sessao nº 5

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Ata da 5ª Reunião Extraordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de dois 
mil e vinte e dois, às vinte e uma horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, 
sito a Rua Vigando Kock nº 69, onde funciona o Poder Legislativo. Reuniu-se os vereadores, 
em sessão extraordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada 
pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presentes a totalidade dos senhores 
vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão.
EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a 
senhora presidente, informou que em virtude da aprovação do Requerimento n° 055 de 
2022, solicitando a dispensa de interstício, foi possibilitado a realização desta sessão 
extraordinária. A sra. Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei Executivo nº 200 
de 2022, o qual Dispõe sobre as ligações de energia nas edificações que não tenham alvará de 
construção e/ou habite-se no âmbito do município de São Bento do Sul. Com a palavra a 
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que respeita a opinião de cada vereador, os quais 
manifestaram-se na 1ª discussão e informou que deseja acrescentar que o Projeto de Lei em 
pauta não será permanente. Explicou que o mesmo será temporário até que se resolva a questão 
do plano diretor e a apresentação do georreferenciamento do município. Destacou que esses 
trabalhos levarão alguns meses para serem concluídos, mas acredita que não ultrapasse o 
período de 1 ano. Comentou que enquanto estava em discussão o projeto, encaminhou uma 
mensagem para o Gerente Regional da Celesc, senhor Carlos Alberto Becker Júnior, e 
questionou o mesmo quantas pessoas teriam o problema da ligação de energia resolvido. Em 
resposta este afirmou que seria em torno de 300 pessoas, que teriam seus pedidos atendidos 
com a aprovação do projeto, com a declaração sendo fornecida por profissional autônomo. 
Enfatizou que não se prolongaria para explicar o projeto de lei, tendo em vista que isso já foi 
tratado na 1ª discussão. Concluiu solicitando a aprovação do projeto, ressaltando que o mesmo 
talvez não venha a solucionar o problema de toda a população, mais de imediato, poderá atender 
esses 300 pedidos realizados junto a Celesc. Com a palavra a Vereadora Zuleica Maria Souza 
Voltolini. Explicou que a decisão dos vereadores é momentânea. É o momento em que os 
vereadores entenderam que os interessados aguardam uma resposta. Destacou que os 
vereadores estiveram reunidos com o gerente regional da Celesc, e o mesmo também se 
mostrou bastante preocupado com a situação da cidade. Na reunião, em conjunto, os vereadores 
entenderam que para o momento essa é a solução, sendo a melhor opção, que vai solucionar 
essas questões. Se colocou favorável a aprovação do projeto e agradeceu ao vereador Adriano 
Reinhardt, o qual intermediou a reunião com o responsável pela Celesc. Comentou que já vinha 
acompanhando toda as questões que envolvem o problema, para tentar achar uma solução para 
os moradores. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Afirmou que apresentar uma solução 
é melhor do que não apresentar nenhuma solução para o problema. Destacou que não concorda 
com o texto da lei, pois as leis que constam no teor do projeto já foram revogadas e uma delas 
nem foi aprovada, por isso não vai colar, os vereadores não estão dormindo nesta Casa de Leis, 
estão todos atentos. Informou que respeita a opinião dos demais colegas, embora não concorde 
votará favoravelmente. Espera que o governo municipal tenha a sensibilidade para apresentar 
uma melhora na lei, a medida que perceba o quanto vai prejudicar as pessoas, que entenda que 
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um geólogo dificilmente vai ficar prestando serviços no mercado, e que os laudos solicitados 
sejam feitos por um profissional geólogo e não por um profissional terceirizado, para que isso 
“não vire marmelada”. Espera que as pessoas sejam auxiliadas, ajudadas e não prejudicadas, 
notadamente aquelas que mais precisam. Para que não ocorra nenhuma dúvida quanto a boa￾fé dos vereadores, que votarão uma lei para as pessoas que mais precisam. Com a palavra o 
vereador Paulo Zwiefka. Informou que continua com sua colocação, a mesma apresentada na 
1ª discussão do projeto, motivo pelo qual votará contrário a aprovação do projeto. Não havendo 
mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 200 de 
2022, sendo o mesmo aprovado por maioria absoluta. Foi consignado 9 votos favoráveis e 1voto 
contrário. Votaram favoráveis a aprovação do projeto os vereadores: Carla Odete Hofmann, 
Darlan André Guliani, Jairson Sabino, Ângelo Ronei Peschiski, Adriano Reinhardt, Hélio Alves, 
Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Votou contrário a 
aprovação do projeto o vereador Paulo Zwiefka. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. 
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão 
ordinária, que se realizará no dia 9 de maio de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando 
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 2 de maio de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN 
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA 
VOLTOLINI