sessao nº 7

EAM/eam
Ata da 7ª Reunião Extraordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo quarto dia do mês de julho do ano de 
dois mil e vinte e dois, às vinte e uma horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, 
sito a Rua Vigando Kock nº 69, onde funciona o Poder Legislativo. Reuniu-se os vereadores, 
em sessão extraordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada 
pelo primeiro-secretário, Vereador Jairson Sabino. Presentes a totalidade dos senhores 
vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi aberta a sessão. 
EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, a 
Sra. Presidente, informou que em virtude da aprovação do Requerimento n° 069 de 2022, 
solicitando a dispensa de interstício, foi possibilitado a realização desta sessão 
extraordinária. A Sra. Presidente colocou em 2ª Discussão o Projeto de Lei Executivo nº 231 
de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração 
com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. Com 
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que seria bem breve tendo em 
vista que nesta mesma data foi realizada a 2ª discussão do referido projeto que trata da 
aprovação da Câmara de Vereadores, para que o município possa afirmar Termo de 
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento 
do Sul. Destacou que reintegra todas as colocações feitas anteriormente. Pede a aprovação 
dos demais vereadores, tendo em vista a importância da instituição para a comunidade.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto 
de Lei Executivo nº 231 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a 
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 232 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), na forma especificada. Com a palavra a 
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei, tem a finalidade 
de ressarcir a união, por um valor que foi gasto a mais. Explicou que houve um excesso de 
gastos, no valor de R$ 128,00 (cento e vinte oito reais), na época. Os valores foram 
utilizados para a aquisição de instrumentos musicais, para a bandinha do Opa, para o 
resgate e preservação da cultura germânica. Comentou que este projeto aconteceu nos 
anos de 2008 a 2012. No ano de 2012 foi prestado as devidas contas, mas a prestação de 
contas foi analisada somente agora. Para a devolução dos valores corrigidos, estes chegam 
em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). A urgência do projeto justifica-se pelo fato de a 
união ter dado o prazo de 10 dias para o pagamento. Por este fato, solicita a aprovação dos 
demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou 
que o referido projeto de lei será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto 
de Lei Executivo nº 232 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a 
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 233 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 4184, de 17 de dezembro de 2019, que 
instituiu o piso salarial profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos 
agentes de combate às endemias. Com a palavra a vereador a Terezinha Maria Dybas. 
Destacou que o recentemente a união alterou o piso salarial nacional dos agentes 
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comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Essa decisão acabou 
demorando para vir para os municípios, chegando somente agora. Então este projeto de 
lei, tem a intenção de regulamentar essa questão, para que os servidores possam passar 
a receber o piso nacional. Este projeto entrou com urgência para a 1ª discussão, para que 
ele possa ir à segunda discussão na segunda-feira e ser votado, para que as agentes 
comunitárias e os agentes de combate as endemias, possam neste mês receber o novo 
salário, em atendimento ao piso nacional que foi instituído. Frisou que na 2ª discussão 
solicitará a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais manifestação, a Sra. 
Presidente informou que o referido projeto será levado a 2ª discussão, em uma próxima 
sessão. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos 
e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 18 de julho
de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 14
de julho de 2022.
 CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
TEREZINHA MARIA DYBAS ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI