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← São Bento do Sul (SC)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2022-03-10
native_id438

Documents (2)

ata #

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Ata da 08ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo dia do mês de março, do ano de
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann, secretariada pelo Vereador Ângelo Ronei Peschiscki. Presentes a
totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São
Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA. Primeiramente a sra. Presidente, informou que
gostaria de consignar que o cargo de primeiro – secretário da mesa encontrava-se em
aberto, após a saída do Vereador Luiz Neri Pereira. Indagou em plenário se algum
vereador teria interesse em assumir a função. Informou que o interessado poderia
manifestar-se em plenário ou fazer a inscrição para votação. O vereador Jairson Sabino
manifestou interesse. Com a palavra ao vereador Jairson Sabino. Informou que se
coloca à disposição para o cargo de primeiro – secretário. Diz já ter manifestado seu
interesse em uma reunião, mas fez de maneira informal. Todavia, caso algum outro
vereador também tenha o interesse em compor a mesa desistirá, pois não deseja
participar de nenhuma disputa. Comentou que não participou da votação para
composição atual da mesa. Observou que quando o vereador Luiz Neri Pereira voltou, foi
realizado votação e entende que seria o caso de nova eleição para o cargo. Destaca ter
interesse em compor a mesa, mas como já esteve nesta função, se houver outro
interessado, deixará o cargo para outro vereador. Caso não tenha outros interessados,
está disposto a assumir o cargo de primeiro-secretário. Com a palavra a sra. Presidente.
Agradeceu a disposição do vereador Jairson Sabino e indagou os outros vereadores
para que se manifestassem a respeito do interesse dos mesmos, em compor a mesa
para o cargo vago. Não houve nenhum outro interessado. Desta forma, a sra. Presidente
questionou o plenário se todos estavam de acordo em fazer uma eleição. Todos os
vereadores foram consultados nominalmente e por unanimidade, manifestaram-se
favoráveis para que o vereador Jairson Sabino seja o primeiro-secretário da mesa. Foi
declarado pela sra. Presidente, eleito o primeiro-secretário. A sra. presidente, informou
ainda, que o primeiro-secretário deverá compor a mesa na próxima sessão ordinária.
Agradeceu a disponibilidade do vereador Jairson Sabino. Em seguida solicitou ao
segundo secretário, vereador Ângelo Ronei Peschiski, para fazer a leitura do expediente.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências
expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia, a sra. presidente encaminhou para as comissões técnicas o
Projeto de Lei nº 170 do Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 047 de 2022 do
Legislativo Municipal. A sra. Presidente colocou em discussão única e votação o
Certificado de Regularidade n° 042 de 2022 da Associação São Bento de Taekwondo.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que toda a documentação
da referida associação foi analisada anteriormente, estando totalmente regular. Lembrou
que a associação atende muitas crianças, adolescentes e adultos, pessoas
primordialmente que se encontram em situação de vulnerabilidade. Destacou que a
prática do Taekwondo dá a essas pessoas, a oportunidade de realizarem atividades
esportivas e se socializarem. Comentou que a associação vem fazendo um trabalho
relevante para a comunidade com a prática de esportes. Desta forma, se manifesta
favorável pela aprovação das contas e a emissão do Certificado de Regularidade da
Entidade. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o
Certificado de Regularidade n° 042 de 2022 da Associação São Bento de Taekwondo,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão
a Emenda Modificativa n° 001 de 2022 do Legislativo Municipal. Autor: Darlan André
Guliani - Ao Projeto de Lei de nº 160 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei
nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”.
A sra. Presidente ressaltou aos vereadores que aprovando a Emenda Modificativa n° 001
de 2022, estariam também aprovando o Projeto de Lei de n° 160 de 2022. Destacou que
a Emenda Modificativa n° 001 de 2022, apenas detalha o parágrafo ao qual o projeto de
lei se refere. Com a palavra ao autor da Emenda Modificativa o vereador Darlan André
Guliani. Destacou que quando o Projeto de Lei n° 160 de 2022 chegou a Câmara
Municipal para apreciação e votação, pediu vistas, pois percebeu que o projeto de lei,
trazia em sua redação a denominação “e profissionais afins” para se referir aos
profissionais que poderiam atuar na secretaria de agricultura. Entendeu que quando se
determina a palavra “afins”, se abre um leque muito grande para que um profissional
possa invadir a área do outro. Acredita que o legislativo esteja pecando na secretaria de
agricultura, e não é de hoje. Informou que há 3 vagas lá para médicos veterinários.
Comentou que se essas vagas existem no cronograma de profissionais é por algum
motivo. Entende que deveria ter 3 médicos veterinários atuando na pasta. Propôs a
emenda modificativa para que se especifique, que qualquer profissional ligado à área de
agricultura possa atuar, desde que ele respeite a ética e as normativas de sua classe.
Respeite aquilo que sua profissão permite fazer, sem invadir a área do outro, ou seja,
que um agrônomo não venha fazer serviços de médico veterinário. Que um médico
veterinário não realize atividades de zootecnista, ou engenheiro florestal fazer qualquer
serviço que não lhe compete. Explicou que achou necessário fazer essa emenda
modificativa, retirou a palavra “afins” e especificou todas as profissões que podem atuar
no cargo, dentro da secretaria de agricultura e dentro da profissão, suas obrigações de
direito e exercício de suas atividades. Não havendo mais manifestações, a sra.
Presidente colocou em votação a Emenda Modificativa n° 001 de 2022. Lembrou mais
uma vez aos vereadores, que também estavam votando o Projeto de Lei n° 160 de 2022,
sendo ambos aprovados por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª Discussão o
Projeto de Lei n° 163 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Acrescenta parágrafo único
ao Art. 7º da Lei n° 2966 de 29 de fevereiro de 2012. Com a palavra a Vereadora
Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o mencionado projeto de lei, vem atender ao
pedido do sindicado dos servidores públicos municipais. Tem o objetivo de atender aos
servidores públicos municipais, que estão em tratamento oncológico ou tratamento renal,
doenças graves que necessitam de mais cuidado. Explicou que atualmente já existe a
possibilidade desses servidores pedirem o afastamento de suas funções com a redução
de sua carga horária trabalhada, com o proporcional desconto do salário mensal.
Destacou que o projeto apresentado, busca prever que os servidores em casos de saúde
debilitada, preenchendo os requisitos possam solicitar a redução da jornada de trabalho
em até 25% da carga horária normal, sem prejuízo do desconto da remuneração.
Ressaltou que os interessados são pessoas que já enfrentam uma situação complicada
por causa da doença, por isso, pede que os demais vereadores sejam sensíveis a
atender esse pedido e possam aprovar o projeto ora apresentado. Com a palavra a sra.
Vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou a importância do projeto em humanizar a
relação do servidor público com o executivo municipal. Comentou que sua mãe também
é acometida por doença renal crônica, faz tratamento com sessões de diálise
semanalmente, o que é muito sofrido. Explicou que a pessoa portadora dessa doença,
torna-se dependente de uma máquina. Sabe que o servidor público que precisar desse
tipo de tratamento, deverá ficar horas ali, sem ter escolhas, não sendo uma opção dizer
se quer fazer ou não o tratamento, pois sua vida depende disso. Mencionou sobre os
pacientes oncológicos. Disse que todos sabem das dificuldades, do sofrimento das
pessoas que se submetem ao tratamento de quimioterapia. Que o tratamento causa um
mal estar muito grande. Fazer com que a pessoa estando doente seja obrigada a
trabalhar em período integral, pelo simples fato de não ver seus rendimentos diminuídos,
nos afasta da condição de humanos. Por este fato, se manifesta favorável pela
aprovação do projeto. Concorda com a fala da vereadora Terezinha, quando a mesma
aduz, que isso levará mais qualidade de vida para os servidores que se encontram nessa
situação. Também acredita que seria muito bom se todas as pessoas, pudessem ser
beneficiadas com essa lei, não apenas os servidores municipais. Não havendo mais
manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 163 de 2022, o
qual foi votado e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão
o Projeto de Lei n° 164 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Acrescenta o parágrafo
único ao Art. 44 da Lei n° 945 de 28 de maio de 2004. Com a palavra a Vereadora
Terezinha Maria. Dybas. Ressaltou que o projeto de lei, busca acrescentar o parágrafo
único ao Art. 44 da Lei n° 945. Trata dos servidores públicos municipais da educação, os
quais terão os mesmos direitos dispostos na lei anterior. A alteração é que o servidor
público municipal da área da educação, que esteja acometido por doença grave, fazendo
tratamento oncológico ou de hemodiálise, mesmo que não tenha concluído ao estágio
probatório, a qualquer tempo, poderá pedir a redução da jornada de trabalho em até 25%
da carga horária normal, sem prejuízo do desconto da remuneração. Obviamente,
atendendo aos requisitos e parecer médico. Terminou pedindo pela aprovação do
projeto. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei n° 164 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra.
Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 165 de 2022. Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no
valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), na forma especificada. Com a palavra a líder
de governo, Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o pedido de autorização
para a permissão de abertura de crédito adicional suplementar, decorre de emenda
parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada pelo
deputado estadual Fernando Krelling. Lembrou que no ano passado o deputado esteve
em uma visita à Câmara de Vereadores, onde o pedido para destinação de recursos
para município foi feito em plenário. Explicouu que de fato o deputado estadual
encaminhou verbas para a cidade, sendo esses recursos destinado para a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, para o Projeto de Desenvolvimento Ambiental Digital de
Inteligência. Concluiu sua fala pedindo pela aprovação do Projeto. Com a palavra a sra.
Presidente. Agradeceu ao deputado estadual Fernando Krelling, pelo atendimento do
pedido de destinação de recursos financeiros para o município. Explicou que o deputado
foi muito sensível em atender ao pedido e encaminhar recursos a uma pasta, que muitas
vezes não aparece dentro da gestão municipal, mas que vem trabalhando em uma
questão que a seu ver é de extrema importância, que é a questão relacionada a
inovação. Mencionou que quando se fala em crescimento do município, geração de
empregos, na maioria das vezes se pensa em parques industriais e número muito
grande de geração de empregos. Mas hoje a cidade de São Bento do Sul, vem
enfrentando duas situações bem complexas, quando se fala em instalação de empresas.
A primeira é a dificuldade na oferta de imóveis e de terrenos, onde as empresas possam
se instalar. A segunda é a falta de mão de obra qualificada. Destacou que os
empresários da cidade tem reclamado muito a respeito da alta rotatividade de
empregados e falta de mão de obra. Explicou que quando o município resolve investir na
tecnologia e inovação, sem sombra de dúvidas passa a gerar empregos diferenciados,
uma mão de obra mais qualificada, melhor remunerada, trazendo um novo modelo
inovador de negócios para a cidade. Ressaltou que o projeto apresentado pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da secretária Andrea Tamanine,
trata-se de uma nova vertente para que o município possa alcançar bons resultados, a
exemplo de outras cidades catarinenses. Acredita que isso seja um desafio e uma
oportunidade para os jovens, que muitas vezes, após concluírem seus estudos deixam a
cidade em busca de empregos melhores e melhor remuneração. Destacou que o projeto
apresentado tem como objetivo atualizar todos os dados do município em tempo real.
Comentou que hoje em dia a informação é fundamental para se desenvolver qualquer
atividade, para planejar inclusive as ações do município. Não havendo mais
manifestações a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 165 de 2022,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª discussão o
Projeto de Lei n° 166 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit
financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na forma em que se
especifica. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o projeto
de lei, pede a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do
município, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Explicou que o valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) é proveniente do recurso do Fia (Fundo da Infância de
Adolescência. E o valor de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), vem de transferência
do Sistema Único de Saúde – SUAS, que integra a assistência social. Ressaltou que
este valor será destinado para o pagamento de subsídios, para as famílias acolhedoras
que integram o serviço de acolhimento familiar no município e também para as despesas
com obras e instalações que integram este atendimento. Concluiu sua fala solicitando
pela aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente colocou
em votação Projeto de Lei nº 166 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Em seguida, a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 167 de 2022.
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio, no valor
de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil reais quinhentos e sessenta e dois reais
e nove centavos), na forma em que se especifica. Com a palavra a Vereadora Terezinha
Maria Dybas. Destacou que o mencionado projeto de lei tem como finalidade a
revitalização do Museu Dr. Felippe Maria Wolff. Explicou que é um convênio com o
Ministério Público do Estado de Santa Catarina. É um valor que o Ministério Público está
destinando ao município de São Bento do Sul, com a finalidade para a revitalização do
museu municipal. Informou ainda que na segunda discussão trará mais informações do
projeto. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de
Lei nº 167 de 2022. Autor - Executivo Municipal, será levado a 2ª discussão e votação. A
sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 168 de 2022. Autor:
Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o
Município de São Bento do Sul, por intermédio do fundo Municipal de Saúde, e a
Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura
de crédito adicional especial no orçamento vigente. Com a palavra a Vereadora
Terezinha Maria Dybas. Informou que o projeto de lei pede a abertura de crédito
adicional, celebração de convênio no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais). Relatou que tiveram uma reunião com o executivo municipal e foram informados
que esse valor provém das sobras, dos recursos que foram destinados pela Câmara de
Vereadores do ano de 2021. Explicou que parte desse valor será encaminhado para o
hospital, com a finalidade específica que é a compra de um equipamento para cirurgias.
Destacou que este aparelho vai possibilitar que pessoas que precisam de atendimento
pelo SUS, possam fazer cirurgias sem o corte no abdome. A recuperação levará menos
tempo e logo a paciente poderá levar sua vida normal. Acredita que é muito nobre a
causa, o hospital está recebendo este valor com está finalidade, que é de adquirir este
equipamento. Comentou que o hospital já está providenciando a compra, tão logo
chegue a cidade, os pacientes que precisam deste procedimento poderão ser atendidos
de forma rápida e humanizada, sem tanto sofrimento. Destacou que na próxima
discussão trará mais detalhes sobre o projeto. Com a palavra o vereador Darlan André
Guliani. Destacou que gostaria de complementar a fala da vereadora Terezinha. Explicou
que o aparelho que será comprado pelo hospital é usado em cirurgias
videolaparoscópicas. Destacou que as cirurgias feitas através de videolaparoscopia são
minimamente invasivas, onde o paciente consegue se recuperar mais rápido, com
menos sofrimento e menos custo ao sistema. Mencionou ainda, que foi feito uma
gentileza a economia feita pela casa legislativa e a devolução dos recursos ao executivo
municipal. Desta forma, o Prefeito concedeu aos vereadores que os mesmos indicassem
3 locais, para onde seriam destinados os recursos. Ressalta que os vereadores acharam
muito importante a aquisição deste equipamento para o hospital, pois beneficiará toda a
população. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente informou que o Projeto
de Lei nº 168 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou
em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 169 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza
repasse financeiro e celebração de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. Com a palavra a Vereadora Terezinha
Maria Dybas. Informou que o projeto de lei, pede a autorização da Câmara de
Vereadores, para o repasse do valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para
a APAE. Destacou que este valor também é proveniente dos recursos devolvidos por
essa Casa de Leis e atende aos pedidos dos vereadores, para que fossem destinados
recursos para a APAE. Relatou que a destinação dos recursos é específica para
construção, reforma dos banheiros da entidade. Comentou que a APAE do município
recebeu um valor do governo do estado, e vem fazendo uma ampla reforma em toda a
sede da instituição. Mas, o valor recebido pelo estado, não foi suficiente para que
pudesse ser feito a reforma dos banheiros. Agora com este repasse, a APAE também
poderá concluir estas reformas. Explicou que desta forma, os alunos e professores terão
a sede da APAE toda revitalizada. Ressaltou todo o trabalho que vem sendo feito pela
APAE, dos inúmeros alunos que são atendido pela instituição. Comentou que em relação
a prestação de contas a instituição dispensa comentários, pois é uma entidade muito
séria, de muita credibilidade na comunidade, a qual presta um excelente serviço.
Informou que trará mais informações na próxima sessão. Não havendo mais
manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei nº 169 de 2022, será
levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de
Lei Legislativo n° 045 de 2022. Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Erwino Erico
Link servidão de passagem do município. Com a palavra a autora do projeto Terezinha
Maria Dybas. Informou que se manifestaria apenas na 2ª discussão do projeto. Não
havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo
n° 045 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou em 1ª
Discussão o Projeto de Lei Legislativo n° 046 de 2022. Autora: Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Denomina Arthur Krüger rua do município. Com a palavra a Vereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini. Registrou que se manifestaria apenas na 2ª discussão do projeto.
Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Legislativo n° 045 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação. PALAVRA LIVRE.
Fez o uso da palavra o vereador Jairson Sabino. Iniciou discorrendo sobre o Dia
Mundial do Rim, comemorado no dia 10/03. Disse que o rim é um órgão tão importante
que Deus decidiu que o ser humano tivesse dois, pois se um falhar tem outro para nos
socorrer. Informou que gostaria de destacar era sobre a doação de órgão. Explicou que
há pessoas dependentes da doação de órgão. Algumas são muitas vezes, obrigadas a
ficar dependentes de máquinas. Comentou que graças a Deus, existem as máquinas
para fazer esse serviço, pois há pessoas que precisam ficar uma ou duas vezes na
semana, por quatro, cinco horas neste tipo de máquina, fazendo tratamento. Destacou
que as pessoas muitas vezes precisam programar sua vida em função de tratamentos de
diálise, pois o rim não funciona mais. Por este fato, deseja destacar a importância da
doação, falando na doação de rins, mas não esquecendo de todos os tipos de doação de
órgãos. Comentou que acredita que exite outra vida, uma vida espiritual e quando for
convidado para viver neste mundo espiritual, que não precise mais de seu corpo
humano, da sua “carcaça”, deseja que a utilizem. Ressaltou, “usem tudo o que for
possível, cabelo para o careca, pele para os queimados e o que sobrar podem queimar,
pois também sou defensor da cremação”. Comentou que as pessoas devem pensar
sobre isso, sobre a morte e a doação de órgão, para depois não ficar a discussão entre
os familiares, se a pessoa falecida ia gostar ou não. Acredita que todos devem decidir em
vida, pois a morte pode acontecer a qualquer momento e para qualquer pessoa. Entende
ser muito importante trazer essa reflexão neste dia “Mundial do Rim”, para que mais
pessoas pensem na doação de rins, pois este ato pode melhorar a qualidade de vida de
quem precisa e recebe o órgão. Comentou que respeita a decisão de cada um que
pensa contrário. Entende que há também questões religiosas envolvidas, mas pede que
as pessoas pensem sobre o tema abordado. Outro assunto trazido pelo vereador, foi
sobre a rua Francisco Eckstein, a qual faz travessa com a SC- 301, localizada na entrada
do loteamento Alpestre, no bairro Lençol. Ressaltou que o governo municipal precisa
dialogar com a secretaria de infraestrutura do estado e buscar agilizar, tomar
providências para implantação de um trevo no local. Menciona que já ocorreram vários
acidentes. Recentemente ocorreu mais um acidente grave no local e ficar discutindo que
não é obrigação do município, não vão resolver nada. Afirmou que é o governo municipal
que precisa ir atrás de recursos, que deve buscar resolver essa questão. Destacou que
se os representantes do município não forem insistentes, bater firme neste problema,
pessoas continuarão morrendo, sendo vítimas, com sequelas gravíssimas, quando não
chegarem a óbito. Destacou que logo a via Francisco Eckstein será pavimentada e a
tendência é que as coisas fiquem ainda mais perigosas. Por este fato, entende que
medidas devem ser tomadas o mais rápido possível. Comentou que também já está em
andamento a construção do trevo na SC- 418, a qual da acesso a Avenida dos
Imigrantes. Parabenizou todos os envolvidos na reivindicação para a construção.
Destacou que o governo municipal vai precisar agilizar e melhorar a saída da Avenida do
Imigrantes, onde dá acesso a rua Augusto Wunderwald, pois vai ficar complicado o
trânsito neste trajeto. Comentou que talvez o local vai precisar de desapropriação dos
imóveis, mas entende que é um serviço de engenharia que deve avaliar para melhorar o
espaço no local. Informou ainda que vem sendo cobrado pelos munícipes sobre as faixas
elevadas e lombadas. Explicou que quando esteve a frente da secretaria de obras havia
algumas restrições na pasta, com material, verba e pessoal. Informou que foi deixado na
secretaria de obras aproximadamente 150 toneladas de massa asfáltica. Esse material
seria destinado para esse fim, o que daria em torno de 8, 9 faixas elevadas, dependendo
a largura da via. Comentou que estava faltando contratar uma empresa terceirizada a
qual realizaria esses trabalhos. Explicou que os trabalhos não foram realizados ano
passado, pois faltava verbas, mas esse ano poderá ser feito esse serviço. Disse que foi
deixado em andamento uma licitação. Ressaltou que não cabe ao secretário de obras
definir isso, mas sim ao setor de compras. Se o setor de compras agilizar esse trabalho,
logo sai a licitação e a contratação de uma empresa terceirizada para fazer a aplicação
desse material. Comentou que boa parte dos pedidos para a implantação de lombadas e
faixas partiram de indicações dos vereadores e acredita que os trabalhos possam ser
realizados com este material. Sobre a Saúde. Destacou que na saúde é muito importante
que seja valorizado o Programa do Governo Federal ESF- Estratégia de Saúde da
Família. O que tem visto e ouvido é de que o prefeito não valoriza esse programa.
Acredita que o prefeito esteja equivocado neste sentido. Montar uma equipe com médico
que vai cuidar da família é um ponto muito importante. Entende que há problemas graves
no hospital, população procurando atendimento lá, emergência super lotada, enquanto
há postos de saúde que poderiam estar sendo melhores aproveitados. Comentou sobre
a educação. Disse que há vários pedidos de mães desesperadas, porque a secretaria de
educação ainda não achou um meio, uma resposta para resolver essa situação com a
falta de vagas em creches. Diz que não é um trabalho fácil atender a todos, mas que
precisam se empenhar, pois todos os anos é esse sacrifício para os pais que precisam
trabalhar. Comentou que os pais se queixam que podem perder seus empregos. Fez uso
da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Iniciou apresentando uma imagem no
telão do plenário. Explicou que na imagem foi implantado novo modelo de redutor de
velocidade. Comentou que estes modelos de redutores, foram colocados em locais onde
a legislação de trânsito não permite a colocação de faixas elevadas, nem a colocação de
lombadas físicas. Que se trata de uma alternativa para fazer o condutor reduzir a
velocidade. Destacou que o modelo apresentado, foi implantado na Rua Thomas Vidal
Teixeira, onde está sendo observado o excesso de velocidade de alguns condutores.
Relatou que este tipo de redutores foi implantado para ser feito uma experiência,
permitida pela legislação de trânsito, sendo talvez, esse o modelo a ser implantado para
solucionar o excesso de velocidade na cidade. Informou que o redutor de velocidade foi
implantado pelo Detru nesta semana e pede que os motoristas, tomem cuidado ao
trafegar pelo local e observem a sinalização. Destacou que se não houver solução com
esse modelo, a próxima alternativa a ser implantada será com sinaleiros, lombada digital,
com a aplicação de multas para os motoristas infratores. Ressaltou que a ideia não é
multar. A ideia é que o trânsito seja seguro para todos, sem que haja a necessidade da
cobrança de multas, para aqueles que desrespeitam a velocidade no local. Comentou
sobre dois empreendimentos que estão sendo executados pela secretaria de
desenvolvimento econômico do município, na pessoa da secretária Andrea Tamanine. O
primeiro e a Casa do Empreendedor. Informou que já começaram as reformas e será na
antiga sede do SAMAE. Assim que as obras ficarem prontas, o local vai realizar várias
atividades no mesmo espaço, tudo para facilitar a vida do empreendedor que queira abrir
o seu novo negócio, ou ampliar o negócio que já tem em andamento. Explicou que a
casa do empreendedor tem por objetivo, aglutinar todas as funções, realizar as
atividades relacionadas a abertura de novos negócios. Outra obra é a reforma do museu
municipal, com recursos vindos de maneira externa, não tendo custo para a prefeitura
municipal. Trata-se de um projeto que foi contemplado e vai trazer benefícios para a área
turística da cidade. Informou ainda, que está em elaboração a Lei de Inovação, a qual
trará grandes benefícios. Irá regulamentar essa situação de novas tecnologias e
inovações, e possibilitar que haja também maiores investimentos no município. Sobre a
Fundação Municipal de Esportes. Informou que a boa notícia é que São Bento do Sul vai
sediar entre os dia 24 e 28/05 de 2022 a FESPORT. Haverá competições da terceira
idade, reunindo mais de 2.000 (duas mil) pessoas, com mais de 60 anos. Destacou que
evento vai movimentar a área turística, hoteleira, restaurantes e comércio do município.
Ressaltou sobre a procuradoria da mulher que foi instaurada na Câmara Municipal.
Explicou que objetivo é trazer conscientização, um espaço para que as mulheres vítimas
de violência possam ser atendidas. Que esse espaço se destina ao acolhimento,
atendimento e orientação as vítimas. Comentou que foi iniciado um grandioso projeto
envolvendo todos os alunos do 9º ano, das escolas públicas municipais, estaduais e
escolas particulares. Agradeceu aos envolvidos no projeto de conscientização, como a
assessora Franciele, a vereadora Zuleica, vereadora Carla e o assessor de imprensa
Giancarlo. Comentou que nas 5 salas que já foi realizado as apresentações, perceberam
que o resultado é bastante importante. Os adolescentes estão prestando muita atenção e
estão levando a mensagem do que fazer em uma situação de violência contra a mulher.
Acredita que essa conscientização vai tomar corpo na cidade, sendo muito importante
para que se consiga diminuir os números de violência. O estado de Santa Catarina está
entre os três estados com o maior número de casos de feminicídio no Brasil. Informou
que foram 57 o número de casos no ano de 2020, já no ano de 2021 a Secretaria de
Segurança Pública ainda não divulgou os números. Que em janeiro deste ano foram
registrados 8 casos de feminicídio no estado. Ressaltou que todos nós achamos que o
estado de Santa Catarina é um estado avançado, desenvolvido socialmente e
economicamente, mas infelizmente esses números são bastante assustadores. E para
piorar, nos últimos dias foi registrado um caso de feminicídio em nossa cidade. Lamentou
o ocorrido. Espera que com a conscientização de mais pessoas possam diminuir os
casos de feminicídio e que as pessoas possam cuidar melhor das mulheres com
respeito. Fez uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt. Comentou sobre o que foi
divulgado pela mídia local, a respeito do transporte público do município. Mencionou que
foi aprovado pelos vereadores a destinação de recursos para o transporte coletivo, e em
contra partida haveria investimentos pela empresa responsável. Todavia, informa que até
o presente momento não observou a compra de nenhum “parafuso novo” para o
transporte público”. Há ônibus lotados e nada é feito. Pergunta qual é o recado que
precisam mandar, para que o executivo municipal realize as cobranças da empresa
responsável. Entende ser o dever dos vereadores os interesses dos munícipes. Chega
de jogarem pra lá e para cá licitação que não saí. Destacou ter recebido reclamações
sobre agências bancárias de São Bento do Sul, motivo pelo qual faz um apelo ao
Procon. Informa que fará uma solicitação, sobre a fiscalização da agência do banco do
ITAÚ e do Bradesco, onde há pessoas de idade que estão ficando fora da agência por
muito tempo, em longas filas, sendo chamado apenas uma pessoa por vez para
entrarem na agência. Diz que isso é uma vergonha, porque na hora de cobrar tarifas o
banco não pergunta, apenas debitam da conta do cliente. Acredita que as agências não
podem ficar usando como desculpa a pandemia. Solicitado a parte pelo vereador Jairson
Sabino, a qual lhe foi concedido. Mencionou que essa situação dos bancos é bastante
delicada, que tem recebido muitas reclamações, pessoas que ficam horas na fila. Citou a
agência da Caixa Econômica Federal, a qual vem pagando os benefícios do governo
federal e não toma uma providência para atender a população, fazendo apenas uma fila
única para todos os serviços do banco. Com a palavra ao vereador Adriano Reinhardt.
Comentou que em relação aos bancos, havia esquecido de mencionar a agência
bancária Caixa Econômica Federal, a qual também é um problema nos atendimentos.
Pede que o Procon do município realize o trabalho de fiscalização, afim de melhorar o
atendimento para os munícipes. Informou ainda que gostaria de falar sobre o trânsito de
São Bento do Sul, nos locais onde estão sendo iniciadas as obras. Faz um apelo para
que não sejam interrompidas as vias em horários de bico. Mencionou como exemplo a
rua Augusto Wunderwald, onde ocorrem filas enormes próximo das 17 horas. Solicitado
a parte pelo vereador Paulo Zwiefka, a qual lhe foi concedido. Explicou que as obras que
estão sendo realizadas rua Augusto Wundewald, são importantes e levam tempo.
Observou que na via estão sendo colocados tubos de concretos de pé, para proteger o
local das obras. Entende que essa sinalização é precária, principalmente se a pessoa for
circular à noite ou sob neblina, pois pode causar acidente. Destaca que a obra ainda vai
demorar e os responsáveis devem melhorar a sinalização no local. Com a palavra ao
vereador Adriano Reinhardt. Agradeceu a contribuição do vereador Paulo. Solicitou que o
pessoal do Detru, planejamento e secretaria de obras, fiscalizem e melhorem a
sinalização. Destacou ter recebido reclamações do hospital, situações que envolvem a
organização e higiene. Disse ser complicado falar do hospital, mas entende que deve ter
mais empenho do pessoal que trabalha lá, não apenas virem até a câmara municipal
para pedirem recursos. Relata ter recebido reclamações da secretaria de saúde, onde
pacientes relataram ir para as consultas agendadas e não serem atendidos. Diz que
pessoas de mais idade vão na consulta, no dia marcado, e quando chegam lá não são
atendidas porque o nome do paciente está trocado. Acredita que precisa haver melhor
organização do setor responsável. Informou ainda que gostaria de cobrar da população,
sobre o comunicado da Secretaria Regional de Saúde de Mafra, onde foi alertado sobre
o crescente número de casos de dengue, nos bairros Serra Alta e Boehmerwald.
Ressaltou que a vigilância sanitária do município sempre foi um exemplo neste trabalho,
sabe que são pessoas que se dedicam na função. Parabenizou a todos os trabalhadores
da vigilância sanitária e deixa o alerta para a população em relação ao combate a
dengue. Solicitado a parte pela vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi
concedida. Esclareceu sobre a questão do transporte público. Explicou que nesta tarde
estiveram reunidos e também questionaram porque a empresa ainda não colocou para
rodar os micro-ônibus. Comentou que o projeto para o repasse para a empresa não
tramitou de forma de urgência na Câmara de Vereadores, mas que os repasses de
recursos foram feitos e a empresa deve prestar um bom serviço para a comunidade.
Lembrou ainda, que a licitação para contratação de serviço de transporte público,
infelizmente está parada há mais de 6 seis anos. Sobre as obras da rua Augusto
Wunderwald, destacou que foi informada que a empresa terceirizada que vem realizando
as obras no local já foi notificada, para melhorar a sinalização no local, afim de evitar
acidentes. Fez uso da palavra o vereador Hélio Alves. Iniciou falando a respeito da
entrada do loteamento Alpestre. Acredita que precisa ser resolvido essa situação
urgente, devido aos vários acidentes no local. Observou que o movimento é constante e
as pessoas que precisam passar pelo local não tem uma segunda opção. Destacou que
esteve conversando com o Eduardo Pscheidt, diretor do DETRU, sobre a situação.
Explicou que o diretor esteve no local fazendo um estudo. Será agendado uma reunião
com o pessoal do DEINFRA para tentar encontrar uma solução para o problema. Fica
indignado com essa situação, pois desde o ano de 2010, quando foi realizado as obras
na BR, já poderiam ter resolvido esse problema. Comentou que gasto tanto dinheiro para
construção de calçadas próximo a Univille, pavimentação de acessos que são pouco
usados e isso não resolveu nada. Relatou que tem ouvido sobre a duplicação da via,
mas que isso não vai resolver imediatamente o problema. Poderá levar até 2 anos ou
mais para ficar pronta. Apresentou no telão uma imagem da rua Lourdes Verbinem
Lobermeyer. Explicou que essa rua é uma segunda opção de acesso ao loteamento
Alpestre. Conversou com a vereadora Terezinha para o departamento de planejamento
realizar um estudo e apresentar um projeto. Ressaltou que também já conversou com o
deputado Ricardo, para tentar buscar verbas para pavimentar a via e fazer uma segunda
opção de acesso para os moradores. Informou que esta via dá acesso no trevo da
móveis Weihermann. Acredita ser necessário fazer essa segunda opção de acesso para
os moradores que lá residem, para que saiam acessem a BR com mais segurança.
Agradeceu ainda o atendimento prestado pelo diretor do DETRU, na pessoa do Eduardo
Pscheidt, o qual se dispôs a ir no local e fazer o estudo para tentar resolver o problema.
Solicitado a parte pelo vereador Jairson Sabino, a qual lhe foi concedido. Ressaltou que
na saída da rua Francisco Eickstein, as pessoas reclamam que se o motorista pegar a
direita que é sentido São Bento do Sul e sair devagar, podem ser atingidos por um
caminhão. Agora quando saem rápido, são multados pela polícia federal por excesso de
velocidade, motivo pelo qual precisa ser tomado providências urgentes. Com a palavra o
vereador Hélio Alves. Destacou as colocações do vereador Jairson Sabino. Informou que
esteve no local e pode observar a movimentação. Comentou que no horário das 07:00
horas da manhã, a polícia não está no local para socorrer as pessoas se precisarem de
ajuda, nem estão para orientar o trânsito. Mas às 10:00 horas, a polícia está no local com
radar para multar o pessoal. Concordou que precisa ser feito algo urgente para melhorar
essa situação. Fez uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou que
também esteve em reunião com o diretor do DETRU, Eduardo Pscheidt. Solicitou para
que este agende uma reunião com o DEINFRA, exatamente para que os vereadores
possam conversar sobre a situação do loteamento Alpestre. Explicou que o diretor do
Detru tem conhecimento na área de trânsito, então poderia apontar quais seriam as
melhores sugestões para solucionar o problema, levando até Florianópolis estas
indicações. Comentou ainda que a comerciante Michele, solicitou que a vereadora fosse
até o local. Observou a movimentação no local e pode perceber, a velocidade dos
motoristas que trafegam vindo de Rio Negrinho, sentido São Bento do Sul. Concordou
que precisa ser pensado uma maneira, pois o local é “uma bomba relógio. As pessoas
tentam sair direto para a pista de rodagem para não ficar esperando no acostamento, é
um desacerto total”. Sabe que foi anunciado a revitalização da via, com a duplicação das
faixas, mas até que essa obra seja concluída, muitas vidas podem ser ceifadas.
Destacou a respeito do decreto estadual, o qual faculta o uso da máscaras. Relatou que
este assunto é bem importante e também foi colocado no comitê do COVID. Informou
que gostaria de alertar a população, pois cresce a nossa responsabilidade em relação a
vacinação. Quanto mais pessoas forem vacinadas e imunizadas, mais rápido a gente
poderá deixar de usar máscaras e ficar sem usá-las por mais tempo. O medo que se
tem, é no sentido de que as pessoas deixem de usar as máscaras e ocorra alguma
alteração do vírus, aumente a contaminação, aumento de novos casos e se volte atrás e
tenhamos que usar a máscara novamente. A população deve cobrar que se faça o uso
das vacinas, para que seja afastado de vez o uso das máscaras, pois a responsabilidade
é de todos. Sobre o transporte público. Comentou que esteve em conversa com a
vereadora Terezinha e discutiram sobre a questão da contra partida oferecida pelo diretor
da empresa Transportes Rainha, quando tiveram uma conversa com os vereadores.
Soube pela imprensa que os micro-ônibus foram adquiridos pela empresa. Não entende
porque ainda não estão rodando, não foram entregues para a comunidade de São
Bento, uma vez que o repasse de valores feito para a empresa, é um dinheiro da
população. Destacou que gostaria de ver uma resposta positiva da empresa responsável
pelo transporte para essa situação. Comentou que sempre estão sendo discutidos as
condições da super lotação dos veículos, situações precárias do transporte coletivo,
diminuição e corte de horários, sendo que isso poderia ser minimizado, com a empresa
colocando os veículos que foram adquiridos à disposição da população. Sobre
pavimentação. Obteve a informação que as obras do loteamento Itália já iniciaram.
Espera que a empresa contratada seja bastante diligente, no sentido de que os prazos
sejam cumpridos. Deseja que a secretaria de planejamento e de obras sejam incisivos e
fiscalizem as obras para que a empresa cumpra os prazos estabelecidos. Da mesma
forma, espera que tanto o loteamento Itália, como o loteamento Alpestre, possam ter
suas obras de pavimentação concluídas o mais breve possível. Registrou o
agradecimento vindo da comunidade do Rio Natal, através da sra. Dolores Kaszubowski,
a respeito do trabalho feito na comunidade, como roçadas e pavimentação de ruas. Da
sessão dos vereadores mirins. Destacou que os vereadores mirins tem produzido um
trabalho muito bonito, que dá gosto de ver a preocupação deles com a comunidade.
Explicou que na escola Orestes Guimarães, foi colocado uma caixa para que os alunos
possam apresentar sugestões e trazer até a Câmara Municipal, através da vereadora
mirim. Parabenizou as famílias dos vereadores mirins, aos professores que vem
acompanhando os trabalhos dos alunos e o show de civilidade e cidadania demostrado
pelos mesmos. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Zwiefka. Iniciou citando a respeito
da saúde. Comentou que foi procurado por uma paciente a qual precisa de um
atendimento especial, pois tem uma gravidez de risco e precisa se deslocar até
Florianópolis, para fazer os exames e tratamento médico. Relatou que quando a paciente
precisa ir a capital, tem que sair às 03:00 horas da manhã de casa, ir com uma van, para
chegar lá por voltas das 07:00 horas da manhã e ficar aguardando pela consulta médica,
que geralmente ocorre por voltas das 14:30 horas. Comentou que a paciente precisa
levar a filha pequena junto neste deslocamento, pois não tem quem possa cuidar da
criança. Explicou que essa paciente procurou conversar na secretaria de saúde, para
tentar melhorar o atendimento, nesta questão do deslocamento. Ao procurar a secretaria
de saúde, conversou com a secretária de saúde e teve um atendimento de péssima
qualidade. A paciente reclamou do tratamento que lhe foi dado pela secretária de saúde,
a qual falou que a paciente não é diferente dos demais, por isso, não terá um
atendimento prioritário. Ressaltou que a paciente se encontra em uma situação diferente
dos demais pacientes, tendo que ser levado em consideração. Entende que se não
podem prestar um atendimento diferenciado a ela, pelo menos devem atender melhor,
não falar de forma estúpida e grosseira. Recomendou que os funcionários atendam
melhor a população. Mencionou que existe uma lei que protege o funcionário público,
onde o mesmo não pode ser desacatado em local de trabalho. Deseja então que esse
mesmo funcionário, tenha consideração e atenda bem os pacientes, pois é o mínimo que
a população espera. Comentou sobre a calçada da rua Augusto Klimmek e apresentou
imagens no telão. Acredita que a responsabilidade dos reparos da calçada é do
executivo municipal. Observou que a calçada apresenta rachaduras, pois ocorreu a
queda do muro do estacionamento da empresa Condor. Várias pessoas vem
questionando porque não realizam os reparos no local, pois a situação está bem grave e
pode ocorrer um acidente no local. Foi solicitado a parte pela vereadora Carla Odete
Hofmann, a qual lhe foi concedida. A sra. Presidente destacou ter cobrado um laudo
técnico da defesa civil sobre as condições do local. Explicou que os caminhões faziam a
volta sob a calçada e o terreno foi cedendo. Informou ter conversado com o diretor do
SAMAE, sr. Osvalcir Peters, pois embaixo da calçada passa a tubulação do Samae.
Destacou que o diretor lhe informou, que tão logo a empresa responsável realize a
construção do muro, será feito o reparo nas calçadas pelo Samae. Com a palavra ao
vereador Paulo Zwiefka. Agradeceu a vereadora Carla pela informação. Questionou a
respeito do projeto de revitalização da rua Augusto Wunderwald. Acredita que a
construção de um trevo que dá acesso a essa via, seja mais prioritário do que a
revitalização anunciada na Avenida dos Imigrantes. Comentou ter conversado com a
vereadora Terezinha sobre o projeto e sobre a possibilidade de incluir uma terceira via
na pista. Destacou que ocorrem congestionamentos diariamente. Os carros andam muito
devagar, chega a levar aproximadamente 40 minutos o tempo para se chegar ao Centro.
Acredita que poderia ajudar o trânsito se fosse criado uma terceira pista, saindo da
Avenida dos Imigrantes até a loja Topa Tudo. Para quem saísse da rua Imigrantes, já
poderia acessar a via direto sem esperar, teria uma outra pista que viria do bairro
Centenário e outra para quem vem do Centro. Lamentou que exista um projeto pronto
para essa via. Foi informado pela vereadora Terezinha que não tem a possibilidade de
alterar o projeto. Acredita que não seria tão difícil essa mudança, pois seria alterado
apenas a sinalização. A ciclovia poderia ser retirada e compartilhada com as calçadas já
existentes as quais são bem largas. Foi solicitado a parte pelo vereador Adriano
Reinhardt, a qual lhe foi concedido. Comentou sobre a dificuldade do trânsito no local.
Destacou que houve falta de planejamento para o projeto. Asseverou que querem
aumentar a Avenida dos Imigrantes, sem observar o gargalo que é a saída da Augusto
Wunderwald. Com a palavra ao vereador Paulo Zwiefka. Agradeceu ao vereador Adriano
pela manifestação. Foi solicitado a parte pela vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual
lhe foi concedido. Destacou que questionou o responsável pela empresa de transportes
do município, a respeito dos micro-ônibus. Foi informada pelo diretor Flávio, que na
semana que vem, os micro-ônibus serão apresentados para a prefeitura e colocados
para rodar, à disposição da comunidade. Com a palavra ao vereador Paulo Zwiefka.
Agradeceu ao informação trazida pela vereadora Terezinha. Terminou comentando que
o projeto da revitalização da rua Augusto Wunderwald, será um alto investimento.
Lamentou que o projeto pode ficar bonito, mais não vai resolver o problema. Fez uso da
palavra o vereador Darlan André Guliani. Ressaltou que trataria a respeito da saúde.
Informou que esteve reunido com alguns médicos que atendem no hospital, profissionais
que fazem parte do corpo clínico, médicos que realizam plantão e médicos que
trabalham na prefeitura atendendo nos postos de saúde, além de alguns enfermeiros.
Disse ter ouvido deles que a saúde do município enfrenta uma crise profunda, desde o
ano 2000. Após a situação só tem piorado. Nas palavras dos profissionais falta estrutura.
Eles consideram que há falta de conhecimento. Usam o termo primarismo para aqueles
que ocupam os cargos, ou de quem ocupou os cargos. Faltam pessoas que conheçam a
rotina dos postos de saúde, uma vez se imaginam que lá só façam consultas. Disse que
faltam médicos e faltam programas. Após ouvir isso dos profissionais, lembrou da
apresentação sobre o PPA da área de saúde, e sabe que lá existe programas,
principalmente voltados a mudança das unidades de atendimento para ESF - Estratégia
de Saúde da Família. Sabe que um médico treinado para atuar neste programa, pode
atender qualquer tipo de paciente, crianças, adultos e idosos. Destacou que esse
profissional, se preocupa em saber quem é essa população que compõem o posto de
saúde onde ele atende. Quais são as necessidades específicas de cada local, e isso,
evita o acúmulo de pacientes saírem de seus bairros e irem parar no hospital, em busca
de atendimento. Informou que atualmente há 14 unidades de ESFs, e 11 Unidades de
Saúde no município. Comentou que foi obrigado a estudar as regras do SUS, para poder
entender e falar sobre atendimento básico de saúde. Explicou que tudo está previsto em
lei. Há dinheiro liberado pelo governo federal para ser implantado nos programas.
Informou que o município atendia a saúde básica em 54,35% e hoje está sendo atendido
74,78%. Informou que o município ganhava R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e
hoje recebe R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), de ajuda de custo do
governo federal. Destacou que também buscou conversar com ex-secretários de cidades
que cumpriram esse 100% de atendimento de saúde básica. Destacou que as cidades
de Mafra, Itaiópolis, Corupá, atendem 100% a saúde básica. Já o município de Rio
Negrinho, até o governo passado atendia 100% e agora deu uma recaída. Ressaltou que
só ganhamos da cidade de Campo Alegre. E questiona qual seria a solução para evitar
que as pessoas se aglomerem no hospital, pois o hospital só atende casos de urgência e
emergência (média e alta complexidade), e recebe verbas de outra maneira, diferente da
saúde básica. Acredita que seria uma opção transformar todas as unidades de saúde em
ESF, não sobre carregar os médicos do hospital com horas extras. Talvez ter duas
equipes de atendimento. Fazer com que aquele pai que mora no bairro retirado, não
tenha que vir até o hospital ou no posto de saúde central para que possa ser atendido.
Informa que temos condições de ampliar o horário de atendimento com duas equipes em
cada posto de saúde. Comentou que já estão sendo feitas licitações para contratar,
estando na 11ª licitação e não aparece candidatos médicos. Menciona que em seu ponto
de vista, ninguém sairia de sua cidade para trabalhar por seis meses, podendo o contrato
ser prorrogado até dois anos, deixando sua casa para atrás e viria para São Bento do
Sul, sem garantia. Destacou para o prefeito e vice-prefeito, que a licitação para área
médica não irá funcionar dessa maneira. O município precisa da realização de um
concurso público. Menciona que a solução seria investir em saúde básica. Fez uso da
palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Agradeceu a imprensa pela
divulgação dos trabalhos da câmara de vereadores e divulgação dos trabalhos dos
vereadores mirins. Reforçou uma indicação do vereador Adriano, sobre o aumento
salarial de 33,24% anunciado pelo Presidente da República. Solicitou que o secretário de
educação, juntamente com o chefe do executivo, coloquem em prática este reajuste aos
profissionais da educação, os quais se dedicam a todo momento. Informou que no dia
27/01/2022 o valor do piso salarial foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro. Deseja
que o município possa cumprir com esse reajuste salarial, para que os profissionais da
educação possam se sentir valorizados. Ressaltou que é o professor em sala de aula
quem vai estar lá, cobrando o desempenho do aluno, passando seus conteúdos e
melhorando a questão da aprendizagem das crianças. Deseja que o município eleve os
índices do INDEB (Instituto Nacional de Divulgação Educacional Brasileira), mas para
isso, sabe que os profissionais precisam fazer o dever de casa com os alunos. Foi
solicitado a parte pelo vereador Adriano Reinhardt, a qual lhe foi concedido. Parabenizou
a vereadora Zuleica por defender a classe dos professores. Acredita que todos os
vereadores também apoiam os profissionais da área da educação, por isso entende, que
todos devem cobrar do governo municipal o reajuste anunciado pelo governo federal.
Acredita há recursos em caixa que podem ser usados para esta finalidade, como forma
de valorizar a classe que sempre foi muito esquecida. Com a palavra a vereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini. Informou que gostaria de reforçar sobre a questão das máscaras e
o uso facultativo. Comentou que a responsabilidade de cada um vai aumentar sem as
máscaras. Destacou que as famílias devem se conscientizar e colocar em prática a
vacinação das crianças. Acredita que seja uma segurança a vacinação para os
pequenos, para que possam fazer suas atividades e frequentar a escola. Ressaltou que
os postos de saúde estão abertos para a vacinação, com vários horários, pouca fila,
devendo os pais ou responsáveis vacinar seus filhos. Destacou sobre o mês da mulher, e
informou que a secretaria de saúde vai estar aberta no sábado para a realização do
preventivo. Destacou que as mulheres devem pensar um pouquinho em si e se
preocupar com sua saúde, fazendo o preventivo. Ressaltou que a secretaria de saúde,
contará com o apoio da rede feminina de combate ao câncer e estará agendando
exames de mamografia. Fez uso da palavra o vereador Luiz Lindecir Pesenti.
Parabenizou as mulheres pela data comemorada no dia 08 de março. Agradeceu a
deputada Paulinha, pela destinação de uma verba no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para a cidade de São Bento do Sul. Informou que esse recurso,
será usado para a pavimentação de algumas ruas do conjunto habitacional Nosso
Mundo, localizado no bairro Boehmerwald. Informou que será necessário uma
suplementação da prefeitura municipal, mas já conversaram com o Prefeito, para a
realização das obras. Será a realização de um sonho para a comunidade, a qual já
espera por estas obras a bastante tempo. Sobre a agricultura, informou que se tudo
ocorrer bem, a máquina retroescavadeira estará a disposição para trabalhar na próxima
semana. Comentou que está sendo feito a documentação final, parte do seguro do
maquinário, para posteriormente atender aos agricultores do município. Agradeceu o
secretário de obras sr. Luiz Neri Pereira, por estar atendendo alguns pedidos, indicações
feitas pelos vereadores, como construção de pontes e ruas patroladas. Parabenizou os
serviços executados. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente Carla
Odete Hofmann, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará na data 14 de março de 2022 às 19:00 horas.
Encerrou mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 10 de março de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

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pauta #

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Pauta do dia 10/03/2022
08ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
Matérias Recebidas:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 170 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Institui o Domicílio Eletrônico do
Contribuinte – DEC, dos contribuintes tributários no
Município de São Bento do Sul. 
2 – Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2022 – Autora:
Terezinha Maria Dybas – Denomina Maximo
Cristofolini rua do município. 
3 – Indicação nº 373 de 2022 – Autor: Darlan Andre
Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia ao
DETRU solicitando estudo técnico visando a
possibilidade de colocação de espelho a fim de
facilitar a observação dos motoristas no encontro das
Ruas Fernando Hubl e Edgar Pedro Weiss, no Bairro
Schramm. 
4 – Indicação nº 374 de 2022 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras solicitando o
patrolamento e ensaibramento na Rua Fernando
Brand, no Bairro Schramm. 
Ofícios Recebidos:
1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 170/2022.
2 – Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini
solicitando o uso do Plenarinho.
3 – Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini
solicitando o uso do Plenário.
4 – Ofício do Vereador Adriano Reinhardt solicitando o
uso do Plenário.
5 – Ofício do Senhor Mauricio Maia solicitando o uso
do Plenário.
6 – Ofício do Executivo Municipal respondendo a
Indicação nº 366/2022.
Ofícios Expedidos:
1 – Ofício nº 050/2022 – Ao Executivo Municipal,
encaminhando indicações de nºs 367, 368, 369, 370,
371 e 372/2022 de autoria dos vereadores deste
Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária
datada de 07 de março de 2022.
2 – Ofício nº 051/2022 – À Secretaria de Obras,
encaminhando indicações de nºs 367, 368, 369, 371 e
372/2022 de autoria dos vereadores deste Poder
Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 07
de março de 2022.
3 – Ofício nº 052/2022 – À Secretaria de Educação,
encaminhando indicação de n. 370/2022 de autoria do
vereador Adriano Reinhardt, oriunda da sessão
ordinária datada de 07 de março de 2022.
4 – Ofício nº 053/2022 – Ao Promotor de Justiça da 3ª
promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do
Sul, em resposta ao ofício n. 0019/2022/03PJ/2022.
5 – Ofício nº 054/2022 – Ao Executivo Municipal,
encaminhando calendário das sessões para o mês de
março de 2022, sendo nos dias 10, 14, 21, 24 e 28,
com previsão de início às 19h00min, anunciados na
sessão ordinária do dia 07 de março de 2022.
6 – Ofício nº 055/2022 – Ao Executivo Municipal,
solicitando a cessão temporária de servidor(a) do
controle interno, para auxiliar nas demandas da
Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de 60
dias.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Certificado de Regularidade nº 042 de 2022 – Da
Associação São Bento de Taekwondo.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 160 de 2022 com
emenda – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº
3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o
Programa Municipal “Porteira Aberta”.
2 – Projeto de Lei Executivo nº 163 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Acrescenta parágrafo único ao
Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Acrescenta parágrafo único ao
Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
4 – Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
município, com base em ingresso de emenda
parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), na forma em que especifica
abaixo.
5 – Projeto de Lei Executivo nº 166 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do
município, com base em superavit financeiro, no valor
de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na
forma em que especifica abaixo.
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Projeto de Lei Executivo nº 167 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
município, com base em ingresso de Convênio, no
valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil,
quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos),
na forma em que especifica abaixo.
Pauta do dia 10/03/2022
08ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
2 – Projeto de Lei Executivo nº 168 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro,
celebração de Convênio entre o Município de São
Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de
Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo
Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e
abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente.
3 – Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro e
celebração de Convênio com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do
Sul.
4 – Projeto de Lei Legislativo nº 045 de 2022 – Autora:
Terezinha Maria Dybas – Denomina Erwino Erico Link
servidão de passagem do município.
5 – Projeto de Lei Legislativo nº 046 de 2022 – Autora:
Zuleica Maria Sousa Voltolini – Denomina Arthur
Krüger rua do município.
Sessões:
Mar: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul

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