sessao 28 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	28
Date	2022-06-20
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EAM/eam
Ata da 28ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, realizada no vigésimo no dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte
e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências
da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo
primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos senhores vereadores.
Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA.
Discutida e aprovada por unanimidade a ATA da 26ª reunião ordinária. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na
pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra.
Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal
n°s 217 e 218 de 2022, encaminhou o Balancete da Empresa de Habitação (Emhab) referente
ao mês de maio de 2022. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão a Redação
Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 062 de 2022 – Autor: Darlan André Guliani – Denomina
Frieda Pscheidt, Servidão de passagem do município. Com a palavra o autor do projeto
vereador Darlan André Guliani. Ressaltou que houve uma coincidência nos nomes que os
vereadores aprovaram para denominar como servidão de passagem como Frieda Pscheidt.
Explicou que no município já existe uma rua com essa denominação, e que por coincidência,
ambas as homenageadas exerciam a mesma profissão. Uma dessas vias é uma servidão de
passagem, mas se for pensar na possibilidade de que essa servidão venha se tornar uma rua
poderiam haver complicações, principalmente no momento das pessoas procurarem pelo
endereço. Contou que o projeto de lei foi devolvido pelo executivo, então chamaram os
familiares da homenageada, onde em reunião optaram em aderir a denominação Oma Frieda
Pscheidt. Destacou que foi acrescentado a palavra Oma na frente do nome da via, para que
não ocorra nenhum problema futuro. Solicitou a aprovação dos demais vereadores. Não
havendo mais manifestações, foi colocado em votação a Redação Final do Projeto de Lei
Legislativo nº 062 de 2022, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em votação o Requerimento nº 063 de 2022 - Autora: Carla Odete Hofmann -
Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Univille, no Bairro Colonial.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Explicou que fez o requerimento para que
ocorra uma sessão comunitária nas dependências da universidade Univille, no dia 11 de
agosto de 2022, com início as 19 horas. Enfatizou que a Univille é uma universidade
comunitária da nossa cidade, com característica regional e que tem uma ligação muito grande
com o município de São Bento do Sul. Destacou que no mês de agosto a Univille sempre
comemora a semana da comunidade, para que seja realizado uma interação da universidade
com a comunidade, mostrando os serviços, os trabalhos e toda a possibilidade de interação
com a instituição de ensino. Pensando nisso, entende que é justo que sejam levados os
trabalhos dessa Casa de Leis, junto ao público da universidade, para que possam fazer uma
interação maior com toda a comunidade, abrindo para as pessoas que estejam no auditório
da Univille a possibilidade de acompanharem os trabalhos do poder legislativo. Terminou
pedindo pela aprovação do requerimento. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou a importância de levar os trabalhos da Câmara de Vereadores até as comunidades.
Comentou que essa vai ser a segunda sessão itinerante que será feita na comunidade, e a
Univille é um local onde as pessoas estão se formando, estão adquirindo um conhecimento
maior e é importante que tenham um contato mais direto com a Câmara de Vereadores.
Acredita que esse tipo de sessão é bem importante, assim como as outras que serão feitas
em outros bairros no decorrer do ano. Informou que gostaria de deixar registrado que é
totalmente favorável a realização da sessão no auditório da Univille. Com a palavra o vereador
Rodrigo Vargas. Acredita que é muito importante esse tipo de sessão a qual é feita nas
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comunidades. Parabenizou a autora do requerimento e até comentou com outro vereador que
teria a oportunidade de participar de uma sessão nesse formato, a qual vai acontecer no bairro
Serra Alta. Informou que esse vereador inclusive quer vir até aqui para acompanhar a sessão,
para que ele possa levar essa ideia para o seu município. Não havendo mais manifestações,
a Sra. Presidente colocou em votação o Requerimento nº 063 de 2022, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão o Certificado
de Regularidade nº 70 de 2022 do Rotary Club de São Bento do Sul - Cidade dos Móveis.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que o Rotary Club de São Bento
do Sul – Cidade dos Móveis, fez a prestação de contas relativas ao exercício 2021, e também
solicitou o certificado de regularidade para o ano de 2022. Destacou que toda a prestação de
contas da entidade está regular, por este fato, pede pela aprovação das contas da entidade,
bem como, seja emitido o certificado de regularidade para o ano de 2022. Lembrou ainda, que
o Rotary é uma entidade sem fins lucrativos, que presta vários serviços para a comunidade
de São Bento do Sul, tendo um dos maiores eventos para a arrecadação de fundos o Jantar
das Estrelas. Com a arrecadação desses valores, o Club promove a qualificação de jovens,
através do projeto Rila, onde os participantes recebem treinamento, capacitação e instruções
para a vida. Muitos desses jovens posteriormente vem fazer parte do Club de Rotarianos,
aumentando desta forma, o número de pessoas que ajudam a comunidade. Concluiu
solicitando a aprovação dos demais vereadores para a prestação de contas da entidade e do
certificado de regularidade. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente colocou em
votação o Certificado de Regularidade nº 70 de 2022, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 204 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Regulamenta a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista
no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho
Temporário. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que esse projeto
de lei visa aperfeiçoar o regramento entre o município de São Bento do Sul e as pessoas que
são contratadas por prazo determinado, os chamados “ACTs”. Explicou que no município
temos a lei n° 2.397 de 2009, que ao longo desses últimos anos, regulou a relação jurídica
existente entre as partes. Contudo, há necessidade de conferir maior segurança jurídica nesta
relação, atendendo a orientação do tribunal de contas do estado de Santa Catarina, que fez
um pedido de reformulação na dita lei, de modo que fique mais eficaz a contratação das
pessoas por prazo determinado, atendo ainda, o que dispõe a constituição federal, e a
necessidade do município em contratar esse tipo de mão de obra. Comentou que o
regramento que se propõe, revogando a lei n° 2.397 de 2009, vai tornar mais transparente a
atuação do município nos referidos contratos, e ao mesmo tempo vai estabelecer obrigações
e direitos bem definidos, mais transparentes para aquelas pessoas que forem contratadas
para atuarem por tempo determinado. Além disso, contou que tramita na 2ª Promotoria da
Comarca de São Bento do Sul, um inquérito civil, o qual foi instaurado para apurar possíveis
irregularidades na legislação municipal na forma que que a mesma esta vigente. Anexo ao
projeto de lei, consta um ofício que explica como será feito essa alteração na lei, de como vai
ficar a contratação dos ACTs, e também será agendada uma reunião com o pessoal do
executivo, uma pessoa do jurídico se reunirá com os vereadores para que possam ser
sanadas possíveis dúvidas. Solicitou que os demais vereadores analisem os anexos do
projeto, e que possam estar tirando as dúvidas que vierem existir na reunião com o pessoal
do executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o
Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão.
Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 214 de
2022 - Autor: Executivo Municipal – Altera a Lei nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que
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dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a Lei n° 2.966 de 2012, é
que vem regulando, o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores municipais,
ao longo desses 10 anos, com algumas alterações que foram feitas ao longo desse tempo.
Destacou que durante esse tempo a cidade se desenvolveu, cresceu, e algumas prioridades
mudaram. Tem ainda a questão da tecnologia que também foi melhorada nos últimos anos,
há a necessidade de algumas adequações na lei para alguns cargos. Comentou que esse
projeto também será discutido na reunião que será agendada com o pessoal do executivo e
que os vereadores poderão tirar suas dúvidas. Explicou que as alterações que estão sendo
propostas é para as áreas da saúde, pasta da assistência social, da administração, da pasta
de obras, agricultura, fundação cultural e do Samae. São mudanças no número de vagas,
algumas serão criadas e outras extintas, sendo para o cargo de almoxarife de 6 vagas para 7
vagas, na assistência social de 25 vagas para 30 vagas, cargo de enfermeiro de 40 vagas
para 45, fiscal de vigilância e saúde de 8 vagas para 10, médico auditor de 1 vaga para 2,
médico generalista ESF de 15 vagas para 22, motorista de 28 vagas para 30, odontólogo
endodontista de 1 vaga para 2, odontólogo periodontista de 1 vaga para 2, operador de
máquinas de 5 vagas para 15, psicólogos de 25 vagas para 27, redução do cargo de
recepcionista de 40 vagas para 15, técnico de informática de 6 vagas para 8 vagas. Anexo ao
projeto consta a justificativa para o aumento dos cargos, bem como a redução de vagas, além
do estudo do impacto orçamentário que vai resultar essa alteração. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 214 de
2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 215 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de
R$ 4.050.000,00 (quatro milhões, cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este projeto de lei trata do
pedido de adequação orçamentária na pasta do Samae, para cobrir despesas decorrentes
com a compra de materiais, serviços de terceiro e maquinário, com a compra de (uma
retroescavadeira). Essa adequação é dentro da própria pasta do Samae, onde será aberto um
crédito adicional suplementar com anulação parcial de alguma outras pastas da própria
autarquia. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Explicou que ficou
preocupada com essa transferência de valores onde serão parcialmente anuladas algumas
dotações orçamentárias, e ficou em dúvida com a apresentação do estudo de projetos de
implantação da nova captação de tratamento de água, pois sabe da importância de melhorar
o atendimento para comunidade. E também por causa da construção de novos reservatórios
de água. Questionou será que esse valor não vai fazer falta para esses projetos. Solicitou um
aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi concedida. Em resposta disse que
quanto ao estudo para a captação de tratamento de água, informou que eles estão em
andamento e não terão nenhum prejuízo com a provação do projeto. Em relação a questão
da ampliação, informou que vai pedir mais detalhes para o diretor do Samae, o Sr. Osvalcir
Peters, mais acredita que o estudo tenha sido feito de forma que não vai prejudicar os
trabalhos. Vai trazer maiores esclarecimentos para a 2ª discussão do projeto. Com a palavra
a Vereadora Zuleica Maria Sousa Dybas. Enfatizou que vai ser muito importante esclarecer e
trazer mais informações, pois os vereadores e toda a população quer e espera por melhorias,
ampliações e um estudo bem detalhado é capaz de apontar tudo isso. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 215 de
2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 216 de 2022 - Autor: Executivo
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Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e
cinco mil reais), na forma em que especificada abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas. Ressaltou que o projeto de lei tem como finalidade de devolver os valores pagos
pelas pessoas que ingressam com o pedido de devolução da inscrição do concurso público
001/2022, o qual apresentou vários problemas. Contou que as pessoas vão receber os valores
pagos e para que isso ocorra a necessidade de abertura desse crédito adicional, pois não
havia essa previsão no orçamento do município. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria
Sousa Voltolini. Informou que desde já se manifesta favorável para a aprovação do projeto,
tendo em vista que as pessoas que fizeram as inscrições para participarem do concurso, estão
até os dias de hoje pedindo para os vereadores que se resolva essa situação. Muitos
questionam como está o processo de devolução do dinheiro e perguntam quando vão receber.
Disse que é muito importante que os vereadores possam aprovar esse projeto, para que
aqueles que foram prejudicados possam receber o mais rápido possível. Solicitou um aparte
a vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi concedida. Informou que queria deixar
registrado que a empresa que venceu a licitação para realizar o processo seletivo e contratada
para realizar o concurso 001/2022, está respondendo processo disciplinar devido aos
problemas que foram observados na realização das provas. Com a palavra a vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini. Destacou que bem importante deixar registrado que a empresa
vencedora da licitação, não cumpriu com aquilo que foi contratada para fazer, além disso, deu
um desgaste muito grande em todos as pessoas que se prepararam para participar do
processo seletivo, que foram fazer as provas, estiveram lá, se dedicaram e infelizmente não
deu certo. Espera que as pessoas sejam restituídas o quanto antes dos valores que pagaram
para fazer a inscrição do processo. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Ressaltou que
também é favorável a aprovação deste projeto, até porque algumas pessoas também o
procuraram questionando em quando vão receber os valores relativos a inscrição do concurso.
Por questão de ordem, disse ainda que estava acompanhando as publicações das pessoas
que acompanham a sessão da Câmara Municipal, através das redes sociais, e que uma
pessoa solicitou que fosse olhado com urgência para a Rua Estanislau Furhmann, pois a
mesma tem um buraco muito grande o qual pode ocasionar graves acidentes. Solicitou que a
líder de governo se informa ao departamento do Detru para que o local fosse sinalizado. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo nº 216 de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. PALAVRA
LIVRE: Fez o uso da palavra livre o vereador Rodrigo Vargas. Destacou que no último final
de semana o atleta da modalidade Kickboxing, Rodriguinho, aluno do Centro de Artes Marciais
Sensei, o qual é treinado pelo Sr. Robson, esteve no Estado do Espirito Santo, onde foi vicecampeão brasileiro de Kickboxing, conquistando assim vaga para disputar o pan-americano
no mês de novembro. Comentou sobre o protocolo de um Projeto de Resolução de sua autoria,
onde pretende-se premiar os atletas destaques. Mencionou que se inspirou para propor esse
Projeto diante de um oficio realizado pela Câmara de Vereadores que parabenizava o atleta
Rodrigo Pscheidt e pode observar como o reconhecimento auxilia na autoestima dos atletas.
Explicou que a premiação será realizada pela Câmara de Vereadores. Comentou sobre a
realização do Campeonato Moloque Bom de Bola e divulgou que na data de amanhã
(21.06.2022) será divulgado o primeiro campeão da categoria feminina de 15 aos 17 anos,
convidando assim os vereadores para se fazerem presente. Destacou que as outras
categorias serão premiadas em datas posteriores. Relatou sobre visita realizada no Hospital
Sagrada Família, na data de 15.06.2022, quarta-feira, no período da noite, onde foi recebido
pelo Diretor do Hospital, Sr. Oscar, o qual explicou que está tentando implementar um novo
modelo de atendimento, o qual será apresentado nos próximos dias para a Prefeitura.
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Comentou também sobre a visita que realizou no Loteamento Santa Fé na data de 18.06.2022,
sábado, parabenizando todos os envolvidos no desenvolvimento desse Projeto, porém
manifestou sua preocupação com as famílias a partir desse momento, a qual já foi sanada
pelo Diretor – Presidente da EMHAB, Sr. Adriano Cubas, que lhe informou que a Caixa
Econômica Federal já tem uma empresa, que durante um ano, atuará socialmente, com
acompanhamento, programas e projetos no Loteamento. Solicitou também a Líder de Governo
para que seja visto a possibilidade de se fazer uma escolinha de futebol próximo ao local, no
campo do Ziprinho, visto a quantidade de crianças no Loteamento Santa Fé, assim as crianças
terão atividades para realizarem no contra turno. Relatou sobre sua visita a Defesa Civil, onde
foi recebido pelo Diretor, Sr. Vilmar Kravec, onde conversou sobre a situação da Rua Jaraguá,
no bairro da 25 de julho, podendo assim, repassar as informações a quem lhe perguntar.
Destacou que foram lhe mostrados estudos sobre a situação da rua e que foi informado
também que a primeira família já se retirou do local. Fez o uso da palavra livre a vereadora
Carla Odete Hofmann. Mencionou, especialmente, as famílias do Loteamento Santa Fé.
Relatou que acompanhou a entrega das residências e entende que o momento é de grande
significado para todas aquelas famílias. Destacou a importância social que esse Programa
representa, visto que mais de 1.000 (mil) pessoas foram amparadas, possibilitando-as ter uma
casa para morar e chamar de sua. Enfatizou que não se pode fechar os olhos diante das
questões sociais que surgirão, devido essa quantidade enorme de pessoas que foram
deslocadas para um local que não há equipamentos públicos. Pediu reflexão para todos
presentes, principalmente, aos vereadores, sobre a importância da entrega dessas casas para
essas 244 (duzentos e quarenta e quatro) famílias, porém destacou que se necessita que
sejam oferecidas moradias dignas para muitos mais pessoas na cidade. Frisou que há um
déficit muito grande de moradias em São Bento do Sul, e ainda que os imóveis são muitos
caros como também a dificuldade as famílias conseguirem financiar. Alegou que é dever do
Executivo com a EMHAB, de pensar em projetos menores que o Loteamento Santa Fé, visto
que são locais grandes, mas que estão longe dos equipamentos públicos como postos de
saúdes, escolas e transporte, para locais menores, dentro dos bairros e com acessos a estes
equipamentos. Relatou já ter conversado com o Diretor do EMHAB, Sr. Adriano Cubas sobre
o assunto. Comentou também que, recebeu várias denúncias a respeito de pessoas que foram
beneficiadas, as quais já possuíam casas, sendo que um dos requisitos do Programa era não
possuir moradia. Alegou que na posição de vereadora, repassou as informações para o Diretor
da EMHAB, para que seja averiguado toda essa questão, e caso verdadeiras que as pessoas
sejam responsabilizadas. Comentou também sobre a comemoração de 118 (cento e dezoito
anos) da Escola Aracy Hansen, a qual esteve presente em companhia dos demais vereadores.
Destacou também que a filha da professora, aula foi homenageado com a que nomeação da
Escola, se fez presente, relatando sobre a história de vida da então professora. Demonstrou
preocupação diante os relatos de professoras a respeito de alunos que faltam as aulas para
auxiliarem os pais em algum tipo de atividade, para conseguir trazer alimentos para dentro de
casa. Frisou que sempre a notícias comentando São Bento do Sul como uma cidade rica, mas
que é possível ver a dificuldade do custo de vida atual. Enfatizou que a Secretaria de
Assistência Social deve se fazer presente ao lado dessas famílias com dificuldades financeiras.
Destacou não ser admissível, uma cidade como São Bento do Sul com a qualidade que tem,
as pessoas dormirem bem, sabendo que existem pessoas passando fome na cidade. Frisou
saber que é uma tarefa difícil e solicitou a assistência social que auxilie essas pessoas,
apresentando os programas municipais como seus direitos, muitas vezes desconhecidos
pelas pessoas que mais necessitam. Cumprimentou a Defesa Civil, comentando que se fez
presente na entrega do carro, o qual era necessário a esta pasta. Destacou também o cuidado
e a presteza dos técnicos e das pessoas envolvidas, como também do Diretor Vilmar Kravec,
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na questão da rua Jaraguá, onde foi buscado um profissional que não se tinha na cidade, para
avaliar toda a situação, sendo que este emitiu um laudo onde constatou que uma das casas
estava bastante comprometida e assim foi realizado a retirada das pessoas como da casa, a
tempo, do local. Relatou que, como vereadora, espera sempre que toda a estrutura municipal,
haja para assegurar a proteção das pessoas em situações extremas como essas. O vereador
Paulo Zwiefka estava inscrito, mas se absteve da palavra. Fez o uso da palavra livre o
vereador Darlan André Guiliani. Reforçou a fala da vereadora Carla Odete Hofmann, sobre
o loteamento Santa Fé, onde também recebeu muitas denúncias a respeito de pessoas que
foram beneficiadas com a casa, mas não cumpriam os requisitos necessários. Frisou que
pessoas que tiverem conhecimento de situações como essas devem denunciar, pois é crime.
Relatou que a entrega das casas do Loteamento Santa Fé se diferenciou do Loteamento do
Alpestre, onde houve, na época, a participação de uma entidade diretamente ligada na
escolha de São Bento do Sul. Desta vez, apenas a Assistência Social com o auxílio de
psicólogas e da EMHAB. Destacando que a responsável pelos requisitos apresentados como
também pela verificação veio da Caixa Econômica Federal, em conformidade com o Governo
Federal. Comentou que realizou uma visita a EMHAB e que em conversar com o Diretor, Sr.
Adriano Cubas, observou que pela primeira vez, a pasta tem um projeto para a execução de
moradias, com recurso próprio. Comentou que no Loteamento Santa Fé estipula uma renda
familiar de R$ 1. 700,00 (mil e setecentos), e destacou que de fato foram 1.000 (mil) pessoas
colocadas, de uma hora para a outra, naquela localidade onde teve que avaliar toda a questão
de transporte público, escola e posto de saúde. Enfatizou que ainda “pegam pessoas com o
mesmo nível sociocultural” onde acaba por não se ter uma pessoa servindo de estimula para
outra. Comentou entender que o Governo deveria miscigenar estas rendas para que a não se
torne um isolamento. Relatou que os projetos que serão apresentados pelas EMHAB,
conterão menores números de moradias e consequentemente de moradores, não causando
problemas maiores com a disponibilidade de serviços básicos públicos aos moradores.
Agradeceu a Secretaria de Obras e ao DETRU, pela realização da faixa elevada em frente ao
SESI de indicação de sua autoria, ocorrida em fevereiro de 2021, e também pela
acessibilidade no Centro de Especialidade Médicas. Solicitou um a parte o vereador Paulo
Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Agradeceu também pela realização da faixa em frente ao
SESI, pois também havia realizado uma indicação a respeito. Novamente com a palavra o
vereador Darlan André Guliani. Destacou que a faixa era uma solicitação dos pais que deixam
seus filhos nesta escola, visto que a rua é movimentada e com “velocidade”. Relatou que
muitos carros de ordem, como da polícia e dos bombeiros questionam sobre terem que
diminuir a velocidade. Porém, destacou que a necessidade de realização dessa faixa é “reflexo
da nossa educação como sociedade”. Comentou que esteve em conversa com os médicos da
cidade de Mafra, pelo quesito de se acreditar que ganhavam muito mais que os médicos de
São Bento do Sul, contando com essa justificativa diante da baixa procura pela cidade nos
concursos públicos. Mas destacou que os salários são idênticos aos de São Bento do Sul,
onde se questionou sobre o que determina uma escolha entre uma cidade e outra. Comentou
que os médicos descreverem no a situação da cidade de Mafra, que os favorece em seu
atendimento médico, com recurso públicos e equipamentos especializados, onde acaba por
resultar em uma segurança profissional ao médico. Relatou que a classe médica de São Bento
do Sul, através de um fiscal médico, o qual toda cidade deve ter, estavam reduzindo exames
por uma questão de contenção de gastos e educação profissional. Deixou em questionamento
para a Secretaria de Saúde a questão de apoio dos exames para a classe médica, como
também um pedido para olhar com carinho sobre a situação. Fez uso da palavra livre a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Tratou sobre a entrega das casas no residencial Santa Fé,
e disse que de fato foi um momento bastante bonito, para quem pode estar lá e acompanhar
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a alegria das pessoas que estavam recebendo as chaves de suas casas. Com certeza as
pessoas que vão sair dos lugares onde estavam e vão residir lá vão encontrar pessoas que
nunca virão, vai ter um período de adaptação, para acertar a convivência desses vizinhos,
pois as casas ficam muito próximas umas das outras. Disse que a preocupação com a parte
social é legítima e necessária e não se tem todo o atendimento necessário para atender a
essas pessoas, principalmente na questão relacionada a saúde. Explicou que o posto de
saúde do bairro Centenário inclusive vem enfrentando alguns problemas com a falta de
médicos, e é justamente essa unidade de saúde que vai atender os moradores do novo
loteamento, e isso é muito preocupante. Mas o projeto da contratação da pessoa jurídica para
atender essa parte da saúde, acredita que seja essa a solução. Falou que a questão da
educação está mais adiantada. Infelizmente houve atrasos na conclusão das obras da unidade
educacional do bairro Centenário, devido ao abandono da empreiteira. Disse que também está
sendo revitalizada a unidade educacional do bairro Rio Vermelho Povoado, para que possa
atender aos alunos em contra turno. Destacou que a sugestão do vereador Rodrigo Vargas
para fazer um campo de futebol é bem-vinda, pois acredita que o esporte é muito bom para a
questão da disciplina, para interação e novas amizades, para a saúde. Disse que o campo de
futebol do Campo do Ziprinho fica próximo do loteamento, é particular, mas talvez uma
parceria, um convênio pudesse ser a solução. Contou que já está programado uma visita na
fundação de esportes e que vai junto com o vereador Rodrigo Vargas tratar dessa questão,
pois acredita que seja bem importante para as crianças que vão morar lá, para trazer a elas
todos esses benefícios, além disso, pode até surgir um atleta. Enfatizou que 2 (duas)
assistentes sociais vão atender diretamente as famílias no loteamento Santa Fé. Que foi criado
um grupo de whatsapp com essas famílias, para que essas profissionais possam atender a
qualquer dúvida ou situações diversas, fazer o atendimento ou o encaminhando para o devido
local. Disse que o atendimento dessas 2 assistentes sociais e muito importante,
principalmente neste início, já elas serão um elo entre o poder público e as famílias. Sobre a
questão de transporte público, disse que a empresa que atua no município, passou um
agendamento de horários de como as famílias do loteamento serão atendidas. Disse que
alguns problemas poderão surgir e isso serão normal, pois colocar de uma hora para outra,
mil pessoas no mesmo ambiente para conviverem e querer que elas já tenham amizade é
utópico, não é possível. Acredita que os problemas que forem surgindo possam ser resolvidos
da melhor forma e de maneira rápida. Destacou ainda, que esteve com o diretor da defesa
civil, sr. Vilmar Kravec, visitando a rua Jaraguá, localizada no bairro 25 de Julho, e disse que
é importante os vereadores irem lá pessoalmente, para que possam entender a extensão do
problema naquela localidade. Disse no dia 3 de junho surgiu uma pequena fissura de 3
centímetros, e no dia 6 de junho essa fissura já estava em 10 centímetros. Hoje há espaços
de afundamento do terreno com aproximadamente 1 metro de altura, com crateras que não
sabe precisar o tamanho. Contou que no dia 15 de junho um geólogo da AMUNESC esteve
no local, fazendo um mapeamento das condições do solo, apontando os riscos iminente e a
parte que está interditada é de grande risco, sendo importante que ninguém esteja no local,
assim como foi retirada a casa do local. Falou que há uma área de maior a qual está sendo
observada de forma contínua para que qualquer ameaça de fissuras, rachaduras, barulho, as
famílias deixem o local. Comentou que existe uma casa que fica no lado direito a qual
apresenta fissuras no seu terreno, não é na casa, mais tem problemas no terreno e também
com um poste de energia elétrica o qual pode vir a cair sob a residência. Falou que esta família
precisa resolver com urgência essa situação, pois se não terá problemas com o fornecimento
de energia elétrica, onde a Celesc não permitirá a religação da energia. Disse que queria
ressaltar toda a atenção que a defesa civil tem dado para essas famílias. Contou que tem um
morador que reside neste local que tem problemas de saúde, e que o corpo de bombeiros tem
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dado assistência para essa família, já que o carro não consegue mais chegar até a residência
dessa pessoa. Destacou que existe um conjunto de pessoas que vem trabalhando nessa
situação, e um estudo ambiental terá que ser feito no local, para que possa ser analisado a
melhor forma de recuperação dessa rua, pois existe ali perto de 20 famílias que vão precisar
da rua, ainda que tenha o espaço que não é considerado de risco, eles precisarão ter acesso
as suas casas. Falou a respeito das pavimentações e disse que a rua Emílio Engel teve a sua
parte finalizada. O loteamento Itália esta recebendo a camada asfáltica, e se o tempo colaborar
dentro dos próximos dias a pavimentação estará finalizada. Após isso, a empresa poderá dar
uma atenção maior para a rua que dá acesso ao loteamento Alpestre, que ainda está mais
atrasado a parte da pavimentação. Destacou que a empresa também já deu início as obras
da rua Paulo Chapieswki, a qual dá acesso ao Instituto Federal Catarinense IFC, e assim, as
demais ruas, as 16 vias daquele pacote de obras serão realizadas. Mencionou ainda sobre a
defesa civil e disse que muitas vezes os vereadores fazem cobranças, mas não tem
conhecimento da dimensão do que acontece na pasta. Contou que no dia de hoje a pasta da
defesa civil recebeu uma moto serra, pois a mesma não tinha, então quando precisava fazer
a retirada de uma árvore que estava obstruindo a via, ela fazia isso a machado e facões.
Muitas pessoas criticaram quando a defesa civil recebeu um veículo 4x4 para fazer seus
trabalhos e disseram, “pra que isso, se um carro simples também leva”. De fato um carro
simples leva, mas há terrenos onde a condição do solo é complicada, onde a defesa civil
precisa fazer uma atendimento de desmoronamento, de enchente, de difícil acesso. Informou
que queria deixar registrado a respeito da importância da questão de segurança nas escolas,
onde foi feito uma central de monitoramento de câmeras pela secretaria de educação, em
todas as escolas do município. Disse que na semana passada esse monitoramento acabou
flagrando duas pessoas furtando objetos de uma escola, onde a polícia militar foi acionada e
acabou fazendo a detenção dessas pessoas. Acredita que essas câmeras vão trazer mais
segurança para as escolas e para os alunos, inclusive para as pessoas que residem próximas
das instituições de ensino. Ressaltou que na data de hoje foi assinada uma ordem de serviço
para reformas e melhorias no CEIM Algodão Doce. Como o CEIM fica próximo ao Céu das
Artes no bairro Serra Alta, foi observado que o local precisa de uma revitalização, então nos
próximos dias poderá ter novidades para a reforma deste local. Quanto a pasta da assistência
social, destacou que as pessoas que trabalham lá precisam ter uma sensibilidade muito
grande, para chegar até aquelas situações das pessoas que tem necessidades. As vezes em
um primeiro momento, a gente olha e diz “eu dou um emprego para ela e está resolvido, eu
dou uma casa para ela e o problema está resolvido”. Disse que as vezes as necessidades de
algumas pessoas é maior, é maior do que receber uma moradia ou uma sexta básica ou um
emprego. Essa pessoa precisa de um acompanhamento, pois ela se encontra em um grau de
carência tão grande, por diversos motivos, como vícios, problemas emocionais e outros que
precisam de um acompanhamento mais de perto e por maior tempo. Falou que de fato a
cidade de São Bento do Sul e muito rica, mais não são todas as pessoas. Que observou que
na rua Jaraguá a várias residências muito simples e pessoas que precisam ser acompanhadas,
além disso, há outros pontos da cidade com famílias muito simples e com a necessidade de
uma atenção muito grande. A sensibilidade que se deve ter em olhar para essas pessoas é
muito maior do que a gente pode imaginar. A missão que as pessoas da assistência social têm
para com essas pessoas, é de uma grandeza e uma necessidade muito urgente, pois “passar
fome em uma cidade como São Bento do Sul, não podemos permitir”. Fez uso da palavra
livre o vereador Jairson Sabino. Disse que lamenta e apela para o chefe do executivo, pois
tem recebido vários pedidos, queixas e lamentações de cidadãos, que se queixam com razão,
em relação a falta de cuidados com as nossas vias públicas, logradouros, servidões, praças e
os 11 cemitérios que ficam sob a responsabilidade dos cuidados do poder público. Falou que
EAM/eam
tem tentado não falar diretamente sobre as questões que envolvem a secretaria de obras,
considerando que o prefeito fez uma alteração do Secretário de obras, (desse vereador),
imaginando que esse seria o problema, mas é uma prerrogativa do chefe do executivo. A ideia
era deixar que secretário escolhido pelo prefeito pudesse trabalhar, mas as reclamações
continuam, e não é o único vereador o qual é procurado para receber essas reclamações. Tem
visto reclamações em um ou outro espaço da mídia, a qual abre espaço para isso. Já declarou
que enquanto esteve na secretaria de obras, como secretário, programou com verbas no PPA
do ano passado, projeto de revitalização para os cemitérios municipais, com pinturas,
reformas, construção de banheiros, limpeza e outras instalações, mas até agora não viu nada
sendo feito. Comentou que os passeios municipais continuam do mesmo jeito. Haviam
conversado com o prefeito na época, para que fosse criada uma lei municipal para que
pudesse cobrar para a realização deste serviço. Que a secretaria de obras poderia fazer direta
ou indiretamente os serviços de roçadas e limpeza desses locais, cobrando posteriormente
dos proprietários dos imóveis. Pois aquelas pessoas que tem imóveis, terrenos baldios
precisam manter limpos suas áreas. E historicamente o executivo não tem interesse em fazer
essa cobrança. O atual prefeito e os prefeitos anteriores dizem que é uma lei antipática. Que
eles estão lá não para fazerem leis simpáticas, pois são prefeitos e não “Miss Simpatia”.
Precisam fazer leis que são necessárias. Essa lei é necessária e a secretaria de obras poderia
fazer a limpeza, ainda que através de empresa terceirizada e cobrar na taxa de IPTU.
Poderiam tirar uma foto antes e uma foto depois do local, fazer aquela limpeza, as roçadas,
mas para isso precisa ter uma lei. Informou aos presentes e para as pessoas que estão
acompanhando a sessão de forma virtual, que essa lei não pode partir do legislativo, pois gera
despesa para o executivo, motivo pelo qual não pode partir do legislativo. Destacou que os
vereadores podem apenas indicar que a lei seja criada, mas não podem fazer a lei, e o prefeito
pode vir a acatar ou pode jogar no lixo e não atender. Falou que vem pedindo isso há muito
tempo, a 20 anos de rádio, e sempre acompanhou as sessões legislativas em anos anteriores,
onde sempre era pedido, solicitado e nenhum prefeito fez, pois cobrar que o contribuinte
(eleitores), façam calçadas na frente de seus imóveis é antipático, perdem votos. Enfatizou
que ficam as pessoas idosas, cadeirantes, mães com carrinhos de bebê prejudicados, porque
o prefeito não deseja ser antipático. Além disso, há a limpeza dos meios fios que precisam ser
feitas, e não mudou nada, continuam numa sujeira, não há uma solução. Relatou ter
conversado com a sra. Maria Urbanski, de 72 anos, a qual autorizou que o mesmo colocasse
seu áudio no ar, no seu programa jornalistico, e a mesma lamenta que na rua Mafra, foi feito
um abrigo de ônibus depois da mesma solicitar reiteradas vezes, e foi colocado materiais
usados, eternit todo furado, pois foi usado materiais reaproveitados de outro ponto de ônibus.
Disse que só quem vai pegar o ônibus consegue ver que vai chover dentro do abrigo, que isso
é uma “mixaria”, uma vergonha. Comentou sobre a rua Estanislau Furhmann e disse que o
buraco aberto no moro do Jaraguá é um problema crônico. Quando esteve no cargo de
secretário de obras, encontrou resistência por parte de alguns servidores da pasta, de abrirem
uma via no asfalto, no paver, na lajota e fechar no mesmo dia. Que esses servidores falavam,
“não deixa o trânsito bater secretário, deixa bater”. Que não concorda com isso, que as
pessoas venham a danificar seus veículos, pois depois acaba sobrando para o executivo que
terá que ressarcir os danos causados pela falta de manutenção da via. Que muitas vezes
precisou chamar atenção de servidores que não entendiam o princípio da hierarquia que
tinham que fazer o que lhe era solicitado. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka e lhe
foi concedido. Mencionou sobre a questão de buracos na via e falou sobre as condições da
rua Augusto Wunderwald, onde passam as tubulações e travessas. Falou que isso é coisa
simples de ser resolvidas, de amenizarem esses transtornos, pois nestes locais deve ser
colocado uma massa lá, para que não fiquem colocando a cada 2, 3 dias britas granuladas,
EAM/eam
pois é muito movimento no local e isso não adianta, acaba dando degraus. Como o trânsito já
é ruim, os veículos precisam reduzir ainda mais para não danificar os amortecedores dos
veículos, o trânsito não anda. Como as obras já estão a meses, então acredita que se for
colocado uma “capa de massa asfáltica” já melhoraria, pois vai ter que ser feito isso mesmo,
quando for feito o asfalto. Acredita que já foram muitos os pneus cortados na via e
amortecedores estourados nestes locais, pois passa por ali todos os dias e tem visto as
condições péssimas que se encontra essa rua, o que precisa ser revisto e dado maior atenção.
Solicitou um aparte o vereador Rodrigo Vargas, o qual lhe foi concedido. Contou ter recebido
via aplicativo imagens de um morador, que lhe apresentou 5 notas fiscais de conserto, por
danos causados em seu veículo naquela região e seu carro também estava no conserto.
Tratou também sobre a situação da rua Augusto Wunderwald e Francisco Eickstein, e disse
que gostaria deixar claro para o público que acompanha a sessão da câmara, para os 0,1%
de eleitores que assistem as sessões, que se a mídia local não expor o que é tratado, falado
na Câmara a população não toma conhecimento. De qualquer forma, vai continuar
reclamando e pedindo, deixando registrado nos trabalhos, que isso fica tudo em ata. Entende
que precisa ser tomada alguma providência na rua Francisco Eickstein e na rua Augusto
Wunderwald, pois as mesmas estão abandonadas, conforme os relatos dos moradores e de
outros usuários dessas vias. Observa que está tendo uma atuação esdrúxula dessas duas
empresas, as vias abandonadas, todo mundo danificando seus carros, estourando
amortecedores, pneus, suspensão, causando transtornos para os motoristas, e não se vê uma
atitude do executivo. Se o executivo vem tomando alguma providência não está contando para
ninguém, fazendo em segredo, pois não se vê. Acredita que o executivo tenha que agir através
do judiciário com essas empresas. Diz ser lamentável que o executivo não venha dando
satisfação sobre isso para ninguém. Deixa claro que os vereadores podem pedir, espernear,
mas talvez tenham que buscar outros meios, através do ministério público, para ver o que se
resolve com as obras dessas duas vias, Francisco Eickstein e Augusto Wunderwald. Destacou
que concorda com a vereadora Presidente, quando a mesma aponta sobre a questão do deficit
habitacional no município. Disse que esse problema é crônico e a anos crítica a empresa
EMHAB, pois a autarquia gera muito gasto anual, na casa de 1 milhão por ano, com salários,
despesas e outras coisas e não dá nenhum retorno. Disse que o loteamento Santa Fé levou
em médio 7 a 8 anos para ficar pronto desde a compra do terreno. E questiona quanto custou
a pasta da Emhab todos esses anos, pois quando o mesmo fala que não saiu nenhuma
casinha no ano, isso é um fato. Não deseja ser grosseiro e nem deselegante com ninguém,
mas precisa falar a verdade. Concorda também com a fala da vereadora presidente, quando
a mesma trata sobre a questão do tamanho dos loteamentos, pois isso causa um impacto
enorme. Gera impactos socieconômicos, social e outros. Como também foi feito no
Loteamento Alpestre isso foi uma situação desastrosa, pois no começo tinha vizinhos correndo
um atrás do outro com facão na mão durante o dia. E não tinha e ainda não tem, linhas de
ônibus suficiente para atender a população de lá, farmácias, mercado, posto de saúde e outras
coisas. Agora se é feito um pouco menos moradias, em torno de 12 residências, em média
para 50 pessoas adultas e crianças, em espaços menores não tem impacto, ou o impacto ali
vai ser mínimo, a comunidade que já reside ali vai absorver esses novos moradores, vai
receber essas pessoas e eles interagirão com a comunidade. O mercadinho que existe ali vai
poder atender essas pessoas, a linha de ônibus já é a mesma não precisa ampliar, tudo é a
mesma coisa, mas essa gente não aprende, muda partido e não muda nada. É uma “extrema
burrice” ou é a falta de vontade de fazer diferente. Eles precisam observar a carência de quem
precisa das casas não olhar o seu interesse, ou o interesse de quem manda fazer, o interesse
da caixa econômica, do governo municipal ou federal, devem conhecer o interesse daquelas
pessoas que precisam da casa, mas infelizmente isso não acontece. Não havendo mais nada
EAM/eam
a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores
para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 30 de junho de 2022, às dezenove
horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 20 de maio de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS
LUIZ LINDECIR PESENTI
RODRIGO VARGAS
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 28

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