de 2022 – Autor: Adriano
Reinhardt – Solicitando cópia integral do processo
licitatório referente ao Contrato nº 001/2022 celebrado
entre a Câmara de Vereadores e Fabio José Noriller–
ME. 
10 – Requerimento nº 43 de 2022 – Autores: Adriano
Reinhardt, Zuleica Maria Sousa Voltolini – Solicitando a
convocação da Senhora Carmem Regina Binotto,
Secretária Municipal de Saúde para esclarecer sobre os
atendimentos nas unidades de saúde do município,
bem como no Hospital e Maternidade Sagrada Família. 
11 – Indicação nº 348 de 2022 – Autor: Adriano
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a manutenção, com a realização do
patrolamento, ensaibramento e limpeza das tubulações
de drenagem das águas pluviais na Rua Selma
Linzmeyer, no Bairro Oxford. 
12 – Indicação nº 349 de 2022 – Autor: Adriano
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Planejamento e Urbanismo solicitando
estudos para a implementação de dispositivo redutor de
velocidade ou sinalização, possibilitando a priorização
de acesso da Rua Carlos Stiegler para a Avenida São
Bento, Bairro Colonial e vice e versa. 
13 – Indicação nº 350 de 2022 – Autor: Adriano
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a manutenção, com a realização do
patrolamento e ensaibramento, com correção das
drenagens das águas pluviais da Rua Frieda Grossl, no
Bairro Boehmerwald. 
14 – Indicação nº 351 de 2022 – Autor: Adriano
Reinhardt – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando os serviços de correção de drenagem de
águas pluviais, bem como da via para acesso a
Unidade de Saúde do Bairro Alpino, na Rua Imigrante
José Hastreiter. 
15 – Indicação nº 352 de 2022 – Autor: Paulo Zwiefka –
A Secretaria de Saúde e a Polícia Militar solicitando a
instalação de câmeras de vigilância no prédio da
Secretaria de Saúde. 
16 – Indicação nº 353 de 2022 – Autor: Paulo Zwiefka –
Ao SAMAE, com cópia para a Transresíduos solicitando
a instalação de um container para depositar o lixo
residencial, no final da Rua Dinete Stenzowski, no
Bairro Rio Vermelho Povoado. 
17 – Indicação nº 354 de 2022 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE solicitando o serviço de alinhamento da tampa
de acesso a tubulação e a superfície do asfalto que
encontra–se em meio a via localizada na Rua Professor
Egon Hussmann, nas proximidades do nº 190, no Bairro
Cruzeiro. 
18 – Indicação nº 355 de 2022 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua
Gustavo Germano Brand, localizada no Loteamento
Itália, no Bairro Progresso. 
Ofício Recebido:
1 – Ofício dos Vereadores Terezinha Maria Dybas, Luiz
Lindecir Pesenti, Carla Odete Hofmann e Hélio Alves
requerendo a instituição da Comissão Parlamentar de
Inquérito para apuração dos fatos provenientes da ação
do mandado de busca e apreensão realizado pela
Polícia Civil no gabinete do Vereador Angelo Ronei
Peschiski.
Pauta do dia 14/02/2022
03ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
2 – Ofício do Diretório Municipal do MDB solicitando o
uso do Plenário.
3 – Ofício da Associação Empresarial de São Bento do
Sul apoiando a Moção de Apelo para a manutenção dos
cursos de ensino médio nas escolas da região.
4 – Ofício da Emhab encaminhando os balancetes
mensais referentes aos meses de dezembro de 2021 e
janeiro de 2022.
5 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 159, 160, 161 e 162/2022.
6 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
encaminhando os anexos I e II referentes as
adequações realizadas pela SEMED. 
7 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
solicitando a doação do antigo carro da Câmara.
8 – Ofício da Secretaria Municipal de Educação
convidando para solenidade de entrega simbólica dos
brinquedos para as Unidades de Educação Infantil.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 07 de 2022 – Ao Executivo Municipal,
encaminhando indicações de nºs 344, 345, 346 e
347/2022, de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 07
de fevereiro de 2022.
2 – Ofício nº 08 de 2022 – A Secretaria de Obras,
encaminhando indicações de nºs 344, 345, 346 e
347/2022 de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 07
de fevereiro de 2022.
3 – Ofício nº 09 de 2022 – Ao Secretário de Educação
do Estado de Santa Catarina, Excelentíssimo Senhor
Luiz Fernando Cardoso encaminhando Moção nº
021/2022, aprovada em sessão ordinário datada de 07
de fevereiro de 2022.
4 – Ofício nº 10 de 2022 – Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação da prestação de contas
referente ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal
de São Bento do Sul.
5 – Ofício nº 11 de 2022 – À Diretoria de Contas do
Governo – DGO, comunicando a aprovação da
prestação de contas referente ao exercício de 2020, da
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Sem matérias para Discussão Única e Votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 146 de 2021 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza concessão de outorga
onerosa.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 152 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de
1º de janeiro de 2022.
3 – Projeto de Lei Legislativo nº 041 de 2022 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Denomina Severino Nossol
Servidão de Passagem do Município.
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 153 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
conceder contribuição para a Associação de Municípios
do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 154 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de Educação
Integral – EducaIntegral na rede municipal de ensino de
São Bento do Sul.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 155 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de Formação
Continuada – EducaForma na rede municipal de ensino
de São Bento do Sul.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 156 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de Educação
para o Desenvolvimento Humano – EducaSer na rede
municipal de ensino de São Bento do Sul.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 157 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de Educação
Ambiental – Educa+Ação na rede municipal de ensino
de São Bento do Sul.
6 – Projeto de Lei Executivo nº 158 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Programa de Educação
EducaQuali na rede municipal de ensino de São Bento
do Sul.
Sessões:
FEV: 01 – 07 – 14 – 17 – 21 – 24 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul