sessao 35 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	35
Date	2022-07-25
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EAM/eam
Ata da 35ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e cinco dias do mês de julho, do
ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências do auditório da Paróquia Nossa Senhora
Aparecida, localizada à Rua Alfredo Diener, n° 87, bairro Oxford. Reuniu-se os
vereadores, em sessão ordinária comunitária, sob a Presidência da Vereadora Carla
Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foram discutidas e
aprovadas por unanimidade as Atas da 32ª e 33ª reunião ordinária e a Ata da 7ª
reunião extraordinária. A Sra. Presidente informou que em razão do pedido do
vereador Jairson Sabino, para o desligamento da mesa diretora, a leitura dos
documentos seria feita pelo segundo secretário, o vereador Ângelo Ronei Peschiski.
Comunicou ainda a todos os presentes e aos vereadores, que se encontra vago o
cargo de primeiro-secretário. Caso algum vereador tenha o interesse em ocupá-lo,
que se manifestem durante a semana comunicando a secretaria da câmara ou
diretamente a Presidência, podendo ainda, fazer essa manifestação por escrito ou
oralmente durante a sessão, para que na próxima reunião possa ser realizado a
eleição, caso tenha vereadores interessados. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra.
Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo
Municipal n°s 239, 240, 241 e 242 e o Projeto de Resolução do Legislativo n°020 de
2022. Encaminhou ainda, para a comissão de finanças, contas e orçamento o
balancete de abril de 2022 da Fundação Cultural de São Bento do Sul. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 228 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de
R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), na forma especificada. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o referido projeto de Lei,
trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base
em superávit financeiro, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil
reais), sendo esse valor destinado para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Explicou que o objetivo é a aquisição de Software da Secretaria de Planejamento e
Urbanismo, pois os trabalhos de georreferenciamento estão sendo finalizados, e a
necessidade da atualização dos softwares para que estes serviços possam ser
executados com mais eficiência. Concluiu solicitando a aprovação do projeto pelos
demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 228 de 2022, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Na sequência a Sra. Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei Executivo n° 233 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Altera a
redação da Lei nº 4184, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o piso salarial
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profissional nacional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate
às endemias. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este
Projeto de Lei é muito aguardado pelas agentes de saúde e de endemias. Tem como
objetivo solicitar a autorização do Legislativo, para que o Executivo possa repassar o
salário do piso salarial nacional aos servidores, que será no valor de 2 salários
mínimos, a partir da data de aprovação dessa lei. Lembrou que esse valor do piso
nacional, foi instituído pelo governo federal, o qual vai repassar aos municípios a
diferença salarial para as agentes de saúde. Explicou que esse aumento de valor não
vai comprometer o orçamento do município, nem o teto estipulado pela questão da
responsabilidade fiscal, pois será pago pela união. Solicitou aos demais vereadores
pela aprovação do projeto, o qual vai trazer uma grande melhoria para todos esses
profissionais que atuam como agentes comunitários de saúde agentes de combate as
endemias. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou que é muito
importante pensar sobre a questão de valorização de uma categoria, e os servidores
da saúde, que atuam como agentes comunitários de saúde agentes de combate as
endemias, representam uma perna da secretaria de saúde, presente na casa de todo
cidadão do município. É o agente que vai a casa de cada pessoa que tem esse contato
próximo com o munícipe, que vai averiguar determinadas situação. Com relação a
prevenção, quanto maior a organização do trabalho do agente de saúde, pela à
proximidade que ele tem com a população, melhor o atendimento inicial de
determinadas doenças e moléstias que podem ser evitadas. A gente sabe que quando
mais cedo encontrarmos determinadas moléstias e iniciar mais rápido esse
tratamento, melhor será o resultado, e a atividade curativa do estado fica mais barata,
menos custosa para o estado, mais principalmente, faz com que tenha menor risco
para o paciente e menor dor para o paciente que vem sofrendo com dor, por causa de
determinadas doenças. Entende ser extremamente justo o fato de o governo federal
ter reconhecido a essa categoria o recebimento dos valores dos 2 salários mínimos.
Importante ainda para o município, e para os municípios menores, o fato de o governo
federal, já prever um valor de custeio, para evitar que acabe acontecendo de ter
aprovação da lei em nível federal, principalmente no caso de benefícios de reajuste
de salários, repassando os valores diretamente para os municípios, para que ele seja
o responsável a fazer esse repassa-se. Neste caso, o governo federal já indicou a
fonte de recursos, e o município pode então fazer esse repasse sem ter uma
diminuição de investimento que já havia sido previsto para esse ano e para os
próximos anos. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei Executivo nº 233 de 2022, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
Complementar nº 007 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o ingresso do
Município de São Bento do Sul na Agência Intermunicipal de Regulação, controle e
fiscalização de serviços municipais do médio vale do Itajaí – AGIR, e dá outras
providências. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que este
Projeto de Lei trata do ingresso do município de São Bento do Sul na AGIR - Agência
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Intermunicipal de Regulação, controle e fiscalização de serviços municipais do médio
vale do Itajaí. Tem por objetivo a prestação de serviços no que diz respeito do
transporte público coletivo. Destacou que todos sabemos que o transporte público do
município vem exigindo uma atenção especial, necessitando de controle e
fiscalização, e também precisa atender o que diz a legislação sobre a política da
mobilidade urbana, prevista na Lei 12.587 de 2012, a qual traz diretrizes gerais para
o transporte público de passageiros, especialmente no que diz respeito sobre a
política tarifária, ou seja, sobre o preço do valor da passagem praticado em cada
município. Explicou que este projeto de lei está na primeira discussão, e irá ainda para
uma segunda discussão, mas antes disso, virá duas pessoas do executivo municipal
para falar sobre o projeto e tirar dúvidas. Enfatizou que é preciso expor que o
transporte público coletivo, vem exigindo a transferência de subsídios para que ele
possa continuar a operar nas cidades e isso vem ocorrendo não apenas no município,
mas a nível do mundo todo. Falou que esta é uma discussão que os vereadores
também terão que enfrentar, com aumento de tarifas, subsídios repassados pelo
município, e esse convênio com a Agir, é para que ocorra essa fiscalização e controle
desse serviço. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Ressaltou que essa é mais
uma situação para onerar o contribuinte. O assunto em si é por demais importante e
urgente. Essa concessão de 20 anos a empresa Coletivos Rainha já está vencida há
6 anos. Venceu no último ano da gestão do prefeito Fernando Tureck. Ficamos 4 anos
no governo Magno Bolmann pedindo que esse trabalho fosse feito, e agora já são dois
anos e meio do governo do Prefeito Tomazine e até agora nada foi feito e ele continua
sem fazer. Repetiu que o assunto é muito importante. Mas agora, o governo vir aqui
na Casa Legislativa, pedir que os vereadores aprovem que uma agência venha fazer
o serviço que cabe a secretaria de administração, pelo valor mensal de R$ 62.000,00
(sessenta e dois mil reais) é o “fim da rosca, é onerar o contribuinte mais uma vez”.
Disse que já pagamos a AMUNESC no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco
mil reais por ano) para que esteja fazendo o serviço da administração. Tem o
consórcio Quiriri que é muito pouco produtivo, custoso, tem funcionário formado, pós
graduado à disposição do Quiriri, e são funcionários da prefeitura, obviamente, todos
pagos pelos contribuintes. Agora querem mais uma agência, vai repetir para não
deixar dúvidas para a imprensa e para os contribuintes. Explicou que os contribuintes
já pagam prefeito, vice-prefeito, secretários, secretário da administração e uma grande
equipe para trabalhar, então eles têm que trabalhar. Não vê nenhuma explicação para
justificar essa contratação, para onerar ainda mais o contribuinte com essa situação
de agência. Disse ainda, que eles (o executivo), cria uma situação, uma dificuldade e
depois vem vender uma facilidade, “um faz chorar e outro vende lenço”. Não concorda
com isso, pois entende que não pode ficar onerando o contribuinte dessa forma. Não
havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Complementar nº 007 será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão.
Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 234
de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
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adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na forma
em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que o Projeto de Lei pede a autorização da Casa Legislativa para a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Explicou que este valor é para a pasta da secretaria municipal de educação, sendo
uma readequação de valores dentro da própria pasta da educação. Destacou ainda,
que na próxima discussão solicitará a aprovação do projeto pelos demais vereadores.
Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo nº 234 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 235 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na
forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que
o Projeto de Lei solicita a autorização do legislativo, para a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a pasta
da secretaria municipal de educação. Explicou que também se trata de uma
adequação de valores dentro da própria pasta da educação, e tem como finalidade o
pagamento de auxílio alimentação aos servidores lotados nesta secretaria. Informou
que na 2ª discussão, solicitará aos demais vereadores a aprovação do referido projeto.
Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo nº 235 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 236 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso
de transferência especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),
na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou
que o Projeto de Lei pede a autorização da Casa Legislativa para abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de
transferência especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Explicou que este valor está sendo repassado ao município, através da fonte de
seguro de uma transferência de convênios do estado de Santa Catarina com a pasta
da educação, e tem como finalidade a contratação de uma empresa para a elaboração
do projeto de desenvolvimento de competências socioemocionais para a secretaria
de educação, no que diz respeito a educação básica. Informou que gostaria de fazer
um parêntese, para explicar a todas as pessoas que estão acompanhando a sessão,
sobre os vários pedidos de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do município, de ingresso de valores e outros recursos. Disse que anualmente, os
vereadores aprovam um orçamento que vai ditar as diretrizes para o próximo ano, e
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esse valor é aprovado no ano anterior. Mas, esse orçamento não é estático, ele pode
ser modificado dentro da legalidade. Destacou que esse projeto é sobre o ingresso de
um valor que está sendo destinado ao município neste ano, não havia como prevê-lo
no ano anterior, no momento da aprovação do orçamento no ano passado. Comentou
ainda, que existe várias situações que são necessárias, para que o governo possa
administrar e entregar o melhor serviço a comunidade. Caso o orçamento fosse um
valor fixo, a administração talvez entregasse um serviço com menos eficiência, por
isso os vereadores aprovam vários projetos nesse sentido, para que a comunidade
tenha um ganho nestes serviços. Por fim, comunicou que na próxima sessão, solicitará
a aprovação do referido projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais
manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 236 de
2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Executivo nº 238 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o
referido Projeto de Lei pede a autorização da Casa Legislativa para que o executivo
possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão,
trezentos mil reais), na pasta da secretaria municipal de obras e serviços urbanos.
Explicou que este valor tem como finalidade atender a aquisição de materiais para a
manutenção de vias do município, manutenção dos veículos e maquinários, bem
como a compra de combustível para a frota da secretaria de obras. Finalizou
informando que na 2ª discussão solicitará a aprovação do projeto pelos demais
vereadores. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o
Projeto de Lei Executivo nº 238 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em
uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de
Lei do Legislativo n° 064 de 2022 – Autor: Darlan André Guliani - Institui no Município
de São Bento do Sul a “Semana Municipal da Cerveja”. Com a palavra o autor do
Projeto o vereador Darlan André Guliani. Ressaltou que o referido projeto tem uma
conotação a “Cerveja Artesanal”, e não está sendo citada no Projeto de Lei, por conta
disso, se manifestará sobre o tema na 2ª discussão. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann. Informou que de fato no artigo 2 do referido projeto está claro esta
situação, no que se refere a cerveja artesanal, todavia, não está na ementa do projeto,
ficando apenas como “Semana Municipal da Cerveja”. Solicitará a secretaria para
fazer as devidas correções. Em seguida, a Sra. Presidente informou que atendendo
ao Regimento Interno, no artigo 197, referente as sessões comunitárias, seria
concedido a palavra aos munícipes do bairro Oxford e adjacências, conforme inscritos
anteriormente. Fez uso da palavra o Sr. PEDRO SIMÕES. Cumprimentou a todos os
vereadores, a comunidade e a imprensa. Informou que como morador do bairro Mato
Preto, gostaria de solicitar para que o executivo olhasse para aquele bairro, pois hoje
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já estão sendo feitas obras de pavimentação pelo município de Piên, o qual é vizinho
do outro lado do rio. Então, os moradores gostariam de que fosse verificado projetos
para essa região, pois tem empresas que estão se instalando lá, logo ao final da
Estrada Fundão, até a divisa com o município, Campo Alegre e proximidades com o
município de Piên. Explicou que outra preocupação dos moradores, que causa
bastante agonia, diz respeito a preservação dos rios da cidade. Disse que é
lamentável o fato da invasão e construção de loteamentos irregulares nas
proximidades dos rios. Entendem que já existem leis que regulam essa situação, mas
talvez não estejam sendo aplicadas. Conforme mostrou um estudo realizado pela
autarquia do SAMAE, há necessidade de no futuro utilizar as águas do rio Negro para
o abastecimento da população, o qual faz divisa com o estado do Paraná. Falou que
fica claro que as leis vigentes não estão sendo uteis, ou não estão sendo seguidas
para que ocorra esta preservação. Consequentemente no futuro pode vir acontecer o
desabastecimento da população. Disse que todos nós sabemos que o Rio Negro por
si só não é suficiente, ele não e mantém com as próprias águas, por isso precisamos
preservar as nascentes e os rios de nossa cidade. O próprio rio São Bento, pobre rio,
que não vê a hora de acontecer uma chuva forte e mostrar que existe, pois, a própria
secretaria de obras do município também acaba o oprimindo. Falou que é necessário
pensar na questão ambiental, para a atual e futuras gerações. Destacou que há
aproximadamente 25 anos acompanha a questão da saúde e que causa certa
indignação em toda a população, que os munícipes ainda tenham que madrugar,
sendo pelas 3, 4 horas da manhã, para enfrentar filas nas unidades de saúde, por
diversas vezes, para que possam conseguir uma consulta médica. Tem conhecimento
das propostas de melhorias na área da saúde, mas há demora na construção desses
serviços. Entendem que a população precisa de atendimento básico e rápido nos
bairros, que esse atendimento seja em horário normal, sem ter que depender do
sacrifício de levantarem de madrugada, ainda mais quando já sofrem por causa de
suas doenças. Comentou que é uma reivindicação antiga da comunidade de Oxford,
e que os moradores não sabem se já existe um projeto em estudo para a construção
de uma capela mortuária no bairro, ou proximidades, pois sabem do sofrimento das
famílias que passam no momento de uma perda de um ente querido. Disse que muitas
pessoas tem dificuldades para se deslocarem até o centro onde estão mais
centralizadas as capelas mortuárias. Tem as capelas do bairro Dona Francisca e a do
bairro Cruzeiro, mas no bairro Oxford ainda não tem algo que possa beneficiar a
população dessa região. Fez uso da palavra a Sra. CECÍLIA KRUL MACHADO.
Cumprimentou a todos os presentes e informou que os moradores do bairro Colonial,
gostariam que o executivo olhasse para aquelas cartinhas que foram distribuídas em
época de campanha, dizendo que seria pavimentada as ruas, especialmente as ruas
José Weiss Filho, rua Arapongas e demais vias. Falou que não sabe se já existe algum
projeto para ser executado sobre esse assunto. Comentou ainda sobre a situação do
Posto de Saúde da unidade 1º de Maio, localizado no bairro Colonial, pois a população
vem sofrendo bastante com a falta de um médico para atendimento. Contou que a
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unidade passou a ser EFS, mas o médico que havia sido contratado para atender ficou
apenas um dia, tem semanas que tem médico e outras não, tem dias que o médico
atende e outras não, e a população gostaria que isso fosse revisto, que fosse olhado
com mais cuidado, pois quando a população dessa região necessita de atendimento,
sempre precisa se deslocar até o Centro, ou então tem que buscar o plantão do
hospital para fazer as consultas. Fez uso da palavra a Sra. GISA DUMS.
Cumprimentou à todos os presentes, especialmente os senhores vereadores.
Informou que traz três situações, a primeira é sobre a questão de obras no bairro
Oxford, a pavimentação nas ruas Padre Nivaldo Dantas de Andrade e rua São
Cristóvão, as quais são adjacentes e dão acesso a igreja matriz Nossa Senhora
Aparecida de Oxford. Falou a respeito da revitalização da Praça Leopoldo Rudnick,
localizada em Oxford, a qual talvez possa contemplar uma área de esportes para que
os nossos jovens possam praticar esportes, e também os frequentadores no geral.
Destacou que passava hoje em frente a praça do bairro Cruzeiro, não se recorda o
nome da praça, mas observou que toda a vez tem um, dois, três ou mais jovens
brincando, jogando basquete no local. Entende que talvez não tenha espaço suficiente
para uma quadra de esportes oficial, mas talvez, seria importante a adequação de
espaços menores para que esses jovens possam fazer o uso, pois entende que
enquanto estiverem com a bola na mão, ocupados, não terão pensamento e nem
tempo para ter outras coisas. Talvez a implantação de um local para a colocação de
uma pista de skate, com segurança, afastado da rua, pois é uma coisa que os jovens
gostam bastante. Comentou ainda, que terceira situação que traz para a tribuna, trata
sobre projetos sociais, especialmente direcionado a jovens e a questão que envolve
drogas. Falou que a igreja se coloca disposição para ajudar ou contribuir caso seja
necessário, em nome da comunidade e do Pároco Padre Fábio. Em seguida a Sra.
Presidente informou que estavam presentes também os vereadores mirins Bruno
Ozeika e Thamyres Drozdeck Silvério. Destacou que a vereadora mirim senhorita
Tamires, faria uso da palavra. Agradeceu a oportunidade e cumprimentou a todos os
presentes em especial seu padrinho vereador Luiz Pesenti e o assessor Antônio.
Informou que estuda e representa a Escola básica Municipal Adélia Lutz, localizada
no bairro Cruzeiro, bairro em que reside. Parabenizou e agradeceu os padres Fábio
Carlos Bosco e Anderson Roberto da Silva, e a todos os paroquianos pelos trabalhos
e projetos realizados na paróquia. Falou que estes projetos engrandecem não apenas
a paróquia, mas a toda a cidade. Disse que tem muito orgulho de pertencer a
comunidade Nossa Senhora Aparecida, paróquia que frequenta juntamente com sua
família. Fez uso da palavra a Sra. Roanita Hastreiter. Cumprimentou aos vereadores
e demais presentes. Destacou que é comerciante e vem em nome desse público expor
os problemas para tentar buscar soluções. Disse que os comerciantes são bastantes
unidos e juntos tem buscado reivindicar situações em benefício de toda a comunidade.
Explicou que uma das reinvindicações é a revitalização da praça Leopoldo Rudnick, a
qual é bastante utilizada pela comunidade, especialmente nos finais de semana. Disse
que muitas famílias se fazem presentes no local, mas tem problemas com vandalismo.
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Pedem que urgentemente fosse colocado segurança no local, para que tudo que seja
investido e arrumado possa ser conservado. Contou que no final do ano, pessoas da
comunidade e do comércio em geral, se uniram para fazer a decoração natalina e
infelizmente, tiveram casos de vandalismos, onde foram retiradas várias partes da
decoração, a qual havia sido comprada por essas pessoas, com recursos próprios.
Mencionou que o correto da praça apresenta problemas de instalação elétrica, pois a
mesma também foi vandalizada. Pede que o executivo dê uma atenção especial para
o local, o qual é um centro de encontro de lazer para várias famílias, e também muito
importante para todos. Outra reivindicação trazida é a colocação de lixeiras nos
arredores das ruas Antônio Kasemodel, Alfredo Diener e Jorge Diener, pois
infelizmente tem observado que muitas pessoas acabam jogando lixos nas ruas. Falou
que muitos comerciantes tem tentado manter limpo seus espaços, e tem observado o
pessoal jogando lixos em locais inadequados, isso porque não existe lixeiras para que
possam depositar este lixo. Outro assunto falado entre os comerciantes é sobre um
estudo para verificar a possibilidade da implantação de um estacionamento rotativo
na área central do bairro Oxford, pois é um problema não ter estacionamento, isso
porque alguns empregados de indústrias locais, mesmo tendo disponível
estacionamentos nas empresas, acabam deixando seus veículos o dia todos
estacionados nas ruas, tirando assim as vagas das pessoas que precisam fazer uso
do comércio. Por fim, destacou que se sente muito feliz, por estar acontecendo uma
sessão comunitária em seu bairro. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre a
vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Dirigiu sua fala especialmente à comunidade
e agradeceu ao Padre Fábio pela disponibilização do espaço. Relatou que à
indagaram sobre qual seria a motivação da Câmara de Vereadores ir a um “bairro
nobre”. Informou que todos os vereadores que foram eleitos representam a
comunidade de São Bento do Sul como um todo. Mencionou nessa ocasião que mais
bairros adjacentes estavam sendo representados. Reafirmou que é obrigação dos
vereadores ouvirem todos os bairros, todas comunidades e todos os munícipes, visto
ser o papel do vereador fazer “ponte” entre os anseios dos eleitores com o Poder
Executivo. Alegou ser justo que os vereadores se façam presentes em cada
localidade, para que ouçam as reivindicações da população. Informou a população
que há um projeto em andamento que visa a revitalização da praça Leopoldo Rudnick.
Comentou que à 15 (quinze) dias atrás esteve em reunião no Gabinete do Prefeito em
conjunto com o Diretor e Representante da Empresa Oxford, da Diretora de Turismo,
Sra. Simone e da Secretária de Desenvolvimento Econômico Sra. Andréia, para tratar
da situação da praça. Mencionou o vereador Adriano, visto que este em uma de suas
viagens Florianópolis, ligou informando que havia conseguido o envio de recurso
específico para revitalizações de praças nos municípios. Informou que o valor do
recurso é de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil), onde R$ 90.000,00 noventa mil)
serão destinados para a Praça Leopoldo Rudnick. Relatou que a Empresa Oxford se
manifestou sobre uma possível parceria entre ela e a municipalidade e informou que
está sendo analisado essa possiblidade. Mencionou a fala da representante do
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comércio local sobre que a praça possa vir a ser “palco” para que famílias e jovens a
utilizem em seu tempo de lazer. Comentou que há um projeto para a praça, mas
enfatizou ser importante que seja consignado essa vontade da população para a sua
revitalização, visto que por vezes os projetos que são negociados entre o Poder
Executivo e Legislativo, os quais não são da vontade da população. Relatou que não
é um projeto simples, por se tratar de uma revitalização bastante grande e informou
que os investimentos serão maiores dos que já foram tratados. Sobre a Estrada
Fundão, comentou sobre uma reunião realizada com a comunidade, onde o Executivo
se comprometeu em pavimentar um quilometro, mas relatou que em uma visita que
realizou se comprometeu, junto dos demais vereadores, buscarem em suas bancadas
e com os deputados, dos quais possuem contato, mais um quilometro de
pavimentação. Destacou ainda que em conversa com o Diretor da Defesa Civil, Vilmar
Kravec, este lhe informou que há junto ao Ministério da Agricultura um pedido para
que se invista na Estrada Fundão. Explicou que há esse pedido no Ministério da
Agricultura pelo fato de ter um silo localizado na Estrada Fundão, no qual todos os
agricultores se encaminham, sendo assim, sua pavimentação facilitaria também o
acesso aos agricultores. Sobre pavimentação, ressaltou conhecer a dificuldade de sua
implantação como também o anseio da população por ela. Comentou que, por morar
em rua que não é pavimentada, sabe das dificuldades que se tem no dia a dia,
resultante dessa situação. Comentou que embora o município esteja pavimentando
várias áreas, ainda há uma carência muito grande no município de pavimentações.
Citou à exemplo os vereadores Hélio e Paulo que buscaram em sua bancada, em
especial com o Deputado Alba, o investimento para pavimentações em vias. Destacou
que os vereadores não podem se comprometer diretamente a trazer verba do Estado,
visto que está não é uma função direta do legislativo, mas mencionou que sabe que
todos os vereadores sempre que podem, buscam recursos para a pavimentação. Se
comprometeu buscar também mais recursos para essa área que está em carência no
munícipio. Informou sobre o asfalto entorno da localidade da sessão, que já há uma
licitação para a massa asfáltica, para que seja realizado esse novo asfalto com a base
que já se encontra, enfatizando que em curto período de tempo essa situação será
resolvida. Parabenizou os motoristas e agricultores pelo seu dia. Parabenizou também
a Paroquia de Oxford pela belíssima festa realizado no domingo em comemoração a
essas datas. Agradeceu novamente, pelo acolhimento recebido pela comunidade
diante da sessão itinerante. Fez uso da palavra livre o vereador PAULO ZWIEFKA.
Mencionou duas atletas são-bentenses que foram campeãs no sub-brasileiro de
basquete sub-17 no dia 09 de julho de 2022, sendo elas: Mariana Sasth e Manoela
Del Olmo, parabenizando-as bem como a equipe que é de Joinville. Parabenizou
também o técnico Ismael pelo belo trabalho que realiza e também a Associação de
Basquete de São Bento do Sul e a Fundação Municipal de Desportos. Falou sobre o
Projeto n. 007 o qual trata-se da contração de uma empresa, mencionou a fala da
Líder de Governo sobre que trará duas pessoas do Executivo para explicarem o
projeto. Enfatizou que a explicação terá que ser boa para que seu voto seja favorável,
EAM/eam
pois alertou não estar convencido até momento para votar favorável ao projeto.
Relatou não entender o que está acontecendo, indagando a motivação do Executivo
querer “contratar gente meio que pra tudo”. Alegou que o Executivo está “jogando a
responsabilidade para um e contratando outros para assumir as responsabilidades”.
Frisou que é responsabilidade do Executivo e que este possuí pessoal para atuar na
fiscalização do transporte intermunicipal e do município também. Destacou achar que
optaram por gastar mais quando poderia ser gasto menos, diante do mesmo trabalho.
Relatou que essa situação já ocorreu na aprovação do projeto que autorizava os
munícipes contratarem engenheiros para assinarem laudos, relembrando que na
época foi contrário ao projeto e que se mantém contrário até o momento. Ressaltou
que nesse novo projeto, precisa de uma boa explicação para que mude sua posição
favoravelmente. Mencionou que caso a votação ocorresse na data de hoje, se postaria
contrário ao projeto. Mas destacou que diante de argumentos poderá mudar seu voto.
Parabenizou os motoristas e os agricultores pela passagem da data comemorativa
dessas profissões. Parabenizou os organizadores da festa realizada em
comemorações à essas datas no bairro Oxford e todos que participaram. Falou sobre
as reivindicações realizadas pelos representantes do bairro durante a sessão e
enfatizou que o bairro Oxford merece muita atenção. Comentou que enquanto esteve
como Secretário de Obras atendeu muitas reivindicações do bairro, fazendo o que era
possível. Sobre a praça, alegou que esta possui um sério problema de segurança,
onde comentou que com a instalação de câmeras poderiam punir os responsáveis
pelos vandalismos, como também inibiria ações como essas no local. Se colocou à
disposição para atender as reivindicações dos cidadãos e analisar o que pode ser
feito. Comentou que sempre está em conversa com Executivo, apresentando
propostas e trocando ideias. Reafirmou estar à disposição para todos do bairro de
Oxford. Fez o uso da palavra a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI.
Demonstrou felicidade em estar na comunidade de Oxford e de poder rever ex-alunos
e estes lhe apresentarem seus filhos. Mencionou estar emocionada diante de ver que
a carinha dos filhos são as mesmas dos pais, quando seus alunos. Ressaltou que foi
moradora do bairro de Oxford e que frequentou muito a Igreja Católica local,
destacando que se sente em casa. Mencionou que a reivindicações realizadas são de
muita valia e ainda, comentou ser bom ouvir os moradores “de perto” para assim poder
dar respostas como também esperanças. Mencionou a fala da Sra. Roanita sobre a
praça, e relatou que presenciou muitas vezes crianças e famílias se divertindo no local.
Mencionou que fez solicitações de 2 (dois) bancos para o Secretário de Obras, diante
de pedido da Sra. Vilma moradora de Oxford, para a praça e que em menos de duas
semanas os bancos já estavam instalados, como também foi a Sra. Vilma quem
solicitou a questão das lixeiras, e informou que essa situação está sendo analisada,
visto que tem necessidade de se recolher esse lixo e então de um profissional que o
faça. Comentou que são procurados por munícipes os quais lhe fazem pedidos como
lhe dão dicas e reafirmou ser esse o papel do vereador e da necessidade dos cidadãos
lhe auxiliarem. Destacou ser grande valia o trabalho realizada nesta data de aproximar
EAM/eam
o cidadão com o vereador, visto ser dificultoso para muitos se fazerem presentes na
Câmara de Vereadores. Se colocou à disposição para que ao final da sessão as
pessoas a procurasse para conversar fazer suas colocações. Parabenizou o Padre
Fábio pela oportunidade dada, bem como à Presidente da Câmara de Vereadores
pela realização da sessão itinerante. Parabenizou também toda a equipe da Câmara
de Vereadores que foi responsável pela organização para que acontecesse essa
sessão. Falou sobre o aluno João Pedro Machado Periz, estudante da E.B.M. Rodolfo
Berti, o qual representou São Bento do Sul no Concurso Regional de Oratórias, na
cidade de Joinville, ficando na colocação de 3º lugar, parabenizando-o em conjunto
de sua escola e do seu professor Sr. Jeferson de Jesus Fernandez. Mencionou que
este aluno já havia apresentando na Câmara de Vereadores sua redação e sua
oratória. Frisou que o município e as escolas municipais foram bem representadas por
este aluno na competição. Fez menção a passagem do dia do Motorista e do Colono
e da realização da homenagem com a festa pelo bairro de Oxford parabenizando-a.
Homenageou o Motorista e o Colono demostrando respeito e admiração por essas
duas atividades. Alertou a comunidade e solicitou a presença de todos na Audiência
Pública do Plano Diretor no dia de 03 de agosto de 2022. Frisou ser um momento que
precisa da comunidade junto do Legislativo e Executivo. Informou que será uma
oportunidade para ouvir e também sugerir. Ressaltou a importância da participação
de toda a comunidade. Explicou que para uma melhor compreensão e aplicação da
legislação urbanística, o processo de revisão do Plano Diretor participativo foi dividido
em dois projetos de leis complementar específicos, o Plano Diretor e a Lei de
Ordenamento Territorial, ressaltando sua importância e da participação da população.
Reafirmou a data de realização sendo no dia 03 de agosto de 2022, com início às
19:00 horas na sede da Secretaria de Educação. Agradeceu e finalizou sua fala. Fez
o uso da palavra a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Realizou uma
apresentação em slides, destacando as obras e melhoria no bairro de Oxford e
adjacentes. Falou sobre o Plano Diretor, destacando ser uma melhoria para a cidade
toda. Destacou que será realizada a audiência no dia 03 de agosto, reforçando a
palavra da vereadora Zuleica e frisou ser importante a participação de toda a
comunidade são-bentense. Informou que o Plano Diretor tem validade de 10 (dez)
anos por lei, mas que a lei municipal fala em 8 (oito) anos (lei nº 1675/06), destacando
que, portanto, o Plano Diretor já está vencido desde o ano de 2014, sendo urgente a
sua revisão. Comentou sobre Geoprocessamento, que o mapeamento móvel e a
materialização de marcos geodésicos já foram realizados e que a próxima fase será
de organização e compilação dos dados coletados para apresentação ao público.
Frisou que o georreferenciamento parece algo simples, mas é de grande importância
para a cidade. Informou que a licitação das funerárias está agendada para dia 01 de
agosto de 2022 e sobre reparos nos cemitérios, relatou que serão realizados nos
cemitérios de responsabilidade do município e que haverá uma concorrência pública
exclusiva para microempreendedores e pequenas empresas para todos os cemitérios.
Sobre a saúde, relatou haver atendimento médico por demanda em cinco unidades
EAM/eam
de saúde, sendo elas no bairro Cruzeiro, 25 de Julho, Serra Alta, Centenário e Posto
Central, com o horário de atendimento acontecendo das 8 horas às 21 horas.
Informou que nessa modalidade de atendimento o paciente não necessita pegar ficha,
sendo atendido pela ordem de chegada e ainda que este não precisa residir no bairro
para ser atendido. Comentou que é uma modalidade de atendimento que visa diminuir
as filas e que em conversa com o Diretor do Hospital Sagrada Família, Sr. Oscar, já
houve diminuição de pessoas no Pronto atendimento do Hospital. Ainda sobre a
Saúde, falou sobre a construção do UPA no bairro do Colonial e informou que a
licitação já foi realizada e houve a participação de 3 (três) empresas e que agora o
processo se encontra nos prazos para que a licitação seja homologada e assim, a
construção seja iniciada. Na área de Segurança Púbica, mencionou o Decreto
Municipal que tornou de utilidade pública um espaço de 250 (duzentos e cinquenta)
metros a partir dos muros externos da Penitenciária, evitando assim a construção de
algum loteamento muito próximo ao local prejudicando a segurança desses
moradores. Informou que no bairro Boehmerwald, no Entreposto do Mel foi realizado
uma reforma a qual era necessária, para que enfim esse entreposto fosse colocado à
disposição dos produtores de mel e destacou que o Chamamento Público vai ser
realizado nos próximos dias para escolher a empresa que irá cuidar dessa atividade.
Comentou sobre o “Mutirão São Bento Sempre Limpa” o qual aconteceu nos bairros
Cruzeiro, Oxford e Mato Preto e recolheu 35 (trinta e cinco) toneladas de resíduos.
Sobre pavimentação, falou da realização no Loteamento Itália, o qual está
praticamente finalizado e também que no Loteamento Alpestre as obras encontram
em fase final. Informou que nas ruas Tereza Conrad e Erica Hinke, no bairro Oxford,
as obras estão em andamento. Sobre a Estrada Dona Francisca, relatou que será
colocado concreto nas próximas semanas. Informou ainda sobre o trecho da Estrada
Dona Francisca, que se inicia a partir da Rodovia dos Móveis, onde há contrato/ordem
de serviço para a realização da obra e que dentro de pouco tempo está será iniciada.
Sobre a Rua Antônio Kaesemodel, informou haver o dinheiro para a realização da
pavimentação, sendo ele oriundo do Plano Mil e do munícipio, e que a licitação está
prevista para ser realizada após o período eleitoral, diante da impossibilidade de
realização de licitações durante este período. Falou das pavimentações das Ruas
Max John e Adolfo Becker, ambas no bairro Dona Francisca, onde a licitações já foram
realizadas e que dentro de alguns meses serão iniciadas as obras. Sobre a Rua
Carlos Muller, do bairro Cruzeiro, informou que o investimento será de
R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil), sendo oriundo R$ 500.000,00
(quinhentos mil) de emenda parlamentar do Deputado Silvio Dreveck e
R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil) de recursos próprios, a qual será licitada
após o período eleitoral. Comentou sobre o Projeto Makers nas escolas e que a EBM
Adélia Lutz, localizada no bairro Cruzeiro, recebeu o primeiro laboratório Maker.
Destacou que laboratório Maker é algo que muitas escolas particulares não possuem
e frisou ser um avanço grande na área da tecnologia. Comentou estar previsto a
implantação de mais três laboratórios makers na cidade e ainda a implantação de uma
EAM/eam
matéria denominada “Pensamento Computacional” direcionando as crianças para o
pensamento na área de tecnologia. Relatou que a EBM Maria Waltrudes Vasconcellos
Kruger, do bairro Oxford, recebeu um segundo lote de laboratórios móveis, atendendo
o Programa EducaTec. Sobre reformas nas Escolas, comentou sobre o CEIM Vera
Lucia Drechsler Kitzberger, no bairro Oxford, recebeu uma Ordem de R$ 643. 417, 20
(seiscentos e quarenta e três mil e quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos)
para a reforma e informou que as obras já estão em andamento. Destacou que já está
assinada a Ordem de Serviço para a reforma da Escola Aracy, no bairro da Bela
Aliança. Falou sobre a reforma da EBM Adélia Lutz e também que está acontecendo
uma melhoria para acesso a ao Laboratório do Projeto Maker. Informou que a EBM
Denise Harms, no bairro Cruzeiro, passou a atender os alunos em período integral.
Comentou sobre Rede Coletora, destacando que na Rua Francisco Pauli estão sendo
realizados 190 (cento e noventa) metros e que após será realizado a pavimentação
comunitária no local. Comentou sobre a Rua Tereza Conrad, onde foi assinado um
termo de compromisso junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, para a
instalação de um kit para a transposição de obstáculos nesta rua, próximo a lateral da
empresa Oxford e Sesi, no bairro de Oxford. Falou sobre a Igreja Matriz do bairro,
onde foram entregues pela Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente, mudas de
plantas de arvores para a distribuição. Comentou que deixou por último a informação
que era mais aguardada pela comunidade, sendo ela sobre a pavimentação das ruas
Padre Nivaldo Dantas de Andrade e São Cristóvão, confirmando sua realização e
estando na fase final das tratativas. Comentou sobre a revitalização da Praça, afirmou
que irá acontecer e sobre a Estrada Fundão, afirmou haver o compromisso de a
pavimentação acontecer em um quilometro, destacando ainda, que caso venha
emendas parlamentares, poderá chegar a dois quilômetros. Sobre as Ruas Arapongas
e José Weiss e outras que foram citadas pela comunidade, frisou que estão sendo
realizados mais de 30 (trinta) projetos para futuras pavimentações, os quais após
finalizados, haverá a busca recursos para suas implementações. Fez o uso da palavra
livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Cumprimentou os presentes e
especialmente a senhora Lusmari, que foi sua professora de Catequese. Mencionou
a palavra da vereadora Terezinha sobre as obras realizadas relatando que o município
agradece pela sequência que a Prefeitura vem realizando das obras que já haviam
sido planejadas e licitadas na legislatura anterior. Enfatizou que o trabalho deve ser
feito assim, sempre pensando no futuro do munícipio. Também mencionou a fala de
uma moradora local onde abordou temas sobre a saúde e das promessas de
campanha, frisando que deve ser cobrado por todos os meios, sendo virtuais ou
fisicamente. Comentou que todo Prefeito que realizou promessas e deixou “cartinhas”,
deve ser cobrado. Enfatizou que se foi prometido é porque há dinheiro, então deve
ser cobrado. Ressaltou que se o candidato saiu fazer “politicagens” na época das
eleições, fazendo promessas que não conseguiria alcançar, fazendo o “povo de
palhaço”, não podem ser aceitas. Destacou que gostou da atitude de cobrança da Sra.
que se utilizou da palavra. Comentou que as questões dos postos de saúde não se
EAM/eam
encontram resolvidas como falam que estão. Mencionou a fala da moradora local que
relatou que não há médico no posto do bairro. Enfatizou que foi criticado por ter
surtado no Hospital Sagrada Família e cobrado um médico por atendimento, visto que
este profissional estava horas apenas atrás de um computador. Ressaltou que foi ao
Hospital buscar atendimento e não para “se aparecer”. Frisou não ter agredido
ninguém, conforme já havia falado. Comentou a aprovação da Casa de Leis de um
projeto que visa a contratação de médicos, porém indagou sobre ainda haver falta dos
profissionais. Afirmou que já estar sendo realizado o pagamento e indagou quem está
fiscalizando a situação. Ressaltou que deverá ser fiscalizado o ponto desses médicos,
indagando se estes estão “batendo o ponto”. Comentou sobre o Hospital, que não
está tudo bem, conforme foi colocado no grupo do Whatzapp dos vereadores, visto
que “recolhem” todos os pacientes e colocam nos corredores “empilhados lá dentro”.
Ressaltou não haver cobrança. Frisou que a qualidade está diminuindo cada vez mais.
Frisou que vai ao Hospital toda semana para fiscalizar e cobrar em prol do município
e do dinheiro que é pago para a saúde. Ressaltou ser representante do povo e não
“chato” e também não estar defendendo “bandeira A ou B”. Mencionou sobre a
questão das praças da cidade, destacando principalmente a revitalização da praça do
bairro de Oxford, onde há um projeto de revitalização em andamento pelo Executivo
e relatou que buscou recurso em Florianópolis, junto da Secretaria de
Desenvolvimento Social. Mencionou ter conseguido mais um recurso, porém que este
só virá no próximo ano. Ressaltou que no dia de amanhã (26 de julho), estará
novamente em Florianópolis na busca de recursos para o município. Sobre segurança
pública, mencionou que já foram citadas as Câmera OCRs as quais já foram
solicitadas diante pedido realizado em conversa pela a Polícia Militar. Relatou que
embora a segurança pública não é de responsabilidade do município e sim do Estado,
jamais “dará as costas” para o tema da segurança e para os militares, visto que sem
eles e sem a ajuda, o munícipio ficará cada vez mais inseguro. Sobre o presídio,
mencionou ser contrário à sua construção no município, visto que não traz nenhum
benefício para a cidade. Frisou ser seu ponto de vista. Ressaltou que o decreto
menciona 250 (duzentos e cinquenta) metros, mas que entende que pode ser
respeitado um quilometro que mesmo assim, haverá problemas. Afirmou que
infelizmente a penitenciaria está aí e é um custo do qual a cidade terá que arcar no
futuro, porém reafirmou que “agora temos que aguentar”. Comentou novamente a fala
da moradora Roanita sobre o rotativo em Oxford, falou que já realizou uma indicação
ao Executivo, em junho do ano passado, onde lhe foi prometido para o ano 2022,
porém alegou que passará os anos e não irá sair. Destacou que fala a verdade e ainda
questionou o motivo do Detru ainda estar aqui em São Bento do Sul. Afirmou ser
polêmico, mas também cobrar o que a cidade necessita. Comentou que ficará três
meses desativado o rotativo no centro da cidade e alegou que caso alguém precise
estacionar o carro durante esse tempo, terá que ser em estacionamento particulares.
Indagou o porquê de o governo não ter se organizado para evitar essa situação.
Cobrou do Executivo sobre o Detru, diante do trânsito da Rua Augusto Wunderwald,
EAM/eam
visto que, principalmente, na data hoje, estava um caos. Relatou haver tratores no
horário de “pico”, às 17:00 horas, sendo que não estava o Detru no local para
organizar, como também não havia nem um cone sinalizando. Indagou se não é essa
a responsabilidade do Detru. Solicitou um a parte o vereador Paulo Zwiefka, o qual
lhe foi concedido. Comentou sobre o prazo da obra, o qual foi ampliado para mais 90
(noventa) dias, porém foi publicado na impressa que a previsão de termino da obra é
para o mês de dezembro. Afirmou então ser bem mais de 90 (noventa) dias, nos quais
o pessoal que transita naquela local irá sofrer. Sobre a situação de máquinas nos
horários das 17:00 horas, alegou que poderia ser revisto com a empresa e mencionou
que no horário das 16:50 até as 18:00 horas poderia ser evitado. Alegou que a obra
já irá demorar até dezembro e que ainda o pessoal ficará sofrendo por todo esse
tempo com situações como essas, reafirmou ser necessário a revisão dessa situação.
Novamente com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Comentou que essa
situação não é somente na Rua Augusto Wunderwald, mas principalmente nela, pois
o trafego é altíssimo no local e afirmou ser necessário uma fiscalização e
responsabilidade do Executivo, com também pelo Departamento do Detru, o qual deve
estar presente nessas situações, e não “que peguem suas bolsinhas nessas horas e
vão embora”. Relatou que se a lei diz que se deve trabalhar somente até às 17:00,
pode ser revisto e é para isso que estão os vereadores e alegou que se o Detru “tá
sem o que fazer” deve então ser fechado, pois só dá despesa ao município. Afirmou
que o governo está criando bastante despesa e que é função do vereador, conforme
dito por outros vereadores, de não somente assinar os projetos, mas sim fiscalizar as
responsabilidades. Comentou também sobre as políticas antidrogas do município, que
embora todos saibam que é uma política caríssima e pesada para o Estado, visto que
é também sua obrigação. E alegou que muitos vereadores já cobraram alguma atitude
do município em relação as políticas antidrogas, ressaltando ser importantíssima,
diante de que muitos jovens estão “se perdendo facilmente”. Finalizou agradecendo a
Paroquia pela oportunidade e por ceder o espaço, bem como pela realização da festa
homenageando os Colonos e Motoristas pelo seu dia. Parabenizou também o Padre
Fábio pela condução dos trabalhos em frente a Paróquia. Fez o uso da palavra livre o
vereador JAIRSON SABINO. Cumprimentou os presentes, nomeando as pessoas
conhecidas da plateia. Lamentou que o governo do Prefeito Tomazine ainda não
tomou nenhuma providência a respeito das faixas elevadas solicitados pelo vereador.
Destacou que os vereadores fazem recomendações de faixas elevadas diante de
pedidos realizados pela comunidade paras estes. Reafirmou ser lamentável a
desconsideração diante dos vários pedidos de faixas elevadas já realizados em prol
da segurança da comunidade. Relatou que enquanto esteve como Secretário de
Obras deixou a massa asfáltica, a verba, estando tudo “ali” então, questionou não
saber o porquê de não ser feito. Lamentou também a falta de atenção com as
atendentes educativas, ressaltando aos pais do bairro de Oxford e de toda a São
Bento do Sul, que os seus filhos tem ficados muitas vezes, por conta das atendentes
educativas que se desdobram, mesmo que seja proibido que fiquem sozinhas com as
EAM/eam
crianças, situações essas que acontecem principalmente na época de recesso dos
professores, ressaltando que defende o rodizio dos professores e não a forma como
é feito atualmente, afirmando que o Governo continua não atendendo os vários
pedidos realizados pelas atendentes. Comentou sobre o pedido de agencia de
empresa, de terceirização e frisou que logo tudo virará em terceirizações. Alegou ser
fácil, diante de ser mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) funcionários e o povo ainda
pagar o Prefeito, Vice, Secretários, Diretores, e afirmou que o governo ainda quer
mais, quer mais agencia, quer mais consorcio, quer mais associações, para estes,
fazerem os trabalhos dos secretários, já que estes não estão fazendo. Lamentou a
situação, mas destacou que está como vereador para fiscalizar. Sobre a rua Jaraguá
do Sul, falou que finalmente houve uma ação decente pela parte do Executivo, este
que até o momento só havia mandado o pessoal da Defesa Civil ir atormentar os
moradores. Ressaltou que agora o governo se manifestou, publicando que irá refazer
a via e ainda que o valor destinado será de RS3.000.000,00 (três milhões de reais).
Questionou os vereadores Paulo e Hélio, estes que já foram Secretários de Obras do
município, sobre esse valor. Comentou que a rua possui 180 (cento e oitenta metros)
e é sem saída. Afirmou que irá fiscalizar visto ser muito dinheiro destinado a reforma
do local. Lamentou que o município ainda não conta com incremento de máquinas e
caminhões e demais equipamentos. Destacou que solicitou, enquanto estava na
Secretaria de Obras, ainda no mês de janeiro do ano passado ao Prefeito, e que este
demorou mais de 11 (onze) meses para fazer um financiamento. Alegou que ainda
havia pedido R$16.000.000,00 (dezesseis milhões) sendo liberado apenas
R$8.000.000,00 (oito milhões) no mês dezembro e afirmou que este valor permanece
na conta. Frisou que até o momento apenas uma retroescavadeira, a qual alegou ter
deixado o memorial descritivo pronto e que ainda não foi adquirida e não foi paga.
Destacou que a população ainda não conta com o serviço e o dinheiro está na conta
da Prefeitura. Comentou que enquanto estava à frente da Secretaria de Obras realizou
a limpeza de vários rios, riachos e córregos e lamentou a falta de continuidade,
destacou ainda, que também realizou um projeto deixando verba, porém o governo
atual não entende como prioridade a Secretaria ter uma sede própria. Comentou sobre
a Secretaria de Obras estar perto do rio, lançando produtos sem os devidos filtros, o
qual alegou que cobrou do Governo e este não teve nenhuma atitude a respeito.
Destacou que no local fazem lavação de veículo, troca de óleo e várias outras
situações que agridem o rio. Reafirmou que deixou um projeto pronto, com o apoio da
Diretora Emilly e todos que trabalhavam ali na diretoria, como também a verba, mas
afirmou, novamente, não ser prioridade do Governo do Prefeito Tomazini a sede nova
para a Secretaria de Obras e seus funcionários, deixando assim “aquele muquifo,
aquela coisa horrível” como sede e afirmou ainda, que local é irregular para o tipo de
atividade ali exercida. Falou sobre a entrevista realizada na sexta-feira na tv Planalto
Norte e nas redes sociais, onde entrevistou o Sr. Paulo Roberto Moreira da Siqueira,
Presidente do CONSEG. Relatou ter sido uma boa entrevista onde foi abordado sobre
as questões do presídio e indagou que os 250 (duzentos) metros devem ser para
EAM/eam
“livrar o povo de um tiro de espingarda de pressão” visto não servir para mais nada
essa metragem. Afirmou ser necessário que se aumente essa distância, para se tonar
segura, comentando que o local deve ser apenas destinado à indústria e não para
residências. Comentou sobre a questão do rotativo já mencionado na sessão. Sugeriu
a realização de uma faixa amarela proibindo o estacionamento, permitindo-se apenas
o embarque e desembarque, mas havendo a fiscalização. Comentou acreditar que ao
trazer um rotativo para o bairro, logo a comunidade se arrependerá de ter solicitado.
Reafirmou sua ideia. Relatou sobre um comentário realizado durante a transmissão
da sessão, onde um cidadão comentou que ficou 6 (seis) horas esperando no Hospital
Sagrada Família por atendimento, diante de crises renais. Falou que este comentário
pode ser visto por todos e ainda informou que caso o vejam olhando para o celular
durante a sessão, está sempre verificando os comentários realizados pelas pessoas.
Destacou outro comentário que menciona a falta de médicos nos postos de saúde.
Encerrou parabenizando a passagem do dia do motorista, é não necessariamente do
colono, mas sim de todos os que dirigem, mencionou também os caminhoneiros que
devem ser parabenizados, mesmo tendo data especifica para eles. Parabenizou os
Colonos e agricultores e mencionou a importância da sua atividade. Parabenizou
também os escritores pela passagem de seu dia e enfatizou a dificuldade de ser
escritor em um país com baixo índice de consumo de leitura. Fez uso da palavra livre
o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Cumprimentou a todos os presentes.
Agradeceu ao Padre Fábio por ter cedido o espaço para que a sessão comunitária
pudesse ser realizada no bairro Oxford. Informou que trataria a respeito de algumas
reivindicações que foram trazidas por alguns munícipes. Em relação as consultas
médicas, disse que o munícipio está com um projeto teste na área da saúde, com
atendimentos médicos acontecendo em 5 postos de saúde, conforme foi comunicado
pela vereadora líder de governo. Destacou que também tem visitado o hospital, e em
uma dessas oportunidades encontrou a vereadora Zuleica, que também tinha ido lá
para fiscalizar. Diz ter se preocupado com as colocações trazidas ao público pelo
vereador Adriano, quando o mesmo afirma que as pessoas são colocadas para
dentro, atrás das portas e lá ficam aguardando. Falou que resolveu perguntar para
essas pessoas sobre essa situação. Com quem conversou, as pessoas responderam
que não, informaram que o atendimento foi feito dentro de trinta minutos pela atenção
básica, e que os resultados obtidos com os atendimentos que tem sido feito pelos 5
postos de saúde, tem diminuído consideravelmente o número de pacientes no
hospital, com a exceção dos finais de semana. Ressaltou que o município tem um
déficit de 13 médicos para os postos de saúde de unidade básica. O Posto de Saúde
da 1º de Maio é ESF, e deveria ter médico para atendimento de 40 horas semanais,
não deveria estar sem um médico. Sabe que vem ocorrendo um rotativo, justamente
pela falta desses 13 médicos. Reforça para que os pacientes que não tenham médicos
em suas unidades de saúde, se dirijam a esses 5 postos de saúde para que sejam
atendidos, por livre demanda. Falou ainda, que se o projeto mostrar eficácia, enquanto
não saia o concurso público, se estenda esse atendimento para mais unidades de
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saúde que estão sem médicos, pois só conseguiremos preencher as vagas através
do concurso. Alertou a população a respeito da vacinação, pois estamos com a
campanha que segue com o reforço da 4ª dose da vacina do covid-19. Em relação a
vacina da gripe, falou que o município tem um déficit de quase 70% de indivíduos que
não estão procurando pela vacinação. Frisou que nós passamos quase dois anos,
respirando através de um filtro chamado mascará, e lembra que no início da
pandemia, no início do inverno, os médicos comentavam que os casos de sintomas
gripais haviam diminuídos consideravelmente, ou seja, nós criamos uma barreira, nós
nos protegemos de uma coisa, mas nos tornamos sensíveis ao vírus da influenza. Os
hospitais do estado de Santa Catarina ficaram lotados, a ponto de não haver mais
vagas em UTIs por conta da influenza. Por este fato, deseja reforçar a necessidade e
a importância da vacina. Contou que vem atendendo e cuidando de um animal de
estimação, de uma família, onde todos não eram vacinados. Disse que todos foram
contaminados com a Covid-19, inclusive um dos indivíduos venho a óbito. Falou que
é uma questão de opinião, uma questão de decisão, porque ninguém é obrigado a se
vacinar, mas como membro e estudante da área da medicina, entende ser de suma
importância a vacinação. Pediu que todos acreditem na ciência, que ela é necessária,
e todos devem tomar as vacinas. Em relação as solicitações de asfalto, disse que em
17/07/2022, esteve em um evento em Jaraguá do Sul, e optou por um restaurante
bem distante da cidade, um local retirado de aproximadamente 3 quilômetros, e
pasmem, a estrada tinha toda a estrutura para a colocação da camada asfáltica. Disse
que isso lhe chamou a atenção, pois aqui na cidade há várias vias, com muito mais
moradores e não tem pavimentação. Diz que até chegou a pensar na possibilidade de
um condomínio, uma usina de asfalto, mas não sabe se isso seria viável, mas que os
três municípios, São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho, poderia estudar
esta possibilidade para que pudessem fazer mais pavimentações. Destacou a respeito
de uma pavimentação que vem emenda parlamentar do deputado estadual Sílvio
Dreveck. Voltou a afirmar que o município de Jaraguá do Sul tem representantes na
Alesc, e tem representante federal no governo. Enfatizou que um deputado estadual
tem de emenda parlamentar a cada ano de sua legislatura, o valor de 7 milhões para
destinar para a sua região, então seriam 28 milhões em quatro anos. Ressaltou que
nós ficamos desde o município de Corupá até Porto União, sem nenhum
representante dentro a Alesc, salvo o deputado estadual Silvio Dreveck, o qual ficou
como suplente e assumiu o cargo, porque o titular da vaga, primeiro eleito, se tornou
secretário da agricultura e aí ele foi para lá e conseguiu trazer algumas verbas.
Imagine se ele estivesse lá como legislador, quanto mais verbas ele traria para nós.
Alertou para que os munícipes se atentem quando forem votar, para que votem em
candidatos que tenham a possibilidade de fazer uma excelente legislatura e que
tenham a possibilidade de nos representar, para que ele possa trazer mais verbas
para nós. Contou que quando veio morar em São Bento do Sul, a mais de 22 anos,
escutava que a cidade corria em paralelo com a cidade de Jaraguá do Sul, em relação
ao desenvolvimento. Disse que as pessoas devem passear por Jaraguá do Sul e fazer
EAM/eam
uma comparação com a cidade de São Bento do Sul. Afirmou que somos nós que
saímos ganhando quando temos representantes no legislativo, quer seja estadual ou
federal, pois eles podem fazer uma ponte e podem trazer verbas, pediu que pensemos
nisso. Lembrou da data que se comemora hoje, que é o dia do motorista e do colono.
Disse que não deseja enaltecer nenhuma profissão, porque toda profissão é
importante, desde que seja exercida com dignidade, dentro da ética e da moral. Fala
especialmente dos colonos, pois acredita que o agro é o que move a economia e que
segurou as pontas durante a pandemia do país, principalmente o estado de Santa
Catarina, o qual é o maior produtor e exportador de carnes suínas do Brasil. É o
segundo maior produtor de carne de frango, representando 28% das exportações de
carne de frango do país, fica em 1º lugar na produção de maçã e cebola, 2ª lugar na
produção de arroz, palmito e pera, com excelente colocação na produção de banana,
cevada e erva mate. Disse que nós só temos a agradecer esses profissionais, pois é
por causa deles que nós temos o pão nosso de cada dia. Agradeceu também aos
motoristas, pois para que essa produção consiga chegar as indústrias, precisa deste
transporte. Com a palavra a Sra. Presidente, agradeceu o trabalho realizado pela
equipe de servidores do Poder Legislativo, e agradeceu ao Padre Fábio por ter cedido
o espaço para que a sessão ordinária comunitária pudesse ser realizada no bairro
Oxford. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença
de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará
no dia 28 de julho de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 25 de julho de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 35

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