| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-03-10 |
| native_id | 438 |
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Ata da 08ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo dia do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo Vereador Ângelo Ronei Peschiscki. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA. Primeiramente a sra. Presidente, informou que gostaria de consignar que o cargo de primeiro – secretário da mesa encontrava-se em aberto, após a saída do Vereador Luiz Neri Pereira. Indagou em plenário se algum vereador teria interesse em assumir a função. Informou que o interessado poderia manifestar-se em plenário ou fazer a inscrição para votação. O vereador Jairson Sabino manifestou interesse. Com a palavra ao vereador Jairson Sabino. Informou que se coloca à disposição para o cargo de primeiro – secretário. Diz já ter manifestado seu interesse em uma reunião, mas fez de maneira informal. Todavia, caso algum outro vereador também tenha o interesse em compor a mesa desistirá, pois não deseja participar de nenhuma disputa. Comentou que não participou da votação para composição atual da mesa. Observou que quando o vereador Luiz Neri Pereira voltou, foi realizado votação e entende que seria o caso de nova eleição para o cargo. Destaca ter interesse em compor a mesa, mas como já esteve nesta função, se houver outro interessado, deixará o cargo para outro vereador. Caso não tenha outros interessados, está disposto a assumir o cargo de primeiro-secretário. Com a palavra a sra. Presidente. Agradeceu a disposição do vereador Jairson Sabino e indagou os outros vereadores para que se manifestassem a respeito do interesse dos mesmos, em compor a mesa para o cargo vago. Não houve nenhum outro interessado. Desta forma, a sra. Presidente questionou o plenário se todos estavam de acordo em fazer uma eleição. Todos os vereadores foram consultados nominalmente e por unanimidade, manifestaram-se favoráveis para que o vereador Jairson Sabino seja o primeiro-secretário da mesa. Foi declarado pela sra. Presidente, eleito o primeiro-secretário. A sra. presidente, informou ainda, que o primeiro-secretário deverá compor a mesa na próxima sessão ordinária. Agradeceu a disponibilidade do vereador Jairson Sabino. Em seguida solicitou ao segundo secretário, vereador Ângelo Ronei Peschiski, para fazer a leitura do expediente. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a sra. presidente encaminhou para as comissões técnicas o Projeto de Lei nº 170 do Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 047 de 2022 do Legislativo Municipal. A sra. Presidente colocou em discussão única e votação o Certificado de Regularidade n° 042 de 2022 da Associação São Bento de Taekwondo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que toda a documentação da referida associação foi analisada anteriormente, estando totalmente regular. Lembrou que a associação atende muitas crianças, adolescentes e adultos, pessoas primordialmente que se encontram em situação de vulnerabilidade. Destacou que a prática do Taekwondo dá a essas pessoas, a oportunidade de realizarem atividades esportivas e se socializarem. Comentou que a associação vem fazendo um trabalho relevante para a comunidade com a prática de esportes. Desta forma, se manifesta favorável pela aprovação das contas e a emissão do Certificado de Regularidade da Entidade. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade n° 042 de 2022 da Associação São Bento de Taekwondo, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão a Emenda Modificativa n° 001 de 2022 do Legislativo Municipal. Autor: Darlan André Guliani - Ao Projeto de Lei de nº 160 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. A sra. Presidente ressaltou aos vereadores que aprovando a Emenda Modificativa n° 001 de 2022, estariam também aprovando o Projeto de Lei de n° 160 de 2022. Destacou que a Emenda Modificativa n° 001 de 2022, apenas detalha o parágrafo ao qual o projeto de lei se refere. Com a palavra ao autor da Emenda Modificativa o vereador Darlan André Guliani. Destacou que quando o Projeto de Lei n° 160 de 2022 chegou a Câmara Municipal para apreciação e votação, pediu vistas, pois percebeu que o projeto de lei, trazia em sua redação a denominação “e profissionais afins” para se referir aos profissionais que poderiam atuar na secretaria de agricultura. Entendeu que quando se determina a palavra “afins”, se abre um leque muito grande para que um profissional possa invadir a área do outro. Acredita que o legislativo esteja pecando na secretaria de agricultura, e não é de hoje. Informou que há 3 vagas lá para médicos veterinários. Comentou que se essas vagas existem no cronograma de profissionais é por algum motivo. Entende que deveria ter 3 médicos veterinários atuando na pasta. Propôs a emenda modificativa para que se especifique, que qualquer profissional ligado à área de agricultura possa atuar, desde que ele respeite a ética e as normativas de sua classe. Respeite aquilo que sua profissão permite fazer, sem invadir a área do outro, ou seja, que um agrônomo não venha fazer serviços de médico veterinário. Que um médico veterinário não realize atividades de zootecnista, ou engenheiro florestal fazer qualquer serviço que não lhe compete. Explicou que achou necessário fazer essa emenda modificativa, retirou a palavra “afins” e especificou todas as profissões que podem atuar no cargo, dentro da secretaria de agricultura e dentro da profissão, suas obrigações de direito e exercício de suas atividades. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação a Emenda Modificativa n° 001 de 2022. Lembrou mais uma vez aos vereadores, que também estavam votando o Projeto de Lei n° 160 de 2022, sendo ambos aprovados por unanimidade. A sra. presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 163 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º da Lei n° 2966 de 29 de fevereiro de 2012. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o mencionado projeto de lei, vem atender ao pedido do sindicado dos servidores públicos municipais. Tem o objetivo de atender aos servidores públicos municipais, que estão em tratamento oncológico ou tratamento renal, doenças graves que necessitam de mais cuidado. Explicou que atualmente já existe a possibilidade desses servidores pedirem o afastamento de suas funções com a redução de sua carga horária trabalhada, com o proporcional desconto do salário mensal. Destacou que o projeto apresentado, busca prever que os servidores em casos de saúde debilitada, preenchendo os requisitos possam solicitar a redução da jornada de trabalho em até 25% da carga horária normal, sem prejuízo do desconto da remuneração. Ressaltou que os interessados são pessoas que já enfrentam uma situação complicada por causa da doença, por isso, pede que os demais vereadores sejam sensíveis a atender esse pedido e possam aprovar o projeto ora apresentado. Com a palavra a sra. Vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou a importância do projeto em humanizar a relação do servidor público com o executivo municipal. Comentou que sua mãe também é acometida por doença renal crônica, faz tratamento com sessões de diálise semanalmente, o que é muito sofrido. Explicou que a pessoa portadora dessa doença, torna-se dependente de uma máquina. Sabe que o servidor público que precisar desse tipo de tratamento, deverá ficar horas ali, sem ter escolhas, não sendo uma opção dizer se quer fazer ou não o tratamento, pois sua vida depende disso. Mencionou sobre os pacientes oncológicos. Disse que todos sabem das dificuldades, do sofrimento das pessoas que se submetem ao tratamento de quimioterapia. Que o tratamento causa um mal estar muito grande. Fazer com que a pessoa estando doente seja obrigada a trabalhar em período integral, pelo simples fato de não ver seus rendimentos diminuídos, nos afasta da condição de humanos. Por este fato, se manifesta favorável pela aprovação do projeto. Concorda com a fala da vereadora Terezinha, quando a mesma aduz, que isso levará mais qualidade de vida para os servidores que se encontram nessa situação. Também acredita que seria muito bom se todas as pessoas, pudessem ser beneficiadas com essa lei, não apenas os servidores municipais. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 163 de 2022, o qual foi votado e aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 164 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Acrescenta o parágrafo único ao Art. 44 da Lei n° 945 de 28 de maio de 2004. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria. Dybas. Ressaltou que o projeto de lei, busca acrescentar o parágrafo único ao Art. 44 da Lei n° 945. Trata dos servidores públicos municipais da educação, os quais terão os mesmos direitos dispostos na lei anterior. A alteração é que o servidor público municipal da área da educação, que esteja acometido por doença grave, fazendo tratamento oncológico ou de hemodiálise, mesmo que não tenha concluído ao estágio probatório, a qualquer tempo, poderá pedir a redução da jornada de trabalho em até 25% da carga horária normal, sem prejuízo do desconto da remuneração. Obviamente, atendendo aos requisitos e parecer médico. Terminou pedindo pela aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 164 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 165 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), na forma especificada. Com a palavra a líder de governo, Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o pedido de autorização para a permissão de abertura de crédito adicional suplementar, decorre de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada pelo deputado estadual Fernando Krelling. Lembrou que no ano passado o deputado esteve em uma visita à Câmara de Vereadores, onde o pedido para destinação de recursos para município foi feito em plenário. Explicouu que de fato o deputado estadual encaminhou verbas para a cidade, sendo esses recursos destinado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para o Projeto de Desenvolvimento Ambiental Digital de Inteligência. Concluiu sua fala pedindo pela aprovação do Projeto. Com a palavra a sra. Presidente. Agradeceu ao deputado estadual Fernando Krelling, pelo atendimento do pedido de destinação de recursos financeiros para o município. Explicou que o deputado foi muito sensível em atender ao pedido e encaminhar recursos a uma pasta, que muitas vezes não aparece dentro da gestão municipal, mas que vem trabalhando em uma questão que a seu ver é de extrema importância, que é a questão relacionada a inovação. Mencionou que quando se fala em crescimento do município, geração de empregos, na maioria das vezes se pensa em parques industriais e número muito grande de geração de empregos. Mas hoje a cidade de São Bento do Sul, vem enfrentando duas situações bem complexas, quando se fala em instalação de empresas. A primeira é a dificuldade na oferta de imóveis e de terrenos, onde as empresas possam se instalar. A segunda é a falta de mão de obra qualificada. Destacou que os empresários da cidade tem reclamado muito a respeito da alta rotatividade de empregados e falta de mão de obra. Explicou que quando o município resolve investir na tecnologia e inovação, sem sombra de dúvidas passa a gerar empregos diferenciados, uma mão de obra mais qualificada, melhor remunerada, trazendo um novo modelo inovador de negócios para a cidade. Ressaltou que o projeto apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da secretária Andrea Tamanine, trata-se de uma nova vertente para que o município possa alcançar bons resultados, a exemplo de outras cidades catarinenses. Acredita que isso seja um desafio e uma oportunidade para os jovens, que muitas vezes, após concluírem seus estudos deixam a cidade em busca de empregos melhores e melhor remuneração. Destacou que o projeto apresentado tem como objetivo atualizar todos os dados do município em tempo real. Comentou que hoje em dia a informação é fundamental para se desenvolver qualquer atividade, para planejar inclusive as ações do município. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 165 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 166 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na forma em que se especifica. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o projeto de lei, pede a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Explicou que o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) é proveniente do recurso do Fia (Fundo da Infância de Adolescência. E o valor de R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais), vem de transferência do Sistema Único de Saúde – SUAS, que integra a assistência social. Ressaltou que este valor será destinado para o pagamento de subsídios, para as famílias acolhedoras que integram o serviço de acolhimento familiar no município e também para as despesas com obras e instalações que integram este atendimento. Concluiu sua fala solicitando pela aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente colocou em votação Projeto de Lei nº 166 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 167 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio, no valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil reais quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), na forma em que se especifica. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o mencionado projeto de lei tem como finalidade a revitalização do Museu Dr. Felippe Maria Wolff. Explicou que é um convênio com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina. É um valor que o Ministério Público está destinando ao município de São Bento do Sul, com a finalidade para a revitalização do museu municipal. Informou ainda que na segunda discussão trará mais informações do projeto. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei nº 167 de 2022. Autor - Executivo Municipal, será levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 168 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que o projeto de lei pede a abertura de crédito adicional, celebração de convênio no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Relatou que tiveram uma reunião com o executivo municipal e foram informados que esse valor provém das sobras, dos recursos que foram destinados pela Câmara de Vereadores do ano de 2021. Explicou que parte desse valor será encaminhado para o hospital, com a finalidade específica que é a compra de um equipamento para cirurgias. Destacou que este aparelho vai possibilitar que pessoas que precisam de atendimento pelo SUS, possam fazer cirurgias sem o corte no abdome. A recuperação levará menos tempo e logo a paciente poderá levar sua vida normal. Acredita que é muito nobre a causa, o hospital está recebendo este valor com está finalidade, que é de adquirir este equipamento. Comentou que o hospital já está providenciando a compra, tão logo chegue a cidade, os pacientes que precisam deste procedimento poderão ser atendidos de forma rápida e humanizada, sem tanto sofrimento. Destacou que na próxima discussão trará mais detalhes sobre o projeto. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Destacou que gostaria de complementar a fala da vereadora Terezinha. Explicou que o aparelho que será comprado pelo hospital é usado em cirurgias videolaparoscópicas. Destacou que as cirurgias feitas através de videolaparoscopia são minimamente invasivas, onde o paciente consegue se recuperar mais rápido, com menos sofrimento e menos custo ao sistema. Mencionou ainda, que foi feito uma gentileza a economia feita pela casa legislativa e a devolução dos recursos ao executivo municipal. Desta forma, o Prefeito concedeu aos vereadores que os mesmos indicassem 3 locais, para onde seriam destinados os recursos. Ressalta que os vereadores acharam muito importante a aquisição deste equipamento para o hospital, pois beneficiará toda a população. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei nº 168 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 169 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que o projeto de lei, pede a autorização da Câmara de Vereadores, para o repasse do valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a APAE. Destacou que este valor também é proveniente dos recursos devolvidos por essa Casa de Leis e atende aos pedidos dos vereadores, para que fossem destinados recursos para a APAE. Relatou que a destinação dos recursos é específica para construção, reforma dos banheiros da entidade. Comentou que a APAE do município recebeu um valor do governo do estado, e vem fazendo uma ampla reforma em toda a sede da instituição. Mas, o valor recebido pelo estado, não foi suficiente para que pudesse ser feito a reforma dos banheiros. Agora com este repasse, a APAE também poderá concluir estas reformas. Explicou que desta forma, os alunos e professores terão a sede da APAE toda revitalizada. Ressaltou todo o trabalho que vem sendo feito pela APAE, dos inúmeros alunos que são atendido pela instituição. Comentou que em relação a prestação de contas a instituição dispensa comentários, pois é uma entidade muito séria, de muita credibilidade na comunidade, a qual presta um excelente serviço. Informou que trará mais informações na próxima sessão. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei nº 169 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Legislativo n° 045 de 2022. Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Erwino Erico Link servidão de passagem do município. Com a palavra a autora do projeto Terezinha Maria Dybas. Informou que se manifestaria apenas na 2ª discussão do projeto. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo n° 045 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Legislativo n° 046 de 2022. Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Denomina Arthur Krüger rua do município. Com a palavra a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Registrou que se manifestaria apenas na 2ª discussão do projeto. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo n° 045 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra o vereador Jairson Sabino. Iniciou discorrendo sobre o Dia Mundial do Rim, comemorado no dia 10/03. Disse que o rim é um órgão tão importante que Deus decidiu que o ser humano tivesse dois, pois se um falhar tem outro para nos socorrer. Informou que gostaria de destacar era sobre a doação de órgão. Explicou que há pessoas dependentes da doação de órgão. Algumas são muitas vezes, obrigadas a ficar dependentes de máquinas. Comentou que graças a Deus, existem as máquinas para fazer esse serviço, pois há pessoas que precisam ficar uma ou duas vezes na semana, por quatro, cinco horas neste tipo de máquina, fazendo tratamento. Destacou que as pessoas muitas vezes precisam programar sua vida em função de tratamentos de diálise, pois o rim não funciona mais. Por este fato, deseja destacar a importância da doação, falando na doação de rins, mas não esquecendo de todos os tipos de doação de órgãos. Comentou que acredita que exite outra vida, uma vida espiritual e quando for convidado para viver neste mundo espiritual, que não precise mais de seu corpo humano, da sua “carcaça”, deseja que a utilizem. Ressaltou, “usem tudo o que for possível, cabelo para o careca, pele para os queimados e o que sobrar podem queimar, pois também sou defensor da cremação”. Comentou que as pessoas devem pensar sobre isso, sobre a morte e a doação de órgão, para depois não ficar a discussão entre os familiares, se a pessoa falecida ia gostar ou não. Acredita que todos devem decidir em vida, pois a morte pode acontecer a qualquer momento e para qualquer pessoa. Entende ser muito importante trazer essa reflexão neste dia “Mundial do Rim”, para que mais pessoas pensem na doação de rins, pois este ato pode melhorar a qualidade de vida de quem precisa e recebe o órgão. Comentou que respeita a decisão de cada um que pensa contrário. Entende que há também questões religiosas envolvidas, mas pede que as pessoas pensem sobre o tema abordado. Outro assunto trazido pelo vereador, foi sobre a rua Francisco Eckstein, a qual faz travessa com a SC- 301, localizada na entrada do loteamento Alpestre, no bairro Lençol. Ressaltou que o governo municipal precisa dialogar com a secretaria de infraestrutura do estado e buscar agilizar, tomar providências para implantação de um trevo no local. Menciona que já ocorreram vários acidentes. Recentemente ocorreu mais um acidente grave no local e ficar discutindo que não é obrigação do município, não vão resolver nada. Afirmou que é o governo municipal que precisa ir atrás de recursos, que deve buscar resolver essa questão. Destacou que se os representantes do município não forem insistentes, bater firme neste problema, pessoas continuarão morrendo, sendo vítimas, com sequelas gravíssimas, quando não chegarem a óbito. Destacou que logo a via Francisco Eckstein será pavimentada e a tendência é que as coisas fiquem ainda mais perigosas. Por este fato, entende que medidas devem ser tomadas o mais rápido possível. Comentou que também já está em andamento a construção do trevo na SC- 418, a qual da acesso a Avenida dos Imigrantes. Parabenizou todos os envolvidos na reivindicação para a construção. Destacou que o governo municipal vai precisar agilizar e melhorar a saída da Avenida do Imigrantes, onde dá acesso a rua Augusto Wunderwald, pois vai ficar complicado o trânsito neste trajeto. Comentou que talvez o local vai precisar de desapropriação dos imóveis, mas entende que é um serviço de engenharia que deve avaliar para melhorar o espaço no local. Informou ainda que vem sendo cobrado pelos munícipes sobre as faixas elevadas e lombadas. Explicou que quando esteve a frente da secretaria de obras havia algumas restrições na pasta, com material, verba e pessoal. Informou que foi deixado na secretaria de obras aproximadamente 150 toneladas de massa asfáltica. Esse material seria destinado para esse fim, o que daria em torno de 8, 9 faixas elevadas, dependendo a largura da via. Comentou que estava faltando contratar uma empresa terceirizada a qual realizaria esses trabalhos. Explicou que os trabalhos não foram realizados ano passado, pois faltava verbas, mas esse ano poderá ser feito esse serviço. Disse que foi deixado em andamento uma licitação. Ressaltou que não cabe ao secretário de obras definir isso, mas sim ao setor de compras. Se o setor de compras agilizar esse trabalho, logo sai a licitação e a contratação de uma empresa terceirizada para fazer a aplicação desse material. Comentou que boa parte dos pedidos para a implantação de lombadas e faixas partiram de indicações dos vereadores e acredita que os trabalhos possam ser realizados com este material. Sobre a Saúde. Destacou que na saúde é muito importante que seja valorizado o Programa do Governo Federal ESF- Estratégia de Saúde da Família. O que tem visto e ouvido é de que o prefeito não valoriza esse programa. Acredita que o prefeito esteja equivocado neste sentido. Montar uma equipe com médico que vai cuidar da família é um ponto muito importante. Entende que há problemas graves no hospital, população procurando atendimento lá, emergência super lotada, enquanto há postos de saúde que poderiam estar sendo melhores aproveitados. Comentou sobre a educação. Disse que há vários pedidos de mães desesperadas, porque a secretaria de educação ainda não achou um meio, uma resposta para resolver essa situação com a falta de vagas em creches. Diz que não é um trabalho fácil atender a todos, mas que precisam se empenhar, pois todos os anos é esse sacrifício para os pais que precisam trabalhar. Comentou que os pais se queixam que podem perder seus empregos. Fez uso da palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Iniciou apresentando uma imagem no telão do plenário. Explicou que na imagem foi implantado novo modelo de redutor de velocidade. Comentou que estes modelos de redutores, foram colocados em locais onde a legislação de trânsito não permite a colocação de faixas elevadas, nem a colocação de lombadas físicas. Que se trata de uma alternativa para fazer o condutor reduzir a velocidade. Destacou que o modelo apresentado, foi implantado na Rua Thomas Vidal Teixeira, onde está sendo observado o excesso de velocidade de alguns condutores. Relatou que este tipo de redutores foi implantado para ser feito uma experiência, permitida pela legislação de trânsito, sendo talvez, esse o modelo a ser implantado para solucionar o excesso de velocidade na cidade. Informou que o redutor de velocidade foi implantado pelo Detru nesta semana e pede que os motoristas, tomem cuidado ao trafegar pelo local e observem a sinalização. Destacou que se não houver solução com esse modelo, a próxima alternativa a ser implantada será com sinaleiros, lombada digital, com a aplicação de multas para os motoristas infratores. Ressaltou que a ideia não é multar. A ideia é que o trânsito seja seguro para todos, sem que haja a necessidade da cobrança de multas, para aqueles que desrespeitam a velocidade no local. Comentou sobre dois empreendimentos que estão sendo executados pela secretaria de desenvolvimento econômico do município, na pessoa da secretária Andrea Tamanine. O primeiro e a Casa do Empreendedor. Informou que já começaram as reformas e será na antiga sede do SAMAE. Assim que as obras ficarem prontas, o local vai realizar várias atividades no mesmo espaço, tudo para facilitar a vida do empreendedor que queira abrir o seu novo negócio, ou ampliar o negócio que já tem em andamento. Explicou que a casa do empreendedor tem por objetivo, aglutinar todas as funções, realizar as atividades relacionadas a abertura de novos negócios. Outra obra é a reforma do museu municipal, com recursos vindos de maneira externa, não tendo custo para a prefeitura municipal. Trata-se de um projeto que foi contemplado e vai trazer benefícios para a área turística da cidade. Informou ainda, que está em elaboração a Lei de Inovação, a qual trará grandes benefícios. Irá regulamentar essa situação de novas tecnologias e inovações, e possibilitar que haja também maiores investimentos no município. Sobre a Fundação Municipal de Esportes. Informou que a boa notícia é que São Bento do Sul vai sediar entre os dia 24 e 28/05 de 2022 a FESPORT. Haverá competições da terceira idade, reunindo mais de 2.000 (duas mil) pessoas, com mais de 60 anos. Destacou que evento vai movimentar a área turística, hoteleira, restaurantes e comércio do município. Ressaltou sobre a procuradoria da mulher que foi instaurada na Câmara Municipal. Explicou que objetivo é trazer conscientização, um espaço para que as mulheres vítimas de violência possam ser atendidas. Que esse espaço se destina ao acolhimento, atendimento e orientação as vítimas. Comentou que foi iniciado um grandioso projeto envolvendo todos os alunos do 9º ano, das escolas públicas municipais, estaduais e escolas particulares. Agradeceu aos envolvidos no projeto de conscientização, como a assessora Franciele, a vereadora Zuleica, vereadora Carla e o assessor de imprensa Giancarlo. Comentou que nas 5 salas que já foi realizado as apresentações, perceberam que o resultado é bastante importante. Os adolescentes estão prestando muita atenção e estão levando a mensagem do que fazer em uma situação de violência contra a mulher. Acredita que essa conscientização vai tomar corpo na cidade, sendo muito importante para que se consiga diminuir os números de violência. O estado de Santa Catarina está entre os três estados com o maior número de casos de feminicídio no Brasil. Informou que foram 57 o número de casos no ano de 2020, já no ano de 2021 a Secretaria de Segurança Pública ainda não divulgou os números. Que em janeiro deste ano foram registrados 8 casos de feminicídio no estado. Ressaltou que todos nós achamos que o estado de Santa Catarina é um estado avançado, desenvolvido socialmente e economicamente, mas infelizmente esses números são bastante assustadores. E para piorar, nos últimos dias foi registrado um caso de feminicídio em nossa cidade. Lamentou o ocorrido. Espera que com a conscientização de mais pessoas possam diminuir os casos de feminicídio e que as pessoas possam cuidar melhor das mulheres com respeito. Fez uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt. Comentou sobre o que foi divulgado pela mídia local, a respeito do transporte público do município. Mencionou que foi aprovado pelos vereadores a destinação de recursos para o transporte coletivo, e em contra partida haveria investimentos pela empresa responsável. Todavia, informa que até o presente momento não observou a compra de nenhum “parafuso novo” para o transporte público”. Há ônibus lotados e nada é feito. Pergunta qual é o recado que precisam mandar, para que o executivo municipal realize as cobranças da empresa responsável. Entende ser o dever dos vereadores os interesses dos munícipes. Chega de jogarem pra lá e para cá licitação que não saí. Destacou ter recebido reclamações sobre agências bancárias de São Bento do Sul, motivo pelo qual faz um apelo ao Procon. Informa que fará uma solicitação, sobre a fiscalização da agência do banco do ITAÚ e do Bradesco, onde há pessoas de idade que estão ficando fora da agência por muito tempo, em longas filas, sendo chamado apenas uma pessoa por vez para entrarem na agência. Diz que isso é uma vergonha, porque na hora de cobrar tarifas o banco não pergunta, apenas debitam da conta do cliente. Acredita que as agências não podem ficar usando como desculpa a pandemia. Solicitado a parte pelo vereador Jairson Sabino, a qual lhe foi concedido. Mencionou que essa situação dos bancos é bastante delicada, que tem recebido muitas reclamações, pessoas que ficam horas na fila. Citou a agência da Caixa Econômica Federal, a qual vem pagando os benefícios do governo federal e não toma uma providência para atender a população, fazendo apenas uma fila única para todos os serviços do banco. Com a palavra ao vereador Adriano Reinhardt. Comentou que em relação aos bancos, havia esquecido de mencionar a agência bancária Caixa Econômica Federal, a qual também é um problema nos atendimentos. Pede que o Procon do município realize o trabalho de fiscalização, afim de melhorar o atendimento para os munícipes. Informou ainda que gostaria de falar sobre o trânsito de São Bento do Sul, nos locais onde estão sendo iniciadas as obras. Faz um apelo para que não sejam interrompidas as vias em horários de bico. Mencionou como exemplo a rua Augusto Wunderwald, onde ocorrem filas enormes próximo das 17 horas. Solicitado a parte pelo vereador Paulo Zwiefka, a qual lhe foi concedido. Explicou que as obras que estão sendo realizadas rua Augusto Wundewald, são importantes e levam tempo. Observou que na via estão sendo colocados tubos de concretos de pé, para proteger o local das obras. Entende que essa sinalização é precária, principalmente se a pessoa for circular à noite ou sob neblina, pois pode causar acidente. Destaca que a obra ainda vai demorar e os responsáveis devem melhorar a sinalização no local. Com a palavra ao vereador Adriano Reinhardt. Agradeceu a contribuição do vereador Paulo. Solicitou que o pessoal do Detru, planejamento e secretaria de obras, fiscalizem e melhorem a sinalização. Destacou ter recebido reclamações do hospital, situações que envolvem a organização e higiene. Disse ser complicado falar do hospital, mas entende que deve ter mais empenho do pessoal que trabalha lá, não apenas virem até a câmara municipal para pedirem recursos. Relata ter recebido reclamações da secretaria de saúde, onde pacientes relataram ir para as consultas agendadas e não serem atendidos. Diz que pessoas de mais idade vão na consulta, no dia marcado, e quando chegam lá não são atendidas porque o nome do paciente está trocado. Acredita que precisa haver melhor organização do setor responsável. Informou ainda que gostaria de cobrar da população, sobre o comunicado da Secretaria Regional de Saúde de Mafra, onde foi alertado sobre o crescente número de casos de dengue, nos bairros Serra Alta e Boehmerwald. Ressaltou que a vigilância sanitária do município sempre foi um exemplo neste trabalho, sabe que são pessoas que se dedicam na função. Parabenizou a todos os trabalhadores da vigilância sanitária e deixa o alerta para a população em relação ao combate a dengue. Solicitado a parte pela vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi concedida. Esclareceu sobre a questão do transporte público. Explicou que nesta tarde estiveram reunidos e também questionaram porque a empresa ainda não colocou para rodar os micro-ônibus. Comentou que o projeto para o repasse para a empresa não tramitou de forma de urgência na Câmara de Vereadores, mas que os repasses de recursos foram feitos e a empresa deve prestar um bom serviço para a comunidade. Lembrou ainda, que a licitação para contratação de serviço de transporte público, infelizmente está parada há mais de 6 seis anos. Sobre as obras da rua Augusto Wunderwald, destacou que foi informada que a empresa terceirizada que vem realizando as obras no local já foi notificada, para melhorar a sinalização no local, afim de evitar acidentes. Fez uso da palavra o vereador Hélio Alves. Iniciou falando a respeito da entrada do loteamento Alpestre. Acredita que precisa ser resolvido essa situação urgente, devido aos vários acidentes no local. Observou que o movimento é constante e as pessoas que precisam passar pelo local não tem uma segunda opção. Destacou que esteve conversando com o Eduardo Pscheidt, diretor do DETRU, sobre a situação. Explicou que o diretor esteve no local fazendo um estudo. Será agendado uma reunião com o pessoal do DEINFRA para tentar encontrar uma solução para o problema. Fica indignado com essa situação, pois desde o ano de 2010, quando foi realizado as obras na BR, já poderiam ter resolvido esse problema. Comentou que gasto tanto dinheiro para construção de calçadas próximo a Univille, pavimentação de acessos que são pouco usados e isso não resolveu nada. Relatou que tem ouvido sobre a duplicação da via, mas que isso não vai resolver imediatamente o problema. Poderá levar até 2 anos ou mais para ficar pronta. Apresentou no telão uma imagem da rua Lourdes Verbinem Lobermeyer. Explicou que essa rua é uma segunda opção de acesso ao loteamento Alpestre. Conversou com a vereadora Terezinha para o departamento de planejamento realizar um estudo e apresentar um projeto. Ressaltou que também já conversou com o deputado Ricardo, para tentar buscar verbas para pavimentar a via e fazer uma segunda opção de acesso para os moradores. Informou que esta via dá acesso no trevo da móveis Weihermann. Acredita ser necessário fazer essa segunda opção de acesso para os moradores que lá residem, para que saiam acessem a BR com mais segurança. Agradeceu ainda o atendimento prestado pelo diretor do DETRU, na pessoa do Eduardo Pscheidt, o qual se dispôs a ir no local e fazer o estudo para tentar resolver o problema. Solicitado a parte pelo vereador Jairson Sabino, a qual lhe foi concedido. Ressaltou que na saída da rua Francisco Eickstein, as pessoas reclamam que se o motorista pegar a direita que é sentido São Bento do Sul e sair devagar, podem ser atingidos por um caminhão. Agora quando saem rápido, são multados pela polícia federal por excesso de velocidade, motivo pelo qual precisa ser tomado providências urgentes. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Destacou as colocações do vereador Jairson Sabino. Informou que esteve no local e pode observar a movimentação. Comentou que no horário das 07:00 horas da manhã, a polícia não está no local para socorrer as pessoas se precisarem de ajuda, nem estão para orientar o trânsito. Mas às 10:00 horas, a polícia está no local com radar para multar o pessoal. Concordou que precisa ser feito algo urgente para melhorar essa situação. Fez uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou que também esteve em reunião com o diretor do DETRU, Eduardo Pscheidt. Solicitou para que este agende uma reunião com o DEINFRA, exatamente para que os vereadores possam conversar sobre a situação do loteamento Alpestre. Explicou que o diretor do Detru tem conhecimento na área de trânsito, então poderia apontar quais seriam as melhores sugestões para solucionar o problema, levando até Florianópolis estas indicações. Comentou ainda que a comerciante Michele, solicitou que a vereadora fosse até o local. Observou a movimentação no local e pode perceber, a velocidade dos motoristas que trafegam vindo de Rio Negrinho, sentido São Bento do Sul. Concordou que precisa ser pensado uma maneira, pois o local é “uma bomba relógio. As pessoas tentam sair direto para a pista de rodagem para não ficar esperando no acostamento, é um desacerto total”. Sabe que foi anunciado a revitalização da via, com a duplicação das faixas, mas até que essa obra seja concluída, muitas vidas podem ser ceifadas. Destacou a respeito do decreto estadual, o qual faculta o uso da máscaras. Relatou que este assunto é bem importante e também foi colocado no comitê do COVID. Informou que gostaria de alertar a população, pois cresce a nossa responsabilidade em relação a vacinação. Quanto mais pessoas forem vacinadas e imunizadas, mais rápido a gente poderá deixar de usar máscaras e ficar sem usá-las por mais tempo. O medo que se tem, é no sentido de que as pessoas deixem de usar as máscaras e ocorra alguma alteração do vírus, aumente a contaminação, aumento de novos casos e se volte atrás e tenhamos que usar a máscara novamente. A população deve cobrar que se faça o uso das vacinas, para que seja afastado de vez o uso das máscaras, pois a responsabilidade é de todos. Sobre o transporte público. Comentou que esteve em conversa com a vereadora Terezinha e discutiram sobre a questão da contra partida oferecida pelo diretor da empresa Transportes Rainha, quando tiveram uma conversa com os vereadores. Soube pela imprensa que os micro-ônibus foram adquiridos pela empresa. Não entende porque ainda não estão rodando, não foram entregues para a comunidade de São Bento, uma vez que o repasse de valores feito para a empresa, é um dinheiro da população. Destacou que gostaria de ver uma resposta positiva da empresa responsável pelo transporte para essa situação. Comentou que sempre estão sendo discutidos as condições da super lotação dos veículos, situações precárias do transporte coletivo, diminuição e corte de horários, sendo que isso poderia ser minimizado, com a empresa colocando os veículos que foram adquiridos à disposição da população. Sobre pavimentação. Obteve a informação que as obras do loteamento Itália já iniciaram. Espera que a empresa contratada seja bastante diligente, no sentido de que os prazos sejam cumpridos. Deseja que a secretaria de planejamento e de obras sejam incisivos e fiscalizem as obras para que a empresa cumpra os prazos estabelecidos. Da mesma forma, espera que tanto o loteamento Itália, como o loteamento Alpestre, possam ter suas obras de pavimentação concluídas o mais breve possível. Registrou o agradecimento vindo da comunidade do Rio Natal, através da sra. Dolores Kaszubowski, a respeito do trabalho feito na comunidade, como roçadas e pavimentação de ruas. Da sessão dos vereadores mirins. Destacou que os vereadores mirins tem produzido um trabalho muito bonito, que dá gosto de ver a preocupação deles com a comunidade. Explicou que na escola Orestes Guimarães, foi colocado uma caixa para que os alunos possam apresentar sugestões e trazer até a Câmara Municipal, através da vereadora mirim. Parabenizou as famílias dos vereadores mirins, aos professores que vem acompanhando os trabalhos dos alunos e o show de civilidade e cidadania demostrado pelos mesmos. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Zwiefka. Iniciou citando a respeito da saúde. Comentou que foi procurado por uma paciente a qual precisa de um atendimento especial, pois tem uma gravidez de risco e precisa se deslocar até Florianópolis, para fazer os exames e tratamento médico. Relatou que quando a paciente precisa ir a capital, tem que sair às 03:00 horas da manhã de casa, ir com uma van, para chegar lá por voltas das 07:00 horas da manhã e ficar aguardando pela consulta médica, que geralmente ocorre por voltas das 14:30 horas. Comentou que a paciente precisa levar a filha pequena junto neste deslocamento, pois não tem quem possa cuidar da criança. Explicou que essa paciente procurou conversar na secretaria de saúde, para tentar melhorar o atendimento, nesta questão do deslocamento. Ao procurar a secretaria de saúde, conversou com a secretária de saúde e teve um atendimento de péssima qualidade. A paciente reclamou do tratamento que lhe foi dado pela secretária de saúde, a qual falou que a paciente não é diferente dos demais, por isso, não terá um atendimento prioritário. Ressaltou que a paciente se encontra em uma situação diferente dos demais pacientes, tendo que ser levado em consideração. Entende que se não podem prestar um atendimento diferenciado a ela, pelo menos devem atender melhor, não falar de forma estúpida e grosseira. Recomendou que os funcionários atendam melhor a população. Mencionou que existe uma lei que protege o funcionário público, onde o mesmo não pode ser desacatado em local de trabalho. Deseja então que esse mesmo funcionário, tenha consideração e atenda bem os pacientes, pois é o mínimo que a população espera. Comentou sobre a calçada da rua Augusto Klimmek e apresentou imagens no telão. Acredita que a responsabilidade dos reparos da calçada é do executivo municipal. Observou que a calçada apresenta rachaduras, pois ocorreu a queda do muro do estacionamento da empresa Condor. Várias pessoas vem questionando porque não realizam os reparos no local, pois a situação está bem grave e pode ocorrer um acidente no local. Foi solicitado a parte pela vereadora Carla Odete Hofmann, a qual lhe foi concedida. A sra. Presidente destacou ter cobrado um laudo técnico da defesa civil sobre as condições do local. Explicou que os caminhões faziam a volta sob a calçada e o terreno foi cedendo. Informou ter conversado com o diretor do SAMAE, sr. Osvalcir Peters, pois embaixo da calçada passa a tubulação do Samae. Destacou que o diretor lhe informou, que tão logo a empresa responsável realize a construção do muro, será feito o reparo nas calçadas pelo Samae. Com a palavra ao vereador Paulo Zwiefka. Agradeceu a vereadora Carla pela informação. Questionou a respeito do projeto de revitalização da rua Augusto Wunderwald. Acredita que a construção de um trevo que dá acesso a essa via, seja mais prioritário do que a revitalização anunciada na Avenida dos Imigrantes. Comentou ter conversado com a vereadora Terezinha sobre o projeto e sobre a possibilidade de incluir uma terceira via na pista. Destacou que ocorrem congestionamentos diariamente. Os carros andam muito devagar, chega a levar aproximadamente 40 minutos o tempo para se chegar ao Centro. Acredita que poderia ajudar o trânsito se fosse criado uma terceira pista, saindo da Avenida dos Imigrantes até a loja Topa Tudo. Para quem saísse da rua Imigrantes, já poderia acessar a via direto sem esperar, teria uma outra pista que viria do bairro Centenário e outra para quem vem do Centro. Lamentou que exista um projeto pronto para essa via. Foi informado pela vereadora Terezinha que não tem a possibilidade de alterar o projeto. Acredita que não seria tão difícil essa mudança, pois seria alterado apenas a sinalização. A ciclovia poderia ser retirada e compartilhada com as calçadas já existentes as quais são bem largas. Foi solicitado a parte pelo vereador Adriano Reinhardt, a qual lhe foi concedido. Comentou sobre a dificuldade do trânsito no local. Destacou que houve falta de planejamento para o projeto. Asseverou que querem aumentar a Avenida dos Imigrantes, sem observar o gargalo que é a saída da Augusto Wunderwald. Com a palavra ao vereador Paulo Zwiefka. Agradeceu ao vereador Adriano pela manifestação. Foi solicitado a parte pela vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi concedido. Destacou que questionou o responsável pela empresa de transportes do município, a respeito dos micro-ônibus. Foi informada pelo diretor Flávio, que na semana que vem, os micro-ônibus serão apresentados para a prefeitura e colocados para rodar, à disposição da comunidade. Com a palavra ao vereador Paulo Zwiefka. Agradeceu ao informação trazida pela vereadora Terezinha. Terminou comentando que o projeto da revitalização da rua Augusto Wunderwald, será um alto investimento. Lamentou que o projeto pode ficar bonito, mais não vai resolver o problema. Fez uso da palavra o vereador Darlan André Guliani. Ressaltou que trataria a respeito da saúde. Informou que esteve reunido com alguns médicos que atendem no hospital, profissionais que fazem parte do corpo clínico, médicos que realizam plantão e médicos que trabalham na prefeitura atendendo nos postos de saúde, além de alguns enfermeiros. Disse ter ouvido deles que a saúde do município enfrenta uma crise profunda, desde o ano 2000. Após a situação só tem piorado. Nas palavras dos profissionais falta estrutura. Eles consideram que há falta de conhecimento. Usam o termo primarismo para aqueles que ocupam os cargos, ou de quem ocupou os cargos. Faltam pessoas que conheçam a rotina dos postos de saúde, uma vez se imaginam que lá só façam consultas. Disse que faltam médicos e faltam programas. Após ouvir isso dos profissionais, lembrou da apresentação sobre o PPA da área de saúde, e sabe que lá existe programas, principalmente voltados a mudança das unidades de atendimento para ESF - Estratégia de Saúde da Família. Sabe que um médico treinado para atuar neste programa, pode atender qualquer tipo de paciente, crianças, adultos e idosos. Destacou que esse profissional, se preocupa em saber quem é essa população que compõem o posto de saúde onde ele atende. Quais são as necessidades específicas de cada local, e isso, evita o acúmulo de pacientes saírem de seus bairros e irem parar no hospital, em busca de atendimento. Informou que atualmente há 14 unidades de ESFs, e 11 Unidades de Saúde no município. Comentou que foi obrigado a estudar as regras do SUS, para poder entender e falar sobre atendimento básico de saúde. Explicou que tudo está previsto em lei. Há dinheiro liberado pelo governo federal para ser implantado nos programas. Informou que o município atendia a saúde básica em 54,35% e hoje está sendo atendido 74,78%. Informou que o município ganhava R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e hoje recebe R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), de ajuda de custo do governo federal. Destacou que também buscou conversar com ex-secretários de cidades que cumpriram esse 100% de atendimento de saúde básica. Destacou que as cidades de Mafra, Itaiópolis, Corupá, atendem 100% a saúde básica. Já o município de Rio Negrinho, até o governo passado atendia 100% e agora deu uma recaída. Ressaltou que só ganhamos da cidade de Campo Alegre. E questiona qual seria a solução para evitar que as pessoas se aglomerem no hospital, pois o hospital só atende casos de urgência e emergência (média e alta complexidade), e recebe verbas de outra maneira, diferente da saúde básica. Acredita que seria uma opção transformar todas as unidades de saúde em ESF, não sobre carregar os médicos do hospital com horas extras. Talvez ter duas equipes de atendimento. Fazer com que aquele pai que mora no bairro retirado, não tenha que vir até o hospital ou no posto de saúde central para que possa ser atendido. Informa que temos condições de ampliar o horário de atendimento com duas equipes em cada posto de saúde. Comentou que já estão sendo feitas licitações para contratar, estando na 11ª licitação e não aparece candidatos médicos. Menciona que em seu ponto de vista, ninguém sairia de sua cidade para trabalhar por seis meses, podendo o contrato ser prorrogado até dois anos, deixando sua casa para atrás e viria para São Bento do Sul, sem garantia. Destacou para o prefeito e vice-prefeito, que a licitação para área médica não irá funcionar dessa maneira. O município precisa da realização de um concurso público. Menciona que a solução seria investir em saúde básica. Fez uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Agradeceu a imprensa pela divulgação dos trabalhos da câmara de vereadores e divulgação dos trabalhos dos vereadores mirins. Reforçou uma indicação do vereador Adriano, sobre o aumento salarial de 33,24% anunciado pelo Presidente da República. Solicitou que o secretário de educação, juntamente com o chefe do executivo, coloquem em prática este reajuste aos profissionais da educação, os quais se dedicam a todo momento. Informou que no dia 27/01/2022 o valor do piso salarial foi divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro. Deseja que o município possa cumprir com esse reajuste salarial, para que os profissionais da educação possam se sentir valorizados. Ressaltou que é o professor em sala de aula quem vai estar lá, cobrando o desempenho do aluno, passando seus conteúdos e melhorando a questão da aprendizagem das crianças. Deseja que o município eleve os índices do INDEB (Instituto Nacional de Divulgação Educacional Brasileira), mas para isso, sabe que os profissionais precisam fazer o dever de casa com os alunos. Foi solicitado a parte pelo vereador Adriano Reinhardt, a qual lhe foi concedido. Parabenizou a vereadora Zuleica por defender a classe dos professores. Acredita que todos os vereadores também apoiam os profissionais da área da educação, por isso entende, que todos devem cobrar do governo municipal o reajuste anunciado pelo governo federal. Acredita há recursos em caixa que podem ser usados para esta finalidade, como forma de valorizar a classe que sempre foi muito esquecida. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Informou que gostaria de reforçar sobre a questão das máscaras e o uso facultativo. Comentou que a responsabilidade de cada um vai aumentar sem as máscaras. Destacou que as famílias devem se conscientizar e colocar em prática a vacinação das crianças. Acredita que seja uma segurança a vacinação para os pequenos, para que possam fazer suas atividades e frequentar a escola. Ressaltou que os postos de saúde estão abertos para a vacinação, com vários horários, pouca fila, devendo os pais ou responsáveis vacinar seus filhos. Destacou sobre o mês da mulher, e informou que a secretaria de saúde vai estar aberta no sábado para a realização do preventivo. Destacou que as mulheres devem pensar um pouquinho em si e se preocupar com sua saúde, fazendo o preventivo. Ressaltou que a secretaria de saúde, contará com o apoio da rede feminina de combate ao câncer e estará agendando exames de mamografia. Fez uso da palavra o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Parabenizou as mulheres pela data comemorada no dia 08 de março. Agradeceu a deputada Paulinha, pela destinação de uma verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a cidade de São Bento do Sul. Informou que esse recurso, será usado para a pavimentação de algumas ruas do conjunto habitacional Nosso Mundo, localizado no bairro Boehmerwald. Informou que será necessário uma suplementação da prefeitura municipal, mas já conversaram com o Prefeito, para a realização das obras. Será a realização de um sonho para a comunidade, a qual já espera por estas obras a bastante tempo. Sobre a agricultura, informou que se tudo ocorrer bem, a máquina retroescavadeira estará a disposição para trabalhar na próxima semana. Comentou que está sendo feito a documentação final, parte do seguro do maquinário, para posteriormente atender aos agricultores do município. Agradeceu o secretário de obras sr. Luiz Neri Pereira, por estar atendendo alguns pedidos, indicações feitas pelos vereadores, como construção de pontes e ruas patroladas. Parabenizou os serviços executados. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente Carla Odete Hofmann, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará na data 14 de março de 2022 às 19:00 horas. Encerrou mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 10 de março de 2022. CARLA ODETE HOFMANN Presidente DARLAN ANDRÉ GULIANI Vice-Presidente ÂNGELO RONEI PESCHISKI Segundo Secretário ADRIANO REINHARDT HÉLIO ALVES LUIZ LINDECIR PESENTI JAIRSON SABINO PAULO ZWIEFKA TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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Pauta do dia 10/03/2022 08ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo Matérias Recebidas: 1 – Projeto de Lei Executivo nº 170 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, dos contribuintes tributários no Município de São Bento do Sul. 2 – Projeto de Lei Legislativo nº 47 de 2022 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Maximo Cristofolini rua do município. 3 – Indicação nº 373 de 2022 – Autor: Darlan Andre Guliani – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando estudo técnico visando a possibilidade de colocação de espelho a fim de facilitar a observação dos motoristas no encontro das Ruas Fernando Hubl e Edgar Pedro Weiss, no Bairro Schramm. 4 – Indicação nº 374 de 2022 – Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Fernando Brand, no Bairro Schramm. Ofícios Recebidos: 1 – Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 170/2022. 2 – Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini solicitando o uso do Plenarinho. 3 – Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini solicitando o uso do Plenário. 4 – Ofício do Vereador Adriano Reinhardt solicitando o uso do Plenário. 5 – Ofício do Senhor Mauricio Maia solicitando o uso do Plenário. 6 – Ofício do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 366/2022. Ofícios Expedidos: 1 – Ofício nº 050/2022 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações de nºs 367, 368, 369, 370, 371 e 372/2022 de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 07 de março de 2022. 2 – Ofício nº 051/2022 – À Secretaria de Obras, encaminhando indicações de nºs 367, 368, 369, 371 e 372/2022 de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 07 de março de 2022. 3 – Ofício nº 052/2022 – À Secretaria de Educação, encaminhando indicação de n. 370/2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt, oriunda da sessão ordinária datada de 07 de março de 2022. 4 – Ofício nº 053/2022 – Ao Promotor de Justiça da 3ª promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul, em resposta ao ofício n. 0019/2022/03PJ/2022. 5 – Ofício nº 054/2022 – Ao Executivo Municipal, encaminhando calendário das sessões para o mês de março de 2022, sendo nos dias 10, 14, 21, 24 e 28, com previsão de início às 19h00min, anunciados na sessão ordinária do dia 07 de março de 2022. 6 – Ofício nº 055/2022 – Ao Executivo Municipal, solicitando a cessão temporária de servidor(a) do controle interno, para auxiliar nas demandas da Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de 60 dias. Matérias em Discussão Única e Votação: 1 – Certificado de Regularidade nº 042 de 2022 – Da Associação São Bento de Taekwondo. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1 – Projeto de Lei Executivo nº 160 de 2022 com emenda – Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. 2 – Projeto de Lei Executivo nº 163 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012. 3 – Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Acrescenta parágrafo único ao Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004. 4 – Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. 5 – Projeto de Lei Executivo nº 166 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo. Matérias em 1ª Discussão: 1 – Projeto de Lei Executivo nº 167 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio, no valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. Pauta do dia 10/03/2022 08ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 2 – Projeto de Lei Executivo nº 168 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 3 – Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. 4 – Projeto de Lei Legislativo nº 045 de 2022 – Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina Erwino Erico Link servidão de passagem do município. 5 – Projeto de Lei Legislativo nº 046 de 2022 – Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Denomina Arthur Krüger rua do município. Sessões: Mar: 07 – 10 – 14 – 21 – 24 – 28 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações. Câmara Municipal de São Bento do Sul