sessao 14 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2022-04-07
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Ata da 14ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, realizada ao sétimo dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os
vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann,
secretariada pelo primeiro – secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi
aberta a sessão. ATA. Discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 04ª reunião
extraordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata.
ORDEM DO DIA. Dentro da ordem do dia, a sra. Presidente encaminhou para a comissão
técnica de Finanças, Contas e Orçamento, o balancete mensal de março de 2022 da Empresa
Municipal de Habitação (EMHAB). Em seguida a sra. Presidente colocou em discussão única
o Requerimento de Informação nº 022 de 2022 – Autor: Adriano Reinhardt – Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, requerendo informações sobre convênios
firmados com as clínicas de fisioterapia no Sistema de Saúde municipal. Com a palavra ao
autor do requerimento, vereador Adriano Reinhardt. Ressaltou que vem em nome de alguns
munícipes, solicitar informações a Secretaria de Saúde, em relação a situações que
envolvem serviços de fisioterapia. Destacou que o município possui convênio com algumas
empresas e clínicas que atendem na cidade, e diz ter sido questionado como vem sendo
feito o controle, pois há muitas pessoas reclamando dos atendimentos. Explicou que o
questionamento seria sobre o tempo em que o paciente passa no consultório. Uma pessoa
lhe relatou, que o paciente não passa de dez minutos na sala de tratamento e logo já é
dispensado. Quando o paciente chega na clínica com a requisição da Secretaria de Saúde,
para a realização do procedimento, o atendente “faz a pessoa assinar as fichas, referente
aos 10 procedimentos”. A primeira consulta é apenas um “acordo”, uma análise, não vale
como uma consulta, sem ter a realização do procedimento de fisioterapia. Explicou que
esteve na Secretaria da Saúde, conversando com alguns funcionários sobre o contrato que
o município tem celebrado com algumas clínicas, para que fossem prestados alguns
esclarecimentos. Leu as perguntas que constam do requerimento de informação. E por fim,
enfatizou que o requerimento de informação se faz necessário, para que seja observado a
forma que são tratados os pacientes que necessitam de fisioterapias. Solicitou a aprovação
dos demais vereadores. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Parabenizou
o vereador Adriano pela propositura do Requerimento de Informação, feito de forma
detalhada. Acredita ser de suma importância esses esclarecimentos, para que possam
obter as respostas, e em conjunto com a Secretaria de Saúde, consigam analisar e verificar
o que deve ser feito. Caso se confirmar algumas dessas situações, que foram colocadas
pelo vereador Adriano, deverão ser tomadas algumas providências. Terminou solicitando a
aprovação do Requerimento. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Parabenizou o
vereador Adriano Reinhardt pela propositura, e também se colocou favorável a aprovação
do Requerimento. Ressaltou que são informações que podem contribuir com os trabalhos
desta Casa de Leis, bem como a saúde. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Informação nº 022 de 2022, o qual foi aprovado
por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em discussão única o Certificado
de Regularidade nº 044 de 2022 – Entidade: São Bento do Handebol Clube. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a Associação São Bento Handebol
Clube, entregou a prestação de contas a esta Casa de Leis, estando todas regulares. Na
mesma oportunidade, a entidade pede a renovação do Certificado de Regularidade para o
ano de 2022. Finalizou pedindo pela aprovação das contas e da emissão do Certificado de
Regularidade a entidade. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade nº 044 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade.
Em seguida a sra. Presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade
nº 045 de 2022 – Entidade: Associação Norte Catarinense de Parkinsonismo. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a Associação Norte
Catarinense dos portadores de parkinsonismo, pede a aprovação das prestações de contas
alusivas ao ano de 2021, bem como a emissão do Certificado de Regularidade para o ano
de 2022. Lembrou também que todos os anos, as associações precisam fazer as
prestações de contas e apresentarem a essa Casa de Leis. E que as mesmas são
analisadas e se estiverem regulares, são trazidas em plenário para a aprovação dos demais
vereadores. No caso da entidade, as contas estão regulares, motivo pelo qual solicita a
aprovação. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o
Certificado de Regularidade nº 045 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em
seguida a sra. Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei Executivo nº 178 de
2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte cinco mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o Sistema
Rotativo da cidade é contratado, e o município tem um convênio com a empresa. Para arcar
com os custos do serviço, o Executivo pede a autorização para abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte cinco mil reais). Informou que a
destinação dos valores é a contratação do serviço de estacionamento rotativo, ao qual
denomina-se Rotativo São Bento. Por fim, pediu pela aprovação do Projeto. Não havendo
mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo
Municipal nº 178 de 2022, ao qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei Executivo nº 179 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 1.546.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e seis mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o Projeto
de Lei pede a autorização para a abertura de crédito adicional especial. Explicou que o
valor será destinado para as pastas de Obras e Serviços Urbanos, e também para
Secretaria Municipal de Educação, para a contratação de serviços de iluminação pública e
serviços de roçadas. Explicou que os serviços e contratos serão realizados através do
Consórcio CINCATARINA. Finalizou pedindo pela aprovação dos demais vereadores. Não
havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Executivo nº 179 de 2022, ao qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei nº 180 de 2022 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao
Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina –
FUMPOM e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que o projeto de lei pede a autorização para a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$57.596,81 (cinquenta e sete mil
quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), a título de contribuição e auxílio
ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina –
FUMPOM. Ressaltou a importância da segurança pública, e entende que esse convênio
que o Município celebra com a Polícia Militar é de suma importância para que a segurança
continue sendo mantida e melhorada no município. Finalizou solicitando a provação dos
demais vereadores. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei Executivo nº 180 de 2022, ao qual foi aprovado por unanimidade.
Em seguida a sra. Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei Executivo nº 181
de 2022 – Autor Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor
de R$ 192.050,00 (cento e noventa e dois mil e cinquenta reais), na forma especificada.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o Projeto de Lei, solicita
a aprovação da Casa de Leis, para a abertura de crédito suplementar no orçamento do
município. Ressaltou que este valor é oriundo de leilão que foi realizado, onde houve
excesso de arrecadação, sendo necessário a abertura de crédito, que será destinado a
pasta da Secretaria da Saúde. Finalizou pedindo pela aprovação dos demais vereadores.
Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Executivo de nº 181 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo de nº 182 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal - Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São
Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o Projeto
de Lei tem por objetivo adequar o piso salarial dos servidores do magistério de São Bento
do Sul. Cumprimentou os representantes do sindicado que estavam presentes e se
empenharam em fazer melhorias a classe dos servidores públicos. Enfatizou que em São
Bento do Sul, o Projeto de Lei busca contemplar todos os professores, levando essa
adequação de valores a toda a categoria dos professores, e não somente aos professores
iniciantes como prevê a determinação nacional. Parabenizou mais uma vez todo o trabalho
feito pela Secretaria de Educação, o sindicato dos servidores públicos e também ao Prefeito
e ao Executivo municipal, por conceder este aumento a toda a classe dos professores.
Explicou que no município, não é apenas o professor iniciante que terá seu salário ajustado,
mas sim toda a categoria, para que não ocorra o achatamento na carreira. Destacou que
na cidade o salário do magistério estava abaixo do piso salarial, mas não era um valor muito
baixo, todavia, era necessário a adequação. Apresentou alguns gráficos com comparativos
de salários dos professores mostrando-os no telão. Destacou a importância do professor
na vida das pessoas e no município. Entende que adequar o salário dos professores é uma
forma justa de valorizá-los. Finalizou pedindo a aprovação dos demais vereadores. Com a
palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Se colocou favorável ao projeto e disse
que é bom aprovar projetos bons, que venham agregar melhorias ao município. Acredita
que o projeto voltado a educação, é um reconhecimento aos professores, por todo empenho,
dedicação e trabalho. Que isso é o resultado do trabalho de todos, um esforço de todos os
professores, sindicato, Executivo, e a Secretaria de Educação, o qual refletirá na sala de
aula, no dia a dia com os alunos. E os alunos reconhecerão o trabalho desse professor, que
vai na sala de aula e se prepara para passar seu conhecimento, apoiado pelos
coordenadores e direção. Enfatizou que o Município vem cumprindo com a meta 18
(dezoito), e a meta 17 (dezessete), do Plano Nacional de Educação, que foi estabelecida
pelo Ministério Nacional da Educação. Parabenizou a todos os envolvidos pelo projeto. Com
a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Ressaltou que o projeto é de grande importância,
foi recebido por esta Casa de Leis, analisado pelos vereadores e será aprovado por todos.
Entende que não podem fazer do Projeto de Lei um palanque político, pois trata-se de um
projeto de Lei Federal, onde deve ter esse repasse a classe dos professores. Destacou que
os vereadores devem trabalhar pela classe dos professores. Acredita que o valor que os
mesmos estão recebendo seja pouco, mas sabe que o município não tem condições de
pagar mais, pois impactará nos cofres municipais. Finalizou deixando seu apoio. Com a
palavra o vereador Paulo Zwiefka. Ressaltou que o projeto é muito importante e merecido.
Parabenizou os professores que estavam presentes e a todos que estão trabalhando no
sentido de educar. Manifestou mais uma vez o seu apelo, sobre a questão dos auxiliares e
atendentes, pois também merecem ser reconhecidos pelo trabalho que fazem e também
merecem esse benefício. Comentou sobre os mecânicos, pois a muito tempo vem “brigando”
por um auxílio melhor e não tem conseguido. Explicou que na gestão passada, quando
atuou na Secretaria de Obras como secretário, vinha trabalhando para que esses
servidores pudessem ser reconhecidos, mais não conseguiram. Manifestou seu apelo pelos
mecânicos, gente que trabalha muito e tem baixo salário. Com a palavra o vereador Hélio
Alves. Parabenizou os envolvidos no projeto. Destacou que o projeto é “muito valioso”, pois
os professores merecem. Ressaltou que “ficaria mais feliz” se estivesse votando um projeto
de aumento de valores para todos os servidores públicos municipais, pois todos estão com
seus salários baixos. Acredita que há anos, os salários dos servidores públicos estejam
defasados, pois nunca foi olhado por este pessoal. Nos planos de governo, os prefeitos em
época de campanha falam em valorização do servidor público, mas após eleitos esquecem.
Comentou que o servidor público só foi valorizado na gestão do prefeito Sílvio Dreveck, ele
lembrava do servidor, em época do natal presenteava com uma gratificação, cesta de natal.
Mencionou que esteve em uma reunião com outros vereadores, discutindo os salários dos
engenheiros do executivo municipal, onde ficou surpreso em saber que os mesmos,
ganham metade do valor pago em outros municípios. Enfatizou que os profissionais não
conseguem trabalhar motivados, animados, recebendo muito pouco, metade do que é pago
no município de Rio Negrinho e Campo Alegre. Finalizou parabenizando o Prefeito por ter
“escutado” os vereadores, pois está chegando novos projetos em relação ao aumento dos
salários dos servidores. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Parabenizou todos os
professores, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pois teve uma importância
fundamental no projeto. O mesmo apresentou números, leis, tudo que poderia e deveria
ser apresentado quando existia uma “resistência” da parte do Executivo. Destacou a fala
dos vereadores que o antecederam, no sentido da importância para que seja visto com
urgência, o salário de todos os servidores. Ressaltou que todos os servidores precisam ser
valorizados. Lamentou quando o executivo apresentou um projeto para a extinção dos
cargos de auxiliar, pois para o servidor é “triste” ver sua categoria ser “esvaziada”,
extinguindo cargos e funções. Acredita que deve ser revisto rapidamente a questão de
salários defasados, pois o município continuará com grande dificuldades de trazer
profissionais para a cidade, como engenheiros, mecânicos, médicos e outros. Entende que
a aplicação do dinheiro do contribuinte, passa pela qualificação dos servidores públicos
municipais, na reciclagem e bons salários. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Cumprimentou o Secretário da Educação sr. Josias e sua equipe, bem como a
suplente, professora “Ju”, e aos demais servidores da educação. Enfatizou que esta Casa
de Leis, tem sempre zelado, e dentro do possível busca valorizar os servidores da educação.
Respeita os servidores e busca, quando necessário, agilizar os projetos para a aprovação
dentro do Poder Legislativo. E junto ao Poder Executivo, busca sempre colocar para o
Prefeito e para o Secretário Josias, como foram feitas em outras oportunidades, que esta
Casa de Leis é parceira constante da educação. Parabenizou o secretário de educação sr.
Josias pelo empenho em apresentar o projeto de lei, que será votado hoje. Recorda-se da
dificuldade que foi por anos e anos, para o sindicato dos servidores públicos municipais
serem recebidos pelos prefeitos. Não era nem para negociar, mas tinha o fato de nem
serem recebidos, de não terem direito de um acento na mesa de negociação para
representar os servidores. Concorda com a fala de todos os vereadores a respeito das
questões da necessidade da valorização efetiva dos servidores públicos. Entende que
valorizar é reconhecer financeiramente. Todo mundo gosta de elogio, palmas, tapinhas nas
costas, mas a valorização do profissional vai se efetivar, pelo justo pagamento pelo trabalho.
Sabe que a valorização de todos profissionais não acontece de uma hora para outra, pois
estão falando de mais de 20, 30 anos de atraso. Mais a luta que foi levantada pelos
professores, certamente ecoará na administração municipal. E existem várias classes que
também cobrarão do chefe do executivo um aumento na remuneração. Destacou que as
cobranças virão, em dar a educação de São Bento do Sul um lugar de destaque. Enfatizou
que semanalmente, os vereadores têm participado de inauguração de obras em escolas,
reforma e construção de quadras esportivas, além da assinatura de ordens de serviço para
melhorias na educação. Novamente destacou sua concordância plena com este projeto,
deixou mais uma vez o seu profundo respeito a todos os professores municipais de São
Bento do Sul, que independentemente de reconhecimento econômico, também realizam
pelo município, um excelente trabalho. Não havendo mais manifestações a sra. Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei nº 182 de 2022, ao qual foi aprovado por unanimidade.
Em seguida a sra. Presidente colocou em 2º discussão o Projeto de Lei nº 184 de 2022 –
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial
do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil
reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que o Projeto de Lei pede autorização da Casa Legislativa, para a abertura do
crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil
reais). Explicou que o recurso será usado na reforma da Escola Básica Municipal Osny
Vasconcellos. O valor foi buscado pelo poder executivo na pessoa do secretário de
educação sr. Josias e pelo legislativo na pessoa do vereador suplente Luiz Neri Pereira
(Magrão), que em negociações com os deputados, conseguiram que o governo estadual
repassa-se esses valores. Parabenizou a escola, as pessoas que estão acompanhando a
sessão via internet. Enfatizou que a reforma está perto de começar, e aproveitou para
parabenizar toda a equipe. Terminou solicitando a aprovação do projeto. Não havendo
manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 184 de 2022, ao
qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 2º discussão
o Projeto de Lei nº 187 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de
transferência voluntária especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de
reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou
que o pedido de autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do município, é oriundo do Plano 1000, e tem como finalidade a pavimentação das Ruas:
Antônio Kaesemodel, Joao Pauli, Augusta Robl e Carlos Pscheidt, pois as mesmas já estão
com o projeto pronto e finalizado. O valor também contemplará as obras da Avenida dos
Imigrantes, um projeto que está em fase de detalhamento. A AMUNESC fez o seu projeto
inicial, apresentação, parte do desenho, mas o detalhamento está sendo feito pela equipe
do Planejamento, a qual pretende até o dia 22/04/2022 entregá-lo pronto, para que esses
valores possam então ser repassados na sua integralidade para o Município, e as obras
possam iniciar. Finalizou pedindo a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 187 de 2022, ao
qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 2ª Discussão
o Projeto de Lei nº 189 de 2022 – Autor Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de
transferência voluntária especial, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na
forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que o
Projeto de Lei é semelhante ao anterior e pede a autorização de abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do município. Tem por finalidade atender os custos da
construção da Unidade de Pronto atendimento Médico (UPA), em São Bento do Sul.
Destacou que este projeto, já está aprovado e já tem os valores complementares, pois
estima-se um custo em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para a entrega
das obras, porém o executivo municipal já tem valores guardados. Este valor de
R$5.000,000,00 (cinco milhões de reais) serão o complemento para que a obra seja
finalizada. Por fim, solicitou a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 189 de 2022, ao
qual foi aprovado por unanimidade. A sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto
de Lei nº 186 de 2022 – Autor Executivo Municipal – Ratifica Termo de Cessão de Uso bem
imóvel que entre si celebram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de
Santa Catarina – CIDASC e o Município de São Bento do Sul. Com a palavra a líder de
governo a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este Projeto de Lei solicita a
aprovação, para a Ratificação do Termo de Cessão de Uso de bem imóvel, do terreno
conhecido como CIDASC. Explicou que o terreno é usado pelo município para atividades
do horto municipal, e tem desenvolvimento na parte do setor agropecuário, beneficiando os
interesses da comunidade. O convênio é necessário, para que o município possa continuar
a usar o imóvel pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Lembrou que esse terreno é aquele
que diversas autoridades já se manifestaram, e tem ao logo do tempo, tentado que o
mesmo seja devolvido para o município, que outrora doou ao Estado de Santa Catarina.
Informou que as negociações para a retomada do terreno são difíceis, tendo em vista que
o Estado repassou o imóvel para a CIDASC. Concluiu explicando que na 2ª Discussão
solicitará a aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei
nº 188 de 2022 – Autor Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o Projeto
de Lei, solicita a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, no valor
de R$ 175.000,00(cento e setenta e cinco mil reais). Explicou que R$5.000,00 (cinco mil
reais), será utilizado para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
e tem a finalidade do pagamento do consumo de água da futura Casa do Empreendedor,
que está sendo reformada. Já o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), será
destinado a Secretaria de Obras, para os serviços de manutenção de parques e praças, no
que diz respeito a limpeza, conservação e melhorias. Informou que na 2ª Discussão,
solicitará a aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente
informou que o referido projeto de lei será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 190 de
2022 – Autor Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 3.470,00 (três mil quatrocentos e setenta reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que o Projeto
de Lei, requer a aprovação para abertura de crédito especial no orçamento do município.
Ressaltou que o presente pedido tem por finalidade, a contratação de serviços de roçadas
para os imóveis que são da Fundação Cultural. Finalizou explicando que na 2ª discussão
solicitará a aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente
informou que o projeto será levado para 2ª discussão e votação em uma próxima sessão.
Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 057
de 2022 – Autor: Jairson Sabino – Denomina Professor Mário Cristofolini rua do Município.
Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Enfatizou que o Projeto de Lei, visa denominar
rua do município. Ressaltou que a nominação da via é importante, para que possa receber
manutenção por parte da prefeitura, considerando que dá acesso à unidade de saúde, a
qual atende diariamente dezenas de pacientes, especialmente pacientes de hemodiálise.
Finalizou pedindo pela aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação a sra. Presidente informou que o referido projeto será levado a uma 2ª
discussão e votação. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra livre o vereador Paulo
Zwiefka. Iniciou tratando sobre uma “suposta” indicação dentro do Executivo Municipal,
que supostamente teria sido feita pelo Vereador ou pelo Partido União Brasil. Destacou que
gostaria de esclarecer que o Partido União Brasil em momento nenhum “negociou” cargos,
não fez nenhum acordo e não há nenhuma proposta neste sentido, quem divulgou isso
deve ter pego de algum boato sem fundamento, ou deseja denegrir a imagem do partido
e/ou do Vereador. Explicou que dentro da atual gestão, há pessoas que faziam parte do
Partido Progressista (PP) e tinham cargos de confiança, hoje fazem parte do governo por
opção, pois as pessoas são livres para fazerem escolhas e tem liberdade de mudarem, de
fazerem parte de outro grupo, ou outro governo. Enfatizou que como presidente do Partido
União Brasil, precisa deixar claro que o partido, em nenhum momento fez acordos,
negociações de cargos, pediu ou solicitou cargos para o executivo municipal. Solicitou uma
parte o vereador Hélio Alves, o qual lhe foi concedido. Explicou que reforça as palavras do
vereador Paulo, dizendo que o Partido União Brasil não fez acordos com o governo.
Destacou que muitas vezes, os vereadores acabam se desgastando devido a divulgação
de notícias falsas e boatos infundados. Ressaltou que não tem “nada contra” as pessoas
que saem ou se desfiliam do partido. Enfatizou que cada pessoa é livre para entrar e sair
de qualquer partido a “hora que bem entender”. Finalizou dizendo que dentro do partido
não tem nenhum cargo “negociado”. Entende que antes de divulgarem notícias falsas,
devem procurar os responsáveis pelo partido e perguntar. Informou que jamais os
vereadores farão algum acerto e isso vai ficar escondido. E mencionou, que se “algum dia
forem” participar do governo, isso será divulgado e tudo será feito abertamente. Entende
que a pessoa que afirmar isso deve apresentar provas, pois se não tiver provas, vai ser
processada. Solicitou uma a parte a vereadora Terezinha Maria Dybas, o qual lhe foi
concedida. Ressaltou que no governo desta gestão, tem pessoas de vários partidos.
Pessoas que continuam filiados as suas agremiações, sem nenhuma uma exigência de que
saiam do seu partido. Acredita que as colocações divulgadas em relação ao Partido União
Brasil e ao vereador Paulo sejam todas infundadas. Com a palavra o vereador Paulo Zwifka.
Enfatizou que se alguém provar que ele ou o Partido União Brasil, fez alguma negociação
de cargo com o governo atual, por troca de favor ou qualquer outra coisa, RENÚNCIA ao
mandato de vereador. Desafiou que no momento que essa pessoa apresentar as provas
deixa o cargo de vereador. E ainda concluiu, que se “essa pessoa que inventou tais
informações for um vereador, que renuncie ao mandato de vereador”, ou renuncie ao cargo
se estiver em um cargo comissionado. Pediu desculpas pelo desabafo e explicou que o fato
de estar na política, a todo momento é julgado, sempre tem pessoas o acusando, ou falando
coisas sem fundamento. Lamentou o fato do site de notícias não ter procurado o Presidente
do Partido antes de divulgar as notícias falsas. Aproveitou também para falar sobre a Celesc.
Comentou que foi procurado por um proprietário, o qual tem uma casa antiga, e havia e
solicitado o desligamento da energia elétrica. Comentou que recentemente saiu uma lei,
onde o proprietário tem que apresentar uma declaração, onde possa ser verificado se a
casa está em local de risco ou se passa um córrego por perto. Destacou que o imóvel é
uma casa, construída a mais de cinquenta anos, e dificilmente se consegue a religação da
energia. Explicou que o proprietário da casa foi até a Prefeitura para pedir a declaração que
a Celesc estava exigindo, mas a Prefeitura “alega” que não tem pessoal suficiente para
visitar essas residências, e emitir essas declarações. Entende que exigir essa declaração
ao munícipe é desnecessário. Comentou sobre os veículos da saúde. Destacou que já
esteve em conversa com vereadora Presidente, e a mesma se colocou bastante favorável
ao assunto, pois os carros da saúde estão precários. Diariamente os veículos estão em
viagens, muitas vezes para cidades distantes, e não tem nenhum conforto e segurança
para os pacientes. O veículo mais novo é um corsa ano 2011, que não tem ar-condicionado,
ou itens de segurança. Já em outras secretarias, e até mesmo o prefeito viajam com
veículos confortáveis. Entende que isso deve ser revisto. Terminou enfatizando que irá com
a sra. Presidente até o Prefeito para tratar do assunto, e apelar para que possa ser
melhorado e oferecido melhor segurança para os pacientes que fazem tratamento de saúde.
Fez o uso da palavra livre a vereadora Terezinha Maria Dybas. Mencionou sobre o circuito
de palestras que aconteceram na cidade, com a presença dos senhores Ramiro Boni,
Cláudio Fernando Wolf e Alberto Cordeiro dos Santos, representando a Assembleia
Legislativa. Destacou que os palestrantes trataram do assunto Tráfico de Drogas e
Acolhimento em Clínicas Terapêuticas. Enfatizou que esse trabalho busca a prevenção em
relação ao uso de drogas. Parabenizou os envolvidos e também a Assembleia Legislativa
pela iniciativa. Ressaltou um convite do secretário de obras Luiz Neri Pereira, para todos
interessados, principalmente as pessoas do bairro Serra Alta, para participarem da 2ª
edição do São Bento ainda mais bela, com trabalhos de limpeza e roçadas, que será
realizado na praça Céu das Artes. Parabenizou a Secretaria de Educação, e informou ter
participado da entrega de notebooks. Explicou que essa foi a 2ª remessa, destinada aos
professores das séries iniciais. Explicou que a primeira entrega de notebooks foi para os
professores da educação infantil. Informou que ainda haverá uma terceira entrega de
notebooks para os professores das séries finais. Comentou que nas duas oportunidades
teve a honra de representar a sra. Presidente da Câmara. Enfatizou que essa é mais uma
conquista para a classe do magistério, e parabenizou toda a equipe da SEMED, o Executivo
Municipal, na pessoa do Prefeito, pois o mesmo tem sido parceiro em todas as ações da
SEMED. Comentou sobre a valorização do funcionário público. Destacou que após uma
conversa, ouviu a fala de uma pessoa, e isso serve de reflexão. Essa pessoa teria falado
“que bom que a classe dos professores está sendo valorizada, está sendo reconhecida e
recebendo aumento”. Essa pessoa já estava sabendo, que está por vir um projeto de lei o
qual trata também da valorização da classe dos engenheiros, também disse, “que bom que
os engenheiros também vão receber aumento, pois também são merecedores”. E assim
todos tendo recebido a valorização (aumento), a nossa classe também poderá ser
reconhecida. Destacou que essa pessoa, em vez de criticar ela disse “que bom”, assim
minha classe estará mais perto de ser contemplada e ser reconhecida com alguma melhoria
ou valorização. Ressaltou também que esta administração tem mostrado todo o empenho
em valorizar o servidor público. Pois existe de fato salários muito abaixo daquilo que é
merecido, a exemplo dos engenheiros que recebem em média a metade do salário de
cidades vizinhas. Salientou que há toda uma negociação a cada discussão de valorização
de melhorias e de salários. Pois há uma questão que envolve a responsabilidade e o
equilíbrio fiscal. Comentou sobre as tratativas de candidaturas, abertura das janelas
partidárias e tratativas para pré-candidaturas para deputado estadual, federal, senado,
governo estadual e presidência. Enfatizou que precisava deixar uma reflexão para a cidade,
pois todos sabem que tem alguns nomes que já foram lançados no meio político. Alguns
colegas já se colocaram a disposição do partido para concorrer, sendo o vereador Paulo,
vereador Adriano, vereadora Carla, sra. Luiza Mallon e outros. Acredita que infelizmente
pelo município, “ninguém vai se eleger”. Destacou o respeito e admiração que tem por todos
os colegas, mas acredita ser necessário os partidos refletirem sobre o assunto. Que todos
os interessados devem entrar em uma conversa, decidir com seus dirigentes e pensar em
uma candidatura para São Bento do Sul, olhar por um candidato que represente a cidade,
se não, “ninguém vai se eleger”. Salientou que essa conversa deveria ser um pouco além
de São Bento do Sul, ser regional, e assim ter dois candidatos a Deputado Estadual, pois
os dois poderiam se eleger e um sair a Deputado Federal. Poderia englobar as cidades de
Campo Alegre, Rio Negrinho, indo mais longe com mais algumas cidades, pensando no
cargo de Deputado Federal. Refletiu dizendo: “se ficarmos discutindo, e cada partido ter o
seu candidato só para medir febre, vamos ficar sem representantes”. Solicitou a palavra o
vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Ressaltou que não é simples haver uma
conversa entre os partidos, pois dependem das decisões vindo de cima. Como a maioria
dos partidos não tem um diretório, os partidos ficam reféns das decisões superiores.
Compartilha do mesmo pensamento, acredita ser importante ter um candidato apenas para
os 3 municípios para que este possa se eleger, mas infelizmente, acredita que isso é quase
impossível de acontecer. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Reafirmou
que sabe que isso é difícil de acontecer, mas seria um sonho se isso fosse possível, assim
como acontece no Oeste do estado, onde lá eles tem representantes. Fez o uso da palavra
livre o vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou o diretor do PROCON, sr. Alisson Ricardo
do Prado, pelo pronto atendimento. Informou ter feito uma solicitação, para que fossem
cumpridas as Leis do Município, a qual trata da fiscalização das agências bancárias, onde
há pessoas que ficam muito tempo na fila, algumas ficam esperando fora, expostas as
várias condições do clima, como sol, chuva e frio. Teve a informação que o Procon realizou
a fiscalização das agências bancárias da cidade e parabenizou pela agilidade nesse
trabalho. Comentou sobre a colocação da vereadora Terezinha na questão dos aumentos
dos funcionários públicos. Explicou que todos sabem que a muito tempo, há uma
defasagem no salário dos servidores públicos, em todos os setores. Parabenizou os
professores pela aprovação do projeto, e disse que o aumento foi merecido, pena que não
foi um reajuste maior. Ressaltou que o Prefeito não conseguirá aumentar o salário de todos,
em todos os setores, pois é difícil por conta das Leis. Acredita que os servidores entenderão,
tudo procederá passo a passo, o Prefeito atual deixará um plano para o próximo sucessor
para que este dê sequência, e a Casa de Leis tem o dever de cobrar. Sabe que todos os
servidores querem e necessitam de reajuste salarial, mas devem esperar, pois a dificuldade
é grande e as leis impedem gasto maior. Concordou com a fala do vereador Paulo, o qual
expressou sua indignação nos boatos de indicações dentro do executivo municipal. Afirmou
que oposição, situação e agressões de eleitores sempre vão existir. Como vereador jamais
vai compactuar com essa situação, e vai cobrar dos demais vereadores, vai expor na
tribuna o nome daquele que vier a se favorecer com a troca de voto. Também acredita que
devem informar a população o nome do vereador que realizar essa prática, seja de qual for
o partido e expor a população. Acredita que os vereadores devem dar o exemplo, pois a
corrupção começa nos municípios. Concorda com a fala do vereador Paulo, as pessoas
devem provar aquilo que acusam. Tem certeza que ele não fez aquilo que foi acusado.
Salientou que “boatos” sempre irão ter, mais se tiver algum vereador envolvido nessas
situações, devem mostrar quem são, para que os eleitores estejam atentos quando forem
votar nas próximas eleições. Ressaltou a fala da vereadora Terezinha em relação as
eleições de 2022. Acredita que os partidos não entraram num consenso para indicar
candidatos pelo município. Diz que esse também é um sonho seu e de vários
representantes de partidos. Falou da importância de o município ter um representante no
Estado e em nível Federal. Enfatizou que os eleitores devem dar voz a pessoas da região,
pensar unido e tentar ter um representante da nossa região. Explicou que os recursos que
estão vindo para o município e cidades vizinhas, estão sendo recebidas através de
deputados estaduais e federais, independente de sigla partidária, sendo esse dinheiro
investido na educação, saúde pública e obras na cidade. Enfatizou que está na hora dos
representantes sentar e alinhar um candidato, independente se vai ser um representante
de São Bento, Campo Alegre ou Rio Negrinho. Destacou que seu nome está como précandidato, assim como os nomes da sra. vereadora Carla, vereador Paulo e outros da
cidade. Sabe que dificilmente será eleito um candidato da cidade. Ressaltou da importância
de ter um representante para a nossa microrregião. Esclareceu que dentro do Partido
Progressista (PP) não há brigas internas entre o pré-candidato Chicão e o pré-candidato e
ex-prefeito Magno Bollmann. Respeita as decisões do partido e vai respeitar o que for
decidido. Se decidirem pela candidatura do ex-prefeito, vai apoiar e respeitar, pois o mesmo
tem uma longa história. Fez o uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Ressaltou
sobre as datas comemorativas e parabenizou o Corretor pela passagem do seu dia nesta
data. Destacou que esse profissional é muito importante, seja o corretor de imóveis,
seguros, fretes e outros produtos. Comentou também sobre o dia do Jornalista. Relatou
que sendo sua profissão, não poderia deixar de falar. Enfatizou que precisa falar dos “bons
jornalistas”, os éticos, morais, descentes e alfabetizados. Comentou que hoje em dia, o que
se tem visto no país é uma vergonha. Tem péssimos profissionais, alguns fazem de tudo,
vendem a alma, a pauta, a mãe se for necessário e cobram para falar mal e publicar notícias
falsas. Enfatizou que em todas as profissões tem pessoas boas e outras pessoas que só
envergonham a sua classe profissional. Lembrou que nesta data também se comemora o
dia do Médico Legista. Explicou que a pessoa que cursa medicina e se dedica a profissão
de médico legista não é pra qualquer um, pois lida com cadáveres humanos e precisam
encontrar naquele corpo, explicações de um crime, assassinato, homicídio, estupro,
violência, e talvez nesta análise, buscar um culpado. Por ser um trabalho muito importante,
acredita que merece ser destacado. Destacou também o dia Mundial da Saúde. Ressaltou
que esse assunto é de vital importância, pois no Brasil a maior parte da população depende
de saúde pública. Comentou que se o Sistema Único de Saúde (SUS) não funcionar, ocorre
um desespero. Destacou sobre o dia Nacional do Combate ao Bullying e a Violência Escolar.
Enfatizou que violência na escola é o “fim da rosca”, agora o Bullying, deve ser combatido,
pois a criança apresenta o comportamento aprendido em casa, pouco pela influência dos
coleguinhas. Os pais devem observar o que as crianças estão aprendendo, e serem
responsáveis quanto a isso. Sobre o reajuste salarial, informou que se faz urgente a revisão
do salário dos atendentes. Muitos alegam que os atendentes educativos, “não são
professores”. Mas esses profissionais, fazem um trabalho imprescindível na educação,
motivo pelo qual devem ter seus salários revistos. Destacou sobre o reajuste no Rotativo
da cidade, sendo R$ 0,20 (vinte centavos) para carro e R$ 0,09 (nove centavos para moto).
Comentou que não vê necessidade no aumento agora, pois um aumento sempre é ruim e
desgasta. Mencionou ainda sobre o dia Mundial de Combate ao Câncer, comemorado no
dia 08/04/2022. Asseverou que sua esposa Evelyn passa por tratamento oncológico. E em
seu nome e nome dela, precisa destacar o trabalho de excelência que vem sendo feito pelo
Hospital e Maternidade Sagrada Família. Lembrou que tem várias pessoas envolvidas, foi
um trabalho feito por muitas mãos para trazer até São Bento do Sul, e tornar realidade a
Oncologia no município. Mencionou que quando não se tem mesquinharia e pensamento
pequeno, onde há o desejo de melhorar a vida do coletivo, as coisas vão acontecendo. Por
fim, mencionou sobre as pré-candidaturas. Disse que há o entendimento que a eleição seja
feito de forma matemática, pois o planalto norte tem votos para isso. Precisam pensar sobre
o assunto e indicar um nome. Todos concordam desde que, seja “o candidato do meu
partido”. Logo, com 8 candidatos, isso não será possível. Fez uso da palavra livre a
vereadora Carla Odete Hofmann. Parabenizou a todos os jornalistas, pessoas que fazem
um papel de fundamental importância em todas as democracias do mundo. Fazem chegar
a informação a todas as pessoas, para que cada pessoa possa fazer o julgamento a
respeito de todas atividades que se realizam em sociedade. Lembrou dos jornalistas que
trabalham colocando suas vidas em risco, indo a campo de guerra, ou fazendo reportagens
perigosas. Comentou ainda dos jornalistas que fazem seu trabalho no dia a dia, cobrindo
notícias da nossa cidade, divulgando os trabalhos realizados nesta Casa de Leis, dentro do
Executivo, as atividades feitas pelo voluntariado, clubes de serviços, conquistas esportivas,
destacando que todos estes jornalistas são extremamente importantes. Agradeceu pela
responsabilidade com que esses profissionais fazem a cobertura das notícias do legislativo.
Destacou seu pedido ao SAMAE, e a empresa responsável pela coleta de resíduos a
Transresíduos, pois estão tendo várias situações de denúncias a respeito dos chamados
ecopontos. Informou ter recebido fotos desagradáveis, de lixos misturados, sacos plásticos
rasgados, lixo orgânico misturado a lixo comum. Disse que isso é muito ruim, não só por
conta da questão visual, mas também pelo mal cheiro que esses locais exalam. Ressaltou
o pedido, e explicou sobre o cuidado especial que deve ser feito pela empresa
transresíduos. Solicitou que a empresa responsável e ao SAMAE, para que monitorem mais
de perto esses ecopontos, justamente para que a comunidade não seja obrigada a conviver
com esse dano, tanto ao meio ambiente quanto a própria saúde pública. Consignou sobre
as atividades desenvolvidas pelos vereadores mirins, e informou que estes estão dando um
show de civismo e de comprometimento. Destacou que no dia 08/04/2022, os vereadores
mirins passarão o dia na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho, em uma atividade
promovida pela escola do legislativo estadual, no sentido de capacitá-los para a função e
entender o que constitucionalmente representa a função de um legislador, além de tratar
de temas relacionados a oratória e a argumentação. Comentou como é bom ver as pessoas
interessadas no assunto, principalmente em ano eleitoral, pessoas jovens que estão se
preocupando com a questão do voto, e da representatividade política. Destacou que a
geração nova está vindo participar, trazendo voz para dentro do meio legislativo. Citou como
exemplo, uma atividade realizada em conjunto com a assessoria de imprensa, a qual trará
aos poucos, escolas para dentro do Legislativo. Diz ter recebido de uma das escolas, uma
lista de sugestões de atividades, que os vereadores poderiam propor para que se realizasse
no Município de São Bento. Como presidente se comprometeu a analisar, e também
repassará aos demais vereadores, para que possam analisar a possibilidade e observarem
o que pode ser feito, em relação da competência do Legislativo Municipal. Enfatizou que se
sente muito feliz, em ver que as crianças têm se mostrado preocupados com o futuro da
comunidade. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani. Cumprimentou os
presentes. Comentou sobre a fala do vereador Paulo, que esteve em conversa com a
vereadora Presidente, os quais irão até o gabinete do Prefeito, para falar sobre a frota dos
carros da saúde. Enfatizou que dará uma ajuda aos dois, e auxiliará como Presidente da
Comissão de Saúde desta casa. Comentou que diretriz nº 5.1.8 do PPA, diz que a frota de
veículos será mantida e renovada. Asseverou que o PPA, está muito bem escrito, porém
na prática tem se mostrado complicado. Relatou que quando a secretária de saúde, sra.
Cármen Regina Binotto esteve presente nesta Casa de Leis, a questionou sobre o PPA, e
ela disse que estava sendo sabatinada. Explicou ter ciência que estes projetos existem e
que saíram das mãos da diretora, logo devem ter parado na não da secretária de saúde ou
na mesa do executivo. Informou que os vereadores precisam cobrar por ordem, se o projeto
saiu das mãos da diretora e ficou na mesa da secretária, vai cobrar dela. Assim como, vai
cobrar do próximo secretário ou do executivo se necessário. Mencionou sobre o dia
02/04/2022, dia mundial do Portador de Espectro Autismo, cujo símbolo é um laço colorido,
montado por um quebra-cabeça, onde justifica os diferentes níveis do espectro. Falou
também da Deputada Federal Carmem Zanotto, a qual é enfermeira, e que implantou em
2019, com muita luta a Lei n° 3861, a qual faz um levantamento do número de autistas.
Comentou que no município tem a Lei Municipal nº 4.416 de agosto de 2021, lembrando da
semana do autista. Relatou que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças,
mencionava que em 2004, o município tinha 1(um) autista para cada 166 habitantes. Em
2012, sendo 1(um) autista para cada 88 habitantes. Em 2018, 1(um) autista para cada 59
habitantes. Em 2020, 1(um) autista para cada 54 habitantes. Comentou que quando foi
levada em discussão a pauta do autismo, pela Deputada Federal Carmem Zanotto, na
Câmara dos Deputados, esteve presente a sra. Elis, mãe do Caio, um menino autista, e ela
fez um pedido: “para que todas as mães de filhos autistas, nunca deixem de estimular o
filho de vocês, porque o mundo já faz isso”. Destacou que o autista entra naquele grupo em
que a gente insiste em transformar em pessoas invisíveis. Lembrou que quando propôs a
lei que trata sobre os fogos de artifício, para que os fogos acima de 70 decibéis não fossem
usados, recebeu muitas mensagens de apoio de mães de filhos autistas. Não recebeu
mensagem de nenhum pai. E disse que pai talvez é aquele, “na figura do homem”, que foi
comprar os fogos, desobedecendo a lei. Afirmou que todos falam que mulher é sexo frágil,
mas quando uma mãe tem um filho deficiente, o primeiro que pula fora do relacionamento
é o homem, o mesmo homem que obrigou que fosse criado a Lei Maria da Penha. Fazendo
uma analogia, explicou que quando se fala em aborto, “sem fazer apologia”, na maioria das
vezes as pessoas condenam a mulher, a mãe, mas ninguém condena a figura do pai,
ninguém pergunta sobre o pai, sobre o homem que abandonou essa mulher, ninguém
pergunta onde ele fica na história. Pegando todo esse contexto, e pegando toda a
representatividade das mulheres na política, da mulher como dona de casa, que muitas
vezes ocupa um cargo em uma empresa durante o dia, e volta pra casa faz mais uma
jornada, hora extra, pede que as mulheres apareçam. Convidou a todas as mulheres a
participarem da política e disse que os homens tem muito que aprender com essas
mulheres guerreiras, que em muitas ocasiões precisam se virar nos trinta. Lembrou sobre
o dia da saúde. Salientou que vem elencando algumas atitudes, as quais acredita que
devem ser tomadas o quanto antes para que a saúde melhore. Já mencionou que em vez
de fazer licitação o município deve abrir concurso público. Falou também do programa
“Melhor em Casa”, o qual mudou de nome. Destacou sobre o projeto chamado
“Retaguarda”, o qual coloca um médico a mais, como se fosse de sobreaviso, nos postos
da cidade, onde apresentam uma demanda maior de atendimentos, por exemplo os bairros
Serra Alta, Cruzeiro e Centenário. Explicou que quando fala em Estratégia Saúde da
Família (ESF), é comum que os profissionais que atendem aquele bairro, acabem por
interagirem com a população daquele local, e saberem como funciona a saúde naquele
lugar, como é cada paciente que vai lá, com qual frequência. Disse que tem aquele paciente
que faz tratamento contínuo, então as vezes vai lá para que o médico tenha que trocar a
receita, e esse paciente acaba ocupando um horário de consulta. Se no município vier a ter
o médico de retaguarda (usando como exemplo), poderá passar esse paciente para o
médico de retaguarda, e para assim o médico do (ESF) se detenha a fazer mais consultas,
diminuindo as filas e o número de pessoas que vão procurar atendimento no Hospital
Sagrada Família. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente Carla Odete
Hofmann, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará na data 11 de abril de 2022 às 19:00 horas. Encerrou
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 07 de abril de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN DARLAN ANDRÉ GULIANI
Presidente Vice- Presidente

JAIRSON SABINO ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Primeiro Secretário Segundo Secretario
ADRIANO REINHARDT HÉLIO ALVES

LUIZ LINDECIR PESENTI PAULO ZWIEFKA

TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

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sessao nº 14

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