sessao 30 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2022-06-30
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Ata da 30ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no trigésimo dia do mês de junho, do ano de
dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69.
Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann, secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente
à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São
Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte
integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente
encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal n°s
223, 224, 225, 226 e 227 de 2022. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão
única o Requerimento de Informação nº 027 de 2022 – Autor: Hélio Alves - Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento, requerendo informações
sobre a pavimentação da Estrada Dona Francisca. Com a palavra o autor do
requerimento vereador Hélio Alves. Ressaltou que o pedido de informação de sua autoria
se refere a pavimentação da rua Dona Francisca, localizada no bairro Bela Aliança. Pede
explicações sobre a drenagem que foi feita na via, a qual foi retirada, bem como refente
aos estudos técnicos que foram realizados no local, pois isso tudo ficou muito confuso.
Destacou que no ano 2020 foi feito uma drenagem na via e agora foi retirada
praticamente tudo do lado direito, sendo colocado tubos no local. Também pede
explicações, pois os moradores desta rua estão muito tempo esperando por uma solução,
estão sofrendo, e quando chega a hora de arrumarem o problema, parece que acham
mais coisas para atrasar a solução. Pede a aprovação dos demais vereadores para que
possam aprovar este requerimento de informação e assim dar explicações para os
moradores da mencionada via. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas.
Informou que no mesmo sentido que sempre tratam a respeito dos requerimentos de
informação, pede que seja este pedido aprovado pelos demais vereadores, porque há
dúvida de um vereador e o pedido de informação serve justamente para esclarecer as
dúvidas dele e também da comunidade, e isso é bem importante. Neste sentido entende
que deve ser dado a maior transparência possível para que se tenham as devidas
respostas. Por isso, reforça o pedido do autor do requerimento, para que este seja
aprovado. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Requerimento de Informação n°
27 de 2022, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 064 de 2022. Autora:
Carla Odete Hofmann - Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da
Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Oxford. Com a palavra a autora do
requerimento, a vereadora Carla Odete Hofmann. Mencionou que na segunda-feira desta
semana, foi realizado a primeira reunião itinerante comunitária no bairro Serra Alta, sendo
bastante proveitosa a sessão, com grande participação da comunidade. Como já havia
antecipado, a ideia é que seja realizado várias sessões itinerantes comunitárias até o final
do ano, sendo uma por mês, em cada bairro da cidade. Comentou que foi procurada por
um morador do bairro Rio Vermelho Povoado, o qual disse que tem interesse que uma
sessão itinerante comunitária ocorra naquele bairro, onde poderá ser unido os dois
bairros, Rio Vermelho Estação e Rio Vermelho Povoado. Falou que trataria disso com o
vereador Paulo, para que possam realizar a sessão lá, para que o vereador contate as
lideranças. A intenção é a mesma, sugere que ocorra uma sessão itinerante comunitária
no bairro Oxford, sendo a mesma prevista para o dia 25 de junho de 2022, no auditório da
EAM/eam
Paróquia Nossa Senhora Aparecida. Solicitou a concordância dos demais vereadores,
para que possa ser mantido essa prática de levar os trabalhos da Casa Legislativa, nos
bairros da cidade, estando os vereadores mais perto da comunidade, para que possam
participar trazer as demandas de cada localidade. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o Requerimento n° 64 de 2022, foi colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única o
Requerimento nº 065 de 2022 - Autor: Jairson Sabino - Solicitando a convocação do
Senhor Maykel Roberto Laube, Secretário Municipal de Administração para prestar
esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 162/2022. Com a palavra o autor
do requerimento, o vereador Jairson Sabino. Informou que o requerimento de informação
é para que o Secretário de Administração seja convocado e possa vir até a Câmara de
Vereadores, para dar maiores esclarecimentos sobre o edital de pregão. Disse que o
secretário inclusive já se dispôs a vir até aqui, e até poderia ter retirado o requerimento,
mas como o mesmo já constava na pauta preferiu manter. Por isso pede a aprovação do
requerimento pelos demais vereadores. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria
Dybas. Enfatizou ser importante a participação do Secretário de Administração na tribuna
desta Casa de leis, pois assim fica registrado a explicação mais detalhada para os
vereadores, e assim os munícipes também podem acompanhar. Contou que a respeito do
mencionado pregão, o secretário de administração já fez algumas explicações para os
vereadores, mas a sua vinda na tribuna fica registrada e assim toda a população fica mais
informada, e deixa de ser restrito a apenas aos vereadores. Finalizou reforçando o pedido
para que os vereadores aprovem o requerimento de informação de autoria do vereador
Jairson Sabino. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Requerimento n° 65 de
2022, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra.
Presidente colocou em discussão única o Requerimento nº 066 de 2022 - Autora: Carla
Odete Hofmann - Solicitando dispensa de interstício. Com a palavra a autora do
requerimento, a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou que com base no Regimento
Interno, no artigo 288, solicita a dispensa de interstício para que possam levar a 2ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 227 de 2022. Destacou que embora
o projeto de lei não tenha vindo com pedido de urgência, mas em razão de algumas
situações administrativas que foram explicadas pelo secretário de saúde, o qual esteve
presente em uma reunião com os vereadores, entende que há essa necessidade, por se
tratar de questões bastante importantes relacionadas com a secretaria de saúde. Concluiu
solicitando a aprovação do requerimento pelos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o Requerimento n° 66 de 2022, foi colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única o
Certificado de Regularidade nº 71 de 2022 da Associação São-bentense de voleibol. Com
a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a Associação São-bentense
de voleibol fez a prestação de contas alusivas ao ano de 2021, estando todas regulares, e
na mesma oportunidade pede a aprovação de contas e a emissão do certificado de
regularidade para exercício do ano de 2022. Por este fato, pede a aprovação dos demais
vereadores, tendo em vista a importância da associação. Comentou que além disso, o
esporte traz disciplina, qualidade de vida, e a aprovação desse certificado é muito
importante para todos aqueles que participam da associação. Com a palavra a vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini. Destacou que conhece bem a trajetora da associação Sãobentense de voleibol, e o que é mais relevante, é que são pessoas amantes do esporte
voleibol, desejam ver crianças e jovens aprendendo a jogar vôlei, procurando através do
voleibol serem bons cidadãos, ser uma pessoa ética, responsável, criativa, e o esporte
EAM/eam
vem agregar na educação dessas crianças e jovens. Com a palavra o vereador Rodrigo
Vargas. Destacou que se manifesta favorável a aprovação do certificado de regularidade
da Associação São-bentense de Voleibol, pois sabe da importância da associação para a
comunidade. Disse que a mesma é muito organizada e faz um projeto de voleibol na
escola, e também faz parte deste projeto. Salientou que a empresa Oxford é a
patrocinadora do projeto, e atende a algumas escolas estaduais e também já se pensa
em expandir este projeto, levando para o município de Campo Alegre. Lembrou que o
presidente da Associação é o senhor Sílvio Munhoz, comendador do esporte Catarinense.
Por fim, disse ser favorável a aprovação do Certificado. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o Certificado de Regularidade n° 71 de 2022 foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão
única o Certificado de Regularidade nº 72 de 2022 do Clube da Lady de São Bento do
Sul. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o Clube da Lady é
um clube que presta serviços sociais para a comunidade, ajudando as pessoas mais
carentes da cidade. O Clube fez a prestação de contas alusivas ao ano de 2021, estando
todas regulares, e na mesma oportunidade pede a aprovação de contas e a emissão do
certificado de regularidade para exercício do ano de 2022. Por este fato, pede a
aprovação dos demais vereadores. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini. Enfatizou que gostaria de ressaltar o lindo trabalho que é realizado pelas
integrantes do Clube da Lady na cidade de São Bento do Sul. Disse que este trabalho
inspira outras mulheres a fazerem o bem e a ajudar o próximo. Nos eventos que elas
realizam, sempre é possível observar uma equipe muito unida, trabalhando em prol da
comunidade, apaixonadas por aquilo que fazem. Parabenizou pelo trabalho magnífico que
é feito pelo Clube e disse ser totalmente favorável a aprovação do certificado. Não
havendo mais nenhuma manifestação, o Certificado de Regularidade n° 072 de 2022 foi
colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
informou que a sessão seria suspensa pelo período de 10 minutos, para que as
comissões técnicas pudessem dar o parecer no Projeto de Lei n° 227 de 2022, para que o
mesmo pudesse entrar em 1ª discussão. Após o retorno dos trabalhos a Sra. Presidente
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da
CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.
Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que primeiramente gostaria
de falar sobre o regime de contratação temporária, o qual tem previsão legal no artigo 37,
IX da Constituição Federal, e precisa atender a alguns requisitos, atender a orientação do
tribunal de contas do estado, que é não ultrapassar o limite de 20% dos funcionários
concursados. Também deve atender a recomendação do Ministério Público, que é de não
ultrapassar esse limite de 20%. Explicou que a lei vigente na cidade é do ano de 2009,
sendo a Lei n° 2.397 que regula essa relação jurídica, não sendo um regime estatutário,
não sendo também um regime puramente celetista, caracterizada pelo regime especial,
mas com alguns requisitos contidos na CLT. Disse que houve algumas reformas
trabalhistas recentemente a qual mexeu nessa relação jurídica e essa lei acaba deixando
lacunas que estão sendo questionadas pelo Ministério Público do Estado, num inquérito
civil do ano de 2011. Falou que desde o ano de 2011, tanto a prefeitura municipal, quanto
a Câmara de vereadores tem respondidos as indagações feitas pelo Ministério Público,
mas ao longo desses anos, nada foi feito para que isso pudesse ser resolvido
definitivamente. Enfatizou que se os vereadores aprovarem esta lei solucionarão as
EAM/eam
questões apontadas pelo Ministério Público através do inquérito civil, além de
possibilitarem uma segurança jurídica maior para todas as contratações de serviços
realizados por tempo determinado. Mencionou ainda, que os vereadores tiveram uma
reunião com o procurador do município, Dr. Adriano, em conjunto com o secretário de
administração e a Dra. Nadja, os quais vieram tratar sobre este e outros projetos, onde os
vereadores saíram desta reunião com todas as dúvidas sanadas. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2022, foi colocado em
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 214 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de
cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais. Com a palavra a
Vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que todos nós sabemos que a
administração de uma cidade é bastante dinâmica, tendo em vista, que as necessidades
mudam ao longo do tempo. A última reforma administrativa que tivemos na cidade é da
data de 29 de fevereiro de 2012, já faz 12 anos e dependem de readequação de alguns
cargos. Na mesma reunião com o procurador Dra. Adriano, Dra. Nadja, e secretário
Adriano, onde foi explicado a necessidade de adequação, extinção e a criação de alguns
cargos públicos. Explicou que as alterações que estão sendo propostas é para as áreas
da saúde, pasta da assistência social, da administração, da pasta de obras, agricultura,
fundação cultural e do SAMAE. São mudanças no número de vagas, algumas serão
criadas e outras extintas, sendo para o cargo de almoxarife alteração de 6 para 7 vagas,
na assistência social de 25 para 30 vagas, cargo de enfermeiro de 40 para 45 vagas,
fiscal de vigilância em saúde de 8 vagas para 10, médico auditor de 1 vaga para 2,
médico generalista ESF de 15 vagas para 22, motorista de 28 vagas para 30, odontólogo
endodontista de 1 vaga para 2, odontólogo periodontista de 1 vaga para 2, operador de
máquinas de 5 vagas para 15, e isso se justifica diante dos maquinários que estão
chegando e ainda vão chegar, tanto para a secretária de obras, como para a secretaria de
agricultura. Enfatizou que essa semana a prefeitura recebeu mais uma máquina vindo do
governo do estado. Comentou ainda, sobre as vagas de psicólogos, sendo ampliação de
25 vagas para 27, redução do cargo de recepcionista de 40 vagas para 15 e do cargo de
técnico de informática, de 6 vagas para 8 vagas. Já na fundação cultural haverá aumento
de vagas para o cargo de professor de violino, de 1 vaga para 3 vagas, devido a grande
procura dessa modalidade de ensino, e a redução do cargo de recepcionista de 6 vagas
para 1 vaga. No quadro do SAMAE, deve haver alteração nas vagas de analista de
saneamento, de 11 vagas para 20, operador de eletricista de 2 vagas para 4, operador de
ETA e ETE de 13 vagas para 16, operadores de rede de esgoto de 22 vagas para 27.
Explicou que no projeto tem especificado em cada cargo a justificativa para essas
alterações e que hoje foi possível os vereadores sanarem as dúvidas na reunião que
tiveram. Lembrou que o impacto orçamentário vai se efetivar quando ocorrer a efetiva
contratação desses servidores, não com a aprovação do projeto. Explanou ainda que o
projeto tem como objetivo atender a demanda da cidade para bem atender ao povo Sãobentense. Por fim pediu pela aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2022, foi colocado em votação, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 217 de 2022 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. Com a palavra a Vereadora Terezinha
Maria Dybas. Explicou que o projeto de lei pede a autorização para que o município possa
EAM/eam
fazer a doação de um veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa
Catarina. Explicou que o veículo é do ano de 2007, trata-se de um caminhão Ford Cargo
1722 ano/modelo 2007, o qual foi equipado com bomba resgate no ano de 2009 e desde
então, o Corpo de Bombeiros vem utilizando através de cessão de uso. Então agora, está
sendo concedida a permissão para que ocorra a doação definitiva do veículo. Concluiu
solicitando pela provação do projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o Projeto de Lei Executivo nº 217 de 2022 foi colocado em
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul ao repasse financeiro para o
Convênio nº PMSC 40956/2017. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas.
Explicou que este projeto de lei pede autorização do repasse financeiro, para a aquisição
de uma viatura policial no valor de R$ 97.600,00 (noventa e sete mil e seiscentos reais)
para a Polícia Militar de Santa Catarina, através de cessão de uso. Destacou que todos
sabemos que a segurança pública é uma responsabilidade do estado, mas o município
sempre tem colaborado para que a Polícia Militar possa fazer um trabalho mais efetivo na
cidade. Disse que este veículo é necessário para que a Polícia Militar possa ampliar sua
frota e dar uma assistência mais efetiva nos atendimentos da nossa cidade, pois o
policiamento ostensivo motorizado se faz necessário, para que a polícia possa dar uma
resposta mais adequada a comunidade. Comentou que muitas pessoas que vivem na
criminalidade tem deixado os grandes centros, se deslocando para cidades menores onde
possivelmente há uma estrutura de segurança pública menor, e neste sentido, se faz
necessário que o município esteja estruturado e a Polícia Militar possa bem atender a
comunidade. Por isso, pede a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2022 foi colocado em
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 219 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do município, com base em ingresso de transferência voluntária do Estado, no valor de
R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil reais), na forma especificada. Com a
palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este pedido é para a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do município, e tem como finalidade
atender a infraestrutura urbana com a pavimentação das ruas Juruá, Emílio Bauer,
Rosalina Bayer, Maria Bayer, Max Linzmeyer, Anita Garibaldi, Itororó, Antônio Feliciano,
Otto Torres, Frederico Biner. Destacou que na 2ª discussão pedirá aos demais vereadores
pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 219 de 2022, será levado a 2ª
discussão, em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 220 de 2022 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município,
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro
mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a Vereadora Terezinha
Maria Dybas. Explicou que este pedido se refere a abertura de crédito adicional no
orçamento do município, e tem como finalidade o pagamento de uma verba indenizatória
referente a licença prêmio de uma servidora municipal, em virtude sua aposentadoria.
Destacou que o pagamento se faz necessário, tendo em vista que o mesmo não foi
realizado até a data da aposentadoria da servidora. Comentou que na próxima discussão
do projeto, solicitará a aprovação pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
EAM/eam
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 220 de 2022,
será levado a 2ª discussão, em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 221 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
município, com base em repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de
Assistência Social, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), na forma especificada. Com
a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este projeto de lei pede
autorização do legislativo para a abertura de crédito adicional especial, com base no
repasse de recurso do Sistema Único de Assistência Social, o qual provém de uma
portaria, datada do dia 21 de fevereiro de 2022. Tratam-se de recursos extraordinários,
para a finalidade de ações socioassistenciais. Destacou que na 2ª discussão do projeto,
solicitará a aprovação pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 221 de 2022,
será levado a 2ª discussão, em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 222 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento
do município, com base em repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de
Assistência Social, no valor de R$ 47.924,32 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e
quatro reais e trinta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a
Vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este projeto é semelhante ao projeto
anterior, pede autorização a abrir crédito adicional no orçamento do município, é oriundo
da Portaria n° 752 de 21 de fevereiro de 2022, e tem como destinação as ações
assistenciais voltadas para o município. Explicou que este repasse de recurso
extraordinário vem do Sistema Único de Assistência Social. E na 2ª discussão pedirá a
aprovação do referido projeto aos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 222 de 2022,
será levado a 2ª discussão, em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 227 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), na forma em que especifica
abaixo. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que esse projeto de
lei pede a autorização do poder legislativo para a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor descrito acima. Explicou que este valor sairá da pasta da secretaria municipal de
saúde, da conta do fundo municipal de saúde e vai para a conta de despesas decorrentes
de contratos de terceirização, para a contratação de uma empresa jurídica a qual realizará
a prestação de serviços na área da saúde. Explicou que o objetivo dessa abertura de
crédito é para a contratação de serviços de uma empresa jurídica, e que os vereadores
tiveram uma reunião com o secretário de saúde, Sr. Marcelo Marques, o qual explicou a
necessidade da contratação de horas médico, os quais vão atender os 5 postos de saúde,
sendo o bairro Centenário, Serra Alta, Cruzeiro, 25 de Julho e o Posto de Saúde Central.
O atendimento desses médicos será das 08:00 até as 21:00 horas, sob demanda, o que
quer dizer, que o Programa da Família ESF continuam atendendo normalmente, como
sempre atenderam a comunidade, mas vai ter um médico nestes 5 postos de saúde, que
vão atender por demanda, atendendo a população conforme a hora de chegada. A pessoa
não precisa ser necessariamente moradora do bairro, para ser atendida naquele local, o
paciente pode ser morador de outro bairro. O motivo desta contratação se justifica, pelo
EAM/eam
fato dos processos seletivos não terem dado resultado, todos os processos ficaram sem
êxito, e os médicos que haviam passado no concurso público, muitos deles, não
chegaram a vir trabalhar na cidade. A contratação dessa pessoa jurídica é para suprir a
necessidade de contratação de médicos na cidade, para que as pessoas possam ser
atendidas nos postos de saúde e consequentemente, as pessoas não precisem ir até o
hospital, quando o caso não for de urgência ou emergência. Solicitou que os vereadores
possam aprovar este projeto, a fim de que venham a cumprir com a finalidade que é
diminuir a espera dos munícipes, no que diz respeito ao atendimento médico. Com a
palavra o vereador Hélio Alves. Parabenizou o secretário de saúde pelo projeto, e disse
que o mesmo chegou, chegando, pois está a menos de 2 meses na cidade e já foi buscar
medidas para diminuir os problemas existentes na saúde. Comentou que como não foi
possível contratar médicos ele buscou com este projeto contratar uma empresa e acredita
que com a contratação de 5 médicos para os bairros maiores da cidade, possivelmente
vai resolver os problemas de filas nos postos de saúde e também no hospital. Diz até ter
comentado com o Sr. Secretário sobre as filas no posto de saúde do bairro Lençol, e
brincou com o mesmo que ele deve levar um médico para lá também. O secretário disse
que fará um estudo para verificar a necessidade daquele bairro, avaliando a situação.
Entende que com a contratação desses médicos vai agilizar os atendimentos, aliviando as
filas de espera. Por isso, entende que os vereadores devem ser favoráveis a aprovação
deste projeto, pois nossa saúde merece mais atenção e o povo merece mais cuidado. A
população não pode ficar indo para as filas dos postos de saúde às 03:00 horas da
manhã para serem atendidos, há pessoas idosas, mulheres com crianças pequenas e
isso é inadmissível. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Ressaltou que este
projeto rendeu um bate papo acalorado e que nós temos um problema crônico na saúde
em nossa cidade. Comentou que a gente sabe que a nossa atenção básica está em
deficit, e isso faz com que as pessoas cheguem aos postos de saúde e não encontrem
atendimento médico, e elas acabam indo até o hospital. Lembrou que o município tem
contrato com o hospital, mas isso é para atendimentos de urgência e emergência, sendo
as pulseiras de cores vermelha, laranja, azul. Já nos casos de pulseiras verde e amarela
o paciente deveria ser atendido nos postos de saúde. Considerando que temos 3 médicos
e 1 pediatra na parte de emergência no hospital, e a legislação fala que cada médico
deveria atender em média 3 pacientes no período de uma hora, o que levaria em torno de
20 minutos de atendimento para cada paciente de emergência. Destacou que se
chegarem 30 pacientes ao mesmo tempo buscando atendimento no hospital, 12 serão
atendidos na primeira hora, 18 ficaram esperando, salvo ainda, se não tiver pessoas que
chegarem em casos de maior gravidade, como atropelamento e outras coisas, pois isso
tem um grau de gravidade maior e acaba desviando a atenção dos médicos plantonistas,
demorando ainda mais os atendimentos. Disse que foram abertos 12 (concursos) para a
contratação de médicos na cidade e na maioria das vezes muitos não vieram para a
cidade. Lembrou de um caso, onde um médico da cidade do Pará, ligou num dia desses e
perguntou se aqui era muito frio, e ao ser respondido que aqui estava 6° graus este
desistiu e não venho, o que é um direito dele. Citou ainda que foram feitos 5 chamamento
público por licitação para a contratação de médicos (ACTs), sendo necessário ser criado
uma situação de emergência na resolução. Falou que no município tínhamos uma
secretária de saúde a qual era contrária a contratação de empresa com CNPJ, e ela tinha
os seus motivos para ser contra, uma vez que ela responde pela pasta da saúde. Agora
com a vinda do novo Secretário de Saúde, este teve que se inteirar de todos os
problemas existentes na saúde, os quais são crônicos e de longa data. O mesmo resolveu
EAM/eam
criar esta situação temporária, sendo a contratação de médicos até o dia 31/12/2022, para
que possam atender a população, reduzindo assim as filas nos postos de saúde.
Destacou que o município abriu novo concurso público, mas trinta dias ele fica na
plataforma, depois da prova tem mais trinta dias para este profissional ser chamado a
trazer os documentos, e até lá já estamos no final do ano. Mas devido aos caos que se
encontra a saúde, não é possível esperar até o fim do ano, no aguardo da realização e
conclusão do concurso. Enfatizou que não entende esse projeto como uma terceirização,
até porque para terceirizar o serviço precisa-se excluir os cargos da saúde e não crê que
a saúde possa ser terceirizada, tanto que tem orçamento previsto em lei federal. Colocou
que é extremamente favorável a aprovação do projeto, na tentativa de oferecer aos
munícipes um atendimento um pouco mais digno dentro da área da saúde. Parabenizou o
trabalho do executivo e do secretário de saúde pela tentativa de melhorar o atendimento
na área da saúde. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Comentou que o secretário
de saúde esteve hoje reunido com os vereadores, na tentativa de explicar o modelo de
contratação de médicos que se pretende adotar no município. Explicou que o projeto que
está sendo votado não deixa claro o que o governo vai fazer com este valor, isso não está
no projeto. Disse não concordar com este formato de contratação, mas é óbvio que todos
estão bem cientes da situação da saúde no município. Disse que reside aqui desde o ano
de 1987, faz jornalismo e conversa com o povo todos os dias há mais de 20 anos, sendo
sua 2ª legislatura na Câmara de Vereadores. Falou que a lógica diz que tem coisas que
acontecem uma vez e podem nunca mais acontecer, mas tem coisas que quando
acontecem 2 vezes, podem transformar-se em tendência. Comentou que este governo
veio no ano passado, com o processo de licitação das funerárias, ou seja, a não licitação
das funerárias, a qual já estava vencida, da mesma forma que estava vencida o processo
e licitação para o transporte público. Entende que o serviço para a contratação das
funerárias é menos complexo, mas não foi feito. O governo optou por criar um modelo de
autorizações, o qual entende ser uma forma esdrúxula, mas respeita a opinião e o voto
dos vereadores que aprovaram esta lei no ano passado, mas não concorda. Acredita que
o governo deve fazer quilo que está na Constituição Federal, a qual prevê licitação
pública. Então agora mais uma vez, vem o governo e quer deixar de fazer a licitação, com
o pretexto de que já fizeram várias licitações. Acredita que devem continuar fazendo
licitações. Falou que vai votar favorável ao projeto, mas vai fiscalizar para ver o que o
governo vai fazer com este valor. Comentou que já falou para o secretário sobre isso, e foi
um dos primeiros vereadores que esteve na sala com o secretário, foi lá cumprimentar e
manifestar o seu apoio em tudo o que achar que está certo. Enfatizou que não é contra o
secretário de saúde, muito pelo contrário, deseja que ele dê certo, assim como torceu e
apoiou a secretária de saúde anterior. Pessoalmente acredita que a ex-secretária estava
certa em preferir a licitação, pois acredita que a mesma estava trabalhando de acordo
com a Constituição Federal, pois isso não é uma questão de gostar ou não do que está na
Constituição ou nas leis, o que deve ser é cumprido a lei. Disse que não pode concordar
com este modelo. Logo também vai vencer essa autorização que foi concedida para as
funerárias. Há aproximadamente 3 meses foi feito uma licitação, mas aí veio uma
funerária do Campo do Tenente colocar defeito na licitação e ela ficou embasada. O que
era para ser temporário está ficando, daqui a pouco vão querer reeditar este modelo de
autorização o qual não concorda, pois aí não se fala mais em licitação. Logo virá uma
terceira situação onde o município não vai fazer licitação, talvez faça por outro modelo,
uma contratação direta, o que acha ser extremamente perigoso, pois tem Tribunal de
Contas e outras situações para os vereadores responderem. Destacou que o fato do
EAM/eam
governo movimentar um valor dentro da pasta da saúde não é o problema, o problema é o
que o governo vai fazer com este valor, o que já é outra coisa. Diz ter questionado o
secretário de saúde de que forma os médicos vão registrar o ponto, e este falou que os
mesmos não vão registrar o ponto, não vão passar o dedo, então de que forma vão
controlar a presença dessas profissionais. Acredita que será difícil de controlar o horário
desse profissional e quem vai pagar são os contribuintes, sem ter um controle das horas
realizadas. Vão pagar para esses médicos e ele não vai aparecer para trabalhar lá no
posto. Não sabe quanto esse modelo pode contribuir, mas torce para que contribua de
alguma forma. Deixou claro que não vai aceitar que o governo deixe de fazer licitação
para criar outros modelos. Falou que a ex-secretária de saúde insistiu com as ferramentas
que ela tinha para fazer licitação, mas a mesma não cria cargos, não determina salários,
nem melhora o salário de ninguém, assim como não pode fazer isso o atual secretário o
Sr. Marcelo. Observa que ele está fazendo tudo o que pode, se empenhando para achar
uma solução e achou uma forma de trazer médicos para virem trabalhar aqui, tudo isso
porque, São Bento do Sul paga muito mal. Questiona qual é o problema em pagar para os
médicos o salário que o mercado atual paga, porque o executivo não encaminha para a
Câmara de Vereadores um projeto que vá melhorar o salário dos médicos, se este é um
dos grandes problemas na cidade, motivo pelo qual eles não querem vir para cá. Falou
que temos outros problemas, como a exemplo o salário dos engenheiros e outros
profissionais na prefeitura que acabam não ficando na cidade ou não querem vir para cá.
Eles vão para outras cidades, onde o vizinho paga melhor. Solicitou um a parte a
vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi concedida. Informou que a gostaria de
deixar claro a respeito da legalidade do projeto de lei, e disse que a Constituição Federal
trás a licitação como a regra, mas diante de algumas situações específicas como é o caso
de pessoa jurídica para contratação médica ela está justificada, tendo em vista as várias
tentativas de contratação, seja através de concurso ou processo seletivo, os quais não
obtiveram o êxito. Falou que neste sentido, a própria Constituição Federal permite a
contratação de médicos com dispensa de licitação, por este fato, esclarece que essa
modalidade de contratação é totalmente legal. Com a palavra o vereador Jairson Sabino.
Explicou que não tinha dúvidas a respeito da legalidade da contratação, apenas deixa
claro que não concorda que o governo queria deixar de realizar o processo de licitação
para fazer outras modalidades. Pede que os demais vereadores se atendem para essa
situação, para que isso não se torne uma regra, pois é a segunda vez já, logo vira regra e
o governo não vai mais querer fazer licitação, com as mais diversas justificativas para
fazer por forma de autorização, contratação direta ou outras formas, o que entende ser
perigoso. Com a palavra o vereador Rodrigo Vargas. Disse que seu voto é favorável a
aprovação do projeto, tendo em vista que o povo está precisando dos atendimentos de
médicos. Entende que a população espera uma resposta, pois temos um prefeito e viceprefeito que são médicos, e na saúde até o momento não mostraram para que vieram.
Que as pessoas diziam que a cidade de Campo Largo e Mafra a saúde era ruim, mas
talvez não fosse tão ruim assim. Diz que o secretário de saúde Sr. Marcelo Marques
mostrou ter conhecimento muito bom em gestão e até o dia 31/12/2022 entende ser
necessária esta contratação, mas que não seja feita da exceção uma regra. Pede que
seja feita uma fiscalização, pois sabem que virá uma empresa que não é da Prefeitura, a
qual terá seus médicos, podem até ser médicos da cidade, de Campo Alegre, mas
precisam ser fiscalizados, até pela questão do ponto. Espera que as pessoas que forem
responsáveis por cada unidade de saúde sejam instruídas a passarem para os
vereadores, para o executivo e para o secretário da saúde, os casos de irregularidades,
EAM/eam
para saberem se os trabalham estão devidamente fluindo, pois caso contrário, dentro de 1
a dois meses os vereadores podem dar uma resposta. Neste sentido os vereadores
observaram que aprovaram uma dotação orçamentária, a qual tem um novo mecanismo e
não está funcionando. Acredita que o próprio governo tem interesse que isso funcione, e
por isso vai ficar em cima fiscalizando. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Disse
ser favorável ao projeto e favorável pela causa, não pela forma como está sendo
colocado, como expôs o vereador Jairson Sabino. Disse que a saúde vive um momento
delicado algum tempo e os vereadores já participaram de várias reuniões e em nenhuma
foi apresentado algo que pudesse tentar solucionar o problema. Percebe que hoje tem
uma proposta de mudança e acredita que esta forma de contratação vai ajudar a
amenizar os problemas. Por acreditar que dessa forma vai mudar este cenário da área da
saúde, com pessoas esperando de 6 a 7 horas para serem atendidas lá no hospital, como
já acontece a muito tempo se coloca favorável. Lembrou que os vereadores serão fiscais
e disse que esperava mais da pasta da saúde, assim como disse o vereador Rodrigo
Vargas. Disse ter falado para o próprio prefeito que esperava mais dele, em uma reunião
que esteve no gabinete, pois foi uma proposta de campanha eleitoral do governo, de que
a saúde da cidade seria transformada para melhor, mas não é o que tem visto. Hoje
apareceu uma proposta, mas até então só era repetido o que tinha no passado. Por este
fato, se diz favorável e torce para que tudo dê certo, para que mais pessoas possam estar
sendo atendidas de maneira digna. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann.
Explicou que geralmente não tem direito a voto, mas entende que sempre agiu de forma
crítica nas questões que envolvem a saúde, motivo pelo qual não pode deixar de se
manifestar. Disse ser necessário que os vereadores tomem um pouco de cuidado, quando
forem se manifestar e fazer colocações, pois a ex-secretária de saúde nunca foi a favor
ou contrária a fazer licitação, o problema dela era em saber como lidar com a situação e a
forma que a coisa ia acontecer. Por isso, não se pode confundir as questões de
competência com questões de legalidade. O fato é que não se conseguiu em momento
nenhum aumentar o quadro de médicos e quando os vereadores conversam sobre os
problemas da saúde a primeira coisa que falam é a respeito da falta de médicos. Ora, se
a falta de médicos impede o atendimento dos nossos munícipes, o que devem fazer é
acabar com a falta de médicos, trazendo mais médicos. De que forma podem fazer isso?
É possível aumentar o salário? Sim. Explicou que o município paga em média o salário de
aproximadamente R$ 14 mil reais, não se recorda o valor exato, mas acredita que seja
esse a base salarial. Contou que os municípios vizinhos também enfrentam este mesmo
problema, e que a cidade de Joinville que paga o valor maior de salário também enfrenta
problemas com a falta de médicos. Acredita que aumentar o salário pode até ajudar, mas
acredita que pagar bem o servidor público seja uma obrigação da administração pública.
O médico que vir a trabalhar na cidade de São Bento do Sul vai ganhar em média o valor
de 14 mil reais, tendo que pagar 1/3 de imposto de renda e outras taxas de serviço. Já se
ele for trabalhar na empresa de pessoa jurídica ele não enfrente isso, ou a contratação
seja de outra maneira. Acredita que a contratação na pessoa jurídica seja mais
interessante para o profissional médico, interessante para a empresa que for contratada e
interessante também para o município, pois é indiferente se a empresa vai ter 10, 20 ou
30 médicos, pois a gente terá na realidade das 8 as 21 horas atendimento médico nos 5
postos de saúde dos bairros. Então se a empresa tem um médico que só atende 3 horas
e quer trabalhar para o município no restante do dia ele pode vir, ser contratado por esta
empresa e trabalhar para o município pelo período de 3 horas. Logo, nós não poderíamos
ter um profissional apenas, em uma sexta a tarde trabalhando para o município. Explicou
EAM/eam
que é necessário os vereadores analisarem a questão de atendimento do público nos
postos de saúde, e até agora não haviam visto nenhuma proposta nesse sentido. Ao seu
ver, essa parece ser uma solução muito boa, diante da situação que estamos vivendo na
saúde. Comentou que questionou o secretário de saúde porque este atendimento seria
em apenas 5 postos de saúde. O mesmo teria explicado que há uma organização na área
da saúde, onde cada pessoa se reporta a um posto de saúde, mas neste caso, uma
pessoa que está com um filho doente lá no bairro Progresso, ou no bairro Lençol, ele
verifica que o posto de saúde central ou do bairro Cruzeiro pode ser atendido, e chegando
lá ele vai ter atendimento, conforme livre demanda. Enfatizou se isso não é uma proposta
razoável de atendimento a população. A respeito da licitação, explicou que isso é um
problema do prefeito, do chefe do executivo e os não se trata de uma situação em que os
vereadores possam opinar, embora sempre opinem em relação a isso. Disse que isso é
uma forma optativa, mas se o executivo consegue justificar isso de maneira clara, que é
um estado de emergência, e a seu ver isso se trata de emergência pois a população não
tem atendimento no posto de saúde. Destacou que no posto de saúde do bairro
Centenário não tem médico, a moça que a ajuda em sua casa contou que faz 10 dias que
o posto de saúde está sem médico, pois o que trabalhava lá se exonerou, foi embora e
não tem atendimento. Caso já tivesse este modelo implementado a gente teria outro
médico no dia seguinte, assim que aquele médico que atendia foi embora. Disse que
pode não ser a melhor maneira de contratação, mas é a melhor maneira que o município
encontrou como uma forma de saída. Parabenizou o secretário de saúde pela coragem
em apresentar uma saída para o problema do município. Se vai dar tudo certo, não sabe
dizer, mais acha importante tentarem e não ficarem no marasmo, como era com a
secretária de saúde anterior, onde a mesma sempre se desculpava e não apresentava
nenhuma solução, e nunca era observado uma proposta efetiva para a população.
Solicitou um a parte o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Disse que se
colocou favorável a causa da saúde e que realmente acredita nesta proposta, mas que a
empresa terá que ter muito cuidado na questão do médico estar no local, porque hoje
muitos médicos de postos de saúde não aparecem no local de trabalho. Aí tem a desculpa
a o “médico ficou doente, o médico teve isso, aquilo”. E isso tem acontecido por várias
vezes nos postos de saúde do município, as vezes chega a ficar a unidade por 3 a 4 dias
sem o médico. Espera que com a contratação da empresa possa ocorrer uma gestão
mais rígida, para que o médico possa estar realmente atendendo a população, pois caso
contrário, o município estará pagando por um trabalho que não estará sendo prestado.
Disse que isso deve ser fiscalizado pelas pessoas que ficam lá no posto de saúde, e os
médicos concursados que não aparecem com algumas justificativas e quem sofre é a
população. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Disse que concorda com
algumas colocações trazidas pelo vereador Paulo Zwiefka, principalmente com a
necessidade da fiscalização, pois na realidade cabe aos vereadores fiscalizarem tudo no
município. A exemplo do recebimento de uma caixa recebida quando a compra é feita
pelo órgão publico, o fiscal da licitação deve abrir essa caixa e verificar se o que foi
recebido confere com aquilo que foi comprado. O vereador deve estar próximo do posto
de saúde, sendo o olho do povo que o elegeu. Disse ainda, que não gosta de pressupor
que aquele profissional que vem para trabalhar, já vai começar fazendo “corpo mole”.
Nessa situação, entende o seguinte que se os médicos vierem com boa vontade de
trabalhar, realizando esses atendimentos, a troca do profissional pode ser mais ágil no
caso da pessoa jurídica, do que no nosso atual modelo, pois se nele não trabalhar ele não
vai receber. A empresa gestora também deseja receber com o trabalho deste profissional
EAM/eam
e caso o médico não trabalhe ela não vai receber, por isso pode ocorrer a troca do
profissional. Por exemplo a empresa gestora terá a função de pegar o médico A e trocar
pelo médico B, substituindo o médico faltante naquele local. A ideia da pessoa jurídica é
que tenha-se sempre um profissional disponível para atender, pois a empresa terá das 8
as 21 horas que se comprometer com a disponibilidade de um profissional para receber
pelo trabalho, se não tiver, não irá receber. Concorda que a fiscalização é sempre
necessária, dentro da atividade pública como um todo. Destacou que a questão da saúde
pública é algo muito complexo, que não há saída fácil para enfrentar esses problemas,
mas que é necessário, tentar algumas alternativas para que se obtenham algumas
respostas. A resposta agora é essa, de forma precária, por prazo determinado, e espera
que os atendimentos nos postos de saúde funcionem bem, de maneira digna, pois não é
possível que as pessoas tenham que ficar de madrugada, em filas, nos dias frios,
aguardando para tirar uma ficha para serem atendidos. Com a palavra a vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini. Informou que é favorável a aprovação deste projeto, pois
entende que se trata de uma questão de emergência. Disse que desde que os vereadores
assumiram no cargo, percebem essa situação complicada, querem ajudar, encontrar
alguma solução, e essa é a saída que o executivo está apresentando. Talvez não é a
melhor saída, mas disse ser importante acreditarem que a empresa que será contratada
para fazer a gestão, seja uma empresa certa e responsável, e venha para mostrar o
trabalho, que os profissionais que serão contratados mostrem que querem fazer sempre o
melhor, pois é o nome deles que também vai estar em jogo. Como vai se tratar de uma
empresa jurídica ela terá a liberdade para contratar e demitir, a hora que achar
necessário, por este fato entende que se faz necessário aprovar o projeto e é favorável.
Solicitou um a parte o vereador Rodrigo Vargas, e lhe foi concedido. Ressaltou que muitos
dos problemas acabam refletindo (chegando) até os vereadores, pois as pessoas
reclamam, informam quando não tem atendimento nos postos de saúde, e acha isso
importante, pois os vereadores estão num caminho para tentar resolver essa situação,
independente de partido se é posição ou oposição. Falou sobre um médico que voltou da
Inglaterra, o qual lhe procurou e de imediato passou o contato desse profissional para a
vereadora Terezinha, perguntando que havia algum processo seletivo aberto ou concurso,
pois este profissional deseja trabalhar. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini. Enfatizou que os vereadores estão muito preocupados com está situação, pois
vários munícipes vinham se queixar para os vereadores, sobre a questão da falta de
médicos. Os vereadores sempre comentavam que o município precisava de médicos na
cidade, então agora é a oportunidade de atendimento a comunidade. Torce para que tudo
dê muito certo, e afirmou que os vereadores irão fiscalizar este projeto que será
apresentado. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que
o Projeto de Lei Executivo nº 221 de 2022, será levado a 2ª discussão, em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente informou que o calendário do mês referente as
próximas sessões ordinárias ficaram definido na seguinte maneira: dias 4, 11, 14, 18, 25 e
28 de julho, estando todos desde já convidados a participarem. PALAVRA LIVRE. Fez o
uso da palavra livre o vereador PAULO ZWIEFKA. Comentou sobre a reunião que
participou na terça-feira, dia 28.06.2022, em conjunto da Sra. Presidente da Câmara de
Vereadores e do Sr. Prefeito Antonio Tomazini e demais lideranças empresariais do bairro
Rio Vermelho Povoado, onde foi tratado a respeito de obras de infraestrutura, como
também das Ruas Alberto Torres, Carlos Muhlmann, Geraldo Vicente, Emílio Engel.
Destacou que obteve um retorno positivo do Executivo e agradeceu. Relatou que o
Prefeito se comprometeu com a realização de um quilometro na Rua Geraldo Vicente, e
EAM/eam
ainda que trabalhará em um projeto de dois quilômetros na Rua Alberto Torres, e buscará
recurso para concretizar a pavimentação ainda nesta gestão. Sobre a Rua Emílio Engel,
alegou que foi garantido mais 600 (seiscentos) metros de pavimentação, que serão
realizados onde há mais moradias, explicou, portanto que a pavimentação não continuará
de onde parou. Comentou saber que haverá reclamações, mas explicou que, como não
há recurso para que seja realizada toda a rua, será dado prioridade na parte em que há
moradores, visto que as reclamações sempre versaram sobre a alta existência de pó.
Falou que concorda com a situação da pavimentação ser feita desse modo. Comentou
também sobre a calçada da Rua Augusto Klimeck, onde essa se encontra faz algum
tempo sinalizada, e nada foi realizado. Comentou que é falta de acessibilidade deixar uma
calçada tanto tempo sem ser arrumada, complementando ser um descaso toda essa
situação. Fez o uso da palavra livre o vereador RODRIGO VARGAS. Comentou que na
data de hoje encerrou sua passagem na Casa de Leis. Agradeceu a todos, desde o
Vereador Adriano, por poder lhe substituir, ao seu partido, como também aos funcionários
da Casa. Relatou esperar que tenha contribuído com a cidade nesse tempo que atuou.
Destacou a entrada de duas emendas do Deputado Estadual Sílvio Dreveck, sendo uma
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil), destinados a pavimentação da Rua Osvaldo
Bail no bairro Rio Negro e a outra emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil)
destinado à Rua Carlos Müller, no bairro Cruzeiro. Comentou ainda sobre uma viagem
que realizou, ainda como suplente, para Florianópolis em companhia do vereador Sr.
Adriano Reinhardt e dos vereadores de Campo Alegre, Sr. João Nilson e o Sr. Fernando
Wotroba. Destacou que mesmo sendo vereadores de partidos diferentes, se apoiam, e
ainda, durante a viagem, já haviam ligado para as vereadoras Sra. Carla Odete Hofmann
e Sra. Terezinha Maria Dybas, relatando a entrada de uma emenda no valor R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e estas já foram na Prefeitura assinar o convenio
e receber, enfatizando a união dos partidos. Agradeceu a todos novamente, pela
oportunidade. Fez o uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Cumprimentou
os moradores da Rua Jaraguá do Sul que se fizeram presentes na sessão, buscando uma
resposta para a questão da rua no Legislativo, visto que, ainda não conseguiram no
Executivo. Comentou que o morador mais antigo da localidade, mora lá há 46 (quarenta
seis) anos. Relatou que todos os moradores pagam seus impostos, onde alguns possuem
escrituras de seu imóvel e outros contratos de compra e venda, como também todos
pagam as taxas de água, luz e lixo. Comentou que quando parte da rua desmoronou, o
Governo tratou a situação como invasão. Enfatizou ser imoral e desonesto com os
moradores. Comentou que até o momento só se tem um laudo, realizado por um geólogo,
o qual o Diretor da Defesa Civil possui posse e foi “criar caso e engrossar com os
moradores”. Relatou que uma moradora cadeirante foi retirada de sua casa, no colo de
um vizinho, diante do Diretor Vilmar Kravec “ir lá aterrorizar”. Agradeceu a Líder de
Governo por fazer o meio de campo, indo conversar com o Prefeito e assim, este afastou
o Diretor Vilmar Kravec da situação. Enfatizou que já se deveria ter sido tomada uma
atitude em face da restauração da via. Informou que solicitou um relatório do SAMAE,
onde foi lhe repassado que houveram 17 (dezessete) intervenções por vazamento de
água no local. Frisou que além da contribuição das chuvas, houve a contribuição de água
servida, por falta de tubulação pluvial adequada, o que encharcou ainda mais o morro.
Solicitou, urgentemente, uma solução para essa questão. Fez o uso da palavra livre o
vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Mencionou a orquestra São Bento do Sul, essa que
está com o Projeto “Orquestra na Cidade” e se apresentaram no dia 28.06. Confessou o
vereador que voltaria ver o espetáculo várias vezes, novamente. Comentou que quando
EAM/eam
chegou em São Bento do Sul, há 20 (vinte) anos atrás, onde leu na Rodoviária “São
Bento do Sul, cidade dos móveis, da cultura, folclore e da música”, e no dia 28.06, lhe
ficou expresso que São Bento do Sul, é sim a cidade de muitas coisas, mas
principalmente da Música. Parabenizou a direção da orquestra e a Escola de Música
Donaldo Ritzmann. Agradeceu pelo belo espetáculo, o qual foi memorável. Comentou um
ditado que diz que “Deus é música”, onde relatou que acha que a música é a arte que
mais nos aproxima de Deus, pois tem a capacidade de tocar o coração das pessoas e de
tocar a alma. Comentou que gostaria que a Secretaria de Cultura olhasse sempre com
carinho para com a Orquestra São Bento. Parabenizou, novamente, os envolvidos na
apresentação. Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS.
Comentou que foi ao residencial Santa Fé, em companhia dos representantes da EMHAB,
e da Secretária de Educação e também da Secretaria de Planejamento, em virtude da
dificuldade do ônibus escolar de adentrar no local, a qual já está sendo verificada para ser
solucionada. Relatou que também esteve na Rua Jaraguá, mencionando a presença dos
moradores na sessão, comentou que se tem a necessidade de dar uma solução para
todas as famílias que moram no local. Destacou que 4 (quatro) casas foram interditadas e
que essas interdições se deram devido a necessidade de se preservar as vidas.
Comentou que “de nada vai adiantar uma casa, se não tiver pessoas para morar nela”,
reafirmando que o objetivo maior é da preservação de vidas. Relatou torcer para que “não
caia nada da rua”, mas indagou “e se cair? E no momento tiver uma família inteira no
local?”. Comentou que todas as outras situações estão sendo analisadas, onde relatou
haver pedidos de verbas, como também outras situações estão sendo estudadas para
que assim seja dado uma solução as famílias. Destacou que no momento, a indicação de
profissionais habilitados é de que não sejam colocadas máquinas no local para
reestruturar a via, onde será respeitado essa informação, visto que são de pessoas
capacitadas. Comentou que gostaria que tudo fosse resolvido do dia para a noite, mas
destacou que a situação não é simples. Relatou ser necessário cuidado para que não
sejam tomadas decisões erradas, onde quem vai pagar e sofrerão ainda mais, são os
moradores do local. Comentou também sobre a reportagem que saiu na revista ISTOÉ,
que a cidade de São Bento do Sul, está entre as cidades de 50 (cinquenta) mil a 200
(duzentos) mil habitantes, encontra-se em décima colocação de melhor do Brasil. Fez
uma menção ao vereador Rodrigo Vargas, pelos seus 30 (trinta) dias nesta Casa de Leis
e parabenizou seu trabalho. Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA MARIA
SOUSA VOLTOLINI. Cumprimentou os moradores da Rua Jaraguá que se fazem
presentes na sessão, informando que compartilha dos mesmos sentimentos que eles.
Ressaltou acreditar que tudo será resolvido brevemente. Enalteceu a realização da última
sessão, a qual ocorreu no bairro Serra Alta. Comentou que a população elogiou a
proposta e que mencionaram se sentir prestigiados. Relatou estar empolgada com as
visitas que acontecerão em outros bairros também. Destacou que naquele momento
pode-se conversar com a comunidade e também que esta estava perto dos vereadores
podendo apresentar assim, as suas necessidades. Parabenizou a Sra. Presidente pela
iniciativa e também a equipe da Câmara de Vereadores pela organização, a qual fez essa
sessão itinerante ser um sucesso. Falou também sobre o Sr. Vereador Rodrigo Vargas e o
parabenizou pelo companheirismo e pelo excelente trabalho prestado. Mencionou que a
“juventude, dinâmica dá um gás a mais” o que lhe empolgou ainda mais em querer ajudar
a comunidade. Comentou que como vereadora sempre visa o melhor e que os vereadores
unindo suas forças, conseguem ir muito mais longe. Fez o uso da palavra livre a
vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Se manifestou diante da situação que estão
EAM/eam
passando os moradores da Rua Jaraguá. Relatou ser uma situação extrema e complexa.
Mencionou que “A casa é melhor lugar para se viver e reunir a família da gente”, e ainda
que entende a dificuldade que muitos moradores tiveram para edificar suas casas,
sempre com muita luta. Relatou que cabe ao Poder Público fazer com que seja cumprida
a ordem ou posição dada pelo técnico e principalmente, com que os moradores não
continuem sofrendo com os problemas dos quais não foram causadores. Comentou que
os problemas ali apresentados, são causados por um descaso histórico que essa cidade
de São Bento do Sul tem com moradores de locais mais distantes do centro e ainda,
frisou, ser um descaso criminoso diante da permissão de edificação nesses locais, visto
que mencionar a fala do vereador Jairson Sabino onde diz não se tratar de invasão.
Alegou que esta pessoa que permitiu deve ser buscada e responsabilizada. E enfatizou
que cabe a Secretaria de Assistência Social dar a resposta que estes moradores buscam
nesse momento. Relatou tem ficado estarrecida com uma nota no Jornal local, onde a
Assistência Social pediu que os moradores afetados se dirijam ao CRAS de Serra Alta
para pedir auxílio. Ressaltou ser dever das assistentes sociais irem até o local realizarem
os atendimentos e solicitou para a Líder de Governo para que passe esse lembrete.
Prestou sua solidariedade aos moradores. Parabenizou a passagem do vereador Rodrigo
Vargas como suplente, como também parabenizou seu trabalho. Fez o uso da palavra
livre o vereador HÉLIO ALVES. Cumprimentou os moradores da Rua Jaraguá do Sul.
Destacou que estes esperam uma solução, mas que até agora, nada. Comentou que sua
palavra na sessão de hoje seria direcionada a este assunto. Apresentou fotos do local e
mencionou que esteve no período da manhã visitando a rua. Ressaltou acreditar que se
tivesse uma pessoa com conhecimento na área, já tinha sido resolvida essa questão.
Destacou que faltou a presença de um engenheiro, quando realizado o laudo pelo
geólogo, para resolver a situação. Apresentou erros na tubulação local, as quais vem da
Rua Estevão Buschle em direção a Rua Jaraguá do Sul. Comentou que foi esta tubulação
que “lavou tudo lá embaixo”. Destacou que teve a descida do terreno em 30 (trinta)
centímetros em alguns locais e em outros de 70 (setenta) centímetros. Comentou o que
deve ser feito no local, sendo enchido com um metro e meio de terra e após serem
colocados 60 (sessenta) tubos para baixo e assim, ao final, cobrir para calçar tudo.
Relatou que com toda essa demora já poderia ter sido feito um lado e mexido na parte de
baixo do local. Destacou que ouviu que há nascentes, porém relatou só ter visto esgoto
passando. Comentou que viu o laudo que foi realizado pelo geólogo, no qual foi analisado
apenas a partir da rua e da parte de cima morro. Destacou que o problema real se
encontra na parte de baixo. Frisou que deve ser feito a tubulação o quanto antes, visto
que a creche se encontra do outro lado e ainda, que não cairá só as casas, mas também
o outro lado da rua. Ressaltou que foi perdido três semanas de sol, nas quais poderiam
ter sido resolvido os problemas. Relatou que os moradores esperam uma resposta para
algo que nunca chega ao fim. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 4 de julho de 2022, às dezenove horas e encerrou,
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 30 de junho de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
EAM/eam
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS
LUIZ LINDECIR PESENTI
RODRIGO VARGAS
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
EAM/eam

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sessao nº 30

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