sessao nº 29

Ata da 29ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao vigésimo sétimo dia do mês de junho, do ano
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, no Salão da Paróquia São José, situada à Rua Otto Eduardo Lepper, nº 336,
bairro Serra Alta, São Bento do Sul/ SC – CEP: 89290-000. Reuniu-se os vereadores, em
sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada
pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos senhores
vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a
sessão. ATA: Discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 27ª e 28ª sessão ordinária.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências
expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os
Projeto de Leis de n°s 219, 220, 221 e 222/2022 do Executivo Municipal, como também o
Projeto de Resolução nº 019/2022 do Legislativo Municipal e os Certificados de
Regularidades de nº 071 da Associação São-bentense de Voleibol e de nº 072 do Clube
das Ladys de São Bento do Sul. Em seguida a sra. Presidente, colocou em 2ª discussão e
votação o Projeto de Lei Executivo nº 215 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro
milhões, cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o Projeto visa autorizar abertura de
crédito adicional, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor R$
4.050.000,00, sendo da pasta do SAMAE. Ainda destacou que o valor tem a finalidade de
cobrir despesas com contratos de serviços de terceiros, aquisição de materiais para
estoque e também a aquisição de uma retroescavadeira. Explicou que esse valor é
oriundo de uma readequação dentro da própria pasta do SAMAE e comentou que na 1ª
discussão a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini questionou sobre o valor, visto que
parte desse valor eram para serem aplicados para estudos de uma nova capitação de
água para o Município. Destacou que a capitação que se tem hoje é suficiente para a
cidade no momento, porém em alguns anos fará falta, então há a necessidade da busca
de uma nova alternativa. Explicou então que esses estudos se encontram finalizados,
não havendo mais necessidade desses valores. Informou que o próximo passo para “a
nova capitação” será a realização de estrutura para que ocorra essa capitação, sendo
estimado o valor de trinta milhões, o qual não é está previsto para este ano. Reafirmou
que a alteração realizada dentro da pasta do SAMAE não prejudica essa outra questão,
visto que os estudos já se encontram finalizados. Solicitou pela aprovação do Projeto.
Não havendo mais nenhuma manifestação a Sra. Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei nº 215, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 216 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 165.000,00 (cento e
sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o Projeto pede a autorização dos
vereadores para a abertura de crédito especial, no orçamento do município no valor R$
165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais. Destacou que este valor não tinha
previsão orçamentário, por se tratar de devolução de valores aos candidatos que se
inscreveram no concurso público municipal nº 001/2022, o qual foi anulado/ cancelado.
Relatou que assim serão realizadas as devoluções desses valores aos candidatos.
Informou que há a previsão de abertura de um novo concurso, mas reafirmou que esse
projeto visa devolver os valores das inscrições aos candidatos do concurso nº 001/2022
cancelado. Solicitou pela aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação a Sra.
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 216 de 2022, o qual foi aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 217 de 2022 - Autor: Executivo Municipal –
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas. Explicou que o projeto pede a autorização, para que o município de São
bento do Sul possa realizar a doação ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa
Catarina, de um veículo Ford, modelo Cargo, ano/modelo 2007, auto bomba e tanque
resgate. Relatou que este veículo já está sendo utilizado pelo Corpo de Bombeiros desde
o ano de 2007, sendo adquirido na época, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta
mil reais), o qual foi transformado em auto bomba e tanque no ano de 2009, pelo valor de
R$ 164.500, 00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Refez o pedido da
autorização da doação ao Corpo de Bombeiros. Informou que até então, este carro já
estava sendo utilizado pelo Corpo de Bombeiros, mediante Cessão de Uso. Comentou na
2ª discussão pedirá pela aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação a Sra.
Presidente informou que o projeto será encaminhado para a 2ª discussão e votação em
uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente Carla Odete Hofmann colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2022 - Autor: Executivo Municipal –
Autoriza o Município de São Bento do Sul a repasse financeiro para o Convênio nº PMSC
40956/2017. Explicou que o projeto de lei pede a autorização para repassar o valor de R$
97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais) para a Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Apresentou a
justificativa do projeto onde diz que a segurança pública, embora seja de responsabilidade
do Estado e não do município, é de suma importância para todos os munícipes, devido
interiorização da criminalidade, esta que visa as cidades menores do interior devido à
baixa estrutura de segurança nessas localidades. Informou que o valor será destinado
para a compra de uma viatura ao policiamento ostensivo motorizado, pois foram leiloadas
viaturas que estavam com anos de uso e necessitavam de manutenção periodicamente.
Destacou a importância desse convênio, relembrou que este convenio de nº 409956 é do
ano de 2017, sendo ratificado pela Lei de nº 3.871/2018. Informou que na 2ª discussão
solicitará a aprovação. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Relatou que no
mês de maio foi dado exemplo importante e comentou que embora a segurança púbica
seja responsabilidade do Estado, é no município que ocorrem as necessidades e
precisam ser resolvidas. Destacou que ocorre uma interlocução muito forte com a Policia
Civil, Polícia Militar e Polícia Científica, onde possibilita-se que as demandas sejam
atendidas municipalmente. Reafirmou ser um dever do Estado a segurança local, mas
destacou que muitas vezes este não olha para as cidades pequenas, portanto frisou a
necessidade de uma política municipalista. Continuou comentando que no mês de maio
houve interlocuções muitos importantes com os comandos das Polícias sobre questões
municipais, sendo assim, entendeu que é dever do município fazer esses repasses a
Polícia Civil, Militar e Científica que atuam em São Bento do Sul. Não havendo mais
nenhuma manifestação a Sra. Presidente informou que o projeto será encaminha para a
2ª discussão e votação em uma próxima sessão. A Sra. Presidente informou que
conforme o Regimento Interno em seu artigo 197, que dispõe sobre Sessões
Comunitárias, que será concedida a palavra para munícipes do bairro Serra Alta, os quais
se inscreveram antes do início da sessão. Fez o uso da palavra o Sr. Padre Claudemir
Alves. Agradeceu pela escolha de sua Paróquia e comentou ser o “melhor tempo que
vivemos na história, sobre tudo na política.” Destacou ser um tempo onde a grande
maioria da população conhece os deveres e funções dos vereadores, secretários entre
outros. Destacou ser o povo que escolhe seus representantes. Frisou que a Igreja,
destacando a Católica, sempre possuiu parceria com o Poder Público e tem um grande
papel no crescimento, também político das cidades. Apelou para que a igreja sempre
cumpra com o papel para qual foi constituída. Destacou que dos 80 (oitenta) mil
habitantes, 10 (dez) mil residem no bairro da Serra Alta. Se colocou à disposição, como
Igreja, para auxiliar nas demandas que forem necessárias para a comunidade, para que
assim se construa uma sociedade muito melhor. Agradeceu novamente pela realização da
sessão comunitária em sua Paroquia. Fez o uso da palavra o Diácono Everton Gruber.
Relatou que no início o bairro Serra Alta era denominado de “Banhados”. Com o
surgimento da Estação Rodoviária, mudou-se sua denominação para “Estação Serra Alta”
e após, apenas Serra Alta. Comentou a vinda das indústrias para o bairro, diante da
facilidade trazida pela estrada de ferro. Destacou a construção da Igreja e também o
crescimento da comunidade em volta destes locais. Relatou a construção da primeira
Escola sendo a EEB Frederico Fendrich e após a EEF Prof º João Ropelato e então a
EBM Dalmir Pedro Cubas, como também a construção do Posto de Saúde, onde
atualmente de se encontra o CEIM Algodão Doce. Frisou que muito já se foi feito pelo
bairro Serra Alta, mas ainda tem muito mais a se fazer. Comentou sobre o trabalho
prestado à comunidade pela Igreja diante da Pastoral da Criança, o qual atende as
pessoas mais carentes. Frisou que a Igreja disponibilizou local para a comunidade velar
seus entes queridos, mas destacou a necessidade de uma Capela Mortuária no bairro.
Chamou a atenção para o único cemitério do bairro, que fica no Buger Strasse e qual se
encontra quase cheio, solicitou então, para que se verifique a possibilidade de ampliar o
local. Comentou sobre a necessidade de se pavimentar algumas vias. Solicitou atenção
sobre a questão do transporte público, onde durante a Pandemia houve a redução dos
horários de ônibus como também foi diminuído pela metade o trajeto dos ônibus, nos
quatro cantos de Serra Alta, aproveitou e destacou como estão ocorrendo o
funcionamento em cada um dos quatro cantos. Pediu para que seja olhado com carinho
essa questão, terminando sua palavra. Após a participação dos inscritos pela comunidade
a Sra. Presidente abriu a palavra para as vereadoras mirins inscritas. Fez o uso da
palavra a Vereadora Mirim Samara Treml Alves, apadrinhada pelo vereador Luis Lindecir
Pesenti. Agradeceu a oportunidade de se manifestar na sessão comunitária do bairro
Serra Alta e alegou esperar que seja realizada uma sessão comunitária em breve no
bairro Cruzeiro, visto que reside naquela localidade. Agradeceu por fazer parte da Câmara
Mirim 2022. Fez o uso da palavra a Vereadora Mirim Gabriela Gatts, apadrinhada pelo
vereador Jairson Sabino. Destacou ser moradora do bairro Serra Alta e alegou estar feliz
pela Câmara de Vereadores buscar se aproximar da sua e das demais comunidades.
Manifestou esperar que mais sessões comunitárias ocorram em toda São Bento do Sul.
Não havendo mais nenhuma manifestação a Sra. Presidente encerrou a ordem do dia.
PALAVRA LIVRE. Fez o uso da palavra livre o vereador HÉLIO ALVES. Comentou que
esteve no bairro Serra Alta no período da tarde, onde recebeu algumas demandas.
Relatou que sabe que há muito o que se fazer pelo bairro, mas destacou que aos poucos
vão realizando. Relatou que fez uma viagem para Florianópolis em companhia do
vereador Paulo Zwiefka, onde em conversa com o Deputado Estadual Ricardo Alba,
comentaram sobre o bairro Serra Alta e este comprometeu-se com o envio de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) para o local. Manifestou-se então em prol da
necessidade do bairro de uma Capela Mortuária, porém alegou ser importante “o bairro
escolher o que mais necessita”, pois assim já se é destinado o valor para a demanda
oficialmente. Solicitou ajuda ao padre nesse quesito, para que verifique com a
comunidade qual é sua maior necessidade e assim, repassar para o vereador, pois aí o
valor já poderá ser enviado após as eleições, em meados do mês de novembro.
Cumprimentou as vereadoras Mirins parabenizando-as pela aproximação dos jovens com
a política. Se disponibilizou a comunidade para que “contem com os vereadores” para que
as demandas sejam ouvidas e atendidas. Fez o uso da palavra livre o vereador
RODRIGO VARGAS. Destacou o campeonato Moleque Bom de Bola, que após os dois
anos de Pandemia, pode voltar a ser realizado. Comentou os campeões sendo eles: a
EBM Rodolfo Berti na categoria feminina dos 12 aos 14 anos; a EBM Profª Adélia Lutz na
categoria masculina dos 12 aos 14 anos; o CEDUP – Centro de Educação Profissional
Padre Afonso Robl, na categoria feminina dos 15 aos 17 anos e a EEM Profº Roberto
Grant na categoria masculina dos 15 aos 17 anos. Relatou que estas escolas
representarão São Bento do Sul na fase microrregional, no próximo mês, do campeonato
Moleque Bom de Bola Estadual. Destacou uma indicação que realizou para o bairro Serra
Alta, sobre a Praça do CÉU, onde comentou sobre a situação de abandono que a quadra
de esportes se encontra, mas enfatizou que não é difícil a sua revitalização. Frisou a
importância da pratica de esportes pelos jovens para que esses não trilhem “o caminho
errado”. Comentou ainda, sobre outra indicação que realizou sobre a possibilidade da
abertura de uma escolinha de voleibol, handebol ou futsal no local, para que as crianças
possam praticar esportes. Avisou ao Padre que na quarta-feira, dia 29.06.2022,
participará de uma reunião com os Coletivos Rainha e solicitou a este “um tempinho
depois” da sessão, para que se possa anotar as demandas sobre a questão do transporte
público, para que sejam repassadas aos Coletivos. Fez o uso da palavra livre a vereadora
CARLA ODETE HOFMANN. Demonstrou orgulho pela atuação das vereadoras Mirins.
Destacou que sua fala teria duas conotações sendo ela saudosista e após, política.
Relatou que quando pensou sobre as realizações das sessões comunitárias, desejou
iniciar pelo maior bairro de São Bento do Sul, mas escolheu este também, por encontrar
neste bairro um pouco de “suas raízes e de sua história”. Destacou que foi na Igreja
Paróquia São José que foi batizada e fez sua 1ª comunhão. Relatou que seu avô, Sr.
Henrique, “foi um dos que colocou a primeira pedra na Igreja São José”, e que sua mãe,
lecionou por muitos anos na EEB Frederico Fendrich e após no EEF Profº João Ropelato.
Comentou que seu pai trabalhou na Fiação São Bento. Enfatizou, novamente, que suas
raízes e história fazem parte de São Bento do Sul. Relembrou que iniciou seus estudos na
EEB Frederico Fendrich e após mudou-se com seus pais para o centro de São Bento do
Sul. Frisou que o bairro Serra Alta possui um lugar de muito carinho em seu coração.
Comentou que viu o bairro crescer de uma maneira significativa e em razão disso, sua
fala agora seria mais política, onde comentou que quando esteve na inauguração da
quadra de esportes do EBM Dalmir Pedro Cubas, solicitou, em conjunto da vereadora
Terezinha Maria Dybas, mais uma vez a construção de uma Capela Mortuária. Comentou
ainda que, realizou uma indicação sobre o assunto, propositalmente para ser lido e assim
comentado nessa sessão. Destacou que mesmo diante do compromisso dos vereadores
Hélio Alves e Paulo Zwiefka, o Prefeito já se posicionou a respeito de que, havendo um
terreno doada pela comunidade, ou por qualquer pessoa da comunidade, fará a
construção da Capela Mortuária. Destacou que então, o recurso conseguido pelos
vereadores, poderá ser utilizado para alcançar outras demandas necessárias do bairro.
Comentou ainda que, já está bem encaminhada a questão da Capela Mortuária, visto que
a Mitra Diocesana de Joinville em conjunto da Paróquia São José fará a doação de um
imóvel para que a Capela seja construída. Alegou ser inadmissível um bairro do tamanho
de Serra Alta, não ter uma Capela Mortuária. Comentou sobre sua fala durante a
discussão do Projeto de Lei nº 218/2022, que versou sobre a doação de valores para as
policias, onde manifestou a proximidade que os Poderes, tanto o Executivo quando o
Legislativo estão das Policias Civil, Militar e Cientifica do município. Destacou que levará,
em nome do bairro de Serra Alta, um pedido para o Comado da Polícia Militar, para que
intensifique os cuidados, as rondas e a segurança do bairro, como também para a Polícia
Civil. Comentou também sobre uma conversa que teve com o Presidente do Samae, Sr.
Peters a respeito de uma prestação de contas relacionado aos valores que foram
aprovados pelas Câmara de Vereadores, para serem trabalhados no sentido de atender
várias famílias com o sistema de esgoto. Relatou que obteve como resposta do Diretor,
que a ordem de serviço para a Estrada das Neves será assinada na terça-feira. Informou
ainda que serão 44 quilômetros de rede coletora, sendo 2.000 famílias atendidas com a
coleta de esgoto, e ainda que o investimento previsto é de 17 milhões. Lembrou que logo
no início da legislatura o padre lhe pediu para que se levassem algumas pessoas para ter
uma conversa com o Governo do Prefeito Antônio Tomazini, onde foi manifestado pelo
Prefeito que o bairro de Serra Alta era merecedor de vários investimentos, visto que a
carência do bairro por muitos era vista inclusive por este. Destacou que o investimento em
esgoto sanitário é investimento em qualidade de vida e em saúde pública. Frisou que o
bairro precisa e merece muito mais investimentos. Relatou que o Poder Legislativo busca
proximidade com os bairros para que assim saibam a demandas que estes necessitam e
possam buscá-las. Fez o uso da palavra livre o vereador PAULO ZWIEFKA. Comentou
sobre o recurso já mencionado pelo vereador Hélio Alves. Relatou que na conversa com o
Deputado Estadual Ricardo Alba, em Florianópolis, foi entregue um ofício solicitando
recursos para a construção de um Posto de Saúde no Alpestre, no bairro Lençol, o qual
foi concedido e será enviado no mês de novembro. Destacou ainda que na mesma
reunião, foi trabalhado no sentido de buscar algum recurso para o bairro de Serra Alta,
visto que este é um bairro grande e também pelo apoio que o vereador recebe do local.
Frisou que o Deputado também se colocou à disposição para conseguir o recurso para o
bairro. Relatou que a princípio o recurso seria no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil),
o qual poderia ser utilizado para a construção da capela Mortuária, mas visto que essa
questão já se encontra bem encaminhada, solicitou para a comunidade verificar e
repassar qual a é demanda de maior necessidade e assim, esse recurso já será
direcionado para sua realização. Destacou que muitas vezes à busca por recurso é difícil,
mas que com o Deputado Ricardo Alba encontra facilidade e disponibilidade. Destacou
ser a sétima ou oitava emenda que o Deputado destina para São Bento do Sul. Relatou
que esteve no bairro Serra Alta nesses últimos dias, verificando as demandas necessárias
e observou que são demandas básicas as mais necessárias, como revitalizações de
calçadas e limpeza destas, manutenção de bocas de lobos e de vias, como também a
necessidade de se molhar as ruas. Apelou para a Secretaria de Obras para que dê essa
atenção ao bairro para essas manutenções básicas. Comentou também sobre a
solicitação da construção de um abrigo para passageiros, sendo na rua Ambrósio Augusto
da Silva, onde pediu a atenção da Líder de Governo sobre o assunto, terminou sua fala
agradecendo todos presentes. Fez o uso da palavra livre o vereador LUIS LINDECIR
PESENTI. Comentou que esteve em conversa com o Secretário da Saúde, no dia 23 de
junho de 2022, diante dos problemas referentes ao Posto Central, visto que as vacinações
de COVID-19 estão ocorrendo naquele local. Destacou que na semana que se passou, a
qual teve dias de sol forte, muitas pessoas ficaram em filas de espera para serem
atendidas, por longo tempo, em exposição a esse sol. Relatou que cobrou o Secretário
sobre a situação e que este ficou de ver a disponibilização de tendas ou outros meios que
cubram o local. Comentou que cobrou também o Secretário de Obras sobre o
patrolamento de algumas ruas, como do Rio Mandioca, Buger Stresse, Sertãozinho, o
qual prontamente atendeu, sendo assim o agradeceu. Falou também sobre a Secretaria
de Agricultura e explicou as atividades desta perante os agricultores. Agradeceu a todos e
ao Padre pela disponibilização do local. Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA
MARIA SOUSA VOLTOLINI. Agradeceu a comunidade de Serra Alta e aos moradores
que se fizeram presentes, destacando que o intuito das sessões comunitárias é aproximar
os vereadores das comunidades. Parabenizou as vereadoras mirins pelo trabalho e
agradeceu ao Padre Claudemir pela disponibilização do local, como também pela
divulgação da sessão comunitária. Destacou o número expressivo de pessoas
acompanhando a sessão presencialmente e frisou que essa atitude demonstra interesse e
preocupação com o bairro. Frisou que os vereadores necessitam da população para que
saibam as necessidades de cada localidade. Se disponibilizou para receber sugestões
como críticas, para que assim o trabalho evolua. Lembrou o projeto de dominação da Rua
Santiago, de sua autoria, a qual se encontra no bairro Serra Alta e que foi realizado em
abril, mas que ainda não houve a colocação da placa de denominação na rua. Solicitou a
Líder de Governo atenção sobre o assunto, como também ao setor de Planejamento do
município, visto que essa é uma necessidade básica. Destacou que há outras ruas que
também não possuem as placas de denominações. Frisou também que algumas ruas, em
toda São Bento do Sul, encontram-se com essas placas de denominações “apagadas”.
Destacou ser necessária a revisão dessas placas. Comentou que esteve na última quinta￾feira dia 23.06.2022, prestigiando o Concurso de Oratória da JCI, onde alunos do 9º ano
participaram. Comentou que estes trabalharam muito a questão da oratória e assim
deram um show em suas apresentações. Enalteceu os vencedores, mas destacou que
“vencedores são todos, todos os que representaram suas escolas e estiveram
enfrentando desafios.” Relatou que a 1ª colocação ficou com o aluno João Pedro Peres
Machado, da EBM Rodolfo Berti, a 2ª colocação ficou com a aluna Júlia Emanuele Shafer,
da EBM Sofia Swengler, a 3ª colocação ficou com a aluna Isabel Alves Linzmayer da EBM
Emílio Engel. Destacou que o aluno que tirou a primeira colocação representará a JCI e
São Bento do Sul na próxima etapa do concurso em Joinville, onde apresentará seu texto
sobre o Tema: “A coragem de fazer acontecer, como empreender o seu próprio sonho”.
Comentou que todos os discursos foram inspiradores e parabenizou todos os
participantes, professores e direção. Relatou que esta ação envolve toda a escola e quem
ganha com isso é São Bento do Sul, pois no futuro terá vários líderes, os quais estão
sendo preparados deste já. Comentou que no projeto da Câmara de Vereadores Mirins os
jovens já são exemplos para os adultos, e ainda afirmou que estes serão “adultos
melhores do que nós”. Parabenizou também a equipe do Moleque Bom de Bola pelo
trabalho apresentado, o qual envolveu todas as escolas do município, desde as que são
particulares, municipais e estaduais. Alegou que com as crianças/jovens praticando
esportes, se evitam muitas coisas. Destacou o fôlder da Procuradoria da Mulher, que se
encontrava disponibilizado na porta de entrada do Salão. Solicitou para que os moradores
o pegassem, levassem para casa e conversassem com sua família sobre esse assunto de
suma importância. Destacou também o trabalho realizado pela da Procuradoria da Mulher,
com a apresentação das palestras para os 9º anos de todas as escolas de São Bento do
Sul, frisando que irão apresentá-las nas escolas do bairro Serra Alta. Fez o uso da palavra
livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Destacou que sua palavra se dividiria
somente em dois assuntos, os quais abrangeriam apenas o bairro de Serra Alta, em
virtude de a sessão comunitária estar acontecendo nesta localidade. Relatou que indagou
algumas pessoas sobre a maior necessidade do bairro. Destacou que obteve como
repostas da grande maioria, a solicitação de uma solução para os problemas na parte de
passagem de nível, onde o trânsito é bastante complicado, solicitaram também uma
melhora nos atendimentos dos postos de saúde, como também que ocorram mais
pavimentações e ainda, para que sejam realizados estudos que visem solucionar a
questão das enchentes em diversos pontos do bairro. Frisou que, com todas as pessoas
com as quais conversou, cada uma, no mínimo citou duas dessas situações apresentadas
acima. Relatou que todas essas situações devem ser solucionadas, porém destacou que
algumas delas podem levar mais que uma legislatura para serem resolvidas. Comentou
ainda que mesmo assim, essas situações devem ser de conhecimento de todas as
administrações para que sejam solucionados. Se mostrou positiva sobre tudo que já foi
realizado pelo bairro como também pelo que está sendo realizado. Se utilizou de uma
apresentação de slides, para demonstrar as ações que já foram realizadas. Abordou a
questão das pavimentações e explicou sobre o funcionamento do Programa de Mutirão,
destacando que o mesmo aconteceu na Rua Wenceslau Pscheidt e na Rua Maria Treml
Roesler. Informou estar programada a pavimentação da Rua das Neves e da Rua José
Rueckl, as quais já se encontram com as ordens de serviços assinadas e relatou que os
trabalhos não se iniciaram ainda, devido a necessidade de se realizar antes o
saneamento básico, pois explicou que caso este não seja realizado antes da
pavimentação, após haverá a necessidade de cortá-lo. Destacou que a Administração
atual busca não realizar mais corte em pavimentações já realizadas e ainda que, a ordem
de serviço para a realização do saneamento básico nessas ruas será assinado no dia de
amanhã. Relatou estar programada a pavimentação na Rua Lino Roesler e a Rua José
Roesler, as quais também se encontram com as ordens de serviços assinadas. Comentou
que foram realizadas revitalizações nos abrigos de ônibus do bairro, também a limpeza da
Praça do CÉU, onde destacou ter uma determinação do Prefeito para a realização da
revitalização do local, a qual ocorrerá no ano que vem. Falou sobre o Programa São
Bento Sempre Limpa, o qual aconteceu no bairro e arrecadou 25 mil toneladas de
materiais, sendo encaminhado para a reciclagem o que era possível reciclar. Comentou
sobre a implantação de Drenagem Pluvial nas Ruas Maria Krause, Berta Dobenck, José
Pilz e Rosane Pscheidt, como também da realização de limpeza de córregos na Avenida
Serra Alta e nas ruas Ervino Rank, Conrado Liebl, Carlos Rueckl e destacou que há
parecer técnico da Defesa Civil para que sejam realizadas em outras localidades.
Apresentou o Projeto “A Biblioteca no meu bairro”, o qual foi idealizado por Sara Ziliotto e
já atende 1.300 leitores, sendo essa contemplada com mais livros. Relatou a criação de
um Grupo Gestor para o CEU das Artes com membros da comunidade e da
administração, os quais deliberarão sobre as necessidades da praça. Sobre os postos de
saúde, comentou que os ESF1 e ESF2 foram pintados e ainda que, no ESF1 houve a
ampliação da farmácia e disponibilizado o atendimento de psicólogos e que no ESF2
houve reforço na equipe de enfermagem, como também houve a contratação de mais
agente comunitários para toda a cidade, atendendo assim o bairro de Serra Alta.
Comentou sobre os projetos realizados pela Assistência Social em conjunto da Fundação
Municipal de Desportos, como a oficina de Karatê e a oficina de Taekwondo. Falou
também sobre as aulas de pilates e de tênis de mesa que estão sendo disponibilizadas.
Sobre o esporte, relatou que no bairro acontecem as escolinhas de Futsal Feminino,
handebol e atletismo. Comentou sobre o Saneamento Básico, onde além da Rua das
Neves que já havia citado, comentou que serão realizados 44 (quarenta e quatro)
quilômetros de rede coletoras com 22 (vinte e duas) estações elevatórias, que atenderão
2.000 (duas mil) famílias. E informou que o SAMAE instalará mais um Ecoponto no bairro.
Destacou que houve a reforma das pontes na Avenida Serra Alta e na Rua Theodoro
Schwartz. Falou sobre projeto da Capela Mortuária e relatou que há dois lugares onde
poderá ser construída a mesma. Sobre a parte da pasta da Secretaria de Educação,
elencou a reforma do Centro Esportivo do da EBM Dalmir Pedro Cubas, a reforma e
ampliação do CEIM Neide de Fátima Lobermayer. Relatou o alinhamento para a aquisição
do terreno próximo à Fundação Senai para a ampliação da EBM Dalmir Pedro Cubas.
Destacou ainda sobre a questão da tecnologia, que todas as escolas de São Bento do Sul
foram atendidas com laboratórios moveis, crhomebooks, smart tvs, notebooks para os
professores, mesa interativas, laboratórios de ciências, plataformas como a Itckedu,
sendo atendidas as escolas do bairro. Houve também a entrega de utensílios para as
cozinhas, brinquedos, reforma do CEIM Algodão Doce. Listou ainda, as obras em fase de
projetos e estudos sendo elas: a pavimentação das Ruas Arnaldo Roesler, Mauro Régis,
Roberto Roesler, Vicente Zeithammer, Benedito Pscheidt e Carlos Goertler, destacando a
possibilidade mais 10 (dez) ruas serem atendidas nos próximos 2 (dois) anos. Terminou
sua fala relatando que essas foram as ações já realizadas pelo bairro e que se encontra
disponível para que os cidadãos a procurem para que sejam atendidas mais demandas.
Fez o uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Destacou que dia 27 de junho
é comemorado o dia das pequenas e médias empresas. Relatou que por isso realizou a
entrevista com o Presidente Gilmar Weiss da ACISBS, a qual estará disponível até quarta￾feira dessa semana, no jornalismo. Destacou que essa é a maior associação empresarial
do norte catarinense, estando entre as 10 (dez) maiores do Estado de Santa Catarina.
Comentou a dificuldade que é ser empreendedor no Brasil. Relatou sobre a situação da
Rua Jaraguá do Sul, onde mediante informações na mídia acreditou que estava sendo
feito algo a respeito, porem comentou que recebeu uma mensagem de um morador local,
o qual solicitou atenção para o assunto. Realizou uma visita na rua e destacou que havia
mais de 30 (trinta) moradores a sua espera. Explicou que parte da rua desabou e que, até
momento, não foram tomadas providências para reconstituir a rua. Comentou que estava
presente também o Diretor da Defesa Civil, Sr. Gilmar Kravec e que este possui um laudo
realizado por geólogo, determinando a saídas das pessoas de suas casas que estão
naquela localidade. Frisou não ser tão simples. Alegou o Prefeito deve resolver a situação
daquelas pessoas e não justificar que houve invasão de terra ou que é área de
preservação permanente. Enfatizou ser uma questão para ser discutida em outro
momento e não para ser usada como pretexto quando há desabamento da rua. Destacou
que os moradores daquele local pagaram por ele e possuem a casa que conseguem ter,
frisando que não será retirado ninguém a força de suas moradias. Relatou que já
conversou com pessoas da Administração e com o Secretário da Assistência Social sobre
o assunto. Falou que deve sim, ser analisado a questão do perigo delas permanecerem,
como também o Governo agir rapidamente sobre “para onde irão essas pessoas”. Sugeriu
à Líder de Governo que como no Alpestre possui várias casas abandonadas, sugeriu para
que o Governo entre em contato com a Caixa Econômica Federal, visto que esta é
responsável, verificar se pode ser realizada uma negociação referente algumas casas e
assim, essas serem oferecidas na base de conversa, dialogo e democracia, para esses
moradores. Relatou que a Prefeitura já poderia estar fazendo algo pela rua com um
maquinário mais leve, já que essa, diante da situação, não suporta maquinários pesados.
Mencionou e agradeceu as presenças das vereadoras mirins na sessão. Destacou a
situação de já haver animais soltos no Loteamento Santa Fé, mencionando que os tutores
são responsáveis pelos animais e não a Prefeitura, e ainda frisou que lugar de cachorro
não é na rua. Relatou que questões como micro chipagem e castrações são outras
situações. Destacou sobre a Licitação do Transporte Público, que a cobrança vem sendo
realizada já há 6 (seis) anos e que nos últimos 4 (quatro) anos, este cobrou
incessantemente ao Governo. Comentou que a Prefeitura fará, provavelmente, quando
puder, mas que enquanto isso, quem paga é o povo com ônibus sucateados e falta de
linhas. Relatou que já cobrou do governo a contratação de médicos, diante das
reclamações de faltas de médicos nos postos de saúde. Comentou que com a falta
desses médicos nos postos, as pessoas que precisam de atendimento se dirigem ao
hospital. Explicou que o hospital tem convenio com o município para atender emergência
e urgências, mas que também atende esses outros casos, porém terão que esperar mais
para o atendimento. Ressaltou não ser um assunto fácil para ser resolvido, visto que no
Brasil inteiro está acontecendo essa situação. Desejou que essa seja apenas uma
questão pós pandemia e que logo será resolvida. Pediu também para que seja
solucionado a questão do funcionamento do aplicativo dos postos. Mas comentou que
está é apenas uma das formas de se agendar atendimento. Comentou sobre as
manutenções das calçadas/passeios e lembrou que essa manutenção é de
responsabilidade do proprietário de cada imóvel, seja físico ou jurídico. Destacou que a
responsabilidade da Prefeitura é fiscalizar, mas não a realiza. Comentou que os Prefeitos
alegam não fiscalizar por considerarem ser uma atitude antipática. Falou sobre o “terror”
nas ruas Francisco Eckestein e Augusto Wunderwald. Solicitou um a parte a vereadora
Terezinha Maria Dybas, o qual foi lhe concedido. Fez uma colocação sobre a situação da
Rua Jaraguá do Sul a qual enfatizou que a maior preocupação é pela vida das pessoas,
por isso foi solicitado para que se retirem do local e que ainda, o laudo apresentou que
há um perigo iminente. Relatou que neste primeiro momento a Assistência social visa um
aluguel social para essas famílias e que após será dado uma definição definitiva sobre a
questão. Com a palavra novamente o Vereador Jairson Sabino. Destacou também ter
preocupação com a vida das pessoas, diante de casos considerados graves, mas que o
Governo deve fazer algo sobre assunto. Terminou sua fala solicitando atenção para as
atendentes educativas as quais esperam uma posição do Governo sobre seu pleito
salarial. Fez uso da palavra livre DARLAN ANDRÉ GULIANI. Cumprimentou o Padre
Claudemir pela iniciativa em ceder o local, para que a sessão itinerante pudesse
acontecer. Cumprimentou ainda as pessoas presentes e aqueles que acompanham os
trabalhos da Câmara de Vereadores pelas redes sociais. Informou que gostaria de
compartilhar com todos a notícia que acabou de receber, a respeito de uma emenda
parlamentar da deputada federal Carmem Zanotto, a qual é enfermeira, e talvez seja, uma
das deputadas que mais luta pela causa da saúde em nosso país. Contou que ela foi
secretária de saúde do estado de Santa Catarina, quando houve o afastamento do
governador Carlos Moisés, e responsável pela PEC 1122, a qual discute a respeito do
salário base dos enfermeiros. Falou que essa categoria vem lutando há 30 anos para
terem seus direitos reconhecidos, diante da importância do papel que desempenham
dentro dos consultórios e hospitais, para que possam ter o piso mínimo no salário
nacional. Comentou que a deputada federal emitiu uma emenda no valor de
R$100,000,00 (cem mil reais) para a secretaria municipal de saúde e esse valor deve
estar chegando dentro dos próximos dias no cofre público municipal. Agradeceu a
deputada pelo envio da emenda parlamentar. Destacou que continuaria tratando a
respeito das colocações do diácono Everson, pois entende ser necessário destacar as
observações do mesmo, já que percebeu que ele está muito alinhado com o bairro que
representa. Informou que trataria sobre o transporte público e disse que política pública
ela é boa e benéfica quando tem a participação de todos. Disse que são em 10
vereadores que compõem a Casa Legislativa, e os 10 são representantes do povo, eleitos
pelo povo, dentro de uma democracia, através da soberania. Ressaltou que é lógico que
os vereadores não conseguem estar em todos os lugares, pois isto é humanamente
impossível, por isso precisam da ponte que é os cidadãos. Enfatizou que para que
possamos ter um município melhor, dentro das necessidades básicas que é de nosso
direito, uma vez que pagamos nossos impostos, precisamos estar envolvidos, colaborar
para que ocorram as melhorias. Quando se fala em transporte público, observa que
precisa fazer algumas colocações, pois percebe que o maior problema dos cidadãos, é
não conhecerem a diferença dos três poderes básicos, executivo, legislativo e judiciário, e
isso lhe assustou um pouco quando entrou na política. Comentou que a maioria das
pessoas não conseguem definir com coerência o que é atribuição, o executivo, legislativo
e judiciário. Se as pessoas como comunidade soubessem definir isso certinho, poderia
resolver muitos assuntos da política. Ressaltou que ouve muitas pessoas dizerem que
não gostam de política, mas é necessário falar de política, pois a gente faz política
quando toma o café da manhã. Pode parecer chato, mas é através da política, quer eu
goste ou não, que pode ser melhorado nossa condição de vida. Indagou a respeito do
transporte público se ele é precário no município e disse que talvez sim. Que é necessário
ser colocado para a população que precisamos de uma licitação. Ocorreu uma licitação a
muitos anos atrás e essa empresa venceu. Neste acordo, a empresa ficou responsável
em construir 3 terminais de passageiros, sendo o do bairro Serra Alta, Centenário, e
Oxford. Passado o período de concessão, a empresa deveria ter passado esses três
pontos para a municipalidade. Ocorre que a empresa judicializou essa questão, alegando
que não ter faturado no período de concessão e exploração, por este fato, não deseja
entregar esses terminais para a municipalidade e essa situação precisa ser resolvida, mas
por questão de hierarquia, não podem chegar lá no judiciário e falar para o juiz que cuida
desse assunto para ele agilizar o processo. Mencionou que foram visitar outras cidades
para conhecer o que eles fizeram sobre esse assunto, e garante que não existe “almoço
grátis”. Uma das cidades que se destaca em relação ao transporte público é o município
de Araucária-PR, e alguns vereadores foram até esse município e puderam observar o
que essa cidade fez, pois lá o preço da passagem de ônibus é R$1,50 (um real e
cinquenta centavos). Os ônibus circulam de 5 em 5 minutos nos pontos, o veículo tem Wi￾fi gratuito e assentos estofados. Estima-se que esse ano a cidade de Araucária vai gastar
em média 54 milhões de reais com o transporte público, sendo 14 milhões oriundos do
valor obtido com os bilhetes de passagens, 40 milhões de reais vão vir dos cofres
públicos, pois a prefeitura municipal daquela cidade patrocina 74% do valor gasto com o
transporte. Revelou que para que isso pudesse ser feito no município, precisaríamos de
um projeto que financiasse em torno de R$ 1 milhão e 800 mil reais, à 2 milhões de reais
por mês, para que pudéssemos ter uma passagem no valor de R$1,50 (um real e
cinquenta centavos). Destacou que a cidade de Curitiba-PR, para que consiga manter a
passagem de ônibus no valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), a qual tem
um transporte que é considerado modelo para o mundo, não é nem para o Brasil, é
injetado o valor de R$174 milhões e 100 mil reais por ano. Já a cidade de Joinville,
aprovou que fosse injetado o valor de R$ 21 milhões de reais no transporte público.
Enfatizou que a ideia foi apresentada para o executivo e o mesmo está fazendo um
estudo para trazer para a cidade um transporte público de qualidade e acessível ao
trabalhador, porque é de direito e nós merecemos. Não havendo mais nada a ser tratado,
a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 30 de junho de 2022, às dezenove
horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 27 de junho de
2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES LUIZ LINDECIR PESENTI
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS
RODRIGO VARGAS
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

Pauta do dia 27/06/2022
29ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei Executivo nº 219 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em ingresso de transferência voluntária do 
Estado, no valor de R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento 
e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. 
2. Projeto de Lei Executivo nº 220 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, 
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma em 
que especifica abaixo.
3. Projeto de Lei Executivo nº 221 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do município, 
com base em repasse de recurso extraordinário do 
Sistema Único de Assistência Social, no valor de 
R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma em que especifica 
abaixo. 
4. Projeto de Lei Executivo nº 222 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em repasse de recurso extraordinário do 
Sistema Único de Assistência Social, no valor de 
R$ 47.924,32 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e 
quatro reais e trinta e dois centavos), na forma em que 
especifica abaixo. 
5. Projeto de Resolução nº 19 de 2022 - Autor: Rodrigo 
Vargas - Institui a Comenda do Mérito Esportivo no 
município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas 
práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se 
destacam no esporte de nossa cidade. 
6. Requerimento de Informação nº 27 de 2022 - Autor: 
Hélio Alves - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Planejamento requerendo 
informações sobre a pavimentação da Estrada Dona 
Francisca. 
7. Indicação nº 452 de 2022 - Autor: Hélio Alves - Ao 
Executivo Municipal solicitando estudos para que seja 
avaliado e implantado um aumento real do salário base 
dos mecânicos. 
8. Indicação nº 453 de 2022 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal Planejamento e Urbanismo e a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
solicitando estudos técnicos para a construção de uma 
Capela Mortuária no Bairro Serra Alta. 
9. Indicação nº 454 de 2022 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao 
Executivo Municipal solicitando a inclusão da 
pavimentação das Ruas Carlos Muhlmann, Alberto Torres 
e Geraldo Vicente no Plano 1000 do Governo do Estado 
de Santa Catarina. 
10. Indicação nº 455 de 2022 - Autor: Rodrigo Vargas - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Fundação Municipal de 
Desportos solicitando estudos para a implementação de 
polos/escolinhas de modalidades esportivas no entorno 
do Loteamento Santa Fé. 
11. Indicação nº 456 de 2022 - Autor: Rodrigo Vargas - Ao 
Executivo Municipal, com cópia a Fundação Municipal de 
Desportos solicitando estudos para a implementação de 
atividades de cunho desportivo no CEU das Artes, no 
Bairro Serra Alta.
12. Indicação nº 457 de 2022 - Autora: Zuleica Maria 
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua José 
Brusky, no Bairro Serra Alta.
13. Indicação nº 458 de 2022 - Autora: Zuleica Maria 
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
solicitando para que seja alinhado o pórtico situado na 
Rua Mathias Nossol, esquina com a Rua José Rueckl, no 
Bairro Serra Alta. 
14. Indicação nº 459 de 2022 - Autora: Zuleica Maria 
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua 
Francisca Rueckl, no Bairro Serra Alta. 
15. Certificado de Regularidade nº 71 de 2022 da 
Associação São-bentense de voleibol. 
16. Certificado de Regularidade nº 72 de 2022 do Clube 
da Lady de São Bento do Sul.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde convidando 
para a posse da Comissão de Ética de Enfermagem.
2. Ofício da Câmara Mirim encaminhando o Requerimento 
nº 005/2022.
3. Ofício do Conselho Municipal de Políticas Públicas 
sobre Drogas de São Bento do Sul convidando para a 
solenidade de abertura do Seminário em alusão ao Junho 
Branco.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 219 e 220/2022.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei 
referente ao Projeto de Lei nº 063/2022-L.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Requerimento de Informação nº 024/2022.
7. Ofício do Conselho de Fisioterapia e Terapia 
Ocupacional agradecendo pela cedência de uso do 
plenário. 
Pauta do dia 27/06/2022
29ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
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8. Ofício do Executivo Municipal solicitando a substituição 
do Projeto de Lei nº 210/2022.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 221 e 222/2022.
10. Ofício da Secretaria Municipal de Educação 
convidando para a solenidade de assinatura da ordem de 
serviço da reforma da EBM Baselisse Carvalho Ramos 
Virmond.
11. Ofício da Secretaria Municipal de Educação 
convidando para cerimônia de abertura da Semana M￾Matific.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 190 de 2022 – Ao Executivo Municipal, 
comunicando a Aprovação do Projeto de Lei nº 062/2022 
de autoria do Legislativo, bem como sua Redação Final, 
na sessão ordinária de 20 de junho de 2022.
2. Ofício nº 191 de 2022 – Ao Executivo Municipal, 
comunicando alteração no calendário das sessões de 
junho sendo a sessão do dia 23 de junho transferida para 
a data de 30 de junho. Ainda informa que a sessão do dia 
27 de junho, será comunitária e ocorrerá no Salão da 
Paróquia São José, no bairro Serra Alta.
3. Ofício nº 192 de 2022 – Ao Executivo Municipal, 
encaminhando as indicações de nºs 446, 447, 448, 449, 
450 e 451/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder 
Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 20 de 
junho de 2022.
4. Ofício nº 193 de 2022 – À Secretaria Municipal de 
Educação, encaminhando indicação de nº 446/2022 de 
autoria do Vereador Rodrigo Vargas, oriunda da sessão 
ordinária datada de 20 de junho de 2022.
5. Ofício nº 194 de 2022 – À Secretaria Municipal Obras, 
encaminhando indicações de nºs 447, 449, 450 e 
451/2022 de autoria dos Vereadores deste Poder 
Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 20 de 
junho de 2022.
6. Ofício nº 195 de 2022 – À Sra. Maria Goreti Ciupka 
Ehlke, Diretora da CAESP Girassol – APAE, em resposta 
ao oficio 047/2022, concedendo o uso do plenário da 
Câmara de Vereadores, no dia 29.06.2022, para a 
realização da última fase do Curso de Capacitação.
7. Ofício nº 196 de 2022 – Ao Sr. Jean Streit, 
apresentando parabenização pela conquista de medalha 
na Liga Litorânea de Tênis de Mesa. 
8. Ofício nº 197 de 2022 – Ao Sr. Heinz Krüger, 
apresentando parabenização pela conquista de medalha 
na Liga Litorânea de Tênis de Mesa.
9. Ofício nº 198 de 2022 – À Senhorita Maria Schardong, 
apresentando parabenização pela conquista de medalha 
na Liga Litorânea de Tênis de Mesa.
10. Ofício nº 199 de 2022 – À Senhorita Helen Funk, 
apresentando parabenização pela conquista de medalhas 
na Liga Litorânea de Tênis de Mesa.
11. Ofício nº 200 de 2022 – Ao Sr. Wesley Albuquerque, 
apresentando parabenização pela conquista de medalha 
na Liga Litorânea de Tênis de Mesa.
12. Ofício nº 201 de 2022 – Ao Valfrido Huttl, 
apresentando parabenização pela conquista de medalha 
na Liga Litorânea de Tênis de Mesa.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei Executivo nº 215 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, 
no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões, cinquenta 
mil reais), na forma em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei Executivo nº 216 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no orçamento do município, 
com base em superávit financeiro, no valor de 
R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), na 
forma em que especifica abaixo.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei Executivo nº 217 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento 
do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
2. Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal – Autoriza o Município de São Bento 
do Sul a repasse financeiro para o Convênio nº PMSC 
40956/2017.
Sessões:
Jun: 06 - 09 - 13 - 20 - 27 - 30
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações