sessao 22 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	22
Date	2022-05-19
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Ata da 22ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal 
de São Bento do Sul, realizada ao décimo nono dia do mês de maio, do ano de dois mil e 
vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas 
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os 
vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, 
secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi 
aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata. 
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a sra. Presidente encaminhou para as comissões 
técnicas o Projeto de Lei n° 206 de 2022- Executivo Municipal – Ratifica doação de bens 
móveis provenientes da Receita Federal do Brasil. O Certificado de Regularidade n° 065 de 
2022 do Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE), os Balancetes referentes aos 
anos de 2020, 2021 da Fundação Cultural de São Bento do Sul. A Moção n° 028 de 2022 
do Legislativo. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em discussão 
única o Projeto de Resolução n° 016 de 2022 – Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a 
cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara 
Municipal, com baixa no patrimônio. Com a palavra a Vereadora Carla Odete Hofmann.
Ressaltou que conforme os vereadores tem conhecimento algumas modificações foram 
realizadas no Plenário da Câmara com a substituição de alguns bens, o qual alguns destes 
bens foram encaminhados para algumas Secretarias da Prefeitura Municipal, e este projeto 
de Resolução nos autoriza a cessão destes bens ao Poder Executivo com baixa no 
patrimônio da Câmara Municipal, solicitou então aos demais vereadores a aprovação do 
Projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou em votação 
o Projeto de Resolução n° 016 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida 
a sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em discussão única a Moção n° 027 de 
2022 – Autora Carla Odete Hofmann – Moção de Aplausos as lojas Marlisa pelos 30 anos 
de trabalhos prestados a comunidade. Com a palavra a Vereadora Carla Odete Hofmann.
Ressaltou que propôs a moção de aplausos em razão da Passagem do aniversário das 
Lojas e Grupo Marlisa de São Bento do Sul. Destacou ser uma atividade que a muito tempo 
acompanha o desenvolvimento da comunidade de São Bento do Sul, com pessoas 
extremamente engajadas, e de um empresário que fez da cidade sua casa, soube aqui criar 
raízes, laços e que tão bem atende a comunidade de São Bento do Sul. Fez a leitura da 
motivação em relação a Moção de Aplausos. Ao final da leitura pediu aos demais 
vereadores que em reconhecimento ao trabalho realizado pelo empresário Pedro Mota, e 
todo o desenvolvimento da atividade ao longo destes anos na cidade de São Bento do Sul 
que aprovemos esta moção de aplausos. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. 
presidente colocou em votação a Moção n° 027 de 2022, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em discussão 
única o Certificado de Regularidade n° 063 de 2022 do São Bento Clube Natação. Com a 
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o São Bento Clube de Natação, 
encaminhou para a Câmara de vereadores a prestação de contas referente ao ano de 2021, 
documentação que encontra-se regular e já analisada anteriormente, encaminhou 
juntamente também o relatório das atividades realizadas durante o ano de 2021, que por 
sinal teve um grande êxito, com diversas medalhas conquistadas para o Município em 
diversos eventos que teve no Estado, a exemplo de Campeonato Catarinense de inverno, 
JESC, Joguinhos, OLESC e travessias. Ressaltou que foram várias atividades 
encaminhadas e todas as conquistas que os membros tiveram. Diante de toda 
documentação estar regular, a vereadora pediu pela aprovação da prestação de contas de 
2021, e a emissão do certificado para o ano de 2022. Não havendo mais nenhuma 
manifestação a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade n° 063 
de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete 
Hofmann colocou em discussão única e votação o Certificado de Regularidade n° 064 de 
2022 da Sociedade Desportiva Guarani. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que a Sociedade Desportiva Guarani encaminhou a prestação de contas 
referente ao ano de 2021, a qual está totalmente regular, e aproveitou para fazer 
comentários a respeito das atividades desta Sociedade, a qual tem uma grande importância 
para a nossa cidade,cumprindo sua função social, ela cede os espaços tanto do campo de 
futebol, como sala de apoio depósito para um projeto social que é a Escolinha de Futebol 
São Bento, além disso também de cede espaço para a realização do Campeonato 
Municipal de Futebol, que é organizado pela FMD, também para Campeonato de vôlei de 
areia. Destacou ainda a título de exemplo, quando a sociedade aluga as instalações do 
campo para terceiros, o valora hora é R$ 120,00 (cento e vinte reais), e o Projeto da 
Escolinha São Bento ele recebe todas estas instalações sem nenhum ônus, fazendo assim 
um papel social aqui na nossa cidade, fez também um comentário que o atual presidente 
da Sociedade é o nosso colega vereador Adriano, o qual tem conduzido bem a sociedade. 
E por fim pediu pela aprovação aos demais vereadores, da prestação de conta se pela 
emissão do certificado de regularidade para o ano de 2022. Não havendo mais nenhuma 
manifestação a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade n° 064 
de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete 
Hofmann colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 202 de 2022 – Autor: Executivo 
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos 
causados pelo Município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou 
que o referido projeto de lei irá atender a 15 (quinze) munícipes aqui da nossa cidade que 
tiveram algum dano causado por algum motivo que o município deu causa, a lei que tem 
este permissivo para que o ressarcimento destes pequenos danos possam ocorrer é a Lei 
n° 3.435 de Outubro de 2014. Destacou que os munícipes que tiveram estes prejuízos 
devem entrar com um processo administrativo junto a administração, onde o mesmo é 
analisado e sendo aprovado pela comissão interna designada para isto ele passa então a 
ter direito ao ressarcimento destes pequenos danos que ocorreram para estas pessoas. 
Trouxe dados de pequenos danos causados em determinados anos. Comentou ainda que 
existe um esforço para que todos estes processos sejam finalizados e não seja necessário 
que o munícipe precise aguardar muito tempo para receber este ressarcimento. Finalizou 
pedindo a aprovação dos demais vereadores para este projeto. Com a palavra o vereador 
Jairson Sabino. Ressaltou ser favorável a solicitação do Executivo, pois desde a legislatura 
passada vem defendendo esta situação. Destacou que é natural que aconteça este tipo de 
situação, pois quando estão fazendo obras, roçadas, algum tipo de trabalho procedimento, 
a orientação no caso da Secretaria de Obras é para que se cuide, use rede de proteção, 
mas ainda assim acontece. A ideia é que não aconteça, pois vai sobrecarregar o 
contribuinte, sai dos cofres públicos “é claro”. Enfatizou que acontecendo isso, que se faça 
e proceda o ressarcimento da forma mais rápida possível. Com a palavra a vereadora 
Terezinha Maria Dybas. Lembrou ao vereador Sabino que é questão de ressarcimento, não 
necessariamente “mandar fazer” o serviço, o munícipe pode ter mandado realizar o serviço 
que ele receberá o ressarcimento. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. 
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 202 de 2022, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida a sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em discussão 
1ª discussão O Projeto de Lei n° 205 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
na forma em que se especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que o Projeto de Lei irá fazer uso do convênio CINCATARINA – (Consórcio 
Interfederativo Santa Catarina), e tem por objetivo a contratação de empresa para a 
elaboração de estudos para corte de árvores (aquelas árvores que a Defesa Civil da um 
parecer, que está causando risco a vida bem como do patrimônio) em conformidade com a 
instrução normativa n° 26 do IMA. Destacou que na segunda discussão pedirá aos demais 
vereadores pela aprovação do Projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação em 1ª 
discussão a sra. Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado a 2ª 
discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida o vereador Paulo Zwiefka 
juntamente com o vereador Hélio Alves pediram licença a sra. Presidente pois tinham 
compromisso. E a sra. Presidente concedeu a licença aos mesmos. Palavra Livre. Fez o 
uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani. Destacou que falaria sobre dois 
assuntos que remete diretamente a questão Secretaria de Saúde. Ressaltou que esteve 
em conversa com uma munícipe cujo nome é Luana, a qual procurou o vereador por 
indicação de uma médica da cidade, sabendo que o mesmo é Presidente da Comissão de 
Saúde desta casa de Leis. Destacou que a munícipe relatou uma situação vivida em família, 
pela irmã dela, onde a mesma desenvolveu pedras na vesícula biliar, e que por uma questão 
de particularidade estas pedras se deslocaram e foram em direção ao pâncreas, agravando 
o quadro clínico dela. Enfatizou de que como é um caso de média complexidade, que entra 
em atendimento de SUS, que não tem determinado exame em todas as cidades é uma 
coisa mais regional, e diante da gravidade uma vez poderia desenvolver uma pancreatite, 
ou até mesmo romper a vesícula biliar, que se torna um caso gravíssimo. E uma vez que 
possa vir a romper essa vesícula o paciente poderá vir a falecer. Assim reuniram a família, 
o exame poderia ser feito em Blumenau, conseguiram um empréstimo e a levaram para a 
cidade para que procedesse o exame, tudo ocorreu bem dentro do esperado. Destacou 
ainda que o marido desta paciente é uma pessoa que é Autônomo depende do dia- a- dia 
como trabalho e a Luana diante de toda a situação os exames se dirigiu a Secretaria de 
Saúde pudesse ceder o deslocamento (um carro), para levar e buscar a irmã em 
BLUMENAU, “e o espante” é que a Secretaria de Saúde não pode ceder o carro e a 
alegação da enfermeira que a atendeu, é de que “já que foram para o exame particular a 
secretaria não poderia ceder o carro” o que é público. Comentou ainda que fez um 
questionamento juntamente com a Luana, de pessoas que não tem este crédito, e também 
não teriam como achar um carro para poder fazer este deslocamento. Fez um pedido a 
líder de governo de que se poderia conversar com o pessoal da Secretaria para ver o que 
pode ser feito para melhorar, oferecer para estas pessoas, e que diante de uma situação 
desta é até um conforto, destacou nem ser conforto material mas sim de conforto emocional. 
Destacou o segundo assunto, de que todo ano a casa de leis devolve o dinheiro da 
economia ao Executivo, e que ano passado a cifra chegou a R$ 1.400.00,00 (um milhão e 
quatrocentos mil), e o Prefeito até permitiu que os vereadores escolhessem alguns projetos 
para beneficiar. Ressaltou que tem no Hospital um aparelho chamado Cardiotocógrafo que 
faz um exame na 38ª semana de gestação para avaliar a condição cardíaca e vitalidade 
do feto, e também a partir da 30ª semana diante de uma gestação com complicações. O 
problema é que o aparelho está quebrado, é um aparelho que o conserto exige a vinda de 
um profissional muito específico, e este profissional atende várias regiões, assim como é o 
técnico de radiografia, e o aparelho está a mais de 30 (trinta) dias parado, e isso faz com 
as gestantes daqui tenham que se deslocar até Rio Negrinho para fazer o exame. 
Comentou que a doutora que faz este exame que é a Dra. Melissa entrou em contato, tentou 
pedir ajuda a alguns núcleos, algumas entidades que sempre ajudam, porém estes grupos 
este ano já atingiram as contribuições deles. E que o aparelho custa em torno de 
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), além de quebrar constantemente, vive falhando é 
obsoleto. O vereador destacou que gostaria de ver com os demais vereadores, como 
representantes do povo, se poderiam pedir ao Prefeito que antecipasse, que se pudesse 
comprar o aparelho e doar para o hospital e depois descontasse da verba que a casa 
legislativa devolverá no mês de janeiro, pois é um exame necessário, e partos acontecem 
todos os dias, e o vereador gostaria de contar com a colaboração dos demais vereadores. 
Solicitou um aparte a vereadora Carla Odete Hofmann, qual foi lhe concedida. Destacou 
que em relação aos vereadores presentes, não há nenhum problema, já se manifestaram 
no sentido sim, e irão conversar com o Prefeito em relação a antecipação, desde já diz 
achar que é vontade de todos os vereadores, com tal importância de aporte para a saúde 
de São Bento do Sul. Fez o uso da palavra livre a vereadora Carla Odete Hofmann. Fez 
menção a um evento realizado na quarta – feira realizado na Secretaria de Assistência 
Social, parabenizou na pessoa do secretario Gilmar Polum, e também aos seus técnicos e
toda equipe da secretaria, em conjunto com a Secretaria da Educação, fez também os 
cumprimentos ao secretario Josias Terres e toda equipe, que fizeram uma movimentação 
extremamente importante no sentido de uma reflexão imprescindível ainda nos dias de hoje 
infelizmente, a questão do combate ao abuso e exploração sexual contra criança e 
adolescente, que foi realizado ontem no dia 18 de maio, com o tema “Faça Bonito” O tema 
surge de uma expressão extremamente importante de um adolescente que diz que falamos 
muito bonito, mas está na hora de fazer bonito, não falar tanto. Saindo exatamente da ideia 
do discurso e propiciando que os nossos atos, reflexões e ações enquanto comunidade, 
estado e sociedade tenham um respeito e cuidado maior com aquelas pessoas que na 
realidade sempre deveriam ser cuidadas, que são nossas crianças e adolescentes. 
Destacou que infelizmente os números que tem em relação a este tema, são números que 
assustam ainda mais quando verificamos que esta violência este abuso, esta exploração 
sexual, acaba vindo justamente das pessoas que deveriam ser os protetores que são as 
famílias. Ressaltou que a violência sexual contra criança e adolescente e a exploração 
sexual ela é muito grande e intrafamiliar, apesar de ter sub-notificação em relação aos 
números, sabe – se que normalmente o padastro, o pai, tio e irmãos são as pessoas que 
realizam este tipo de conduta. Enfatizou que esta conversa, esta reflexão é justamente para 
que as pessoas não esqueçam, não tirem do radar, não deixem de lembrar todas as vezes 
que tanto a criança como o adolescente merecem do Estado, da sociedade, do município 
de São Bento do Sul, da Câmara de vereadores todas as ações possíveis no sentido de 
cuidar para que a infância e adolescência seja um caminho saudável e prazeroso para a 
vida adulta. E para que possamos futuramente ter essas crianças e adolescentes como 
partícipes de uma sociedade melhor. Destacou que voltaram agora a vereadora o vereador 
Darlan e o vereador Adriano de uma visita técnica que havia sido agendada, na comarca 
de Araucária para verificar a questão relacionada ao Transporte Coletivo Urbano, houve 
também o acompanhamento do Secretário do Planejamento, Secretário de Administração 
e o assessor de governo. Destacou que as conversas foram extremamente importantes no 
sentido de tentar encontrar um caminho melhor para esta grande reclamação, para estes 
grandes problemas que se tem ao longo de tantos anos em relação ao transporte coletivo. 
Fez um agradecimento especial ao vereador Adriano que se propôs a dirigir até Curitiba, 
onde fizeram um bate- volta e aos vereadores que não puderam ir mas já deixaram claro a 
intenção de que este debate venha para a Câmara de vereadores, que esta conversa seja 
também uma responsabilidade dos vereadores e que o município encontre um caminho 
diferenciado para resolver este problema que a tanto tempo aflige os usuários do transporte 
coletivo de São Bento do Sul. Comentou ainda que tem certeza que estas discussões e 
estas conversas que estão na mídia no sentido do pedido de subsídio ele não será 
apreciado de maneira descuidada, e irresponsável e exatamente por isso todos os 
vereadores estão compenetrados na vontade e intenção de que este problema seja 
solucionado o mais rápido possível. Fez o uso da palavra livre a vereadora Terezinha 
Maria Dybas. Comentou sobre um grande evento que está acontecendo nesta semana 
que é a Móvel Brasil, destacou que a vocação moveleira aqui da nossa região é coroada 
neste grande evento que acontece aqui na nossa cidade, mostrando toda a qualidade, 
designe o sucesso que é o móvel produzido aqui na nossa região, e que é encaminhado 
levando para o mundo o nome de São Bento do Sul, através das várias exportações que 
são realizadas. Ressaltou que não teve o privilégio de estar na abertura mas depois pode 
prestigiar a feira e destacou estar “muito bonita” o que dá certeza que São Bento do Sul 
tem sim condições de fazer o melhor móvel, mais bonito,o designe mais atualizado e que 
concorre de igual para igual como qualquer outro polo. Parabenizou a todas as pessoas 
envolvidas na realização desta feira, principalmente a Sindusmóbil (Sindicato da Indústria 
Construção Mobiliário São Bento do Sul), que encabeça este evento e também a todas as 
pessoas que estão expondo, são cerca de 110 (cento e dez) expositores, sendo que aqui 
em nossa região na nossa cidade temos em torno de 9.000 (nove mil) pessoas que tem 
seus empregos diretos vindos desta atividade, mais precisamente 280 (duzentos e oitenta) 
empresas que trabalham nesta área aqui da nossa cidade. Falou sobre o REFIS (Programa 
de Recuperação Fiscal), o qual foi prorrogado para mais 45 (quarenta e cinco) dias 
oportunizando a quem precisar fazer parcelamento dos débitos, podem procurar o setor de 
Tributação para então fazer a escolha que mais convém a sua condição e deixar 
regularizada sua pendência no que diz respeito aos débitos fiscais com o município. Fez 
menção também a respeito do dia 18 de maio, uma data importante para que possamos 
refletir a respeito da situação em relação a exploração sexual, a criança e ao adolescente. 
Ressaltou que estamos no século XXI (vinte e um), e a exemplo do que acontece daquilo 
que a Procuradoria da Mulher está levando para as escolas, que é uma reflexão contra a 
violência a mulher , também que seja em relação a exploração a criança e adolescente, 
que infelizmente ainda existe muito. Destacou que nesta semana saiu uma reportagem no 
jornal diário A Gazeta falando dos números registrados em relação a exploração a estas 
crianças. Disse ser muito triste e que é preciso levar a discussão para que se possa evitar 
este tipo de situação. Se já é triste para um adulto imagina para uma criança. Fez o uso da 
palavra o vereador Adriano Reinhardt. Destacou a fala da vereadora Terezinha em relação 
a feira Móvel Brasil, a importância que ela tem para o município a nível nacional, onde a 
cidade e os empresários nos representam. Parabenizou o presidente da Sindusmóbil 
(Sindicato da Indústria Construção Mobiliário São Bento do Sul), Fernando Hilgenstieler 
pela excelente gestão de 2000 a 2022, pelo belo trabalho que vem desempenhando, e 
todos sabem que é um desafio muito grande. Fez um agradecimento a sra. Presidente, ao 
colega vereador Darlan e assessor o Secretario de administração, o secretario de 
planejamento, imprensa desta casa de leis que acompanhou no dia de hoje a Araucária PR 
Curitiba, em uma visita a Prefeitura onde tiveram um grande aprendizado em relação ao 
transporte público, pois hoje Araucária é a n° 01 no município em relação ao modelo de 
transporte público. Principalmente quando se fala em tarifas baixas, frotas modernizadas, 
carros novos com internet, várias empresas atuando dentro do município, não uma somente. 
Destacou ainda que foram muito bem acolhidos pelas pessoas da administração, o 
vereador ainda se disse surpreso com as falas com a apresentação do belo trabalho, que 
eles vem fazendo a frente do município, mostrando como se aplica o recurso público para 
os munícipes daquela cidade, mostrando a gestão “abrindo seus corações”, não somente 
olhando a parte da política e sim para o município. Destacou a importância de fazer estas 
trocas de experiências e informações, e que foi de grande valia o dia de hoje, grande 
aprendizagem, principalmente para o vereador que esteve presente, e que acende vários 
alertas para questões que se encontram no nosso município, e que também teve no 
passado, e que poderá ser aplicada aqui com bastante eficácia e dedicação, trazendo todo 
este investimento para os munícipes, principalmente no transporte público, em renovação 
a importância de uma nova licitação no município e disse ainda que com toda certeza sairá 
com toda a seriedade o que escutaram no dia de hoje em Araucária PR. Destacou também 
outra questão em relação a Prefeitura de Araucária, é o fato de ser tudo digital, a 
informatização a tecnologia aplicada, o vereador disse ser “incrível”o que o município faz 
com seus recursos, enfatizando que o PIB daquele município é 3 (três) vezes maior que o 
do nosso município. Comentou ainda que o pessoal da Prefeitura de Araucária irão estar 
presentes na Câmara de vereadores explanando assuntos e a forma como aplicam o 
dinheiro naquele município, para os demais vereadores que não puderam estar presente 
no dia de hoje. Fez o uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Destacou o dia 
nacional do médico da família, ainda lamentou que o Prefeito Municipal não apoia o (ESF) 
Programa de Estratégia de Saúde da Família, quando se tem o pessoal da saúde apoiando 
e destacando, e ainda quando se tem o Prefeito e o Vice – Prefeito que são médicos porém 
não há apoio de ambas as partes. Ressaltou que este programa já está em curso no Brasil 
a muitos anos e aqui no município não tem apoio. Destacou ainda que diante de tudo isso 
não sai concurso da parte da Prefeitura, da administração tão pouco da parte da Secretaria 
da Saúde e assim tem munícipes entrando em desespero em busca de tratamento a saúde 
e não sai. Falou também sobre a reunião que os vereadores que puderam participar tiveram 
esta semana com presidente do sindicato dos servidores públicos o sr. Mafra, na ocasião o 
vereador fez questão de ratificar pois acha importante esta conversa do legislativo também 
com o sindicato, e de que ambos são bem vindos, tanto na casa legislativa como no 
sindicato dos servidores públicos. Porém o vereador acha válido que os destaques feitos 
pelo presidente do sindicato seriam mais precisas se fossem feitas no Executivo, que sejam 
feitas no executivo, o vereador ainda disse que tem certeza de que todos os vereadores 
estão dispostos a conversar, debater e discutir a questão trazida foi basicamente salarial, 
a importância e urgência de se dar uma atenção para as atendentes que ganham um salário 
“miserável” obviamente esta defasagem não se criou agora vem de um certo tempo. Mas 
agora quem está no governo “é que tem que resolver”, ressaltou que estas colocações é 
importante que sejam feitas e cobradas do Prefeito, o sindicato deve cobrar de forma 
enérgica e respeitosa, da mesma forma que os vereadores falam as atendentes e demais 
funcionários que os procuram que é importante que os servidores busquem fortalecer as 
entidades de classe, caso entendam que a diretoria não os representa, substitui, tem prazo, 
processo democrático, de quando em quando tem eleições. Solicitou um aparte o vereador 
Darlan André Guliani, qual foi lhe concedido. Ressaltou que se faz necessário reforçar esta 
colocação do vereador Jairson Sabino, até porque os vereadores sempre estiveram e estão 
abertos a diálogos com as classes, o vereador mesmo recebeu algumas representantes 
das auxiliares e atendentes, a casa sempre se mostrou e se mostra prestativa a qualquer 
classe que vem os procurar, assim como o sindicato, que passando rápido pela memória o 
vereador acha que já foram feitas tantas reuniões com o mesmo , buscando entendimento 
e a melhor parte e resolução. Comentou que se faz necessário reforçar que toda vez que 
existe um projeto que vá onerar o Executivo, que faça com que o Executivo tenha custos 
ele jamais pode como bem colocou o vereador Sabino, partir desta casa de leis, e que aos 
vereadores compete receber qualquer projeto, de qualquer cunho, finalidade e qualquer 
secretaria através do Executivo, analisarmos se tem verba, aprovarmos e fiscalizarmos. 
Destacou que se faz necessário, porque o vereador percebeu em uma reunião que o 
vereador fez que as vezes até os próprios funcionários públicos desconhecem esta questão 
de ordem, de lei e poder. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. O qual destacou que 
teve no dia de hoje uma matéria na mídia, dando conta de que a Secretaria de Obras está 
fazendo serviços em áreas particulares, o vereador deixou claro que irão apurar, pois 
quando estiveram lá e os vereadores que já forma secretários de obras e que não estão 
presentes aqui no momento, pois pediram para sair devido a compromisso. Os pareceres 
que os vereadores receberam do jurídico da Prefeitura foi sempre de que é proibido fazer 
serviços áreas de servidão de passagem, entre outras áreas particulares, e os mesmos 
cumpriram a lei, com o desgaste da população cobrando, então são áreas que de repente 
tem um cidadão que tem um imóvel e que paga imposto, e que isto é uma situação a ser 
acertada no administrativo da Prefeitura as Secretarias não podem fazer isso. A Secretaria 
de Obras por exemplo não pode fazer isso, se pergunta Essa área X é particular, ou é 
pública? Essa é particular não pode fazer, e pronto. “ Mas o secretário favorito do Prefeito 
resolveu fazer” e se forde fato confirmado irá pagar, vai responder, o Prefeito, a 
administração vai responder, não tem outra forma. Destacou que tem um jornalista fazendo 
a denúncia, fez matéria, e outros casos já foi recebida esta denúncia, “a Secretaria de Obras 
está colocando na programação o serviço em áreas de servidão de passagem, publica em 
jornal inclusive, e no outro dia vai lá e faz” O vereador disse que já avisou e que fará 
denúncias, irá comparecer ao judiciário com as denúncias, no Ministério Público, no 
Tribunal de Contas, o contribuinte não vai continuar pagando estes serviços em áreas 
particulares “só porque o secretário resolveu que vai fazer do jeito que ele quer” O vereador 
crê que com as denúncias ao judiciário lhe trarão respostas. Ressaltou também a questão 
do Projeto de Lei n° 205, que hoje entrou em 1ª discussão, destacou que para o vereador 
é exatamente a mesma questão que repassar dinheiro para a AMUNESC, e que se tem 
um corpo de engenheiros e todos viram cerca de 30 (trinta) que estiveram aqui nesta casa 
de lei marcando presença “quando era interessante para eles” da aprovação do 30% de 
reajuste de salário dos mesmos. Por isso o vereador sempre votou contra o repasse de 
dinheiro para a AMUNESC, se tem engenheiros no município vinte e oito mais precisamente 
falando, comentou ainda que não é só para serviços de engenharia, tem a questão do 
retorno do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e que isto é direito 
do município, e já este R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para fazer laudo, tem 
profissionais pagos pelo contribuinte a disposição do Quiriri, o rendimento do mesmo é bem 
pequeno pertinho de zero, e que se faz uma denúncia ninguém vai atrás do assunto, o 
vereador mesmo já fez e ninguém foi atrás da questão grave, Então temos o Quiriri pra que? 
Se o Quiriri não dá retorno. E em conversa ano passado com o Prefeito, o vereador disse 
que seria preciso chamar estes profissionais novamente, e já adiantou para a próxima que 
de sua não tem como aprovar este valor, E os profissionais que o contribuinte paga aqui no 
município para fazer laudo que estão disposição do Quiriri? Porque não utilizar? Querem 
fazer através do CINCATARINA, onde tem excelentes profissionais, o preço é bom, porém 
iremos pagar duas vezes, pois está sendo pago profissionais que não produzem para 
ficarem no Quiriri, que não dá resultado nenhum para o contribuinte, aí pagarão novamente 
para contratar o CINCATARINA. Destacou a fala do vereador Adriano em relação a cidade 
de Araucária, um exemplo belíssimo de aproveitamento máximo do dinheiro público, que 
bom que tem boas notícias da cidade de Araucária, porque aqui em São Bento do Sul não 
acontece, passasse apenas dinheiro. Ressaltou de o porque o Prefeito não chama estes 
profissionais de novo, fez menção a um detalhe de que não dá para colocar ninguém no 
lugar deles, não pode fazer um concurso e colocar outro, pois eles ainda ocupam estas 
vagas, disse que se for pra ficar homologando pedido de dinheiro, de sua parte não haverá 
colaboração. Disse que apoiará o governo em tudo que for bom para o povo, e que não 
ficará “adoçando repasse de dinheiro porque o Prefeito é incompetente, não tem 
competência administrativa para chamar este pessoal de novo” pois está nas mãos do 
Prefeito chamar estes profissionais. Destacou ainda que quase um 1 (um) ano e 5 (cinco) 
meses as providências para o trabalho de “chi pagem” , disse que nem falaria em Centro 
de Zoonoses, mas que está muito longe de acontecer qualquer providência. Solicitou um 
aparte o vereador Darlan André Guliani, o qual foi lhe concedido. Que a título de informação, 
segundo o regimento de lei Federal, não compete um Centro de Zoonoses porque o 
município não tem o limite de habitantes previsto em lei, foi tentado a uns anos atrás juntar 
a 3(três) cidades Rio Negrinho, Campo Alegre e São Bento do Sul, mas infelizmente não 
houve interesse das outras partes. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Concordou 
com o vereador Darlan que este centro está muito longe, mas que é preciso tomar 
providências, e que dá para chipar, e que se tem os números, isto se não mudaram, que a 
cada quatro animais na rua três tem dono, tutor melhor dizendo. E se estão na rua é porque 
não tem nenhuma providência, não se responsabiliza o proprietário. Encerrou comentando 
que pediu a assessora Emilly olhasse no cadastro, se aquela área era de fato particular ou 
pública, o funcionário muito prestativo disse que seria possível responder através de um 
ofício, então o vereador pediu a assessora que fizesse um ofício, para poderem saber o 
que fazer em relação a esta denúncia que foi feita. Não havendo mais nada a ser tratado, 
o sr. Vice - Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a 
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 23 de maio de 2022, às dezenove horas 
e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 19 de maio de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN 
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA 
VOLTOLINI
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sessao nº 22

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