sessao 26 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	26
Date	2022-06-09
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EAM/eam
Ata da 26ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, realizada ao nono dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os
vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann,
secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi
aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões
técnicas o Certificado de Regularidade n 069 de2022 da Associação São Bento de Futsal.
Em seguida a sra. Presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução o Projeto
de Resolução nº 017 de 2022 – Autora: Carla Odete Hofmann – Autoriza a cessão de bens
móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa
no patrimônio. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Informou que foram feitas
algumas mudanças nos gabinetes e no plenário, estando em desuso algumas cadeiras, as
quais algumas já foram doadas para o executivo municipal. Algumas foram para o
departamento da defesa civil, outras para a secretária de educação e encontram-se lá para
dar mais conforto aos munícipes que aguardam pelo atendimento. Solicita então a
aprovação dos demais vereadores para que possam dar baixa no patrimônio da Câmara
desses materiais que foram doados. Não havendo mais manifestações, o Projeto de
Resolução o Projeto de Resolução nº 017 de 2022 foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em discussão única o
Projeto de Resolução o Projeto de Resolução nº 018 de 2022 – Autora: Carla Odete
Hofmann – Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem
uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Ressaltou que em razão de mudanças no mobiliário de alguns gabinetes e do
plenário, ficaram alguns móveis em desuso, os quais ainda poderão ser utilizados pelo
executivo municipal. Desta forma, solicita a aprovação do projeto referido para que possa
ser dado baixa nos bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores. Não havendo mais
manifestações, o Projeto de Resolução o Projeto de Resolução nº 018 de 2022 foi colocado
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Posteriormente a Sra. Presidente colocou
em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 207 de 2022 – Autor: Executivo Municipal –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realização a doação e instalação de kit(s) de moto
- bomba(s) e demais dispositivos e materiais, necessários ao bombeamento de dejetos e
elevação até a rede pública de esgoto sanitário. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Destacou que este projeto de lei tem por objetivo pedir a aprovação da Câmara de
Vereadores para que o SAMAE possa fazer a doação e instalação de kit(s) de moto –
bomba(s) e demais dispositivos necessários para a realização do bombeamento de dejetos,
nos lugares onde haja a necessidade, para alcançar a rede coletora de esgoto para as
famílias que tenham renda família per capita de até 1/3 do salário-mínimo vigente.
Comentou que para o INSS as famílias que são beneficiadas por qualquer tipo de auxílio,
elas precisam atingir a renda per capita de até ¼ do salário-mínimo, já neste projeto de lei,
o valor estipulado é de 1/3 do salário-mínimo o que acaba sendo um valor superior. As
famílias que preencherem estes requisitos, e precisarem do aparelho para bombear os
dejetos na rede de esgoto, terão o direito de solicitar ao SAMAE, através de um
requerimento, para que possa ser feito a doação e instalação do kit moto - bomba. Tem
outros critérios ainda que devem ser observados, que é a família estar cadastrada nos
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programas do governo através do CAD único dentro do prazo de 24 meses, ser proprietária,
locadora ou locatária do imóvel. Enfatizou que há ainda uma possibilidade dentro da lei,
que se uma família apresentar um rendimento maior do que 1/3, mas comprovar que tem
muita vulnerabilidade, como por exemplo, uma família que tenha renda de ½ salário-mínimo,
mas que tenham alguém na família que tenha alguma enfermidade isso vai ser analisado,
e se comprovado será feita a doação e a instalação do kit. Comentou ainda ter conversado
com o presidente do SAMAE, o Sr. Peters, e que o mesmo informou que está sendo feito
um estudo para ser analisado a possibilidade de a autarquia vir a fazer a cobrança do Kit
na fatura de água, assim como foi sugerido pela vereadora Presidente. Destacou que o
projeto de lei que está sendo discutido se refere a doação para famílias extremamente
carentes, e o novo estudo e possível novo projeto que venha para esta Casa de Leis, será
para atender aquelas pessoas que não tem condições de adquirir um financiamento junto
ao banco, ou não tem condições de fazer o pagamento à vista para o SAMAE. Após ser
analisado este estudo, e se for concluído que é possível fazer, o SAMAE fará a instalação
do Kit moto – bomba e depois parcelando o valor na fatura de água dos contribuintes. Disse
ainda, que os hidrômetros são cobrados na taxa de ligação, de forma parcelada. Então se
vir a ser encaminhado o novo projeto de lei, e acredita que virá, será feita a cobrança do kit
moto – bomba da mesma forma que é cobrado o hidrômetro. Por fim, solicitou que o projeto
de lei fosse aprovado pelos demais vereadores para que possam beneficiar as famílias que
se encontram em situação de mais vulnerabilidade no município. Com a palavra o vereador
Rodrigo Vargas. Ressaltou que seu voto é favorável a aprovação do projeto, mas que seja
o projeto feito com bastante ressalvas, com fiscalização, para que não ocorra queixas de
pessoas que digam, a aquele vizinho ganhou, mas não precisava, eu não ganhei e
precisava mais. Disse que há na própria lei um dispositivo para que não ocorra esse tipo
de situação, mas que o processo todo deve ser bem fiscalizado, criterioso, para que não
comecem com situação de “disque me disque”, pois depois cobrarão dos vereadores que
aprovarão a lei. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas e lhe foi concedida.
Ressaltou ter informado na 1ª discussão do projeto que para ser atendido pela referida lei,
as famílias terão que se enquadrar totalmente nos requisitos e que se alguma família agir
de má-fé para burlar os requisitos dispostos na lei, ela será penalizada. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka. Informou que também é favorável ao projeto de lei, mas gostaria
que o projeto beneficiasse a toda a população que precisa do kit moto – bomba, pois todos
pagam impostos e querem melhorias. Entende que no momento isso não é possível, a
maioria dos projetos tem que ser feitos em partes, porque não há recursos disponível para
atender a toda a comunidade. Mas acredita que por se tratar de saúde pública, e de um
serviço onde a pessoa já paga pela rede de esgoto, taxa de água, o SAMAE deveria
disponibilizar para todos o kit moto - bomba. Espera que mais para frente venha um novo
projeto, ou uma emenda no projeto atual, para que possam beneficiar mais pessoas. Com
a palavra o vereador Jairson Sabino. Ressaltou que ratifica tudo que já falou na semana
passada, e também concorda com tudo que foi falado pelos vereadores Rodrigo e Paulo.
Disse também ter conversado com o presidente do SAMAE, o Sr. Peters, e este lhe contou
que de fato os hidrômetros são cobrados do contribuinte na taxa de instalação de água. Já
sobre as cotas negativas (terrenos em declive), ninguém escolhe onde vai morar, os
terrenos da cidade são bem acidentados, todos querem morar em um local bem bonito. Se
a pessoa não mora num local assim é porque possivelmente é o que conseguiu adquirir, é
o que conseguiu comprar, e dentro dessa situação, entende e defende que o SAMAE
deveria oferecer a todos os moradores que estão em terrenos, (cotas negativas) da cidade.
Já a questão de poder fornecer é outra coisa, mas se viesse um projeto no sentido de que
todos pudessem receber o kit, pois é uma situação que não passaria a ser uma propriedade
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do morador, da pessoa física ou jurídica daquele imóvel, continuaria a ser uma propriedade
pública, da autarquia do SAMAE. Falando com o presidente o Sr. Peters o mesmo falou
que sim, poderia ser colocado dessa forma. Mas aí estamos falando em manutenção do
aparelho. A disponibilidade e instalação do kit moto – bomba ficaria a encargo do SAMAE,
já a manutenção do aparelho, fica muito claro na lei, que é responsabilidade do usuário,
porque de repente pode ter aquele usuário que pense que a manutenção e o aparelho é do
SAMAE então poderia não querer cuidar direito, e ele pode colocar lixo, dar descarga com
qualquer coisa lá. Não são todas as pessoas é claro, é uma minoria, mais acontece. Já
sabendo que a manutenção e os reparos do kit ficam a encargo do usuário as pessoas
tendem a cuidar mais, pelo menos é o que se imagina, se espera. Na conversa com o Sr.
Peters disse que se o SAMAE tivesse condições de disponibilizar, com dinheiro em caixa
para isso, para disponibilizar para todas as pessoas que estão em topografia do terreno
negativas também seria aprovado. Disse que seu voto é favorável ao projeto já que ele
prevê contemplar famílias mais necessitadas, e se houvesse a possibilidade do SAMAE
avançar para atender a outras famílias, ainda que não sejam tão necessitadas com o kit, já
que o aparelho não seria de propriedade do usuário e sim do SAMAE, o qual já vem
cobrando para disponibilizar o serviço da rede de esgoto, ainda que tenham pessoas que
não estejam utilizando do serviço, sendo 80% do valor de água consumido, vindo ali esse
valor para pagar os kits. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou já ter
se manifestado anteriormente sobre a necessidade de o município zelar e avançar cada
vez mais na questão relacionada ao esgoto sanitário, pois é uma questão de saúde pública.
Destacou que os índices como cidade melhoram, já que o IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) é calculado exponencialmente em razão do alcance a todos os cidadãos na rede
de esgoto. Disse ainda que é importante sempre verificar nesses projetos se há a
possibilidade de gratuidade para todos os usuários do serviço na instalação dos kits, em
suas redes de esgoto particulares, por isso, discute a questão de que o consumidor já paga
a taxa. Por este fato, entende ser necessário começar justamente por aquelas pessoas que
demostrarem um grau de carência efetiva, pois todos sabemos que quando se tem
gratuidade, tem alguém pagando a conta, porque não existe nada de graça, “não tem
almoço grátis”. Comentou que quando se busca dar gratuidade para quem realmente
necessita dela, e observa que esse é um dos objetivos desse projeto, nós andamos em
acordo com a equiparação da justiça social. “O sujeito que tem mais condições, paga por
aquele que não tem”. E neste sentido, se diz favorável à aprovação do projeto, mas
compreende também que tem outras situações, e se preocupa com a questão da renda per
capita que foi estipulada, a exemplo de um casal de idosos que não tem mais ninguém em
casa, onde cada um recebe em média uma aposentadoria que é um salário mínimo. É
lógico que a renda per capita desse casal nunca vai chegar ao patamar exigido pelo referido
projeto, e a gente sabe muito bem que a pessoa idosa tem toda uma fragilidade, questões
relacionadas com os cuidados com a saúde, gastos com medicação e alimentos que
acabam interferindo, quando as pessoas avançam para a velhice. Nessa situação, entende
que seria extremamente bom para a cidade, que o SAMAE, estudasse a possibilidade de
fazer esse financiamento, se não fosse possível fornecer gratuitamente. Acredita que a
autarquia tem mais condições do que outras instituições financeiras, já que poderia fazer o
desconto dos equipamentos na própria fatura de fornecimento de água, não havendo
nenhuma possibilidade de prejuízo para a autarquia, atendendo mais munícipes
alcançados, o que é um benefício muito bom para a cidade. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 207 de 2022, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Posteriormente a Sra. Presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei Complementar nº 006 de 2022 – Autor: Executivo Municipal –
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Altera a redação do caput e os §§ 1º e 2º, do Art. 280 da Lei nº 140, de 22/12/1997 – Código
Tributário Municipal. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que o
objetivo deste projeto de lei é fazer a alteração na redação do Código Tributário Municipal,
e visa corrigir a redação, a adequando da melhor forma. Trata especificamente da
contribuição de melhoria, a qual é cobrada face a uma obra realizada, onde vai ocorrer uma
valorização do imobiliária. Explicou que é feito uma avaliação imobiliária antes e outra
depois da realização das obras, onde é analisado a valorização que o imóvel teve, em
relação ao custo que foi empregado na obra, em frente a testada do imóvel. O menor dos
valores levantados será feito a cobrança. Por exemplo se o custo da obra for melhor, será
cobrado o valor do custo. Se a avaliação que melhorou o imóvel for o menor, será cobrado
esse, como base do morador. Outra situação que será necessária verificar, está prevista no
Decreto n° 195 de 1967, é que essa cobrança de melhoria não pode inviabilizar a vida do
contribuinte. Nesse sentido, o decreto prevê que não pode ser cobrado do contribuinte mais
do que 3% do maior valor fiscal daquele imóvel. Citou como exemplo um imóvel que vale
100 mil reais, e a valorização do imóvel foi de 15 mil. Então o executivo não pode cobrar
mais do que 3% desse valor de 100 mil reais por ano. Os valores devem ser cobrados em
mais anos, até que atinjam o valor total de 15 mil reais. Destacou que essa contribuição de
melhoria é parcelada. Outra modificação do §, trata de a necessidade desse parcelamento
ser atualizado. Cada parcela anual será dividida em até 12 parcelas, iguais e consecutivas,
observando o valor mínimo de cada parcela, que é de 20 UFMs, para o contribuinte, pessoa
física, ou 50 UFMs para o contribuinte, pessoa jurídica. Explicou que a limitação desse
parcelamento será de até 72 vezes, ou seja, 5 anos. Disse que é uma adequação na
redação, com alterações necessárias, já que estão sendo feitas muitas obras de melhorias
na cidade, pavimentação, motivo pelo qual, pede a aprovação do projeto. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Complementar nº 006 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 208 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com
base em ingresso de emendas parlamentares de bancada, no valor de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais), na forma especificada abaixo. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei solicita a aprovação dos
vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município.
Disse que esse valor é oriundo de emendas parlamentares de bancada, e o valor será
destinado para a pasta da Assistência Social, a qual pretende adquirir um veículo para as
auxiliares nas atividades do CRAS. Disse ainda, que trará mais informações na 2ª
discussão do projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo nº 208 de 2022, será levado a 2ª discussão em
uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 209 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Abre crédito adicional
suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência especial
do Estado de Santa Catarina, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em
que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o
referido projeto de lei solicita a aprovação dos vereadores, para a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do município, com base de transferência do estado,
sendo que o valor destinado será destinado para a pasta da educação, com objetivo de
reformas na escola Escola Básica Municipal Professora Maria Ferreira Ziemann, localizada
no bairro Rio Vermelho Povoado. Comentou ainda, que trará mais informações na 2ª
discussão do projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo nº 209 de 2022, será levado a 2ª discussão em
EAM/eam
uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão Projeto de
Lei Executivo nº 210 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial
de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma especificada abaixo.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que esse projeto de lei tem
como o objetivo fazer o pagamento de tarifações bancarias feitas com as movimentações
financeiras da conta corrente que é da pasta da assistência social, em virtude do
recebimento de valores do convênio do estado de Santa Catarina com a assistência social.
Comentou ainda, que trará mais informações na 2ª discussão do projeto, momento em que
pedirá pela aprovação do projeto. Em seguida a Sra. Presidente informou que em virtude
da ausência do vereador Paulo Zwiefka suspenderia a sessão pelo tempo de 5 minutos.
Retomado os trabalhos e não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo nº 210 de 2022, será levado a 2ª discussão em
uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão Projeto de
Lei Executivo nº 211 de 2022 – Autor: Executivo Municipal – Abre crédito adicional
suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar
de bancada, no valor de R$ 313.912,00 (trezentos e treze mil e novecentos e doze reais),
na forma em especificada abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Explicou que este projeto de lei tem por objetivo pedir a aprovação para a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento do município, sendo esse crédito oriundo de
emenda parlamentar de bancada, sendo esse valor destinado para a pasta da saúde, para
a aquisição de uma ambulância furgão, no padrão SAMU. Solicitou aos demais vereadores
para que possam aprovar o referido projeto na próxima discussão. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 211
de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão Projeto de Lei Executivo nº 212 de 2022 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir veículo, por doação, à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que esse projeto de lei, pede a aprovação dessa Casa
Legislativa para a doação de um veículo Fiat Cronos, 1.3, ano modelo 2022 para a entidade
APAE. Explicou que a entidade desde o ano de sua fundação em 1974 vem atendendo as
pessoas que tem necessidades especiais, alguma deficiência, fazendo um trabalho de
caráter assistencial, educacional, cultural e também de saúde, pesquisa, com objetivo
desportista também. Explicou que a entidade faz um trabalho excepcional aqui na cidade,
e que essa doação teve um custo de R$92,500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).
Na segunda discussão solicitará que os vereadores aprovem esse projeto, para que este
veículo possa integrar e fazer parte do patrimônio da APAE aqui da cidade. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº
212 de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida a Sra.
Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 213 de 2022 – Autor:
Executivo Municipal – Institui a bonificação por resultados aos auxiliares de serviços que
atuam nas cozinhas das unidades educacionais da rede municipal de ensino. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que este projeto de lei tem por
objetivo implantar uma bonificação por resultados, ou produtividade para as auxiliares de
serviços gerais que atuam nas cozinhas das unidades educacionais da nossa cidade.
Explicou que o município tem competência para legislar a respeito desse assunto, tanto
que o parecer desta Casa de Leis foi favorável, quanto a legalidade e a constitucionalidade
da lei. Comentou que as gratificações são vantagens peculiares que se complementam aos
vencimentos dos servidores, e devem ser instituídas por lei. Esta instituição desta
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bonificação que está sendo tratada agora, serve para que as auxiliares de serviços que
atuam nas cozinhas das unidades escolares possam receber. Disse ainda, que para que a
pessoa possa fazer jus a esse recebimento ela deve preencher alguns critérios que estão
dispostos no anexo 1 e 2 do projeto. Solicitou que os vereadores olhassem nesses
requisitos, e comentou que se as servidoras não preencherem estes requisitos elas deixam
de ter direito de receber esta bonificação. Disse que esse valor a ser recebido é de
R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) a cada trimestre. Explicou que a pessoa pode
receber o valor a cada trimestre, mas que isso não significa que ela terá o direito de receber
no próximo mês, caso não preencha os requisitos ela não fará jus ao recebimento. Informou
ainda, que na 2ª discussão solicitará pela aprovação do referido projeto, já que a lei trará
muitos benefícios para toda essa classe, os quais tem grande responsabilidade no preparo
dos alimentos para os alunos da rede municipal de ensino. Com a palavra o vereador
Rodrigo Vargas. Ressaltou que o referido projeto é muito importante. Contou que fez uma
visita ao secretário de educação, onde o secretário lhe explicou sobre a importância do
projeto. Parabenizou o secretário pelo projeto, e disse que quem já trabalhou em escolas
sabem como essas servidoras, cozinheiras são pessoas queridas pelas crianças.
Comentou que as crianças, os alunos gostam muito das cozinheiras, e esse projeto vem
contemplar essas servidoras. Disse ainda que é muito importante que a questão de
produtividade, acaba sendo um incentivo para que elas trabalhem mais dentro da legalidade,
do que pede a lei. Sabe que quanto mais cedo os vereadores aprovarem a lei, elas podem
também receber talvez até duas vezes neste ano. Por isso esse projeto tem a sua
aprovação. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Informou que já se manifestou
favorável sobre este assunto, razão pela qual se manifesta favorável pela aprovação do
projeto. Parabenizou o governo pela iniciativa do projeto, na pessoa do secretário Josias, o
qual estava presente no plenário. Lamentou ainda, que esse valor não seja acrescido aos
salários das servidoras. Entende que não é possível fazer um ajuste salarial para todos,
que é preciso ir por parte, por categoria, ver para todos os servidores, mas já um passo.
Disse que isso não é o ideal, na questão do valor e na forma que está sendo ofertado,
concedido essa bonificação, pois não agrega ao salário, nem terá interferência na
aposentadoria, pelo menos neste momento. Falou que é importante que isso aconteça
neste momento, e que os critérios previstos na lei, alguns são bem subjetivos, e que está
mais fácil de ser seguido pela nutricionista do que pela cozinheira. Acredita que é uma boa
vontade da secretaria de educação, sabe que as servidoras e auxiliares de cozinhas são
muito queridas pelos alunos, e elas fazem um trabalho excepcional. Entende que cobrar
que a servidora faça uma merenda de qualidade, como já fazem, e que continuem fazendo
essa alimentação escolar sem desperdício, zelando pelo local de trabalho é ótimo. Acredita
que o valor oferecido seja bom, lamenta que não possa ser maior e que ele não possa ser
agregado de fato ao salário dos servidores. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani.
Informou que desejava fazer uma observação no quesito nutricional da merenda, hospitalar,
escolar, ela é feita sempre de um balanço feito pela nutricionista. Quanto as exigências dos
requisitos, ainda que remetam a questão nutricional, disse que preciso ser levado em
consideração quanto ao manuseio dos produtos, a pessoa que manuseia tem uma
responsabilidade muito acentuada, pois a questão de contaminação dos alimentos e é
preciso lembrar que passar, e ainda não saímos de uma “maldita” pandemia. Todos
sabemos que uma infecção alimentar pode vir a ser causada por falta de alguns cuidados,
não proposital. Acredita que as exigências que constam no projeto de lei não devem ser
vistas como uma punição e si como observação de que a pessoa precisa cumprir com
aquele objetivo, cumprir uma meta. Se a pessoa já é alguém que cuida, que faz a higiene
da mão corretamente, da unha, faz uso da máscara corretamente, a touca certa, para que
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não deixe cair cabelo nos alimentos. Acredita que com esses pré-requisitos a pessoa vai
tomar o cuidado redobrado. Explicou que cuida muito quando fala disso, pois ouve muito
da classe médica as pessoas dizerem, a o médico errou, e sempre fala que se fosse exigido
um ser humano perfeito para exercer uma função, não existiriam profissionais em área
nenhuma, pois todos nós somos humanos e estamos passíveis de errar. Entende que os
requisitos não vêm como punição, mas sim, como um sobreaviso acentuado, um alerto
necessário que se faz, já que as cozinheiras preparam comida para várias pessoas, até
100, 200 crianças por dia. Disse ser favorável à aprovação do projeto. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 213
de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. presidente
colocou em 1 discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 063 de 2022 – Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini – Declara de Utilidade Pública o Grupo Teatral Arno Fendrich – GTAF – de
São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Explicou que
este projeto de lei é para declarar de utilidade pública o Grupo Teatral Arno Fendrich. Disse
que o grupo realizou esse ano um lindo trabalho com a encenação do calvário e na 2ª
discussão trará mais informações, momento em que pedirá o apoio dos demais vereadores
para a aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei Legislativo nº 063 de 2022, será levado a 2ª discussão em
uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Estava inscrito para fazer uso da palavra livre o
vereador Paulo Zwiefka, mas o mesmo informou que se ausentaria do plenário. Fez uso da
palavra livre o vereador Rodrigo Vargas. Informou que gostaria de destacar uma indicação
de sua autoria, e pediu auxílio da vereadora Terezinha, para que possa ser implementada
sua indicação no município. Explicou que se trata do pedido de serviço de natação para
pessoas autistas. Contou que atualmente só existe esse serviço em uma cidade do estado,
que é em Florianópolis. Contou que adequou o projeto para a realidade do município, e
disse que a grande dificuldade para a implantação seria a falta de piscinas nos municípios.
Destacou que há 3 (três) piscinas nos municípios do estado, uma fica em São Bento, outra
em Indaial e em Florianópolis. Como no município temos a piscina municipal, na sexta feira
tem horário vago depois das 17h, e tem ainda professores capacitados que podem ser
adequados para o serviço, através da secretaria municipal de esportes. Se não for possível
iniciar as aulas para esses alunos neste ano, solicita que possam fazer a partir do ano que
vem. Comentou que o projeto é bastante importante, já conversou com pais de alunos
autistas, com o presidente da associação, e serão cinco alunos por aula, mais 5 pais e o
professor. Falou que as aulas serão de grande valia para as crianças e para os pais. Caso
seja implantado na cidade, São bento do Sul pode ser o segundo município a ofertar esse
serviço dentro as 295 cidades do estado. Destacou ainda sobre outra indicação de sua
autoria, destinada para o SAMAE, para que seja disponibilizado no parque do SAMAE, 1
(uma) ou 2 (duas) mesas de concreto para a prática do esporte de tênis de mesa. Disse
que já foi colocada uma mesa dessas na escola Dalmir Pedro Cubas, pelo secretário Josias,
então pede que seja colocado uma também no ECO parque do SAMAE. Solicita seja
colocado algumas mesas de tabuleiro, assim como tem na praça central, para que possa
ser incentivado a prática do esporte e não tenhamos pessoas viciadas. Comentou que é
grande o movimento de pessoas e famílias no local, e desatou que lá não é permitido a
venda de bebidas alcoólicas, desde que foi feito a primeira licitação. Enfatizou sobre a
saúde e disse que foi solicitado a ir no hospital. Quando chegou lá alguns pacientes o
abordaram e falaram que procuraram atendimento no hospital porque não havia médicos
na unidade de saúde do bairro Centenário. Então foi até lá e viu que realmente não tinha
médico atendendo os pacientes, e foi explicado o motivo do médico não estar. Pede que
seja observado essa situação o quanto antes, pois os pacientes não podem ficar
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desassistidos, já que se trata de um bairro bem grande, realocando um profissional, talvez
pelo por meio período, para que atender os pacientes daquele bairro. Disse ainda que na
data de hoje conversou com o médico do posto de saúde do bairro Cruzeiro, e gostaria de
lembrar que hoje é o dia da imunização. Destacou que a imunização é muito importante e
foi crucial nestes dois últimos anos de pandemia. Contou que tomou a vacina da gripe lá, e
entende ser importante os vereadores incentivar as pessoas a se vacinarem com as vacinas
da gripe e outras doenças respiratórias, ainda mais ser um tempo de frio, inverno, para que
não venhamos sobrecarregar o hospital, pois quanto mais pessoas vacinadas melhor.
Destacou ter recebido mensagem através do aplicativo “whatsapp”, dos moradores da rua
Jaraguá, a qual tem sofrido uma erosão no terreno, e alguns moradores já tiveram que
deixar suas moradias. Ressaltou que teve uma conversa com o diretor da defesa civil para
que seja feito estudos para que possa ser minimizado a situação dos moradores, os quais
estão apreensivos que tenham que deixar o local, sem saber como farão com aluguel, para
onde irão, se existe algum aluguel social, ajuda do município. Sugeriu que a assistência
social, faça um mapeamento de todas as casas que possam ser alugadas em todos os
bairros da cidade, pois se houver algum problema no bairro 25 de julho, já seja possível
observar quantas casas poderão ser alugadas através do aluguel social, e tenha um banco
de dados, para situações como essa, emergencial. Falou ainda que foi solicitado pelo grupo
da terceira idade do bairro da 1ª de Maio, para intermediarem uma conversa, tendo em vista
que o pessoal não estava conseguindo se entender com os representantes da secretaria
da assistência social. No final houve uma conversa boa entre todos e ficou resolvido a
retomada das atividades no local sugerido pelos participantes e todos saíssem felizes. Fez
uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Destacou que no dia 10/06 comemora-se
o dia da artilharia, e informou que desejava cumprimentar todos as pessoas que serviram
ou servem o exército. Lembrou que no dia 10/06 comemora-se o dia da Marinha e saudou
a todos seus representantes. Comentou sobre o loteamento Santa Fé, e disse ter recebido
várias mensagens de pessoas questionando a respeito de um anúncio de venda de casas.
Falou ter conversado com o presidente do EMHAB, sr. Adriano Cubas e o mesmo lhe
informou se tratar de um mal-entendido, uma “fake news”, onde uma pessoa que mora no
estado do Nordeste teria feito uma montagem e estava anunciando a venda do imóvel.
Comentou que as pessoas estão muito atentas e que esse tipo de situação não pode
acontecer, pois está previsto em contrato, e a pessoa que assinou esse contrato sabe que
não pode vender o imóvel, não pode doar, nem sublocar o imóvel. Destacou que as pessoas
estavam bastantes revoltadas questionando onde poderiam denunciar este tipo de situação,
então orientou que não era caso de denúncia pois se tratava de uma “fake news”. Falou
que é importante perceber a reação imediata das pessoas, ato de indignação quanto a
atitude de ofertar o imóvel que receberam e já tinha pessoas que gostariam fazer denúncias
a esse respeito. Destacou ainda sobre as obras que estão acontecendo na cidade, as quais
são muito importantes para a cidade. Mencionou a respeito das obras da rua Francisco
Eikstein, localizada no bairro Lençol, que dá acesso ao loteamento Alpestre, pois a situação
da rua repercutiu muito nas redes sociais. A rua está em obras e não é fácil lidar com
empreiteiras, e os vereadores que estiveram na secretaria de obras sabem muito bem como
tudo isso funciona. As empreiteiras é um negócio que tem que dar lucro, e a pessoa que
contrata esse serviço, seja ela pessoa física ou jurídica, no caso, o poder público, precisa
ficar em cima, fiscalizando todo o tempo, o tempo todo, porque eles querem ter o maior
lucro, com o mínimo do custo possível. Enfatizou que as vezes a empresa fica duas
semanas sem aparecer, pois, estão fazendo obras em outro lugar, aí quando chove fica a
situação complicada, pois o tipo de solo do local é bastante acidentado, e fica só em buraco.
Ressaltou que neste trecho é ainda que esteja em obras a secretaria de obras precisa fazer
EAM/eam
uma manutenção, ou cobre que a empreiteira realize este trabalho, pois não podem deixar
a população nessa situação. Um ou outro buraco todo mundo tolera, mas a população está
vendo que as obras geram transtorno, mas nos vídeos publicados todo mundo viu a
situação impraticável que se encontra aquela via. Outra situação é aquele trecho da Estrada
Dona Francisca, que provavelmente vai precisar da intervenção da Câmara de Vereadores,
pois as obras estão num abandono. A empresa que venceu a licitação já deveria ter
terminado a obra, não é nem começado, mas aí postergou, procrastinou, foi injetado ainda
mais dinheiro, se não está enganado foram cerca de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta
mil reais) e a obra não saí, não inicia. Comentou que os moradores vêm fazendo cobranças
para os vereadores e eles tem toda razão, pois as obras já deveriam ter sido terminadas.
Citou a rua Augusto Wunderwald, a qual também vem dando problemas, principalmente
neste trecho que está em obras. Disse que é uma situação gravíssima onde os motoristas
vêm furando pneus, danificando seus veículos, rodas, suspensão, sem falar do trânsito, o
qual também é um caos. Sugeriu que a secretaria de planejamento comece a tomar
providências e venha a multar a empresa pela demora das obras, e se necessário evolua
para a questão judicial. Comentou a respeito da exigência para as cozinheiras, e disse que
vem falando a muitos anos de que o servidor público, realmente sirva ao público, dentro do
cargo e função de cada um, pois quando se tem alguns privilégios para algumas categorias,
pessoas. Entende que as cozinheiras devem ser cobradas, sim, que merecem melhores
salários, mas que essas questões de assiduidade, pontualidade deve ser cobrados dos
2.500 servidores, para todos, sem exceção, mais isso não acontece. Observou que quando
foi votado o projeto de aumento dos engenheiros, não foi colocado nenhuma cobrança,
observação por parte do governo. Diz ter feito essa observação naquela oportunidade e vai
continuar fazendo, cobrando, pois no executivo há bons profissionais, pessoas
comprometidas com o serviço público, e outros não tão comprometidos, o que é lamentável,
mas que cobranças de assiduidade, pontualidade, produtividade deve ser cobrada de todos.
Agradeceu a disponibilidade do delegado regional Dr. Odair Rogério Sobreira, o qual esteve
reunido com alguns vereadores para tratar a respeito dos problemas relacionados ao IML
do município. Destacou que a comunidade deve saber que os vereadores estão
preocupados com a falta de servidores para prestarem serviço no órgão, que servidores
precisam vir para cá, pois a sala só foi fechada naquela ocasião, em junho de 2020, porque
não tinha condições de prestar um bom serviço, mas precisa voltar a funcionar normalmente.
Comentou sobre a questão da saúde, e contou ter recebido ligação de um paciente que
relatou estar a 5 horas no hospital aguardando em uma maca, com suspeita de fratura, e
não tinha atendimento. Então o vereador ligou no hospital e o paciente foi mobilizado e
realizaram o raio X. Disse que não tem atendimento necessário nos postos de saúde, por
isso os pacientes vão se aglomerando, e procuram o hospital para serem atendidos.
Informou ainda que vai fazer cobranças do departamento do Detru, pois tem filas de
caminhões estacionados irregularmente nas ruas, em frente dos portões, no bairro Vila São
Paulo, aguardando para chegarem em uma empresa e o Detru não faz nada. Os moradores
as vezes precisam chamar a polícia para poderem sair de suas residências, o que é muito
complicado. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan André Guliani. Destacou que
falaria a respeito do plano de cargos e salários dos profissionais da enfermagem, técnicos
e auxiliares de enfermagem. Disse que os vereadores estão sendo bombardeados pela
classe dos servidores públicos, os quais pedem por reajustes salariais, e já chegou a
comentar que o executivo e os vereadores não conseguem fazer esse aumento de uma só
vez, pois existe um orçamento anual, e é preciso cumprir com o teto desse orçamento, já
que está no limite deste valor. Comentou que é importante vir falar sobre isso, que é preciso
dar aumento para os servidores sim, mas que precisam dizer da onde vão retirar esse
EAM/eam
dinheiro. Mencionou que quando o vereador Jairson Sabino comentou sobre o aumento do
salário para os engenheiros, muita gente, servidores públicos, comentaram e pegaram no
pé dos vereadores que a classe não merecia, mas entende que é devido, e fazer cobranças
relacionadas com a questão da produtividade é necessário. Disse que falou isso para o
sindicato, e que alguns “colegas de profissão” dizem que alguns não merecem. Entende
essa situação e acredita que de fato algumas pessoas não mereçam, pois sabe que em
toda a profissão “tem a laranja podre”, e no funcionalismo público também. Mas, decidiu
falar sobre a questão de cargos e salários do pessoal da enfermagem, justamente porque
a gente venho de um período complicado, principalmente nesses 2 últimos anos, com a
pandemia, onde o pessoal da saúde esteva lá todos os dias, muitos deles não podiam voltar
para suas casas para não contaminar seus familiares, e eles reivindicam isso, o que
acredita ser merecido. Destacou que sempre se fala a respeito de parar uma atividade que
é essencial, pois complica isso, aquilo, o que podemos ver no caso dos caminhoneiros, pois
se parar os caminhões o Brasil para. Acredita que toda a profissão tem sua necessidade.
Disse que se recorda quando a ex-secretária de saúde esteve na Câmara de Vereadores,
e ela disse que os profissionais iam embora da cidade, porque eram muito cobrados,
inclusive jogou a culpa dessa cobrança em cima dos vereadores, pois foi isso que entendeu
naquela ocasião. Solicitou que fosse colocado no telão um quadro comparativo dos salários
que estão sendo pagos para a classe de enfermeiros, e comentou que a cidade perde
disparada para outras cidades vizinhas da região. Contou que não é pouco essa diferença,
é muita, e os profissionais vem reivindicando esse reajuste a muito tempo, desde o ano de
2012. Explicou que em 2012 houve uma mudança de nível e os profissionais passaram do
nível 8 para 10. Esse nível serve de base para o salário dos profissionais, e eles estão muito
aquém, bem abaixo do nível esperado. Naquela gestão houveram 3 secretários de saúde
e houve uma conversa com o secretário Sieves, para que pudessem rever essa questão.
Destacou que em 2017, foi encaminhado um ofício pelo sindicato dos servidores públicos,
nº 24/2017, e neste documento foi falado novamente sobre o salário do pessoal da
enfermagem, dos técnicos e auxiliares, mas não houve nenhuma resposta. Em 13/04/2018,
o secretário Manuel Del Omo, também recebeu um ofício para que revisse a questão de
cargos e salários desses servidores, e não houve resposta. Em 19/12/2019, o prefeito
interino Sr. Peter, também recebeu ofício de representantes da classe, solicitando que fosse
revisto a questão dos salários e cargos, sem respostas. No ano de 2021, foi votado pelos
vereadores o PPA, relativo ao ano de 2022 a 2025, mas entende ser errado, pois acredita
que não poderiam votar um orçamento para 2025, pois podem haver muitos imprevistos,
não sabem o que vai acontecer até lá, mas assim é a lei. Comentou que também foi
colocado pela secretaria de saúde a revisão de planos de cargos e salários dessa classe,
mas até agora eles continuam sem resposta. Solicitou um aparte o vereador Rodrigo Vargas,
e lhe foi concedido. O mesmo destacou que também recebeu essa reivindicação da classe
de enfermagem e realmente faz muito tempo que eles solicitam essa revisão de salário.
Contou que esses profissionais foram os guerreiros que ficaram de frente com as questões
da pandemia. Disse que conversou com as enfermeiras que ficam na recepção, as que
atendem, recebem os pacientes e todas as reclamações, principalmente quando demora o
atendimento. Falou que recebeu esse material e pode observar com mais clareza, pois está
bem explícito o tempo que a categoria vem pedindo, pois, essa classe ficou muito para trás,
outros profissionais subiram e eles ficaram estacionados. Com a palavra o vereador Darlan
André Guliani. Comentou que é levado em consideração que tem a classe dos auxiliares,
onde muitos vereadores colocam que o salário deles é vergonhoso, e concorda com isso.
Diz não concordar nem com o valor do salário mínimo nacional, que é destinado a pais de
família. Disse que tem ainda a questão das atendentes também que deve ser revisto, mas,
EAM/eam
precisa ser justo, e reconhecer a necessidade que tenha uma revisão do executivo.
Comentou que não observa uma saída, pois não consegue fechar um cálculo para isso, e
volta a repetir que a única saída que pode amenizar a situação, seria ser revisto a questão
dos cargos comissionados, os famosos cabides de emprego, que é um vício antigo. Acredita
que enquanto isso não mudar, todos têm culpa, sem aliviar para ninguém. Fez uso da
palavra livre a vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou a presença do secretário de
educação e consignou a preocupação do mesmo em vir pessoalmente até a Câmara de
Vereadores e trazer o trabalho da educação, o que facilita o diálogo do executivo com o
legislativo. Comentou sobre a visita do delegado regional Sr. Odair Rogério Sobreira, o qual
esteve na Câmara de Vereadores para ajustar alguns pontos relacionados ao IML. Contou
que também ficou ajustado que estará presente o responsável geral pelo IML, o Dr. Rogério,
para que possam ver de que forma poderiam ajudar com essa situação, que não é nenhuma
novidade, mas que é completamente indigna em relação ao tratamento que tem sido dado
para as pessoas num momento que é o mais difícil, que a perda de um familiar, de um ente
querido, de uma pessoa que deixa a vida de forma abrupta. Comentou que é o trabalho do
IML fazer a investigação em casos de mortes violentas, acidentais e a família tem ficado
esperando em médica por 24 horas aguardando pela liberação do corpo. Destacou ser
necessário prosseguir juntamente com os demais vereadores, para que a população de
São Bento do Sul, seja melhor tratada pelo governo do estado, já que é um município que
apresenta grande arrecadação de impostos, tem uma importância fantástica regionalmente,
mas o governo de Santa Catarina, muitas vezes fecha os olhos para a existência e os
problemas da cidade e região. Solicitou um aparte a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini,
e lhe foi concedida. Destacou que na data de hoje esteve em uma conversa com o deputado
estadual Silvio Dreveck, e o mesmo se disponibilizou e disse que deseja estar junto com os
vereadores nesta luta constante por melhorias, e a reabertura do IML. Que o deputado
ainda informou que fez uma indicação solicitando que seja designado profissionais da
medicina legal da polícia científica para atuarem em São Bento do Sul. Com a palavra a
Vereadora Carla Odete Hofmann. Comentou que é muito importante que as lideranças do
município se unam para conseguir melhorias para a cidade, e juntos possam fazer valer os
direitos da comunidade. Destacou que na tarde de hoje esteve presente na entrega da
caminhonete destinada para a Defesa Civil do município. Falou que o veículo já foi plotado,
está sendo equipado, e é oriunda de uma emenda parlamentar que foi feita a seu pedido
para o deputado estadual Júlio Garcia. Agradeceu ao parlamentar Júlio Garcia, que atendeu
ao pedido, e destinou a verba parlamentar, para que a defesa civil pudesse adquirir o
veículo, já que estava a 15 anos pleiteando junto ao executivo. Disse que a cidade de São
Bento do Sul era o único município que não tinha um veículo adequado para atendimento,
mas agora passou a ter. Acredita que devem continuar trabalhando em conjunto com os
deputados e observando as necessidades que a cidade possui, pois embora alguns falem
ao contrário, entende que os vereadores tem essa responsabilidade, devem ir atrás, buscar
emendas parlamentares, ir até o legislativo municipal, executivo e legislativo estadual, a
Brasília, para que possam trazer recursos para o município. Entende que o trabalho do
vereador não pode ser estático e burocrático, atrás de uma mesa, como alguns teimam em
fazer. Relatou ainda que esteve na sociedade Bandeirantes, no evento cultural “ O
Semeador”, e foi um belíssimo encontro de talentos da cidade e região, tanto na área da
poesia como na música. Cumprimentou aos organizadores que fizeram com que o evento
fosse mais uma vez um sucesso. Comentou ainda, que esteve com o diretor da defesa civil
o sr. Vilmar Kravec, em visita na Rua Jaraguá, localizada no bairro 25 de julho, e explicou
que na segunda feira o geólogo da defesa civil do estado de Santa Catarina estará na
cidade para fazer uma análise do local e emitir um parecer técnico. Disse que o local de
EAM/eam
fato é precário, pode observar grandes valas, barrancos caídos, e casas que estão
literalmente à beira de um precipício. Famílias já foram retiradas do local, e está sendo
observado a questão do aluguel social, que é uma necessidade dessas famílias que estão
expostas por essa situação. Explicou que após a vinda desse profissional e ele realizar
esse laudo, será possível então dar uma resposta mais efetiva para as famílias que lá se
encontram. Enfatizou que falaria a espeito da saúde e pediu que a líder de governo leve
até o executivo esse problema, pois novamente o posto de saúde do bairro Centenário está
sem atendimento médico. Falou que não é possível que um dos maiores bairros da cidade
fique sem atendimento médico, pois tem pessoas idosas, pacientes com receitas de
medicamentos controlados vencidos e precisam repor as receitas médicas. Tem ciência que
há toda uma movimentação da secretaria de saúde para resolver as questões do hospital,
mas devem olhar para esses problemas do bairro Centenário, e buscar resolver
definitivamente os problemas do município com as faltas de profissionais médicos. Observa
que há necessidade que seja enviado um profissional médico urgente para a unidade de
saúde do bairro Centenário, pois conversou com a população e soube que são
disponibilizadas apenas 3 consultas médicas diárias, o que é muito pouco, e ainda essas 3
consultas diárias não estão sendo cumpridas. Solicitou que a líder de governo leve até o
secretário de saúde esse pedido, para que a população do bairro Centenário não fique
desassistida. Fez uso da palavra livre o vereador Hélio Alves. Informou que falaria a
respeito das obras das ruas, as quais foram expostas em vídeos nas redes sociais durante
a semana. Contou que esteve em visita na rua Francisco Eickstein, localizada no bairro
Alpestre e pode perceber a situação, que realmente estava um abandono as obras, com
vários buracos, com ônibus quase “tombando”. Disse que diante dessa situação, entrou em
contato com o Breno da empresa Paviplan e a tarde o problema já foi resolvido. Destacou
que as vezes as coisas podem ser resolvidas de forma fácil, mas as pessoas preferem criar
problema, fazer vídeos, falar mal do prefeito, dos vereadores, incriminar todo mundo. De
fato, a situação da rua estava precária, mas não é dessa forma que as coisas se resolvem.
Informou que já deixou acertado com o responsável pela obra, para que a empresa não
deixe as obras abandonadas, que deixe a rua ajeitada, de forma que a população possa
transitar, com menos transtorno possível, pois o movimento no local é bem grande. Contou
que esse profissional disse que vai fazer o serviço, então vai até o local no final de semana
para ver como ficou a rua. Comentou que teve também várias reclamações da rua Dona
Francisca, recebeu vídeos e fotos do local, e hoje esteve lá fazendo uma visita. Disse que
pode ver a situação e viu que isso é uma vergonha. Entende que a Rua do Loteamento
Alpestre a empresa Paviplan errou e teve a situação de funcionários que deixaram a obra
sem os devidos cuidados, mas a situação da Estrada Dona Francisca é inadmissível, ainda
mais sendo uma empreiteira da cidade, e vem deixando os moradores naquela situação.
Contou que conversou com um funcionário da empresa Maahs, e ele informou que amanhã
mandaria passar a patrola no local. Destacou que carro pequeno não consegue transitar na
via, que é lamentável essa situação, e o povo reclama, mas tem que reclamar mesmo, pois
o valor que está sendo pago pela obra é muito alto. Relatou que ficou aborrecido que a
drenagem que foi feita no local foi toda destruída. Foi colocado tubos e isso não vai adiantar,
pois a tubulação já existia em 2012 e não há local para água escorrer, mas talvez, uma
camada de concreto de 18 centímetros resolva e nem tenha problema com a água.
Informou que no início do mandato, o engenheiro Cássio venho até a Câmara de
Vereadores explicar sobre a retirada acamada asfáltica da via. O mesmo contou que não
erra possível fazer remendos, pois o problema estava em baixo. O Ministério público havia
autorizado a retirada dessa camada, mas está uma denúncia do Tribunal de contas e nos
próximos dias os responsáveis terão que responder. Contou que foi lá, filmou, tirou fotos da
EAM/eam
rua, e quando for chamado até o tribunal de contas vai mostrar as imagens da drenagem
que foi destruída, pois foi isso que o Ministério Público havia pedido. Falou que não foi feito
nada irregular, que o secretário quis fazer, que o engenheiro fez sozinho, foi o Ministério
Público que pediu. Falou que vai levar essa conta junto e vai perguntar quem que vai pagar
isso, se a empresa tivesse feito o asfalto com a base pronta, com o teste de viga e não
precisavam mais mexer. Disse que só está saindo a obra porque os vereadores fizeram a
reunião e cobraram do Maahs, e foi feito um pedido de subsídio pelo engenheiro das obras.
Destacou que há muitas ruas no município que estão com buracos e pó e não recebem
pavimentação, agora foi gasto muito dinheiro para arrumar apenas uma rua, e desde 2012
até hoje, o que foi investido nessa via ultrapassa 3 a 4 milhões e o pessoal não tem uma
solução, os moradores estão no meio dos buracos e da lama. Solicitou um aparte o
vereador Darlan André Guliani e lhe foi concedido. Informou que é preciso levar em
consideração que existia uma drenagem no local, o Ministério Público exige uma explicação,
pois o parecer dado por engenheiros, apontavam que 30% do asfalto apresentava
problemas. Infelizmente foram lá e tiraram todo o asfalto, então o Ministério Público exige
explicações, pois há uma divergência no projeto que apontavam a necessidade dessas
bocas de lobo, e a empreiteira exigiu que fossem colocadas, pois não se responsabilizariam
caso as obras viessem a dar problemas posteriores ao trabalho executado. Disse que é
importante colocar para a comunidade que a drenagem que estava no local é colocada
como uma das causadoras do problema, que levou o asfalto a ficar daquele jeito. Disse que
isso são palavras de engenheiros, pessoas que têm competência, ou são pessoas
delegadas para emitirem laudos técnicos. Explicou que é preciso se ter um pouco de
cautela, ainda mais quando o vereador Hélio fala que vai lá (no tribunal de contas) e vai
mostrar que tinha uma drenagem na via, e foi arrancado para fazer outras novas, mesmo
porque, o laudo antigo menciona que os problemas do asfalto estavam relacionados a uma
drenagem ineficiente. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Informou que quando for
chamado vai levar tudo isso, pois essa drenagem já existia desde 2012, e deseja uma
resposta. Acredita que o rolo da Estrada Dona Francisca existe por causa de políticos que
estão hoje na gestão fazendo esse tipo de “palhaçada”. São pessoas que denunciaram um,
denunciaram outro, denunciaram um terceiro e agora está aqui fazendo mais confusão, o
que o deixa muito aborrecido. Tratou ainda sobre o abandono dos cemitérios. Contou que
quando soube que tirariam o sr. Moacir da gestão dos cemitérios, falou no gabinete que
isso traria problemas, pois ele é uma pessoa com bastante experiência, atua 25 anos na
manutenção de cemitérios. Disse que se hoje os cemitérios estão sujos, abandonados, a
coisa vai ficar pior, e não é só na questão da sujeira. Solicitou um aparte o vereador Jairson
Sabino, o qual lhe foi concedido. Destacou que o sr. Moacir saiu da gestão dos cemitérios
enquanto o mesmo ainda era secretário de obras e que foi a pedido dele. A administração
mudou a forma de pagamento de sobre aviso, horas extras e o servidor pediu para sair.
Com a palavra o vereador Hélio Alves. Falou que o servidor de fato pediu para sair, pois o
mesmo foi prejudicado, pois mudaram a forma de pagamento de horas extras, tiraram o
veículo que o mesmo usava para o trabalho, e ele não usaria seu veículo particular para
trabalhar, colocando combustível próprio. Disse que esse servidor é um bom profissional,
nunca teve problemas com ele, enquanto ele foi seu subordinado. Contou que os outros
secretários também não tiveram problemas com esse servidor, pois o mesmo sempre
resolvia os problemas que apareciam. Fez uso da palavra livre a vereadora Terezinha
Maria Dybas. Informou que falaria a respeito da escola segura, onde foram instaladas nas
unidades escolares 434 câmaras de monitoramento, as quais trarão mais segurança aos
alunos e em torno das unidades escolares, e foram capacitados vigias. Explicou que as
câmaras de segurança estão sendo compartilhadas com a Polícia Militar, a qual terá o
EAM/eam
acesso das imagens e com certeza a segurança nestas áreas será aumentada. Destacou
que neste sábado vai acontecer no posto de saúde central, a vacinação contra sarampo,
Covid-19 e a gripe. Disse que a vacinação é bem importante e alertou que a população que
ainda não se vacinou, procure a unidade de saúde para que possam se vacinar e imunizar
suas famílias. Enfatizou que existe uma ação da secretaria de saúde com objetivo de buscar
solucionar a maioria dos problemas, no que diz respeito com a falta de médicos e as filas
que ocorrem no pronto atendimento do hospital. Comentou que os vereadores já falavam
sobre esse tema, para que pudesse ser contratado uma empresa que pudesse fazer essa
prestação de serviços, e isso, já está prestes de acontecer, possivelmente nos próximos
dias. Além dos médicos que vão atender nos hospitais, tem profissionais que vão atender
nos postos de saúde que tem grandes demandas, a exemplo do bairro Centenário.
Confirmou que o bairro Centenário realmente encontra-se sem médico para os
atendimentos, e certamente precisa de um remanejamento, de um profissional que possa
estar atendendo a comunidade, ainda mais que os moradores do Loteamento Santa Fé
estarão indo residir no local e podem precisar de atendimento, já que estes serão atendidos
por aquela unidade de saúde. Explicou que essa contratação da pessoa jurídica para fazer
a prestação de serviço vai possibilitar a contratação de um coordenador, que vai estar
fazendo este trabalho de coordenação lá no pronto socorro do hospital. Acredita que isso
vai trazer grandes melhorias e espera que assim seja, pois, as pessoas que mais sofrem é
aquelas que mais precisam e as vezes ficam muitas horas esperando pelos atendimentos.
Falou sobre o projeto que trata da bonificação das cozinheiras. Lembrou que no ano
passado a nutricionista Liliane Grein foi destaque a nível nacional, e duas das receitas dela,
que são servidas no cardápio dos alunos, estão no livro de receitas da FNDE. Destacou
ainda, que estão abertas as inscrições para o campeonato de futsal masculino e feminino,
assim como, do campeonato de voleibol masculino e feminino e as inscrições vão até o dia
21/06/2022. Alertou que as equipes interessadas não percam o prazo para as inscrições e
aproveitou para convidar os vereadores para as finais do campeonato de futebol “society”
que ocorrem no final de semana. Informou que mandará uma mensagem para o secretário
de saúde, para que possam ver a possibilidade de remanejamento de um médico para
unidade de saúde do bairro Centenário, e que levaria o pedido do vereador Rodrigo Vargas
para o projeto de natação para as pessoas autistas, para que seja observado a
possibilidade de implantação no município. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra.
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 13 de junho de 2022, às dezenove horas e
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 9 de maio de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES LUIZ LINDECIR PESENTI
EAM/eam
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS
RODRIGO VARGAS
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 26

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