sessao 25 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2022-06-06
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EAM/eam
Ata da 25ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, realizada ao sexto dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os
vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann,
secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi
aberta a sessão. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 24ª reunião ordinária.
POSSE: Em seguida a Sra. Presidente solicitou ao sr. Rodrigo Vargas para que realizasse
a entrega dos documentos exigidos, sendo (diploma emitido pela justiça eleitoral e a
declaração de bens). Em seguida, a Sra. Presidente informou que os documentos foram
entregues conforme a legislação vigente, e desta forma, faria a leitura do termo de
compromisso. Em seguida a sra. Presidente fez a leitura do termo de compromisso e pediu
ao Sr. Rodrigo Vargas que estende o braço direito e respondesse ao compromisso. Após a
leitura do documento a sra. Presidente informou que fariam a assinatura do termo de posse.
Em seguida a sr. Presidente solicitou ao primeiro-secretário vereador Jairson Sabino, para
que fizesse a leitura do Termo de Posse do vereador empossado. Após a leitura do termo
de posse, a Sra. Presidente declarou empossado o vereador Rodrigo Vargas, dando-lhe as
boas vindas em nome da Casa, e o convidou a fazer o uso da palavra e posteriormente
tomasse seu acento. Fez uso da palavra o vereador Rodrigo Vargas. Agradeceu a seus
eleitores pelos 807 votos obtidos na eleição. Em seguida agradeceu a recepção recebida
pela Sra. Presidente e pelos demais vereadores. Enfatizou que serão 30 dias de muito
trabalho, onde estará visitando várias secretarias, fiscalizando e fazendo oposição. Disse
que será um vereador de oposição, mas não fará oposição apenas por fazer, tudo o que for
bom para o município terá seu apoio. O que achar que está errado, buscará ver com o
governo para ver o que pode ser acertado. Agradeceu a seu partido progressistas, em
especial a seu companheiro Adriano Reinhardt, o qual lhe deu está oportunidade de assumir
como vereador. Disse ainda, que não fugirá de suas características que é dialogar, firme
em seus posicionamentos. Caso esteja errado volta atrás, pede desculpas sem problemas.
Agradeceu ao esporte, onde ocupou o cargo do segundo escalão, e obteve boa visibilidade,
sendo o candidato jovem mais bem votado. Por fim agradeceu a todos os funcionários da
Câmara de Vereadores que o receberam com muito respeito e gentileza. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam
na pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia
a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo
Municipal n°s 210, 211, 212 e 213 de 2022, o Projeto de Lei do Legislativo n° 063 de 2022,
e o balancete de abril de 2022 da Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida a Sra.
Presidente colocou em discussão única a Moção nº 029 de 2022 - Autores: Terezinha Maria
Dybas, Adriano Reinhardt, Ângelo Ronei Peschiski, Carla Odete Hofmann, Darlan André
Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka e Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Moção de Apelo ao Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Mobilidade para que de forma emergencial promovam a instalação de
placas de sinalização, redutor de velocidade e/ou instalação de lombada eletrônica no
trajeto compreendido entre o Acesso Deputado Genésio Tureck, Acesso Oeste, nº 3867,
sentido Rio Negrinho/São Bento do Sul até o ponto de ônibus da Rodovia dos Móveis, nº
1730. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que a motivação da
proposta desta Moção de Apelo se dá em virtude dos vários acidentes de trânsito que tem
ocorrido ao longo deste trecho, compreendido desde o município de Campo Alegre até o
acesso ao município de Rio Negrinho. Estes acidentes acabam vitimando pessoas,
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trazendo sofrimento as famílias. Destacou que em uma conversa com os demais
vereadores, todos foram favoráveis a Moção, tanto que assinaram junto com a vereadora,
para que o governo estadual providencie melhorias nestas entradas, no sentido de colocar
mais placas de sinalização, redutores de velocidades, instalação de lombadas e outras que
forem necessárias. Comentou que todos têm ciência que na Avenida dos Imigrantes está
sendo construído o trevo de acesso alongado, mas tem outras entradas ao longo deste
percurso que trazem bastante perigo para os usuários. A exemplo disso, tem o acesso ao
Loteamento Alpestre, que na sua visão é um dos mais perigosos, mas, tem outros, como
na escola Aracy Hansen, localizada no bairro Bela Aliança. O local é bastante perigoso,
pois é grande o movimento de pais, alunos e professores no local, mas todas as entradas
neste trecho são muito perigosas, até no trevo que dá acesso ao município, localizado no
bairro Lençol. Por fim pediu que todos aprovassem a Moção de Apelo para que a mesma
fosse encaminhada ao governador do estado. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Relatou que é muito importante que os vereadores encaminhem ao governo do
estado a preocupação com essas questões de segurança e mobilidade em torno da nossa
cidade. Comentou que muito provavelmente a resposta seja no sentido de que, o estado
tem o planejamento de uma restruturação, duplicação desta área, mas até lá, como é que
nós ficamos. Enfatizou que é muito importante que todos os vereadores possam
sugestionar aos deputados de cada sigla partidária, para que isso possa ser visto junto ao
governo do estado com urgência, e que possamos ter uma resposta positiva. Destacou que
até a implementação e construção da obra duplicada neste trecho, muitas vidas poderão
ser ceifadas, muitas famílias poderão ter perdas irreparáveis. Parabenizou a vereadora
Terezinha pela apresentação da Moção de Apelo e afirmou que aprova o encaminhamento
do documento para o governo do estado. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
Presidente colocou em votação a Moção nº 029 de 2022, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão única o Requerimento
de Informação n° 025 de 2022 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre as unidades
educacionais do município. Com a palavra o vereador Rodrigo Vargas. Informou que o
pedido de requerimento de informação proposto pelo vereador Adriano é para saber se as
gratificações recebidas pelos diretores de escolas está de acordo ou não. Relatou que os
diretores de escolas são professores da rede municipal, que recebem uma gratificação
quando assumem o cargo de direção, então elas tem uma porcentagem e o requerimento
é para saber se os valores estão sendo pagos corretamente, como forma de fiscalizar. Com
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que os vereadores tem por hábito
nesta Casa de Leis de aprovarem todos os requerimentos de informação, que estejam de
acordo com o Regimento Interno. Disse que o requerimento proposto atende a todos os
requisitos, e dentro do pensamento de que a transparência deve ser dado a todos os atos
da administração pública, apoia a aprovação do documento e pede que os demais
vereadores também aprovem. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. Presidente
colocou em votação o Requerimento de Informação n° 025 de 2022, o qual foi aprovado
por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em discussão única o
Requerimento de Informação n° 026 de 2022 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura requerendo informações sobre
os trabalhos realizados no período de janeiro de 2021 até a presente data pelo Programa
Porteira Aberta. Com a palavra o vereador Rodrigo Vargas. Informou que o pedido de
requerimento de informação proposto pelo vereador Adriano tem como objetivo buscar
informações sobre o programa porteira aberta, e dar ciência de alguns dos
questionamentos de pessoas da comunidade. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Destacou que também são favoráveis a esse pedido de informação, para que todos
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os questionamentos levantados sejam respondidos. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Informação n° 026
de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade nº 066 de 2022 da Sociedade Atiradores 23 de
Setembro. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que a Sociedade
Atiradores 23 de Setembro, apresentou toda a documentação necessária, prestando contas
do exercício 2021, estando todas regulares. A entidade pede a emissão do certificado de
regularidade para o exercício 2022, motivo pelo qual pede a aprovação dos demais
vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. Presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade n° 066 de 2022 da Sociedade Atiradores 23 de
Setembro, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade nº 067 de 2022 do Clube Soroptimist Internacional
de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que o
Clube Soroptimist é um clube de serviços, formado por mulheres voluntárias, que foi
fundado em 1921 nos Estados Unidos, com representação pelo mundo, estando em 121
países. No Brasil, o clube tem sede em outras cidades, e em São Bento do Sul foi fundado
no ano de 2009, desde então vem prestando relevantes serviços para a comunidade.
Comentou que os serviços são basicamente relacionado as meninas, onde é ofertado todo
um cuidado para meninas que se encontram com alguma vulnerabilidade. Um dos projetos
desenvolvidos pelo Clube de Soroptimist na cidade é o evento das bonecas, o qual é
realizado com intuito de arrecadar fundos para o Clube. Também ocorrerá o evento do
Semeador, o qual está sendo organizado pela entidade. Destacou que o Clube Soroptimist
apresentou toda a documentação necessária, prestando contas do exercício 2021, estando
todas regulares. A entidade pede a emissão do certificado de regularidade para o exercício
2022, motivo pelo qual pede a aprovação da prestação de contas, bem como a emissão do
certificado de regularidade, pelos dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade n° 067
de 2022 do Clube Soroptimist Internacional de São Bento do Sul, o qual foi aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade nº 068 de 2022 da Associação São Bentense de Basquete. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a Associação São Bentense de Basquete
apresentou toda a documentação necessária, prestando contas do exercício 2021, estando
todas regulares. A entidade pede a emissão do certificado de regularidade para o exercício
2022, motivo pelo qual pede a aprovação dos demais vereadores. Disse ainda, que o ofício
da associação de basquete venho assinado pelo professor Ismael, o qual é uma pessoa
muito dedicada a causa do esporte. Comentou que o esporte é saúde e trás princípios para
a vida, porque é dedicação, empenho, disciplina e neste sentido, todas as áreas de nossa
vida demandam esses princípios, os quais são tão bem ensinados através do esporte.
Concluiu pedindo pela aprovação do certificado. Com a palavra o vereador Rodrigo Vargas.
Ressaltou que certamente a associação tem a sua aprovação, pois a mesma é uma das
mais organizadas do município, que faz um excelente trabalho, não apenas o professor
Ismael, mas também os pais dos atletas, que participam da diretoria. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. Presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade n° 068 de 2022 da Associação São Bentense de Basquete, o qual foi
aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o
Projeto de Lei n° 205 de 2022 – Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Mencionou que este
projeto havia sido objeto de pedido de vistas na Câmara de Vereadores, a respeito da
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necessidade de contratação de uma empresa, para que a mesma fizesse estudos para o
corte de árvores que estejam colocando em risco a vida ou o patrimônio das pessoas da
cidade. Explicou que essa contratação se daria através do CINCATARINA ao preço de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em discussão com os demais vereadores foi levantado
que o Consórcio Quiriri, poderia realizar este estudo, e desta forma, o município não
precisaria arcar com esta despesa. No entanto, o Consórcio Quiriri é quem vai aprovar estes
projetos, por este motivo, não poderia elaborar o estudo, e posteriormente conceder a
aprovação. Enfatizou que o pedido do projeto de lei é neste sentido, para que ocorra a
contratação de uma empresa que venha elaborar os estudos técnicos. Destacou ainda, que
houve o questionamento por parte dos vereadores para que a AMUNESC pudesse realizar
este serviço, mas não é o caso dela realizar este trabalho. Também foi questionado se o
próprio servidor da prefeitura não poderia estar realizando este estudo, mas no fim, o que
foi decidido é pela manutenção da contratação do serviço. Ao final, pediu pela aprovação
dos demais vereadores. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Informou que pediu vistas
do projeto, e é contrário a aprovação do mesmo, pois entende que a prefeitura municipal
tem uma funcionária que deveria estar sendo usada para assinar estes estudos. Disse que
vota contra esse projeto, pois entende que não é justo gastar o valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) para contratação de uma empresa, sendo que a prefeitura tem uma
funcionária habilitada para isso. Comentou que talvez uma conversa poderia ser resolvido
essa situação, sem que houvesse a necessidade de contratação de uma empresa, e sem
ficar “jogando dinheiro pelo ralo”. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Ressaltou que
também se coloca contrário a aprovação deste projeto, porque na sua opinião a prefeitura
municipal tem pessoa capacidade para poder realizar este estudo e emitir este laudo, mas
não está sabendo utilizar. Disse que tem servidor que está a disposição da prefeitura para
fazer este trabalho, assim como tinha profissional capacitada para fazer o laudo para a
CELESC. Comentou que se fosse pego este valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
para valorizar este servidor que está a disposição da prefeitura, gastaria bem menos, e este
profissional estaria por mais tempo a serviço do executivo. Com a palavra o vereador
Jairson Sabino. Comentou que na 1ª discussão este projeto já havia se posicionado
contrário, e reforça as opiniões dos vereadores que lhe precederam. Ressaltou que a
prefeitura municipal tem profissional da área a disposição do Consórcio Quiriri, sendo este
muito mal utilizado, pois ali o rendimento deles é quase zero, podendo isso ser comprovado
com um relatório de serviços prestados. Disse que já foi comentado mais de uma vez para
que o prefeito solicitasse a volta deste profissional, não apenas desta engenheira florestal,
mas de outros servidores que estão a disposição do Consórcio Quiriri, pois acredita que já
deu o que tinha que dar. Relatou que o município de Corupá também já saiu parcialmente
deste consórcio, e não tem mais porque estes profissionais permanecerem neste consórcio,
pois não é possível contratar outro profissional para esta vaga, pois tem apenas 1 vaga, e
a mesma esta ocupada, sendo a profissional cedida para o consórcio. Disse que não é
possível concordar com essa situação, a exemplo também da parceria da AMUNESC.
Destacou que é repassado o valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para
a Amunesc todo o ano, porque os engenheiros da prefeitura não fazem os projetos que
deveriam fazer. Comentou que não é possível aprovar isso, é usar a expressão “dinheiro
jogado fora, dinheiro no ralo”, para pagar duas vezes por um serviço. Concorda com a fala
do vereador Paulo, quando o mesmo diz que deveriam pegar este valor e valorizar os
servidores da casa. Questionou porque não repassar este valor em forma de salário para o
servidor, para que ele trabalhe e não fique a disposição do Consórcio Quiriri. Com a palavra
a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Explicou que neste projeto se posiciona de
maneira desfavorável, pois acredita que se existe funcionários dentro da prefeitura que
estejam habilitados a fazer este estudo, não precisa contratar empresa para fazer este
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serviço. Observa que o valor estimado para a contratação da empresa é expressivo, e que
o município deve buscar fazer economias, não sendo necessário gastar neste momento.
Acredita que deve ser melhor aproveitado os servidores que estão dentro da prefeitura para
realizar este trabalho. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Informou que seu
voto é contrário a aprovação do projeto. Entende que o município estará pagando duas
vezes para receber pelo serviço, e que deve ser levado em consideração que mesmo que
se tenha um orçamento, e tenha sempre recursos, não se pode esquecer que estamos
falando de dinheiro público. Comentou que “ninguém contrataria uma cozinheira e
compraria comida fora”, dentro do orçamento do seu lar. Por este fato se manifesta
contrário. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. Presidente colocou em votação
o Projeto de Lei n° 205 de 2022, sendo o mesmo rejeitado. Em seguida a sra. Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo de Lei Executivo nº 206 de 2022
– Autor: Executivo Municipal – Ratifica doação de bens móveis provenientes da Receita
Federal do Brasil. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este
Projeto de Lei tem por objetivo pedir autorização da Casa Legislativa para ratificar o
recebimento de 5 (cinco) veículos, através de doação, oriundos da Receita Federal do
Brasil. Ressaltou que o valor estimado desta doação é de R$136.987,00 (cento e trinta e
seis mil novecentos e oitenta e sete reais). Informou que a doação se refere a 5 (cinco)
veículos sendo: uma VW Camionete Saveiro (2011), 1 (um) Caminhão VW 7100 (1997), 1
(um) automóvel Renault Sandero (2010), 1 (um) automóvel Chevrolet Prisma (2012) e
1(um) Renault Sandero (2010), os quais foram apreendidos pela receita federal e aos donos
foi aplicado a pena de perdimento do bens, em favor da União. Enfatizou que a vinda destes
veículos foi devido ao atendimento de um ofício encaminhado pelo Executivo, e foi atendido
com a destinação destes veículos para a cidade de São Bento do Sul. Não havendo mais
nenhuma manifestação a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 206 de
2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 062 de 2022 – Autor: Darlan André Guliani –
Denomina Frieda Pscheidt, Servidão de passagem do município. Com a palavra o vereador
Darlan André Guliani. Ressaltou que dentre as atribuições que lhe compete dentro desta
legislatura, foi procurado por um munícipe, para que fosse providenciado a nomenclatura
de uma servidão de passagem localizada no município. Explicou que o terreno era oriundo
de herança, onde foram desmembrados e as moradias não tinham uma localização certa
para que pudessem receber correspondências, encomendas e outras que é de direito do
cidadão. Comentou que quem o procurou foi o Sr. Fábio, o qual é o neto da senhora Frieda
Pscheidt. Em seguida leu as informações biográficas da homenageada e concluiu pedido
pela aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra. Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 062 de 2022, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 207 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder
Executivo Municipal a realização a doação e instalação de kit(s) de moto - bomba(s) e
demais dispositivos e materiais, necessários ao bombeamento de dejetos e elevação até a
rede pública de esgoto sanitário. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Explicou que este projeto de lei tem por objetivo de pedir a aprovação da Câmara de
Vereadores para que o SAMAE possa fazer a doação e instalação de kit(s) de moto –
bomba(s) e demais dispositivos necessários para a realização do bombeamento de dejetos,
nos lugares onde haja a necessidade, para alcançar a rede coletora de esgoto. Comentou
que as famílias que serão beneficiadas pelo programa deverão atender alguns requisitos,
como estar cadastradas no CRAS, para programas do governo federal, o cadastro deve
estar devidamente atualizado, possuir uma renda familiar per capita de até 1/3 do salário
mínimo vigente, ou tenha alguma outra questão social financeira que comprove que ela
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necessita desta doação, sendo neste caso, analisada pela assistência social. As famílias
que atenderem estes requisitos podem fazer este pedido ao SAMAE e poderão ser
atendidas. Caso seja detectado que alguma família agiu de má-fé, que não preencha a
esses requisitos pré estabelecidos, vai ser aplicado a devolução com o pagamento do custo
deste kit moto - bomba, além de uma multa do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
corrigidos à época da constatação das informações falsas. Comentou que o parecer do
jurídico desta casa solicitou que fosse apenas anexado ao projeto de lei um orçamento do
valor dos Kit(s) moto- bomba(s), o qual será providenciado antes do projeto ser levado a
2ª discussão, o que não altera a letra da lei. Solicitou pela aprovação dos demais
vereadores. Com a palavra o vereador Rodrigo Vargas. Comentou que esteve na parte de
hoje reunido com o presidente do SAMAE, Sr. Peters, e o mesmo teria lhe explicado sobre
o projeto. Disse que o objetivo é mesmo atender as famílias de baixa renda, fazendo assim
um serviço social para os mais necessitados. Enfatizou que o legal deste projeto é que o
mesmo tem um dispositivo para aqueles que quiserem burlar a lei, como forma de punição
terão que devolver. Que o projeto vai atender quem realmente precisa, e aqueles que não
precisam terão que arcar com as consequências. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Relatou que no município temos um problema muito sério com a questão do
declive, onde em alguns lugares a rede de esgoto está disponível, mais em muitas casas
em razão desse declive não conseguem alcançar a rede de esgoto. Comentou que isso se
trata de saúde pública, uma questão fundamental para que possamos cada vez mais
avançarmos como município nos índices de qualidade de vida, através dos índices do IDH,
que é medido diretamente pela questão relacionada ao esgoto sanitário e o acesso das
pessoas a rede de água potável. Disse que se preocupa que este projeto de lei vai atender
a uma parcela muito pequena da população, e também já conversou sobre isso com o
presidente do SAMAE. Destacou que há uma parcela significativa de moradores de São
Bento do Sul, que talvez não tenham condição de acessar a rede de esgoto e que não se
enquadram dentro dos requisitos dessa lei, por conta da limitação da renda per capita, que
é de 1/3 do salário mínimo. Diz que já fez esse pedido ao Presidente do SAMAE, mas
reafirma o pedido e pede que a líder de bancada leve esse pedido e a preocupação desta
Casa de Leis, no sentido de viabilizar que os moradores possam vir a fazer um
parcelamento dos Kit(s) Moto - Bomba(s) na fatura de água, para aquelas pessoas que
também estejam com condições precárias mas que ultrapassam do valor de 1/3 do salário
mínimo vigente. Citou como exemplo um casal de idosos, onde cada um recebe um salário
mínimo de aposentadoria mensal, e não poderão estar inseridos nesse programa. Vão ter
muita dificuldade pois gastam o salário que recebem com remédios, alimentação e outras
questões, e no seu entendimento podiam ser beneficiadas, não no sentido de doação
diretamente. Acredita que se o executivo fez esse corte, estipulando o valor de 1/3 da renda
per capita para que a pessoa recebesse a doação, deve buscar outro patamar para que
outras pessoas que tem também dificuldades financeiras possam ser alcançadas, talvez
uma forma de parcelamento através da fatura mensal de água, o que não seria nenhuma
perda para a autarquia. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe
foi concedida. Informou que já existe um programa de financiamento junto a instituições
financeiras, mas que também não atinge a todas essas famílias, mas estará levando esta
sugestão até ao executivo e quem sabe, possa estar vindo algum projeto de lei neste
sentido para ser aprovado nesta Casa de Leis. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Complementou sua fala afirmando que o presidente do SAMAE havia lhe
informado que algumas instituições financeiras se dispuseram na questão do
financiamento, mas acredita que ainda sim possam ter problemas, pois pode ter pessoas
que não vão conseguir, pela questão da renda, ou porque não tenham possibilidade de ter
um fiador, ou qualquer coisa do gênero. Já na fatura de fornecimento de água a autarquia
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poderia estar fazendo essa divisão do valor. Não havendo mais nenhuma manifestação a
sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 207 de 2022, será levado a 2ª
discussão em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão
o Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Altera a
redação do caput e os §§ 1º e 2º, do Art. 280 da Lei nº 140, de 22/12/1997 – Código
Tributário Municipal. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que
este projeto de lei visa corrigir a redação de um artigo que trata da contribuição de melhoria
da lei municipal. Destacou que todos nós sabemos que a contribuição de melhoria é um
tributo que visa cobrar do contribuinte aquelas pavimentações, melhorias que são
realizadas em frente dos imóveis. Para a cobrança dessa melhoria são observados dois
aspectos, que é a valorização do imóvel e o custo da obra, proporcional da testada do
imóvel do munícipe. Deste valor é cobrado o valor menor deles, para que este tributo evite
a sobrecarga do contribuinte. Existe ainda o Decreto Lei n° 195, que prevê que a
contribuição de melhoria paga pelo contribuinte não seja maior do que 3% do valor fiscal
do seu imóvel ao ano. Não é 3% do valor da melhoria. Citou um exemplo se por acaso uma
contribuição de melhoria alcançasse o valor de 15% do valor do imóvel, esse tributo deveria
ser cobrado em 5 anos, para que fosse atendido o requisito de 3% ao ano. Nesse sentido,
temos a alteração do § 1º, onde diz que a correção será em Ufrs, mas com a correção ficará
a correção em UFM que é (Unidade Fiscal Municipal). Já no § 2º será feito uma adequação
a lei, porque na lei atual não fala sobre a atualização destes valores. Destacou que serão
feitas muitas cobranças de melhorias, em virtude das diversas obras de pavimentação que
estão sendo realizadas no município. Comunicou que o projeto será levado a 2ª discussão,
e por este fato, fica a disposição para conversar com os vereadores em gabinete caso
alguém tenha ficado com alguma dúvida. Não havendo mais nenhuma manifestação a sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2022, será levado a 2º
discussão em uma próxima sessão. TRIBUNA POPULAR. Fez uso da tribuna popular o sr.
Maurício Maia, o qual explanou sobre o “junho branco” que é o mês de prevenção às
drogas. Em seguida, a Sra. Presidente informou a todos que a sessão ordinária do dia 23
de junho será cancelada, sendo remarcada para o dia 30/06, em virtude de feriado nacional
e ponto facultativo. PALAVRA LIVRE: Fez uso da palavra livre a vereadora Carla Odete
Hofmann. Comentou que fez uma indicação no dia de hoje e vai mais uma fez reforçar o
pedido para a vereadora Terezinha, líder de governo, a respeito do abandono dos
cemitérios localizados no interior da cidade. Disse que foi com o assessor Vinícius até o
cemitério do bairro Fundão e observou que o mesmo está abandonado. Destacou ainda
que o vereador Luiz Pesenti, em outra ocasião também comentou sobre o abandono do
cemitério do Rio Natal, e tem outros na cidade. Solicitou que a líder de governo converse
com o executivo para tentar melhorar essa situação, pois anteriormente estes serviços
ficavam a encargo da pasta da secretaria de obras, e que é um trabalho bastante intenso.
Sugeriu que outra secretária possa assumir esses serviços, já que demandam muita
manutenção. Disse que este tema geralmente fica um pouco esquecido, já que a gente só
se dá conta da necessidade de se ter um local deste bem organizado, quando a gente
infelizmente é confrontado com essa situação. Relatou ter observado que o cemitério do
bairro Fundão é pequeno, e pode ser bem organizado, tendo a entrada bem cuidada, sendo
cercado o local, e ser feito o serviço de jardinagem e outras necessidades verificadas. Por
este fato, solicita que seja olhado com atenção para os cemitérios dos bairros da cidade
por parte do executivo. Ressaltou ainda que já conversou com o prefeito sobre a
necessidade de ser construído uma capela mortuária no bairro Serra Alta. Que a dificuldade
hoje é de se encontrar um terreno que possa ser realizado a obra, mas acredita que seria
bom que fosse conversado com a comunidade, para que possam indicar um local onde
melhor atenderia a população, haja vista ser o bairro Serra Alta o mais populoso da cidade,
EAM/eam
o qual ainda não tem uma capela. Comentou que tem bairros da cidade que são bem
menores e já tem sua capela, o que é muito justo. Todavia, o bairro Serra Alta já passou do
momento, está mais do que na hora dos vereadores buscarem esta disposição. Informou
que fez uma solicitação e desde já convida os demais vereadores para uma reunião com o
delegado regional, o Sr. Odair Sobreira, para tratar sobre as questões do IML (Instituto
Médico Legal) da cidade. Relatou sobre a morte do ciclista ocorrida recentemente, que após
uma queda acabou batendo a cabeça e vindo a óbito. A família do enlutado teve que ficar
mais de 24 horas para ter acesso ao corpo para realizar os atos fúnebres, sendo que já
estava em um momento de fragilidade. Disse que todos nós sabemos que em casos de
mortes acidentais e/ou violentas a necessidade de ser averiguado as causas da morte, que
o corpo deve ser encaminhado ao IML, mas não é possível que o estado, no afã de cumprir
com o seu dever, leve tanto tempo para fazer a perícia e deixe a família ficar aguardando
por muitas horas até o conclusão da averiguação das causas da morte. É complicado para
a família, parentes e amigos que perdem um ente querido, ficarem impedidas de ter acesso
ao corpo, de fazer as homenagens devidas que a pessoa merece, ter que ficar 24 horas ou
mais nesta espera triste para que possam ter o corpo da pessoa falecida, para que aí possa
ser velado e enterrado dignamente. Quem perde uma pessoa querida já está fragilizada,
passando por um momento tão sensível. Destacou que os vereadores terão essa conversa
com o delegado, e também já se manifestaram se for o caso, de buscarem juntos, com os
deputados, ao executivo estadual em Florianópolis, para que o mais rápido possível seja
organizado a questão do IML, com profissionais na cidade de São Bento do Sul. Disse
ainda, que o fato do IML estar interditado não significa dizer que o estado não tenha a
obrigação de prestar o serviço. O estado tem que interditar quando houver a necessidade,
caso o serviço não esteja sendo bem prestado, mas ao mesmo tempo, deve o mais rápido
possível, propiciar as pessoas que precisam deste serviço que eles tenham o acesso com
dignidade, principalmente em uma hora que eles estão passando por um momento tão triste
e frágil, que é a perda de uma pessoa querida. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan
André Guliani. Informou que faria uma observação a respeito do Projeto de Lei n° 205, e
sobre os apontamentos feitos pelo vereador Jairson Sabino a respeito da Amunesc. Disse
que concorda em partes com a fala do vereador, respeita a opinião dele, mas acredita que
a Amunesc é um mau necessário. Destacou que a Amunesc devolveu alguns apostos para
o município, e a contribuição que eles dão valem por anos, e os projetos acabam saindo de
graça. Que foi falado que a prefeitura tem pessoas que podem fazer os projetos. De fato
tem, mas passou despercebido que o município estava perdendo uma certa quantia desses
impostos por falta de projetos, ou seja, alguém não estava fazendo o dever de casa.
Mencionou que a sua votação contrária ao Projeto de Lei de n° 205 de 2022 faz jus ao que
já comentou. Pensa que quando se tem um problema de cunho ambiental a gente precisa
tentar resolver de três formas, através do IMA (Instituto do Meio Ambiente), Projeto Quiriri
e com a Defesa Civil de nossa cidade. Voltou a colocar sobre a administração pública,
quando a gente fala em trabalhos em prol da sociedade. Disse que se recorda de um fato,
que foi o corte das árvores, ocorrido alguns anos atrás e toda polêmica que envolveu a
praça central. Que em uma semana foi anunciado que seria necessário o corte das árvores,
pois estavam ocas, podres. Então o povo reclamou, e o principal jornal da cidade publicou
uma entrevista com a responsável na época pela defesa civil (em cargo comissionado), a
qual comentou que após o corte das árvores faria um monumento, escultura ou algo assim.
Disse que na época até brincou, se recorda que falou que a diretora faria uma caixa de
vidro e colocaria pedaços das árvores podres lá, pois se as mesmas estavam podres, não
davam para fazer esculturas. Enfatizou que gostaria de dizer que o executivo deve rever
quem ocupa “cargos comissionados” dentro de uma administração, porque incompetência
custa caro, e quem paga é o município. Comentou sobre uma visita que fez a secretaria de
EAM/eam
agricultura em 25/05/22, onde esteve com o secretário Hermínio Grenn, para falar sobre o
atendimento dos animais que sofrem acidente em via pública. O Secretário lhe informou
que já foram feitas várias licitações e não aparecem nenhuma clínica interessada. Acredita
que seja pelo fato de ter que atender por seis meses, para poder receber somente depois
do serviço realizado. Como proprietário de uma clínica veterinária na cidade, diz que não
tem mais que 28 dias para pagar os custos com a medicação que compra para medicar os
pacientes que procuram sua clínica. Sabe que a pessoa precisa ter um capital de giro bem
acentuado para dar conta desse giro. Todavia, sugeriu ao secretário buscar parcerias e ver
a possibilidade de alguma clínica em cidades vizinhas. Também conversou sobre o
programa de castrações e foi informado pelo Secretário, que quem ganhou o processo para
realizar as castrações foi a Unisociesc. Nas segundas e quintas-feiras são realizados as
castrações, em média até 6 animais são castrados por dia. Em dois dias da semana a
médica veterinária da secretaria de agricultura também está operando os animais, no prédio
localizado na vigilância sanitária. Enfatizou que castrar animais é fundamental, para que se
tenha um controle de natalidade, diminuição de sofrimento e abandono, mas é preciso focar
naquele ponto, onde está aquela cachorra, aquela gata se reproduzindo. Em sua visão,
deve ser dado assistência para as pessoas pobres, para queles que não tem condições,
não conseguem ir até os locais de castração, pois há pessoas de baixa renda, que mal
conseguem pagar um ônibus público para se locomoverem, então não terão condições de
pagar para levar sua cachorra, sua gata para a castração, nos dois locais onde são
realizados os procedimentos. Solicitou que o vereador Luiz Pesenti converse com o
secretário e estudem a possibilidade do município estar atendendo mais os bairros, esses
pontos que são mais afastados. Fez uso da palavra livre a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Agradeceu a fala do Sr. Maurício Maia e informou que trataria a respeito do junho
branco, o qual diz respeito a prevenção ao uso das drogas. Disse que toda iniciativa que
fale sobre prevenção as drogas é muito importante, e não fala apenas de drogas ilícitas,
mas também das lícitas, aquelas que livremente tem propaganda nas nossas televisões,
nos rádios, redes sociais, em qualquer local que a gente possa frequentar e estão ali
livremente a disposição para quer quiser ter. Essas drogas lícitas também são problema, e
fala diretamente do vício relacionado com o alcoolismo. Destacou o trabalho realizado pelo
CERENE o qual realiza várias opções de tratamento, para pessoas que enfrentam
problemas com as drogas e com o álcool. Comentou que citou o CERENE porque
recentemente foi recebido o pedido de Moção de Aplausos, para que eles fossem
homenageados pelo trabalho realizado há vários anos junto a comunidade. Espera que o
mês “Junho Branco”, possa trazer essa conscientização as pessoas, pois o problema com
as drogas é um motivo de desagregação das famílias. Essa conscientização é importante,
necessária, e parabeniza à todas as pessoas que estão engajadas neste movimento, para
que São Bento do Sul discuta mais a respeito desse tema. Disse ainda que em nome do
Sr. Maurício e do secretário de educação, deseja transmitir os parabéns a todas pessoas
que estejam de alguma forma engajadas a combater esse grande mau, que é o grande mau
da geração atual. Comentou sobre a fala da vereadora Carla e concorda que de fato os
cemitérios da cidade precisam de manutenção, de uma revitalização. Destacou que os
cemitérios da cidade estão quase todos lotados, a maioria está na sua capacidade máxima,
e esse é um grande problema que precisa ser analisado com muita urgência, para que
daqui a pouco a gente não fique sem a possibilidade de não ter um local adequado para
enterrar um ente querido nosso. Ressaltou que além da manutenção, da revitalização que
os cemitérios então precisando, se faz necessário pensar em ampliação. Tratou ainda
sobre a questão da construção da capela mortuária no bairro Serra Alta, e informou que já
foi autorizada pelo prefeito, para que ela seja construída. Disse que o município não tem
nenhum imóvel próprio lá no bairro, para que pudesse ser utilizado para construir a capela
EAM/eam
mortuária. Comentou que na ocasião da conversa com o prefeito sobre este assunto, o
mesmo disse que seria necessário avaliar se o município tinha algum imóvel lá no bairro,
caso não tivesse, seria necessário estudar outras possibilidades, como por exemplo se
alguém da comunidade não teria interesse em fazer a doação do terreno para a construção
da capela, o que já foi feito por outras pessoas em outras comunidades. Ou ainda, a
aquisição do imóvel pelo município de São Bento do Sul. Disse que o interesse em fazer a
construção desta capela já foi manifestado, então é preciso ser encontrado um terreno, o
local. E se for necessária a compra do imóvel, fazer os encaminhamentos de toda a
burocracia necessária, para depois ser construído. Mencionou sobre a situação do IML e
disse que amanhã completa dois anos que o local foi interditado na cidade, em virtude da
fiscalização da vigilância sanitária, e desde então não foi reaberto. Diz ter saído hoje uma
reportagem no jornal A Gazeta sobre o assunto, onde a matéria dizia que o governo do
estado prevê que o IML será reaberto daqui a 3 meses. Então serão 26 meses após o seu
fechamento, em virtude de resolver questões burocráticas, como a nomeação de servidores
que virão trabalhar no IML. Com isso pode se afirmar que o serviço público é moroso.
Infelizmente precisa concordar com as palavras da vereadora Carla, quando a mesma diz
que famílias estão sofrendo, porque não podem prestar as suas homenagens de uma forma
adequada a seus entes queridos, pois precisam ficar aguardando porque não tem o IML na
cidade. Contou que esteve junto com o professor Luciano, o qual faz parte da fundação
municipal de esportes, na entrega de medalhas aos alunos que participaram dos jogos
escolares que ocorreram na cidade nos últimos meses. Disse que houveram algumas
colocações na tribuna da Câmara de vereadores de que não tinham medalhas, e de fato
não tinham medalhas mesmo, para serem entregues no momento em que os jogos
ocorreram. Comentou que a falta de medalhas trouxe outra situação bonita, pois hoje as
medalhas estão sendo entregues nas escolas, essas crianças estão sendo chamadas para
receberem as medalhas na frente de todos os seus colegas de escola, na frente da direção,
dos professores de educação física que são os grandes responsáveis pela conquista, e isso
será um diferencial na vida desses alunos. Também servirá de incentivo para que mais
alunos comecem a participar das modalidades de jogos escolares, que possivelmente não
será apenas 15% de alunos participando, mais quem sabe 20% ou 25%. Disse que foi muito
bonito poder ter presenciado essa entrega nas unidades escolares. Fez uso da palavra a
vereadora Zuleica Maria de Sousa Voltolini. Cumprimentou os presentes e desejou as
boas vindas ao vereador suplente empossado, o Sr. Rodrigo Vargas. Ressaltou que é
sempre bom trocar ideias com a juventude e espera que possam juntos trabalhar com mais
impeto, dedicação e comprometimento. Enfatizou a fala do vereador, e disse que quando
se tratar de coisas boas para o município, para a melhoria dos munícipes, estarão sempre
juntos, apoiando. Comentou sobre uma indicação que fez nesta noite, sobre a colocação
de bancos em uma praça localizada no bairro Oxford. Disse que este local é um espaço
onde as pessoas gostam de frequentar, e os moradores que residem nas proximidades
verificaram que não haviam bancos próximos do parquinho, e os pais não tinham onde
sentar para ficar de olho nas crianças brincando. Muitos pais ficavam em pé e logo iam
embora, porque não aguentavam ficar aguardando por muito tempo. Destacou que foi uma
solicitação de uma moradora, a Sra. Vilma, e recebeu dela a boa notícia, de que os bancos
já estão lá, não são novos já são usados, mas podem ser aproveitados. Agradeceu ao
secretário de obras, pois quem ganha com isso é a comunidade de Oxford. Os pais ficam
mais felizes, pois podem sentar para ficar de olho nos seus filhos. Contou que quando
esteve visitando a praça em Oxford, visitou também o CEIM Chapeuzinho Vermelho, pois
estes haviam informado que estão com dificuldades com a questão do trânsito no local.
Então sabendo desse problema, fez um convite ao diretor do Detru, para o Sr. Eduardo
Pscheidt, para que ele fosse até o local fazer uma visita e acompanhasse a entrada das
EAM/eam
crianças e o movimento da rua. Que puderam observar o movimento e viram que a
velocidade dos veículos é muito alta para o local. Agradeceu ao diretor do Detru, que esteve
no local e viu de perto toda a situação relatada pela direção do CEIM Chapeuzinho
Vermelho. Informou que o diretor vai analisar a situação, fazer alguns estudos para ver o
que pode ser melhorado, para poder dar mais um pouco de tranquilidade para os familiares,
pais, alunos, moradores e usuários da via. Disse que onde tem uma escola deve se ter
grandes cuidados, porque num piscar de olhos pode vir acontecer alguma tragédia.
Observou que essa também é uma preocupação da secretaria de educação, a qual está
sempre acompanhando, para dar segurança aos nossos alunos. Lembrou que no dia 05 de
junho se comemorou o Dia do Meio Ambiente, e afirmou que todos nós somos responsáveis
por nosso planeta. Preservar o meio ambiente é fundamental, preservar os nossos recursos
naturais é nossa obrigação. Cuidar da nossa água, dos nossos rios, do nosso lixo, do nosso
ar é um compromisso e todos nós, e gostaria de lembrar a todos da importância, que essa
preservação do meio ambiente depende essencialmente de cada um de nós. Que cada um
possa fazer a sua parte, ainda que pequenas, pois as escolas tem trabalhado esse tema.
É um tema que os alunos gostam e os professores também se realizam em trabalhar.
Informou ainda que gostaria de enaltecer o trabalho do Sr. Maurício Maia, vindo divulgar na
Câmara de Vereadores o “Junho Branco”. Disse que os vereadores estão juntos com o
mesmo nesta campanha, e com a equipe que busca algo de melhor para nossos
adolescentes, nossas crianças, nossos jovens. Acredita que a prevenção do uso de drogas
começa em casa, é na família, através de um diálogo mais aberto de pais com os filhos,
estando mais próximos. Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Informou que
gostaria de falar sobre o kit(s) moto - bomba(s) do SAMAE, que preferiu não tratar disso
na discussão e sim trazer na tribuna, pois acredita que da mesma forma que o SAMAE
oferece o hidrometro para medir o consumo de água, entende que ele também deveria
ofertar o kit para todas as pessoas que dele necessitem, independentemente da questão
financeira, porque não é questão de escolha do contribuinte a topografia do solo. São Bento
do Sul tem isso, muitos lugares tem topografia acidentada, onde alguns moram do lado de
cima da rua e outros do lado de baixo. Quem reside do lado de cima conta com a ajuda da
gravidade e os que moram do lado de baixo não tem como, vão precisar do Kit Moto -
Bomba, então da mesma forma que a autarquia fornece o hidrometro, deveria fornecer o
kit. Disse que o SAMAE vem cobrando muito bem a conta de água, a rede de esgoto, o
recolhimento do lixo, nada é de brinde, tudo é bem pago pelo contribuinte, e não vê motivos
para que a população seja mais uma vez sacrificada. Acredita que independentemente de
condição financeira, de poder aquisitivo, o SAMAE deve oferecer esse serviço
gratuitamente, como ele quer ofertar o serviço e o contribuinte deve pagar o kit. A autarquia
vai cobrar por este serviço, então não vê necessidade que o cidadão pague pelo kit, não
sabe se tem base legal para a cobrança e não pode concordar. Solicitou um aparte o
vereador Paulo Zwiefka, e lhe foi concedido. Disse que também já havia pensado sobre
essa cobrança no momento que o projeto de lei estava em discussão. Como foi falado pela
vereadora Carla, o serviço trata-se uma questão de saúde pública, então acredita que todos
deveriam ter este direito de receber o kit. Se a pessoa tem uma casa em um local que não
consegue fazer a captação da rede de esgoto, apenas algumas pessoas vão ser
beneficiadas. Disse que observa que o projeto é um pouco confuso, polêmico. Por se tratar
de saúde pública, e ser cobrada a taxa de água e de esgoto, o que não é barato, entende
que todos deveriam ter o direito. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Lembrou que
hoje se comemora dia de São Marcelino Champagnat, fundador do Instituto Marista, e
cumprimentou os simpatizantes da ordem. Disse que não é católico, mas que foi muito
importante o trabalho que o mesmo realizou. Comentou sobre a questão do “Junho Branco”,
e contou que já esteve alguns anos atrás na Câmara de Vereadores falando sobre o
EAM/eam
assunto, tratando dessa mesma causa, e é lamentável que isso não prospere. Destacou
que impossível falar de drogas e não falar sobre o álcool. Quando discursou tinha feito um
levantamento que haviam em torno de 400 bares, lanchonetes e afins, 15% deles
trabalhando com prostitutas atendendo, tudo normal, e tinha algumas criaturas cobrando
alguns por fora, totalmente ilegais, além do alvará da prefeitura, obviamente não eram
funcionários da prefeitura, mas era “uma verdadeira bandidagem, coisa criminosa”.
Enfatizou que não é possível falar do jovem que faz uso de maconha e de um pó, “uma
coca”, (cocaína) e não falar dos cachaceiros. Que não está falando daquela pessoa que
bebe uma pinga, seu uísque, ou outra bebida e vai embora. Está falando é daquele viciado
que acaba com a sua saúde, com a paz de sua família, da esposa, dos filhos, esse é o
problema. Falar de meia duzia de viciados é necessário, precisa ser falado, é um problema
também, mas é preciso falar onde o problema começa. Só porque o álcool é permitido neste
país, ele não deixa de ser nocivo, terrível, menos trágico. Vamos pegar esse assunto e falar
sério, pois se o cara saí do trabalho as 17h e não chega em casa até a meia noite, onde
ele está? No bar, todos os dias, “enchendo a cara”, isso acaba com a família. Mas ninguém
quer falar sobre o assunto, até porque isso é antipático, perde voto. Disse que não pode
ser tratado disso com decência, com dignidade e com ética se a pessoa pensa que não
pode falar sobre esse assunto, porque vai perder voto, de todo esse povo que fica no
boteco, é hipocrisia não falar disso. Discorreu sobre as questões dos cemitérios, e disse
que no município há 11 cemitérios cuidados pela prefeitura, através da secretaria de obras.
Informou que no ano passado avisou ao prefeito mais de uma vez, que os cemitérios
estavam chegando a capacidade limite. Três cemitérios já não cabem mais sepultamentos
novos, só é possível utilizar sepulturas de familiares que já estão lá, sendo o cemitério do
bairro Dona Francisca, o cemitério do Centro e outro que não se recorda qual. Comentou
que quando esteve no cargo de secretário, havia deixado verbas públicas para esse ano,
sendo informado essa situação no PPA (plano plurianual) da secretaria de obras, como a
construção de capelas, reformas, manutenção, aquisição de terreno e outras coisas
necessárias, então só falta o atual secretário de obras colocar as coisas em prática.
Destacou ainda que não há nada que justifique, o secretário de obras ainda não ter dado
início nas obras de lombadas e faixas elevadas, as quais foram solicitadas por esta casa.
Falou que no ano passado não tinha verbas para isso. Foi tudo descrito, tudo acertadinho,
com verbas disponível, 150 toneladas de massa asfáltica quente para fazer as obras, e não
sabe porque não começou ainda. Só estava faltando contratar a empresa para realizar o
serviço, tendo em vista que a secretaria de obras não teria condições de fazer. Disse ainda
que estamos aguardando pelos serviços. Fez uso da palavra livre o vereador Paulo
Zwiefka. Informou que trataria sobre a saúde, pois recebeu várias reclamações através do
aplicativo whatsapp. Relatou que na semana passada, no sábado, teve uma pessoa que
esteve no hospital, no plantão, e ela já estava aguardando praticamente 5 horas, tinha
chegado as 16h e já era 21 horas e não tinha sido atendida. Então o paciente começou a
reclamar, pois tinha observado que pessoas que haviam chegado depois que ele e estavam
sendo atendidos antes, sendo que estavam com a mesma fita de triagem da cor amarela.
Ao falar com a pessoa da recepção, ela disse que iriam verificar e após isso ele foi chamado
para ser atendido. Foi verificado que não haviam passado a ficha do paciente para ser
atendido, e estavam passando pacientes que haviam chegado depois, então além da
demora vem acontecendo esses erros que acabam prejudicando ainda mais esses
pacientes que estão aguardando. Comentou que é preciso verificar essa questão, não
apenas o fato da demora no atendimento por falta de médicos, mas também os erros no
processo. Outra situação relatada ocorreu na Unidade de Saúde do bairro Centenário, onde
a pessoa foi buscar uma medicação que a médica tinha receitado, sendo um remédio para
tratar de uma trombose arterial, no caso entupimento de veia, e foi fornecido um remédio
EAM/eam
para pressão alta. A filha da paciente só percebeu que havia sido fornecido a medicação
errada quando chegou em casa, e avisou que a mãe que teriam que voltar no posto para
pegar a medicação certa. Questionou se fosse o caso de uma paciente que não tem quem
olhe se o remédio está certo, vai tomar um remédio achando que esta tratando a doença e
não está, pode inclusive estar piorando, complicando ainda mais a saúde da pessoa. Falou
ainda que a saúde deve ser dado muita atenção, mais do que tem dado, com toda certeza.
Está fazendo essa reclamação, pois recebeu reclamações de outras pessoas. Destacou
que protocolará uma indicação sugerindo que o executivo possa estar fazendo estudos
para fazer a ligação da pavimentação entre os bairros Centenário, Rio Vermelho Povoado
e Rio Vermelho Estação. Disse que estará fazendo essa solicitação porque é um pedido
dessas comunidades, e o movimento das ruas Alberto Torres e Carlos Mulhmann é muito
grande, elas fazem ligação entre os bairros. Todo mundo pensa que o bairro Rio Vermelho
é um bairro pequeno, tem poucos habitantes, mas o movimento de lá é enorme. A empresa
Tuper, a qual produz tubos, diariamente utiliza esse trajeto para chegar até a Usina, são em
média 7,8, as vezes até 10 carretas por dia passando pela Estrada Alberto Torres, no bairro
Centenário. Em dias de sol, quando está muito seco e insuportável o pó nos trechos não
asfaltado. A sugestão é que a obra seja realizada através do plano 100, do governo do
estado, já que se trata de uma obra grande, de aproximadamente 6 quilômetros de
pavimentação. O bairro Rio Vermelho Povoado é o único bairro que não tem nem 1 metro
de asfalto. É um dos bairros mais antigos da cidade e não recebeu nenhum tipo de
pavimentação. Esse é um apelo que o bairro tá fazendo e vai trabalhar para que isso
aconteça. Informou que será agendado uma reunião com o prefeito para a semana que
vem, onde levará algumas lideranças para conversarem sobre esse assunto e explicar
melhor. Falou que o bairro Rio Vermelho Povoado recebe todo o lixo da cidade, toda a água
também que é captada e fornecida para a cidade toda, e o bairro é esquecido, há muitos
anos já, não é apenas nesta gestão. Mas acredita que alguém deve tomar a frente começar
a mandar coisas boas para o bairro e para a população que merece um pouco mais de
atenção. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia
9 de junho de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala
das Sessões, 6 de maio de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
LUIZ LINDECIR PESENTI
RODRIGO VARGAS
EAM/eam
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 25

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