sessao 9 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2022-03-14
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Ata da 09ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo quarto dia do mês de março, do ano
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann, secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino.
Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do
Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA. Discutida e aprovada por
unanimidade a ata da 07ª reunião ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é
parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a sra.
presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Leis nºs 171, 172,
173 e 174 de 2022 do Executivo Municipal. Em seguida, a sra. Presidente colocou em 2ª
Discussão o Projeto de Lei n° 167 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com
base em ingresso de Convênio, no valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil
reais quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), na forma em que se
específica. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o projeto
de lei pede a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no
valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil reais quinhentos e sessenta e dois
reais e nove centavos). Tem como finalidade atender a revitalização do Museu Dr.
Felippe Maria Wolff. Explicou que os recursos são oriundos do Ministério Público do
Estado de Santa Catarina, um fundo existente para a reconstituição de bens públicos
lesados. Destacou que a revitalização do museu se dará através desta verba, a qual está
sendo destinada por meio deste convênio com o Ministério Público do Estado de Santa
Catarina. E terminou solicitando a aprovação do projeto pelos demais vereadores. Com a
palavra a sra. Presidente. Salientou que a destinação das verbas é exclusiva para esta
finalidade, qual seja, a revitalização do museu Dr. Felippe Maria Wolff, não havendo
opção do poder executivo fazer uma escolha e aplicar os recursos em outro lugar.
Destacou que em algumas ocasiões o ente municipal pode fazer escolhas, e decidir
onde aplicar os recursos, mas neste caso, a verba é específica para este fim. Ressaltou
ainda que o museu municipal está precisando de uma revitalização. Não havendo mais
manifestações, a sra. Presidente colocou em votação a Projeto de Lei n° 167 de 2022,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão
o Projeto de Lei n° 168 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza repasse
financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio
do fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e
Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o projeto de
lei tem uma finalidade própria, que é a compra de um equipamento para cirurgias de
videolaparoscopia. O valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que o
executivo municipal repassará ao Hospital Sagrada Família, é oriundo das verbas que
foram economizadas pela Câmara Municipal. É um dos locais indicados a pedido dos
vereadores. Igualmente ao projeto anterior, esse valor não poderá ser usado para outra
finalidade. Destacou que este aparelho será utilizado em procedimentos cirúrgicos com
método (menos invasiva). Explicou que com este equipamento o paciente não
necessitará de cortes, a recuperação levará menos tempo, e logo, a pessoa poderá levar
sua vida normal. Lembrou que o hospital já dispõe da parte de estrutura para realizar o
procedimento, faltando apenas a aquisição do equipamento, para que possa iniciar com
a realização das cirurgias. Comentou que o hospital já fez o pedido para a compra do
aparelho. Com o valor sendo agora repassado, os usuários que vão precisar deste
procedimento, poderão ser atendidos. Terminou solicitando a aprovação do projeto. Não
havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n°
168 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em
2ª discussão o Projeto de Lei n° 169 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Autoriza
repasse financeiro e celebração de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria
Dybas. Destacou que o Projeto de Lei pede a autorização da Câmara de Vereadores,
para que seja firmado este convênio, para o repasse do valor de R$150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) para a APAE, com a finalidade exclusiva da reforma dos banheiros
da instituição. Comentou ainda que a APAE do município recebeu recursos do governo
do estado, para realizar uma ampla reforma em toda a sede da instituição. Todavia, o
valor recebido não contemplou a reforma dos banheiros. Explicou que há uma
necessidade de adaptar o local, para realização de alguns serviços, como troca dos
alunos, os quais frequentam a unidade. Disse ainda que o valor a ser repassado também
é oriundo das sobras da Câmara Municipal, e será suficiente para a reforma necessária
desses espaços de forma adequada, para melhor atender aos usuários. Destacou que a
diretora da instituição, sra. Goretti Ehlke, fez um agradecimento especial a Câmara de
Vereadores, a qual indicou que os valores devolvidos fossem destinados a APAE.
Comentou que o executivo municipal não tem a obrigação legal de atender ao pedido,
mas sendo um pedido especial de todos os vereadores, buscou atender as solicitações.
Terminou solicitando pela aprovação do projeto. Com a palavra a sr. Presidente.
Registrou que estiveram em reunião no gabinete do Prefeito, acompanhados pelos
representantes do Hospital e Maternidade Sagrada Família, bem como da diretoria da
APAE, Sr. Marcelo e diretora Goretti. Explicou que já havia comentado na oportunidade,
que é muito tranquilo para os vereadores aprovarem os repasses, quando se trata de
uma instituição tão transparente, nobre e bem organizada, como é o caso da APAE.
Informou que todos sabem da transparência na prestação de contas, da
profissionalização das pessoas que estão envolvidas, ficando fácil de repassar os
recursos e fiscalizar os valores repassados para a APAE. Não havendo mais
manifestações, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 169 de 2022,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão
o Projeto de Lei Legislativo n° 045 de 2022. Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina
Erwino Erico Link servidão de passagem do município. Com a palavra a autora do
projeto Terezinha Maria Dybas. Explicou que se trata de uma denominação de uma
servidão de passagem. Destacou que os moradores que residem nestas ruas e vias sem
denominação, são muito prejudicados, principalmente na questão que se refere a
entrega de correspondências, entrega de produtos adquiridos por meio de sites da
internet e (redes sociais). Ressaltou que este tipo de serviço foi muito utilizado neste
período da pandemia, e acredita, que este tipo de serviço continuará, razão porque
entende que as vias devem ser denominadas. A denominação é uma homenagem ao sr.
Erwino Erico Link. Leu as informações biográficas do homenageado e destacou seus
feitos em vida. Concluiu solicitando a aprovação do projeto. Não havendo mais
manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo n° 045
de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 2ª
Discussão o Projeto de Lei Legislativo n° 046 de 2022. Autora: Zuleica Maria Sousa
Voltolini – Denomina Arthur Krüger rua do município. Com a palavra a ereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini. Destacou que a via a ser denominada se trata da rua n°5 do
loteamento Alpestre. Explicou que é uma via lateral da rua Francisco Eckstein. Ressaltou
a necessidade das famílias terem especificado seu endereço, receberem as entregas de
correspondências pelo do correio e mercadorias compradas virtualmente. Ressaltou que
os moradores sempre tiveram dificuldades em poder receber seus produtos e
correspondências, devido a falta de denominação da rua. Após chegar aos vereadores
este pedido, torna-se uma obrigação dos vereadores proporem o projeto de lei.
Comentou que a homenagem é feita em nome do sr. Arthur Krüger. A família do
homenageado está muito feliz com a homenagem. A vereadora leu as informações
biográficas do sr. Arthur Krüger, destacando todo seu legado e qualidades de pai e
cidadão de bem. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei Legislativo n° 046 de 2022, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei n°
170 de 2022. Autor: Executivo Municipal – Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte –
DEC, dos contribuintes tributários no Município de São Bento do Sul. Com a palavra a
Vereadora Terezinha Maria Dybas. Iniciou ressaltando que a tecnologia passou fazer
mais parte da vida de todos e a burocracia em se deslocar até um departamento público
e levar vários documentos físicos, podem estar com seus dias reduzidos. Pensando
nisso, a instituição do domicílio eletrônico dos contribuintes, vem contribuir com a
redução dessa burocracia. Explicou que a intenção é que o contribuinte não seja
obrigado a se deslocar até a prefeitura para entrega de documentos físicos. Este projeto
de lei, tem o objetivo de instituir o domicílio eletrônico do contribuinte, que nada mais é do
que uma caixa postal eletrônica, que possibilitará a administração municipal encaminhar
aos contribuintes, correspondências, notificações, intimações, contraindicações e
qualquer outra comunicação de caráter oficial, tanto nos termos processuais fiscais,
quanto informativos. Essa lei vai tornar obrigatório, conforme disposto no art. 2º, que os
contribuintes tributários registrem esse domicílio eletrônico do contribuinte, junto à
prefeitura municipal, através de uma assinatura digital. Todos os estabelecimentos
prestadores de serviço de qualquer natureza, sendo eles tributáveis ou isentos de
tributação. Desta forma, todos os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores
de serviços, serão obrigados a fazer a inscrição neste domicílio eletrônico do contribuinte,
enquanto, as pessoas físicas farão se tiverem interesse. Para as pessoas físicas, não
será obrigatória a inscrição. Essas comunicações, intimações, notificações, vão passar a
ser consideradas lidas, assim que o contribuinte abrir este comunicado. Tudo isso,
eletronicamente com os seus devidos registros e ficaram pelo prazo de 15 dias, para que
este contribuinte abra a sua notificação. Caso o contribuinte não abra a correspondência
dentro deste prazo, a partir do 16º dia, será considerada automaticamente lido e terá, a
partir daquele momento, iniciado o prazo conforme for o caso. Destaca que se tem falado
tanto em inovação, tecnologia, então devemos começar a colocar em prática, pois esta
lei trata especificamente sobre a melhora da burocracia, diminuição de papel e
diminuição do tempo o qual é empregado por todos os contribuintes. Informou ainda, que
na próxima discussão, trará mais informações. Não havendo mais manifestações, a sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei nº 170 de 2022. Autor - Executivo Municipal,
será levado a 2ª discussão e votação. A sra. Presidente colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei Legislativo n° 047 de 2022. Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina
Máximo Cristofolini rua do município. Com a palavra a autora do projeto Terezinha Maria
Dybas. Informou que se manifestaria apenas na 2ª Discussão do projeto. Não havendo
mais manifestações a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo n° 047 de
2022, será levado a 2ª Discussão e votação. A sra. Presidente informou que o Presidente
da Fundação Cultural, sr. Ademir Weiss, faria uso da tribuna, para esclarecer dúvidas
pertinentes sobre a realização da Gincana Tesouros de São Bento, atendendo ao
Requerimento n° 036 de 2021. Autor: Adriano Reinhardt. TRIBUNA – CONVOCAÇÃO.
Com a palavra o convocado Sr. Ademir Weiss, presidente da Fundação Cultural.
Primeiramente deixou claro que estava representando uma comissão, composta por 5
pessoas. Explicou que a gincana Tesouros de São Bento, foi idealizada para trazer
momentos de alegria e descontração aos munícipes. Tiveram 9 equipes inscritas e mais
de 170 pessoas envolvidas diretamente com a gincana. Foram desenvolvidas mais de 50
tarefas de competição, agilidade e de conhecimentos. Foi possível proporcionar aos
participantes a oportunidade de conhecerem pontos turísticos do município, além de todo
o conhecimento histórico. Explicou que as atividades ocorreram dentro da conformidade
e da harmonia. Todavia, houve situações onde uma equipe teve que ser penalizada,
porque descumpriu com as regras que faziam parte de toda a organização. Assim como,
tiveram a infelicidade de ter que expulsar uma equipe, por posturas completamente
contrárias as regras da competição, inclusive com agressões físicas. Destacou que com
a gincana foram arrecadados em torno de 5 mil brinquedos, os quais foram distribuídos
para famílias carentes do município. Também foram arrecadados 4 mil itens de limpeza,
sendo entregues a SEMAS, para distribuição as famílias necessitadas da cidade. Houve
ainda, atividade de arrecadação de garrafas pet, sendo arrecadadas mais de 20.013
(vinte mil e treze) unidades. Sendo as garrafas doadas para o município de Rio Negrinho,
que utilizou para fazer a decoração natalina do ano passado. Teve ainda, uma prova de
eleição de Rainha da Primavera, que consistia na venda de votos para se eleger uma
rainha. Cada equipe elegeu uma pessoa para concorrer, independente de idade.
Destacou que esta tarefa arrecadou um total de R$47.846,00 (quarenta e sete mil
oitocentos e quarenta e seis reais). Foram descontados as despesas da gincana, e
distribuídos R$42.964,00 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais)
entre entidades beneficentes do município. Destacou que a gincana teve muitos pontos
positivos e lamentou os percalços. Explicou que nunca houve nenhuma ação por parte
dos organizadores, que pudesse levar a desconfiança de que haveria algo incorreto.
Afirmou que todas as ações foram feitas de forma clara e com muita lisura. Aproveitou
para convidar aos vereadores a participarem dos eventos promovidos pela Fundação
Cultural. Se colocou a disposição e agradeceu a oportunidade de esclarecer as dúvidas
dos vereadores. Foi aberto espaço para os vereadores, tirarem suas dúvidas e fazerem
os seus questionamentos, e todas as dúvidas dos vereadores foram sanadas pelo
senhor Ademir Weiss. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra o vereador Darlan André
Guliani. Ressaltou que trataria a respeito da saúde. Destacou da importância de criticar
e também parabenizar as pessoas que vem desempenhando um bom trabalho.
Parabenizou a odontóloga Sílvia Favoretto, coordenadora de odontologia da cidade,
pelos trabalhos realizados no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), anexo ao
posto de saúde central. Soube que o posto de saúde central vem tendo dificuldades no
atendimento. Destacou a importância de dar atenção aos primeiros atendimentos feitos
através da saúde básica. Explicou que esteve em reunião com o pessoal da pasta da
Odontologia, e observou que as atitudes tomadas pelos profissionais foram bem
acertadas. Solicitou a líder de governo vereadora Terezinha, para que fosse realizado
uma reunião com o representante da associação de moradores do bairro Dona
Francisca. Acredita ser muito importante se reunir e repassar a comunidade, informações
sobre a reforma da estrada Dona Francisca. Destacou a respeito das críticas feitas por
munícipes e ataques desnecessários que tem recebido por meio de redes sociais.
Explicou que as pessoas devem buscar conhecimento antes de falar sobre qualquer
assunto. Ressaltou que está na condição de vereador, como pessoa pode se equivocar
com qualquer coisa, e não tem medo de sofrer as penalidades referente a esses
equívocos. Colocou seu nome a disposição e pretende fazer sempre o seu melhor.
Mandou um recado para certas pessoas que teceram comentários ofensivos. Explicou
que não tem medo de ser o Darlan, e não tem problema de ser comparado com qualquer
pessoa, desde que não o comparem com ladrão, pessoa injusta, pessoa mau educada e
não seja comparado a “eles”. Explicou que “eles”, não podem ser quem realmente são.
Já o vereador pode ser o Darlan transparente. O Darlan filho que seus pais amam. O
Vereador que foi eleito. O médico veterinário que as pessoas confiam e tem uma
clientela fiel há 23 anos, e companheiro do seu companheiro, com o qual tem um
relacionamento sólido há 9 anos. Destacou que essas críticas baratas não lhe afetam. É
feliz e se sente muito bem resolvido, com aquilo que acredita e vive. Entende que infeliz
são as pessoas que se preocupam com a vida alheia. Solicitado um a parte pelo
vereador Paulo Zwiefka, a qual lhe foi concedido. Mencionou que a partir do momento
em que decidem ser políticos, vão conhecer pessoas que nunca se manifestaram
contrários, mas que se manifestam contrários agora, pelo simples fato deles serem
políticos. Destacou a postura do vereador Darlan e disse que ele sempre se posicionou
de maneira coerente e firme. Se manifestou solidário as críticas e o parabenizou pelas
colocações. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Zwiefka. Destacou a respeito da
sinalização de trânsito a qual foi colocada na rua Thomas Vidal Teixeira. Explicou que
precisava opinar, mesmo não sendo técnico. Comentou que tem um colega que já
trabalhou como diretor de trânsito, e este teria lhe informado que este tipo de sinalização
não vai resolver a questão da velocidade e pode trazer algum problema, principalmente
para motociclistas, podendo vir causar acidentes. Informou sobre a reivindicação dos
moradores do bairro Rio Vermelho Povoado. Destacou que vem sendo procurado por
vários moradores, vai coletar assinaturas para apresentar um abaixo - assinado, sobre a
questão de pavimentação. Comentou que o mencionado bairro recebe todo o lixo da
cidade. Fornece praticamente toda a água para o município, onde os moradores
participam do programa de PSA e protegem os mananciais para a população receber
água limpa. Todavia, o bairro não tem nenhuma infraestrutura, é o único bairro do
município que não tem pavimentação. Os moradores se sentem desprestigiados pelos
governos. Fez um apelo para que o executivo municipal possa olhar pelos moradores do
bairro, o qual está bem desassistido. Solicitou a líder de governo para que possa levar
essa reivindicação ao executivo municipal, para que o bairro Rio Vermelho Povoado
possa ser atendido pelo projeto plano 1000 e ocorra a pavimentação das ruas. Fez uso
da palavra o vereador Adriano Reinhardt. Comentou que concorda com a fala do
vereador Darlan quando o mesmo aduz, que precisam informar os moradores a respeito
das obras da rua Dona Francisca. Entende que o legislativo deve cobrar mais ações do
poder executivo, o qual vem errando no planejamento. Acredita que está faltando
seriedade, planejamento nesta obra, e em outras que serão realizadas. Sobre a
sinalização da Rua Thomas Vidal Teixeira, informou que a sinalização foi copiada de
países europeus. Destacou que não vivemos em um país europeu. Somos povo
brasileiro, o qual tem uma cultura diferente, que convive com vias totalmente largadas e
abandonadas. Solicitado um a parte pelo vereador Paulo Zwiefka, a qual lhe foi
concedido. O mesmo destacou a respeito de comentários distorcidos nas redes sociais.
Comentou que havia tratado na tribuna sobre a sinalização implantada na via Thomas
Vidal Teixeira e que isso poderia causar acidentes, principalmente para mulheres, pois
algumas têm dificuldades, por terem menos força física que os homens. Então uma
pessoa teria comentado na rede social, que o vereador teria falado que as mulheres
dirigem mal. E, nenhuma mulher da câmara teria se manifestado para defender as
mulheres. Ressalta que em momento algum falou que mulher dirige mal. Falou que elas
podem ter alguma dificuldade em algumas situações com a moto, pois a moto é pesada
e a mulher tem menos força física que o homem, o que é natural. Mas é fato que tem
mulheres que dirigem muito melhor que os homens. Com a palavra o vereador Adriano
Reinhardt. Agradeceu a colocação do vereador Paulo. Entende que a sinalização
implantada na via vai trazer prejuízos a população. Faz um apelo para que o estudo não
vá para frente. Comentou a respeito de uma sentença judicial proferida nos autos n°
5009.89809.2015. Explicou que essa decisão judicial trata das ligações de energia
elétrica, onde não estão sendo realizadas pela CELESC, em virtude de questionamentos
relativos ao georreferenciamento da cidade. Destaca que essa situação, segue uma
ordem judicial, provinda de lei federal, a qual determina o georreferenciamento da cidade.
Relata que foi procurado por pessoas, imobiliárias e empresas que estão tendo
dificuldades de fazer novas ligações. E alguns moradores ficam sem poder receber a
ligação de energia elétrica, e só vão conseguir fazer a ligação da energia se
apresentarem uma certidão (declaração) fornecida pelo município de que o imóvel não
se encontra em área de APP. Solicitou que o departamento do SEPLU possa agilizar
essas questões. Solicitado um a parte pelo vereador Luiz Lindecir Pesenti, a qual lhe foi
concedido. Destacou que esteve em reunião com o procurador e com o Diretor do
SEPLU tratando desse assunto. Foi lhe informado que são 72 processos pendentes.
Explicou que obteve a informação que esta semana o executivo municipal providenciará
uma solução para esse caso. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Agradeceu a
colocação do vereador Luiz. Destacou que essa também foi a informação que recebeu
do executivo municipal, que nesta semana teriam uma solução. Fez o uso da palavra o
vereador Jairson Sabino. Ressaltou sobre o dia nacional dos animais, comemorado no
dia 14/03. Explicou que esta data serve para a gente refletir. Explicou que na maioria das
vezes quando se fala em animais num contexto urbano, já nos recordamos de animais
domésticos, gatos e cachorros. Solicitou que o executivo tome ações concretas quanto
aos pets. Informou que as cobranças em relação a esse assunto vem de longa data.
Sugeriu limitar o número de animais domésticos por famílias. Explicou que não existe
uma limitação no município, e há pessoas que querem ter 20 gatos ou 20 cachorros e
acham que está tudo bem. Entende que se o proprietário mantém o pátio limpo, com
condições saudáveis e o animal bem alimentado, não há necessidade de limitar a
quantidade. Pois há pessoas que tem apenas 1 animal e ainda o maltrata. Ressaltou que
muitos animais vivem na rua, por este fato, entende que o governo municipal deve tomar
providências em relação aos animais domésticos. Destacou sobre o dia da escola,
comemorado no dia 15/03. Relatou que é dispensado ¼ do orçamento para educação no
município. Explicou que o Brasil tem a 3ª pior educação do mundo. Que a qualidade do
ensino é muito baixa, ficando em antepenúltimo no ranking. Embora muita verba seja
destinada para a educação, sendo maior que a verba destinada para a saúde. Ressaltou
que todos devem refletir neste dia da escola, pais, alunos e sociedade no geral.
Mencionou que fez uma nota, solicitando que o governo municipal desse atenção a
reformas de praças públicas, cemitérios e logradouros públicos. Mas, o que tem visto é
jornalista analfabeto, ou proprietário de jornal, publicar notas com distorções. Não se
encontra uma nota para falar sobre assunto sério, há não ser distorcer, denegrir e
difamar o seu nome. Entende que esse tipo de comportamento pode ser má – fé ou
burrice, ou ainda as duas juntas. Relatou que seu trabalho de vereador vem sendo
denegrido, por má-fé, maldade e estupidez que não tem limites, não se cansam de fazer
isso. Questiona o que se pode esperar de um “energúmeno”. E explicou que
“energúmeno”, se refere a pessoa “endemoniada”, seres negros, sem luz, pessoas
vindas da profundeza do inferno. Lamentou toda essa situação. Sobre a questão das
reformas das praças, explicou que no ano passado foi elaborado orçamento do município
para este ano, e foi reservado verbas públicas para este fim. Por este fato, solicita que o
novo secretário de obras dê a atenção necessária para essas reformas. Ressaltou que
tem verbas para este ano, para ser feito as manutenções nos cemitérios, limpeza das
vias, roçadas, construção e reformas nos banheiros. Destacou que a turma de
“energúmenos”, tem que ficar criando caso, falando bobagens, arrumando confusão.
Querem comandar o executivo, o legislativo, mandar em todos os lugares, essas
criaturas das trevas, a maioria analfabetos. Sobre as sessões cívicas. Destacou que as
sessões cívicas estão previstas na Constituição Federal e deseja que sejam retomadas.
Explicou que no governo anterior, ocorria a sessão cívica uma vez no mês, onde cada
escola vinha até ao auditório do centro administrativo. Entende que com o fim do uso das
máscaras e diminuição da pandemia, as sessões cívicas possam ser retomadas. Fez
uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Mencionou sobre as obras que
foram realizadas na comunidade de Rio Natal. Agradeceu ao secretário de obras Luiz
Neri Pereira e sua equipe. Destacou a necessidade da colocação de uma zeladoria nos
locais mais retirados do Centro da cidade, para que possam ser realizados a
conservação e manutenção das obras realizadas. Acredita que o serviço de zeladoria
funciona muito bem se realizado, e evita a utilização de maquinário, sendo um trabalho
preventivo. Comentou a respeito das explanações trazidas pelo diretor da Fundação
Cultural, na pessoa do sr. Ademir Weiss. Relembrou que o uso da tribuna é uma
oportunidade, para que a pessoa chamada (convocada) possa sanar dúvidas que
ficaram, sendo importante essa resposta para a comunidade. Explicou que se solidariza
com o vereador Darlan. Entende que todos os vereadores sofrem, quando colocam seu
nome a disposição de representar o município. Sabe que as críticas são inevitáveis,
fazem parte do modelo democrático. Entretanto, até para as críticas se tem uma
limitação para a democracia. Destacou que algumas pessoas confundem liberdade de
expressão com libertinagem. Fazem uso de redes sociais, de perfis falsos, para ofender
a vida pessoal das pessoas, esquecem que os vereadores têm família, pai, mãe filhos,
esposas, pessoas próximas que acabam sofrendo muito mais que os criticados.
Comentou da importância dos vereadores filtrarem essas críticas feitas de forma
grosseira e desrespeitosa, porque isso fala mais da pessoa que está fazendo as ofensas
do que daquele que sofre o ataque. Manifestou solidariedade e destacou a postura, o
caráter e retidão que o vereador realiza seus trabalhos. Fez uso da palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Iniciou parabenizando os artesãos do município, pela belíssima
feira de páscoa, onde foram expostos lindos trabalhos manuais, com preço acessível ao
público. Parabenizou a Fundação Cultural e os organizadores da feira de páscoa.
Comentou sobre o transporte. Destacou que os micro-ônibus foram apresentados aos
representantes do executivo municipal e no dia seguinte, já seriam colocados à
disposição da comunidade. Sobre o Loteamento Santa Fé, informou que o mesmo está
em vias de ser entregue a comunidade. Destacou que o SEPLU informou a vereadora,
para que sejam definidos as denominações das ruas. Explicou que já foi realizado
reunião com os vereadores e sugerido que sejam feitos indicações conjuntas para a
denominação das 9 ruas existentes no loteamento. Os croquis com os mapas já estão
prontos, por isso, entende que seja necessário agilizar esse procedimento, para que os
imóveis sejam entregues com as vias devidamente denominadas. Sobre a educação.
Destacou que neste dia, foram entregues mais um lote para a educação, contendo 28
laboratórios de informática móveis. Foram escolhidas 2 escolas para fazer a entrega
simbólica, sendo a escola Osny Vasconcelos e a escola Maria Waltrudes. O secretário
de educação e o prefeito realizaram a entrega dos laboratórios móveis, que vai beneficiar
muitos alunos do município. A respeito das obras da Dona Francisca. Relatou que
concorda com a fala do vereador Adriano. Explica que precisa sim ser feito uma boa
fiscalização, ser bem planejado o projeto para que se evite problemas futuros. Relembrou
que o trecho pavimentado foi mau planejado e fiscalizado. Logo após a realização das
obras apresentou problemas, vindo a ficar pelo período de 10 anos sob disputa judicial.
Citou ainda outro exemplo, sendo a rua José Grossl, a qual um ano após a
pavimentação também apresentou problemas devido a falta de fiscalização. Acredita que
esse trabalho de fiscalização deve ser feito de forma mais profunda, para que problemas
dessa natureza não venham ocorrer no futuro. Sobre a questão da Celesc. Informa que
existe uma determinação judicial no estado de Santa Catarina, em virtude do Ministério
Público, recomendar para que os municípios apresentassem o georreferenciamento.
Destaca que muitas cidades já fizeram o georreferenciamento da área, mas o município
de São Bento do Sul ainda não. Explica que foi homologado a questão do
georreferenciamento da cidade, mas ainda vai levar algum tempo para ficar pronto.
Consta da determinação judicial que nenhuma nova ligação de energia será feita, sem
que o contribuinte apresente uma declaração da prefeitura, informando que aquele
imóvel não está em área de APP. Informou que a prefeitura está verificando a
possibilidade para que seja fornecido uma declaração única, informando que os alvarás
que tem a liberação de construção, a partir de certa data, não se encontram em área de
APP. Seria uma possibilidade de resolver todos os problemas dessas pessoas que tem o
alvará de construção recente. Explicou que em casos de religação de energia, será
necessário o contribuinte apresentar essa declaração, porque aí não terá um alvará de
construção recente. Sobre a questão dos zeladores. Explicou que está sendo realizado
chamamento público, para o processo de contratação de zeladores, que atenderão à
comunidade de Rio Natal. Também destacou que a localidade de Rio Vermelho
Povoado, é um bairro que entrega muitos benefícios para a comunidade São - bentense,
a exemplo da água que é captada lá. Ainda recebe todo o lixo gerado na cidade, o qual é
encaminhado para lá. No entanto, existe pouca pavimentação no local. Comentou sobre
um projeto governamental denominado de Plano 1000, sendo ele uma oportunidade para
se realizar grandes obras. Espera que o bairro Rio Vermelho Povoado possa ser
contemplado nos próximos anos, com alguma obra grande, (pavimentação de 6
quilômetros) de asfalto com recursos oriundos do Projeto 1000. Comentou sobre a
sinalização da rua Thomas Vidal Teixeira. Destacou que seria bom se algum dia, não
precisasse de sinalização, que todos os motoristas fossem educados, conscientes e
respeitassem a velocidade que é indicada em cada via, mas infelizmente não é assim.
Informou que se a sinalização colocada na via não apresentar resultados será retirada.
Lamentou a situação vivenciada com a guerra entre a Rússia x Ucrânia. Destacou que é
muito triste quando as pessoas perdem a capacidade de dialogar. Acredita que não é
diferente aqui, pois quando as pessoas perdem a capacidade de conversar, dialogar e
entender, partem para agressões físicas, seja ela, de forma verbal, de maneira escrita
como se tem visto pelas redes sociais. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra.
Presidente Carla Odete Hofmann, agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará na data 21 de março de
2022 às 19:00 horas. Encerrou mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 14
de março de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

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sessao nº 9

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