sessao 31 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	31
Date	2022-07-04
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Ata da 31ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no quarto dia do mês de julho, do ano de dois
mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina,
nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se
os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Darlan André Guliani,
secretariado pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à maioria dos
senhores vereadores. Ausente a vereadora Carla Odete Hofmann, sendo justificado sua
ausência, devido a mesma se encontrar em Curitiba-PR, para participar da colação de
grau de sua filha. Por este motivo, o vereador Darlan André Guliani, informou que
conduziria os trabalhos da mesa diretora no cargo de Presidente. Havendo quórum legal,
em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias
recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta
que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia o Sr.
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 219 de 2022 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária do Estado, no
valor de R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil reais), na forma especificada.
Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este projeto de lei
pede a autorização da Casa Legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento do município, e tem como finalidade atender a infraestrutura urbana com a
pavimentação das ruas Juruá, Emílio Bauer, Rosalina Bayer, Maria Bayer, Max Linzmeyer,
Anita Garibaldi, Itororó, Antônio Feliciano, Otto Torres, Frederico Biner, conforme o
trabalho que foi aprovado através da Portaria n° 216, do dia 01 de junho de 2022. Por fim,
solicitou a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação,
o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 219 de 2022, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em 2ª discussão
o Projeto de Lei Executivo nº 220 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na
forma especificada. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que
este Projeto de Lei pede a autorização da Câmara de Vereadores para a abertura de
crédito adicional no orçamento do município, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),
sendo na pasta da secretaria de educação, e tem como finalidade o pagamento de uma
verba indenizatória, a qual não foi paga no momento da rescisão do contrato de trabalho
quando uma servidora municipal se aposentou. Concluiu solicitando pela aprovação do
referido Projeto de Lei. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Sr. Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 220 de 2022, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 221 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do município, com base em repasse de recurso
extraordinário do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), na forma especificada. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas.
Destacou que este projeto de lei pede autorização do legislativo para a abertura de crédito
adicional especial, com base no repasse de recurso do Sistema Único de Assistência
Social, o qual provém da Portaria n° 751, do dia 21 de fevereiro de 2022. Tratam-se de
recursos extraordinários, para a finalidade de ações socioassistenciais. Terminou
solicitando pela aprovação do mencionado Projeto de Lei. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 221 de
2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente colocou
em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 222 de 2022 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
município, com base em repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de
Assistência Social, no valor de R$ 47.924,32 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e
quatro reais e trinta e dois centavos), na forma especificada. Com a palavra a Vereadora
Terezinha Maria Dybas. Comentou que este projeto é semelhante ao projeto anterior, o
qual pede a aprovação do Poder Legislativo para a autorização de abertura de crédito
adicional no orçamento do município. Explicou que este repasse de recurso extraordinário
vem do Sistema Único de Assistência Social, é oriundo da Portaria n° 751 de 21 de
fevereiro de 2022, e tem como destinação as ações assistenciais voltadas para o
município. Concluiu solicitando pela aprovação dos demais vereadores. Não havendo
mais nenhuma manifestação, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Executivo nº 222 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida o Sr.
Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 223 de 2022 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
município, com base em ingresso de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora líder
de governo Terezinha Maria Dybas. Destacou que este Projeto de Lei pede a autorização
dos vereadores para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
município, no valor descrito acima, para a pasta da saúde, valor este que é oriundo de
emenda parlamentar de bancada, com destinação para o incremento temporário de
custeio dos serviços de saúde hospitalares e ambulatorial. Devem ser usado esse valor
para exames, consultas de média e alta complexidade e também para o transporte
terceirizado de pacientes que necessitam de atendimento para fora do município. Disse
ainda, que na 2ª discussão solicitará a aprovação do projeto pelos demais vereadores.
Não havendo mais nenhuma manifestação, o Sr. Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo nº 223 de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em
seguida o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 224 de
2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma especificada. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido Projeto de Lei pede
a autorização do Legislativo para a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), oriunda do Deputado Federal
Pedro Uczai. Destacou que este valor será destinado para a pasta da saúde, e deve ser
utilizado para a aquisição de materiais ambulatoriais, materiais de expediente e serviços
de terceiros realizados nas unidades de saúde. Informou ainda, que na 2ª discussão,
solicitará a aprovação do projeto, pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o Sr. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 224 de 2022,
será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida o Sr. Presidente colocou
em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 225 de 2022 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base
em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Enfatizou que o referido projeto de lei pede a autorização do Legislativo para a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em
ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
oriunda do Deputado Federal Coronel Armando. Informou que este valor se destina a
pasta da saúde, e deve ser utilizado para a aquisição de materiais ambulatoriais,
materiais de expediente e realização de serviços de terceiros nas unidades de saúde.
Concluiu dizendo que na 2ª discussão, solicitará aos demais vereadores que aprovem o
referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, o Sr. Presidente informou que
o Projeto de Lei Executivo nº 225 de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima
sessão. Em seguida o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 226 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar
individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma especificada abaixo. Com
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que antes de tratar da
discussão do referido projeto gostaria de explicar sobre os trabalhos para as pessoas
presentes na sessão, especialmente para os alunos do Centro de Educação Profissional
Padre Adolfo Rubl - CEDUP. Destacou que toda a emenda parlamentar encaminhada
para o município deve passar pela Câmara de Vereadores para ser aprovada, para que
posteriormente este dinheiro possa ser destinado para a pasta indicada. Disse ainda, que
na ocasião, todos os projetos estavam destinados para a pasta da saúde. No ano anterior,
os vereadores aprovam o orçamento do município, o qual será executado no ano
seguinte. Como as emendas parlamentares não estavam previstas no momento da
aprovação do orçamento, se faz necessário que seja feito agora. Disse ainda que todo o
Projeto de Lei passa por 2 (duas) discussões. Sobre o referido Projeto de Lei, explicou
que ele pede a autorização do Legislativo para a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar
individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Informou que essa verba é oriunda
da Deputada Federal Carmen Zanotto, e que este valor se destina a pasta da saúde, onde
deve ser utilizado para a aquisição de exames, consultas médicas de média e alta
complexidade, bem como na compra de materiais ambulatoriais. Enfatizou ainda que as
emendas parlamentares quando são destinadas aos municípios já vem com a destinação
certa, “vem carimbadas”, ou seja, devem ser utilizadas para aquela finalidade específica
que o deputado autor encaminhou. Concluiu dizendo que na 2ª discussão, solicitará aos
demais vereadores que aprovem o referido projeto. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o Sr. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 225 de 2022,
será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez o uso da
palavra a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI. Cumprimentou e mencionou
a visita que a Casa de Leis estava recebendo dos alunos do Centro de Educação
Profissional Padre Adolfo Rubl – CEDUP. Comentou que os alunos puderam acompanhar
um pouquinho do trabalho que é realizado dentro da Câmara de Vereadores. Informou
aos alunos que todos os projetos que foram aprovados nesta sessão ordinária, foram
estudados antes, por todos os vereadores. Enfatizou a importância de as sessões serem
acompanhadas pelos jovens e pela população, frisando que “quem ganha com isso, é a
nossa cidade”. Destacou que as emendas que vieram neste ano, serão bem aplicadas.
Informou que os alunos eram do Curso Técnico de Administração e ainda, enfatizou que
estão sendo realizados cursos técnicos em São Bento do Sul e que estes estão dando
certo. Explicou que a matéria estudada por estes alunos é a de Português Instrumental e
que vieram acompanhar a sessão com o intuito de ter uma melhor interpretação e
compreensão de textos técnicos. Comentou também, que os alunos estão estudando a
oratória, a qual é de suma importância. Parabenizou a escola por fornecer essa
oportunidade de visita à Câmara de Vereadores, a qual certamente só engrandecerá o
conhecimento desses alunos. Saudou também, especialmente, o Lorenzo, aluno do 4º
ano do Colégio Global, o qual veio assistir presencialmente a sessão ordinária em
companhia da sua família. Comentou que fez uma palestra sobre o funcionamento da
Câmara de Vereadores na sala de aula do 4º ano do Colégio Global e durante a palestra
notou o interesse das crianças pelos acontecimentos da cidade e seus Poderes, sendo
eles Executivo, Legislativo e Judiciário. Agradeceu a professora Rosi, a qual lhe deu essa
oportunidade, como também, por instigar seus alunos para este conhecimento. Registrou
que após uma visita realizada na Casa de Leis pelos alunos da Escola Chapeuzinho
Vermelho, estes fizeram uma solicitação de melhorias para a Rua em frente à Escola e
comentou que na sexta-feira, dia 01.07.22, estavam realizando as manutenções no local.
Agradeceu então, ao Diretor do DETRU pelo trabalho realizado. Enalteceu a Fundação
Municipal de Desportos, pela participação de vários de seus atletas em diversas
modalidades em competições por todo o Brasil, representando São Bento do Sul.
Parabenizou todos, desde atletas, técnicos, professores e funcionários que representam
tão bem a cidade nas competições e demonstram a qualidade do Esporte local. Fez o uso
da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Comentou sobre as atividades
que a Câmara de Vereadores tem realizado nos últimos meses, as quais aproximam a
população do Poder Legislativo. Falou sobre o programa “Câmara de Portas Abertas”, o
qual oportuniza a vinda de alunos de diversas escolas, sendo elas municipais, estaduais e
particulares, como também sendo de ensino fundamental, médio e superior. Informou que
este programa oportuniza a estes alunos conhecerem os trâmites da Câmara de
Vereadores, destacando ser importante ter esse conhecimento. Cumprimentou então, os
alunos presentes do CEDUP e reforçou o convite para todas as outras unidades
educacionais, para que realizem essa visita. Comentou sobre o outro programa realizado,
sendo o da “Câmara Mirim”. Explicou que neste programa é dado a oportunidade para
que alunos participem durante um ano, fazendo o papel de vereadores mirins. Destacou
que estes vereadores mirins possuem, praticamente, as mesmas atividades que um
vereador possuí, relatando que estes podem apresentar indicações, requerimentos,
moções, entre outros, porém só não aprovam projetos de leis. Comentou que são
transmitidas as sessões via internet, oportunizando para as pessoas que não podem
acompanhar presencialmente, acompanhar virtualmente as discussões da Câmara,
mesmo em outros horários, visto que as filmagens ficam salvas. Destacou também o
trabalho realizado pela “Procuradoria da Mulher”, onde as vereadoras estão levando para
todas as escolas, aos alunos do 9º ano, informações a respeito da prevenção à violência
contra a mulher. Comentou haver vários tipos de violências. Informou que a Procuradoria,
além de levar conscientização as Escolas, faz o atendimento na Câmara de Vereadores
as mulheres que são vítimas de violência e queiram procurar a Procuradoria da Mulher,
antes de ir à Delegacia. Destacou que são situações que aproximam a Câmara de
Vereadores da população. Comentou também sobre o Residencial Santa Fé, onde
relembrou brevemente sua fala da sessão passada, sobre a visita no local diante da
dificuldade de acesso do ônibus escolar para o Residencial, por causa do alto declive.
Relatou que no momento o ônibus escolar está parando na rua principal, a Rua Alberto
Torres, onde as crianças estão descendo o declive para irem ao seu encontro. Relatou
que o trecho é pequeno, porém destacou que a maior preocupação no momento, é com o
grande movimento que a Rua Alberto Torres possuí. Comentou que será realizado nos
próximos dias, um abrigo/ ponto de ônibus naquele local, para que assim as crianças
possam aguardar o ônibus abrigadas, principalmente nos dias de chuva. Comentou que
uma solução definitiva está sendo estudada e que provavelmente será a realização de um
novo acesso ao Residencial. Lembrou que todo o projeto do Residencial Santa Fé foi
realizado pelo Governo Federal, o qual foi aprovado pela Prefeitura e realizado, mas
destacou que inicialmente, esse projeto deveria acontecer em etapas/escadas, onde
seriam realizados “degraus” nas construções, porem relatou que apenas foi realizado a
terraplanagem e construído, o que resultou nesse declive bastante elevado. Relatou ser
uma preocupação pontual, visto que são 200 (duzentas) crianças que são transportadas
pelo ônibus escolar, mas destacou que nem todos os moradores se mudaram para o
residencial ainda, informando, portanto, que se estimam que serão 500 (quinhentas)
crianças. Frisou ser um número bastante grande de crianças que precisarão serem
atendidas nos horários escolares naquele local. Relatou que também há a preocupação
com a sinalização da via, para que as pessoas que transitam na via tenham esse cuidado,
evitando-se assim, acidentes. Comentou outra situação referente ao residencial Santa
Fé, a qual é em relação ao SAMAE. Informou que este está implantando 12 (doze)
contentores de lixos, os quais foram colocados em pontos específicos, para que assim
não precise serem colocados lixeiros nas frentes das casas, visto que essas são muito
próximas umas das outras. Destacou que assim, facilitará a vida do morador como
também, do pessoal que faz a coleta do lixo. Informou que também será instalado um
Ecoponto, para que todo o lixo que for reciclável tenha seu destino correto. Comentou
também que está sendo analisado para que o Residencial, Santa fé tenha um espaço
para lazer, sobre o qual terá mais informações nos próximos dias. Fez uso da palavra livre
o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Cumprimentou aos presentes, em especial ao
professor Márcio e seus alunos da instituição do CEDUP. Comentou que na semana
passada esteve em reunião com o Presidente do SAMAE, Sr. Osvalcir Peters, para saber
informações a respeito do projeto que foi votado, o qual identificava os sacos de lixo, para
se ter uma média de quanto é coletado na cidade, e intensificar o trabalho da coleta de
lixo seletivo. Contou que foi feito a licitação para a aquisição dos sacos de lixo, mas
infelizmente, houve um erro na espessura do saco de lixo, e por este fato, os mesmos
precisaram ser devolvidos. Destacou que tiveram uma ampla conversa a respeito do lixo
reciclável na cidade, levantamento de dados, os quais refletem nos índices de IDH e
outras questões, como índice de melhoria dentro do município. Falou que apresentou
alguns questionamentos sobre alguns pontos de lixo reciclável que observou pela cidade,
os quais inclusive recebem materiais da coleta seletiva. Falou que é permitido essas
pessoas receber este material, tem um limite permitido e isso não é ilegal. O que
acontece que no município há vários caminhões coletando esse material reciclável, e isso
não é contabilizado, não entra na estatística, não faz parte dos dados oficiais que
computam a quantidade de material reciclável que a cidade recicla. Isso não é bom para o
município, pois interfere também no momento da cidade receber verbas públicas.
Destacou que tem caminhões que passam recolhendo apenas os materiais que tem valor
mais elevado, como ferro, latinhas e alumínio. Essas pessoas na maioria das vezes,
acabam revirando os lixeiros e deixam tudo espalhado, o que acaba chamando a atenção
de animais, como os cachorros que moram nas ruas. Disse que a maioria dos cachorros
tem donos, mas ficam nas ruas. Contou que ficaram de ver o trabalho que outras cidades
realizam, mas ao Sul de Santa Catarina, próximo de Criciúma, onde foi criado uma
maneira da prefeitura recolher todo o lixo da cidade e levar até um determinado local,
onde lá é feito a separação do lixo. Falou que teria a possibilidade do SAMAE alugar um
galpão, com máquinas recicladoras, onde todas essas pessoas poderiam ir lá para fazer a
sua reciclagem. Comentou que o município gasta em média o valor de R$ 1.200,000,00
(um milhão e duzentos mil reais) para a empresa fazer a coleta do lixo reciclável, além
disso, cada caminhão individual também gasta combustível para buscar o lixo, então
acaba sendo um gasto desnecessário, sem falar que as vezes acaba indo para as
cooperativas, materiais que não tem muito valor comercial e os recicladores acabam
reclamando dessa situação. Explicou poderia ser feito um local próprio para isso, o
chamado “coworking”, da mesma forma que foi feito em outras cidades, pois o
levantamento que foi feito é que o trabalhador chega a ganhar em média R$8.000,00 (oito
mil reais por mês). Essa seria uma maneira de se incrementar a renda deles, (dos
recicladores) mais é lógico, precisaria ser feito uma reunião com todas essas pessoas,
ainda que fossem catadores clandestinos, e criar uma barreira para impedir que pessoas
de outras cidades como Rio Negrinho e Campo Alegre venham até aqui para fazer essa
coleta, pois isso também acontece. Via de regra, o município poderia copiar o modelo que
é feito no município de Jaraguá do Sul-SC, uma vez que os vereadores de lá decidiram,
já que o saco coletor é identificado pelo órgão público, logo o que está lá dentro também
pertence ao órgão público. Caso ocorra de forma diferente, os agentes fiscalizadores
multam e isso acabou controlando o problema. Comentou que essa é uma possibilidade
que os vereadores deveriam conversar e pensar, tendo em vista que agora a usina está
em funcionamento, mas ainda sim, serve de motivo para que o município não tenha que
gastar com aterro sanitário. Se a usina não tivesse ativa, o aterro sanitário saturaria em
questão de pouco tempo, 5, 10 anos e isso passa muito rápido. Entende que foi um bom
investimento do município em fazer a usina e o aterro sanitário. Agradeceu a secretaria de
obras referente aos pedidos que estão sendo feitos pelos vereadores. Disse que a
secretaria de obras está mandando uma agenda para comunicá-los, quando os trabalhos
serão realizados, e isso é muito importante, pois desse modo os vereadores podem dar
uma resposta mais clara para a comunidade que cobra por melhorias. Desejou também
boa sorte para o Dr. Salomão Lee, o qual está vindo para a cidade e vai comandar a parte
clínica emergencial do Hospital Sagrada Família. Destacou que recentemente os
vereadores aprovaram uma verba, com o fim de terceirizar o atendimento emergencial do
hospital e também de mais 5 postos de saúde da cidade, com atendimento das 8 às 21
horas. Mencionou que tem observado que a saúde é um problema crônico e não é só da
cidade de São Bento do Sul, lamentou a situação, mas disse que não pode concordar
com uma injustiça. Entende que a melhora na saúde foi uma promessa de campanha, e
que a cobrança é maior, tendo em vista que temos no executivo dois lideres que são da
área médica. O que tem visto em cidades que possuem hospital é que a situação está
bastante crítica. A título de curiosidade, contou que a cidade de Joinville-SC abriu
concurso público para a contratação de 130 médicos, tamanho é o caos que está a saúde
de lá. Falou que a gente mal saí da questão da pandemia, mal saí, é porque voltamos a
ultrapassar 330 casos positivos para COVID-19 nesta semana, aí vem um surto de
influenza que está lotando as emergências, e ela venho forte, tendo em vista que no ano
passado a maioria das pessoas passou o inverno todo de máscara, então agora ela está
mais forte, derrubando todo mundo. Enfatizou que a intenção do projeto que foi aprovado
é achar uma solução para amenizar a situação, é uma tentativa e particularmente, torce
para que dê tudo certo, pois o povo como pagador de impostos, e não paga pouco,
merece um bom atendimento. Destacou que é preciso acentuar os atendimentos básicos
nas unidades de saúde, e esses 5 postos de saúde são os que concentram a maior
quantidade de munícipes, para evitar que o maior número de pessoas se desloquem até
o hospital. Novamente parabenizou o secretário de saúde, Sr. Marcelo Marques e desejou
votos de que a gente consiga ter uma saúde mais digna no município. Fez uso da palavra
livre o vereador JAIRSON SABINO. Comentou da necessidade de os vereadores terem
mais tempo nas palavras livres das sessões, visto que sempre possuem assuntos
importantes para serem abordados e também por representarem os cidadãos do
município. Levantou a necessidade de ser revisto o Regimento Interno nesse sentido,
onde cada vereador tivesse um tempo mínimo para apresentar suas questões na palavra
livre de cada sessão. Comentou também sobre o SAMAE, que esteve na sexta-feira,
01.07.2022, fazendo uma visita em uma elevatória de esgoto bruto, na Cohab do Mato
Preto. Comentou que essa elevatória se encontra “abandonadinha”, sem fossa e sem
filtro, e que todo esgoto é canalizado para aquele local, destacando não haver nenhum
tipo de tratamento, e ainda enfatizou que os dejetos são largados em um riacho abaixo.
Comentou ter fotos do local, as quais podem ser fornecidas aos vereadores se estes
quiserem. Relatou ser um absurdo. Informou que fará um Requerimento de Informação,
onde solicitou apoio dos demais vereadores para sua aprovação, pois alegou que estes
estão cientes do que está acontecendo. Destacou que o SAMAE não possui problema
com dinheiro e afirmou que é uma obrigação do órgão funcionar. Alegou que quando se
fiscaliza uma situação como essa e que após pode-se resultar na formalização de uma
denúncia, há pessoas que ficam “nervosinhas, inquietas, magoadinhas” e decidem por
então cassar o vereador. Frisou que quando o vereador fiscaliza, objeto de crítica na
imprensa, onde relembrou sua fala na sessão passada, onde mencionou que irá fiscalizar
esse “modelo bisonho” que o Governo arranjou para contratar uma Empresa que trará
médicos para a cidade, comentou que um “jornalzinho mequetrefe me deu nos dedos”
comentando que o “vereador irá fiscalizar”. Destacou que qualquer imprensa séria do
Brasil, caso não fosse elogiar, visto que fiscalizar é obrigação do vereador, não teria se
manifestado. Frisou que foi criticado por dizer que iria fiscalizar o Governo. Relatou ser
um absurdo e que “jornaizinhos” que visam agradar a fonte pagadora, criticam o vereador
por exercer seu trabalho. Solicitou a vereador Líder de Governo que repasse a situação
do elevatório ao Prefeito, visto que pode ocasionar uma interdição no local pelo despejo
de “esgoto bruto” no riacho. Ressaltou que pode ainda ocasionar multa, Ministério Público
e tudo mais que tiver direito, sobre a questão da elevatória. Sobre o transporte público,
comentou que “não saímos do empate”. Destacou que está há 6 (seis) anos vencida a
licitação e que ninguém resolve a situação. Relatou ser já de conhecimento de todos que,
uma vez construídos os terminais pela Empresa Transportes Rainha, que está doaria
esses terminais para a municipalidade, mas relatou que agora a empresa alega que não
irá doar e que ninguém consegue resolver. Comentou que o contribuinte “paga uma
penca” de advogados na Prefeitura, mas que esses não conseguem resolver. Destacou
então que se tem uma situação onde a há uma empresa que já cumpriu seu tempo de
permissão, sendo 20 (vinte) anos e que “não está nem aí”, ressaltando que enquanto isso,
quem paga é o contribuinte que necessita do transporte público. Comentou que se a
necessidade é de subsidiar, ajudar entre outros, é para ser analisado, pois não pode
continuar do jeito em que se encontra, por mais de um ano, dois ou mais. Falou também
sobre a questão das funerárias. Perguntou até quando o Governo fará autorização para
funerárias. Ressaltou que a Constituição fala sobre licitação pública e destacou que a
autorização seria um “arranjo” que foi realizado na cidade. Falou que foi justificado no
artigo 21, inciso XII da Constituição, para que fosse aprovado o projeto no ano que
passou na Casa de Leis, mas destacou que este inciso se trata de concessão de canal de
tv e rádio. Brincou falando que “tem tudo a ver com funerária né?”, relatando não entender
até o momento. Comentou que foi analisar a Constituição para ver se houve algum erro
ou equivoco, mas não encontrou e destacou que ela também não trata do assunto
referente funerárias. Declarou esperar que o Governo se empenhe em fazer uma
licitação para o sistema de funerária no município e que pare com as autorizações.
Solicitou um a parte a vereadora Terezinha Maria Dybas o qual lhe foi concedido. Relatou
que houveram duas ações que foram propostas no judiciário sobre a questão das
funerárias, onde nenhuma delas teve êxito. Destacou que a lei que fala sobre as
autorizações encontra-se vigente, não havendo portanto, nenhuma ilegalidade. Com a
palavra novamente o vereador Jairson Sabino. Comentou que em nenhum momento falou
sobre ilegalidade. Mencionou que a autorização das funerárias está para vencer nos
próximos dias e frisou que continuará utilizando sua palavra para falar que não concorda
com o modelo. Sobre a saúde, comentou que logo será terceirizado toda ela, diante desse
contrato que será realizado. Comentou sobre a questão de contratação de terceirizados
para obras, onde estes sempre respondem a um engenheiro ou algum chefe, porém na
questão de médicos, será contratado uma empresa que contratará médicos, os quais
virão para a cidade. Indagou quem seriam esses médicos e da onde viriam e quais as
suas qualificações. Relatou não concordar com este modelo. Voltou novamente sobre o
assunto das funerárias. Comentou que a Funerária de Campo Tenente, a qual “embaçou”
com o edital de licitação da cidade, fez certo, visto a quantidade de erros que continham
neste. Sobre a Avenida dos Imigrantes, relatou reclamações a respeito de
estacionamento, principalmente de caminhões e informou que fará uma indicação no
sentido de se proibir, pelo menos no trecho residencial, o estacionamento de caminhões,
para que assim os moradores possam descansar e dormirem sossegados. Comentou que
comerciante e moradores da Rua Augusto Wunderwald estão reclamando do pó pelo
trecho que se encontra em obras. Relatou para que a Líder de Governo solicite ao
Prefeito, visto que já foi solicitado ao Secretaria de Obras, mas a situação continuou, para
que o trecho seja mantido molhado. Listou os comércios que são atingidos e prejudicados
com o pó, solicitou atenção para a questão. Sobre a Rua Jaraguá do Sul, relatou que na
última sessão foi conversado e orientado os moradores, mencionando que o vereador
Hélio Alves até se posicionou sobre o que deve ser feito na rua, porem até agora, não
houve atitude do Governo para restaurar a via. Mencionou que o Governo apenas quer
retirar as pessoas do local com a justificativa que a situação é perigosa. Comentou que a
topografia do município é muito acidentada, onde geralmente as casas são construídas ao
lado de cima da rua e as outras ao lado de baixo. Mencionou que retirando a situação da
entrada da rua Jaraguá, onde destacou que a situação foi mais difícil, relatou que no
restante da via não há problema. Comentou que verificou toda a extensão da rua e que
não possui uma “trinca no barranco”, enfatizando que está tão seguro quando esteve nos
últimos 40 (quarenta) anos. Relatou que na sexta-feira, dia 01.07.22, o Diretor da Defesa
Civil esteve no local atormentando os moradores e interditando mais 3 (três) residências.
Frisou, novamente, que o Governo está se utilizando da justificativa que o local é perigoso
e também que é área de preservação permanente. Falou que não permitirá que o
Governo de “uma rasteira naquelas pessoas”. Comentou que o laudo do geólogo pode ser
contestado, o que será feito por outro geólogo. Mencionou ser um absurdo aterrorizarem
as pessoas, mandando saírem do local, indagando para onde elas iriam. Relembrou sua
fala em sessão anterior, para que seja conversado com Caixa Econômica Federal e
analisado a possibilidade de se utilizar as casas sobrando no alpestre. Deixou registrado
também a situação das calçadas e passeios. Alegou que continua como sempre. Falou
que insistiu muito para o Prefeito no ano passado, mas que nada foi feito. Relatou não
haver fiscalização de posturas, visto que na Prefeitura há uma fiscal de postura para mais
de 30.000 (trinta mil) residências/edificações. Comentou que a funcionária está
trabalhando no Regime Home Office, sendo colocado outro funcionário no local “para
fazer de conta”, comentou que há um rapaz, concursado, o qual está no estágio
probatório, mas que só fiscalizará o que o Prefeito deixar, enquanto mencionou estar
absurda as situações das calçadas. Ressaltou que o pedestre, idoso, cadeirantes,
carrinho de bebe e pessoas com doenças visuais, não possuem nenhuma preferência nas
calçadas do município. Enfatizou que não é feito nada a respeito e que essa situação toda
prejudica a imagem da cidade. Finalizou falando sobre a questão da Estrada Dona
Francisca, onde relatou que ninguém cobra da empresa que assinou o contrato e que
essa está fazendo todos de “bobinhos”, enfatizando que até agora nada do calçamento
sair. Fez uso da palavra o vereador ADRIANO REINHARDT. Cumprimentou os presentes
na sessão, em especial ao professor Mário e os alunos do CEDUP, os quais vieram
conhecer a Câmara de Vereadores e participar da sessão ordinária. Ressaltou que
gostaria de comentar a respeito da fala do Vereador Darlan, o qual explanou sobre o
projeto das sacolinhas de lixo. Destacou que desde o início foi contra esse projeto e
continua sendo contra. Não é o dono da verdade, mas já se passaram quase um ano
desse projeto e até agora o mesmo não foi colocado em prática. Disse que é apenas um
projeto de sacolinhas, e aí eles vem dizer que erraram na gramatura do material, “só
podem estar de brincadeira com a nossa cidade”, pois isso não vem para gerar economia,
em seu estudo, pode até estar errado, pois não é o dono da verdade, mas isso vai trazer
grandes despesas para o município. Falou que lixo é importante e sempre vai ser
importante, mais precisamos trabalhar com mais seriedade, com projetos mais
importantes para serem resolvidos no município, onde se fala em saúde em primeiro
lugar. Enfatizou que isso foi prometido para os munícipes, que os governantes afirmaram
que melhorariam a saúde, mas não viu nada até o momento. Comentou que são 2 (dois)
médicos, e que já falou que quando for para “criticar vai criticar, e quando ver coisas boas,
vai elogiar, bater palmas”. Comentou que outros vereadores desta Casa, já falaram que
não podemos ficar usando a pandemia como muleta, já que teremos que conviver com
ela pelo resto de nossas vidas, mas todos os dias tem reclamações da população nos
bairros, é o munícipe fica pedindo Vereador me ajuda, não temos médico no posto. E de
fato não temos, eles simplesmente dizem para a pessoa procurar o hospital, e aí querem
jogar a culpa para cima do hospital. Ressaltou que nem mesmo o contrato que o
município tem com o hospital eles conseguem fiscalizar. Sabe que foi aprovado nesta
Casa Legislativa a contratação de empresas, acha ótimo isso, torce que dê certo, pois
ninguém aqui é contra a saúde. Entende que se falta médicos não é problema do
vereador, quem deve correr de atrás de médicos é o executivo, o administrativo “dê os
seus pulos, pois tem 2 (dois) médicos no executivo”. Contou que hoje mesmo encaminhou
um funcionário para o posto de saúde do bairro dele e simplesmente não tem médico, faz
três dias que não tem médico para atender a população, ele foi orientado a procurar o
hospital, mas o hospital é para atendimento de urgência, emergência, não para
atendimento de dores de cabeça. Solicitou um a parte o vereador Hélio Alves, o qual lhe
foi concedido. Comentou que concorda que a questão da saúde está bem complicada na
cidade, mas conversou bastante com o secretário de saúde na semana passada e gostou
muito do projeto que foi apresentado, o qual fala da hora médica trabalhada, e acredita
que vai dar um bom resultado. Ressaltou que os médicos da cidade, mesmo os que já
trabalham nos postos de saúde, também vão poder trabalhar através dessa empresa
terceirizada, isso se eles quiserem. Onde o médico que faz oito horas em um posto de
saúde, ele poderá estar fazendo doze horas, ou até um pouco mais, e essa hora
trabalhada além do expediente normal vai ser paga. Não serão apenas 5 médicos que
serão contratados, será contratado hora médica trabalhada, e quanto mais hora esse
profissional fizer mais ele vai ganhar. Acredita que se hoje vier médicos através de
concurso público a coisa continue a mesma, ele vai atender aquelas 13, 14 fichas diárias
e acabou. Logo, com esse horário das 8 as 21 horas da noite, acredita que teremos um
bom resultado. Falou ter cobrado do secretário de saúde a respeito da falta de médicos
no bairro Lençol, o qual também tem uma grande população e vem sofrendo com esse
problema. De imediato, aquela unidade vai ficar sem um médico para atender o dia todo,
pois eles terão que ir para outros bairros. A população de lá, em torno de 13 mil pessoas
também vai sofrer, vão ter que buscar atendimento em outros locais, mas a unidade de
saúde do bairro Lençol não tem mais espaço que comporte o atendimento de mais um
médico. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Disse que concorda em partes com
a fala do vereador Hélio, mais não concorda que a população tenha que esperar, “a saúde
não pode esperar”. E indagou, quantos dias a população vai ter que esperar até esse
projeto funcionar? Quinze, trinta dias, “o povo não pode esperar”, precisamos de solução
imediata. Espera que não seja um derrame de verbas públicas na saúde e que seja
fiscalizado por todos os vereadores desta Casa, seja cobrado com muita seriedade. Falou
que isso era a promessa, então devem cobrar melhorias na saúde. Ressaltou que
também foi entrevistado e questionado sobre os andamentos da CPI que corre nesta
Casa Legislativa. Que as pessoas perguntam, vereador a CPI tá parada? E respondeu,
não, “não está parada”. Fala isso para dar resposta a alguns munícipes e alguns blogs
que o questionaram. Sabe que a CPI não está parada, porque hoje mesmo conversou
sobre esse assunto com a vereadora Terezinha, a qual é a Presidente da Comissão e
também com a vereadora Zuleica. Solicitou um aparte o vereador Ângelo Ronei Peschiski,
o qual lhe foi concedido. Enfatizou que ouviu e leu reportagens, as que foram feitas com o
vereador Adriano, onde o mesmo falava que a CPI estava parada. Mas, o mesmo sabe
que isso não é verdade, a CPI não está parada, inclusive o mesmo já foi intimado. Falou
que a Presidente da comissão também está no plenário, e que há um motivo real por este
atraso, o qual foi passado para as pessoas que também foram intimadas. Deseja deixar
claro que o processo da CPI não está parado. E se houver alguém que tenha dúvidas
quanto a isso, pode vir tirar um parecer com a Presidente da CPI, ou solicitar através de
requisição e a Presidente poderá responder. A comissão da CPI vem fazendo um trabalho
correto, dentro do tempo esperado, e por isso deseja deixar tudo claro, pois tem gente
que está mais interessado do que se imagina. E talvez, seja interesses particulares, pelo
que se imagina. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Explicou que assim como o
vereador Ângelo comentou, a CPI não está parada, está em andamento, dentro dos
prazos, então todos devem esperar o andamento, pois está Casa vai mostrar para o povo
que vem fazendo tudo conforme manda a lei. Sobre a questão do SAMAE, a respeito do
esgoto. Falou que está sendo muito procurado em relação a cobrança do esgoto, e que
todos sabem que isso, é oriundo de uma lei federal, a qual trata desse assunto. Sobre as
ligações de esgoto negativas, as quais os terrenos estão abaixo da linha da rede de
esgoto, deve haver um investimento do proprietário nesta situação, e espera que tenha
uma compreensão dos moradores. Espera ainda, que haja uma solução do executivo
para que não se prevaleça em apenas fazer valer a lei federal, em cobrar os usuários pelo
serviço, pois entende que o executivo, no caso o SAMAE, deve estudar cada caso, pois
para alguns moradores já está difícil colocar o pão na mesa todos os dias e alimentar
seus filhos. Algumas pessoas estão com dificuldades para se alimentar e certamente
terão dificuldades em fazer essa ligação. Não concorda que o SAMAE venha fazer plano
de financiamento para o usuário. Acredita que o município precisa rever essa questão,
pois os vereadores já não sabem mais o que falar para as pessoas que perguntam sobre
o esgoto. Disse que o caixa da autarquia do SAMAE tem recursos próprios, e ela poderia
olhar mais para a situação dessa população que precisa, com ajuda financeira, pois de
repente essa pessoa pode vir a deixar de pagar a fatura de água, pois ela não vai
conseguir pagar. Comentou que no município estamos tendo problemas com a ligação de
energia elétrica. Observa que os vereadores devem trabalhar em relação ao bem estar
dos munícipes e não em relação ao partido, fazendo palanque eleitoreiro. São Bento do
Sul é a cidade que vivemos, tem boa arrecadação de recursos, com um povo
maravilhoso, e a obrigação do executivo, do Prefeito é ajudar os munícipes, ajudar a
cidade, se preocupar com o cidadão de bem, e não ficar se preocupando em inaugurar
obras para ficar na estátua o nome de quem fez. Disse que é preciso pensar no
progresso, pensar no futuro e no presente, pensar em relação a saúde, água, esgoto, e
outras questões pontuais que o município tem deixado de lado. Comentou ainda sobre as
obras da Estrada Dona Francisca, e disse que esta obra é uma “operação tartaruga, pois
se as tartarugas de acasalarem os filhotes vão fugir e não vai sair as obras”. Disse que
não é tirar sarro da situação, mas precisa dar uma cutucada”. A exemplo das obras do
Loteamento Itália, o qual se trata de uma obra que foi planejada a bastante tempo, e
começou a apenas 2, 3 meses atrás e quase já se concluiu, quase 90% das obras.
Enfatizou que não citaria o nome da empresa que está realizando as obras, mas que a
mesma parece ser bem competente, pois vem realizando os trabalhos em curto tempo, e
as obras são extensas, bem maiores que a Estrada Dona Francisca. Pergunta cadê a
fiscalização do contrato da Dona Francisca? Cadê a seriedade? E argumenta, há é
porque é meu amigo, ou não é. Disse que isso não interessa, porque quem está pagando
o “pato”, são os moradores daquele bairro. Comentou que recebe mensagens diariamente
no seu celular, onde os moradores reclamam, que as frentes das propriedades vai ficar
com apenas 1 metro. Disse que são vários os pontos que precisam ser levantados, como
os moradores não tem para onde correr, cabe fazerem uso da tribuna. Parabenizou o
executivo e a empreiteira que realizou as obras. Disse que é uma baita conquista para os
moradores do local, por este fato parabeniza. Tratou sobre o transporte público. Destacou
que todos sabem que as licitação não saem do lugar e isso é uma questão antiga. Que
todos sabem também a respeito dos subsídios que são destinados para o transporte
público. Destacou que ninguém é contra ao repasse dos subsídios, desde que seja feito
de uma forma correta. Lembrou que o mesmo esteve no município de Araucária-PR,
juntamente com outros vereadores. Lá a passagem municipal é no valor de R$1,50 (um
real e cinquenta centavos), e isso só será possível se a agente incentivar o uso do
transporte, depois que tivermos a questão da licitação resolvida. O mesmo acontece com
as questões das funerárias, a qual vem se arrastando por muito tempo. Foi feito através
de autorização, a qual foi aprovada nesta Casa. Foi feito um estudo, realizado um
trabalho há anos, e até o momento não viu nenhuma movimentação, não tem nenhum
esforço do executivo. Concorda com a fala do vereador Jairson Sabino, e entende que os
vereadores devem questionar o por quê, que isso não vai? O que está faltando? O que
está preso aqui, ali? Não sabem. Mencionou ainda sobre o plano diretor do município, e
entende que a líder de governo poderia pedir para que a empresa que está realizando o
georreferenciamento venha até a Câmara de Vereadores para explicar sobre o
andamento dos trabalhos. Entende que isso seria bem importante. Solicitou um a aparte a
vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi concedida. Explicou que o
georreferenciamento e o plano diretor são duas coisas bem diferentes. O plano diretor já
tem data agendada para o dia 4 de agosto, quando deve ocorrer a consulta pública. Já o
georreferenciamento, as imagens já foram tiradas, estando sendo feito agora os trabalhos
internos, para a adequação no sistema. Com a palavra o Vereador Adriano Reinhardt.
Comentou que o georreferenciamento é importante para o plano diretor, porque um
precisa do outro. Mas reafirma, que seria interessante ser feito uma explanação, para
informar como anda os trabalhos referentes ao georreferenciamento no município.
Destacou que o plano diretor é muito importante para o município, pois estas leis travam
muito, nossa cidade está travada e nós não podemos deixar passar. Acredita que os
vereadores devem cobrar pela evolução dos trabalhos, pois isso depende o
desenvolvimento de nossa economia. Há ainda, pessoas que tem terrenos que não
conseguem fazer nada em cima, além de outros fatores. Sabe que os trabalhos são
complexos, que isso ficou parado por muitos anos, não por culpa da atual gestão, mas os
vereadores vão cobrar deste governo, pois é ele que está na gestão agora. Caso o atual
governo não termine, irão cobrar do próximo gestor, mas espera que isso termine logo.
Explanou ainda sobre a situação das servidoras públicas que trabalham na secretaria de
obras, as “Margaridas”. Pede que o governo tenha um pouco mais de atenção, pois são
elas quem fazem a limpeza e manutenção dos espaços públicos da cidade. Disse que
tem conversado bastante com essas servidoras, onde a queixa é que não veem se
renovando as servidoras e o trabalho é bastante árduo. Além disso, ´”é uma vergonha o
salário que elas recebem”. Não está culpando a gestão, mas acredita que essas
servidoras precisam ser olhadas com mais carinho, já que fazem um trabalho sofrido,
limpando, ajuntando os lixos, tirando os matos, muitas vezes com faquinhas, e muitas
vezes não são valorizadas. Ressaltou ainda sobre uma visita que fez na Alesc, onde foi
solicitar verbas parlamentares para a revitalização de 3 praças do município, sendo no
bairro Oxford, Centenário e Progresso. Soube que essas verbas já chegaram. Não
havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de
julho de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 4 de julho de 2022.
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente

JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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sessao nº 31

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