sessao nº 24

Ata da 24ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada ao trigésimo dia do mês de 
maio, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do 
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada 
à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob 
a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo primeiro￾secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos senhores 
vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi 
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade as Atas da 22ª e 23ª 
reunião ordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências 
recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte 
integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. 
Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo Municipal n°s 208 e 209 de 2022, os Projetos de Resolução do 
Legislativo n°s 017 e 018 de 2022, o Certificado de Regularidade nº 066 de 2022 
da Sociedade Atiradores 23 de Setembro, o Certificado de Regularidade nº 067 
de 2022 do Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul e o Certificado 
de Regularidade nº 068 de 2022 da Associação São Bentense de Basquete. Em 
seguida, a Sra. Presidente informou que em atendimento artigo 134 do 
Regimento Interno, seria realizado a leitura do Relatório Final da CPI – Comissão 
Parlamentar de Inquérito n° 002 de 2022. Posteriormente, designou que a 
presidente da comissão, a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, realiza-se a 
leitura do documento. O relatório final foi lido na íntegra, e o mesmo pode ser 
acessado através do site da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Devido 
a demora da leitura do relatório, a Sra. Presidente informou que as matérias 
constantes da pauta do dia serão apreciadas na próxima sessão, pois não se 
tratam de assuntos urgentes. Em seguida, parabenizou e agradeceu aos 
vereadores participantes da CPI e a todos os servidores envolvidos nos trabalhos. 
A Sra. Presidente informou ainda o calendário das sessões do mês de junho,
sendo nas seguintes datas: 6, 9, 13, 20, 23 e 27. Não havendo mais nada a ser 
tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 6 de junho 
de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala 
das Sessões, 30 de maio de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN 
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
 Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Pauta do dia 30/05/2022
24ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
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Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei Executivo nº 208 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Abre crédito 
adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em ingresso de emendas 
parlamentares de bancada, no valor de 
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na 
forma em que especifica abaixo. 
2. Projeto de Lei Executivo nº 209 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Abre crédito 
adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em ingresso de 
transferência especial do Estado de Santa 
Catarina, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos 
mil reais), na forma em que especifica abaixo. 
3. Projeto de Resolução nº 17 de 2022 - Autora: 
Carla Odete Hofmann - Autoriza a cessão de 
bens móveis ao Poder Executivo Municipal, 
visto que sem uso à Câmara Municipal, com 
baixa no patrimônio. 
4. Projeto de Resolução nº 18 de 2022 - Autora: 
Carla Odete Hofmann - Autoriza a cessão de 
bens móveis ao Poder Executivo Municipal, 
visto que sem uso à Câmara Municipal, com 
baixa no patrimônio. 
5. Requerimento nº 60 de 2022 - Autores: 
Zuleica Maria Sousa Voltolini, Luiz Lindecir 
Pesenti e Paulo Zwiefka - Solicitando a retirada 
do Requerimento nº 059/2022. 
6. Requerimento nº 61 de 2022 - Autor: Luiz 
Lindecir Pesenti - Solicitando Tribuna Popular 
Livre para o Senhor Mauricio Maia, a fim de 
explanar sobre o “junho branco” que é o mês de 
prevenção às drogas, na sessão do dia 06 de 
junho de 2022. 
7. Requerimento de Informação nº 25 de 2022 -
Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo 
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Educação requerendo informações sobre as 
unidades educacionais do município. 
8. Requerimento de Informação nº 26 de 2022 -
Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo 
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Agricultura requerendo informações sobre os 
trabalhos realizados no período de janeiro de 
2021 até a presente data pelo Programa 
Porteira Aberta. 
9. Indicação nº 425 de 2022 - Autora: Zuleica 
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, 
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e 
ensaibramento na Rua Professor Antonio 
Chimelli, no Bairro Rio Negro. 
10. Indicação nº 426 de 2022 - Autora: Zuleica 
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, 
com cópia a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e 
ensaibramento na Rua Imigrante Jorge Stuber, 
no Bairro Alpino. 
11. Indicação nº 427 de 2022 - Autora: Carla 
Odete Hofmann - Ao Executivo Municipal, com 
cópias as Secretarias Municipais de 
Planejamento e Urbanismo e de Obras e 
Serviços Urbanos solicitando estudos técnicos 
para a implantação de um abrigo de 
passageiros na Estrada Dona Francisca, 
defronte ao Britador Municipal. 
12. Indicação nº 428 de 2022 - Autor: Adriano 
Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia 
a Secretaria Municipal de Saúde solicitando 
estudos para adesão do município no Projeto 
do Ministério da Saúde para custeio de 
implementação de ações de atividades físicas 
na atenção primária à saúde (APS).
13. Certificado de Regularidade nº 66 de 2022 
da Sociedade Atiradores 23 de Setembro. 
14. Certificado de Regularidade nº 67 de 2022 
do Clube Soroptimist Internacional de São 
Bento do Sul. 
15. Certificado de Regularidade nº 68 de 2022 
da Associação São Bentense de Basquete.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando 
os Projetos de Leis nºs 208 e 209/2022.
2. Ofício da Secretaria Municipal de Educação 
convidando para a solenidade de entrega da 
obra do Centro Municipal de Educação Infantil 
Amor Perfeito.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Educação 
convidando para a solenidade de lançamento 
do Projeto Presente na escola.
4. Ofício da Executivo Municipal encaminhando 
a Lei referente ao Projeto de Lei nº 202/2022-E.
Pauta do dia 30/05/2022
24ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
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5. Ofício do Executivo Municipal solicitando a 
indicação de um representante para a compor 
a comissão organizadora do sesquicentenário.
6. Ofício do Departamento de Trânsito Urbano 
agradecendo pelo apoio e atenção durante o 
evento relativo ao “Maio Amarelo”.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 142 de 2022 – Ao Excelentíssimo 
Promotor de Justiça, Dr. Djônata Winter, 
respondendo o ofício n. 0127/2022/02PJ/SBS, 
prestando esclarecimento sobre a Lei Municipal 
nº 465/1992.
2. Ofício nº 143 de 2022 – Ao Executivo 
Municipal, encaminhando Requerimento de 
Informação de nº 024/2022 de autoria do 
vereador Adriano Reinhardt, aprovado em 
sessão ordinária datada de 23 de maio de 2022.
3. Ofício nº 144 de 2022 – À Fundação 
Municipal de Desportos, encaminhando 
Requerimento de Informação de nº 024/2022 
de autoria do vereador Adriano Reinhardt, 
aprovado em sessão ordinária datada de 23 de 
maio de 2022.
4. Ofício nº 145 de 2022 – Ao Executivo 
Municipal, encaminhando as indicações de nºs 
421, 422, 423 e 424/2022, de autoria dos 
Vereadores deste Poder Legislativo, oriunda da 
sessão ordinária datada de 23 de maio de 2022.
5. Ofício nº 146 de 2022 – À Secretaria de 
Saúde, encaminhando indicação de nº 
422/2022 de autoria do vereador Darlan André 
Guliani, deste Poder Legislativo, oriunda da 
sessão ordinária datada de 23 de maio de 2022.
6. Ofício nº 147 de 2022 – À Secretaria 
Municipal de Planejamento, encaminhando 
indicação de nº 423/2022 de autoria do 
vereador Darlan André Guliani, deste Poder 
Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada 
de 23 de maio de 2022.
7. Ofício nº 148 de 2022 – Ao DETRU, 
encaminhando indicação de nº 423/2022 de 
autoria do vereador Darlan André Guliani, deste 
Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária 
datada de 23 de maio de 2022.
8. Ofício nº 149 de 2022 – À Secretaria de 
Obras, encaminhando indicação de nº 
424/2022 de autoria da vereadora Zuleica 
Maria de Sousa Voltolini, deste Poder 
Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada 
de 23 de maio de 2022.
Leitura:
Leitura do Relatório da CPI nº 002 de 2022.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Moção nº 29 de 2022 - Autores: Terezinha 
Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Angelo Ronei 
Peschiski, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre 
Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Luiz 
Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka e Zuleica Maria 
Sousa Voltolini - Moção de Apelo ao Estado de 
Santa Catarina e à Secretaria de Estado da 
Infraestrutura e Mobilidade para que de forma 
emergencial promovam a instalação de placas 
de sinalização, redutor de velocidade e/ou 
instalação de lombada eletrônica no trajeto 
compreendido entre o Acesso Deputado 
Genésio Tureck, Acesso Oeste, nº 3867, 
sentido Rio Negrinho/São Bento do Sul até o 
ponto de ônibus da Rodovia dos Móveis, nº 
1730.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Executivo de Lei Executivo nº 
206 de 2022 – Autor: Executivo Municipal –
Ratifica doação de bens móveis provenientes 
da Receita Federal do Brasil.
2. Projeto de Lei Legislativo nº 062 de 2022 –
Autor: Darlan Andre Guliani – Denomina Frieda 
Pscheidt, Servidão de passagem do município.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para 1ª Discussão.
Sessões:
Jun: 06 - 09 - 13 - 20 - 23 - 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações
Câmara Municipal de São Bento do Sul