sessao 20 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	20
Date	2022-05-09
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EAM/eam
Ata da 20ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, realizada ao nono dia do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os
vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann,
secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi
aberta a sessão. ATA: Discutidas e aprovadas por unanimidade as ATAS da 17ª e 18ª reunião
ordinária e da 5ª reunião extraordinária EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte
integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. Presidente
encaminhou para as comissões técnicas o Certificado de Regularidade nº 61 de 2022 da
Rede Feminina de Combate ao Câncer São Bento do Sul e Certificado de Regularidade nº
62 de 2022 da Associação Comunitária Alto da Glória. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em discussão única a Moção n° 026 de 2022 – Autora: Carla Odete Hofmann –
Moção de Apelo ao Executivo Estadual, com cópias para o Secretario de Infraestrutura do
Estado de Santa Catarina, Senhor Tiago Augusto Vieira, ao DNIT e a CELESC solicitando
a colocação de iluminação pública na Rodovia Deputado Genésio Tureck, SC – 418, no
trecho compreendido entre o Centro de Eventos Promosul, localizado no Bairro Brasília até
a empresa SCM Grup Tecmatic, no Bairro Dona Francisca. Com a palavra a vereadora
Carla Odete Hofmann. Ressaltou que ao longo de muito tempo o Norte de Santa Catarina,
tem sido completamente abandonado pelo Poder Público do Estado, e que esse ano em
uma situação de excepcionalidade, houveram alguns investimentos direcionados pelo
governador para a nossa região, coisa que anteriormente não havia acontecido. No seu
entendimento, na condição de vereadora, observa que essa dádiva, se dá muito mais pela
falta de projeto de governado o qual não tinha certeza que iria se eleger, do que
basicamente esse governador ter efetivamente um compromisso com os municípios.
Parece que como não havia projeto de governo, o próprio governo do estado acabou
terceirizando isso para os municípios. Enfatizou que tem uma preocupação muito grande
com a comunidade que faz uso da nossa rodovia, em especial a rodovia que corta a cidade
de São Bento do Sul, pois a mesma muitas empresas, e um tráfico muito de veículos e
pedestres, pessoas que estudam e trabalham em vários turnos. Comentou que a moção de
apelo que propôs, trata de travessia localizada na área urbana, a qual não tem iluminação
pública. Explicou que a iluminação pública se faz essencial para a proteção das pessoas
que ali trafegam, e melhora da própria segurança viária. Finalizou pedindo pela aprovação
da moção aos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
Presidente colocou em votação a Moção de Apelo n° 026 de 2022, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em discussão
única o Certificado de Regularidade n° 058 de 2022 da Associação Recreativa Leopoldo
Rudnick (ARLERU). Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a
Associação Recreativa Leopoldo Rudinick, apresentou a documentação, fez a prestação
de contas alusiva ao ano de 2021, e está toda regular, por isso pede a aprovação da
prestação de contas, assim como pede a emissão do Certificado de Regularidade para que
possa fazer a manutenção do título de utilidade pública. Finalizou pedindo aos demais
vereadores pela aprovação do Certificado de Regularidade da Associação. Não havendo
mais manifestações, a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade
n° 058 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla
Odete Hofmann colocou em discussão única o Certificado de Regularidade n° 059 de 2022
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da Associação Casa do Artista. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que a Associação Casa dos Artistas também fez a apresentação das prestações
de contas alusivas ao ano de 2021, estando todas regular, motivo pelo qual pede para que
seja emitido o Certificado de Regularidade para este ano de 2022. Explicou ainda que a
Associação reúne 61 (sessenta e um) membros, e faz uma representação da nossa cultura.
Continua avivando aqueles costumes que desde os primórdios eram realizados pelas
pessoas que iniciaram a nossa cidade, seja pela representação através da pintura, de
artesanatos e de diversos outros trabalhos manuais que estão à disposição na Casa do
Artista, que fica ao lado da Prefeitura. E assim, os turistas que vem a cidade podem levar
uma lembrança feita manualmente, um artesanato, lembrou ainda que além dos trabalhos
artesanais tem também as guloseimas, como bolachas, geleias e produtos artesanais feito
por pessoas associadas a Casa do Artista. Enfatizou que é um trabalho interessante, e que
merece ser conhecido e valorizado. Finalizou pedindo a aprovação do Certificado aos
demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou
em votação o Certificado de Regularidade nº 059 de 2022, o qual foi aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em votação o
Certificado de Regularidade n° 60 de 2022 da Associação das Senhoras de Rotarianas de
São Bento do Sul (Casa da Amizade). Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Comentou que igualmente ao pedido das outras duas Associações, a entidade fez as
prestações de contas alusivas ao ano de 2021, e vem pedir a aprovação das contas, bem
como, a emissão do Certificado de Regularidade para o ano de 2022. Explicou que os
documentos já foram analisados anteriormente, estando regular. Enfatizou o belo trabalho
feito pelas senhoras da Casa da Amizade, em nossa cidade. Explicou que a casa da
Amizade existe em São Bento do Sul desde de 30 de julho de 1959, e tem como um dos
principais objetivos, fazer atendimentos a gestantes carentes. Contou que elas realizam
trabalhos dentro do Hospital, e com outras gestantes cadastradas na Associação, além de
fazerem doação de cestas básicas, fraldas geriátricas. Realizam também um trabalho
voltado para empréstimos de cadeiras de rodas, e cadeiras de banho e muletas. Elas têm
um acervo bastante grande, que atende as pessoas que tem essas necessidades. E diante
deste trabalho, ela tem cumprido um papel fundamental de ajudar o Poder Público,
atendendo a essa população mais necessitada. Aproveitou para parabenizar a Associação
Casa da Amizade pelo trabalho, e finalizou pedindo a aprovação do Certificado de
Regularidade aos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 060 de 2022, o qual foi
aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou
em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 201 de 2022 – Autor Executivo Municipal – Concede
aumento real, altera anexos da Lei n° 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre
o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga
alíneas do Art. 3° da Lei n° 3.853/2017 acerca de gratificações de função. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o Projeto de Lei visa atender algumas
distorções que este grupo de profissionais tem dentro da administração pública no que diz
respeito aos seus vencimentos. Explicou que esta solicitação já vem de longa data, tanto
dos engenheiros, quanto dos arquitetos que trabalham na nossa administração pública e
são responsáveis por todos aqueles projetos e por todas aquelas ações que visam o
desenvolvimento da nossa cidade. Enfatizou que este projeto tem por objetivo específico o
aumento real de 30% (trinta por cento) nos vencimentos destes profissionais, e também
pretende eliminar aquela gratificação (a qual chamamos de FG - Função Gratificada).
Comentou que essa gratificação não faz parte do salário dos profissionais e cada
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administração que entra tem a discricionariedade de conceder ou não, o que deixa esses
profissionais com uma certa instabilidade, pois não sabem se vão continuar recebendo ou
não. Ressaltou que no ano de 2012, quando teve a reforma administrativa, existia um pleito
destes profissionais, para que fosse corrigido estas distorções, pois os vencimentos que
estes profissionais recebem atualmente são muito menores, comparado a outras
prefeituras das cidades vizinhas. Explicou que o projeto de lei, embora ainda não atinja o
teto nacional, que é o vencimento da classe da engenharia, vai corrigir um bom percentual
daquilo que eles estão recebendo. Enfatizou que a nossa cidade ocupa a 16ª (décima sexta)
posição na arrecadação do PIB (Produto Interno Bruto), no entanto os vencimentos a estes
profissionais ficam na posição 68° (sexagésima oitava), havendo uma extensa diferença
entre estas comparações. Ressaltou que o projeto vem sendo discutido desde meados do
ano passado, e sendo feito com muito cuidado. Todos os estudos foram realizados para
que não houvesse um impacto que viesse a prejudicar outras categorias, em relação a
necessidade de cumprir com a responsabilidade fiscal e com a folha de pagamentos da
Prefeitura. Finalizou dizendo que diante de todo os estudos, foi observado que é possível
fazer a concessão deste aumento. Diante do merecimento que esta classe tem, solicitará
na segunda discussão a aprovação do projeto, para que esta categoria de profissionais
possa receber esse aumento nos seus vencimentos. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann. Ressaltou que entende a necessidade que as outras classes têm em ver
seus salários reajustados, pois os servidores estão a muito tempo com seus vencimentos
defasados. Enfatizou que o vereador Hélio e o vereador Paulo, já haviam falado em outras
áreas, como o pessoal que trabalha com serviços gerais, as atendentes educativas, ou seja,
ainda tem muito que ser trabalhado para melhorar o salário para todos. Ressaltou que é
bom lembrar, que o compromisso da Casa de Leis, é para com todos os servidores públicos,
mas infelizmente não é possível fazer todos de uma única vez. Não é possível que se faça
um aumento real para todos os servidores, e isso é uma conquista que acredita que os
servidores irão percorrer ao longo do tempo. Infelizmente teve uma pausa muito grande em
relação a outras administrações, que independente de siglas partidárias, deixaram de trazer
aos profissionais este merecido retorno salarial pelo trabalho realizado. Comentou ainda,
que como vereadora, tem a plena certeza de que dentro de uma cidade é justamente
através destes profissionais (engenheiros e arquitetos) que o planejamento vai acontecer,
pois “de nada adianta ter vários recursos, planejar, e ficar apagando um incêndio de cada
vez”. Ressaltou que é o setor de planejamento urbano e posteriormente com a criação do
Instituto de Planejamento Urbano, que deve pensar o futuro da cidade de seus munícipes
para 20 (vinte), 30 (trinta) 50 (cinquenta) anos, para que as obras não sejam feitas sempre
às pressas, ou seja, a necessidade que as cabeças pensantes do município fiquem
distanciadas das questões políticas. Disse que esse reconhecimento que vem agora para
esta classe é justamente no sentido de fazer com que cada vez mais os profissionais da
área, assim como outros profissionais, possam ficar no município, se especializar nas suas
funções, e cada vez mais responder para São Bento do Sul com obras, com planejamento,
com trabalho e responsabilidade. E independentemente do que for decidido, sempre diz
que com cada benefício, vem uma responsabilidade. E em relação aos vereadores, se
aprovarem este projeto, serão as pessoas que irão cobrar de todos os profissionais para a
realização de cada vez melhores trabalhos. Acredita que o corpo de profissionais que tem
dentro da Prefeitura são profissionais extremamente engajados, servidores experientes e
competentes, com uma atividade profissional de respeito. E com esse reconhecimento por
parte da remuneração, farão sem sombra de dúvidas um trabalho cada vez melhor, pois é
o que se espera e deseja. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual
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foi lhe concedida. Ressaltou a fala da vereadora Carla Odete Hofmann, a qual vem de
encontro ao que está sendo vivido pelo município, que é o Plano 1000, onde o município
teve que “sair correndo” para finalizar alguns projetos, para que fosse possível levar até
Florianópolis e conseguir a liberação de valores. Cumprimentou os engenheiros Marcelo e
Scheliga, os quais estavam presentes na Câmara de Vereadores, representando a classe
e a todos os demais que fazem parte da equipe. Explicou que não havia projetos prontos,
e os profissionais tiveram que correr atrás, concluir os trabalhos para que o município
pudesse receber verbas do governo estadual, por isso há necessidade de ter projetos para
buscar recursos. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofamnn. Concordou com a fala
da vereadora Terezinha e comentou que é possível perceber a dificuldade na criação de
projetos, quando se fala em trânsito em São Bento do Sul. Comentou que outros Prefeitos
que antecederam o atual, tentaram modificar na sua melhor maneira, organizar a questão
do trânsito na cidade. Disse que isso não será possível fazer de uma maneira responsável,
cuidadosa e de efetivamente acabar com os problemas que se tem no trânsito, pois é um
problema eterno em todos os municípios, ainda mais se não tiver acesso de bairro a bairro.
Ressaltou ainda que hoje infelizmente todo o trânsito acaba passando pelo centro de São
Bento do Sul, e os vereadores têm de pensar sobre esse assunto, o qual necessita de
questões relacionadas a planejamento, e grandes obras desapropriação, as quais tem de
serem feitas com calma, e que não podem ser feitos de um dia para o outro. Enfatizou que
o Executivo mandou bem, em analisar a questão de reconhecer a necessidade de equiparar,
ou chegar mais próximo do piso da categoria aos engenheiros e arquitetos. Deixou claro a
necessidade de que se tenha um olhar voltado para os outros servidores, que muito
provavelmente se olhar os pisos das respectivas categorias estão muito defasados, e por
isso, acaba se perdendo bons profissionais. Comentou sobre a fala do vereador Luiz
Pesenti, de que se tem uma dificuldade muito grande no setor da Agricultura, onde não se
consegue contratar um médico veterinário, porque o salário pago não interessa a ninguém.
Disse que o executivo terá que começar a colocar esta situação em um patamar correto em
relação ao mercado de trabalho. Solicitou um aparte o vereador Hélio Alves, e lhe foi
concedido. Ressaltou que se coloca favorável a este projeto, e que em reunião no ano
passado com os engenheiros, ficou assustado em saber que os mesmos ganham metade
do valor, que os outros municípios, como Rio Negrinho e Campo Alegre pagam. Ressaltou
que para que o município tenha profissionais com qualidade é preciso investir, e que com
toda certeza gostariam de aprovar uma lei com aumento para todos os servidores, porém
tem que ir passo a passo. Parabenizou o executivo por mandar o projeto para esta casa de
leis. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual foi concedido. Enfatizou também
ser favorável a este projeto, porém em seu pensamento poderia ser pensado em mais uma
classe. Assim como já havia falado a sra. Presidente, todas as classes são merecedoras
do reajuste salarial, pois gratificação a maioria das classes tem, mas está se incorporando
a uma classe que é a dos engenheiros. Ressaltou ainda que tem classes que estão
esperando por algo há bastante tempo, então se sentem desprestigiados pelo governo,
quando é tomada este tipo de atitude. Tem as atendentes, os operadores, motoristas, vários
deles tem gratificações, aí quando se incorpora para uma classe, os outros vem com
cobranças em cima dos vereadores, de que estão ajudando uma classe e esquecendo
deles. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, e lhe foi concedida.
Ressaltou que não é uma incorporação da função gratificada, é um aumento real de 30%
(trinta por cento) no salário, onde a função gratificada vai deixar de existir para esta
categoria. Disse que não é uma incorporação, até por que os valores não são equivalentes,
o valor do aumento é maior do que a função gratificada. É uma correção em relação a
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defasagem que estes profissionais têm em seus salários, e ainda assim não atendem
aqueles salários que é a medida nacional, fica baixo do que o salário nacional dos
engenheiros. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Questionou a vereadora Terezinha
Maria Dybas, perguntando se as gratificações podem ser colocadas para esta classe ou
não mais. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Respondeu que devido ao
aumento real, estas gratificações deixarão de existir para esta categoria. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka. Ressaltou que algo deve ser feito pelas outras classes,
principalmente pelas atendentes que vem trabalhando e lutando a muito tempo por isso.
Disse que é uma classe que merece, pois, o salário é muito baixo. Com a palavra o vereador
Jairson Sabino. Comentou que concorda com todos os vereadores que o antecederam, e
é obvio que não há argumentos sobre o salário, pois o mesmo é defasado. A prefeitura de
São Bento do Sul “paga mau”, no geral, para o médico, engenheiro, para a base também,
não a reconhece. Tem visto que o Prefeito não tem se importado principalmente com a base,
sem querer polemizar, o mesmo já extinguiu o cargo de auxiliar, e quer terceirizar toda a
base. Ressaltou que os vereadores não devem concordar com estas situações de
terceirização de forma indiscriminada, contratar empresa 3x4 para fazer várias funções
como segurança e outras tem de ser analisadas. O fato que agora, no momento a votação
em questão é devida com certeza. Concorda que tem outras categorias que ainda não
foram prestigiadas. Comentou que a Prefeitura não é uma entidade que visa lucros,
obviamente tem que distribuir arrecadação, à medida que a arrecadação permita que
chegue naquele nível prudencial. Quando vai “acendendo o sinal amarelo”, isso o Executivo
tem de estar atento, se está dentro deste limite prudencial, tem mais é que dividir, ou vai
baixar a carga tributária. Vai fazer o que com essa carga tributária. Vai fazer o que com esse
superávit. Óbvio que tem de pagar toda a classe trabalhadora, todos os servidores, cerca
de 2.500 (dois mil e quinhentos) trabalhadores. Ressaltou ainda o que já foi comentado,
que junto da melhora de salário vem as responsabilidades, as responsabilidades são
inerentes, não tem como fugir. Disse que vem defendendo desde o começo que os
engenheiros precisam ganhar melhor, pois, está muito defasado o salário. Defende também
o local de trabalho, onde o servidor não tem uma cadeira decente para trabalhar, precisa
ter um computador bom, com uma tela grande para abrir projetos de engenharia, pois é
óbvio que este pessoal precisa de um equipamento bom para trabalhar. Enfatizou ainda
que o governo possa implantar mecanismos de cobrança de produtividade, pois nem todos
tem o mesmo comprometimento com a causa. Infelizmente há muita gente boa que acaba
carregando um peso muito maior, porque o outro colega não está disposto a transportar
este peso, e isso tem de ser visto e ser cobrado. Sugeriu a líder de governo na Câmara de
vereadores, para que o executivo possa implantar dispositivos para fazer estas cobranças.
Tem defendido que isto seja feito também para tributação, “não vai aumentar a carga
tributária”, mais quem tem de pagar, vai pagar, fiscalizar para que paguem, pois se não
desestimula os outros. Mesma situação no setor da tributação que mais tarde virá para esta
casa de leis, onde deve se implantar um sistema, onde o pessoal que está produzindo terá
uma escala de pagamento. Finalizou dizendo que é favorável à aprovação deste projeto, e
que se implante os dispositivos para cobrar a produtividade. Com a palavra o vereador
Adriano Reinhardt. Ressaltou que concorda com a fala dos vereadores que o antecederam,
e que em uma reunião ano passado, com alguns vereadores e com a classe dos arquitetos
e engenheiros, foi apresentado pela classe, documentos solicitando o reajuste, e sentiu-se
envergonhado pelo salário deles, por ser muito baixo. Disse que por todo o desempenho,
e importância que a classe tem no município, não desmerecendo outras classes, pois todos
merecem aumento. Ressaltou que é preciso uma reforma administrativa com urgência,
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devem parar de fazer politicagem dentro do Executivo, e olhar pelos funcionários públicos,
para que nossa cidade tenha progresso. Enfatizou que já passou mais de um ano após esta
reunião da classe, o qual não obtiveram êxito até o momento, e que apenas com o Plano
1000 que o Governo do Estado lançou, foi que o Executivo decidiu olhar pelo reajuste desta
classe, pois se não tivesse o Plano 1000, a classe iria ficar novamente de lado. Ressaltou
que todo o vereador tem de apoiar o projeto, e a valorização deste profissional, pois há
várias pessoas de grande valor dentro do Executivo e do município, que trabalham que tem
o conhecimento e não devemos deixar que vão para as cidades vizinhas, ou para setores
de iniciativa privada onde pagam mais, eles precisam ser valorizados. Ressaltou que não
está falando apenas deste governo, mais do passado também que não olhou por eles, e
que sirva de exemplo para nossa gestão e para as outras que virão, pois sem funcionário
público a cidade não anda, indiferente de partido A ou B” tem de se olhar e valorizar estas
classes. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Comentou sobre a fala do
vereador Adriano, onde os mesmos tiveram uma reunião com os engenheiros a mais de
um ano. Explicou que devem levar em consideração, pois até 31 de dezembro do ano
passado, tinha a Lei n° 173 “que deixava o executivo engessado”. Com a abertura da lei,
puderam retomar a questão de cargos e salários dentro do governo. Entende que se faz
necessário valorizar o funcionário público, que todos os cargos estão defasados, mas
estudos precisam ser feitos em cima do que isso pesa no percentual da folha de pagamento
e do orçamento do IPRESBS. Particularmente, vê de uma forma apenas de se arrumar isso,
assim como falou o vereador Adriano, seria com a reforma administrativa, valorização de
cargos de carreira, e extinção de muitos cargos de confiança, as indicações “os famosos
cabides de emprego”. Ressaltou ainda que não é todo cargo de confiança, pois quando se
fala em cargo de confiança é como se a gente falasse em colocar uma auxiliar doméstica
dentro da casa da gente. É claro que vamos colocar alguém que confiamos. Quando se
está assinando sob um termo de responsabilidade, assinando por alguém, temos que
colocar alguém que confiamos. Ressaltou ainda que isso é de costume dos governos de
São Bento do Sul, bem como nas outras 294 cidades de Santa Catarina e em todo o Brasil.
Se faz jus e necessário uma política que esqueça um pouco disso, para que sobre dinheiro
para valorizar o salário destes profissionais concursados. Não havendo mais nenhuma
manifestação a sra. Presidente informou que o referido projeto de lei será levado a 2ª
discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete
Hofmann colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 203 de 2022 – Autor Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por incremento
no orçamento do Município, com base em decremento de dotação orçamentária no valor
de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este valor será destinado
para a pasta da saúde. Ressaltou que este valor é a contrapartida para a construção da
UPA (Unidade de Pronto Atendimento), e o Prefeito esteve hoje em Florianópolis, onde
recebeu a confirmação de que será passado para o município o valor de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões), para a construção da UPA, valor este oriundo do Plano 1000. Com esta
contrapartida destes R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) e o valor destinado
pelo governo estadual, o edital de licitação deverá ser lançado nos próximos dias. Ressaltou
que na 2ª discussão irá pedir aos senhores vereadores pela aprovação do projeto. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. Presidente informou que o referido projeto de
lei será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra.
Presidente Carla Odete Hofmann, informou que seria realizado à leitura e votação da
Denúncia n° 002 de 2022 – a qual trata do pedido de cassação do Vereador Ângelo Ronei
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Peschiski, e solicitou que o vereador cedesse seu lugar ao 2° suplente do MDB. Em seguida
a sra. Presidente convidou para adentrar ao Plenário o 2° suplente a vereador o sr. Antonio
Amir dos Santos Veiga Júnior, para se colocar à frente da mesa diretora. Posteriormente,
solicitou ao sr. Antônio Amir dos Santos Júnior Veiga, para que fizesse a entrega de seus
documentos (diploma emitido pela justiça eleitoral e declaração de bens). Em seguida a sra.
Presidente informou que todos os documentos foram entregues conforme a legislação
vigente. Em seguida a sra. Presidente fez a leitura do termo de compromisso e pediu ao sr.
Antônio Amir dos Santos Veiga Júnior, que estende o braço direito e respondesse ao
compromisso. Após a leitura do termo de compromisso, a sra. Presidente informou que
fariam a assinatura do termo de posse. Em seguida a sr. Presidente solicitou ao primeirosecretário vereador Jairson Sabino, para que fizesse a leitura do termo de posse do
vereador empossado. Após a leitura do termo de posse, a Presidente declarou empossado
o vereador Antônio Amim dos Santos Veiga Júnior, dando-lhe as boas vindas em nome da
Casa, e o convidou a fazer o uso da palavra. Com a palavra o vereador Antonio Amir dos
Santos Veiga Júnior. Cumprimentou a todos os presentes, e disse ser uma grande honra
estar na Câmara de São Bento do Sul, exercendo o nobre cargo de vereador. Agradeceu
em especial sua família, amigos e seus eleitores, pois sem o apoio e incentivo deles, hoje
não estaria na Câmara de vereadores. Disse que sempre que for solicitado sua presença
na casa de leis, procurará ser correto e justo, pois tem certeza que é isto que a comunidade
espera de seus representantes. Finalizou agradecendo a todos. Em seguida a sra.
Presidente agradeceu e convidou o vereador a tomar acento junto ao Plenário. Em seguida
a sra. Presidente solicitou ao secretário para que fizesse a leitura da Denúncia n° 002 de
2022. Após a leitura do documento, a sra. Presidente explicou aos vereadores, que fariam
a votação, a qual se limita a admissibilidade ou não do recebimento da Denúncia n° 002 de
2022, em favor do vereador Ângelo Ronei Peschiski. Os vereadores foram alertados que
seriam instados a votar de forma nominal, devendo informar pelo prosseguimento ou pelo
arquivamento, não justificando o voto neste momento. Foram consignados 10 votos
favoráveis ao recebimento e prosseguimento da denúncia. Votaram favoráveis os vereadores:
Adriano Reinhardt, Zuleica Maria Sousa Voltolini, Paulo Zwiefka, Antonio Amir dos Santos Veiga
Júnior, Hélio Alves, Terezinha Maria Dybas, Luiz Lindecir Pesenti, Darlan André Guliani, Carla
Odete Hofmann e Jairson Sabino. Em seguida a sra. Presidente informou que a denúncia havia
sido recebida, e que será instalada a Comissão Processante, que seria feita na sequência. Em
seguida a sra. Presidente informou que indagaria a cada um dos vereadores de forma nominal
para que cada um pudesse justificar o voto, caso desejassem, pelo tempo de dois minutos. Com
a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Justificou seu voto, informando que é favorável ao
prosseguimento da denúncia, para que se dê uma resposta aos munícipes eleitores. Para que
todos vejam a seriedade com que trabalham os vereadores nesta cada de leis. Foram instados
a justificar o voto os vereadores Zuleica Maria Sousa Voltolini, Paulo Zwiefka, Antonio Amir dos
Santos Veiga Junior, Hélio Alves, Luiz Lindecir Pesenti, Darlan André Guliani e Jairson Sabino,
mas todos se abstiveram. Instada a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que a votação
neste momento é para a admissibilidade do prosseguimento para a formação de uma comissão
processante, motivo pelo qual os vereadores não vão falar a respeito do mérito, pois isto será
falado depois de processada esta nova comissão. Diz que seu voto é favorável à abertura desta
comissão processante, em razão do interesse coletivo, do interesse da comunidade Sãobentense em relação aos vereadores, do interesse próprio, e para o interesse pessoal do
vereador, o qual também terá a oportunidade de fazer a sua manifestação durante esta comissão
processante. Instada a vereadora Carla Odete Hofmann. Justificou seu voto dizendo que no seu
entendimento toda denúncia deve ser apurada, e ser apurada sempre dentro dos princípios
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relacionados ao interesse público. Neste momento, a partir da instauração da comissão
processante, o vereador tem o pleno exercício do contraditório e ampla defesa. Toda prova que
será feita neste momento, levará então a que os fatos sejam esclarecidos na forma então que
se deram efetivamente. Disse que o vereador Ângelo neste momento vai exercer seu direito a
defesa, seu contraditório, para que estes fatos possam ser esclarecidos, e é interesse da
comunidade, e os vereadores como agentes políticos que são, pois não podem fechar os olhos,
para que dentro desta Câmara de vereadores, todos os atos sejam regidos pela publicidade. Em
seguida a sra. Presidente informou que com a aceitação da Denúncia e o segmento deste
processo, seria feito neste instante, o sorteio entre os vereadores para a formação da Comissão
Processante. Lembrou aos vereadores, e os demais espectadores que alguns vereadores tem
impedimentos e que estes nomes não podem compor o sorteio. Por determinação do regimento
interno desta Casa De Leis, a Presidente não pode participar de nenhuma espécie de comissão,
o vereador Antonio Amir dos Santos Veiga Júnior suplente do vereador Ângelo Ronei Peschiski
em função do Decreto n° 201, também não poderá participar da comissão, e também os
vereadores que já fizeram um prestativo trabalho, fazendo parte da Comissão Parlamentar de
Inquérito, e já tomaram tanto os depoimentos das testemunhas como tiveram contato com as
provas, sendo o vereador Adriano Reinhardt, vereador Darlan André Guliani e o vereador Hélio
Alves, sendo estes estão excluídos do sorteio. Em seguida a sra. Presidente pediu ao vereador
primeiro-secretário, que coloque os nomes dos demais vereadores no recipiente para sorteio.
Posteriormente, pediu ao primeiro-secretário que faça o sorteio do nome dos 3 (três)
componentes, lembrando que em razão do regimento interno deverá ser mantida a paridade
partidária, sendo que a comissão deverá necessariamente ser composta por membros de
diferentes partidos. Em seguida a sra. Presidente solicitou ao secretário para que faça a retirada
dos nomes. Foi sorteado o Vereador Luiz Lindecir Pesenti. Sorteado ainda o vereador Jairson
Sabino, o qual disse não se sentir à vontade para participar de uma CPI neste momento, informou
que gostaria de declinar se fosse possível. Em seguida a sra. Presidente informou que o vereador
Jairson Sabino declinou da participação na Comissão. Foi sorteada a Vereadora Terezinha Maria
Dybas e por último retirado o nome foi a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Em seguida a
sra. Presidente informou que definido os 3 (três) nomes que vão compor a comissão. Então
suspendeu a sessão pelo tempo de 10 (dez) minutos, para que os membros da comissão,
possam fazer a composição definindo: Presidente, Relator e Membro. Retomado os trabalhos, a
sra. Presidente solicitou a comissão que possam dar os nomes em Plenário do Presidente,
Relator e Membro. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. A qual informou que a
Comissão ficou constituída da seguinte maneira: Terezinha Maria Dybas – Presidente; Zuleica
Maria Sousa Voltolini – Relatora e Luiz Lindecir Pesenti – Membro. Em seguida a sra. Presidente
determinou que fosse publicada esta composição da comissão para que na sequência possam
verificar os trabalhos. Explicou que o rito já foi estabelecido regimentalmente, e a partir de agora,
deseja sucesso a Comissão Processante, que os seus trabalhos sejam amparados pela
legalidade e senso de justiça, para que possam em um prazo mais próximo possível, dar uma
resposta a comunidade de São Bento do Sul. Palavra Livre. Estava inscrita para fazer o uso da
palavra livre a vereadora Carla Odete Hofmann, mas a mesma se absteve. Fez o uso da palavra
livre o vereador Adriano Reinhardt. Cobrou da líder de bancada do governo, em relação a
SAMAE, sobre as ligações de rede esgoto. Disse que todos sabem que é uma necessidade,
uma obrigação, e é questão de saúde, mas foi procurado por munícipes, os quais alegam que
não tem recursos próprios para fazer sua ligação, pois estão em áreas negativas, e isso demanda
de um recurso “meio alto” e não tem condições de fazer a ligação. Ressaltou ainda que o SAMAE
fez entrega de alguns panfletos nestas residências, “obrigando” pela legislação federal, mas
sabemos que isto é uma obrigação do município cumprir leis. Fez um apelo a vereadora líder de
EAM/eam
bancada de governo, para que sugira uma forma do SAMAE fazer um desconto a longo prazo,
pois há muitos munícipes hoje em áreas negativas, abaixo da rede de esgoto que não tem
condições de fazer a ligação. Solicitou que converse com o SAMAE, e que este analise estas
questões, para que não saia notificando os moradores, pois todos sabemos que o SAMAE “não
tem poder de polícia” para sair multando. Reclamou também da Fundação de Esportes do
município, e disse que o setor que está deixando a desejar, pois já teve troca de comando duas
vezes, e “não estão mostrando para o que vieram até este momento”. Ressaltou que teve
reclamações de professores de algumas escolas e hoje foi um exemplo, onde alunos estavam
prontos para participar do Campeonato de Jogo Escolares, e simplesmente não teve, pois não
houve divulgação de que não teria a modalidade de vôlei. Na modalidade de futsal, onde as
crianças participam muitas vezes apenas para ganhar medalha no fim do Campeonato, a própria
Fundação não conseguiu até o momento comprar as medalhas e entregar para as crianças.
Ressaltou que é uma vergonha para o esporte de São Bento do Sul. Comentou sobre os eventos
particulares, onde o vereador esteve presente no final de semana, sendo Campeonato do Nitcho
em Serra Alta. Parabenizou ao responsável e a todas as equipes que participaram, pelo belo
evento. Destacou também a Copa A Gazeta pela seriedade, e o grande público que a copa traz,
o trabalho que os organizadores vem se dedicando. Enfatizou que é preciso fomentar o esporte
de São Bento do Sul. Fez um apelo ao Prefeito para que cobre um pouco mais na questão do
esporte, que em seu ponto de vista está realmente abandonado. Fez o uso da palavra livre o
vereador Jairson Sabino. Ressaltou que os vereadores estiveram participando do evento da
Polícia Militar na semana passada na Univille, em comemoração aos 187 º anos da Polícia Militar,
a qual dispensa comentários pelo trabalho que faz. Comentou que muita gente diz que “ a Polícia
Militar está sempre enxugando gelo”. Mas “se a Polícia não enxugar o gelo muita gente morre
afogada”, pois o índice de criminalidade que temos em São Bento do Sul é uma coisa absurda.
Enfatizou ser uma cerimônia belíssima onde se destaca a meritocracia. Contou que alí se vê
implantada a meritocracia, é “bonito de ver” militares, tanto praças, como oficiais sendo
condecorados com medalhas de honra, por atos de bravuras, por tempo de serviço,
diferentemente do que se vê no serviço público, no Executivo por exemplo, “isso no Brasil”. A
meritocracia não existe, muitas vezes o que existe é a bajulação, favoritismo entre outras coisas,
e isto não se vê na Polícia Militar por exemplo. Agradeceu o convite para o evento e destacou a
beleza que foi e a seriedade que é uma cerimônia desta natureza. Ressaltou que gostaria de
deixar registrado em Ata na Casa de Leis, que amanhã dia 10 de maio, comemora-se o Dia da
Cavalaria. A Cavalaria é uma das armas do Exército Brasileiro. Destacou que teve a
oportunidade e honra de servir por 3 (três) anos, que é uma data festiva no 5º RCC – (Regimento
de Carros de Combate). Disse que os filhos de São Bento do Sul, a décadas, muitos jovens vêm
prestando serviços militares no 5º RCC, outros vão para Joinville, Blumenau, mas muitos jovens
vão para Rio Negro. E amanhã, uma data festiva no quartel, onde os recrutas recebem a boina
preta que é o símbolo do combatente de blindados. Estes jovens vêm passando pelo treinamento
básico, a boina preta vem coroar deste pessoal, que nesta data termina o período base, e os
familiares destes jovens estarão lá com certeza. Enfatizou que deixando o registro nesta casa
de leis, pode se encaminhar um ofício para o 5º RCC pela passagem do dia da cavalaria. Fez o
uso da palavra livre o vereador Paulo Zwiefka. Parabenizou o vereador Antônio que hoje tomou
posse, e que desejou que o mesmo possa estar voltando a esta casa para prestar serviços para
a sociedade, assim como todos os vereadores tem prestado. Deixou registrado que estará indo
a Florianópolis com o vereador Hélio Alves e assessores, para receber mais uma emenda
parlamentar. O Deputado Ricardo Alba já confirmou que estará enviando para a cidade mais
uma emenda, e está será no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Comentou que mais
uma vez, o deputado está atendendo aos vereadores, e esta emenda será para a construção de
EAM/eam
um posto de saúde. Informou que deixará para que o vereador Hélio Alves fale onde será feita a
construção, pois o mesmo esteve no local na semana passada juntamente com os assessores
de ambos. Enfatizou que gostaria de agradecer mais uma vez o Deputado Ricardo Alba, o qual
não tem negado nenhum pedido dos vereadores, por isso, merece os agradecimentos, e com
certeza, os munícipes de São Bento do Sul o agradecem pela força que ele tem dado. Comentou
também sobre o projeto que foi aprovado na semana passada, o qual fala da questão da
declaração da luz, que será fornecida pelos profissionais que serão contratados a partir de agora.
Informou que gostaria de deixar registrado que existe uma profissional, talvez até mais de uma,
que poderia estar fornecendo estes laudos, pelo menos naquelas residências que não tem
córrego por perto. Explicou que não será necessário um geólogo, então já é uma coisa a menos
que precisa estar fornecendo na declaração, fica mais fácil. Esta pessoa é uma profissional da
área, trabalha na Secretaria da Agricultura. Mas, segundo algumas informações, ela alegou que
recebe muito pouco para fazer este laudo, então talvez conversando com ela, e de repente
achando uma forma de valorizar um pouco mais esta funcionária, ela poderia estar ajudando
nesta questão, e ajudando também aquelas pessoas que tem mais necessidades, que não tem
condições de arcar com este trabalho. Fez o uso da palavra livre o vereador Hélio Alves.
Comentou a fala do vereador Paulo, em relação a viagem a Florianópolis na quarta-feira, onde
foi com o vereador Paulo Zwiefka e assessores, levar um ofício de uma rua que será
pavimentada na Vila São Paulo, no bairro Brasília. Que em dado momento conversaram com o
Deputado Ricardo Alba, e também com o pré-candidato Jean Loureiro, o qual deu um indicativo
de mais uma emenda para a construção de um posto de saúde, que será construído no bairro
Alpestre, pois o bairro Alpestre é um bairro que hoje tem muitas famílias, e tem dificuldade muito
grande pois uma grande parte do pessoal do bairro Alpestre, Estrada Rio Negro e Regina
Schroeder, vão até o posto de saúde do bairro Alpino. Contou que fez uma visita estes dias, e
tem 7.000 pessoas cadastradas naquele posto de saúde, e o atendimento fica ruim, pois não
suporta mais. Em conversa com o pessoal, eles pediram para que fosse construído um novo
posto no bairro Alpestre, para que aliviassem os atendimentos. Ressaltou que são 4.500 pessoas
do outro lado da BR, que vão poder usar este posto de saúde. Finalizou agradecendo ao
Deputado Ricardo Alba, o qual não tem medido esforços para trazer e mandar recursos para a
nossa cidade. Comentou que o valor que será destinado é de R$ 600.00,00 (seiscentos mil reais),
e que na quinta-feira, esteve conversando com o Prefeito Tomazini, para achar um terreno e dar
início ao projeto, na 2ª quinzena de novembro o valor estará liberado. Ressaltou que amanhã
estarão indo a Florianópolis mais uma vez, com o vereador Paulo, juntamente com os
assessores, e o Ismar Becker, mas é para agradecer ao Deputado pelas emendas que tem
mandado para a cidade de São Bento do Sul. Fez o uso da palavra livre o vereador Darlan
André Guliani. Ressaltou que esteve em conversa com alguns empresários do Planalto Norte
final de semana e com alguns jornalistas, fazendo uma lista dos pré-candidatos e possíveis précandidatos da nossa região. Assim como já foi colocado na moção de nº 026 de 2022, que foi
aprovada, solicitando ao governo do estado, melhorias para a nossa região. Ressaltou que é
preciso lembrar alguns fatos, principalmente da melhoria da estrada da Serra Dona Francisca,
que só aconteceu em um governo que tinha olhos por São Bento do Sul, uma vez que ele
frequentava a cidade quando visitava parentes. Contou que houve uma melhoria considerável
nas rodovias que ligavam a nossa região ao Oeste de Santa Catarina, quando Raimundo
Colombo foi governador do nosso estado. Ressaltou que já foi criticado por buscar emendas
junto de deputados, que algumas pessoas mencionaram que não seria o papel do vereador, mas
quando vão em busca conseguem algumas coisas. Disse que os vereadores acabam fazendo o
excedente, mais que este excedente é pelo bem do coletivo. Cada deputado hoje tem em mãos
a bagatela de R$ 7.000.000,00 (sete milhões), salvo algum equívoco de emendas para destinar
EAM/eam
onde ele assim desejar. Pegando o número de candidatos que temos na nossa região sem
desmerecer nenhum, o vereador acha que infelizmente “ um vai matar o outro” e nós vamos ficar
sem representatividade. Disse que estamos falando de São Bento do Sul, a 16ª economia do
estado, Campo Alegre a 100ª, Rio Negrinho a 33ª, Canoinhas a 37ª e assim sucessivamente.
Ressaltou que contribuímos bastante para o governo e apesar dos deputados mandarem
emendas, o vereador que vem é pouco, pois acredita que poderíamos receber mais, porque
merecemos mais, fazemos jus por mais. Ressaltou que gostaria de deixar um apelo que os
Presidentes dos partidos tivessem a hombridade, e deixassem o orgulho de lado, se reunissem
e pensassem na possibilidade de ver aquele nome que está mais em alta, e assim pensar no
voto útil, uma vez que estamos pensando em bem coletivo e não em bem partidário. Fez o uso
da palavra livre a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou a importância da
representatividade que um vereador tem. Explicou que fala isso por conta de um acontecimento
desta noite, onde a vereadora presidente colocou uma moção e os vereadores aprovaram para
que seja encaminhada. Disse que durante a sessão recebeu uma mensagem, e em conversa
com o sr. Carlos da Celesc, ele comentou que estava acompanhando a sessão, e informou que
já está tomando providências, para que esta situação da iluminação pública seja resolvida. Que
ele contou que já tem resposta, mais amanhã, com calma vai repassar todas as informações.
Ressaltou que é um movimento que um vereador faz, e a pronta resposta que se pode receber.
Explicou que fala isso também, porque no final do ano passado, enquanto as agências do INSS
estavam fechadas por conta da Covid, a vereadora em conjunto com o vereador Patrick, fizeram
uma moção para que fosse encaminhado ao INSS em Brasília. Algumas semanas depois a
agência de São Bento do Sul estava atendendo a população das 07:00 horas da manhã às 13:00
horas da tarde. Enfatizou que é contou isso para que os vereadores reflitam naquilo que podem
fazer pela população, naquilo com o que deveriam estar gastando energias, para fazer este
trabalho. Ressaltou o assunto da conversa com o Carlos responsável pela agência local aqui da
Celesc , e falavam a respeito das ligações de energia elétrica onde a Celesc vai estar aceitando
as declarações dos profissionais autônomos dizendo que o imóvel não está em área de APP -
(Área de Preservação Permanente), estão verificando junto ao CREA (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia), quais os profissionais podem fazer estas declarações, mas a Celesc
vai aceitar sim e lembrando que Jaraguá do Sul teve um processo julgado pelo tribunal de Santa
Catarina, dizendo que sim o município pode fazer alguma legislação no que se diz respeito a
energia elétrica. Disse que todos nós sabemos que a energia elétrica é de competência nacional
a legislação, e em algumas circunstâncias, o município pode sim fazer legislação também.
Ressaltou que é para deixar isto registrado aqui nesta casa de leis, para um melhor
encaminhamento e solução a respeito desta situação das ligações de energia elétrica, pois é
preciso o georreferenciamento, o qual já foi contratado, no dia 10/05/2022, ao custo de
R$ 6.257.888,00 (seis milhões duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais).
Explicou que o consórcio de empresa, sendo três empresas, tem o prazo de dez meses para
entregar este estudo. Enfatizou que gostaria de fazer uma manifestação em relação à comissão
processante que foi votada pela instauração, da qual a vereadora será presidente, irá contar com
a vereadora Zuleica e o vereador Pesenti e com os assessores Franciele, Antônio e Márcio.
Desejou boa sorte a todos nos trabalhos, e disse que com certeza farão um trabalho em equipe
dentro do que prevê o regimento interno e o decreto nº 201/1967, entregando a população de
São Bento do Sul o trabalho que ela merece. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra.
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 16 de maio de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 09 de maio de 2022.
EAM/eam
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
ANTÔNIO AMIR DOS SANTOS VEIGA
JÚNIOR
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA

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sessao nº 20

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