sessao 16 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	16
Date	2022-04-18
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EAM/eam
Ata da 16ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, realizada ao décimo oitavo dia do mês de abril, do ano de dois mil e
vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os
vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann,
secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi
aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. Presidente encaminhou para as comissões
técnicas o Projeto de Lei n° 194, de 2022 do Executivo Municipal, e o Balancete Mensal da
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao mês de fevereiro de 2022. Em seguida a sra.
Presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução nº 015 de 2022 – Autora:
Carla Odete Hofmann – Institui e regulamenta o Programa “Câmara de Portas Abertas” e
dá outras providências. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou ter
percebido uma grande demanda dentro do município, de escolas que procuram o Poder
Legislativo, para que os alunos possam ter conhecimento do funcionamento, das funções
do vereador dentro da casa legislativa. Enfatizou que neste ano, já tiveram duas escolas
que pediram, para trabalhar com os alunos sobre o tema. São escolas as redes públicas
municipais, estaduais e particulares, que desejam ensinar o respeito e principalmente
passar conhecimento da importância do Poder Legislativo como voz do povo. Enfatizou que
quanto mais cedo essa compreensão vier para os nossos jovens, mais cedo esse jovem
poderá vir a ser interessar pela vida política, pelas demandas políticas do município, e
participar mais ativamente, trazendo as discussões feitas na escola. Ressaltou que a ideia
do projeto é justamente, aproximar o Poder Legislativo das escolas do município de São
Bento do Sul, a convite da Casa Legislativa ou a pedido das escolas. O foco do projeto é
promover o senso de cidadania e a prática política que se encontra em todos os âmbitos
das nossas vidas no dia a dia. Destacou que o programa é destinado a estudantes da rede
pública e privada de ensino de São Bento do Sul, membros de entidade de classes e clubes
de serviços, e se dará por meio de visita guiada, sendo apresentado o Plenário, os
gabinetes e demais estruturas da casa, com possibilidade de conversar com vereadores
que estejam presentes, para que possam sanar suas dúvidas. Enfatizou que geralmente a
função do legislador, acaba sofrendo um descrédito pela falta de conhecimento das
pessoas, de saberem a importância que essa figura tem, tanto no âmbito municipal, quanto
estadual e federal, da função primordial da representação política que o vereador faz,
representando aquelas pessoas que nele votaram. As pessoas devem enxergar nos
vereadores seus representes, procurar os vereadores ou assessores. Comentou ainda, que
quanto mais cedo chegar na atividade educacional essa consciência, teremos melhores
frutos, nas questões de civismo, cidadania e respeito, que as vezes está em falta dentro do
nosso modelo atual de política. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Elogiou
a iniciativa do projeto, e comentou que quanto mais próximo deixarmos a comunidade da
casa legislativa, mais compreensão a comunidade terá dos trabalhos que aqui ocorrem.
Ressaltou também a importância de despertar nas crianças, e nos jovens o interesse pelo
conhecimento, e a participação no processo legislativo. Ainda que tenham aqueles que não
queiram participar, mas que tenham conhecimento de como funciona. Comentou que é
através destas crianças, que será informado como as pessoas podem chegar até a câmara
de vereadores e da facilidade que é, pois muitos imaginam que seja um processo difícil,
restrito. Ressaltou que toda esta iniciativa vem ao encontro destas situações, e acredita
que só tem a melhorar para a comunidade e no futuro, poderão ser construídos de uma
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forma mais conjunta. Finalizou parabenizando pela iniciativa e enfatizou que um trabalho
feito em equipe é sempre mais profícuo. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani.
Relatou que quando entrou na política e assumiu uma cadeira no legislativo, assustou-se
com o conhecimento da população em relação a política. Disse que as pessoas infelizmente
confundem o real papel do vereador, pois foram acostumados no passado com uma política
de barganha, de troca de favores, e tirar isso do povo as vezes é complicado. Observa que
o projeto é uma oportunidade de informar a população do verdadeiro papel do legislador e
aproximar ela do legislativo, a fim de que possam trazer outras ideias e se inteirar de como
funciona a política. Com a palavra vereadora Zuleica Maria Voltolini. Ressaltou o quão
belíssimo é o projeto de abrir as portas da câmara. Comentou que já tiveram a oportunidade
de receber algumas crianças e foi maravilhoso, ver elas entenderem e estarem próximas
dos vereadores, e acompanhar os trabalhos. Enfatizou que pôde conversar com muitas
dessas crianças, e uma delas lhe disse ser necessário estudar. Explicou a ela que os
vereadores estudam os projetos que são aprovados, então, percebe que eles querem
entender um pouco melhor. E se os vereadores estão esclarecendo tudo isso, as crianças
que vem até a câmara de vereadores, vão retornar para em suas casas, e em discussões
com suas famílias, terão a oportunidade de colocar os novos ensinamentos. Ressaltou
dizendo que estas crianças que tiverem a oportunidade de vir até a câmara, conhecer e
entender a função do vereador serão cidadãos diferentes, e vão cumprir com seus deveres
e exigir o que é correto. Finalizou parabenizando a sra. Presidente e se disse favorável ao
projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou em votação
o Projeto de Resolução nº 015 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida
a sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Executivo nº 191 de 2022 –
Autor: Executivo Municipal – Revoga a Lei n° 4.396, de 9 de junho de 2021, que Dispõe
sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
novo coronavírus (COVID-19). Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Enfatizou que projeto de lei visa pedir a revogação da Lei 4.396, de 9 de junho de 2021, a
qual tratava das infrações administrativas derivadas de condutas lesivas ao enfrentamento
da (COVID-19). Ressaltou que esta lei teve seu tempo, se prestou ao que se destinava, e
com a melhora na condição da pandemia, não se faz mais necessária. Lembrou aos
vereadores do Decreto Municipal n° 574 de 15 julho de 2021, o município de São Bento do
Sul, recepciona todo o regramento que o estado coloca em relação a pandemia. Finalizou
dizendo que na 2ª discussão explicará um pouco mais a respeito da Lei, momento em que
pedirá aos vereadores para aprovarem a revogação desta lei. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª Discussão
o Projeto de Lei n° 193 de 2022 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal
da Infância e Adolescência (FIA) a repassar recursos financeiros à APP da Escola Básica
Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Ressaltou que o Projeto de Lei pede a autorização da câmara de vereadores, para
que o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), possa repassar valores para a
APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Explicou que para
serem repassados valores financeiros a APP ou outra entidade, é necessário que o
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decida em reunião
própria, e autorize por meio de resolução a liberação, depois o projeto deve passar pela
Câmara de Vereadores para seja aprovado. Ressaltou que o projeto de lei é destinado a
APP no valor de R$ 38.386,05 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e cinco
centavos), com destinação para compra de instrumentos musicais, para dar continuidade
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ao Projeto Educando com a Música. Informou que na 2ª discussão trará maiores
informações, momento em que pedirá pela aprovação do projeto aos demais vereadores.
Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei n° 193
de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE.
Fez o uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Comentou sobre uma indicação
de sua autoria, a qual trata da alteração realizada no Código Florestal, Lei n° 14.285/2021,
onde o Governo Federal autorizou a diminuir o distanciamento das margens dos rios.
Espera que o Executivo tome uma ação imediata, pois há muitas propriedades irregulares,
e tem pessoas que querem fazer construções, dependendo dessas alterações do código.
Sabe que se trata de uma Lei Federal, onde vários municípios já estão praticando a
alteração, e espera que o município se adéque, com urgência na questão da lei. Cobrou
novamente da Secretaria de Turismo, em relação a manutenção, preservação e
conservação da Praça dos Imigrantes, pois é um lugar que visita com frequência, e recebe
bastante reclamação da população. Apresentou fotos que mostram como está a
preservação do parquinho da praça. Diz não ter visto ação na prática por parte do Executivo.
Enfatizou que precisa ser feito cobranças em relação a segurança da praça, pois no
passado, tinha uma pessoa responsável, 24 horas, cuidando e zelando pela limpeza e
segurança do local. Hoje os turistas que visitam a praça, não poder subir no correto para
tirar fotos, pois há um cheiro forte de urina no local. Ressaltou que não faz o pedido por ele,
mas sim pela cidade. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido.
Concorda com a fala do vereador Adriano, pois estavam juntos um dia na praça, e
conversaram sobre o assunto. Disse que realmente a praça ficou muito bonita depois da
reforma, porém está precisando de manutenção em algumas coisas, principalmente no
parquinho. Pensa que deveria ser feita a ampliação de algumas coisas, pois há pessoas
que gostam de estar na praça, levar crianças para brincar. Observa que tem pouca opção
para crianças, ainda tem alguns brinquedos interditados, como pode ser visto na foto tem
uma balança interditada. Falou que pode ser pensado em um projeto de ampliação, colocar
mais brinquedos para se ter mais opção. Enfatizou também sobre a questão de ter uma
pessoa para cuidar da praça, alguém que fique todo o dia no local para fazer a manutenção
e limpeza, pois é feio chegar na praça no domingo e ver ela cheia de lixo no chão. Comentou
que tem várias pessoas visitando o local, já observou pessoas de outras cidades, e até
mesmo de outros países. Solicitou um aparte a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, a
qual foi lhe concedida. Concordou com o vereador Adriano, e ressaltou que há vários relatos
de senhoras, as quais trabalham na Casa do Artesanato, na questão de haver pessoas
desocupadas que ficam por ali, e acabam espantando alguns turistas. Que alguns fizeram
comentários de que não se sentiram bem vendo a situação de pessoas com roupas e
cobertores ali pela praça. Ressaltou que realmente precisaria de alguém ficar cuidando,
orientando essas pessoas que ali estão ocupando o espaço. Finalizou que é um direito de
todo cidadão de curtir o ambiente, mas tem que ter um pouco de cuidado com o local, pois
o que todos queremos é um ambiente agradável para todo o povo São-bentense. Com a
Palavra o vereador Adriano Reinhardt. Agradeceu os vereadores pela contribuição e
enfatizou que é de suma importância de todos nós temos, de manter a praça limpa, não só
do órgão público. Destacou ser necessário que o Poder Executivo olhe com carinho para
essa situação, pois isto é qualidade de vida, ir na praça com os filhos, com a mãe, qualquer
pessoa sentar em um banco conversar. Ressaltou que sabe que temos prioridades maiores
sim, mais é da pequena prioridade que fazemos uma grande cidade com qualidade de vida.
Destacou obre a questão da nota que o Executivo colocou no dia 14/04/2022 no final do
dia, sobre o fato de que o vereador havia cobrado da Celesc, de que pessoas que estão
irregular não estão conseguindo fazer as religações. Trouxe então um despacho o qual já
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havia mostrado, mas foi interrompido. Informou que esteve indo afundo na questão, e sabe
que é a Celesc quem está exigindo dos consumidores o que o MP ordenou. Explicou que
não é Lei que a Celesc criou, mas sim, aquilo que o Ministério Público fez e pede, em
relação as declarações de seus imóveis que estão dentro de áreas APP – Área de
Preservação Permanente. Enfatizou que se trata de uma determinação do judicial. Foi uma
ação iniciada pelo Ministério Público contra a Celesc. A Celesc tem de cumprir, no Estado
de Santa Catarina, aquilo o que o Ministério Público solicitou e o Juiz determinou. Informou
que a Celesc só precisa de uma declaração da Prefeitura, informando os dados do cliente,
informações do local, de que a edificação ou construção a ser ligada está fora da área de
APP. Ressaltou ainda que a forma em que a Prefeitura vem se embasando para a emissão
desta declaração, a Celesc não pode cobrar da Prefeitura. Caso o consumidor contrate um
engenheiro particular, a Prefeitura não aceita a declaração deste engenheiro, mas a
Prefeitura também não tem o profissional, nem está preparada com um engenheiro, “aí vem
dizer que a Celesc tem culpa”. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, a
qual foi lhe concedida. Perguntou ao vereador Adriano se Prefeitura não aceita a
contratação do engenheiro particular, a Celesc poderia aceitar? Respondeu o vereador
Adriano afirmando que a Prefeitura teria que aceitar o laudo de um engenheiro particular.
Comentou a vereadora Terezinha Maria Dybas que deveria ser verificado se a Celesc aceita
ou não o laudo de um engenheiro particular contratado pelo contribuinte. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt. Ressaltou que se alguém falar que a Prefeitura estava emitindo
uma declaração a qual não estava sendo aceita pela Celesc, é que a declaração que a
Prefeitura estava fornecendo, estava sendo enviada incompleta, mencionando apenas se
havia algum rio na propriedade. Solicitava-se que constasse no documento de a
propriedade constava em alguma encostas de mananciais. Ressaltou então o vereador que
o Plano Diretor está desatualizado e que não consta o georreferenciamento. Sugeriu como
uma opção de esclarecimento de os vereadores fazerem uma indicação, para que um
responsável da Celesc possa vir até aqui e dê explicações, do certo e do errado, pois quem
sofre é o contribuinte. Ressaltou ainda que foi atrás e observou o despacho judicial, e viu
que a Celesc está apenas cumprindo aquilo que foi recomendado pelo Ministério Público,
para que todos os municípios de Santa Catarina, com mais vinte mil habitantes e tem que
apresentar o georreferenciamento. Destacou a necessidade de cobrar e de que seja
tomado uma providência, pois os munícipes não podem esperar sair o plano diretor, o
georreferenciamento da nossa cidade. Questionou como ficam essas pessoas que
necessitam da ligação de energia elétrica. Estava inscrito para fazer uso da palavra livre o
vereador Ângelo Ronei Peschiski, mas o mesmo se absteve. Fez o uso da palavra livre o
vereador Hélio Alves. Comentou a fala do vereador Adriano dizendo que o problema da
declaração para a Celesc está lá na Prefeitura, não precisam trazer ninguém da Celesc
para fazer explicações porque lá na Prefeitura que tem de ser resolvido. Enfatizou a respeito
da praça, da cobrança da limpeza, e disse que já vem avaliando a um tempo essa situação,
pois um pouco disso é a desmotivação do funcionário público, das “margaridas”, que fazem
a limpeza. Destacou que várias vezes foi falado em reajuste de salário, valorização do
servidor e eles ficaram esperando e não receberam. Lembrou que já foi feita a indicação
para fazer o reajuste do salário dos cargos de serviços gerais, o qual foi cortado. Ressaltou
que esteve em reunião na terça-feira passada, com o Maickel, e o secretário Josias, elevou
essa questão, pois já sabia que não poderia ser feito o reajuste, pela questão de a folha de
pagamento estar no limite. Enfatizou que para fazer este reajuste no ano que vem, precisa
ser feito uma reforma administrativa, reforma esta que precisará cortar cargos
comissionados. Ressaltou que hoje a folha de pagamento da prefeitura está chegando a
quase 50%, e não é possível passar do valor de 51,3%. Destacou que não adianta ficar
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“batendo na mesma tecla”, se não fizerem uma reforma administrativa não vai chegar a
lugar nenhum. Disse que não precisavam cortar os cargos, pois o secretário havia dito que
faria a reforma administrativa e mandaria para a câmara, e assim veriam o que poderia ser
feito. Ressaltou ainda que não teria a necessidade de cortar os cargos, apenas não
deveriam preencher as vagas. Geralmente quando um Prefeito se elege, ele contrata todos
que o ajudaram a se eleger e não observa como está o índice da folha de pagamento. O
certo seria ele ir na Prefeitura conversar com o financeiro, com o pessoal do RH, e perguntar
quanto está sendo gasto com a folha de pagamento do servidor público. Exemplificou que
se fosse gasto 20% com a folha então poderia se colocar mais 10%, e o resto contratar
cargo comissionado, ainda poderia ter mais alguma margem para o pessoal de carreira.
Enfatizou também que nunca foi feito isto, por isso hoje sofrem com cobranças de
servidores. Já se cansou de tanto responder, e deseja esclarecer a todos os servidores
presentes, que na sua opinião não tem o que fazer este ano, se não for feito um
planejamento e baixar o índice da folha de pagamento para fazer ano que vem. Solicitou
um aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual foi lhe concedido. Ressaltou que esteve
conversando com o presidente do sindicato dos servidores, e o sr. Mafra, se mostrou
bastante positivo em relação ao reajuste para os servidores gerais. Comentou que o
presidente do sindicato revelou que estão trabalhando, para que este ano seja feito algum
reajuste. Indagou se de repente não está tendo conversa com o Executivo. Disse esperar
que seja verdade que realmente isso aconteça. Ressaltou que “é uma briga deles”,
(sindicato – executivo) e dos vereadores também, pois os servidores estão a muito tempo
esperando o reajuste, e o salário deles é muito baixo. Solicitou um aparte o vereador
Adriano Reinhardt, o qual lhe foi concedido. Ressaltou que foi bem colocado pelo vereador
Hélio a necessidade de que o município deveria ver sobre a questão do aumento dos
auxiliares, que é digno. Entende que para isso acontecer, será preciso “cortar na carne de
alguém”. Enfatizou que infelizmente não haverá milagres nos cofres públicos do município,
e que infelizmente é promessa de campanha, de que diminuiriam o número de cargos
comissionados dentro da Prefeitura. Com a palavra o vereador Hélio, enfatizou que não é
só o salário dos servidores gerais que é baixo, são de todos. Por isso quando abre concurso
público não aparecem pessoas, pois quem virá trabalhar com o salário abaixo da média.
Comentou sobre as indicações que foram feitas para a compra dos terrenos no bairro
Alpino. Disse que no início da gestão havia conversado com o secretário da educação, sr.
Josias e com o prefeito, para fazer a adequação na quadra da Escola Antônio Treml, para
que o pessoal pudesse usar o local, pois não há nada no bairro, não tem uma praça ou
local de lazer. Ressaltou que ficaram trabalhando, estudando o projeto aproximadamente
uns três meses, com os engenheiros, e não teve o que fazer, pois se trata de uma obra
construída irregularmente. Foram também na creche Fada Madrinha, ver um pedaço de
terreno para fazer uma praça. Trabalharam fizeram vários estudos, e não teve o que fazer,
pois foi uma creche construída em cima de um barranco. Ressaltou que em conversa com
secretário Josias, o mesmo comentou que teria uma sala de 160 m², do lado da escola que
poderia ser usada pela comunidade para realização de cursos à noite. Novamente o uso
do local não foi possível, pois não fechou a metragem do espaço. Ressaltou ainda que em
conversa com o secretário pensaram em comprar o terreno localizado em frente à escola,
para que se pudesse ser construído uma quadra coberta, e uma escola nova. Fariam a
indicação para a Prefeitura para comprar mais uma parte do terreno, para fazer uma praça
para o povo poder usar, sendo os moradores do bairro Alpino, Cruzeiro, Lençol e Oxford.
Explicou que foi atrás da família proprietária do terreno, para fazer a proposta de compra
do terreno, mas a família informou que não tem interesse de vender o imóvel. Pessoas da
prefeitura também conversaram com a família sobre o terreno e a mesma não demonstrou
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interesse em vender. Afirmou que a Prefeitura Municipal tem interesse em comprar o imóvel,
e de alguma forma vai adquirir o imóvel, doa a quem doer. Entende que será necessário o
município ingressar com um pedido de desapropriação do terreno, para que possam
adquirir a área, pois não pode o município parar, por interesse particular do proprietário.
Disse que anteriormente não havia fiscalização quando era feito a liberação de loteamento,
então era destinado um terreno em cima de barranco. Comentou que se a família,
proprietária do imóvel ainda quiser negociar o imóvel com a prefeitura, poderá receber um
valor melhor do que com a indenização da desapropriação. Estava inscrito para fazer uso
da palavra livre o vereador Paulo Zwiefka, mas o mesmo se absteve. Fez o uso da palavra
livre a vereadora Carla Odete Hofmann. Comentou a respeito da visita que os vereadores
fizeram ao Sr. Marcelo Marques, novo Secretário de Saúde, o qual os recebeu de uma
maneira atenciosa e respeitosa. Destacou que tiveram uma conversa a respeito de alguns
problemas que foram levantados por vários vereadores, a questão relacionada a frota da
Secretaria de Saúde e a necessidade de trocar os veículos e oferecer um transporte digno
para as pessoas que precisam se deslocar para fora do município. Falaram sobre as
questões relacionadas ao Hospital, aos postos de saúde e outros pontos importantes.
Ressaltou que não é uma pasta fácil, o enfrentamento é muito grande, sabemos que
embora o secretário tenha muita experiência, ainda precisa tomar conhecimento do
funcionamento de toda a pasta, da sua organização. Enfatizou que como vereadora ficou
bastante feliz, primeiro com a possibilidade de diálogo demonstrada desde já pelo
secretário Marcelo Marques. Comentou sobre os desejos de que seja um sucesso a ação
dele na Secretaria de Saúde. Destacou sobre o sucesso que foi a apresentação do Drama
do Calvário, onde a população compareceu em peso, muita gente acompanhando a
retomada desse belíssimo trabalho da Companhia de Teatro Arno Fendrich, com o apoio
de várias pessoas que participaram ativamente, tanto na divulgação como na encenação.
Parabenizou cada um dos envolvidos, em especial aos atores que se dedicaram para o
evento. Ressaltou que isto só demonstra, que as pessoas estão erradas quando dizem que
São Bento não está acostumado com apresentações culturais. “São Bento não está
acostumado porque as apresentações não acontecem”. Enfatizou que parece ficar claro ao
Poder Público, e em especial a Fundação Cultural que nós temos público sim para esta
atividade, e que nós precisamos olhar com mais carinho e procurar trazer para este público
tão ávido, opções na área cultural. Foi possível observar que o evento ocorreu justamente
em um feriado, muita gente talvez não estava na cidade, porém quem esteve aproveitou e
participou desta apresentação. Ressaltou que esteve em conversa com a Diretora do
Turismo, sra. Simone e trataram a respeito da necessidade de que se busquem alguma
solução para a Praça Central, devido aos grandes problemas que vem apresentando,
principalmente na questão de segurança. Falou também que em uma reunião com o
Conselho de Segurança, conversou com o Comando da Polícia Militar, para que se façam
periodicamente mais rondas no local. Comentou que quando saíam da reunião da
Secretaria de Saúde, viram a importância da presença física da Polícia, pois havia uma
viatura da Polícia Militar ali e não havia nenhuma daquelas pessoas que normalmente ficam
deitadas nas dependências da Secretaria de Saúde. Assim, é possível perceber que a
presença física da Polícia Militar coíbe muitos dos problemas relatados pelo vereador
Adriano e pelos demais vereadores. Enfatizou que deve ser pensado que o turismo é
realmente uma indústria importante, limpa e que traz um retorno financeiro muito grande e
muito rápido para o município. Espera que a diretoria de turismo apresente alguns trabalhos
no sentido de fazer algumas rotas de caminhadas. Comentou sobre uma indicação que fez
sugerindo algumas rotas de caminhadas pelo município. Sabe que o ciclismo é muito
presente na nossa região, porém há a questão do custo, pois o esporte não é muito barato.
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Explicou que adquirir equipamento, bicicletas próprias para essa atividade tem um custo e
nem todos podem realizar essa atividade. Já as rotas de caminhadas estariam acessíveis
a todas as pessoas que tem interesse em fazer atividades físicas, e também aliadas a
conhecer um pouco mais do nosso interior que é muito bonito. Ressaltou ainda que na
época fez um levantamento com o Joel, do caminho estrada Dona Francisca, onde
observaram que ali tem aproximadamente 10 quilômetros, e 11 (onze) propriedades que
são de interesses históricos. Sugeriu que poderiam fazer um caminho no local com
contações de histórias, para as pessoas que tiverem interesse em saber a importância
daquela localidade, e a importância que aquele local teve para o desenvolvimento de São
Bento do Sul. Com relação a manifestação do vereador Adriano, relacionada a questão das
construções, observa a necessidade urgente da atualização do plano diretor, como também
tratar das construções localizadas nas beiras de rios. Relatou que fizeram uma visita técnica
ao IPPUC – Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba, a convite do pessoal de
planejamento, para entender como é o funcionamento do local. Enfatizou não ser possível
comparar uma cidade como Curitiba a São Bento, mas é uma forma de se pensar o
desenvolvimento e o futuro da cidade. Destacou que planejar uma cidade não é fazer um
planejamento para um mês, dois meses, nem tampouco para uma única administração.
Ressaltou que o instituto de planejamento, tem sua importância, serve de cérebro pensante
para que possamos pensar no futuro e decidir “qual é a cidade que queremos. Qual é o
desenvolvimento que queremos. Até que tamanho São Bento quer crescer”. Isso também
é planejar, não deixar que o crescimento desenfreado possa eventualmente trazer mais
problemas do que soluções. Destacou que planejar e ter qualidade de vida, pois muitas
pessoas mudaram seus domicílios e vieram para São Bento do Sul, exatamente em razão
da qualidade de vida. E planejar é isso, dizer que nós talvez não queremos ser uma
megacidade que traga todos esses megas problemas, que em cidades maiores a gente
encontra. Acredita na importância da formação de um Instituto, mais se isso não for
possível, acredita na formação de um núcleo rígido, formado por bons profissionais,
servidores de carreira do município, que não se submetam a questões políticas partidárias,
e que possam em conjunto, com a sociedade civil, pensar no futuro da cidade. Destacou
ainda, que a sociedade civil também estava representada nesta visita técnica, através do
Presidente Juscelino do CONCIDADE, e pelo Presidente do CREA, e do Conselho de
Arquitetura. Acredita nesta união dos vários pensamentos de profissionais, de pessoas do
serviço público, tanto da área de concurso quanto dos agentes políticos, que devem pensar
em uma cidade que realmente vai representar aquilo que cada um de nós São-bentense
deseja e merece para o futuro. Fez o uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani.
Comentou sobre o micro-ônibus que solicitou ao Deputado Estadual Neodi Saretta, o qual
faz questão de enfatizar que o Deputado é do partido do PT, e ainda ressaltou que toda
regra tem uma exceção. Informou que se dirige especialmente ao colunista Cezar Miranda,
o qual escreve a coluna denominada de “Etcetera e tal”, no Blog do sr. Vilmar Bueno, o
Espeto, quando o mesmo mencionou o nome do vereador Darlan, dizendo que o mesmo
adentrou ao PT (“do Lula ladrão”), para pedir um ônibus e que esqueceram de colocar o
Deputado nas fotos. Enfatizou que não conhece o sr. Miranda pessoalmente, apenas por
fotos. Ressaltou ainda ter muito respeito, e que todos temos de colaborar para uma
sociedade melhor, cada um “fazer o seu pouquinho”, e às vezes esse pouquinho exige
muitas vezes coragem, coerência e imparcialidade. Ressaltou que gostaria que o colunista
fosse até sua página da rede social Facebook, tanto a página pessoal como a profissional
e verificassem que lá tem quatro fotos do Deputado. Destacou que não tem problema
nenhum de adentrar ao PT e solicitar, acredita que todo partido deveria pensar sim, no bem
coletivo do povo. Quanto a menção do “Lula Ladrão”, acredita que em cada profissão, em
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cada partido tem laranja podre, e não é possível julgar o todo por causa de atitudes de
alguns. Enfatizou que estão falando de Neodi Saretta, uma pessoa que o vereador conhece
de longa data, da cidade onde o vereador se criou, Concórdia. Enfatizou que o deputado
Neodi Saretta foi vereador no pleito de 1988, assumiu como prefeito em 2001, se reelegeu
em 2004 com uma grande aprovação, sendo cinco vezes Deputado Estadual, sendo que
foi o Presidente mais novo da Alesc, até então. Acreditar que se o mesmo não fosse um
excelente político, não teria sido reeleito tantas vezes, e ainda arrisca dizer, que o mesmo
irá se reeleger novamente. Explicou que quando soube que a Secretaria de Educação
adquiriria um micro-ônibus, entrou em contato com o deputado, fazendo uso da tecnologia,
e recebeu o Deputado na Casa de leis, e receberia de novo. Por ele ser um deputado muito
empático, principalmente em tratar de causas de necessidade, de classes que estão na
margem de vulnerabilidade. Não vê ter problema nenhum em trazer benefícios que vai
favorecer quem precisa. E comentou ter feito um cálculo básico, onde constatou que esse
micro-ônibus vai economizar para os cofres públicos R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
reais) por mês, e vai gerar conforto, tranquilidade e segurança para os alunos que precisam.
Disse que não está defendendo partidos políticos, e pede não que generalizem. Afirmou ter
conseguido financiar uma casa, graças ao programa do PT. Já seu pai nunca pôde financiar
uma casa, o mesmo sempre trabalhou arduamente e não teve a mesma oportunidade.
Disse que busca ser imparcial, desde que seja verdade, e pede que as pessoas não
generalizem, pois, “laranja podre existe em todas as cestas”, tanto no profissional, grupo
de amigos ou em partidos políticos. Comentou sobre a decoração da Páscoa, do Drama do
Calvário e parabenizou a organização. Ressaltou ter observado comentários
desnecessários em relação a decoração da praça, falando na questão de ter somente
coelhos. Destacou que o propósito da Páscoa não é este, mas sim ressaltar o que chama
de voltar ao plano espiritual, já alguns chamam isso de ressurreição. Enfatizou que
devemos levar em consideração que a decoração do local foi feita por crianças, e quando
éramos crianças acreditávamos no “coelhinho”. Fomos ter entendimento do que foi a vida
de Jesus Cristo quando nos tornamos adultos. Ressaltou que quando vê uma crítica em
cima de um trabalho tão bem executado, como foi a decoração de Páscoa, o aborrece, pois
foram pessoas que se dedicaram, que deram o melhor de si para deixar a praça do jeito
que ficou, Linda. Asseverou que nesta hora devemos esquecer as metáforas de coelhinho
da páscoa e a questão religiosa e pensar nas crianças. Deixar que a cada momento venha
o que é pertinente, pois não podemos conversar com uma criança de cinco, seis anos,
sobre educação sexual nos mínimos detalhes. Como falar com essa criança que o coelho
da páscoa é uma metáfora ou falar que Papai Noel não existe, que é uma coisa inventada.
Acredita que para tudo isso existe um momento. Acredita que toda crítica é construtiva, mas
algumas coisas devem ser levadas em consideração. Entende que essa crítica é uma falta
de respeito do que qualquer outra coisa. Cada um pode viver sua religião sem problema
nenhum, mas temos que ponderar, pois temos pouca coisa na cidade. Há pessoas que não
medem esforços para fazer alguma coisa, doa seu tempo, deixa de conviver em família
para fazer algo, e acaba infelizmente sendo criticado. Pediu que as pessoas repensem
antes de criticar. Fez o uso da palavra livre a vereadora Terezinha Maria Dybas. Elogiou e
parabenizou a companhia teatral Arno Fendrich pela encenação do Drama do Calvário.
Ressaltou que foi muito bonito e gratificante de ver, e que a trinta e três anos participava
dessa encenação, pois fazia parte de um grupo de jovens, e naquela época os jovens eram
a base da encenação. Comentou que as pessoas que lá estiveram gostaram do que viram.
Mencionou sobre a reunião que os vereadores tiveram com o secretário de saúde, onde
abriu-se uma porta de comunicação, uma possibilidade de um contato mais próximo com a
Secretaria de Saúde, diretamente com o secretário de saúde, que se colocou à disposição
EAM/eam
para ouvir as demandas, para que os vereadores possam levar os seus pedidos. Destacou
que os vereadores sempre recebem indicações e pedidos da comunidade, e é importante
que este canal de diálogo permaneça. Não tem dúvidas que havendo este mesmo diálogo
com todos os outros setores que são envolvidos com a saúde, haverá de melhorar bastante
a condição da saúde na cidade. Ressaltou que amanhã haverá um evento em
Navegantes/SC, relacionado à Procuradoria da Mulher e a equipe da Procuradoria de São
Bento do Sul estará presente, e passarão o dia todo em treinamento. Enfatizou que desde
o final do ano passado, quando a Procuradoria da Mulher foi implantada, por indicação da
Presidente Carla, a equipe vem fazendo um trabalho de conscientização no município, e
isso é bastante importante, porque se as pessoas forem conscientizadas não precisaram
de uma intervenção maior. Ressaltou que continuam com o circuito de Palestras e na
quarta-feira atenderão mais uma escola, sendo a Escola Lúcia Tschoeke. Destacou sobre
uma matéria que saiu no jornal local A Gazeta, onde menciona que São Bento do Sul
arrecadou de forma à vista, 71% dos valores de IPTU. Enfatizou que deseja chamar a
atenção para outro assunto, e alertar para aquelas pessoas que estão com as suas dívidas
a mais tempo, para que busquem rever junto ao departamento financeiro, para colocar em
dia as suas pendências. Ressaltou que recentemente foi aprovado na Câmara de
Vereadores o REFIS, onde existe a possibilidade de o contribuinte ter até 90% de desconto
nas multas e nos juros. Logo, aquelas pessoas que estão com essa pendência, sabendo
que a mesma possibilita inclusive a penhora do móvel, devem buscar colocar em dia os
débitos. Não afirmou que isso (penhora) esteja acontecendo, mais informou que existe a
possibilidade da penhora do imóvel. Ressaltou para os que estão com essas pendências,
procurem o setor tributário, conversem e vejam qual a melhor forma para realizar seus
pagamentos que pode ser parcelado em até 120 vezes. Mencionou sobre a indicação de
n° 396 de 2022, de autoria do vereador Adriano, onde fala sobre a indicação que o Poder
Executivo faça o estudo Socioambiental. Ressaltou que este estudo já deveria ter sido feito
outrora na cidade, mas naquele momento achou-se que não era importante. Infelizmente,
se tivesse sido feito o estudo, hoje poderíamos estar discutindo ou até mesmo aprovado a
Lei que fala do distanciamento das margens de rios, pois agora os municípios têm
competência para legislar a respeito desse assunto. Ressaltou que na semana passada viu
que a cidade de Joinville fez a aprovação da sua Lei, e mencionou que o município não
pode fazer, porque não tem o estudo Socioambiental. Destacou que esse assunto já estava
sendo visto junto ao CINCATARINA, para ser contratado o serviço através deste convênio,
para que não haja a necessidade de se fazer licitação. Depois de fazer este estudo
Socioambiental, será feito alteração na Lei propriamente dita, daquilo que interessa aos
investidores, e a muitas pessoas que querem fazer suas construções na cidade. Será
possível definir sobre o distanciamento das margens dos rios, para que as pessoas possam
então construir de forma tranquila e dentro da legalidade, com a Lei aprovada pela Câmara
Municipal. Comentou em relação ao georreferenciamento, que também é uma
necessidade, que a bastante tempo São Bento já precisava, mais que agora já foi
contratado o serviço. Destacou que ainda não ocorreram os voos para tirar as imagens,
pois precisa de um tempo muito bom, de dias com sol para que essa parte seja feita. A
previsão é que até o final do ano, todo esse processo do georreferenciamento seja
entregue, o que também vai resolver outra questão que estamos enfrentando na cidade,
que trata do fornecimento de energia elétrica, (religação e ligação) o qual não é um
processo da Prefeitura, mas sim um processo que o Ministério Público do Estado de Santa
Catarina entrou contra a Celesc, a nível Estadual, não é só aqui em São Bento do Sul, mas
acaba respingando na Prefeitura, pelo fato de não ter ainda o georreferenciamento. Caso
tivesse esse georreferenciamento, as declarações que a Celesc vem solicitando da
EAM/eam
Prefeitura não seriam mais necessárias. Lembrou ainda que todas as construções que
foram feitas na cidade, a partir do ano de 2000, que tenham o alvará de construção,
automaticamente podem receber a instalação de energia a qualquer momento, pois as
mesmas estão ok, e não estão em áreas de preservação permanente APP. Mas as
propriedades que foram construídas antes do ano 2000, essas precisam de vistorias.
Explicou ainda, que as áreas de APP não são apenas beiras de rios, há as encostas,
morros, e outros locais. Na cidade há várias construções que estão sob os rios, por isso, a
necessidade do georreferenciamento. Destacou ainda em relação aos salários dos
servidores, e ressaltou que várias categorias já foram analisadas e tiveram seus
vencimentos melhorados. Outras categorias estão sendo analisadas, como o vereador
Paulo colocou, e existe uma conversa com Presidente do Sindicato para isso. Há outras
categorias que estão sendo analisadas e existe o conhecimento de que o servidor público,
como um todo ou a grande maioria, precisa ter seu salário reavaliado. Ressaltou que não
é possível analisar tudo de uma única vez, e talvez não seja possível resolver o salário de
todos, mas algumas classes já foram resolvidas, outras possivelmente sejam resolvidas
logo. Comentou que se ninguém achar uma solução, mais tempo vai levar o processo para
todos, pois a cada etapa que é vencida, uma categoria recebe a sua melhoria, e a próxima
classe fica mais perto de receber a avaliação, bem como a melhoria. Explicou que esse
assunto é analisado com muito cuidado pelo executivo, porque existe a responsabilidade
fiscal, quanto ao percentual da folha de pagamento. Fez o uso da palavra livre o vereador
Jairson Sabino. Comentou sobre a semana de feriado nacional e destacou que são muitas
datas para serem lembradas, porém, resolveu destacar algumas, entre elas o Dia Mundial
do Rádio Amador, comemorado no dia 18/04/2022. Destacou que existe um clube dessa
categoria e parabenizou dizendo que o mesmo, está sempre empenhado nas campanhas,
nas eleições, e em todas as situações onde é preciso comunicação. Ressaltou que o Clube
de Rádio Amadores que está sempre presente de forma voluntária, ajudando apoiando,
quando acontece questões de defesa civil, onde não há energia elétrica e internet, e é
preciso uma comunicação, então esse pessoal está sempre apoiando. Lembrou que
amanhã se comemora o Dia do Índio. Destacou que foram os índios os primeiros donos
desta terra, e vem sendo explorados, usados pelas Ongs do Brasil e do Mundo inteiro, na
nossa Amazônia principalmente. As pessoas vêm “sugando”, utilizando dos índios para
manobras inescrupulosas. São ações bilionárias na nossa Amazônia, que reservam áreas
gigantescas de terra, dizendo que é para a proteção do índio, o que é uma mentira, quando
na verdade o que eles querem é que essas áreas não sejam utilizadas para plantar, para
não utilizar o subsolo com as riquezas que nós temos. Lembrou do dia do Exército
Brasileiro, da importância da segurança nacional, dos valores da pátria, fazendo a guarda
nas nossas fronteiras. Questionou o que teria acontecido se o Exército Brasileiro não
estivesse presente, principalmente na nossa Amazônia. Destacou o motivo principal desse
feriado de Tiradentes, e disse que foi um sonho de alguém que deu a vida por esse ideal,
não foi só um sonho, ideal de liberdade, com a não conformidade. Comentou ele não se
conformava com a cobrança de um quinto de impostos. Quinto era a cobrança de impostos
na época, e Tiradentes foi esquartejado porque protestou contra 20% do valor, hoje
chegamos a mais de 40% de impostos e ninguém fala nada. Ressaltou que o feriado serve
para todos os Brasileiros meditarem, aquilo que outras pessoas que nos antecederam
fizeram. Lembrou do Dia da Polícia Civil, que também é comemorado neste dia 21. Disse
que a data não deve ser por acaso, pois o dentista Tiradentes era também um militar.
Destacou que a Polícia Civil de Santa Catarina é uma das melhores do país, com altíssimo
índice de solução de casos, embora os servidores estejam sempre brigando por melhores
salários, armas, munições, viaturas e condições de trabalho. Ressaltou que é de suma
EAM/eam
importância que os Deputados e o Governador entendam a necessidade de observar, de
olhar com atenção para a Polícia Civil do estado, para que a sociedade possa ter uma
resposta rápida de situações que acontecem, pois se não for a polícia civil ficam de fato
injustiçadas. Parabenizou a polícia civil pela sua atuação na sociedade. Comentou sobre o
dia do Metalúrgico, e ressaltou que há alguns anos, o setor metalúrgico está em primeiro
lugar na economia de São Bento do Sul. Disse que por décadas tivemos o reinado dos
móveis, que muito bem nos representou, mas sem demérito dos móveis, o setor metalúrgico
acabou se destacando. Parabenizou os metalúrgicos por seu trabalho, e mencionou que a
cidade de São Bento do Sul vem dando suporte enorme a nossa economia. Asseverou
sobre a conversa que os vereadores tiveram com o secretário de saúde, sr. Marcelo
Marques, o qual se mostrou bastante positiva e se disse entusiasmado, motivado.
Ressaltou que é muito bom que seja dessa forma. Ele vem tomando conhecimento da
situação da saúde que é grave. Mencionou que ficou feliz, porque o Secretário falou que
tem solução, e que vai atrás de solução e verificar o que acontece com o plantão do
Hospital, onde leva oito, nove dez horas de espera. Disse que é óbvio que não está certo
isso, precisa ser visto o que será feito. Relatou que o secretário já está ciente de várias
situações, aceitou várias sugestões, dicas e diz que já conversou com a sua equipe, e está
ciente de que tem gente muito boa, que veste a camisa e que está comprometida.
Comentou que ele deve estar ciente também, de que tem gente que não está comprometida
com o serviço para a comunidade, isso dentro da Secretaria de Saúde. Tem pessoas mais
preocupadas com as questões políticas partidárias, do que com o serviço público. Enfatizou
que o servidor tem que ser o primeiro a entender que trabalha para o público. Ressaltou
que crê que a secretária da saúde já pagou caro por algumas questões, cometeu erros,
cometeu acertos, mais não teve este entendimento este cuidado, e espera que o secretário
sr. Marques tenha sucesso, pois o sucesso dele é uma melhor qualidade de vida na questão
de saúde pública para a população. Aduziu que o modelo no Brasil é assim, o Sistema
Único de Saúde quem tem é o Brasil, e tem que funcionar, pois saí muito dinheiro do
Governo Federal. Explicou que nos Estados Unidos por exemplo, não tem SUS, o cidadão
sabe que tem que guardar dinheiro para a saúde, pois quando precisar de qualquer
atendimento não vai ter se não for pago. Já no Brasil, o cidadão tem o direito a saúde, pois
paga a vida toda com tributos, vem descontado não é opcional. Enfatizou que diante de
tudo isso, o sistema tem que funcionar, pois da parte do trabalhador funciona, ninguém
pergunta, ninguém consulta a lei já vem pronta. Comentou sobre a Praça dos Imigrantes.
Concorda ela realmente ficou bonita. Sugere que seja retirado do local o sinal de Wi-Fi, e
seja colocado perto da Polícia, no calçadão, ou seja instalado a guarita da Polícia Militar
para a praça, pois o cidadão de bem, o representante comercial e o turista precisam de
segurança. Quem é pessoa de bem, que precisa de uma internet não vai se importar de ir
até a Polícia no calçadão, pois a polícia está lá para proteger. Ressaltou que precisa a
Polícia tomar uma providência, pois quando foi feita a lei municipal proibindo o consumo de
bebida alcoólica em local público, não foi feito um convênio com a Polícia Militar. Deseja
uma atitude da Polícia Militar em relação a Lei, pois não é somente na Praça dos Imigrantes
que isso acontece, mas sim em outras praças de outros bairros. Sobre a situação dos
servidores públicos da base, disse que temos visto que o Prefeito não valoriza, mas também
desvaloriza os servidores e extinguiu a função dos auxiliares. Está contratando empresa da
Bahia que venceu licitação, para fazer a limpeza na educação. Estava inscrita para fazer
uso da palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, mas a mesma se absteve da
palavra. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente Carla Odete Hofmann,
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária
EAM/eam
que se realizará na data 25 de abril de 2022 às 19:00 horas. Encerrou mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 18 de abril de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN DARLAN ANDRÉ GULIANI
Presidente Vice- Presidente
JAIRSON SABINO ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Primeiro- Secretário Segundo- Secretário
ADRIANO REINAHRDT HÉLIO ALVES

LUIZ LINDECIR PESENTI PAULO ZWIEFKA

TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI

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sessao nº 16

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