| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-04-11 |
| native_id | 446 |
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Ata da 15ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo primeiro dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniram-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. ATA. Discutida a Ata da 13ª reunião ordinária e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Leis de nºs 191 e 193 de 2022 do Executivo Municipal e o Projeto de Resolução nº 015 de 2022 Legislativo Municipal. Em seguida a sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 186 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica Termo de Cessão de uso bem imóvel que entre si celebram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e o Município de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o presente Projeto de Lei, trata da ratificação do termo de cessão de uso do imóvel conhecido como terreno da CIDASC. Explicou que o termo terá validade por mais 3 (três) anos, ou seja, 36 (trinta e seis) meses. Reafirmou que o imóvel se trata do terreno, o qual São Bento do Sul doou a algum tempo atrás ao Estado, e que este tem feito cessões para que o Município possa continuar usando, com atividades do Horto municipal. Ressaltou que esse assunto já foi abordado em outras sessões. Enfatizou que há reivindicações para que este terreno retorne a ser do Município e assim possa ser utilizado para diversas finalidades. Mencionou também a fala do vereador Darlan em sessão anterior, a qual apresentou a possibilidade de ser feito um Hospital Regional naquele espaço. Enfatizou que enquanto o imóvel não retorna ao Município, este continuará usando-o através de cessão de uso. Finalizou pedindo pela aprovação do Projeto de Lei. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 186 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 188 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma especificada abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o presente Projeto de Lei pede a autorização da Casa Legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município. Destacou que este valor será utilizado para a contratação de serviços de pessoas jurídicas através do CINCATARINA, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Explicou que R$ 5.000,00 (cinco mil reais) serão destinados para pagamento do consumo de água da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), valor este que veio através do CINCATARINA, os quais serão destinados para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a limpeza, manutenção, conservação e melhorias em geral de praças parques e canteiros do município, totalizando assim, os R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). Finalizou pedindo pela aprovação do projeto aos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 188 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº Executivo nº 190 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.470,00 (três mil quatrocentos e setenta reais), na forma especificada abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o presente projeto pede autorização da Casa Legislativa para a abertura de crédito especial, o qual será destinado para pasta da Fundação Cultural, e tem como finalidade a realização de roçadas. Finalizou pedindo pela aprovação do projeto aos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 190 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 057 de 2022 – Autor: Jairson Sabino – Denomina Professor Mário Cristofolini rua do município. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Ressaltou que fez a proposição e na primeira discussão apresentou a justificativa, dizendo que apresentaria a biografia do querido Professor Mário Cristofolini nesta segunda discussão. Destacou que Mário Cristofolini, trabalhava na lavoura com seus pais, e aos onze anos foi estudar no Seminário Rio Negro (PR), onde permaneceu até seus quinze anos. No Seminário estudou e aprendeu a tocar instrumentos musicais, que se tornaram sua “paixão”, além da prática de esportes. Aos 15 anos de idade, voltou para casa e retornou a trabalhar na lavoura com seus pais, cinco anos depois (1948) foi selecionado para servir o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro. Aproximadamente um ano depois, saiu do batalhão, retornando para casa dos pais. Um ano depois começou sua carreira de professor na cidade de Dr. Pedrinho Santa Catarina), e com sua esposa passaram a alfabetizar crianças de 1ª a 4ª série da localidade de Barra do Rio Lima. O grau de estudo de Mário não o habilitava para dar aulas, então fez um curso de duração de 04 anos em Blumenau. Em 1959, foi convidado pelos irmãos Maristas para trabalhar no Ginásio São Bento, em São Bento do Sul, onde iniciou em 02 de março de 1959 até o ano 1985. Tinha um jeito diferenciado de dar aulas utilizava de músicas, artes e promovia debates. Como funcionário público do Estado lecionou nos colégios Frederico Fendrich, Celso Ramos, Orestes Guimarães, Roberto Grant e Carlos Zipperer. A partir do ano de 1971, foi professor nos colégios São José, Bom Jesus e Colégio Comercial São Bento. Na Prefeitura trabalhou como professor de artes cênicas e em outras empresas privadas. Amante da música e das artes, acreditando na leitura e investimento na cultura os quais fazem o desenvolvimento da pessoa, realizou vários shows de calouros, gincanas, piqueniques e jogos, levando vários grupos para participar de programas de TV em Curitiba, produziu e dirigiu várias peças de teatros. Muito católico, participava das obras na Igreja Matriz, colaborando na construção do Centro Social, cantando por muitos anos no coral de Santa Cecília e ajudando nas festas e eventos. Nascido em Rodeio mais cidadão honorário São-bentense, título que lhe foi concedido através do professor então vereador José Kormann em 2007. Mário Cristofolini ou carinhosamente Prof. Mário, faleceu no dia 07/03/2022 aos 93 anos. Leu a biografia do homenageado, finalizou pedindo pela aprovação do projeto aos demais vereadores. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Falou com carinho do homenageado. Enfatizou que este foi uma pessoa que marcou São Bento do Sul e as escolas da cidade. Destacou que o Prof. Mário Cristofolini tinha uma dedicação e valorizava a educação e a família. Cumprimentou a Sra. Marise Cristofolini, filha do homenageado, a qual estava representando todos os familiares. Ressaltou o amor que o indicado tinha por São Bento do Sul. Finalizou dizendo ser favorável a homenagem e agradeceu ao vereador Jairson Sabino pela sensibilidade de lembrar do homenageado. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou ser favorável ao Projeto de Lei com o nome do Prof. Mário, cumprimentou sra. Marise Cristofolini e disse que “Dar a nominação a uma rua, é deixar o nome daquela pessoa eternizado na cidade”. Finalizou alegando ser merecida a homenagem diante de todo o trabalho realizado na cidade pelo Prof. Mário. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Cumprimentou o vereador Jairson Sabino pela sensibilidade de fazer esta homenagem. Explicou do porquê de se usar as sessões para fazer homenagens como essa e ressaltou que os nomes de ruas são dados através de projetos de leis, portanto esses projetos deverão passar pelas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores. Lembrou que as ruas precisam ter o CEP, nome e as casas numeradas, para que assim, as pessoas que moram naquela localidade possam receber suas correspondências e entregas. Ressaltou que foi realizado uma força-tarefa para a nominação de todas as ruas do Loteamento Santa Fé, pois esse também era um dos requisitos para liberação dos imóveis pela Caixa Econômica Federal. Enfatizou que esta rua fechou o esse ciclo de várias ruas que foram aprovadas, mais de uma forma muito especial. Lembrou com carinho do Profº Mário pois foi seu professor de história. Lembrou de conversas depois do horário com o professor, no recreio, lembrou também que o homenageado fazia questão de estar com os alunos, foi um grande professor e colega de trabalho, sendo colega de trabalho da mãe da vereadora no Colégio São Bento. Destacou que o mesmo foi um colega extraordinário, extremamente leal, generoso com os amigos, e tinha bom humor. E quem sem dúvidas merece ter seu nome eternizado, tanto em uma rua da cidade, quanto no coração de cada pessoa que foi aluno dele. Finalizou parabenizando mais uma vez ao vereador Jairson Sabino pela escolha do nome, a família e a filha Marise, em seu nome os familiares do Professor Mário Cristofolini. Destacou sua completa aprovação do projeto. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 057 de 2022, ao qual foi aprovado por unanimidade. PALAVRA LIVRE. Estava inscrito para fazer o uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt, mas o mesmo se absteve. Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Ressaltou sobre a homenagem ao Professor Mário Cristofolini, agradeceu a presença da filha do homenageado sra. Marise Cristofolini representando a família. Destacou sobre comentários vistos e lidos em redes sociais, principalmente na rede social Facebook da Câmara. Ressaltou que a sra. Presidente pontuou muito bem quando disse que pessoas fazem comentários que “os vereadores não têm assunto, não tem pauta, não tem o que fazer para dar nome rua”. Enfatizou que são pessoas de profunda ignorância, e lamentou os comentários. Ressaltou a fala da sra. Presidente e repetiu que esses projetos são aprovados aqui, na Casa de Leis do povo, não em outros lugares. Ressaltou que só pessoas que não tem sua rua nominada e numerada sabe a dificuldade, pois não chegam correspondências, faturas, gera uma série de transtornos. Ressaltou que se pudesse fazer uma matéria do “querido” Professor Mário faria, por questão da história de São Bento do Sul. Enfatizou que hoje você pega seu carro, sua moto para passear na cidade e dá uma olhada nas ruas, todas têm nome. Indagou “quem são essas pessoas”. Será que sabemos quem são. Pontuou algumas ruas famosas nacionalmente, ruas do município conhecidas como rua Dom Pedro II, Marechal Floriano, e disse que têm nomes que são daqui, da nossa cidade, fundadores deste município. Explicou que são pessoas que em um certo momento, deixaram de estar entre aqueles, e alguém lembrou e disse “esta pessoa é digna de uma homenagem de nome de rua no município”. Ressaltou que é com grande satisfação que foi feita esta homenagem ao grande Professor Mário. Como disse a vereadora Zuleica, uma homenagem singela, mais de fato de coração. Lembrou também do dia mundial de Conscientização da Doença de Parkinson. Destacou que infelizmente a doença não tem cura. Citou que algumas situações já melhoraram e avançaram, e muito já se leu e já se sabe, que as pessoas aprendam sobre o assunto. Destacou que retardar o aparecimento da doença já é possível, pois foi constatado pela ciência, que exercícios físicos e boa alimentação pode amenizar. O Parkinson traz danos muito severos a pessoa até o estágio final, e deixa muito sofrimento, tanto para a pessoa que foi acometida com a enfermidade, como para todos os familiares. Destacou que no dia 13 de abril, comemora-se o dia do Hino Nacional Brasileiro, o qual é “belíssimo”. Lembrou que nas ocasiões que teve a oportunidade de ser Professor ACT, onde lecionava a matéria de língua portuguesa, sempre deu um jeito de encaixar o Hino Nacional, sob o pretexto de que o mesmo fazia parte da literatura Brasileira. Salientou que teve a satisfação de passar por tantas turmas do Colégio Roberto Grant, Colégio São Bento e na escola Carlos Zipperer Sobrinho, e ensinar o Hino Nacional. Lembrou que era comum começar o ano e pedir para que o aluno escrevesse o Hino Nacional. Em uma ocasião um aluno com seus quinze anos de idade, perguntou se ele (professor) iria ditar o hino. Que passava pelas carteiras e era comum ver os alunos tentando lembrar do hino cantando e escrevendo. Depois ainda tinham os sinônimos, que explicava seu significado. Ressaltou que não era obrigatório o aluno decorar o Hino como uma tabuada, o importante era ele entender o que estava cantando, traduzir as palavras que hoje não são usadas, mais na época eram. Destacou também que a música de Francisco Manoel da Silva venho primeiro em 1822, mais tarde então o Joaquim Osório Duque Estrada, em 1909, veio com a letra. Lamentou que foi retirada da grade curricular as aulas de Organização Social e Política Brasileira, sem falar de política apartidária, pois defende uma escola sem partido, mais que pudessem orientar as crianças, os jovens e adolescentes sobre a questão. Solicitou uma parte o vereador Adriano Reinhardt, o qual lhe foi concedido. Ressaltou a fala do vereador Sabino sobre a importância de conhecermos o Hino Nacional. Lembrou que no passado, quando foi aluno, estudou em colégio público, onde aprendeu o hino e eram “obrigados” a cantar. Destacou que o vereador Jairson Sabino, já havia cobrando da Secretaria de educação, onde foram introduzidos nas escolas o Hino Nacional. Finalizou parabenizando o vereador pela postura e enfatizou que em nosso município deveria virar lei nas escolas municipais a cultura de cantar o hino, pois hoje o prestígio pela pátria se perdeu. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Lembrou sobre seu pedido a administração passada e a parceria muito feliz que teve no governo do PP, com a Secretária da Educação Rosemari Strack Cândido. Explicou que fizeram as sessões cívicas nos três primeiros anos da gestão passada, não sendo feito no quarto ano devido a pandemia e não teve mais aula presencial. Afirmou que consta na Constituição Federal a inclusão das sessões cívicas até o Ensino Médio. Lembrou da sugestão que fez a secretária, e a mesma acatou de ser feita uma sessão cívica por mês no Centro Educativo. Comentou que as crianças ficavam bem entusiasmadas com o ato, onde elas mesmas elaboravam o cerimonial, sempre tinha uma atividade e as crianças gostavam muito. Ressaltou que cobrará do atual secretário a realização das sessões cívicas. Enfatizou ter recebido no domingo uma mensagem por volta das 16:00 horas, onde uma moça reclamava estar desde as 13:00 horas, com a mãe no hospital, e a paciente estava sentindo muitas dores. A paciente recebeu uma pulseira verde e até aquela hora, não havia recebido atendimento. Explicou ter ligado no hospital, e que o número do telefone não recebia o tipo de chamada. Estranhou, pois, o hospital só tem este número, sendo as ligações distribuídas lá dentro. Insistiu, não havendo resultado. Então ligou e deixou recado para a secretária interina Rejane Pscheidt Foitte, a qual em seguida respondeu, e em poucos minutos entrou em contato com a direção do Hospital. Após isso, a moça, filha da paciente, entrou em contato com vereador, dizendo que finalmente o atendimento destravou, e que havia somente um médico no plantão. Enfatizou que ninguém quer estar em um hospital domingo à tarde, se não estiver realmente necessitando muito. Questionou também a habilidade, qualificação do profissional da triagem, para saber o que é prioridade na hora de distribuir as pulseiras. Destacou que conversará com a direção do hospital, com a Secretaria de Saúde, pois esse assunto precisa de uma solução urgente. Ressaltou a questão do concurso, o qual estava previsto para julho, e agora já está ficando para agosto. Falou também do atendimento dos postos de saúde, o qual vai ser cobrado e fiscalizado pela Câmara de Vereadores. Disse que cobrará melhorias da Secretaria da Saúde, pois o dinheiro do governo vem, justamente para essas parcerias com o Hospital Sagrada Família (que é um hospital particular, mais recebe as verbas federal, estadual e municipal para os convênios. Finalizou dizendo que só trocar o secretário não vai resolver o problema. Ressaltou que será necessário melhorar esses convênios e melhorar também o atendimento nos postos de saúde. Fez o uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani. Comentou que falaria sobre alguns tópicos, e também destacaria a fala do vereador Jairson Sabino em relação a Secretaria da Saúde. Ressaltou que não questionará a competência de quem define a cor das pulseiras no hospital, pois quem trabalha lá tem uma formação, um preparo e uma ligação com a saúde, independente de que seja um técnico de enfermagem, um auxiliar um enfermeiro ou um médico. Ressaltou que se pudesse indicar colocaria lá no mínimo um enfermeiro para fazer a triagem. Ressaltou que se faz necessário lembrar, que o paciente que recebe pulseira verde, não deveria ser atendido no hospital, mas sim nos postos de saúde. Destacou a fala do vereador Sabino, quando o mesmo menciona que precisam melhorar o atendimento nos postos de saúde. Enfatizou sobre a demora do concurso público, e explicou que estava previsto para sair agora na metade do ano, mas vai ficar para agosto, por isso, pode ser que ocorra uma melhora nos atendimentos de postos de saúde, talvez lá para o final do ano. “Como se a gente pudesse escolher a hora que vai ficar doente ou não”. Comentou que ficou sabendo que um posto de saúde, localizado no bairro Rio Vermelho Povoado, o qual atende somente na quarta-feira e na quinta-feira à tarde, ou seja, nos outros dias a população do bairro não pode ficar doente. Pediu para que o vereador Paulo o corrigisse se estivesse errado. Solicitou um a parte o vereador Paulo Zwiefka, o qual foi lhe concedido. Informou que o vereador Darlan está certo, e que a situação do posto de saúde é verdadeira, sendo que os atendimentos médicos ocorrem na quarta e quinta-feira, porém o posto fica aberto durante a semana. Explicou que atendimento médico é somente nestes dois dias, mas houve épocas que os médicos atendiam quatro dias na semana, só não sabe explicar os motivos de terem diminuído os dias de atendimento. Com a palavra o vereador Darlan André Guiliani. Ressaltou que o pessoal que mora em “periferia”, mora mais afastado do centro, geralmente mora por opção ou por condição, e não acha justo o munícipe que reside nestes locais, seja obrigado a se deslocar até o Centro da cidade, para que seja atendido. Explicou que esse munícipe terá que gastar do bolso dele para ter o direito de ser atendido, mesmo que venha com o seu próprio carro ou ônibus. Enfatizou que é preciso ver isto, e que acredita que julho, seja um tempo muito prolongado para que ocorra concurso público. Entende ser mais lógico fazer um concurso público específico para a área da saúde, antes do que aguardar a realização de um concurso para todos os profissionais que faltam na Prefeitura. Pede que de início, faça-se um concurso específico para a saúde, depois que seja pensado no resto. Pontuou o aluguel da casa onde foi colocada a Saúde da Mulher. Ressaltou que isso está causando muita confusão ao executivo, pois foi alugado uma casa pela bagatela de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não está dizendo que a casa não vale o valor do aluguel. Entende na época o prédio anexo ao INSS, estava sendo utilizado para fazer monitoramento da COVID-19, e que esse monitoramento foi fundamental para aqueles que estavam a doença, pois a cidade teve um índice de mortalidade menor comparado com o Estado e com o Brasil. Porém, se analisar a questão da boa administração, teria alugado uma casa por menos de R$10.000,00 (dez mil reais), para fazer o monitoramento, e teria trazido diretamente a Saúde da Mulher para o prédio anexo ao INSS. Deseja deixar registrado ter indicou duas vezes, nomes de possíveis substitutos para a Secretaria de Saúde. Um dos nomes, quando foi questionado se o vereador confiava na pessoa, o mesmo afirmou que não “botava as mãos no fogo” e sim “pulava no fogo por ela e colocaria o próprio mandato em jogo, caso essa pessoa não correspondesse ao que era necessário”. Posteriormente, não sabe por qual motivo não foi nem se quer chamado para conversar, sobre a nomeação do novo secretário. Acredita ser importante dar ideia para melhorar a atual gestão, e sabe que na semana que vem virá o novo secretário de saúde. Destacou já ter conversado com a líder de governo vereadora Terezinha, para ver a possibilidade de o Município firmar contrato com a UNC de Mafra, pois a mesma está com curso de medicina, e está saindo as turmas que já começam a se formar. Comentou que esses profissionais, (quase profissionais), podem fazer atendimentos, desde que tenham acompanhamento e que venham equipes para isso. Que venham equipes de Neurologia, Geriatria e Pediatria, então seria uma mão de obra, para ajudar a talvez desafogar o sistema. Ressaltou que esteve a um tempo atrás conversando com quem ocupava o cargo de diretora da saúde, e a informou que visitaria os postos de saúde do município. Começou visitando o Posto de Saúde em Serra Alta, e foi recebido pela enfermeira Adriana a qual coordena o posto. Parabenizou a profissional pelo seu trabalho e lembrou do programa “Gente que faz”, porque a Adriana tem um comprometimento muito sério para com o juramento que ela fez dentro da enfermagem. A Adriana consegue fazer hoje com que a marcação de consultas funcione via aplicativo, e a mesma tem toda uma preocupação que vai além do que é o propósito dela. Exemplificou que a profissional entra no aplicativo, e consulta o relatório do paciente. Se a pessoa relatou estar com dor, e tem uma consulta agendada, ela cancela, e liga pessoalmente para a pessoa, e informa que a pessoa pode vir até a unidade, onde será reavaliada por uma consulta de encaixe. Comentou que é de exemplos iguais a esse que precisamos, e desse tipo de conscientização quando almejamos uma sociedade melhor. Cada um de nós deve fazer aquilo que nos compete, e se possível fazer um pouquinho mais. O pouquinho mais que eu faço e que cada um de nós faz, gera uma sociedade melhor de se viver. Comentou também a respeito dos tratamentos alternativos que a Secretaria de Saúde tem apresentado, como acupuntura, florais e outros tipos de tratamento. Explicou que para atendimentos das feridas, há uma profissional que ocupa essa frente, e que a mesma vem sendo notada por grandes instituições do Brasil, por seu estudo e dedicação. Porém o vereador tem visto que esse tipo de tratamento, esse tipo de ambulatório não é legalizado. Convidou a todos os vereadores para que juntos possam achar uma maneira de legalizar esse trabalho, ou colocar uma lei em que o município tem que oferecer este tipo de tratamento. Porque hoje está no governo alguém que acredita neste tipo de tratamento, mas amanhã, pode entrar alguém que não pensa na questão do todo, que pensa só na questão do partido e diga “eu não quero mais este tipo de tratamento”, e quem saí perdendo é o munícipe. Logo, entende ser importante tratamentos alternativos, pois eles apresentam resultados, e esses tipos de tratamentos devem ficar fixos na Secretaria de Saúde. Comentou sobre a fala da vereadora Terezinha, a qual explanou sobre eleger ou não um candidato a deputado estadual. Estranhou não ter nenhum candidato eleito que pudesse representar na Alesc, de Corupá até Porto União, com exceção do candidato Sílvio Dreveck, o qual é suplente, e por uma movimentação partidária, o deputado que ocupava a cadeira titular, foi para a Secretaria de Agricultura e com isso acabou o Sílvio Dreveck assumindo a vaga. Ressaltou que como partido, devem parar para pensar em política, em voto útil e em voto branco. Mencionou que podem ser eleitos candidatos da região, mais de um deputado, e a região e o município ganham com isso. Destacou que na política tem toda aquela questão de estatísticas, e pela lógica consegue-se eleger mais candidatos, pelo menos 1 (um), e assim já estaríamos em vantagem. Citou como exemplo a cidade de Concórdia, onde foi criado, a qual tem talvez, 5.000 (cinco mil) habitantes a mais que São Bento do Sul, e por fazer uma junção de cidades, e eles tem dois deputados estaduais na Alesc, para representá-los, e estão trabalhando para colocar um terceiro. Finalizou dizendo que os presidentes de partidos e os candidatos devem se juntar e discutir isso, como visão de bem, de sociedade, de desenvolvimento regional, pois isso se faz necessário e urgente. Fez o uso da palavra livre a vereadora Carla Odete Hofmann. Reforçou a fala do vereador Sabino em relação à saúde, e informou também ter recebido duas ou três mensagens de pacientes, relatando sobre a demora do atendimento no hospital, onde a espera estava em média de seis horas. Enfatizou que teve pacientes que precisavam levar pontos, com problemas bem sérios e tiveram que ficar aguardando. Ressaltou que novamente os vereadores devem cobrar do hospital, cobrar da Secretaria de Saúde sobre esses problemas, mesmo sabendo que o novo Secretário de Saúde ainda não assumiu a pasta. Destacou que o secretário de saúde assumirá provavelmente no dia 13/04/2022, e tomara que venha com muita energia e com vontade de resolver finalmente estes problemas. Comentou que na sexta-feira dia 08/04/2022, os nossos vereadores mirins foram até a Câmara de Rio Negrinho, para uma atividade proposta pela Escola do Legislativo a Alesc. Explicou que foram fazer um curso de capacitação. Agradeceu ao secretário Josias, o qual providenciou o transporte dos vereadores mirins, até o local. Comentou que esteve na parte da tarde no local, e percebeu que a capacitação proposta pela Alesc foi realmente muito importante. Disse que seria uma capacitação até interessante para todos vereadores, pois os temas discutidos, foi relacionado ao papel do vereador, a compreensão do legislativo, daquilo que deve nortear as políticas e a legislação a respeito do cumprimento de políticas públicas. Agradeceu aos servidores Jéssica e Evandro da COSIP, responsáveis pela iluminação Pública, pela agilidade no atendimento, troca de lâmpadas e melhorias na iluminação do Mirante. Destacou que havia reclamação constante que a iluminação do local não estava sendo cuidada, então foram feitas as substituições das lâmpadas, sendo estas melhorias prontamente atendidas. Fez um agradecimento especial ao servidor Alex e toda a equipe do departamento do Cadastro da Prefeitura, pelo empenho em solucionar as demandas da entrega de croquis, e demais solicitações, principalmente neste momento, nas questões relacionadas as ruas do Loteamento Santa Fé. Enfatizou que os servidores produziram os croquis, que tem que acompanhar o projeto de lei de maneira muito rápida, para que os vereadores pudessem apreciar as matérias relacionadas aos projetos de lei. Agradeceu a servidora Solange Nardeli, a qual trabalha no balcão de atendimento do transporte para fora do domicílio, na Secretaria de Saúde, pela atenção e dedicação com trata as pessoas que procuram o setor. Explicou que o servidor público, às vezes tem uma missão muito “ingrata”, que é ficar à disposição do público, muitas vezes aguentando reclamações, algumas devidas e outras de forma indevidas. Mas, é possível observar, que há pessoas que são designadas para isso, para atender bem o público. Enfatizou que se tem um lugar que se precisa receber uma atenção especial é justamente na saúde, porque ninguém vai procurar um transporte para fora do domicílio para ser atendido em um hospital de outra cidade, por não ter o que fazer. A pessoa vai lá porque realmente precisa, está num momento delicado, de desespero e fragilizada. Então a pessoa que trabalha ali, neste setor, tem que ter uma capacidade de acolher, de bem cuidar daquelas pessoas que procuram pelo serviço. Comentou que quando é necessário criticar os vereadores fazem as críticas, mas quando há coisas boas, também devem fazer elogios. Parabenizou o Secretário de Obras sr. Luiz Neri pela passagem do seu aniversário. Destacou ter recebido o convite e encaminhado a todos os vereadores para participarem da encenação do Drama do Calvário. Comentou que a encenação era uma referência cultural na cidade e está de volta. Aproveitou para convidar todas as pessoas a acompanhar a encenação do Grupo Teatral Arno Fendrich, no dia 15/04/2022 as 19:30 horas, no moro da igreja matriz. Destacou sobre uma indicação de sua autoria. Deseja que o Poder Executivo, apresente um projeto de lei sobre o tema e encaminhe para o poder legislativo. Explicou ter sido procurada por um grupo de mães, solicitando para que nos centros de educação infantil, haja a possibilidade das mães continuar ofertando o leite materno para os bebês. Para que seja observado a possibilidade de um lugar para manter o leite, e as mães sejam sempre esclarecidas da importância que é o aleitamento materno nesta primeira idade. Enfatizou que quanto mais longe se puder levar o aleitamento, muito mais vai se ganhar em prevenção, nas questões relacionadas à saúde, imunidade, e esta criança vai se tornar mais forte. Explicou que esta seria uma possibilidade de o Município fazer sua parte e colaborar, possibilitar que a mãe que quer, possa levar o leite materno para a creche, para que a alimentação seja dada a todos os bebês, até o momento em que a mãe achar necessário. Pois desta forma, a maioria das mães, muito provavelmente que pensam no primeiro momento em parar de ofertar o leite materno, vão se sentir seguras em saber que na rede pública municipal essa oferta é possível, antes de ofertar outro tipo de alimentação. Enfatizou que essa indicação foi trazida por um grupo de mães, e espera que possa ser implantado no município. Cobrará do Executivo para que isso se viabilize. Diz já ter conversado com alguns centros de educação infantil, e também com o secretário Josias e acha perfeitamente possível que tenhamos essa adequação dentro da oferta da educação infantil. Fez o uso da palavra livre o vereador Paulo Zwiefka. Registou o falecimento do sr. Daniel Ignácio, o qual era amigo do vereador e muito conhecido no bairro Centenário. Comentou que o mesmo sofreu um infarto fulminante na empresa em que trabalhava, sendo socorrido e encaminhado ao hospital, mas não resistiu, vindo a óbito. Deixou seus sentimentos a toda família e amigos do colega, e destacou que o mesmo era muito empenhado na questão social, trabalhava em ajudar as pessoas, era um desportista, gostava muito de futebol, participou por alguns anos de campeonatos, atuava como goleiro e zagueiro. Disse que o mesmo era um rapaz alegre e muito querido no bairro e em toda a cidade. Reforçou também o convite da encenação do Drama do Calvário, para que todos venham assistir o espetáculo no morro da igreja. Desejou a todos uma Feliz Páscoa. Comentou que no domingo será comemorado a ressurreição de Cristo, logo pede para que as pessoas possam olhar com muito carinho e amor para essa data, e que isso possa mexer com os sentimentos das pessoas para o lado positivo. Pediu que as pessoas tenham mais amor ao próximo. Estava inscrito para fazer uso da palavra livre o vereador Hélio Alves, mas o mesmo se absteve da palavra. Fez o uso da palavra livre a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou sobre a Secretaria da Saúde, e informou que o município tem um novo Secretário de Saúde, sendo o sr. Marcelo Marques, o qual assumirá a pasta da saúde nesta semana, mas que ele já esteve na semana passada em algumas reuniões, na secretaria, com o hospital e também com o Executivo. Explicou que todas essas reuniões têm o intuito de ir organizando a pasta, porque os desafios são grandes, e ele tem bastante situações para resolver. O mesmo tem uma grande equipe, pessoas qualificadas, que precisam de uma liderança, de uma organização para que os munícipes sejam bem atendidos. Ressaltou que na página da Câmara, nos comentários da sessão, teve uma pessoa que relatou que no posto de saúde dela não há filas, e que os usuários são muito bem atendidos. Também foi colocado que a enfermeira Adriana faz além do seu trabalho, e consegue fazer uma organização com o aplicativo para a marcação das consultas. Comentou que em meados do ano passado fez visitas em diversos postos de saúde, e viu que essa situação de que em alguns postos de saúde não existem filas é real. Explicou que há alguns postos de saúde onde são necessários uma atenção maior, e uma redistribuição, uma organização. Isso o secretário vai ter que olhar com muita atenção e muito de perto. Acredita que seja possível dar uma dinâmica melhor e ter melhores resultados na saúde. Com a equipe que o secretário vai receber em mãos, uma equipe já formada e especializada que entende da área, que precisa talvez de um direcionamento para conseguir otimizar o serviço, e entregar aquilo que todos nós esperamos que é um bom atendimento, e com isso consequentemente uma menor fila no hospital. Ressaltou que no sábado aconteceu a 2ª edição do mutirão do projeto São Bento mais bela, na Praça do Céu, no bairro Serra Alta. Agradeceu as pessoas que fizeram parte do mutirão e as pessoas que estão aderindo ao programa. Explicou que o objetivo do programa é criar uma conscientização nas pessoas, para que cada um faça a sua parte, limpando suas calçadas, fazendo as roçadas em seus terrenos, não deixando que o mato tome conta, como é visto em diversos lugares. Destacou que o setor público também precisa fazer a sua parte, não basta cobrar do particular. Pontuou sobre as obras do Loteamento Itália, do loteamento Alpestre e da Estrada das Neves. Explicou que as obras nesta última rua está prestes a começar, porém tem a situação das chuvas, e que isso não permite que os trabalhos sejam realizados. Isso gera transtornos, então pede paciência e compreensão das pessoas. Sabe como é complicado, pois já morou em rua que não era pavimentada, e tinha que conviver hora com pó, hora com barro. Ressaltou que é compreensível quando as pessoas ficam irritadas e fazem reclamações, mas também devemos entender que existem algumas situações que estão fora do alcance das próprias empreiteiras que estão fazendo as obras. Enfatizou que dentro de alguns meses essas obras estarão prontas e assim as pessoas vão ter o merecido conforto. Menciono sobre os trabalhos da Procuradoria da Mulher, que neste ano teve a incumbência de coordenar os trabalhos. Explicou que sozinha não faz nada, tem uma grande equipe que é vereadora Zuleica, sua assessora Franciele o assessor de imprensa Giancarlo. Também sempre que possível a sra. Presidente Carla está presente em todas as atividades. Disse que no sábado tiveram mais uma atividade, não pode estar presente, mas a equipe estava. Foi na Escola Castelo Branco, onde ocorreu pela manhã o sábado da Família. A equipe esteve lá fazendo os trabalhos de divulgação e conscientização, explicando o que a Procuradoria da Mulher pode fazer pelas mulheres da nossa cidade. Destacou que quando fala em mulheres, entende que o atendimento é pelas famílias. Porque quando uma mulher está na sua melhor condição ela dá uma melhor condição à sua família. Ressaltou também que nesta quarta-feira acontecerá mais uma etapa das palestras. Não diria palestras, mas sim conversas que a equipe da procuradoria está tendo nas escolas, onde estão visitando todas as escolas municipais, depois será a vez das escolas estaduais, e também as escolas particulares, atendendo aos alunos dos 9º anos. Disse que as conversas são a respeito da violência contra a mulher, da proteção, dos cuidados, de como fazer as denúncias. Estão levando essa mensagem a todos os alunos para meninas e meninos em sala de aula, não se faz separado, porque é importante que ambos entendam a importância que o assunto tem. Ressaltou então que nesta quarta-feira na parte da manhã na Escola Dalmir Pedro Cubas, uma turma, e na parte da tarde duas turmas. Agradeceu a toda a equipe que está sempre junto fazendo um trabalho interessante. Disse que todas as escolas, dos 9º anos receberão essa conversa. Ressaltou também o convite para que todas as pessoas venham participar da encenação do Drama do Calvário as 19:00 horas nesta sexta-feira. Parabenizou a iniciativa do Grupo teatral Arno Fendrich que está retomando este trabalho na cidade. Disse que é um grande ato cultural, e que todos terão a oportunidade de rever o espetáculo, saindo deste momento de pandemia. Informou que gostaria de deixar uma reflexão em relação a Páscoa, para que todos pensem o quão melhores, estão saindo desta pandemia. Enfatizou que somos os mesmos, cada um continuou sendo aquilo que já era, com raras exceções. Infelizmente, poucas pessoas melhoraram sua conduta, poucas pessoas se tornaram mais compreensivas ou mais tolerantes. Ao contrário, algumas pessoas parecem que estão saindo da pandemia com mais urgência, com menos paciência e com mais intolerância, o que é uma pena. Pediu que as pessoas reflitam nesta semana de Páscoa, para que busquem agir com mais compreensão como seres humanos. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente Carla Odete Hofmann, agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará na data 18 de abril de 2022 às 19:00 horas. Encerrou mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 11 de abril de 2022. CARLA ODETE HOFMANN DARLAN ANDRÉ GULIANI Presidente Vice- Presidente JAIRSON SABINO ÂNGELO RONEI PESCHISKI Primeiro- Secretário Segundo- Secretário ADRIANO REINAHRDT HÉLIO ALVES LUIZ LINDECIR PESENTI PAULO ZWIEFKA TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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Pauta do dia 11/04/2022 15ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei Executivo nº 191 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Revoga a Lei nº 4396, de 9 de junho de 2021, que Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID-19. 2. Projeto de Lei Executivo nº 193 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. 3. Projeto de Resolução nº 15 de 2022 – Autora: Carla Odete Hofmann – Institui e regulamenta o Programa “Câmara de Portas Abertas” e dá outras providências. 4. Indicação nº 394 de 2022 – Autora: Carla Odete Hofmann – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres encaminhando minuta de projeto de lei a ser encaminhado a esta Casa de Leis, estabelecendo diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno dentro das unidades após o período da licença maternidade. 5. Indicação nº 395 de 2022 – Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas João Martins e Paulo Chapiewsky, no Bairro Centenário. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Assessor Jurídico da Câmara Municipal respondendo sobre a solicitação do Controle Interno sobre o cumprimento dos prazos legais para a publicação de contratos e aditivos. 2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 047, 050, 051, 053 e 056/2022-L e 185/2022-E. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 191 e 193/2022. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 086/2022 – Ao Executivo Municipal, comunicando as aprovações dos Projetos de Leis nºs 178, 179, 180, 181, 182, 184, 187 e 189/2022 do Executivo, aprovados em sessão ordinária realizada no dia 07 de abril de 2022. 2. Ofício nº 087/2022 – Ao Executivo Municipal, encaminhando o Requerimento de informação de nº 022/2022, de autoria do vereador Adriano Reinhardt, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 07/04/2022. 3. Ofício nº 088/2022 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicações de nºs 390, 391, 392 e 393/2022 de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 07 de abril de 2022. 4. Ofício nº 089/2022 – À Secretaria de Obras, encaminhando indicações de nºs 390, 391, 392 e 393/2022 de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 07 de abril de 2022. 5. Ofício nº 090/2022 – À Secretaria de Saúde, encaminhando o Requerimento de informação de nº 022/2022, de autoria do vereador Adriano Reinhardt, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 07/04/2022. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Sem matérias para Discussão Única e Votação. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei Executivo nº 186 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica Termo de Cessão de Uso bem imóvel que entre si celebram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e o Município de São Bento do Sul. 2. Projeto de Lei Executivo nº 188 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. 3. Projeto de Lei Executivo nº 190 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.470,00 (três mil e quatrocentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo. 4. Projeto de Lei Legislativo nº 057 de 2022 – Autor: Jairson Sabino – Denomina Professor Mário Cristofolini rua do município. Matérias em 1ª Discussão: 1. Sem matérias para 1ª Discussão. Sessões: Abr: 04 - 07 - 11 - 18 - 25 - 28 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações Câmara Municipal de São Bento do Sul