| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2022-07-18 |
| native_id | 468 |
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EAM/eam Ata da 34ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezoito dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo primeirosecretário, Vereador Jairson Sabino. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. Por questão de ordem, o primeiro secretário vereador Jairson Sabino, informou que em virtude de estar com muita tosse, a leitura dos documentos seria feita pelo segundo secretário, o vereador Ângelo Ronei Peschiski. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente ata. MOÇÃO DE APLAUSOS. Na ocasião, foi realizado a entrega da Moção de Aplausos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE, pelos 20 anos de fundação. A indicação da presente Moção, foi proposta pela vereadora Terezinha Maria Dybas, e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. Para o recebimento da homenagem, esteve presente o Sr. Luciano Gaspar Pinto, diretor do CERENE. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que é uma alegria estar realizando a entrega dessa homenagem para uma entidade que realiza um belíssimo trabalho junto à comunidade. Leu as justificativas da presente indicação da Moção de Aplausos e parabenizou a entidade. Desejou vida longa para os trabalhos da entidade. Com a palavra o Sr. Luciano Gaspar Pinto. Ressaltou que é com muita alegria que a entidade recebe a homenagem da Câmara de Vereadores, pois isso demostra o reconhecimento de todo um trabalho. Comentou que na quinta-feira dia 21, o CERENE comemora 20 anos de fundação. Contou que na data de hoje, a unidade de São Bento do Sul tem 60 pessoas acolhidas. Lá é realizado o tratamento para pessoas dependentes de álcool e outros tipos de drogas. A entidade conta com 14 profissionais para o atendimento, 12 deles tem formação superior, e o salário que recebem não chega a dois salários mínimos, é em média R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por mês. O prestado atendimento 24 horas, os profissionais moram na instituição com suas famílias. Falou que a dependência química não é brincadeira, é muito complicada, pois destrói vidas, destrói famílias. Explicou que um dos diferenciais do CERENE, é que ele conta com o Projeto Renovar, onde é feito trabalhos com famílias e dependentes químicos fora da unidade. Disse que é um trabalho de prevenção, com pessoas que já terminaram o tratamento, ou com pessoas que ainda virão fazer parte do tratamento. Explicou que há vários grupos de apoio em São Bento e região, sendo em Rio Negrinho e Campo Alegre, o qual é coordenado pelo sr. Jean. Comentou que o tratamento que é feito dura em média 6 meses, podendo ser mais ou menos, dependendo do paciente, pois cada um é individual, não sendo o mesmo tratamento igual para todos. Ao término do tratamento, esse acolhido pode continuar residindo na instituição, e pode sair para procurar um trabalho e um local para morar, até se restabelecer financeiramente, para que possam ser EAM/eam reinseridos na sociedade, fora do CERENE. Por fim, agradeceu a vereadora Terezinha pela indicação da moção, e também ao amigo Luzardo Chaves, o qual é parceiro da instituição. Agradeceu a todos os vereadores e os convidou para fazerem uma visita nas dependências da entidade. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas o Projeto de Lei Complementar n° 007 de 2022, os Projetos de Lei do Executivo Municipal n°s 234, 235, 236, 237, 238 de 2022 e o Projeto de Lei do Legislativo n°064 de 2022. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 74 de 2022 da Academia de Atletas. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que a Academia de Atletas, apresentou toda a documentação necessária para concessão do Certificado de Regularidade. Informou que a entidade anexou a prestação de contas relativas ao ano de 2021, e solicitou a renovação do certificado. Analisada a prestação de contas pelas comissões, foi verificado que está tudo certo, motivo pelo qual solicita a aprovação dos demais vereadores, para que possam aprovar a prestação de contas e a emissão do novo Certificado de Regularidade para o ano de 2022. Não havendo mais manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Certificado de Regularidade nº 74 de 2022 da Academia de Atletas, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 229 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), na especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que que o referido projeto de lei pede a autorização da Câmara de Vereadores, para a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, no valor descrito acima. Disse que este valor será destinado para a pasta de planejamento e urbanismo, e tem como objetivo a aquisição de software para a restruturação do departamento de planejamento estratégico urbano, da secretaria de planejamento e urbanismo. Solicitou a aprovação do referido projeto, tendo em vista a necessidade de adequação e restruturação do departamento mencionado, o qual tem necessidades e vai precisar ainda mais desses programas e software, com a questão do georreferenciamento que está em andamento. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 229 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 230 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei pede a autorização desta Casa, para abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, no valor descrito acima. Explicou que este valor é oriundo de recursos do FUNDEB. Comentou que na 1ª discussão já havia mencionado que a expectativa da Secretaria de Educação era de uma arrecadação bem maior, EAM/eam mas devido as alterações, provavelmente da diminuição na arrecadação de impostos, com cobranças de telecomunicações, combustíveis, energia elétrica, esse valor ficou bem abaixo do esperado. Esse valor tem a finalidade de cobrir as despesas com o pessoal lotado na secretaria de educação. Por fim, solicitou aos demais vereadores a aprovação do mencionado projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 230 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 228 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de Lei, pede a aprovação da Casa Legislativa, para a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), sendo esse valor destinado para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento. Explicou que o objetivo é a aquisição de Software da Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Informou ainda, que na próxima discussão, solicitará aos demais vereadores a aprovação do mencionado projeto. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo n°228 de 2022, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Agradeceu a presença da Presidente do Partido Progressista a Sra. Sandra Jelinski, bem como, a presença do Sr. Rodrigo Vargas, suplente de vereador, o qual já passou por esta Casa Legislativa. Destacou que gostaria de fazer uma reclamação, uma cobrança ao executivo municipal em relação ao rotativo da cidade, pois recebeu reclamações de alguns comerciantes, o qual falam que está muito difícil de conseguir uma vaga nas ruas da cidade, tendo em vista que o sistema de estacionamento está inoperante. As pessoas tem dificuldades para conseguir estacionar seus veículos no centro da cidade. No seu ponto de vista, isso é uma irresponsabilidade da atual gestão. Noventa dias para fazer uma nova contratação é muito tempo. Com certeza eles sabiam desse momento, sabiam que este contrato ia chegar ao fim, e nada mais justo seria ter se organizado para dar a sequência. Não concorda com esse prazo de noventa dias, acha que é muito tempo. Comentou que também gostaria de fazer algumas colocações, sobre alguns deslizes que já tiveram, pois “pisaram em casca de banana”, como já foi mencionado aqui. Falou que não vai ficar na Câmara apenas torcendo para que as coisas melhorem, pois acredita que precisam ir atrás e buscar soluções em benefício no nosso município. E se for necessário aqui engrossar o tom, e cobrar brigas vai fazer, pois é assim que tem que fazer em benefício da população que o elegeu. Espera mais de todos os vereadores, como já falou em sessões passadas. Se a administração não está fazendo o papel dela, a responsabilidade dos vereadores é sim de cobrar do executivo. Está previsto em lei essas cobranças do legislativo em relação ao executivo. Não estão aqui para ficar torcendo para que o governo vá de mal a pior, de maneira nenhuma, mas EAM/eam deseja que saiam de suas secretarias e andem pelos 20 bairros do município. Deseja que escutem da população quais são as dificuldades que eles estão tendo, quais as necessidades que eles têm. Frisou que esta será sempre a sua fala em relação as cobranças para a população de São Bento do Sul, pois não está aqui para defender bandeira partidária, claro que vai respeitar o partido que o elegeu que é os Progressistas. Não vai ficar aqui falando da gestão passada, daquilo que ela fez e do que não fez, pois não fez parte dela, e conhece muito pouco do que a gestão fez internamente. Olhando externamente, percebe que fez muita coisa, como foi falado pelo vereador Hélio, pelo vereador Paulo, os quais fizeram parte da gestão passada. Disse que foram feitas muitas obras, muitas coisas na questão da saúde, onde foi citado que tinham 41 médicos. Hoje a atual gestão, tem 60 e poucos médicos e as coisas estão piores do que quando tinham 41 médicos. Sabe que foi feito o contrato para o modelo de gestão em saúde, e não tem dúvidas que isso vai dar certo. Afirmou que vai dar certo sim, e vai torcer para isso. Hoje esteve presente no hospital e após aqueles comentários sobre sua pessoa, das agressões a uma médica, das mentiras e “Fake News”. Disse que com esses puxões de orelhas, não é só o vereador ir lá e “berrar”, mas qualquer munícipe, devem escutar, “pois se ele está berrando, alguma coisa tá doendo nele”. A população tá sangrando e não podem fechar os olhos. De fato, todos juntos podem fazer coisas para a saúde melhorar, mas não podem mais esperar. Afirmou que se tiver que ir todos os dias lá no hospital berrar, gritar, espernear e brigar vai fazer. Assim como já falou na semana passada. Que lhe falaram que fizeram boletim de ocorrência em seu desfavor, disse que podem fazer um, dez, vinte, mil, dois mil boletins de ocorrência, que não vai ter problema nenhum, pois sempre vai estar defendendo a causa da nossa cidade e da população. “Independentemente de quem votou ou não, com certeza sempre vai querer ver o bem de todos”. Disse que os vereadores tem que olhar mais e cobrar mais, chega de falar que vão dar tempo, pois já se passou mais dois anos, o tempo voa e nada é feito. Devem focar em projetos que gerem lucros para a cidade, não em projeto que dê palanque político, para quem vai ganhar em 2024, 2025. Se todos os vereadores estiverem unidos, com certeza farão um grande trabalho para a cidade e para essa Casa de Leis. Destacou ainda, que a política é importante e todos nós sabemos disso. A política é vivida por todos nós em casa, a todo momento. Vem eleições para governo estadual, para senado federal e é importante. Tem nessa Casa, candidatos para tentar eleger um deputado estadual, um deputado federal para nossa cidade, região e micro região, sendo São Bento, Campo Alegre e Rio Negrinho. É importante a gente ter um representante no estado, um representante no governo federal, pois temos que ter essa representatividade, não adianta nós aqui, São-bentenses jogar o voto fora, para deputados que nem conhecemos. Julgar essas pessoas é muito fácil, sem conhecer a importância de um deputado estadual, de um deputado federal, que não conhece o desenvolvimento de nossa cidade. Graças a esses deputados que trouxeram emendas parlamentares São Bento está tendo muita obra, nunca viram tanto dinheiro em 2021 e 2022, se não fosse esse recurso, a cidade não estaria EAM/eam fazendo asfalto, a própria UPA, porque o município não ia ter recursos próprios para todas essas obras, e todo o procedimento de desenvolvimento de crescimento que a cidade precisa, todo o investimento de infraestrutura. Quando se fala em saúde, é uma pasta pesada, uma pasta cara, onde fica grande parte do dinheiro dos contribuintes. Na educação, é outra pasta muito importante. Faz um apelo aos São-bentenses e aos moradores das cidades vizinhas, para que pensem antes de votar, pois temos vários candidatos a deputados, até nesta Casa de Leis temos pré-candidatos a deputados estaduais. Temos candidato a deputado federal, sendo Silvio Dreveck. Não está fazendo palanque político, mais sim, dizendo a importância de ter um representante, como já tivemos o Mauro Mariane de Rio Negrinho, o qual foi um grande representante para a região. Disse que não podemos perder a oportunidade, deixar essa oportunidade passar, independente se eu gosto da figura A ou B. Precisamos ter um representante aqui, porque depois não adianta ficar reclamando que não asfaltam a minha rua, que não fazem a saúde melhorar, os postos de saúde e outras coisas. Comentou que daqui para frente todos os vereadores devem cobrar, é cansativo, é enjoativo falar de política as vezes, mas é necessário. Isso é planejar, é pensar no futuro. Se com deputados estaduais já tivemos grandes recursos, imagina só com deputado federal, com capacidade, com conhecimento e seriedade. Mas tem pessoas que dizem “há todos os deputados, todos os vereadores, todos os políticos, enfim, todos eles são corruptos. Sim, tem mesmo políticos corruptos, mas entre eles tem muitas pessoas boas”. Sendo corrupto ou não, a importância de ter um representante para nossa região é grande. Fez uso da palavra a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Ressaltou que no último final de semana, aconteceu na cidade o encontro de carros antigos nas dependências da Promosul. Explicou que mais uma vez vem reforçar a necessidade que São Bento têm, de cada vez mais se preocupar com a questão turística. Disse ter conversado com alguns proprietários de hotéis na cidade, e estes relataram estar com a lotação completa, praticamente todos os hotéis da cidade estavam lotados, com todos os leitos ocupados, tanto faz se eram hotéis que prescindem de uma capacidade econômica maior, ou condição de renda menor por parte dos ocupantes. Comentou que foi visível a movimentação também no comércio da cidade, nos restaurantes, nas ruas da cidade, o que justifica cada vez mais, fazer com que o poder público possa deitar seus olhos para uma fatia tão importante do mercado, que São Bento vem perdendo, e que muitas vezes a gente não se dá conta de quanto rentoso isso possa ser para o município. O turismo é uma via que sem sombra de dúvidas, ela vai trazer uma fábrica sem fumaça, é uma fábrica limpa, onde pode ser trazido muitos recursos para a cidade, a partir do uso do turismo. Por isso, faz mais uma vez um pedido ao executivo municipal, já fez esse pedido para o prefeito, mas vem reforçar, para que a cidade comece a se organizar nos eventos turísticos, especialmente no que se refere a cultura. Nós temos tantas formas culturais na cidade, seja com coral, canto, dança, folclore e várias atividades que são desenvolvidas no município, que num momento como esse, onde nós estamos caminhando pelas ruas da cidade, com a presença de vários turistas, poderíamos ter EAM/eam apresentações, tanto da escola de música, quanto de outros corais, atividades culturais, para que as pessoas que passam por aqui possam querer voltar e conhecer um pouco mais da cultura da nossa cidade. Destacou que São Bento do Sul precisa aproveitar esses eventos, embora não estejam sendo realizados pela municipalidade. Disse que esses eventos precisam ser acompanhados de perto pela municipalidade, para que sejam fomentados e principalmente, que seja feito uma agenda cultural paralela, para que essas pessoas que vem visitar, como foi o caso da feira de móveis e exposição de carros antigos, possam também levar aqui da cidade, uma amostra daquilo que nós temos de bom e que podem voltar e encontrar aqui na cidade. Mencionou sobre uma celebração religiosa que ocorreu na comunidade católica Nossa Senhora da Rosa Mística, localizada no bairro Rio Negro. Disse que foi um belo evento no final de semana, uma missa campal, com a união de toda a comunidade reunida, trabalhando desde a quarta-feira, com o propósito de arrecadar fundos para a construção de uma capela naquela localidade. Comentou sobre as reclamações que envolvem o trânsito da cidade e disse que esse assunto merece ser tratado nesse momento, pois todos sabem e já foi divulgado em vários meios, que haverá em vários locais da cidade, e ao mesmo tempo, muitas obras em muitas vias importantes. Frisou que essas atividades vão causar vários transtornos, tanto aos comerciantes, quanto para os moradores e para as pessoas que embora não morem nessas ruas, acabam usando delas pra se deslocarem de um bairro para o outro, ou do centro para os bairros. Faz um apelo ao diretor do DETRU, ao Sr. Eduardo Pscheidt, para que o departamento de trânsito possa fazer uma programação, para que em todos os locais, onde nós tenhamos a intervenção por conta das obras, tenha o tempo todo, em sistema de rodízio, integrantes do Detru, para que possam de maneira mais rápida, tentar uma saída para aquelas situações que acabam acontecendo em horários mais complexos, como na hora do meio dia, às 13h, 17h, 18h, pois são esses momentos que demandam mais cuidado. Diz ter acompanhado no bairro 25 de julho, na semana passada, nas proximidades da hora do almoço, onde a sinalização da via ficou sob a responsabilidade das pessoas que estavam trabalhando na obra, e o Detru não ficou naquele momento. Houve muitas filas no local, muitas dificuldades de os motoristas darem preferência para uma ou para outra via uma vez que a outra metade da rua estava interditada. Quando os agentes do Detru estão presentes, a gente verifica que há uma possibilidade maior de se encontrar uma solução para aquele problema. Então reforça o pedido mais uma vez, e também o faz através da líder de governo a vereadora Terezinha, para que o Detru esteja presente nesse tempo complicado no trânsito, em razão das obras, pois não há outra possibilidade de não ter problemas. Mas, que os agentes do Detru possam de alguma forma amenizar a situação e diminuir os transtornos para os moradores, comerciantes e pessoas que trafegam pelas ruas que estão sendo pavimentadas. Relatou ter solicitado ao Detru e também já fez a indicação de estudos técnicos, para a colocação de uma faixa elevada na rua Getúlio Vargas, local onde ocorreram vários acidentes, inclusive com o atropelamento de animais e outras situações bem complicadas. Explicou que o local é uma descida, e o EAM/eam diretor do Detru já lhe passou, que será feito o mais breve possível um estudo técnico de viabilidade para a implantação de uma faixa elevada naquele local, pois a comunidade tem pedido isso a bastante tempo. Ressaltou que na quartafeira passada, ocorreu mais uma reunião dos vereadores mirins nesta Casa Legislativa. Falando a respeito da importância da discussão política, da importância da representatividade dentro do município, mais uma vez se sente feliz, em perceber que todos os vereadores, dentro de suas possibilidades, têm fomentado para que nossos jovens, nossas crianças, iniciem a participação política na vida da cidade. Contou que o número de indicações que assinou foi muito grande e ficou muito feliz, pois essas indicações e pedidos feitos pelos vereadores mirins, fazem com que a gente possa ter um pouco mais de confiança, de que essa nova geração que vem, terá uma responsabilidade e participação política mais intensa, diferente daqueles que os antecederam. E pensando sobre isso, na sexta-feira, esteve visitando a feira do conhecimento no Colégio Roberto Grant. Comentou que a instituição é o maior Colégio estadual de ensino médio da cidade, e demostrou que embora seja uma escola pública, tem pesquisa de qualidade. Falou que ficou impressionada com a qualidade de exposição realizada pelos alunos do Colégio Roberto Grant, e cumprimentou a comunidade escolar, os professores, coordenadores, alunos e familiares. Disse que foi verificado uma múltipla gama de interesse cientifico. Lá foi observado trabalhos sobre a importância do voto feminino, Apps de doação de sangue, preocupação com o bem estar animal, fauna, flora, meio ambiente, ou seja, a escola pública fomentando e possibilitando a exposição de uma amostra de um conhecimento científico que muitas vezes não se vê em muitas escolas particulares. Falou que a competência, o cuidado, o planejamento foram visíveis, pois a feira estava muito bem organizada, com os alunos expositores muito bem preparados, cada qual falando muito bem acerca de suas pesquisas. Cada pesquisa, expondo um artigo científico a respeito do tema proposto, o que demostra que a educação continua fazendo o seu papel principal, que é despertar o conhecimento, curiosidade científica e principalmente responsabilidade na solução desses problemas. Fez uso da palavra a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Cumprimentou os presentes, em especial os moradores da rua Jaraguá, que estavam presentes na sessão. Cumprimentou ainda a presidente do partido Progressistas, Sra. Sandra Jelinski e o suplente de vereador Rodrigo Vargas. Informou que iniciaria sua fala tratando sobre o programa São Bento Sempre Limpa, que acontecerá no dia 23/07, atendendo aos bairros Progresso, Rio Negro e Centro. Alertou os munícipes desses bairros, aqueles que tem alguma coisa para serem coletado, para que deixem seus materiais separados, para que no sábado os trabalhos possam acontecer de forma tranquila. Em relação ao cuidado com a natureza, disse ter participado na semana passada, juntamente com outros vereadores e assessores, da entrega de premiação para o concurso “Eu Curto a Mata Atlântica”. Explicou que este concurso foi realizado nas unidades de ensino das escolas municipais. Mais do que o concurso, que é uma coisa que movimenta as crianças, pois isso traz nelas a vontade de participar e fazerem o seu melhor. O mais importante disso tudo, é EAM/eam a consciência que esse tipo de concurso cria nas crianças. Eu curto a mata atlântica é no sentido de preservar a mata atlântica que nós temos, de preservar a natureza, de preservar a vida. Contou que neste dia estavam expostos os trabalhos realizados em forma de desenhos e haviam muitos desenhos bonitos. Foram apresentados os 3 melhores vídeos das crianças que participaram deste concurso. Parabenizou os organizadores e falou que o concurso também teve a participação do Consórcio Quiriri, e o apoio de algumas empresas privadas. Destacou que o trabalho foi belíssimo e a conscientização que esse concurso trouxe é muito válida. E falando em qualidade de vida e preservação da natureza, informou que estão sendo instalados mais cinco Ecopontos na cidade. Disse que esse é um programa que já existe na cidade, que tem dado muito certo, sendo uma iniciativa de muito sucesso, e agora serão instalados esses pontos em 5 bairros da cidade. Um deles será no Residencial Santa Fé, localizado no bairro Centenário, o qual foi recém disponibilizado aos moradores. Alguns pontos que serão colocados, são em frente de escolas, a exemplo da escola Maria Waltrudes, no bairro Cruzeiro. Além de atender a comunidade como um todo, ficarão perto de unidades escolares, o que também acaba gerando uma maior conscientização nas crianças desde cedo. A respeito de cultura, informou que a reforma do museu é algo necessário e importante. A ordem de serviço já foi assinada e dentro dos próximos dias as reformas serão iniciadas, sendo um investimento de aproximadamente R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), o qual proporcionará uma melhor adequação e um cuidado maior como aquele espaço merece. Falou que dentro dos próximos dias, também será iniciado a reforma do Ginásio de esportes Annes Gualberto, o qual vai receber um grande investimento. Disse que este ginásio já recebeu várias pequenas reformas, mas agora receberá uma ampla reforma o que é bastante necessário. Avisou que o local vai ter uma quadra oficial e que isso é bem importante para o município. Informou que começou a parte de implantação da rede de esgoto na Estrada das Neves, e como toda obra traz transtornos, essa obra também vai causar alguns transtornou, como interdição de meia pista, lentidão no trânsito, sendo necessário os trabalhos serem acompanhados pelo Detru, para que os serviços não sejam inviabilizados. Destacou que é necessário que as pessoas sejam pacientes, porque não se faz uma reforma da noite para o dia. Dentro de alguns meses, nós poderemos comemorar as reformas da via, que será feito deste o trevo que no bairro 25 de julho, até a passagem da linha férrea no bairro Serra Alta. Será realizado a implantação da rede de esgoto, pavimentação e revitalização das calçadas. Da mesma forma, as obras estão acontecendo na rua Augusto Wunderwald, e isso também exige paciência das pessoas que residem e transitem por ali. As obras também exigem acompanhamento do Detru e também dentro de alguns meses os moradores terão esse trecho revitalizado, com nova pavimentação asfáltica e reforma das calçadas. Após tudo concluído, as pessoas vão esquecer todos os transtornos que estão passando hoje. Disse que hoje o transtorno existe e é necessário. Ressaltou a respeito da licitação das funerárias que está agendado para o dia 1 de agosto. Assim como a licitação da UPA já aconteceu e estão dentro do prazo para apresentação de impugnações. EAM/eam Teve três empresas que apresentaram propostas, e o prazo está findando. Espera que na próxima sessão possa estar anunciando a ordem de serviço, ou a previsão da data da assinatura que vai acontecer, para que em seguida, possam estar iniciando essas obras que são tão necessárias para a saúde da cidade. Disse que decisões importantes foram tomadas. Iniciativas foram tomadas e isso já foi falado em sessões passadas, que é a contratação de uma pessoa jurídica, para que possa atender nos 5 postos da cidade. Contou que os médicos já estão atendendo, desde quarta-feira da semana passada. Explicou que o diferencial desses atendimentos é que a pessoa não precisa ser morador daquele bairro, a pessoa que precisar de atendimento pode procurar um dos 5 postos de saúde, que são no bairro Centenário, 25 de julho, Cruzeiro, Serra Alta e Posto Central. Falou que os atendimentos estão com números bem expressivos, acima de 40 pessoas por dia estão sendo atendidas em cada uma dessas unidades. No primeiro dia teve uma unidade que teve 35 pessoas sendo atendidas, após isso, todas as unidades tiveram acima de 40 atendimentos diários. São pessoas que precisaram de atendimento e foram atendidas, e não precisaram ser encaminhadas para o pronto atendimento do hospital, e provavelmente nos próximos dias a gente vai estar sentido essa diferença no pronto atendimento do hospital. Comentou que na sexta-feira, passou em duas ocasiões em frente ao hospital, uma por volta das 13:10h da tarde, e outra por volta das 17:50h. Nesses dois momentos, viu poucas pessoas lá. No início da tarde tinha 3 pessoas aguardando atendimento e no final da tarde, 7 pessoas estavam aguardando para serem atendidas. Frisou que esses números são bem diferentes dos que estávamos acostumados ver, e acredita que essa redução já seja o reflexo desses atendimentos por demanda, os quais estão sendo feitos nos postos de saúde dos bairros. Explicou ainda, que o atendimento por demanda é aquele atendimento realizado por ordem de chegada. Cada pessoa que chega vai aguardar sua vez para ser chamado, no período das 8h da manhã, as 21 horas da noite, tem atendimento, de segunda a sexta-feira. Tratou sobre o estacionamento rotativo, e explicou que tão logo acabou o contrato que estava em vigência, no dia seguinte já foi assinado o novo contrato, tendo sido programado pelo departamento de planejamento junto ao Detru, a organização da licitação e contratação da empresa. Contou que a empresa que venceu a licitação é a mesma empresa que opera na cidade. Indagou porque o rotativo está desativado nesse momento? E justificou que nessa nova licitação está previsto a colocação de equipamentos mais modernos, e neste momento está sendo feita a substituição desses equipamentos, os quais não poderiam ser feitos na vigência do contrato anterior. Por isso, está ocorrendo a substituição desses equipamentos na vigência desse novo contrato, e dentro do prazo, será colocado novamente em funcionamento. Mais uma vez, pede paciência aos munícipes, para que estes equipamentos possam ser trocados e logo em seguida possam entrar em funcionamento, com uma condição melhor para o estacionamento rotativo. Falou que tem um pensamento e talvez esse seja o pensamento de outras pessoas, que nesses dias que o estacionamento rotativo está desativado, teve a confirmação que ele é necessário. Comentou como seria EAM/eam se a partir de hoje fosse decidido que não teríamos mais estacionamento rotativo na cidade, pois nesses poucos dias, a gente já percebeu de como ele é importante para a cidade. Solicitou um a parte o vereador Paulo Zwiefka e lhe foi concedido. Comentou a respeito das obras que estão ocorrendo na rua Augusto Wunderwald, e disse que as pessoas tem que ter paciência, porque ali realmente as obras estão muito devagar. Diz ter escutado que as obras podem levar aproximadamente mais 90 dias para a conclusão, e é um tempo bem razoável, ultrapassando inclusive o que estava previsto no contrato. Falou que hoje, pelo menos eles iniciaram fechando as valetas que tinham no meio da via, o que estava dificultando ainda mais o trânsito, causando lentidão. Agora a tarde passou pelo local, e pode perceber que com o fechamento dessas valetas já aliviou um pouco. Pede para que seja cobrado do pessoal que vem realizando as obras, para que quando tenham que abrir as valas, imediatamente possam fechar, se for possível na mesma semana, pois isso é muito complicado. Teve muitas pessoas que danificaram seus veículos nessas valetas no meio da pista, e hoje o pessoal já está agradecendo só por esse fechamento das valetas. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Disse que concorda com a fala do vereador Paulo, pois nos últimos dias tem feito muito uso da mencionada via, por motivos profissionais, de atendimento a algumas situações da comunidade e tem passado muito pelo local. Sabe que é necessário ter bastante paciência, e andar devagar. Acredita que ao término das obras o trecho fique muito bom, sabe que não tem como realizar uma obra sem que ela cause alguns transtornos. A gente sabe que quando faz uma obra pequena em casa já dá um transtorno, então acontece o mesmo com uma obra desse tamanho, pois o transtorno é proporcional aquilo que se está reformando. Mencionou que gostaria de trazer uma reflexão sobre a importância da representatividade que nossa cidade merece e nossa região precisa. Que há 4 meses atrás discorreu na tribuna dessa Casa, que os partidos políticos deveriam conversar e chegar em um consenso de lançar uma candidatura para deputado federal. Uma, duas, ou até três candidaturas para deputado estadual, porque assim nós teríamos possibilidade de eleger e dessa forma ter representantes tanto na esfera federal, como na esfera estadual. Infelizmente essas conversas não avançaram muito. Sabe que algumas pessoas e a própria imprensa já falaram isso, que é “uma sonhadora, que isso não vai acontecer nunca”. Mas diz assim, nessa legislatura tem uma sonhadora, na próxima poderão ter duas, ou três, e quem sabe, essa conversa entre os partidos possa acontecer de verdade, e de verdade possa acontecer o lançamento de poucas candidaturas, para que possamos eleger representantes para a região, tanto na esfera estadual quanto na esfera federal, pois isso é de suma importância. Falou que o vereador Adriano comentou que vieram vários recursos através de deputados que nem eram aqui da região. Vieram diversos recursos através do suplente de deputado, através do sr. Silvio Dreveck. Vieram recursos através de deputados que são de outras regiões, como no caso da deputada federal Carmen Zanotto, a qual faz parte do partido do vereador Darlan. Todos os recursos que foram destinados por ela vieram para a área da saúde. Tiveram recursos vindos através da deputada Giovana de Sá, que é do EAM/eam seu partido, sendo estes também encaminhados para área da saúde, sendo os valores de um milhão, quinhentos mil reais, duzentos mil, cem mil, mas se estes candidatos fossem aqui da região, os recursos poderiam ser ainda maiores. Não tem dúvidas disso. Destacou que vieram recursos de vários deputados estaduais e pode citar todos os vereadores, ou todos os partidos, que através de seus deputados trouxeram recursos para a cidade, através de deputados que não tem vereadores representando os partidos deles aqui na câmara, mas que encaminharam recursos aqui para a cidade. Agora, se estes representantes estaduais fossem aqui da região, também não tem dúvidas de que estes valores seriam bem superiores. Indaga, porque vieram esses recursos para o município se os deputados eram de outros partidos? E responde, porque os vereadores desta Casa, foram atrás, mesmo não sendo essa a função do vereador. Foram atrás de deputados e deputadas, mesmo não sendo de seus partidos, e por isso vieram muitas verbas aqui. Voltou a insistir sobre a necessidade de se pensar na necessidade de se lançar um número menor de candidatos aqui na cidade, para que dê fato, seja possível a representatividade que tanto sonhamos. Fez uso da palavra livre JAIRSON SABINO. Cumprimentou a todos e agradeceu a presença da presidente do partido Progressistas, Sra. Sandra Jelinski e do suplente de vereador Rodrigo Vargas. Cumprimentou a toda a imprensa e aos moradores da rua Jaraguá do Sul. Parabenizou o CERENE pelos mais de 20 anos de trabalhos realizados junto a comunidade. Disse que sempre apoiou a entidade naquilo que pode, abrindo espaço para entrevistas, para a divulgação dos trabalhos. Falou que a entidade faz um trabalho brilhante na cidade, que a Moção é uma homenagem simbólica, mas tudo o que puderem fazer para apoiar a instituição será sempre bem-vindo, pois estão sempre precisando de apoio, doações, recursos e tudo o que for possível para a realização do trabalho, o qual é brilhante. Sobre a rua Jaraguá do Sul já falou, que os moradores estão aguardando mais de um mês sem nenhuma ou qualquer providência do governo, a não ser, mandar um servidor ir lá para atormentar os moradores para que estes saiam, sem lhes dizem para onde vão. Diz que não vê outra possibilidade a não ser ter que ajuizar uma ação, pois entende que de fato o governo abandonou a situação, só querem que os moradores saiam, sem dizer para onde devem ir. Não tem nada até o momento, e até hoje verificou que não será realizado nenhuma ação para a restauração daquela via, vão deixar que tudo aquilo vire mato, e entende que isso não ser assim dessa forma. Ressaltou aos vereadores que a questão de suplementação deve ser melhor analisadas, pois mal começamos o segundo semestre de 2022 e a coisa já virou uma lambança. Disse que não é à toa que as secretarias fazem um orçamento anual, ou fizeram neste caso, toda uma programação para o orçamento deste ano detalhadamente. Cada secretaria fez a sua programação, acredita que sim, pois quando esteve no cargo de secretário de obras fez essa programação. Disse que para fazer esse levantamento o secretário senta com os diretores, conversa com cada chefe para saber como está cada setor, como está de material, o que precisa, se tem pessoal ou não, se tem máquina ou não, tudo foi feito no detalhe na secretaria de obras, tanto que está no orçamento. Agora tem o PPA também, o EAM/eam que serve para os quatro anos, por isso se chama plurianual. Diz que não vê uma preocupação do governo em seguir o plano, imagina o governo que vai continuar sem seguir o plano, mas acredita que não. Por isso, vai começar a pedir o detalhamento dessas situações, porque tá festiva a questão de suplementação de verbas e assim não precisa fazer programação de orçamento, PPA, pois assim pode abandonar tudo isso aí. Pede que o governo tome mais cuidado com isso, para depois não dizer que o vereador fica criando caso aqui na câmara. Os vereadores, no caso, “o vereador”, não vai ficar homologando nada aqui sem as devidas explicações. Não adianta fazer PPA e não seguir. “Não vai votar favorável a isso com toda certeza”. Sobre o SAMAE, relatou que tem a informação, que a estação de tratamento de rede de esgoto e da rede de água estão abandonadas há semanas, nos bairros de Serra Alta. Falta operadores, e o presidente do Samae está de férias. Falou que não consegue respostas para essa situação e as estações estão abandonadas. Há servidores ganhando salário, mais FG de R$ 1.000,00 (mil reais), mais a insalubridade, para estarem trancados dentro de salas, o que é bom para ele, mas é o contribuinte que tá pagando. Na saúde, respeita a opinião dos demais vereadores que veem as coisas de outra forma, que tenham tido outro retorno, mas precisa falar que continua recebendo reclamações. São queixas da falta de atendimento médico nos postos de saúde, na unidade central, e há demora no atendimento no hospital. Continua recebendo o lamento, o choro da comunidade, tudo a mesma coisa, e até agora não tem percebido nenhuma mudança das pessoas que o tem procurado, para reclamar. Sobre a reunião do Conseg, e a questão da vizinhança do presídio, disse que deseja fazer um trabalho jornalístico com o pessoal do Conseg, e também um trabalho como vereador. Teve a reunião e de fato os vereadores não puderam participar, pois ocorreu no mesmo dia da sessão. O que se chegou num acordo nesta reunião, e também será aberta a audiência pública para isso, pois estava prevista a construção de residências ao lado dos muros do presídio. Havia uma preocupação por parte do pessoal de segurança pública, do Comandante da Polícia Militar e do Delegado sobre esse assunto. O exemplo nos mostra que em cidades em que isso aconteceu foi muito ruim, muito negativo. Então se deixar construir uma área residencial aos redores do presídio tem problema, terá problemas sociais, pois pode ter formação de favelas, onde o preso foge da unidade e já faz moradores reféns. O que se defende é que essa área não conte com nenhum residencial, para que o local seja exclusivo para área industrial, isso se não for para deixar o mato crescer ao redor, pois seria menos gravoso. Espera que essa situação avance, mas o que se chegou ao consenso é que seja respeitado pelo menos 250 metros, para a construção de distância das laterais dos muros. Entende que a distância de 250 metros já é um começo. Solicitou um a parte a vereadora Terezinha Maria Dybas, a qual lhe foi concedida. Informou que já existe um decreto no município o qual fala da distância de 250 metros para a construção, aos arredores dos muros do presídio. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Disse que essa distância já é um começo, mais que quanto mais longe melhor. Discorreu sobre a situação do autódromo Lourenço Schereiner. Comentou que neste ano, venceu no mês de EAM/eam abril, o contrato de permissão de concessão de uso, que havia sido concedido ao São Bento Motor Club, pelo prazo de 30 anos. Falou que já estavam alertando com antecedência o prefeito, sobre o vencimento do contrato. Alertou desde o ano passado, mas o mesmo não tomou nenhuma providência, agora está aí, o contrato vencido. Está numa expectativa para ver quais atitudes serão tomadas pelo executivo, pois é um grande terreno, uma área aproximada de 2 alqueires, onde boa parte das terras ficam no município de Campo Alegre. Frisou que há neste caso uma questão jurídica para ser resolvida, mas isso não é problema porque advogado tem, não falta na prefeitura e possivelmente eles vão resolver essa situação. Somente depois saberemos como o município vai conduzir isso. Quando fez perguntas para a administração, a assessoria do gabinete disse que estava fazendo especulações, por isso tem que esperar para ver quando é que eles terão uma solução, pois quando o gabinete não tem o que informar diz que o vereador está fazendo especulação. Espera que saia um final bom para isso ali, para que possa ser feito um parque, um lago com pedalinho, área para caminhadas, para os ciclistas, muita coisa boa no local, mantendo a pista como autódromo inscrito no campeonato estadual, na federação. Falou o que lhe aborrece é que tem gente que fica falando abobrinha nas redes sociais, “gente que não sabe onde é que tá a coruja, ouve o piu e não sabe, aí fica falando abobrinhas nas redes sociais”. Comentou que sempre defendeu o São Bento Motor Club, sempre abriu espaço para entrevistas, elogiou a diretoria que está lá, pois conseguiram resgatar a qualidade das corridas, não se refere a corrida em si, mas do evento, o qual tinha virado uma “terra de maluco, lugar de malaco, de barulho, baderna, bagunça, drogas”, e essa atual administração da entidade, resgatou aquela antigas competições, quando eram de veículos Opalas, Fusquinhas, quem é mais antigo deve recordar. Lá as famílias podiam ir, fazer um programa familiar, um churrasco e confraternizar. Mas com o tempo isso degringolou (desandou), mas essa diretoria recuperou. Então fez entrevistas, apoiou, elogiou e nunca cobrou nenhum centavo para destacar esse trabalho, mas teve gente da própria diretoria falando que o vereador é contra o São Bento Motor Club. Nega que seja contra, deveriam ter lhe perguntado. Questionou porque não lhe perguntam? Apenas uma pessoa lhe perguntou, via mensagem MSN, e pôde responder. Disse ainda que bom que essa pessoa lhe perguntou, pois assim lhe dá a oportunidade de responder. Destacou o que aconteceu neste caso, que foi olhar a lei e lá dizia que não era para fazer a manutenção do local com máquinas públicas, então avisou o prefeito que não iria fazer. Diz que o prefeito insistiu para que fizesse a manutenção, mas discordou e informou que não iria fazer, pois era contra a lei e estava acabado. Orientou o prefeito a mudar a lei, para que fosse colocado que a prefeitura municipal iria fazer a manutenção do local, e dessa forma faria os trabalhos, pois não tinha nada contra realizar o serviço para o São Bento Motor Club, desde que, não fugisse dos preceitos legais. Enfatizou que o prefeito não fez a mudança da lei, e quer ver se ele vai fazer essa alteração, porque se continuar da forma que está a lei, a prefeitura vai continuar não podendo fazer a manutenção naquele autódromo, e se fizer o responsável vai responder, pois irá denunciar é obvio. Diz que está falando, tá EAM/eam alertando, mas quando o cidadão não quer cumprir com a lei vai fazer o que? Espera que o prefeito cumpra a lei. Tratou sobre a questão da Promosul. Disse que todos estão aguardando o deslinde dessa situação, pois quantas cidades gostariam de ter um maravilhoso centro de eventos como esse, um imóvel daquele porte, daquela qualidade, há 100 quilômetros do aero porto de CuritibaPR, e perto do de Joinville-SC, um verdadeiro centro de excelência, o qual sempre foi subutilizado, e agora está de uma vez parado. Espera possam ser feitos eventos continuamente no local, para que aí sim possa ser falado de turismo. De eventos que possam ser feitos na Promosul, para que possa ser passado para o município, de repente com um acerto da iniciativa privada para que dessa forma possa fomentar o turismo, pois isso é fazer turismo, o resto é conversinha. Sobre a questão da Emhab, disse que estamos aguardando ansiosamente pela apresentação de projetos. Nas gestões passadas sempre criticou a Emhab pelo modelo de gestão e agora? O modelo não mudou. Então vai fazer o que? Criticar, é óbvio, pois o modelo não mudou. A Emhab custa R$1.000,000,00 (um milhão de reais) para o contribuinte, e aí quando fala que até agora não foi feito uma residência para cachorro, o presidente fica magoado. Falou para o presidente que ele poderia lhe desculpar, mas que estava falando apenas a verdade. Pediu que lhe avisa-se caso estivesse mentido, porque assim iria se retratar, pois tudo que está falando é um fato. Falaram que realizaram a regularização dos terrenos que estavam irregulares. Quanto a isso não falou nada, e ainda, parabenizou pela regularização de imóveis irregulares, mas está falando daquilo que não foi feito. Quer saber dos projetos, pois existe um déficit de habitação na cidade, gente morando de aluguel, com a sogra, com o cunhado, pagando aluguéis caros, morando em submoradias e barracos. Afirmou que tem barracos e se andar nos buraquinhos da cidade com certeza vão achar. Entende que a Emhab não pode continuar custando um milhão por ano, com salários, cargos comissionados, diárias e tudo mais, e não fazerem casas. Ressaltou que existem no Brasil aproximadamente 3 ou 4, se esse modelo fosse bom teria muito mais dentro dos mais de cinco mil municípios. Sobre a questão dos representantes da região, comentou que sempre sonhou com isso, que há mais de duas décadas fala isso no rádio e sempre lhe tiravam sarro, falavam que isso era utopia, um sonho. Continua defendendo que devemos ter representantes aqui, não adianta lançar dez candidatos a deputado estadual, pois São Bento do Sul, cabe um ou dois, se somar com Rio Negrinho e Campo Alegre, isso se o eleitor focar nos votos é claro. Disse que a primeira parte precisa ser dos partidos, é eles que devem fazer um acerto, e se não fizerem, “não vão fazer”. Falou sobre isso com o presidente da ACISBS em uma entrevista, o mesmo disse que falaria sobre o assunto com a diretoria, mas não lhe deu um retorno, pois observa que não tem interesse. Precisa dizer, que todo o estado acha ótimo que o planalto norte, com 14 municípios continue brigando, continue fazendo política dessa forma pequena e estúpida, pois assim sobra mais vagas de deputados para eles, são 40 vagas. São quarenta cadeiras que serão ocupadas e se a gente lançar uma dúzia, quanto mais melhor, é assim que essa gente pensa, não são todos, mais a maioria, principalmente a região do oeste. Disse EAM/eam que a região oeste está fazendo deputados o tempo todo, o estado todo tem representantes, mas nós, a região do Planalto Norte não consegue fazer um só. Repetiu que eles devem estar gostando disso. Disse ainda, que o governo não tem um projeto para a área do turismo, nem dá conta dos cachorros que estão na rua. Por fim, disse que “vamos começar aqui a drenagem do pântano, a água fedorenta e podre vai secar e nós vamos ver os cadáveres que vão aparecer”. Fez uso da palavra livre DARLAN ANDRÉ GULIANI. Cumprimentou a todos os presentes, e os que estão acompanhando pelas redes sociais. Ressaltou que falaria sobre a saúde, e o novo sistema de atendimento provisório até dezembro. Do que acompanhou das vezes que tem passado no hospital é que houve uma diminuição considerável das pessoas que lá estiveram durante a semana, porém, ainda temos uma demanda muito alta de pulseiras laranjas, que a cor determinada pelo Ministério da Saúde, para aqueles que tem uma determinada urgência, que deveriam ser atendidos no tempo máximo de 10 minutos, pois podem evoluir para um quadro mais grave, chegando até a morte. Esses pacientes entram no sistema que está previsto no contrato do Hospital Sagrada Família, mas as pulseiras verdes e azuis, principalmente as verdes que era onde mais detinha reclamação da população, pelo menos nos primeiros dias deu resultado. Disse que percebe as pessoas reclamando em rede social sobre a necessidade de a gente ter um hospital. Há a ansiedade que a gente espera pela construção da UPA, mas é preciso pontuar algumas coisas. Um hospital aqui para nossa região, só seria viável se ele fosse um hospital público e a gente bancasse os custos, e fosse custeado pelo governo do estado. Arrisca dizer, pelo que tem acompanhado do orçamento que a saúde tem em caixa, que a própria UPA o município, não tem condições financeiras de se manter aberta 24 horas por dia. Diz isso, porque tem acompanhado todas as audiências públicas da saúde e analisado os relatórios. Há uma ordem do governo que deve ser investido pelo menos 15%, e observou que teve meses que foi investido o dobro, mais 2% disso e ainda não deu conta. Tem aquela coisa que já foi comentado que na saúde e em obras a demanda é muito alta. Tratou a respeito da fala do vereador Adriano, quando o mesmo diz que nós precisaríamos ter um candidato que represente a região, considerando que o município tem recebido muitas verbas esse ano, e é lógico que esses vários recursos vêm com segundas intenções, vem de pessoas que querem fazer o nome na região e desejam ser lembrados. Mas é necessário pontuar que um deputado estadual tem disponível uma bagatela anual no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Se a gente colocasse dois candidatos lá dentro, em quatro anos nós teríamos a quantia de R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais), para a gente investir na cidade ou na região. Disse que acredita que a cidade de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre teriam condições de eleger dois deputados estaduais, e disso não tem dúvidas. Tudo que já foi falado pela vereadora Terezinha, quando a mesma disse que foi chamada de sonhadora, e quando o vereador Sabino diz, que já foi falado que os partidos devem se reunir para lançar poucos candidatos, poucos nomes, nomes sem rejeição para que a população possa focar nisso. Entende que deveriam chamar os presidentes de cada partido EAM/eam da cidade nos programas de rádio ao vivo, e colocá-los contra a parede, para que as pessoas consigam ver através dos partidos qual é a visão de cada um. Se de fato o partido pensa na nossa região ou não. Acredita que seria uma maneira interessante da gente ver qual é a visão de política, o que a gente quer com isso, e o que isso abrange. Parabenizou os organizadores do 17º Encontro de Veículos Antigos, o qual movimentou a Promosul no final de semana. Disse que foi um evento extremamente organizado, tendo atendimentos para as necessidades das pessoas que lá estavam, com colocação de premiação para os carros. Enalteceu ainda a atitude do SAMAE em reciclar aquele “lixo que não é lixo”, o reciclável, e destinar no devido lugar aquele material que pode se tornar um problema, com a contaminação do solo e de terrenos, com a implantação de Ecopontos. Falou que compete a nós fazer a destinação correta, pois as vezes precisamos caminhar um pouco mais para jogar as pilhas, materiais que podem ser nocivos como óleos de cozinha. Como já foi falado, um litro de óleo pode contaminar 1.000,00 litros de água, e é nosso papel como cidadão, mesmo que a gente pague, colaborar com o que tem em mão, pois se cada um fazer um pouquinho a gente consegue melhorar. Comentou sobre a questão de castração de animais que vem fluindo pelo projeto da Unisociesc, e pela veterinária da secretaria de agricultura. Insiste em dizer que não existe a história de cães de rua, o que “existe é cão na rua”. Cão não é uma coisa que brota e nasce do chão, ele necessita nem que seja só do instinto da mãe, para cuidar dele como filhote, para conseguir chegar na fase adulta, ele precisa ter uma certa proteção e ter nascido de um certo lugar. A verdade é, que aquela pessoa que tem o cachorro na rua, que mora em uma casa onde não tem um canil, não tem um muro, que não se importa se essa cadela vai ter filhotes a cada seis meses, essa pessoa não tem condições de levar o seu cachorro até a secretaria de agricultura e nem na Unisociesc para ser castrado. Arrisca a dizer que talvez essa pessoa, por falta de conhecimento, nem saiba o que é castrar um animal. Então, quando a gente quer resolver um problema, a gente precisa ir até o foco principal do problema. Não que essas pessoas que estão levando seus animais para castrar não tenham animais em casa, que não vão se reproduzir, mas talvez não tanto como aqueles que não tenham um muro, uma cerca, ou um canil para manter esse animal preso. Solicitou um a parte o vereador Luiz Pesenti e lhe foi concedido. Informou que a vinda do Programa Castrabus, pretende-se que seja realizado lá no fundo dos bairros. Será escolhido um bairro com uma demanda maior, a primeira vinda será realizada em dois dias, um no sábado e outra no domingo, uma vinda em cada bairro, se precisar vir mais de uma vez ele virá, será diferente do que foi feito no passado. Concorda com o posicionamento do vereador de que essa vinda do Castrabus, seja para aquela pessoa que não tem condições de levar seu animal lá, por isso será feito nos bairros. Com a palavra o vereador Darlan Guiliani. Agradeceu a secretaria de saúde, pois havia feito uma indicação para que fosse analisado a possibilidade de colocar um novo computador para o trabalho das agentes de saúde do posto do bairro 25 de julho, pois todas elas saiam a campo e quando retornavam com os dados, tinha apenas um computador para todas elas digitarem as informações que haviam colhido pelas EAM/eam ruas da cidade. Teve pronta resposta do secretário de saúde, que já estão se atentando para isso. Quando foi comentado dessa indicação, foi até comentado pela Presidente do Legislativo, sobre a possibilidade de fazer uma doação de computadores que estariam disponíveis, sem uso na Câmara de Vereadores. Por fim, agradeceu a pronta resposta recebida pelo secretário de saúde, Sr. Marcelo Marques. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 25 de julho de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 18 de julho de 2022. CARLA ODETE HOFMANN Presidente DARLAN ANDRÉ GULIANI Vice-Presidente JAIRSON SABINO Primeiro Secretário ÂNGELO RONEI PESCHISKI Segundo Secretário ADRIANO REINHARDT LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS HÉLIO ALVES PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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Pauta do dia 18/07/2022 34ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Agência Intermunicipal de Regulação, controle e fiscalização de serviços municipais do médio vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. 2. Projeto de Lei Executivo nº 234 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo. 3. Projeto de Lei Executivo nº 235 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. 4. Projeto de Lei Executivo nº 236 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. 5. Projeto de Lei Executivo nº 237 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo. 6. Projeto de Lei Executivo nº 238 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. 7. Projeto de Lei do Legislativo n° 064 de 2022 – Autor: Darlan André Guliani - Institui no Município de São Bento do Sul a “Semana Municipal da Cerveja”. 8. Indicação nº 471 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini- Ao Executivo Municipal, com cópia Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Helena Malinowsky Priebe, no Bairro Brasília. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região convidando para reunião da categoria das atendentes educativas. 2. Ofício do Vereador Darlan André Guliani requerendo cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 002/2022. 3. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 461, 462 e 464/2022. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 234, 235, 236, 237 e 238/2022, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 227 de 2022 - À Secretaria Municipal de Saúde comunicando e encaminhando documentos referentes à audiência pública realizada na data de 01.07.2022, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitada através do ofício de nº 122/2022-SEMUS. 2. Ofício n° 228 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando e encaminhando documentos referentes à audiência pública realizada na data de 01.07.2022, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitada através do ofício de nº 122/2022-SEMUS. 3. Ofício n° 229 de 2022 - À Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, parabenizando, especialmente os alunos do 7º ano, pela conquista do 1º Lugar na Maratona de Leitura pela Plataforma Árvore, se consagrando a turma mais leitora dos anos finais. 4. Ofício n° 230 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Leis nºs 223, 224, 225 e 226/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária datada de 11 de julho de 2022. 5. Ofício n° 231 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando requerimento de informação de nº 028/2022, de autoria do Vereador Jairson Sabino, aprovado em sessão ordinária datada de 11 de julho de 2022. 6. Ofício n° 232 de 2022 - Ao Secretário Municipal de Finanças, encaminhando requerimento de informação de nº 029/2022, de autoria da Vereadora Carla Odete Hofmann, aprovado em sessão ordinária datada de 11 de julho de 2022. 7. Ofício n° 233 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 467 e 468/2022, de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 11 de julho de 2022. Pauta do dia 18/07/2022 34ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 2 8. Ofício n° 234 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 467 e 468/2022, de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 11 de julho de 2022. 9. Ofício n° 235 de 2022 - Ao Reverendíssimo Padre Fábio Carlos Bosco, confirmando a realização da Sessão Comunitária no Auditório da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, para a data de 25 de julho de 2022, com início às 19:00hrs. 10. Ofício n° 236 de 2022 - Convocando o Sr. Gumercindo Alves de Oliveira, na condição de 2º Suplente de Vereador do PSDB, para se fazer presente na Sessão Ordinária do dia 14 de março de 2022, às 19:00 (dezenove) horas, para participar da Sessão, em razão de impedimento do 1º Suplente, Sr. Luiz Neri Pereira, na votação de abertura de processo de cassação contra o vereador Jairson Sabino. 11. Ofício n° 237 de 2022 - À Senhorita Priscila Manuela Becker, parabenizando-a pela conquista das medalhas de ouro nos 50 metros rasos e 100 metros rasos, na XXII Olimpíadas das APAES. 12. Ofício n° 238 de 2022 - À Senhorita Priscilla Koszanki, parabenizando-a pela conquista da medalha de prata nos 1500 metros rasos, na XXII Olimpíadas das APAES. 13. Ofício n° 239 de 2022 - Ao Sr. Jessé Gustavo Leffei da Silva, parabenizando-o pela conquista do 4º Lugar nos 50 metros rasos, na XXII Olimpíadas das APAES. 14. Ofício n° 240 de 2022 - Ao Sr. Cleverson Stopa, parabenizando-o pela conquista dos 8º Lugar nos 1500 metros rasos, também nos 800 metros e 400 metros rasos, na XXII Olimpíadas das APAES. 15. Ofício n° 241 de 2022 - À sra. Terezinha Maria Dybas, Presidente da Comissão Processante, encaminhando ofício n. 0187/2022/02PJ/SBS de autoria do Promotor de Justiça, Djônata Winter, visto que se trata de assunto de interessa da Comissão. 16. Ofício 242 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Leis nºs 231 e 232/2022 de autoria do Executivo, em sessão extraordinária datada de 14 de julho de 2022. 17. Ofício n° 243 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 469 e 470/2022, de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 14 de julho de 2022. 18. Ofício n° 244 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 469 e 470/2022, de autoria dos vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 14 de julho de 2022. Entrega de Moção: Moção de Aplausos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE pelos seus 20 anos de fundação. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Certificado de Regularidade nº 74 de 2022- Da Academia de Atletas. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei Executivo nº 229 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. 2. Projeto de Lei Executivo nº 230 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei Executivo nº 228 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. Sessões: Jul: 04 - 11 - 14 - 18 - 25 - 28 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações