sessao 5 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2022-02-21
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Ata da 05ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao vigésimo primeiro dia do mês de
fevereiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à
Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniuse na Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora
Carla Odete Hofmann e secretariada pelo Vereador Ângelo Ronei Peschiski,
segundo-secretário. Havendo quorum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul
foi aberta a sessão. ATA. Discutida e aprovada por unanimidade a ata da 03ª
reunião ordinária e da 03ª extraordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é
parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a sra.
presidente colocou em discussão única a Moção nº 23 de 2022 – Autor: Luiz Neri Pereira
– Moção de Aplausos ao Senhor Evaldo Rosa da Silva, ex–atleta olímpico, pelas mais de
quatro décadas de serviços prestados ao esporte nacional e de São Bento do Sul. Com a
palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que falará sobre a moção diante da
saída do sr. Luiz Neri Pereira. Enfatizou que é merecida a homenagem ao sr. Evaldo, e
que este possui uma carreira vitoriosa dentro do esporte. Ressaltou seus trabalhos e
conquistas. Com a palavra a vereadora Zuleica M. de Sousa Voltolini. Comentou ser
favorável a moção. Declarou ser um reconhecimento do trabalho de 4 décadas pelo
homenageado para o atletismo. Não havendo mais manifestações a senhora presidente
colocou em votação a referida Moção, e a mesma sendo aprovada por unanimidade. A
senhora presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 45 de 2022 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Solicita dispensa de interstício. Com a palavra a autora. Explicou
a necessidade da dispensa para que seja realizada a votação da Proposta de Emenda a
Lei Orgânica Municipal 001/2022 do Legislativo. Não havendo mais manifestações a
senhora presidente colocou em votação o referido requerimento, o mesmo sendo
aprovado por unanimidade. A senhora presidente colocou em discussão única o
Requerimento de Informação nº 17 de 2022 – Autor: Jairson Sabino – Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de
Planejamento e ao Departamento de Pavimentação requerendo informações sobre as
pavimentações realizadas no regime de mutirão. Com a palavra o autor. Esclareceu que
o Requerimento não trata de mais de um assunto, apenas que envolve duas Secretarias.
Explicou que solicita informações e os dados, desde os nomes das ruas contempladas
até os valores utilizados, sobre os mutirões de pavimentação realizados no município
para assim informar à população. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt.
Comentou ser favorável ao requerimento, mas ressaltou que teve Requerimento de sua
autoria, que foi barrado por se dirigir a duas Secretarias. Solicitou esclarecimentos. Com
a palavra o vereador Jairson Sabino. Relatou que a única forma que encontrou para
conseguir as informações desejadas necessita que passe o Requerimento pelas duas
Secretarias, mas destacou que pode estar revendo a forma de sua realização, com a
realização de dois requerimentos, pois não é urgente e enfatizou que é apenas um
PS/ps
pedido. Com a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Salientou que em cumprimento
ao Regimento Interno, deverá ser feito um Requerimento para cada Secretaria, mesmo
sendo iguais os questionamentos. Se utilizou do art. 217 do Regimento Interno como
justificativa. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Informou estranheza diante do
Requerimento, visto que se destina a Secretaria de Obras, onde o Vereador Jairson
ocupou o cargo de Secretário até semana passada. Relatou ser contra o Requerimento.
Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Alegou que é favorável a Requerimentos,
diante da necessidade de sempre informar a população. Oportunizou a situação para
propor uma sugestão de Emenda ao Regimento, possibilitando o envio de um
Requerimento para duas ou mais Secretarias. Ressaltou que deverá seguir o Regimento
Interno e ser contrário, como foi em situações iguais anteriores. Com a palavra o
vereador Darlan André Guliani. Informou que por uma questão de coerência com as
decisões tomadas anteriormente com outro Requerimento será contrário ao realizado
pelo vereador Jairson. Mas ressaltou que é sempre favorável a informações, desde que
cumpram com Regimento Interno. Com a palavra a vereador Zuleica M. Sousa Voltolini.
Destacou que deverá ser respeitado o Regimento Interno, mas que é sempre favorável a
busca de informações para a população. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Concordou com a fala do vereador Paulo, sobre uma futura alteração no
Regimento Interno, mas alegou que no momento deve ser respeitado o Regimento
vigente e tratar de modo coerente, visto que podem ser penalizados por não tratarem as
situações iguais de modos diferentes. Com a palavra o vereador Jairson Sabino.
Solicitou a retirada do Requerimento para fazer as adequações necessárias e
respeitando o Regimento Interno. A sra. presidente consignou a retirada do
Requerimento de Informação nº 17 de 2022 pelo autor Jairson Sabino, não sendo
colocado para a votação única. A sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 154 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de
Educação Integral – EducaIntegral na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Com a palavra a Líder de Governo. Comunicou que a manifestação que realizará será
em prol de todos os projetos em favor da Secretaria da Educação que estarão em 2º
votação na sessão. Destacou que a Secretaria de Educação tem ido em busca de muitos
recursos para aplicação de projetos, e que para isso, está guarida na legalidade.
Explicou que serão votados programas, os quais abrangem vários projetos. Relembrou
que no ano anterior foi aprovado o Programa Educatec, o qual havia vários projetos que
resultaram em melhorias para as escolas. Ressaltou que os projetos do Educatec, por
estarem dentro de um Programa, e este Programa estar em uma lei, possibilitou a busca
de recursos para os mesmos, que resultaram na ordem de R$ 18 milhões à Secretaria.
Comentou sobre o projeto em questão, EducaIntegral e reiterou que neste programa
haverá vários projetos que poderão ser cadastrados na busca por subsídios, tantos
públicos como privados. Destacou que a Educação Integral já vem sendo discutida
nacionalmente e que o município tem como meta nº 6, no plano Educacional, fornecer a
Educação Integral. Informou que no ano de 2022 o projeto abrange duas escolas, sendo
elas a EBM Denise Christiane Harms e no momento não lembrou do nome da
PS/ps
segunda escola. Salientou ser no momento duas escolas para a Secretaria de
Educação bem atender o programa e que este alcance sucesso. Informou que o objetivo
é que há cada ano, mais duas escolas passem há ter ensino integral. Explicou que a
Educação Integral fará que com o aluno fique o período integral na escola, tendo aula em
um turno e no contra turno realizará outras atividades, oficinas e disciplinas, de forma
regular como complementação da sua educação regular. Solicitou pela aprovação. Com
a palavra a vereadora Zuleica M. Sousa Voltolini. Destacou que o Programa
EducaIntegral vem direcionado a formação necessária para o pleno desenvolvimento do
sujeito, potencializando autonomia, criticidade e a criatividade, com o objetivo de tornar
integral a educação de todos os integrantes da Rede Municipal de Ensino e qual será
imposto de forma gradativa. Enfatizou que novas oportunidades serão dadas para as
crianças, como também recuperar a questão da aprendizagem, diante da dificuldade que
surgiu nesses dois últimos anos, causados pela Pandemia. Comentou que aos poucos
as famílias e a comunidade se adaptarão e perceberão que a importância das crianças
permanecerem mais tempo na Escola. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani.
Destacou que vem crescendo e está notória as mudanças na linha da Educação.
Comentou que é necessário que os pais entendam que o estudo continuo está dentro de
um estudo pedagógico. Ressaltou que é importante que o aluno fique integralmente na
escola, pois contribuirá no desenvolvimento e na “abertura de portas e janelas” do
conhecimento gerando oportunidades para estas crianças. Não havendo mais
manifestações a sra. presidente colocou em 2ª votação o referido projeto, o qual foi
aprovado por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 155 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de
Formação Continuada – EducaForma na rede municipal de ensino de São Bento do Sul.
Com a palavra a Líder de Governo. Informou que o projeto tem por objetivo promover o
aperfeiçoamento permanente e a qualificação sistemática continuada dos profissionais
da Rede Municipal de Ensino. Destacou que o projeto também visa cumprir com as
metas nºs 15 e 16 do Plano Municipal de Educação. Ressaltou que acha o mesmo é de
suma importância, pois questionou que nada adiantaria colocar equipamentos
tecnológicos, programas e projetos para as escolas sem dar a qualificação e formação
aos profissionais da educação. Relembrou que no anterior foi aprovado o valor para
acréscimo na hora excedente do profissional da área da Educação, e informou que
esses profissionais estão se inscrevendo para lecionar nessas oficinas. Destacou a
importância visto que dentro da própria rede constará os profissionais que estarão se
qualificando e se formando para atender as oficinas. Solicitou pela aprovação. Com a
palavra a vereadora Zuleica M. Sousa Voltolini. Destacou que a Secretaria de Educação
está oportunizando, com o projeto, para que os profissionais da área estejam se
qualificando para atuarem nesses novos projetos da Educação. Ressaltou que com o
projeto o município terá professores capacitados, bem remunerados, como também
profissionais motivados. Destacou que são os alunos da rede municipal que ganharão
com a aplicação do programa. Comentou valorizar a forma que a Secretaria buscou
cumprir as metas nºs 15 e 16, oportunizando o profissional que quer se qualificar. Se
PS/ps
mostrou favorável a aprovação do projeto. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Reputou ser de extrema importância toda a reorganização realizada pela
Secretaria. Parabenizou pela qualidade do embasamento do projeto. Destacou que
quando se fala na Educação deve se concluir sob a necessidade da continuidade de
formação do professor, diante do avanço da tecnologia como também das mudanças
das novas gerações em sala de aula. Ressaltou que não se pode mais dispensar os
novos meios de educação mas também sem dispensar o elo ligação da escola que é o
professor. Não havendo mais manifestações a sra. presidente colocou em 2ª votação o
referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 156 de 2022 – Autor: Executivo Municipal –
Institui o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano – EducaSer na rede
municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra a Líder de Governo. Informou
que o projeto atende à agenda 2030, lançada pela ONU, que consiste em 17 objetivos
para transformar o mundo, promovendo uma educação de qualidade, igualdade de
gênero, redução das desigualdades. Destacou que a Secretaria visa promover com o
programa uma educação humanitária, crítica, com o desenvolvimento social e financeiro
de todos os estudantes e comunidade escolar. Comentou que o programa busca o
atendimento de todos os direitos humanos, visando o ser, o aluno o qual contribui para a
formação de um cidadão de bem. Solicitou pela aprovação. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann. Ressaltou a importância do programa diante da formação do
aluno não apenas em “matérias”, mas também como cidadão, o qual é papel
fundamental também da Escola. Destacou ser um ganho para a educação do município
a discussão desse temas dentro do âmbito escolar. Não havendo mais manifestações a
sra. presidente colocou em 2ª votação o referido projeto, o qual foi aprovado por
unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº
157 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Programa de Educação Ambiental –
Educa+Ação na rede municipal de ensino de São Bento do Sul. Com a palavra a Líder
De Governo. Informou que o programa tem por objetivo a educação ambiental,
considerando que o ser humano é produtor de uma quantidade imensa de lixo, e que
não sabe ainda dar a destinação correta. Enfatizou que é de conhecimento de todos que
os recursos naturais são limitados. Destacou que deve ser criando consciência em
conjunto de ações com respeito ao meio ambiente e as leis ambientais. Salientou que o
programa busca estimular a parceria entre a Secretaria de Educação e demais
Secretarias e autarquias, para que o processo de Educação Ambiental, seja inserido no
maior número possível de habitantes do município, iniciando pelas escolas. Enfatizou
que iniciativa quer promover o conhecimento dos estudantes sobres os cuidados com o
meio ambiente, encontrando formas de conscientizar a sociedade, com projetos e ações
sobre o assunto e a sua divulgação. Comentou que foi aprovado no Senado, em 1ª
votação, uma lei a respeito da inserção da disciplina de educação ambiental nas escolas,
ressaltando que o programa municipal em questão, está se antecipando a possível
norma nacional. Solicitou pela aprovação. Com a palavra a vereadora Zuleica M. Sousa
Voltolini. Comentou que programa pretende colocar em prática todos os ensinamentos
PS/ps
sobre a questão do Meio Ambiente. Ressaltou que através dos alunos, se tingem seus
pais, familiares e a comunidade. Salientou que há muitos anos vem se falando sobre os
cuidados com o Meio Ambiente e sobre como deve-se conscientizar todos para a sua
proteção. Enfatizou que o projeto beneficiará a cidade com os cuidados com o Meio
Ambiente. Não havendo mais manifestações a sra. presidente colocou em 2ª votação o
referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 158 de 2022 – Autor: Executivo Municipal –
Institui o Programa de Educação EducaQuali na rede municipal de ensino de São Bento
do Sul. Com a palavra a Líder de Governo. Destacou que o projeto visa acompanhar,
desde o inicio do ano letivo, os estudantes, onde serão aplicados testes aos alunos, para
a coleta de dados estatísticos, para saber em quais matérias os alunos possuem mais
dificuldades e em quais escolas ocorrem com maior predominância. Informou que assim
poderá ser realizado ações para correr atrás dessas deficiências de aprendizados.
Explicou ser de grande valia o projeto, já que ira avaliar qualitativamente o lugar onde se
encontram e também no concerne dos objetivos mínimos de aprendizados durante o ano
letivo, desses alunos, buscando sempre a melhor na qualidade de ensino. Enfatizou que
quem ganha com o programa é o aluno, princialmente aquele que tem alguma
deficiência na aprendizagem, já que poderá recuperar, por meio de outras ações, durante
o ano letivo. Com a palavra a vereadora Zuleica M. Sousa Voltolini. Destacou que o
programa visa qualidade na educação. Ressaltou que é um comprometimento, não só do
professor, mas da Secretaria da Educação. Destacou que os testes ajudarão no
conhecimento das dificuldades dos alunos, pois é a criança que possui dificuldades, qual
mais sofre com a situação. Relatou que será trabalho para a equipe pedagógica, não só
para os professores. Informou que se busca a educação de qualidade do aluno da Rede
municipal. Não havendo mais manifestações a sra. presidente colocou em 2ª votação o
referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 159 de 2022 – Autor: Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de
desapropriação amigável de imóvel, e dá outras providências. Com a palavra a Líder de
Governo. Relatou que se busca regularizar uma situação existente, diante de
desapropriação amigável, sem custo para o município, de um espaço que se refere como
extensão da Rua Guilherme de Souza. Comentou que o termo de compromisso será
assinado pelo município e a Imobiliária Weiss. Destacou que será incluído ao patrimônio
público o espaço já existente como extensão da rua Guilherme de Souza. Não havendo
mais manifestações a sra. presidente colocou em 2ª votação o referido projeto, o qual foi
aprovado por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 160 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3476, de 26 de
fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. Solicitou vistas ao
projeto o vereador Darlan André Guliani. Com a palavra o vereador Jairson Sabino.
Mostrou apoio ao pedido do vereador Darlan, diante da necessidade de querer mais
tempo para análise do mesmo. A sra. presidente colocou em votação o pedido de vistas
do projeto pelo vereador Darlan, o qual foi aprovado por unanimidade. A sra. presidente
PS/ps
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 042 de 2022 – Autor: Darlan
Andre Guliani – Altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal
3.326/2014. Com a palavra o autor. Destacou que a mudança proposta visa atender a
causa animal, da qual é voluntário, diante de pedidos realizados pela polícia, munícipes,
os quais são chamados para atender animais, que estão, muitas vezes em residências,
sofrendo maus tratos. Enfatizou que tem uma lei que prevê que este animal seja retirado
do proprietário, e que muitas das vezes precisará de um tratamento veterinário. Destacou
ainda, que os valores desses tratamento, acabam sendo pagos pela pessoa voluntária,
ou pela ONG que fez a intervenção. Explicou que o projeto de lei determina que o infrator
pague pelo tratamento veterinário ou pela destinação correta, caso o animal venha a
falecer. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Concordou com as colocações
realizadas pelo vereador Darlan. Destacou defender que os animais sejam “chipados”,
pois constaria todos as informações, desde idade, doenças, remédios que utiliza, entre
outras, o que facilitaria na aplicação do tratamento adequado, como também os dados
de seu tutor e telefone para contato. Comentou saber a dificuldade da aplicação mas que
é favor. Relatou que em pesquisas, os dados apontam que 70% dos animais de rua,
possuem dono. Reafirmou a necessidade de implantação do chip que auxiliará ate na
verificação do tutor caso ocorra os maus tratos e assim a cobrança dos valores de
tratamento para este. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou a
importância do tema. Comentou que foi realizada, no final do ano anterior, uma reunião
com a AMUNESC sobre um projeto de consórcio para fornecimento de microchips, os
quais estariam com valores bem reduzidos. Ressaltou que assim que realizado o
consórcio cobrara do Executivo com a Secretaria da Agricultura, para a realização de
compra desse microchips, que facilitarão na identificação do tutor do animal. Com a
palavra o vereador Paulo Zwiefka. Mostrou-se favorável ao projeto. Ressaltou que foi
procurado por voluntários que atuam nessas situações, que relatam gastos mensais de
até R$1.000,00 para tratamentos veterinários, causados por maus tratos. Enfatizou que
deve ser realizado um projeto “maior” para o auxílio desses voluntários. Não havendo
mais manifestações a sra. presidente colocou em 2ª votação o referido projeto, o qual foi
aprovado por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 043 de 2022 – Autora: Carla Odete Hofmann – Denomina Clara Ferreira
rua do município. Com a palavra a autora. Destacou a importância de se nomear as ruas
para a realização, desde entregas até identificação do logradouro. Comentou sobre os
feitos em vida da homenageada Clara Ferreira. Solicitou pela aprovação. Com a palavra
a vereadora Terezinha M. Dybas. Reiterou a fala da vereadora Carla, sobre a
necessidade de se colocar nomes nas ruas e da importância para os moradores.
Comentou que esta rua estava com dois problemas, sendo um resolvido pelo SAMAE e
EMHAB, e que, caso aprovado o projeto, mais outro seria resolvido. Destacou que a rua
será incluído em um “pacote de placas” que sairá nesse início de ano. Não havendo mais
manifestações a sra. presidente colocou em 2ª votação o referido projeto, o qual foi
aprovado por unanimidade. Informou a sra. presidente que na próxima sessão será
realizada a votação para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora, e para os
PS/ps
interessados que se coloquem a disposição na Diretoria da Casa. PALAVRA LIVRE.
Fez o uso da palavra o vereador Adrino Reinhardt. Comentou que as políticas em prol
da causa animal são de grande valia e se mostrou favorável a todas, porém destacou
que deve ser comentado sobre as politicas públicas, como antidrogas também. Relatou
que é bastante questionado sobre a questão das drogas no município. Destacou que a
polícia militar vem trabalhando dentro das escolas com o programa Proerd. Cobrou do
Executivo ações de políticas antidrogas. Alegou se preocupar com o assunto mas não vê
atitudes realizadas pelo Executivo. Solicitou que parassem de “sair em fotos” e
começassem a agir. Declarou também receber reclamações todos os dias sobre os
postos de saúde, hospital e faltas de profissionais. Indagou sobre “onde está o nosso
prefeito e seu vice”. Cobrou trabalhos dos vereadores na saúde, educação,
infraestrutura. Alegou que a cidade não está crescendo e que só há “mídias”. Fez o uso
da palavra o vereador Jairson Sabino. Relatou cobrança pela imprensa de assuntos
não comentados, porém falou que nem sempre há tempo e oportunidade para o assunto.
Comentou que “é sua palavra livre”. Comentou receber imagens de dois homens com
atitudes suspeitas, “dois malacos”, os quais estavam batendo em portões, abordando as
casas. Solicitou cuidado há população, visto que são pessoas perigosas e violentas.
Sobre o Requerimento de Informação de mutirões de pavimentação, comentou que não
é para si, visto que já sabe das informações, mas para que a população tome
conhecimento sobre os critérios de escolhas das ruas. Comentou sobre o Plano 1000,
que não concorda com a campanha que o governador está fazendo com o dinheiro e
ainda, que ele decida onde vai ser gasto o valor no município. Alegou que os prefeitos
deveriam argumentar sobre onde deveria ser investido o valor. Declarou ser ótimo
revitalizar a Av. dos Imigrantes, mas enfatizou não ser prioridade do momento.
Comentou sobre as licitações dos ônibus e funerárias. Relatou que já venceu a licitação
dos ônibus fazem 5/6 anos e “não saí”. Alegou cobrar o “tempo todo” que deve ser feito a
licitação visto que está atrasada e também regulamentar as funerárias. Informou que
vencerá a concessão do autódromo em abril, após 30 anos. Relatou que acha errado a
Secretaria de Obras fazer a manutenção, portanto deve aproveitar a oportunidade de
ajustar em lei no seu vencimento no mês de Abril. Comentou sobre os cemitérios da
cidade, que ao total são 11, sendo que 3 já se encontram lotados. Alegou ser necessária
a compra de terrenos ao lado, diante da dificuldade de se conseguir liberações para
cemitérios novos. Fez o uso da palavra o vereador Paulo Zwiefka. Apresentou imagens
do parque do SAMAE, e solicitou proteção em um dos brinquedos, devido o
acontecimento de acidentes com as crianças no local. Declarou receber várias
reclamações sobre a questão da saúde e cobrou por ações. Relatou que mesmo com a
troca de diretor no hospital, não houve mudanças, destacando “que ali não era o erro”.
Questionou o sr. Prefeito e seu Vice, diante de serem médicos, por mudanças no
hospital. Alegou que foi muito comentado na campanha a melhora na saúde o que não
vem acontecendo. Agradeceu que houve uma manutenção no bairro Rio Vermelho pela
Secretaria de Obras. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann.
Concordou com as falas dos vereadores Paulo e Adriano. Alegou receber reclamações
PS/ps
do hospital, da secretaria de saúde, das marcações de consultas. Relatou que quando os
pacientes atrasam não realizam o atendimento, mesmo já havendo atraso nas consultas
médicas do dia. Destacou não entender “a lógica” da situação. Solicitou providências
para melhora nos atendimentos dos postos de saúde. Cumprimentou especialmente o
Procurador do município. sr. Adriano Stenzoski, por conseguir “desembrulhar” todas as
questões sobre as ruas e suas pavimentações, diante da análise de possibilidade do
contrato, o qual havia sido negado. Estendeu os cumprimentos a toda a equipe da
Procuradoria do Executivo. Explicou que será possível a pavimentações de mais ruas
pela dedicação do procurador. Fez o uso da palavra o vereador Hélio Alves. Comentou
sobre a reunião realizada com o Prefeito na última sexta-feira para dar início ao projeto
das ruas Tereza Conrad que vai ate a Vila União. Destacou que recebem uma emenda
no valor R$150 mil do deputado Alba, onde o Prefeito se comprometeu em
complementar essa rua. Relatou que também recebeu uma emenda de R$150 mil, para
a Rua Princesa Leopoldina, onde se realizarão 300 metros desde a Travessa Paraná.
Solicitou um a aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Agradeceu
também ao deputado pelas duas emendas recebidas, as quais também se destinarão há
duas vias, uma no bairro Rio Vermelho Estação e a outra no bairro Centenário.
Novamente com a palavra o vereador Hélio Alves. Comentou que assinou também, a
ordem de serviço da pavimentação da rua do Alpestre e do Loteamento Itália. Ressaltou
que a obra será entregue em até seis meses. Parabenizou o novo Secretário de Obras
por “chegar trabalhando bonito e com vontade”. Relembrou que quando assumiu
também foi pró-ativo. Solicitou atenção para a Rua 15 no Rio Natal, que necessita de
limpeza. Destacou da necessidade da lei, visto da prefeitura arcar com roçada e limpeza
de propriedades privadas. Fez o uso da palavra a vereador Terezinha M. Dybas.
Enalteceu as assinaturas das pavimentações das ruas já citadas. Destacou que foi
resolvida a demanda das onze ruas no pacote das “16 ruas”, e comentou que nos
próximos dias será realizada a assinatura da ordem de serviço e assim iniciada as obras.
Relatou que a empreiteira tem realizado um bom trabalho na cidade. Comentou sobre o
mutirão de limpeza realizado no final de semana com voluntários e funcionários das
Secretarias. Destacou que era o trabalho de limpeza que deveria ser realizados pelos
proprietários dos terrenos. Comentou a ação busca a conscientização dos munícipes
para com a limpeza de suas propriedades. Relatou que durante a atividade voluntária,
recolheu lixo das frentes das propriedades, que renderão dois sacos. Destacou que
percebeu ser necessária o trabalho de conscientização nas escolas sobre o Meio
ambiente. Informou que sobre a questão das drogas, há no município o COMAD,
Conselho Antidrogas, do qual a Polícia Militar faz parte. Relatou que o conselho é
bastante atuante e que trará mais informações. Falou também que o CRAS atua na
prevenção do uso de drogas. Comentou sobre a saúde que espera que com a vinda da
Secretaria haja as respostas e ações para resolução dessas situações. Falou sobre o
autódromo, que a concessão que vence em abril, de 30 anos, está no gabinete para
atualização da lei, a que virá para discussão. Relatou sobre a licitação do transporte
público, que dos 24 itens que deveriam ser analisados, três deles foram solicitados pelo
PS/ps
Ministério Público informações que estão sendo resolvidas em conjunto com a Secretaria
de Planejamento. Falou sobre as funerárias que foram realizadas impugnações nas
licitações, as quais forma respondidas, e que será dado uma nova data, em breve, para a
licitação. Fez o uso da palavra o vereador Darlan André Guliani. Relembrou que falou
sobre a questão da saúde na última sessão, comentou que falaria sobre o CEO, Centro
de Especialidade Odontológicas, mas que deixará diante os comentários já realizados
por outros vereadores sobre a saúde. Discordou sobre a fala do vereador Adriano sobre
a causa animal, percebe que é a mesma é tratada como invisível e é “varrida para baixo
do tapete”. Destacou que o mesmo ocorrer com a assistência odontológicas para
acamados, que se encontra parada, até mesmos curativos para aqueles que não tem
condições de se locomover, onde já propôs a implantação do programa federal “Melhor
em casa”. Comentou das duas audiências públicas da saúde que acompanhou, onde a
Ex-diretora da saúde, Odemara, apresentou o PPA, que previu muitas coisas, entre elas
a contratação dos profissionais, aquisição de terrenos para projetos com a busca de
emendas. Ressaltou ser louvável a busca por emendas, as quais resultaram em grandes
valores para a cidade no ano anterior. Destacou apenas que quando se consegue a
emenda para uma rua, beneficia apenas aqueles proprietários. Relatou que “em seu
ponto de vista” acha que quando vem uma emenda, deveria atingir toda a sociedade.
Comentou sobre a causa animal, sobre a lei estadual 18.177/2022, que é dever das
pessoas física e jurídicas, poderes públicos e privados o controle populacional, e
destacou que no seu artigo terceiro fala a sobre a microchipagem. Relatou ser
necessário, principalmente quando os cães são atropelados e deixados nas ruas, onde
ressaltou que esses animais possuem dono, mas que estes não querem arcar com os
gastos. Declarou que com os chips, encontrará o dono de qualquer animal. Solicitou ao
vereador Luiz Lindecir para verificar, já que atua na Secretaria da Agricultura, sobre a
licitação da castração em massa, que foi vencida pela UNISOCIESC, mas declarou que
teve informação que a instituição só fara a castração quando for para aprendizado dos
alunos, o que entendeu não ser “massa” como pede a licitação. Citou a cidade de
Concórdia e pediu para a líder de governo para que seja analisada, pois lá foram
resolvidos os problemas das licitações dos ônibus como também da castração dos
animais de pessoas de baixa renda. Solicitou um a parte o vereador Paulo Zwiefka.
Concordou que e as emendas devem beneficiar o maior número de pessoas, e destacou
que as ruas são públicas. Explicou a situação da rua que será pavimentada mediante
emenda. Solicitou um a parte o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Comentou que
informação sobre a UNISOCIESC não está correta, informando que será realizada cinco
castrações diárias, de segunda a quinta-feira, e não conforme a demanda de aulas. Não
havendo mais nada a ser tratado, a senhora Presidente Carla Odete Hofmann
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará na data 24 de fevereiro de 2022 de e encerrou mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2022.
PS/ps
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ANGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA VOLTOLINI
PS/ps

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sessao nº 5

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