sessao nº 33

Pauta do dia 14/07/2022
33ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei Executivo nº 233 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 4184, 
de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o piso 
salarial profissional nacional aos agentes comunitários 
de saúde e aos agentes de combate às endemias.
2. Indicação nº 469 de 2022 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópia 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais 
melhorias na Rua Karl Wilhelm Bendlin, no Bairro 
Brasília.
3. Indicação nº 470 de 2022 - Autora: Zuleica Maria 
Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua 
José Stiz, no Bairro Schramm.
4. Certificado de Regularidade nº 74 de 2022 da 
Academia de Atletas.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Ministério Público Eleitoral solicitando 
dados através do Sisconta Eleitoral.
2. Ofício do Centro de Atendimento Educacional 
Especializado Girassol solicitando espaço na Tribuna 
Popular Livre.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de maio de 2022.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de junho de 2022.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo a 
Indicação nº 452/2022.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 233/2022.
7. Ofício da EPAGRI encaminhando o Balanço Social 
do exercício de 2021.
8. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando o 
uso do Plenário.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 
referentes aos Projetos de Leis nºs 223, 224, 225 e 
226/2022-E.
10. Ofício do Executivo Municipal informando a 
exoneração do Senhor Gumercindo Alves de Oliveira 
do cargo de Chefe de Setor de Jazidas Minerais e 
Britagem.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 227 de 2022 - Ao DETRU, encaminhando 
indicação de nº 466/2022, de autoria do vereador 
Paulo Zwiefka, oriunda da sessão ordinária realizada 
na data de 04 de julho de 2022.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento nº 69 de 2022 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Solicitando dispensa de interstício. 
2. Certificado de Regularidade nº 73 de 2022 da 
Associação Centro Especializado em Prevenção e 
Recuperação de Dependentes Químicos 
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei Executivo nº 229 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e 
sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei Executivo nº 230 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
município, com base em excesso de arrecadação, no 
valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na 
forma em que especifica abaixo. 
3. Projeto de Lei Executivo nº 231 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar 
Termo de Colaboração com a Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do 
Sul. 
4. Projeto de Lei Executivo nº 232 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial no orçamento do 
município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e 
cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Votação Recebimento da Denúncia:
Denuncia nº 03 de 2022 para cassação do Vereador 
Jairson Sabino.
Sessões:
Jul: 04 - 11 - 14 - 18 - 25 - 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações