| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2022-07-11 |
| native_id | 465 |
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EAM/eam Ata da 32ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no décimo primeiro dia do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foram discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 29ª, 30ª e 31ª sessão ordinária, bem como a Ata da 6ª sessão extraordinária. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal n°s 228, 229, 230, 231 e 232 de 2022. A Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas o Certificado de Regularidade nº 73 de 2022 da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos – ACEPRED. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº 28 de 2022 - Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a jornada de trabalho dos médicos e odontólogos que atuam no Sistema Único de Saúde. Com a palavra o autor do Requerimento, o vereador Jairson Sabino. Informou que o requerimento de informação é bastante claro e objetivo, e requer informações minuciosas sobre a jornada de trabalho dos médicos e odontólogos que atuam no Sistema Único de Saúde. Explicou que este pedido se faz necessário, considerando os inúmeros questionamentos da população quanto aos atendimentos desses profissionais. Solicita que seja encaminhado cópias do registro de folha ponto, nome do médico, com a descrição de cada carga horária a qual foi contratado, seja através de processo seletivo, ou através de concurso público. Seja informado os casos onde a carga horária foi alterada, e/ou diminuída, encaminhado todas as portarias que concederam tal redução de jornada, bem como, quais as justificativas para essa concessão, considerando que no site da prefeitura municipal há informações incompletas. Ressaltou que essas informações deveriam estar completas no site da prefeitura municipal, para que as pessoas pudesse, acessar através do portal da transparência, mas infelizmente não estão, por este fato, vem solicitar através do requerimento de informação, que seja explicado o que significa o termo acordo CH. Disse ainda, que os vereadores são cobrados pelos munícipes, sobre as atividades dos médicos e odontólogos, tendo em vista, que os mesmos recebem bons rendimentos da prefeitura municipal. Infelizmente, os vereadores recebem a denúncia de que este ou aquele médico não está atendendo, então não sabem o motivo da ausência, se o mesmo está de férias, em atestado médico por motivo de saúde. Pede que os demais vereadores aprovem este pedido requerimento de informação, para que as informações possam ser repassadas inclusive para a mídia, de forma clara e transparente, pois são situações que tratam a respeito do dinheiro dos contribuintes. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que como é de costume, sempre são favoráveis aos pedidos e requerimentos de informação, desde que estejam dentro do que é previsto no Regimento Interno. Falou que o Requerimento de informação, o qual foi proposto pelo vereador Jairson Sabino, atende aos requisitos do Regimento Interno, motivo pelo qual pede que os demais vereadores aprovem. Disse ainda, que de fato há problemas na saúde, onde há falta de médicos em algumas unidades de saúde, e isto é um problema para a população, mas dentro dos próximos dias, espera-se que este problema seja diminuído, e esta situação essa resolvida, com a contratação de uma empresa, a qual vai disponibilizar os médicos para 5 unidades de saúde dos bairros. Como foi falado na sessão anterior, este atendimento será feito por demanda, não havendo a necessidade de o paciente morar naquele bairro, para receber EAM/eam atendimento médico, caso venha precisar. Os pacientes serão atendidos por ordem de chegada, das 8 horas, até as 21horas. Igualmente, o pronto socorro do hospital Maternidade Sagrada Família, também vai atuar neste mesmo sistema, de contratação de pessoa jurídica, com previsão que os atendimentos comecem no próximo dia 21/07/2022. Espera-se que a situação de longas filas e demoras nos atendimentos sejam solucionadas, pois haverá mais médicos disponíveis para fazer o atendimento para a população. Explicou que haverá um médico coordenador que vai possibilitar que os médicos que estão em atendimentos se dediquem apenas nos atendimentos, e não mais em tarefas burocráticas dentro do hospital. Voltou a solicitar a aprovação do requerimento pelos demais vereadores. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Informou que é favorável ao requerimento proposto pelo vereador Jairson Sabino, mas queria deixar claro que, as informações que devem constar sobre os médicos, seria no portal de transparência da prefeitura municipal, e não no portal de transparência da Câmara de Vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. presidente colocou em votação o Requerimento de Informação nº 28 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em Seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única e votação o Requerimento de Informação nº 29 de 2022 - Autora: Carla Odete Hofmann - A Secretaria Municipal de Finanças requerendo informações sobre a arrecadação de tributos pelo município, gerados pelas empresas situadas na Estrada Fundão, no Bairro Mato Preto. Com a palavra a autora do requerimento Carla Odete Hofmann. Ressaltou que não pode estar presente no dia que ocorreu a reunião com os moradores da estrada Fundão, a qual foi muito exitosa, onde trataram a respeito da pavimentação. Uma das situações que foi muito comentada e levantada pelos moradores, é sobre a quantidade de negócios que são gerados pelas várias empresas situadas naquela localidade. Informou que fez um pedido informal, por meio de telefone para a Secretária de Finanças, solicitando tais informações. Então lhe foi informado que estas informações deveriam ser solicitadas através do Requerimento de Informação. Justificou a proposta do requerimento, e disse que havia conversado com os secretários antes de assumir no cargo de vereadora, que não faria nenhum pedido de informação, se pudesse ter as informações de outra forma. Mas, diante disso, no caso a secretaria de finanças, informou que essa seria a melhor maneira. Talvez seja pelo fato da lei de informação, por se tratar de dados mais delicados, relacionados com as empresas, solicita as informações relacionadas ao montante que é arrecadado e pago pelas empresas que estão lá instaladas, para que possa levar adiante as tratativas relacionadas a possibilidade de pavimentação daquela rua. Por fim, solicitou a aprovação dos demais vereadores. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que gostaria de deixar registrado e pedir pela aprovação do requerimento de informação apresentado pela vereadora Carla, tendo em vista que o mesmo atende aos requisitos previstos no regimento interno. Além disso, há a necessidade da apresentação das informações e da transparência, por este fato pede pela aprovação do requerimento de informação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Informação nº 29 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 223 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma especificada. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o projeto de lei pede a aprovação dos vereadores para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar de bancada, com o valor descrito acima, a qual será destinada para o fundo municipal de saúde. Concluiu solicitando pela aprovação do projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo EAM/eam nº 223 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 224 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma especificada. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o referido projeto de lei, pede a aprovação da Câmara de Vereadores, para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor descrito acima. Informou que a emenda parlamentar é oriunda do deputado federal Pedro Uczai, e também é destinada para o fundo municipal de saúde, com o objetivo da aquisição de materiais ambulatoriais, materiais de expediente e a contratação de serviços de terceiros para as unidades de saúde. Terminou solicitando pela aprovação do referido projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 224 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 225 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma especificada. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o referido projeto de lei, pede a aprovação da Câmara de Vereadores, para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual. Informou que o valor descrito acima, será destinado para o fundo municipal da saúde, sendo a verba oriunda do deputado federal Coronel Armando. Tem como finalidade a atenção primária da saúde, com a aquisição de materiais ambulatoriais, materiais de expediente e a contratação de serviços de terceiros para as unidades de saúde. Terminou solicitando pela aprovação do referido projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 225 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 226 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a Vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que o referido projeto de lei pede a aprovação da Câmara de Vereadores, para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, oriunda de deputada federal Carmen Zanotto. Tem como objetivo para o uso de exames de alta e média complexidade e para aquisição de materiais ambulatoriais. Destacou ainda, que essa verba será destinada para o fundo municipal de saúde. Concluiu solicitando a aprovação do projeto de lei pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2022, o qual foi aprovado por unanimidade. DENÚNCIA. Em seguida a Sra. Presidente informou que atendendo aos trâmites regimentais, seria feito a leitura da Denúncia n°03 de 2022, a qual pede a cassação do vereador Jairson Sabino. Destacou que nomearia o assessor de imprensa da Casa Legislativa, Sr. Giancarlo Perretto, para que este, realiza-se a leitura do documento. Orientou ainda, que após a leitura da denúncia, nenhum dos vereadores se manifestassem sobre o teor do documento, para que não houvesse nenhuma questão que pudesse vir a prejudicar o vereador Jairson Sabino, quanto a questão do contraditório e a ampla defesa. Enfatizou ainda, que as discussões a esse respeito, ficarão para as próximas sessões. O documento foi lido na íntegra e pode ser acessado através do site da Câmara de Vereadores. Em seguida, a Sra. Presidente informou, que atendendo ao artigo 5º inciso I, o Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de EAM/eam 1967, o qual estabelece que será convocado o suplente de vereador impedido de votar. Desta forma, encontrando-se o vereador Jairson Sabino impedido de votar, deverá ser convocado o segundo suplente para comparecer na próxima sessão, para a realização de votação do recebimento da denúncia. Esclareceu ainda, que o primeiro suplente do vereador, está igualmente impedido de votar, visto que este possuí o interesse direto no resultado da votação, uma vez assumirá a cadeira do vereador titular em caso de cassação. Desta forma, determinou que secretaria da Câmara de Vereadores realize a convocação do segundo suplente do vereador Jairson Sabino, para a próxima sessão. TRIBUNA LIVRE. Em seguida a Sra. Presidente informou que atendendo ao Requerimento n° 68 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, abriria espaço na tribuna livre para a Sra. Patrícia Sara Hannemann Weitner, presidente da JCI São Bento do Sul, a qual vai tratar sobre a introdução da oratória nas escolas. E também ao estudante João Pedro Periz Machado, o qual vai apresentar seu discurso com o tema: “A Coragem de fazer acontecer”: como empreender seu próprio sonho”. Com a palavra a Sra. Patrícia Sara Hannemann Weitner. Cumprimentou os presentes e informou que está neste ano como Presidente da JCI de São Bento do Sul, e que a entidade se sente honrada em estar presente na Câmara de Vereadores, expondo um pouco dos trabalhos e ações realizadas pela organização, tratando sobre o principal projeto que é oratória nas escolas. Explicou que a JCI é uma organização mundial de jovens, que busca mudanças positivas nas comunidades. Disse que hoje desejam falar sobre o 15º ano do projeto de oratórias nas escolas, onde foi observado o maior projeto de capacitação no município, com a participação de mais de 500 alunos. Comentou que o projeto de oratórias nas escolas traz muita alegria, pois já tiveram 3 (três) campeões nacionais, representando a cidade de São Bento do Sul. A última representante foi a aluna Tamires, a qual esteve competindo ano passado, na cidade de São Miguel do Oeste, onde consagrou-se campeã nacional. Disse ainda, que no ano de 2022 a tiveram 14 escolas inscritas, sendo o campeão local o aluno João Pedro Periz Machado, o qual representará a cidade, na competição que ocorrerá em Joinville-SC, no próximo sábado. Com a palavra o Sr. João Pedro Periz Machado. Cumprimentou a todos os presentes e informou que é aluno da Escola Municipal Rodolfo Berti, e gostaria de iniciar seu discurso falando sobre o tema da oratória que fala sobre: “A coragem de fazer acontecer”. Como empreender seu próprio sonho. Afirmou que a coragem é o ponto inicial, para fazer as coisas acontecerem e conquistar qualquer sonho. Que as pessoas devem levantar cedo todos os dias e encarar o mundo com os desafios que a vida lhe apresenta. Ter coragem para sair da zona de conforto e irem atrás dos seus objetivos. Foi aberto espaço para os vereadores, tirarem suas dúvidas e fazerem perguntas ao orador. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Parabenizou o estudante João e a toda equipe formada pela JCI, pelo belo projeto realizado com os alunos das escolas do município. Falou que acompanha o projeto de oratórias nas escolas há 15 anos, e que vários alunos tiveram a oportunidade de aprender um pouco mais, tiveram a oportunidade de ir além. Ressaltou que o jovem João Pedro vai representar a cidade, representar a escola que estuda. Parabenizou os professores e direção que acompanham o aluno, os coordenadores d projeto oratória nas escolas o qual é dirigido pela Sra. Amanda. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou os integrantes da JCI pelo trabalho realizado com os alunos das escolas, bem como, parabenizou o aluno João Pedro Periz Machado, pela conquista e os professores e direção da escola Rodolfo Berti. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Parabenizou o estudante João Pedro e todos os integrantes da JCI. Comentou que o aluno representa todo o trabalho que a entidade realiza ao longo dos anos, representa todos os professores que se dedicaram através da educação, representa a família e 500 alunos que tiveram a oportunidade de participar e passar por todo esse treinamento e capacitação que a JCI oferece. Parabenizou o estudante e desejou muito sucesso na participação da etapa regional, a qual vai acontecer no EAM/eam sábado. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Comentou sobre uma publicação que saiu na semana passada no jornal A Gazeta. Apresentou imagem da matéria. Relatou que não iria abordar este assunto, mas recebeu vários comentários sobre, então decidiu se manifestar. Mencionou que após uma conversa com um ex-vereador no período da tarde, prometeu sua manifestação. Destacou que a conversa com o ex-vereador, o qual não será identificado, seguiu no sentido de que, quando se candidatou para ser vereadora, caso fosse eleita, teria como proposito, dialogar, trazer conversas para a Câmara de Vereadores, evitar brigas como as que foram presenciadas muitas vezes nos últimos anos. Enfatizou ser ainda este o seu propósito. Destacou que na nota do jornal diz que a vereadora “não tem perfil para embate”, o que mencionou ser verdadeiro, porém destacou que o seu perfil é de trabalhar, correr atrás e de buscar as soluções para as situações. Destacou que, provavelmente” ninguém há verá alterando voz ou gritando. Frisou que “não está dizendo que nunca acontecerá”, mas que “provavelmente, ninguém irá ver”. Destacou que quando não fala ou realiza críticas no plenário, se dirige diretamente nas secretarias e no gabinete do Prefeito. Frisou que é de conhecimento de todos que o Prefeito recebe todos os vereadores, em qualquer momento e sem a necessidade de se agendar horário. Enfatizou que nessas situações, conversa diretamente com o Prefeito e comenta sobre as situações das quais entende não estarem corretas, e ainda, destacou que leva consigo uma sugestão de solução. Frisou que não tem o perfil de fazer críticas sem apresentar possíveis soluções. Relatou não acreditar que alguma gestão que já passou, esteva no comando sem tentar resolver os problemas. Frisou que as outras gestões da Prefeitura, secretários e Câmara de vereadores tiveram objetivo de melhorar a cidade. Comentou que algumas situações foram resolvidas, assim como outras não, e destacou que o mesmo acontecerá com essa administração durante essa legislatura. Enfatizou que o melhor “é fazer”, citando o ditado utilizado por sua amiga Adelita que “feito é melhor do que perfeito”. Relatou que nem sempre as coisas serão perfeitas, mas que outras pessoas poderão melhorar o que foi feito. Enfatizou ser necessário o reconhecimento dos erros para que assim, possam ser melhorados. Frisou, novamente, que não irá para embate, mas que os outros vereadores quando haverem críticas, destacou também ser importante a sugestão para solução. Alertou que também deve ser verificado se a situação é procedente ou não, antes de se fazer as críticas. Frisou que como representante da comunidade, os vereadores não devem incitar a violência. Lembrou que as pessoas ouvem os vereadores, por mais que estes possam desconhecer do assunto que falam, solicitou então, por cuidado com o que é falado e como é falado pelos estes, como também de se verificar o outro lado da história sempre. Comentou que havia outros assuntos para abordar, mas o seu tempo foi destinado a manifestação da publicação. Exemplificou os assuntos que poderiam ter sidos abordados como licitação das funerárias, consulta pública do Plano Diretor, sobre a destinação de verba para a reforma da EBM Coronel Osny Vasconcellos, sobre a questão da saúde, que a partir de quarta-feira, dia 13.07.22, terá outro modelo de saúde no Hospital. Destacou que essa solução, que foi trazida pelo Secretário Marcelo Marques, seja a solução definitiva ou que pelo melhore a questão da saúde, como os atendimentos e filas dos postos de saúde. Ressaltou que espera que poderá falar bem sobre o projeto, nas próximas semanas. Fez o uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Falou sobre a saúde, visto que se considera crítico sobre a situação e mencionou sobre o assunto que saiu nas mídias, blogs e jornais, do qual ainda não havia se manifestado. Alegou que havia saído nesses meios “algumas mentiras” que o vereador teria agredido uma médica no Hospital. Enfatizou ser mentira. Confirmou que foi atendido por uma médica e frisou “muito bem atendido”. Relatou que houve uma discussão com um médico no local e explicou que a discussão aconteceu em defesa de um senhor que aguardava horas para ser atendido, enquanto este médico estava apenas atrás do EAM/eam computador. Comentou que diante da situação mencionada, ficou indignado e frisou que “foi uma troca de palavras, um bate-boca e que não teve agressão”. Mencionou que a Diretora do Hospital também tem que cuidar com o que fala, pois o vereador não agrediu nenhum médico. Mostrou uma imagem de campanha da Prefeitura, sobre a não agressão de médicos, o qual entendeu que era para si. Comentou que a prefeitura deveria fazer campanha, para defender o cidadão que fica horas na fila para atendimento nos postos de saúde e no hospital. Destacou que sobre isso “o Executivo não fala, não defende”. Comentou que a Prefeitura crítica, mais quando se trata de vereadores da oposição. Ressaltou que esclareceria para algumas pessoas que o criticaram, que este não está como vereador para defender médicos, mas sim, para ajudar todo cidadão de São Bento do Sul. Indagou que se não é vereador que faz a defesa do cidadão quem irá fazer? Destacou a atitude “daquele” médico, visto que alegou que em São Bento do Sul há ótimos médicos, ressaltando até o vice-prefeito, é um excelente médico. Comentou também que foi muito bem atendido no hospital por uma médica da qual não recorda o nome. Onde frisou que sua discussão não foi com ela e que novamente, que não agrediu médico. Relatou que cobrou pelo tempo de espera de um cidadão. Destacou que o Jornal a Gazeta, publicou “palavras corretas” sobre o acontecido e então o parabenizou. Ressaltou que alguns médicos falaram de sua pessoa, sendo que muitos desses “devem ficar de boca fechada”, pois foram presos atuando de forma irregular. Falou que todos devem lembrar das situações que aconteceram no passado e indagou que “agora ninguém vem falar desses médicos corruptos?”. Destacou que essa situação está aberta ao público. Comentou que “ninguém está aqui para criticar a saúde, está para ajudar a saúde”. Frisou que sempre ajudará a saúde. Falou sobre os comentários de que os vereadores ganham milhões de salário e alegou que vereadores ainda tem que “por em cima” para conseguir trabalharem pelo município. Destacou que como eleito, está para trabalhar por todo cidadão. Frisou não ser contra a saúde e nem contra o hospital. Parabenizou o projeto que foi aprovado na sessão passada sobre a questão dos médicos e alegou esperar que funcione. Porém ressaltou que não deve ser só valorizados os médicos, mas também o técnico de enfermagem, enfermeiros, auxiliares, pois esses também trabalharam na pandemia, e ainda, destacou que trabalharam muitas vezes, mais que muitos médicos. Solicitou que não s pode esquecer dessa classe. Indagou sobre quem defenderá o povo quando o sindicato fazer nota de repúdio? Ressaltou que o sindicato tem o direito, mas destacou que é dever o do vereador defender o cidadão. Enfatizou que quando um vereador acaba se exaltando, diante do cansaço, todos querem criticar, sendo eles sindicatos de médicos, ou boletim de ocorrência. Frisou que não tem medo de boletim de ocorrência. Relatou que se for feito boletim contra ele, ele responderá com muito mais trabalho e críticas em prol do povo de São Bento do Sul. Fez uso da palavra livre a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI. Cumprimentou a todos os presentes e a imprensa. Mais uma vez parabenizou os integrantes da JCI, o adolescente João Pedro e sua família. Disse que falaria um pouco da escola Rodolfo Berti e do aluno João Pedro, o qual foi campeão do concurso de oratória nas escolas, na etapa que aconteceu na cidade. O mesmo representará São Bento do Sul no próximo sábado, e isso é uma responsabilidade muito grande. Parabenizou a família do estudante, a qual está sempre presente, acompanhando, incentivando o mesmo. Comentou que ele inclusive vem fazendo alguns vídeos e postando nas redes sociais, falando muito bem, e tem certeza que ele representará a cidade muito bem, por isso, deseja todo sucesso nessa face. Parabenizou a APAE de São Bento do Sul, a qual obteve bons resultados nas olimpíadas das APAES, a qual ocorreu na cidade de Lages/SC. Comentou que é com muita alegria que comunica que a vereadora mirim Priscila Emanuela Becker, que é aluna da APAE de São Bento do Sul, ficou em 1º lugar na competição de natação, modalidade 50 metros rasos, e o 1º lugar na modalidade 100 metros rasos. Parabenizou a vereadora mirim EAM/eam pela conquista. Falou que nesta quarta-feira acontecerá a sessão dos vereadores mirins e a mesma vai falar um pouco sobre essa experiência maravilhosa. Comentou que a Priscila é uma menina que tem síndrome de Down, e que a acompanha desde seu nascimento, pois é uma menina de ouro. Disse que é uma alegria poder ver os seus alunos brilhando, eles ganham com isso, mas o nosso coração se enche de orgulho, em vê-los seguindo em frente, acreditando em seus sonhos, não desanimando no meio do caminho. Enfatizou que outro aluno que foi destaque neste final de semana é o Guilherme Marchiori, o qual é praticante da modalidade de tênis de mesa. Contou que já foi diretora dele, que o mesmo pratica o esporte desde pequeno e agora o mesmo se destacou, conquistou uma vaga para os jogos brasileiros. O mesmo vai representar a cidade e o estado de Santa Catarina, nos jogos escolares brasileiros que vai acontecer na cidade de Sergipe. É aluno da escola de ensino médio Roberto Grandt, mas já foi aluno da escola São Bento. Disse que ele é um talento e um destaque. Sente uma alegria muito grande em ver jovens se destacando, brilhando, com a família ao seu lado, e suas escolas dando o apoio necessário. Parabenizou a todos os jovens atletas brilhantes que estão representando a cidade de São Bento do Sul. Destacou que torce muito para que o projeto da saúde dê certo, pois é o que mais os vereadores desejam neste momento. Disse que a cidade precisa de inúmeras coisas, mas observa que a saúde é o que mais precisa neste momento. Falou que os vereadores tem passado pelo hospital, pelos postos de saúde e tem visto o sofrimento das pessoas, esperando, aguardando para serem atendidos. Espera que o projeto dê realmente certo e que as pessoas possam ser atendidas, para que possam sair de lá satisfeitas, podendo dar continuidade dos seus afazeres diários e de sua família. Enfatizou que os vereadores desejam estar de braços dados com a saúde, apoiando os nossos médicos, pois entende que cada um, tem o dever e a obrigação de dar o seu melhor. Fez uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Comentou que deseja aplaudir e apoiar o vereador Adriano Reinhardt, e que entende perfeitamente a sua indignação, pois por várias vezes os vereadores já tiveram que interceder pelos moradores, quando foram solicitados. Falou que vários munícipes já o procuraram pedindo ajuda, pois não foram atendidos nos postos de saúde, padecem esperando por atendimento no hospital, ficam pelo tempo de 4, 5, 6, 8 horas esperando por atendimento. Que os moradores dizem que a consulta médica esperada não saí, não conseguem um exame, não conseguem um medicamento. O pai, tá morrendo, a mãe tá morrendo, o filho tá morrendo, tem familiar padecendo e os vereadores tentam ajudar. Destacou que está há 5 anos no legislativo, 20 anos no meio jornalístico, e sempre foi procurado. Por mais duro que seja uma pessoa, esta morre do coração. Disse que todo mundo tem familiares, onde consegue ver a luta e a dificuldade de a pessoa assalariada depender do Sistema Único de Saúde. Vê que aquela pessoa querida está perdendo a luta por uma doença, um “câncer”, e não tem ajuda, pois ninguém se importa. Se a pessoa não tem recursos, se não tem dinheiro, se não tem tinta na caneta, os vereadores tentam interceder. Falou que um “verme”, divulgou um texto apócrifo, sem autoria, nas redes sociais e aplicativo de WhatsApp, falando que um vereador, não bastasse ficar “batendo” no governo, teria ido criar caso no hospital. Enfatizou que no começo achou que estavam se referindo a sua pessoa, mas depois viu que falava que o seu partido já esteve no governo por várias vezes, então percebeu que não era dele que estavam falando. Falou que não criou nenhum caso nos últimos dias no hospital e depois descobriu que se tratava do vereador Adriano, pois entende que o texto foi sujo, covarde. Entende que seria bom se o Prefeito informasse se ele aprova, se ele viu ou aprovou o texto que foi divulgado, pois acredita que foi uma atitude do atual governo, e que foi uma atitude covarde, rasa, em desfavor do vereador. Acredita que está “arte” é de muito mal gosto, e demostra o péssimo caráter de quem fez e de quem aprovou. Se estivesse lá (no hospital), não tem dúvidas que teria agido da mesma forma, teria tentado interceder por bem, mas quando a coisa não EAM/eam funciona, aí age diferente, pois vê a pessoa sofrendo, gritando no corredor. Disse que já ligou várias vezes de madrugada no hospital para tentar auxiliar os pacientes, pois seu telefone fica ligado 24 horas por dia, e é triste e complicado quando as coisas não se resolvem. Ressaltou que não entraria no mérito da leitura da denúncia do pedido de sua cassação, mas gostaria de deixar claro que este é o segundo servidor da secretaria de obras que apresenta pedido de cassação em desfavor do vereador. Espera que isso não vire moda, pois existem 130 servidores lá. Destacou que já falou aqui e vai continuar falando que não deve responder nada aqui, mas responder no judiciário, pois o Decreto Lei n° 201, prevê que o vereador deveria estar no exercício do mandado. Disse que estava licenciado, logo não poderia responder aqui por supostos atos que teria cometido quando esteva no cargo de secretário. Falou que já alertou, já falou com todo o respeito para os vereadores e para a presidência desta Casa. Cada um vai procurar seus recursos e lá na frente irão ver como o judiciário vai entender essa situação. Entende que se trata de “pura perseguição”, pois se estivesse, obviamente, bajulando esse governo “fajuto”, não estaria sendo perseguido. Fez uso da palavra livre PAULO ZWIEFKA. Parabenizou o aluno João Pedro pela conquista do concurso de oratórias nas escolas, os familiares do mesmo, os professores e os integrantes da JCI. Falou que todos estão muitos felizes pela conquista do estudante. Agradeceu a secretaria de Obras por um serviço prestado. Disse que começaria pelos agradecimentos e depois faria as devidas cobranças. Comentou que tem solicitado alguns trabalhos para o Secretário de Obras, Luiz Neri e este tem atendido, por este fato agradece. Um dos pedidos foi a implantação de uma faixa elevado e a colocação de placas de sinalização na rua Luiz Bollmann, nas proximidades da nova empresa da Makrobom. Disse que a nova loja da empresa Makrobom foi inaugurada neste sábado, sendo um alto investimento na cidade, um empreendimento belíssimo. Parabenizou o empreendedor Severo, por todo o empenho dispendido para a construção da nova empresa na cidade, e comentou que o mesmo é seu amigo. Agradeceu ainda o DETRU, na pessoa do Sr. Eduardo Pscheidt, pela sinalização colocada na via, onde foi feito todo um esforço para atender ao pedido. Agradeceu ainda ao diretor do SAMAE, o sr. Peters, por ter atendido ao pedido de colocação da rede de esgoto, onde não tinha, para que fosse até na empresa Makrobom. Comentou que foi solicitado a colocação de algumas tubulações no bairro Rio Vermelho Povoado, e que o secretário também vai ver essa situação. Mas tem uma situação que os moradores estão descontentes, e disse que é obrigado a concordar com isso. Apresentou as imagens no telão de um ponto de ônibus, o qual está sendo construído na Estrada Alberto Torres, próximo ao Loteamento Santa Fé. Disse que não foi reparado que o local precisa de recuo, estão construindo em cima da calçada. Todos os dias, aproximadamente 100 crianças e adolescentes vão aguardar neste local, fora os outros moradores que também terão que fazer uso de transporte público. Entende que houve falhas do governo passado na questão de acesso ao Loteamento, pois ficou terrível. Falou que lá atrás já falava que não era possível que deixariam um acesso tão ruim, para mais de 250 moradias. Que sempre alegavam que não poderia ser mudado, pois o projeto já estava pronto, se tivesse que mudar o projeto as obras atrasariam ainda mais. Mencionou novamente que o acesso ao local ficou péssimo, pois se nem um ônibus consegue acessar o local, é porque ficou muito ruim, péssimo. Como a vereadora Terezinha comentou, já está em estudo a realização de um novo acesso, então provavelmente o abrigo que está sendo construído deve ser desmanchado, acredita que depois possam estar mudando o local do abrigo. Acredita instalado o sendo feito vários erros, os quais já foram cometidos no passado. Destacou que algumas pessoas o cercaram na rua para falarem a respeito do acesso dos moradores. Alguns moradores o cercaram na rua e uns até falaram que iam meter um machado lá, pois não podem concordar com essa situação. Acredita que os moradores estejam na razão de reclamar, pois a rua é bastante estreita, e se o ônibus parar EAM/eam ali para pegar os passageiros, os veículos terão que esperar no lado, pois isso pode causar um acidente. Solicitou um a um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, e lhe foi concedido. Informou que também conversou com o Secretário de Planejamento sobre essa situação, e que o mesmo lhe comunicou que o abrigo de passageiros está sendo construído por emergência, pois os alunos não podem ficar no tempo, também tem a questão de chuvas, e as crianças precisam ficar protegidas. Explicou que se fosse feita a retirada de terra demoraria muito, não teria a agilidade que se espera e as crianças não podem esperar para serem atendidas. Comentou que infelizmente, no município, os abrigos de ônibus construídos encontram-se na mesma situação, não tem o recuo necessário. Será feito mais um ponto de ônibus nestas mesmas condições, devido a questão da agilidade. Concorda com a fala do vereador Paulo, mas justifica que está em estudo a questão de ser criado um novo acesso para os moradores do Loteamento. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Comentou que também conversou com Secretário e colocou para ele sobre a questão de não existir um recuo para a parado do ônibus, e o mesmo lhe disse que na cidade existem vários abrigos de passageiros, onde não há recuos. Disse que é obrigado a discordar com a opinião do secretário, pois entende que o mesmo não pode continuar fazendo assim, seguir uma linha que está errada. Se existem vários abrigos de passageiros que foram construídos sem o recuo, foram feitos de forma errada, então agora devem tentar fazer o que é certo, ainda mais se existe a oportunidade de fazê-lo. Relatou que no local há essa possibilidade de fazer o recuo, e que deveria ter sido feito, pois dava pra fazer. Neste ponto discorda do secretário de obras, mas nada apaga o bom trabalho que ele vem fazendo e ainda vai fazer, quando é solicitado. Agradeceu e elogiou toda a equipe que se empenhou em realizar todo o trabalho nas proximidades da empresa Makrobom. Fez o uso da palavra livre o vereador HÉLIO ALVES. Parabenizou o aluno João Pedro pela sua apresentação na Tribuna Popular. Comentou sobre a denúncia com pedido de cassação do vereador Jairson Sabino e destacou que já vem há dias se manifestando para os vereadores, com preocupação, diante de que como os vereadores irão votar uma comissão processante de um vereador, se ainda não houve manifestação do ministério público sobre a comissão Parlamentar de Inquérito, a qual foi realizada antes. Achou que estão sendo precipitados. Mostrou preocupação com “tanta ganancia” para a cassação de um vereador e se diz preocupado. Relatou que apenas pegam o problema e soltam para os vereadores resolverem e após ficam fazendo comentários que “virará pizza” e afirmou que virará mesmo. Ressaltou que não votará contra ninguém sem ter um parecer do Ministério Público. Comentou sobre a troca de hora máquina, onde questionou sobre futuramente, por se tratar de uma época de pandemia, o Ministério Público poderá acatar, por entender que não tinha operador. Mencionou ainda o depoimento citado do terceirizado “Pino”, o qual alega que fez para ajudar o município. Enfatizou sobre a questão do desconto, e disse que jamais daria um desconto para Prefeitura, caso tivesse máquinas terceirizadas, diante de nem saber quem trabalharia com elas. Reafirmou sua preocupação, visto não saber como o Ministério Público analisará a questão. Sobre a questão dos arquivos, ressaltou que não está defendendo ninguém e que se tivesse que cassar o Vereador Sabino, cassaria, mas é uma pessoa muito justa, e o que “é certo é certo, o que é errado é errado”. Sobre os arquivos que alegam que foram apagados da secretaria de obras, diz que todos sabem, já passou por lá, e que existem 4 computadores que devem ser respeitados, sendo o do setor de almoxarifado, setor do RH, COSIP e do setor de compras. Os outros computadores, afirmou que são complementos que cada diretor usava, para poder fazer suas planilhas de trabalho. Indagou se é crime que este diretor faça planilhas de trabalhos que irá executar durante a semana. E se este profissional vier a se desligar do trabalho e ir lá apagar este documento. Pergunta será que o Ministério Público vai considerar isso como crime, não sabe, pode ser que sim e pode ser que não. Entende que é um abacaxi muito grande jogado nas mãos dos EAM/eam vereadores, e se diz bastante preocupado, pois em um ano e meio de mandato, o que foi visto nesta Casa de Leis, foi só coisas relacionadas a CPI e cassação de vereador. Enquanto isso, tem observado pessoas na fila do hospital chorando, pessoas na fila dos postos de saúde e os vereadores ficam aqui, por noventa dias de trabalho, enquanto tem outras pessoas terminando outra CPI. Falou que os vereadores vão começar mais uma, e já estão se passando 2 anos de mandato e ainda não viu nada coisas que pudesse aparecer para que o município pudesse seguir um passo à frente. Tem projetos parados. A Sra. Presidente, solicitou pela ordem. Em seguida, esclareceu que dentro do legislativo não há nenhum projeto parado, “atrasado”. Disse ainda, que os projetos que deram entrada na semana passada foram votados hoje e estão todos em dia. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Disse que não estava se referindo aos projetos de legislativo, mas sim aos do executivo, projetos que já saíram da Câmara de Vereadores e não estão saindo do executivo. Comentou que conversou com vários servidores públicos e eles estão bastante aborrecidos, acredita que devem começar a mudar essa situação, pois é só confusão atrás de confusão. Questionou o que adiantou se eleger como vereador, prefeito, vice-prefeito, para estarem todos aqui vendo esse tipo de situação, coisas difíceis, coisas que não precisava estar acontecendo. Comentou sobre brigas que ocorreram lá fora, e disse que estas pessoas devem terminar com as brigas lá fora do setor público. Fez uso da palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou a todos os presentes e aqueles que acompanham a sessão de forma virtual. Desejou boas-vindas ao vereador Adriano Reinhardt, o qual retornou aos trabalhos. Comentou que alguns vereadores e assessores parlamentares, participaram nesta tarde, da assinatura da ordem de serviço, para as reformas da escola Osny Vasconcellos. Explicou que esta ordem de serviço é no valor de mais de R$3.000,000,00 (três milhões de reais), e que pelo projeto apresentado, fará uma grande diferença para a escola e para toda a comunidade. Diz que ao ouvir um pronunciamento, algo lhe chamou bastante atenção, e ficou pensando que a gente tem muito que evoluir no serviço público, ainda mais, quando alguém diz, que ao procurar as administrações anteriores, relatar os problemas e solicitar para trazerem obras para a escola, a resposta era a seguinte: “você tem que ficar bastante feliz, já que a sua escola não chove dentro”. Como se esse fosse o parâmetro que a gente deseja para a administração pública do nosso município, e dizer “fique bem contentinha”, porque no município tem escola muito pior do que a sua”. Comentou que às vezes têm acompanhado algumas ordens de serviços na área da educação, e também tem observado algumas situações que tem passado pela Câmara de Vereadores, muito especialmente nas questões que envolvem a área da saúde. Disse que no início do ano fez várias visitas nos postos de saúde da cidade, e pode perceber a precariedade que se encontra os postos de saúde, da precariedade de algumas escolas, da precariedade de ginásios, e a precariedade de tudo que foi trazido para a cidade. Informou que foram trazidos recentemente vários valores para o município, através de emendas parlamentares, onde o vereador Adriano (Chicão) e a vereadora Zuleica, conseguiram o encaminhamento de emendas parlamentares, do deputado estadual Sílvio Dreveck, para a reforma e manutenção da pavimentação da rua Augusto Wunderwald. Falou que a necessidade de manutenção da pavimentação da Estrada das Neves, e necessidade de manutenção e pavimentação de outras tantas vias da cidade. Enfatizou que a reclamação é constante em todos os bairros da cidade, que os moradores alegam que ou comem poeira ou andam no barro. Indagou, onde é que estava a administração anterior? “Dormindo”. Questiona o que é que o executivo tem para apresentar para o município, que possa dizer, nesta área, São Bento do Sul, realmente está como deveria. Os maiores problemas que envolvem a pavimentação, dificilmente os vereadores, não recebem a reclamação de manutenção de determinadas vias, sendo vias importantes, como a que aconteceu agora, com a reunião dos moradores do bairro Fundão. EAM/eam Disse que os vereadores estiveram presentes na reunião, e pode ir pessoalmente visitar os moradores e ouvir as queixas da questão da poeira que toma conta das residências, com o fluxo intenso de veículos e a passagem dos caminhões. Falou que já está mais do que na hora da administração pública atuar de maneira responsável, cumprindo com a tarefa mínima de administrador, que é justamente fazer com que o dinheiro público chegue lá no final, para que o munícipe possa usufruir de forma concreta, de todos os serviços que são de responsabilidade do estado. Disse que isso não é um favor do estado. O estado não faz nenhum favor, não traz nenhum tipo de benefício que não esteja obrigado a fazer a partir do princípio da eficiência. Comentou que infelizmente, é preciso verificar nessas falas, o tipo de administração que antecederam a atual gestão, que tem vários problemas, mas acredita que vem tentando alcançar essa devolutiva da melhor forma para o munícipe. Parabenizou a empresa Makrobom pela inauguração do belíssimo empreendimento que foi construído na cidade. Disse que o espaço certamente será um dos cartões de visita da cidade, um lugar bonito, bem cuidado, e que vai trazer ao empreendedor muito sucesso, é isso que também deseja, mas em especial para as pessoas que vem para cidade, poderão contar com um local bonito para conhecer o que é feito aqui, e ofertado, com muita qualidade, como é o caso dessa empresa. Parabenizou ainda a organização do Transcatarina, o qual aconteceu no último final de semana. Disse que o município de São Bento do Sul recebeu a etapa do Rally, e isso movimentou a cidade e a rede de hotéis. Comentou que é muito importante que seja realizado eventos no município, para que o nosso comércio, os hotéis, restaurantes e outros prestadores de serviços da cidade possam crescer. Ressaltou que especialmente neste dia, data em que se comemora o dia de São Bento, 11 de julho, dia do padroeiro da cidade, é necessário que se reflita e seja pensado sobre a necessidade de se criar um projeto grande, que venha desenvolver o turismo religioso na cidade, pois imagina que São Bento do Sul tem condições de apresentar atrativos, junto com as belezas naturais e atividades que são exercidas para o bom desenvolvimento e crescimento da cidade. DARLAN ANDRÉ GULIANI. Cumprimentou os presentes, a Sra. Patrícia, representante da JCI e o aluno João Pedro, pela excelente oratória e pela vitória. Desejou que o mesmo tenha bastante sucesso na próxima etapa do concurso de oratória nas escolas. Informou que precisa comentar no plenário o que tem visto, em relação do que se fala de política. Comentou que quando tomou posse no cargo de vereador, fez corro com as falas das pessoas que dizem que se decepcionam um pouquinho com a política, que se sente de mãos atadas. Destacou que longe de fazer politicagem, seu propósito foi o de sempre ir em busca de solução. Concorda plenamente que temos um problema grave e crônico na saúde do município, e que isso está a um bom tempo em suas falas. Tanto é, que sempre que possível, tem apresentado propostas, indicações para saúde, a exemplo do ofício que foi lido hoje, onde sugeriu que a prefeitura municipal fizesse convênio com estagiários do curso de medicina de Mafra/SC, onde obteve a responda que isso vai acontecer a partir do ano de 2023. Comentou o que lhe assusta dentro da política, é perceber que pessoas que já estiveram nos cargos da administração pública, em outras gestões, vem exigindo aumento de salários. Se refere ao presidente do sindicato dos servidores públicos, o Sr. Mafra, e usa isso como exemplo. Sabe que o mesmo está fazendo o seu papel, no caso, vem exigindo a melhora nos salários, mas acredita que o mesmo poderia ter ajudado muito mais, quando foi secretário de administração. Enfatizou que também falaria no nome do ex-vereador e ex-prefeito Fernando Mallon, o qual também poderia ter feito melhorias para a população, e hoje vem lutado por melhorias como advogado do Sindicato de servidores públicos. Acredita que se tudo fosse fácil, ele teria feito e teria sido reeleito. Observou que na última sessão, os comentários foram tóxicos, e essa é a palavra que encontrou para definir isso. Entende que antes dos vereadores fazerem o seu papel de fiscalizar e criticar devem buscar trazer soluções, e vê que isso não EAM/eam é fácil. Falou que o município terminou o ano de 2020, com 48 médicos contratados pela administração pública. Ao término do ano de 2021, chegaram com a quantia de 61 médicos contratados. Atualmente o município conta com 60 médicos em seu quadro, pois um deles pediu aposentadoria. Contou que no ano de 2021 foram realizados 8 processos seletivos e as vagas não foram preenchidas, vagas essas que já estavam em déficit há muito tempo. E acredita, que não é fácil de preencher essas vagas, pois percebe que esse problema não acontece apenas em nossa cidade, precisa falar a verdade, e dizer que tem outras cidades que também estão passando por isso. Aí tem pessoas que dizem: façam concurso. Tudo bem, será feito o concurso. Mas infelizmente, venceu uma empresa que deu B.O, e não podemos escolher a empresa, pois ela é contratada através de processo de licitação. Precisa informar ainda, que neste ano, depois que foi derrubada a Lei n° 173, do governo federal, todas as prefeituras estão abrindo concurso, e pasmem, não tem empresa para realizar o concurso. Afirmou que concurso público é a saída, mas como não é possível no momento, buscou-se outra solução, que é no caso a terceirização, e alguns acham que isso não vai dar certo, mas prefere acreditar que pode dar certo sim. Quando menciona que não é fácil, cita como o exemplo, o vereador Jairson Sabino. Diz que o mesmo criticava muito o setor de obras do município, e observava todo mundo pisando na casca de banana. Quando ele assumiu como secretário de obras, pisou na casca de banana também. Arrisca dizer que se a coisa fosse fácil, o vereador Sabino talvez chegasse ao cargo de prefeito, e estando lá, talvez nem precisasse pisar na casca de banana, pois só de olhar poderia escorregar. Destacou que esse é um dos problemas, as pessoas devem criticar, mas também tentar apontar alguma solução, e apoiar quando alguém tenta ofertar uma solução, torcer, vibrar de forma positiva, porque de coisas negativas o mundo já está cheio, principalmente depois de uma pandemia. Dirigiu-se ao vereador Adriano, e voltou a ressaltar que se as coisas fossem fáceis, acredita que o partido dele também teria feito enquanto esteve no comando do executivo. Não deseja fazer politicagem, sabe que o vereador Adriano tem a intenção de ser o Prefeito, mas alerta para que o mesmo tenha cuidado, para que também não venha escorregar na mesma casca de banana. Disse que há duas demandas no executivo que são as vitrines da administração, sendo obras e saúde, e não tem quem dê conta. Os vereadores, como legisladores, devem achar uma solução para isso. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 14 de julho de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 11 de julho de 2022. CARLA ODETE HOFMANN Presidente DARLAN ANDRÉ GULIANI Vice-Presidente JAIRSON SABINO Primeiro Secretário ÂNGELO RONEI PESCHISKI Segundo Secretário EAM/eam ADRIANO REINHARDT LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS HÉLIO ALVES PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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Pauta do dia 11/07/2022 32ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei Executivo nº 228 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. 2. Projeto de Lei Executivo nº 229 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. 3. Projeto de Lei Executivo nº 230 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. 4. Projeto de Lei Executivo nº 231 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. 5. Projeto de Lei Executivo nº 232 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. 6. Requerimento nº 67 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa - Solicitando Tribuna Popular Livre para o jovem João Pedro Periz Machado, aluno da Escola de Educação Básica Rodolfo Berti e campeão municipal no Concurso Oratória nas Escolas – JCI São Bento do Sul a fim de apresentar seu discurso com o tema “A Coragem de fazer acontecer: como empreender seu próprio sonho”, na sessão do dia 11 de julho de 2022. 7. Requerimento nº 68 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa - Solicitando Tribuna Popular Livre para o jovem João Pedro Periz Machado, aluno da Escola de Educação Básica Rodolfo Berti e campeão municipal no Concurso Oratória nas Escolas – JCI São Bento do Sul a fim de apresentar seu discurso com o tema “A Coragem de fazer acontecer: como empreender seu próprio sonho”, e para a Senhora Patrícia Sara Hannemann Weitner, Presidente da JCI São Bento do Sul que irá falar sobre a introdução da oratória nas escolas, na sessão do dia 11 de julho de 2022. 8. Requerimento de Informação nº 28 de 2022 - Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a jornada de trabalho dos médicos e odontólogos que atuam no Sistema Único de Saúde. 9. Requerimento de Informação nº 29 de 2022 - Autora: Carla Odete Hofmann - A Secretaria Municipal de Finanças requerendo informações sobre a arrecadação de tributos pelo município, gerados pelas empresas situadas na Estrada Fundão, no Bairro Mato Preto. 10. Indicação nº 467 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas João Paitra e Santhiago Machado, no Bairro Serra Alta. 11. Indicação nº 468 de 2022 - Autor: Darlan Andre Guliani - Ao Executivo Municipal, com cópia Secretaria de Obras solicitando estudos técnicos para a implantação de uma lombada em meia pista na Rua Fernando Hubl, no Bairro Schramm. 12. Certificado de Regularidade nº 73 de 2022 da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos. 13. Denuncia nº 03 de 2022 para cassação do Vereador Jairson Sabino. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 026/2022. 2. Ofício do Executivo Municipal informando que o Senhor Maykel Roberto Laube, Secretário de Administração se fará presente na sessão do dia 28 de julho de 2022. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 204, 214, 217, 218 e 227/2022-E. 4. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde solicitando a convocação de Audiência Pública para a apresentação do 1º e 2º quadrimestre de 2021, Relatório Anual de Gestão e 1º quadrimestre de 2022. 5. Ofício da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini solicitando a substituição da folha 01 do Requerimento nº 067/2022. 6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 219, 220, 221 e 222/2022-E. 7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 228, 229, 230 e 231/2022. Pauta do dia 11/07/2022 32ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 2 8. Ofício do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 434/2022. 9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 232/2022. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 209 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Leis nºs 204, 214, 217 e 218/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária e o Projeto de Lei nº 227/2022 do Executivo, em sessão extraordinária, ambas ocorridas na data de 30 de junho de 2022. 2. Ofício nº 210 de 2022 - Ao Executivo Municipal encaminhando o Requerimento de nº 065/2022, convocando o Senhor Maykel Roberto Laube, Secretário Municipal da Administração, para informar a respeito da realização do Edital do Pregão Eletrônico nº 162/2022, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 30/06/2022. 3. Ofício nº 211 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando Requerimento de Informação de nº 027/2022, de autoria do vereador Hélio Alves, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 30/06/2022. 4. Ofício nº 212 de 2022 - À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Requerimento de Informação de nº 027/2022, de autoria do vereador Hélio Alves, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 30/06/2022. 5. Ofício nº 213 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 460, 461, 462 e 463/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 30 de junho de 2022. 6. Ofício nº 214 de 2022 - À Secretaria de Saúde, encaminhando a indicação de nº 460/2022, de autoria do vereador Darlan André Guliani, oriunda da sessão ordinária datada de 30 de junho de 2022. 7. Ofício nº 215 de 2022 - À Secretaria Municipal Obras, encaminhando indicações de nºs 461, 462 e 463/2022 de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 30 de junho de 2022. 8. Ofício nº 216 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando calendário das sessões ordinárias do mês julho, sendo no dia 04, 11, 14, 18, 25 e 28 com previsão início às 19:00hrs. 9. Ofício nº 217 de 2022 - Parabenizando as alunas vencedoras do Campeonato Moleque Bom de Bola, na categoria dos 15 aos 17 anos - Feminino, Do Centro de Educação Profissional Padre Afonso Robl, CEDUP. 10. Ofício nº 218 de 2022 - Parabenizando os alunos vencedores do Campeonato Moleque Bom de Bola, na categoria dos 12 aos 14 anos - Masculino, da EBM Profª Adélia Lutz. 11. Ofício nº 219 de 2022 - Parabenizando os alunos vencedores do Campeonato Moleque Bom de Bola, na categoria dos 15 aos 17 anos - Masculino, da EEM Profº Roberto Grant. 12. Ofício nº 220 de 2022 - Ao aluno João Pedro Periz Machado, parabenizando-o pela conquista da 1ª colocação no Concurso de Oratória na Escolas – edição 2022 realizado pela JCI São Bento do Sul, da EBM Profº Rodolfo Berti. 13. Ofício nº 221 de 2022 - Ao Clube de Natação São Bento, parabenizando todos os atletas que participaram no Campeonato Catarinense de Inverno, realizado em Blumenau, pela conquista das 55 medalhas e dos 3 troféus durante a competição. 14. Ofício nº 222 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Leis nºs 219, 220, 221 e 222/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária datada de 04 de julho de 2022. 15. Ofício nº 223 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 464 e 465/2022, ambas de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada de 04 de julho de 2022. 16. Ofício nº 224 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 464 e 465/2022, ambas de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada de 04 de julho de 2022. 17. Ofício nº 225 de 2022 - À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando indicação de nº 466/2022, de autoria do vereador Paulo Zwiefka, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 04 de julho de 2022. 18. Ofício nº 226 de 2022 - Ao DETRU, encaminhando indicação de nº 466/2022, de autoria do vereador Paulo Zwiefka, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 04 de julho de 2022. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Requerimento de Informação nº 28 de 2022 - Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a jornada de trabalho dos médicos e odontólogos que atuam no Sistema Único de Saúde. Pauta do dia 11/07/2022 32ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 3 2. Requerimento de Informação nº 29 de 2022 - Autora: Carla Odete Hofmann - A Secretaria Municipal de Finanças requerendo informações sobre a arrecadação de tributos pelo município, gerados pelas empresas situadas na Estrada Fundão, no Bairro Mato Preto. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei Executivo nº 223 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. 2. Projeto de Lei Executivo nº 224 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. 3. Projeto de Lei Executivo nº 225 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. 4. Projeto de Lei Executivo nº 226 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. Matérias em 1ª Discussão: 1. Sem matérias para discussão e votação. Leitura da Denúncia: Leitura da Denuncia nº 03 de 2022 para cassação do Vereador Jairson Sabino. Tribuna Popular Livre: Nome: João Pedro Periz Machado e Patrícia Sara Hannemann Weitner. Entidade: JCI São Bento do Sul Assuntos: Apresentar seu discurso com o tema “A Coragem de fazer acontecer: como empreender seu próprio sonho” e falar sobre a introdução da oratória nas escolas. Sessões: Jul: 04 - 11 - 14 - 18 - 25 - 28 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações