sessao 18 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2022-04-28
native_id	449

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

EAM/eam
Ata da 18ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, realizada ao vigésimo oitavo dia do mês de abril, do ano de dois mil
e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os
vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann,
secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi
aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. Presidente encaminhou para as comissões
técnicas o Projeto de Lei n° 200 de 2022 do Executivo Municipal, o Projeto de Lei
Complementar n° 6 de 2022 do Executivo Municipal, o Certificado de Regularidade n° 50
de 2022 da Associação Padre Eduardo Michelis, Certificado de Regularidade nº 51 de 2022
da Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul, Certificado de Regularidade nº
52 de 2022 da Sociedade Desportiva Bandeirantes, Certificado de Regularidade nº 53 de
2022 da JCI São Bento do Sul, Certificado de Regularidade nº 54 de 2022 da Associação
São Bento de Futebol, Certificado de Regularidade nº 55 de 2022 do Grupo Escoteiro
Desbravador, Certificado de Regularidade nº 56 de 2022 da Associação Empresarial de
São Bento do Sul e o Certificado de Regularidade nº 57 de 2022 da Sociedade Ginástica e
Desportiva São Bento. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete Hofmann, informou que
em atendimento ao artigo 134 do Regimento Interno, seria feito a leitura do Relatório Final
da CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito n° 001/2022, e solicitou ao relator da comissão,
sr. Darlan André Guiliani, que realiza-se a leitura do documento o qual foi lido na íntegra.
Após a leitura, a sra. Presidente concedeu espaço ao Presidente da Comissão Parlamentar
de Inquérito n° 001/2022, vereador Adriano Reinhardt, para tratar dos trabalhos feitos pela
comissão. Destacou o papel difícil que é e está sendo conduzir uma CPI. Disse que quando
se candidatou como vereador e foi eleito, jamais imaginou ter que conduzir, ou presidir uma
comissão nesta Casa de Leis, para investigar as condutas praticadas por um colega, fatos
que desabonam o papel de um vereador. Comentou que quando os 10 vereadores foram
eleitos, todos se comprometeram, quando assumiram os cargos, que os erros cometidos
no passado não seriam repetidos pelos empossados. Destacou que no papel de Presidente
da comissão, foi investigado e levantados informações, colhidos depoimentos e
infelizmente, os fatos citados e atribuídos ao vereador Ângelo Rônei Peschiscki, de que o
mesmo teria solicitado dinheiro de alguns servidores se confirmou. Enfatizou que não está
aqui para julgar e o vereador, pois não é esse o papel dos vereadores, quem fará isso é o
Ministério Público e o judiciário. Explicou que o papel dos vereadores foi levantar as provas
e verificar, se os fatos narrados na denúncia era verdadeiro. Disse que será enviado todos
os documentos para o judiciário, o qual tomará as medidas que achar necessárias. O
trabalho que foi feito em conjunto com os vereadores Darlan, Hélio foi pautado na seriedade
e comprometimento, um trabalho árduo, difícil e constrangedor. Disse que os vereadores
devem aprender com o passado, e não permitirem que fatos como esses voltem a existir
nesta Casa de Leis, que não seja mais preciso abrir qualquer CPI, pois foram eleitos pelo
povo para trabalhar em benefício da comunidade, e jamais devem se aproveitar de
situações de privilégio, em detrimento de alguém. Comentou que hoje se encerra os
trabalhos da CPI, e se sente muito triste e magoado com o que foi concluído, pois para o
povo, todos os vereadores são corruptos, todos fazem parte dessa prática ilegal, porque é
comum colocarem todos os vereadores em uma “vala comum”. Mas garante que aqui isso
não é verdade, vem trabalhando de forma árdua, sua filosofia e ideal é ajudar o povo, fazer
aquilo que é melhor para o município e para os munícipes. Espera do legislativo muita
EAM/eam
seriedade e compromisso com o povo. Em seguida a sra. Presidente pediu para consignar
em ata, o respeito pelo trabalho desenvolvido pela CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito,
pela seriedade e agilidade em que os trabalhos foram conduzidos. Comentou que os
trabalhos foram entregues dentro do tempo previsto, e sabe que são muitas as diligências
que são realizadas. Cumprimentou a todos os envolvidos nos trabalhos da CPI e explicou
que na forma regimental, o relatório final da CPI deve ser encaminhado à Presidência da
Casa Legislativa, para que tome providências que entender em relação a Comissão. Logo,
ressaltou sua decisão, embasada no artigo 134, §2°, do Regimento Interno, para acolher
integralmente o que foi deliberado pela CPI. Solicitou fosse consignado em ata, que todas
as informações e documentos levantados pela CPI, será encaminhado ao Ministério Público
do Estado de Santa Catarina, através de ofício, para que este tome as medidas que achar
necessárias. Em seguida, a sra. Presidente Carla Odete Hofmann, colocou em discussão
única o Certificado de Regularidade n° 46 de 2022, da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Bento do Sul (APAE). Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Enfatizou que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do
Sul (APAE), solicitou o Certificado de Regularidade da instituição, para tanto, apresentou
as contas alusivas ao ano de 2021, e todos os documentos necessários para a aprovação.
Informou que desejava fazer algumas observações referentes a instituição da APAE, e disse
que no ano de 2020, através do Projeto de Lei n° 445, foi aprovado pela Câmara de
Municipal, o repasse do valor de R$332.500.000,00 (trezentos e trinta e dois mil e
quinhentos reais) para a APAE, os quais foram repassados em 12 parcelas, iniciando os
repasses no mês de junho a julho de 2021. Já no ano mês de julho de 2021, a Câmara de
Vereadores aprovou o repasse de R$ 387.893,20 (trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos
e noventa e três reais e vinte centavos), sendo esse valor dividido em 12 parcelas, iniciando
os repasses em julho de 202 até junho de 2022. Explicou que o Projeto de Lei que foi
apresentado e será discutido após a aprovação do Certificado de Regularidade, mostra a
importância que a APAE tem na cidade, do trabalho que presta a todas as crianças e
adolescentes que apresentam alguma necessidade especial. Enfatizou que a APAE,
apresentou os relatórios de forma detalhada e de forma muito cuidadosa, mostrando as
receitas/despesas, os relatórios das atividades e as certidões negativas necessárias.
Diante de disso, e por apresentar um trabalho relevante na sociedade, pede a aprovação
das contas da instituição e a emissão do Certificado de Regularidade pelos demais
vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade n° 46 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, a sra. Presidente, colocou em discussão o Certificado de Regularidade n° 47
de 2022, da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que a Sociedade Corpo de
Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul, pede a aprovação das contas relativas ao ano
de 2021, e solicita a emissão do certificado de regularidade para o ano de 2022. Explicou
que a mencionada Sociedade apresentou toda a documentação necessária, estando
totalmente regular. Comentou que a Sociedade de Bombeiros Voluntários da cidade, foi
declarada de utilidade pública, através da Lei n° 132 em 15/02/1979, e todo esse tempo
vem realizando um trabalho de relevante interesse social. Concluiu solicitando a aprovação
das contas e emissão do Certificado de Regularidade. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade n° 47
de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente, colocou em
discussão o Certificado de Regularidade n° 48 de 2022 da Associação Regional da
Empresa Moveleira (ARPEM). Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Enfatizou que a (ARPEM), apresentou o relatório e as prestações de contas relativas ao
EAM/eam
ano de 2021, e solicitou a emissão do Certificado de Regularidade. Comentou que a
(ARPEM), foi declarada como entidade de utilidade pública em pela Lei n° 149 de
19/05/1986, e presta um grande serviço a toda atividade moveleira da nossa cidade.
Comentou que estando regular a prestação de contas, é cabível a concessão do Certificado
de regularidade, por isso solicita a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade n° 48 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra.
Presidente, colocou em discussão o Certificado de Regularidade n° 49 de 2022 do Sindicato
das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul (SINDUSMOBIL). Com
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o SINDUSMOBIL, solicitou a
aprovação da prestação de contas relativas ao ano de 2021, bem como a emissão do
Certificado de Regularidade. As atividades e os relatórios da entidade foram todas
analisadas anteriormente, estando regulares. Lembrou que o SINDUSMOBIL é quem
organiza o evento Móvel Brasil, o qual acontece nos próximos meses na cidade, e
apresenta grandes resultados econômicos para o setor moveleiro e outros setores da
cidade. Diante disso, solicita a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade n° 49 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra.
Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei n° 194 de 2022 – Autor: Executivo
Municipal – Ratifica Convênio n° 001/2022 que entre si celebram o Município de São Bento
do Sul, através do Fundo de Assistência Social, com sede no Município de São Bento do
Sul, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Destacou que o Projeto de Lei solicita a autorização do Legislativo,
para ratificar o convênio firmado entre o Município de São Bento do Sul e a APAE. Explicou
que este convênio é no valor de R$ 11.821,31 (onze mil oitocentos e vinte e um reais e
trinta e um centavos), sendo esse valor vindo do superavit do ano de 2021, do Fundo
Nacional de Assistência Social, tendo a descrição de todos os valores no corpo do projeto
de lei. Comentou que o Conselho Municipal de Assistência social deliberou a aprovação de
cada atividade. Para a (APAE) o valor que foi deliberado e esse que já foi mencionado e se
refere ao repasse de uma única parcela, através do superavit do exercício de 2021.
Concluiu solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 194 de 2022, o qual
foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei n° 195 de 2022 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit
financeiro, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), na forma em que especifica
abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Relatou que gostaria da
permissão do plenário para tratar do projeto mencionado em conjunto com o Projeto de Lei
n° 196. A sra. Presidente, solicitou ao primeiro-secretário para que realiza-se a leitura do
projeto de lei. Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei n°
196 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de
bancada de parlamentares, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), na forma
em que especifica abaixo. A sr. Presidente ressaltou que estavam em discussão os dois
Projetos de Lei sendo nºs 195 e 196. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Explicou que solicitou que os dois projetos de lei fossem discutidos em uma única
oportunidade, pois os projetos são complementares um ao outro. O projeto de lei de n° 196
trata de um pedido para a abertura de crédito especial no orçamento do município e esse
valor e oriundo de uma emenda parlamentar, no valor de R$66.000,00 (sessenta e seis mil
EAM/eam
reais). Já o projeto de lei n° 195, trata de um pedido de abertura de crédito adicional no
orçamento do município, com base no superavit financeiro do ano de 2021, no valor de
R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), que servirá de complemento para a emenda
parlamentar. Disse que esses valores são para que a (APAE), possa adquirir um automóvel
para ser usado pela instituição. Relatou que o executivo tem tomado essa decisão, de vir
complementar alguns valores para que aquela finalidade possa ser alcançada. Enfatizou
que apenas os repasses referentes a emenda parlamentar enviada, não seria possível da
APAE adquirir aquilo que a instituição pretende, mas com o complemento repassado pelo
município, será possível. Não havendo mais manifestações, nos projetos de lei de n°s 195
e 196, a sra. Presidente informou que os mesmos serão levados a 2ª discussão e votação
em uma próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou em 1ª Discussão o Projeto
de Lei nº 197 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica Termo de Convênio de Estágio
nº 002/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Fundação
Educacional Regional Jaraguaense – Católica de Santa Catarina. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que projeto de lei pede a autorização da
Câmara de Vereadores, para que possa ratificar o termo de convênio de estágio entre o
município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional Regional Jaraguaense –
Católica de Santa Catarina, para que os acadêmicos daquela instituição, possam realizar
os estágios curriculares obrigatórios. Explicou que estes estágios não são renumerados
pela prefeitura, portanto, não tem custo algum para o ente municipal, e são mantidos pela
Fundação Educacional Regional Jaraguaense – Católica de Santa Catarina. Não havendo
mais manifestações, a sra. Presidente informou que o Projeto de Lei n° 197 será levado a
2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou em
1ª Discussão o Projeto de Lei nº 198 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica Termo
de Convênio de Estágio nº 005/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do
Sul e a Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ, mantenedora da
Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas. Ressaltou que o referido Projeto de Lei é idêntico ao projeto anterior e pede
a autorização da Câmara de Vereadores, para que possa ratificar o termo de convênio de
estágio entre o município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional da Região de
Joinville – FURJ, mantenedora da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE.
Explicou que ele serve para que os acadêmicos daquela instituição, possam realizar os
estágios obrigatórios, não sendo renumerados pela prefeitura, sem custo para o município.
Não havendo mais manifestações, a sra. Presidente informou que Projeto de Lei n° 198 de
2022 será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra.
Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 199 de 2022 – Autor: Executivo
Municipal – Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 006/2022 que entre si celebram o
Município de São Bento do Sul e a Unidade Superior Ingá Ltda – UNINGÁ. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o projeto trata da Ratificação do termo
de Convênio de Estágio entre o Município de São Bento do Sul e a Unidade Superior Ingá
Ltda – UNINGÁ. O propósito é que os acadêmicos daquela instituição, possam realizar os
estágios obrigatórios, não sendo os estagiários remunerados pelo município. Comentou
que na maioria das vezes o ente municipal acaba servindo de facilitador, para que estes
acadêmicos possam realizar os estágios, sem custos para o município. Não havendo mais
manifestações, a sra. Presidente informou que Projeto de Lei n° 199 de 2022 será levado
a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou
em 1ª discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 061 de 2022 – Autora: Carla Odete Hofmann
– Altera o Art. 1º da Lei nº 616, de 14 de julho de 2000, que Denomina de 22 de abril rua do
município. A sra. Presidente informou que o projeto é de sua autoria e solicitou para que o
EAM/eam
mesmo fosse discutido apenas na 2 discussão. Não havendo mais manifestações, a sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo nº 061 de 2022 será levado a 2ª
discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente comunicou o
calendário das sessões ordinárias do mês de maio sendo: dia 2, 9, 16, 19, 23 e 30.
PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani. Comentou
sobre os trabalhos realizados na CPI, pois percebe que o povo pede respostas, e pela
primeira vez, diferente de todas as outras CPI´S que tiveram nesta Casa de Leis, ela segue
um rumo diferente das demais. Ressaltou para todos e principalmente para os que
acompanharam a sessão, que a CPI foi aberta através de um ofício, solicitado por um
munícipe, o qual tem todo o direito de solicitar, assim como qualquer pessoa, e que a
mesma segue trâmites determinados pela lei. Explicou que o trabalho realizado foi de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e uma vez concluída, ela precisa seguir os
trâmites que estão dentro da lei, o que é diferente de uma comissão de cassação. Enfatizou
que se faz necessário falar isso, porque tem escutado muita coisa, lido coisas, do tipo “estão
se acovardando, vai tudo virar em pizza, isso não vai dar em nada.” Ressaltou que antes
de se comentar alguma coisa, se faz necessário saber a diferença entre “entender e achar
que entende de um processo”. Isso porque, particularmente quando não tem conhecimento
de uma causa, prefere não se manifestar. Ressaltou que sabe que a intenção de todos é a
melhor possível, sabe que estão todos saturados com a situação que anda a política, mas
ninguém aqui dentro pode passar por cima do que está na lei. Existe uma deliberação, uma
hierarquia, no caso do legislativo vem vereador, depois deputado estadual, deputado
federal, senado, supremo tribunal federal e assim sucessivamente. Assim como é no caso
do delegado onde ele investiga, conclui e encaminha para o Ministério Público, e o mesmo
decide se encaminha adiante para o Juiz ou não. Ressaltou que os vereadores obedeceram
a lei, e fizeram o que foi solicitado através do ofício que adentrou na Câmara. Enfatizou que
vontade dos vereadores vem de acordo com os trâmites, dentro do seu devido tempo, “sem
por bois a frente da carroça”. Solicitou que as pessoas que tenham muita cautela nos
comentários. Ressaltou que até lê os comentários, mais prefere não responder. Finalizou
pedindo que as pessoas antes de comentarem, tenham conhecimento de causa. Fez o uso
da palavra livre o vereador Hélio Alves. Ressaltou a fala do vereador Adriano, e disse que
quando se elegeu vereador e chegou nesta casa de leis, nunca imaginou que participaria
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um companheiro de
trabalho, de bancada, mas que isso faz parte. É preciso fazer, pois estamos aqui para isso.
Enfatizou que no dia 01 de Janeiro de 2021, quando os vereadores tomaram posse, juraram
a bandeira, os mesmos prometeram que fariam um trabalho sério e honesto, zelando pelo
patrimônio público. Relatou que se sente triste com tudo isso, de ouvir a leitura do relatório
final da CPI. Se perguntou como que se deixa chegar a política nessa situação, por isso os
vereadores acabam levando várias críticas nas redes sociais. Mas o que importa é levar a
sério a política e cuidar um pouco mais, para que isso não aconteça novamente. Agradeceu
ao secretário Josias pelo rápido atendimento na indicação que o vereador fez para a
compra do terreno no bairro Alpino. Destacou que em 8 dias o Secretário deu entrada no
planejamento e hoje já está o documento protocolado. Ressaltou que fez um comentário
com o sr. Forteski, de que nesta administração deveria ter mais pessoas como o secretário
Josias, esse tipo de pessoas tem que ser valorizado, pois fazem as coisas acontecer.
Relatou que quando se faz cobranças, as pessoas pensam que é pelo lado político, mas
não é. As cobranças são feitas para que as coisas andem e aconteçam. Comentou sobre o
áudio que está circulando, onde o mesmo conversou com o vereador Jairson Sabino.
Afirmou ter falado que tem secretaria onde “alguém entra lá, manda e desmanda”, e o
“prefeito acaba não mandando nada”. Acredita que isso é verdade, pois está na hora do
EAM/eam
“Prefeito bater na mesa e dizer aqui quem manda sou eu”. Deixar de lado “o povo que fica
arrumando picuinha”. Pois 3 vereadores levaram quase noventa dias para concluir uma CPI,
e praticamente os servidores da casa inteira para investigar. Mencionou que ainda está por
vir mais uma ou duas CPI’s. Afirmou que deveriam colocar o povo para trabalhar, em vez
de ficar “arrumando perseguição política”, se tem tanta coisa para fazer. O povo está nos
pagando para ver serviço. Relatou que foi um desgaste grande ficar por noventa dias
investigando o vereador. Disse que os vereadores estão a 1 ano e meio de governo e o
trabalho está parado. Fez o uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Comentou
a respeito da grande questão esperada para essa sessão que é a leitura do relatório final
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Explicou que desde as primeiras conversas,
e quando aceitaram a abertura da CPI, sempre foi deixado muito claro a todos de que não
se tratava de um pedido de cassação. As pessoas não entendem ou não querem entender,
isso pela qualidade da pessoa que está fazendo algum comentário. Disse que qualquer
estudante do terceiro ano do curso de direito, sabe muito bem, que não é possível a Câmara
de Vereadores transformar um pedido de investigação em pedido de cassação. Ressaltou
que um determinado advogado ou determinadas pessoas, elas podem fazer este pedido
(de cassação), isso pode ser feito por qualquer pessoa. Enfatizou que na qualidade de
Presidente da Casa, encaminhará o documento ao Ministério Público para que ele tome as
medidas, e que isso não significa dizer que esta Casa não tomará algumas medidas. Deixou
claro que na leitura do relatório não deliberarão sobre o assunto. Destacou que a comissão
da CPI fez um excelente trabalho, cumprimentou ao vereador Adriano, Hélio e Darlan e
seus assessores que trabalharam muito. Disse que foi um trabalho muito intenso e
agradeceu também ao advogado Dr. Vanderlei, ao diretor Sandro que também
acompanharam de perto os trabalhos, e a servidora Pamela que secretariou todas as
reuniões de ambas as CPI´S. Explicou que é um trabalho difícil conforme os vereadores já
colocaram, não é um trabalho agradável, é um trabalho que causa constrangimento, mais
um trabalho que deve ser feito, e que foi extremamente bem desenvolvido pelos vereadores
que participaram da comissão. Agradeceu ao Secretário de Obras sr. Luiz Neri por seus
trabalhos, pois os pedidos feitos tem sido atendidos, geralmente na primeira semana, ou
no primeiro momento possível ele acaba nos atendendo. Ressaltou ainda que Secretário
não atende ao vereador, mas sim aos munícipes, e que os vereadores são somente os
porta-vozes dos pedidos feitos. Disse que ele tem feito da forma mais rápida e sempre que
possível atendido, tanto em relação as questões da Secretaria da Agricultura, assim como
principalmente na Secretaria de Obras. Destacou que a parceria tem dado muito certo e a
resposta tem vindo, com elogios feitos por nossa comunidade. Finalizou afirmando que os
vereadores devem fazer críticas no momento que for necessário, mais também fazer o
devido reconhecimento aos bons trabalhos apresentados. Fez o uso da palavra livre o
vereador Jairson Sabino. Lembrou do dia Mundial da Saúde, da Segurança no Trabalho,
uma data importante, pois já tivemos neste país escravidão. Comentou que não saber dizer
se vai tão longe da abolição propriamente dita, mais importantíssimo a questão da
segurança e saúde no trabalho, tratando das questões dos equipamento de proteção
individual de segurança (EPI`S) da CIPA, a qual trata também da saúde do trabalhador.
Destacou sobre o Dia Internacional da Educação. Comentou da necessidade de separar e
destacar a educação de qualidade, educação sem bandeira política partidária nas escolas.
Disse ser uma vergonha o que se tem visto neste país, onde professores defendem política
partidárias dentro das escolas. Falou que isso tem que ser banido das escolas, tanto faz de
direita ou de esquerda, ensino religioso, ideologia de gênero, pois são alguns absurdos que
acontecem na educação, coisas que não deveriam mais acontecer. Lembrou do Dia da
Sogra e mencionou que a sogra é “o terror de alguns genros”, para outros uma situação
EAM/eam
muito interessante. Relatou que frequenta a família de sua esposa a 42 anos, e tem uma
segunda mãe, dona Margarida. Destacou que no dia 30/04 comemora-se no Brasil o dia
Nacional da Mulher, “então para os homens mais desavisados, vão poder se reabilitar, pois
ainda da tempo”. Comentou também sobre os laudos da CELESC, e afirmou que a
Prefeitura deveria fazer estes laudos, pois dos 2 engenheiros que a prefeitura tem, um é
agrônomo e outro engenheiro florestal, e estão cedidos para o Consorcio Quiriri. Entende
que o Consórcio Quiriri não soma em nada, que a produtividade do mesmo é muito baixa,
é um absurdo, custa muito caro e dá pouco retorno. Comentou que ano passado sugeriu
ao Prefeito para que chamasse os profissionais de volta para Prefeitura, pois não dá pra
contratar outros servidores na vaga deles, e eles estão só cedidos. Não se contrata outros
profissionais, e não tem quem faça o laudo, aí fica tudo travado, porque o Prefeito não tem
decisão e atitude. Comentou também sobre os casos de “rachadinha de salários”.
Ressaltou que já teve isso na legislatura passada, e que foi bastante lamentável. Houve
uma blindagem naquela situação, era um pedido de cassação. Hoje é diferente, já foi
colocado que é diferente é um pedido de investigação. Parabenizou o belíssimo trabalho
dos senhores vereadores na CPI. Mas acredita que caberia uma pergunta para uma
próxima situação, mas tomara que não haja”. Cabe a indagação, porque pagavam. Isso
deveria ser perguntado, obviamente para aqueles que pagavam parte de seus salários.
Comentou que todos os cargos do legislativo estão sob o comando da presidência da casa,
e todos o cargos do executivo estão sob o comando do Prefeito, então porque pagavam
para vereadores. Falta total de conhecimento? Alguma ameça? Estaria corroborando o
Prefeito? Aqui neste caso específico, de imediato a Presidente exonerou os indiciados pela
polícia. Agora no Executivo, pelo que sabe até o momento, nenhum servidor foi exonerado.
Mais haveria algum tipo de pressão, alguma ameaça ao servidor. Não somente neste caso,
mais no caso anterior, pois parece que as pessoas se sentem tão ameaçadas. E se não
pagarem o que dá? “Não dá nada”. Porque na prática não dá nada. Porque obviamente o
Prefeito não é conivente com uma situação dessa. Acredita que ele não seja, então não
teria nenhuma lógica a pessoa pagar. Fez o uso da palavra livre a vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini. Comentou que é um momento difícil que estão passando na Câmara de
Vereadores. Assim como o vereador Adriano comentou, quando os vereadores assumiram
jamais imaginaram ter que passar por esta situação. É difícil para todos, até para os
funcionários da casa, que sentem o peso que foi esta CPI, pois envolveu muita gente,
envolveu um trabalho com muita dedicação da equipe que estava frente. Parabenizou e
agradeceu a todos os envolvidos pela dedicação e seriedade, em poder estar relatando os
fatos com muita coerência, sinceridade e representando o papel dos vereadores. Lamentou
que estejam passando por tudo isso. Relatou que se sente triste porque a manhã começou
“muito linda” na Câmara de Vereadores, pois através de um projeto da Presidente o “Projeto
Câmara de Portas Abertas”, foi recebido várias crianças da Escola Chapeuzinho Vermelho.
Contou que eles vieram conhecer as dependências do prédio e saber sobre essa Casa de
Leis, onde foi passado a eles os objetivos e a função dos vereadores. Eles tiveram o
acompanhamento direto do assessor de imprensa Giancarlo, e o mesmo explicou as
crianças o funcionamento da casa, tiveram a oportunidade e alegria de sentar no lugar
onde os vereadores estão sentados agora, e estavam muito alegres, se sentiram
importantes, fizeram várias perguntas, aprenderam qual a função Legislativo e do Executivo.
Ressaltou ainda que a Câmara esta de portas abertas para receber, auxiliar as crianças,
para que no futuro possam ser cidadãos melhores, cuidar da nossa cidade com todo carinho,
toda dedicação e empenho. Comentou que se preocupa com a imagem dos vereadores,
pois são exemplos, e de repente estão participando de uma CPI, investigando colegas de
trabalho. E afirmou que com situações como essa a imagem fica abalada, e fica triste por
EAM/eam
isso. Parabenizou a Presidente pelo projeto, e informou que esta foi a terceira escola que
estão recebendo. As crianças saem daqui com um conhecimento maravilhoso, o qual
estarão levando para as suas famílias e falando um pouquinho do trabalho dos vereadores.
Fez o uso da palavra o vereador Adriano Reinhardt. Agradeceu o grande trabalho e a
dedicação da equipe envolvida, nesta CPI, a qual se encerra hoje, com a apresentação do
relatório final. Agradeceu pelos trabalhos da servidora Pamela, o advogado sr. Vanderlei,
aos assessores, ao vereador Hélio, vereador Darlan e do vereador “Chicão”. Comentou que
foi desempenhado um árduo trabalho, com dedicação de toda a equipe. Ressaltou a fala
do vereador Darlan, quando o mesmo diz que há pessoas que precisam buscar informações
antes de fazer críticas. Devem buscar tentar entender o que é uma Comissão Parlamentar
de Investigação (CPI), a qual foi aberta nesta Casa. A CPI cabe apenas investigar se os
fatos imputados ao vereador citado aconteceram ou não. Relatou que nada proíbe que
amanhã ou depois alguém abra uma indicação nesta casa, pedindo a cassação do vereador,
onde haverá outra CPI, que envolverá o pedido de cassação do vereador citado no fato.
Solicitou para que as pessoas cuidem com as críticas que agridem os vereadores, os quais
se dedicaram a fazer o trabalho, deixaram de fazer outras atividades que envolvem o
município, onde poderiam ser desenvolvidos projetos, pois tiveram que cumprir com as
obrigações de vereador, de acordo com as leis que determinam nesta casa, quando
acontece um fato como esse. Parabenizou a sra. Presidente pelo projeto “Câmara de Portas
Abertas” para as crianças vindas de escolas, as quais vem visitando e conhecendo a
importância da política. Sempre diz que a política não é somente dentro desta casa de leis,
mas começa dentro de casa, pois convivemos com a política todos os dias a todo momento.
Solicitou um aparte a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, a qual foi lhe concedida.
Relatou que as crianças da Escola Chapeuzinho Vermelho fizeram uma solicitação para os
vereadores, pois estão preocupados com a segurança na travessia da rua em frente a
escola. Comentou que esse pedido foi um relato das crianças, não dos adultos. Destacou
a grandiosidade e seriedade do projeto, onde crianças pequenas podem estar fazendo suas
colocações. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Destacou que foi procurado por
comerciantes do bairro Oxford, os quais relatam que estão preocupados com a questão da
segurança da praça, a questão da iluminação, organização e limpeza, pois a mesma está
abandonada. Disse que esteve conversando com a sra. Presidente sobre essas questões.
Comentou ainda que ontem teve um comércio assaltado, ele fica localizado em frente a
praça, por isso, o local deve ser cuidado e cobrar atitudes do Executivo. Fez o uso da
palavra livre a vereadora Terezinha Maria Dybas. Iniciou dizendo que “o limite de qualquer
cidadão é a Lei”. E o limite dos vereadores também é a lei. Comentou que os vereadores,
enquanto legisladores princilpamente, devem respeito a esse limite. Ressaltou que diz isso,
porque a CPI é uma comissão de investigação, e não de cassação. Os membros que
compuseram a equipe da CPI, vereadores Hélio, Adriano e Darlan, fizeram um trabalho
dentro daquilo que prevê o Regimento Interno. Não poderiam fazer nada além do que não
estava definido no Regimento Interno. Solicitou um aparte o vereador Ângelo Ronei
Peschiski, o qual foi lhe concedido. Destacou que já havia falado desde o início desta CPI,
que só irá se manifestar em juízo sobre esta questão, e que para o vereador está claro que
está sendo vítima de perseguição política, tendo em vista que no procedimento instaurado
nesta casa legislativa, o mesmo foi impedido de exercer seu contraditório e sua defesa.
Disse que dentro da Constituição Federal o mesmo tinha esse direito, pediu para consignar
que desejava a cópia do relatório final desta CPI. Por questão de ordem a sra. Presidente
Carla Odete Hofmann, informou que independentemente das alegações feitas pelo
vereador Ângelo Ronei Peschiski, a mesma já colocou a disposição de todos os vereadores,
a cópia integral de todo o procedimento, para que qualquer um dos vereadores à pedido,
EAM/eam
possam acompanhar tudo o que foi feito na CPI. Pelo o que ouviu do relatório final, pois
não leu o mesmo anteriormente, parece que o vereador Ângelo sempre esteve
acompanhado de defesa técnica. Destacou que independentemente disto, deixa
consignado a permissão de acesso para todos os vereadores, não só do relatório final, mais
de todo o procedimento que foi feito nesta casa. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Relatou que a CPI encontra regulamentada no art.130 e seguintes do Regimento
Interno. Já a comissão de cassação é prevista no art. 379 a 380 do regimento Interno,
combinado com o Decreto n° 201. Ressaltou que a comissão que investigou e conduziu
todo o trabalho se limitou aquilo que está previsto no art. 130 e seguintes. Com a leitura do
relatório final, os demais vereadores tiveram acesso somente agora, e vão pegar todo o
processo para analisar e verificar. Disse ainda que respondendo aquelas perguntas e
dúvidas, do porque não transformaram a CPI em um pedido de cassação, e porque não
fazer o pedido de imediato agora. Os demais vereadores que não eram membros da CPI,
só tiveram conhecimento do conteúdo do relatório agora com esta leitura do documento.
Solicitou um aparte o vereador Darlan André Guliani, o qual foi lhe concedido. Ressaltou
que se faz necessário informar que se um vereador pedir a cassação, ele não poderá votar
no processo. Acredita que tudo deve ser levado em consideração e deve se pesar esse
particular também. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Concordou com o
vereador Darlan e informou que os próximos passos serão analisados. Se um vereador fizer
o pedido, ele automaticamente não pode participar da votação. Qualquer vereador pode
fazer o pedido, qualquer cidadão eleitor desta cidade também pode fazer esse pedido. O
vereador Ângelo tem todo o direito de entrar com qualquer recurso que ele entenda
necessário, isso dentro do Estado Democrático de Direito que lhe é permitido. Ressaltou
que de fato foi um grande desconforto ter que ficar investigando um colega vereador, mais
é uma incumbência do vereador, assim como fazer a votação pela cassação ou não. Disse
que se houver o pedido de cassação os vereadores vão estar aqui sim, votando e julgando,
pois o voto vai ser um julgamento que vão ter que fazer, pela cassação ou não. Ressaltou
que na primeira sessão do ano de 2022, ocorrida no dia 07 de fevereiro, onde já tinha
acontecido a situação da polícia vir até a Câmara de vereadores, falava que gostaria de
estar tratando de tantos outros projetos que a cidade merece que aconteça, várias obras
que estão sendo feitas, outras a serem iniciadas, mais grande parte do esforço e da
concentração dos vereadores que compuseram esta CPI ficaram focados na mesma.
Ressaltou ainda que tem mais uma CPI em andamento, e grande parte dos vereadores que
compõe esta outra CPI, também estão direcionados a ela. Lamentou terem que ficar
discutindo isso, mais é o papel do vereador, e com a responsabilidade os mesmos têm que
concluir os trabalhos e depois analisar se é caso ou não de pedirem pela cassação.
Ressaltou o que já havia falado na primeira sessão, que sendo o entendimento que houve
a prática ilícita, não lhes resta outra saída, senão o julgamento pela conduta. Solicitou um
aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual foi lhe concedido. Relatou que pela leitura do
relatório final, entende que está muito claro que cabe um processo de cassação em
desfavor do vereador Ângelo. Ressaltou que nenhum vereador citou, tão pouco os
vereadores da própria comissão. E que não tem nem como não entrar com o processo de
cassação, pois está provado através dos depoimentos que aconteceu a rachadinha.
Ressaltou que o vereador Sabino falou anteriormente que na CPI passada foi “passado
panos quentes”. Questionou se os vereadores vão deixar passar de novo, passar panos
quentes”. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou que nunca foi
passado “pano quente para ninguém, muito pelo contrário”. Deseja que seja esclarecido
que nos dois pedidos de CPI, esta casa em momento algum esperou, agiram rapidamente.
Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Ressignificou sua fala e disse que gostaria de diz
EAM/eam
dizer, que esta legislatura não pode deixar acontecer o que aconteceu no passado.
Ressaltou que os vereadores devem se reunir e conversar amanhã mesmo, e fazer algo,
pois o povo também espera um trabalho sério, e se a CPI foi feita, apresentado o relatório
e fatos comprovados, não tem porque não entrarem com o pedido de cassação. Com a
palavra o vereador Darlan André Gulaini. Ressaltou que se faz necessário lembrar que até
então, ninguém tinha conhecimento do relatório, o mesmo foi colocado a público hoje,
sendo feito a leitura em plenário. Explicou que tem prazo para protocolar os documentos,
não tem como alguém protocolar algo sem saber a conclusão do fato. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka, disse concordar com as colocações do vereador Darlan, mas que
as vezes os vereadores começam a “apanhar”, ser criticados, por não falarem aquilo que
realmente deveria ser falado. As pessoas esperam que os vereadores sejam mais
convincentes em suas falas, esperam uma fala no sentido daquilo que realmente vem
acontecendo. Hoje não foi falado sobre o pedido de cassação do vereador, viu que tem
fatos para isso e as pessoas não falaram sobre o assunto. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Comentou que diante do término da CPI, com a leitura do relatório,
agora é o momento de analisar e tomar as próximas providências, dentro daquilo que o
Regimento Interno prevê. Explicou que os vereadores não tinham como fazer um pedido
de cassação anteriormente, e não tem como fazer esse pedido durante a sessão, mas a
partir deste momento, com o conhecimento dos fatos, do relatório final, podem tomar as
devidas decisões. Ainda que isso cause desconforto, se faz necessário e é
responsabilidade dos vereadores tomar as devidas providências. Não havendo mais nada
a ser tratado, a sra. Presidente Carla Odete Hofmann, agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizará na data 02 de
maio de 2022 às 19:00 horas. Encerrou mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões,
28 de abril de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

open original →

sessao nº 18

Documents (2)

ata #

pauta #