sessao 37 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	37
Date	2022-08-01
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EAM/eam
Ata da 37ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no primeiro dia do mês de agosto, do ano
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Discutida a Ata da 34ª
reunião ordinária e aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é
parte integrante da presente Ata. Em seguida a Sra. Presidente informou mais uma
vez, que se encontra vacante o cargo de primeiro – secretário da mesa diretora, o qual
foi deixado pelo vereador Jairson Sabino. Até o momento nenhum dos vereadores se
inscreveu para ocupar o cargo, razão pela qual, o segundo secretário continuará
desempenhando as funções, até que algum dos vereadores manifeste o interesse em
desempenhar a função, ou se colocar à disposição para o cargo. ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas o
Certificado de Regularidade nº 076 de 2022 da Associação Titãs de Artes Marciais.
Encaminhou ainda para as comissões de legislação, justiça e redação final a Emenda
Modificativa nº 001 de 2022. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão
única a redação final do Projeto de Resolução Legislativo nº 020 de 2022 - Autora:
Carla Odete Hofmann – Dispõe a acerca do Banco de Horas no Poder Legislativo
Municipal. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou que na última
sessão os vereadores aprovaram a regulamentação do Banco de Horas no Poder
Legislativo Municipal, o qual carecia de uma regulamentação adequada. Explicou que
dentro do corpo do projeto, ficaram dois incisos com a denominação em números
romanos, e por um erro de digitação ficou faltando o inciso 3º. Essa alteração foi
proposta pelo departamento jurídico desta casa, motivo pelo qual o projeto passou
pela comissão de legislação, justiça e redação final. Desta forma, solicita a aprovação
da nova redação para que o referido projeto fique adequado ao Regimento Interno.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação a
redação final do Projeto de Resolução Legislativo nº 020 de 2022, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única
a Moção nº 031 de 2022 - Autores: Luiz Lindecir Pesenti e Carla Odete Hofmann -
Moção de Aplausos a Joalheria e Ótica Rolf pelos 60 anos de fundação. Com a palavra
o vereador Luiz Lindecir Pesenti. Destacou que propôs esta Moção de Aplausos a
Joalheria e Ótica Rolf, porque neste mês ela completa 60 anos de sua fundação.
Entende que seria justa e merecida essa homenagem. Solicitou a aprovação pelos
demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
colocou em votação a Moção nº 031 de 2022, sendo a mesma aprovada por
unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão única o Certificado
de Regularidade nº 075 de 2022 da APP da Escola Básica Municipal Baselisse
Carvalho Ramos Virmond. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que a APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond,
apresentou nesta Casa Legislativa toda a documentação necessária para a prestação
de contas alusivas ao ano de 2021, e pede a aprovação, bem como, solicita a emissão
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do certificado de regularidade para exercício do ano de 2022. Foi verificado que toda
a documentação está regular, motivo pelo qual pede a aprovação das contas pelos
demais vereadores e seja emitido o certificado de regularidade. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade nº 075 de 2022, da APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho
Ramos Virmond, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra.
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 240 de 2022 - Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária,
no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na forma especificada. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que este Projeto de Lei pede
a aprovação do Legislativo, para a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para pasta da fundação municipal
de desportos. Explicou que esse valor tem como finalidade a manutenção de
despesas da FMD, como o pagamento do gás utilizado para o aquecimento da piscina
pública, pagamento de transporte para os atletas em competições na Fesporte e em
outras competições, nas mais variadas modalidades, aquisição de materiais,
pagamento de diárias e horas extras para os motoristas que transportam as equipes
de atletas. Terminou solicitando a aprovação do projeto pelos demais vereadores. Não
havendo mais manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
Executivo nº 240 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 241 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-bentense de
voleibol. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este projeto
pede a autorização para que o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente – FIA,
possa fazer repasse de valores à Associação São-bentense de voleibol. Explicou que
em deliberação o Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA, autorizou
esse repasse, através da Resolução 06 de 2022, no valor de R$ 82.479,68 (oitenta e
dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Destacou
que estes recursos são oriundos do Fundo Municipal da Infância e do Adolescente –
FIA. A entidade foi contemplada através do edital de chamamento público n° 2 de
2018, o qual autorizou a captação de recursos financeiros para o Projeto Voleibol para
Sempre. A entidade após o término do convênio terá o prazo de até 30 dias para fazer
a prestação de contas, sob pena de ressarcimento do valor recebido ao município.
Concluiu solicitando a aprovação do projeto pelos demais vereadores. Não havendo
mais manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei o Projeto
de Lei Executivo nº 241 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 239
de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a
firmar acordo judicial com a Cooperativa de Trabalho Médico do Planalto Norte de
Santa Catarina - UNIMED Planalto Norte. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Asseverou que o referido projeto de lei pede a autorização da Casa Legislativa,
para que seja permitido o Município de São Bento do Sul fazer um acordo judicial com
a UNIMED, em decorrência de um processo judicial, que foi ingressado no ano de
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2018. Explicou que esse processo foi proposto pela UNIMED, a qual solicitava do
judiciário uma declaração de que o valor que o Município de São Bento do Sul cobrava
a título de ISS não era o adequado, devendo ser cobrado pela atividade exercida pela
operadora de plano de saúde, o valor da taxa de administração que seria, a diferença
do valor recebido pela prestadora de serviços, e as despesas assistenciais, que é a
prestação de assistência à saúde que são repassados para terceiros, prestadores de
serviços, incluindo os cooperados. Explicou que existe o entendimento do STF e STJ
de que a cobrança que o município fazia era inadequada, tendo vários julgados nesse
sentido. Comentou que em 10/12/2019 o Município de São Bento de Sul, firmou um
acordo com a UNIMED para que esse processo fosse encerrado, então deveria passar
um projeto de lei pela Câmara de Vereadores, para que este acordo fosse autorizado,
e é esse o objetivo deste projeto. Destacou que o valor que a UNIMED tem depositado
em juízo na data de 22/06/2022 é de R$ 1.002.724,98 (um milhão e dois mil setecentos
e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). Informou que com a aprovação desse
projeto, com os vereadores autorizando esse acordo que já foi firmado em 2019, a
UNIMED vai levantar esses valores e proceder com o pagamento do imposto devido
e corregido. Cada parte vai arcar com as custas de honorários de seus advogados e
não haverá honorários de sucumbência. As custas processuais também serão pagas
pela UNIMED. Por fim, informou que pedirá a aprovação do referido projeto na 2ª
discussão. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o
Projeto de Lei Executivo nº 239 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em
uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão Projeto
de Lei Executivo nº 243 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar por incremento no orçamento do
Município, com base em decremento de dotação orçamentária, no valor de R$
62.207,94 (sessenta e dois mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos),
na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Destacou que o Ministério Público do Estado de Santa e o Município de São
Bento do Sul, firmaram um convênio de n° 01 de 2022, com o objetivo de contra partida
financeira, para a realização do projeto de revitalização do Museu Municipal Dr. Felipe
Maia Wolf. Para complementar o valor que será necessário, o município pede a
autorização da Casa Legislativa, para a abertura de crédito adicional suplementar por
incremento no orçamento do Município, com base em decremento de dotação
orçamentária, no valor de R$ 62.207,94 (sessenta e dois mil, duzentos e sete reais e
noventa e quatro centavos). Informou que na 2ª discussão solicitará aos vereadores
pela aprovação do mencionado projeto, para que possa ser possibilitado a
revitalização do nosso Museu municipal. Não havendo mais manifestações, a Sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 243 de 2022, será levado a 2ª
discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Fez uso da palavra
livre o vereador JAIRSON SABINO. Cumprimentou os presentes e parabenizou o
Sindicato dos Servidores Públicos pelo evento realizado no último sábado, com um
almoço festivo, onde serviu uma gostosa feijoada. Falou que os servidores associados
compareceram e puderam comemorar os 30 anos de fundação do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Campo Alegre. Destacou que
os diretores e o Presidente do Sindicato, o Sr. Edmilson (Mafra), organizaram muito
bem o evento, além de ser servido um almoço gostoso. O evento foi bonito, um show
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de prêmios, onde foram sorteados vários prêmios, destacando sempre a função
principal do Sindicato que é defender os direitos e interesses da categoria. Comentou
que o sindicato sempre deve ter um bom relacionamento patronal, neste caso, um
bom relacionamento com o executivo, e essa diretoria está bem ciente disso, de suas
obrigações e seus deveres. Parabenizou a todos os organizadores do evento.
Informou que novamente as vem até essa Casa, famílias e moradores da Rua Jaraguá
do Sul, localizada no bairro 25 de julho, pois fazem 2 meses que houve problemas
com aquela via, onde a mesma foi interditada e os moradores permanecem
abandonados. Disse que são 18 famílias que residem ali, e estão abandonadas pelo
governo do prefeito Tomazine e vice prefeito Tirso. Mais uma vez vai deixar registrado
em mais uma ata do legislativo essa situação. Comentou que os moradores estão sem
uma proposta. Outro dia o governo anunciou que seriam destinados 3 milhões de reais
para aquela rua, mas até agora não viram nada, nem mesmo um “carrinho de mão
com pedras foi até o local. Falou que se houver uma intenção honesta com essas
famílias, sendo 18 famílias, dariam em torno de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil)
para cada uma. Sugeriu que as famílias desse local fossem indenizadas e que a rua
fosse fechada, para que de fato fosse o local área de preservação permanente, já que
é isso que o prefeito vem alegando, que o local é área de APP. Outra sugestão seria
de conversar com o gerente da Caixa Econômica Federal, para que fosse analisada
a possibilidade de ver algumas casas no Loteamento Alpestre. Destacou que algumas
casas estão desocupadas, não sabe quantas, mais soube através dos moradores de
lá, que existem casas desocupadas, e sabe que isso tem haver diretamente com a
Caixa Econômica Federal, pois não são casas que pertencem ao município, nem a
EMHAB. Entende que poderia haver por parte desse governo uma boa vontade, um
interesse em negociar com a Caixa Econômica e resolver essa situação. Mas caso
alguém tenha outra ideia que a apresente, pois o que lhe surgiu até o momento foi
isso. Já que foi anunciado na imprensa a intenção de investirem esses 3 milhões ali,
poderiam tentar indenizar os moradores, fazer uma proposta para as famílias, não
sabe se isso é possível, mas vem aventando algumas possibilidades. Frisou que são
2 meses de abandono, de uma profunda incompetência, falta de decência com essas
famílias. Eles estão aqui para que sejam vistos pelos representantes do povo e não
sejam esquecidos, embora a Casa Legislativa não determine nada, os vereadores do
governo vão estar insistindo com o prefeito, que por sua vez, insiste em desconsiderar
essas famílias e ignorá-los. Informou que gostaria de agradecer a equipe que foi
formada na secretaria de obras, a sua assessora Emilly Cristina Pscheidt, a Sra.
Miriam Felipe e ao mecânico Pedro Simão pelo brilhante trabalho que foi feito naquela
secretaria durante um ano e dois meses, período em que estiveram ali. Comentou que
puderam acompanhar através das mídias que agora a Secretária de Obras recebe
maquinários, sendo duas patrolas, duas motoniveladoras, o que é uma “maravilha”.
Em nome da municipalidade que representa aqui e que representou lá, quando esteve
no cargo de secretário de obras, pode afirmar que as duas diretoras fizeram um
excelente trabalho. Todos sabem o trabalho que dá para descriminar uma
determinada compra, se não for descriminado que a máquina tem que ser
motoniveladora, as características do caminhão, vem sem volante se duvidar. Se não
for especificado, “eles colocam um motor de fusca na patrola”. Para fazer essa compra
é necessário especificar cada item, é uma enciclopédia cada compra dessas. As ex-
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servidoras fizeram um trabalho excelente, tanto que foi aprovado. Diz que ficou o
pedido de compra 100% pronto, “tudo mastigado”, e foi deixado também o pedido de
compra de caminhões, caminhões pipa, caçamba, rolo e outros”. Falou que fez esse
pedido na terceira semana que assumiu a pasta, sendo entregue está relação ao
gabinete do prefeito. Os valores aproximados desta compra eram de R$16.000.000.00
(dezesseis milhões de reais). Contou que o município tem previsto cerca de R$
450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de reais) em orçamentos. O atual
governo demorou 11 meses para conseguir o empréstimo bancário, tendo bancos
querendo emprestar dinheiro a juros. O município com capacidade de endividamento
gigante porque deve pouco, e tiveram a incompetência de demorar todo esse tempo
para levantar a metade do que pediu, sendo 8 milhões de reais. Afirmou que esse
governo tinha a intenção de ficar “cozinhando” o secretário, e prejudicaram toda a
municipalidade para que isso ocorresse, e isso é horrível, pois a municipalidade já
poderia estar contando com essas máquinas há um ano se o prefeito tivesse realizado
esse pedido. Seria o prazo de 30, 60 dias para realizar o financiamento e começaria
o processo para a licitação das máquinas, onde teria pago outro preço e modelos de
máquinas no mercado, pois à medida que mergulhamos na pandemia o material sumiu
e todo mundo viu isso. Aconteceu esse fenômeno no Brasil e no mundo, a matéria
prima sumiu, tivemos um acréscimo de 50% no valor dessas máquinas em menos de
um ano. Quem comprou caminhão e máquina no mercado sabe disso, quem tiver
dúvidas pode ir consultar, que o preço aumentou, o que compraria naquela
oportunidade com 8 milhões, hoje precisa de 12 milhões, o mínimo de 50% sobre o
preço. Disse que as máquinas chegando, outras chegarão, porque não tem como ser
tão incompetente se o processo de compra já está tudo pronto lá (na secretária de
obras), é só comprar. Destacou que quando o munícipe fica se perguntando quando
é que as máquinas vão chegar, se foi deixado tudo pronto, e com dinheiro na conta.
Ressaltou que “graças a total falta de consideração deste governo, as atendentes
educativas permanecem sem respostas. O Secretário de educação vem as ignorando,
não as atendem em seu gabinete, tá criando caso, e o Prefeito vem ignorando o
pedido das atendentes. Disse que vieram o pedido de reajuste de salário merecido
para os professores, e os vereadores aprovaram. Veio o pedido para aumento de 30%
do salário para os engenheiros, para alguns até merecido, para outros nem tanto, e
novamente os vereadores aprovaram. Veio o pedido de aumento para as
merendeiras, um “negócio esquisito da forma como veio aquele projeto”, mas mesmo
assim, os vereadores aprovaram, se tivesse vindo melhor também teriam aprovado,
mas para as atendentes não vem. Disse que é uma falta de vontade, uma falta de
vergonha na cara não saí. Estão aguardando para que saia uma proposta e venha o
projeto para Casa Legislativa. Destacou que na próxima quarta-feira, dia 03 de agosto,
teremos mais uma audiência pública para falar sobre o plano diretor. Enfatizou que a
uns 10 dias atrás ocorreu uma reunião do CONSEG, e não havia nenhum
representante do governo. Para dizer que não havia ninguém do governo, estava lá o
secretário de educação, que disse bem claramente, que ele estava lá para abrir a
porta do auditório e fechar no final, isso ele mesmo declarou. Não estava o secretário
de planejamento, não havia ninguém da secretária de planejamento, ninguém
representando a secretaria de urbanismo e foi tratado de vários assuntos, os quais
tem a ver justamente com o plano diretor, com os 250 metros que foi decretado para
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uma intenção de construção de área industrial, aos arredores da penitenciária. Torce
para que essa distância de 250 metros seja o mínimo, mas poderia ser de 500 ou
1.000 metros. Observa que é bem importante a manifestação da polícia militar, do
delegado Sobreira, autoridades que estão diretamente comprometidas com a área da
segurança pública, e se mostram preocupados com esse assunto. Mas, a prefeitura,
não manda nenhum representante na reunião, ninguém, é “mais um mico”.
Novamente alertou que na próxima quarta-feira, terá mais uma reunião do plano
diretor, estando toda a comunidade convidada a marcar presença, e nesse ato se
manifestar também, dar opinião. Informou o local onde acontecerá a reunião do plano
diretor, e o horário, sendo no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, às 19:30h.
Destacou que é bem importante a participação de toda a comunidade, e as opiniões,
até que o projeto esteja compilado e venha para a aprovação para a Câmara de
Vereadores. Acredita que em relação a questão de construção nos arredores da nova
penitenciária, o Decreto que determina a distância de 250 metros seja muito pouco,
pois pode ocorrer de alguém mudar esse entendimento, e tudo vai “por água a baixo”.
Fez o uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Agradeceu a
Secretaria de Saúde, por ter sido atendida a sua indicação para a aquisição de macas,
as quais são utilizadas em alguns tratamentos do CEMPICS. Informou ainda que o
pedido havia sido feito pelos munícipes que se utilizam dos tratamentos. Destacou
que saiu a licitação das funerárias, onde 7 (sete) empresas participaram, sendo que 2
(duas) empresas, por questões relativas à documentação, foram desqualificadas,
ficando 5 (cinco) para competirem pela licitação. Ressaltou que por questão de preço
as 3 (três) que apresentarem os menores, ficaram com o trabalho. Fez uma
observação, mas antes destacou que não se tratar de defesa de lado A ou lado B, em
relação ao trabalho executado pela equipe do Sr. Jairson Sabino, enquanto Secretário
de Obras, pelas aquisições de maquinários. Relatou ser necessário fazer algumas
observações para que não sejam feitas injustiças, principalmente em relação aos
servidores que fazem as licitações e compras. Destacou que se iniciou uma Pandemia
no ano de 2019, a qual só começou a ser sentida pelo Brasil no ano de 2022. Relatou
que mesmo o mundo estando em Pandemia, houve um acréscimo na compra de
máquinas no Brasil de 20% (vinte por cento), sendo principalmente de máquinas que
atendem a Industria Agro e de máquinas do meio da construção, como
retroescavadeiras e outras máquinas do seguimento. Destacou que houve um
aumento das vendas internas de 17,9% (dezessete virgula nove por cento) e de
exportação de 18,7% (dezoito virgula sete por cento) desses maquinários. Enfatizou
que mesmo com um aumento substancial dessas máquinas, por alguns motivos
entres eles a baixa do real diante do dólar, e ainda mesmo com o aço subindo 104%
(cento e quatro por cento) e a Itália atrasando a entrega de materiais. Informou que a
carta de espera de atendimento para a compra de uma máquina, que antes era de 5
(cinco) meses passou para 11 (onze) meses. E ainda destacou que mesmo as fábricas
aumentando as produções em 60% (sessenta por cento), estavam em atraso.
Enfatizou que este é o cenário nacional, todas as cidades serão acometidas e não
apenas São Bento do Sul. Reconheceu ainda que um pedido de compra tem que ser
minunciosamente escrito, porquê senão não é aceito. Relatou que quando não eram
feitos dessa forma, muitos se beneficiaram, se aproveitando da situação, infelizmente
por conta disso, são colocadas normas que devem ser cumpridas, no intuito de se
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banir a corrupção. Repetiu que não está defendendo lado algum e alegou reconhecer
que o pedido de compra foi muito bem feito e executado, visto que não retornou, mas
o atraso se justificou diante da situação econômica. Falou sobre as castrações de
animais que estão sendo oferecidas para munícipes de baixa renda, que cumpram
algumas exigências, sendo elas: de ter 3 (três) salários mínimos de renda per capta
por família, apresentação de comprovante de residência e acompanhar e assistir as
palestras de posse responsável e cuidados pós cirúrgicos. Destacou que neste ano
teve mais 250 (duzentos e cinquenta) animais castrados, tanto pela Veterinária
Sandrine da Secretária de Agricultura, quanto pelo convênio firmado entre a Prefeitura
e a Unisociesc. Mas relatou a necessidade de se castrar bem mais animais. Informou
que há municípios que chegam a castrar dois mil animais por ano. Destacou também
a necessidade de assistência para as famílias que não tem capacidade de se deslocar
até a Unisociesc ou para a Veterinária da Prefeitura. Voltou solicitar ao Secretário da
Agricultura pelo atendimento de animais que estão em vulnerabilidade. Frisou que não
acredita na frase “animais de rua” e sim que são animais que estão na rua, diante da
irresponsabilidade de seus donos. Lembrou das vezes em que foi solicitado para
participar de licitações nessa área, o qual sempre recusou por questão de
transparência, deixando claro que não há nada dentro da legalidade que o impedisse
de participar. Mas ressaltou entender que tem serviços que acabam impedindo a
participação das clinicas. Abordou como 1ª questão o pagamento. Explicou que
quando o serviço é de origem pública, o pagamento não ocorre de um mês para o
outro e sim, de seis em seis meses. Lembrou que, quem trabalha com a necessidade
de aquisições de materiais tem o prazo de somente 28 (vinte e oito) dias para pagar
por eles, enfatizando assim, que a clínica teria que ter um aporte muito grande de
materiais e ainda um capital de giro considerável. Falou da 2ª questão, abordando as
cirurgias elencadas nos editais, destacando que por muitas vezes não há profissionais
na cidade, que as façam. Comentou que talvez uma licitação contendo mais o básico
de serviços, seria mais fácil a aparição de clinicas com interesse de participar.
Exemplificou cirurgias que poderiam ser atendidas com as quais são solicitadas nos
editais da cidade e que acabam assim, impedindo a participação de muitos
profissionais nas licitações. Falou que o próximo tema que iria abordar o deixava
entristecido, visto que entende o Estado de Santa Catarina bem desenvolvido tanto
culturalmente como economicamente. Destacou a existência da Procuradoria da
Mulher dentro da Câmara de Vereadores, a qual parabenizou pelo trabalho
desenvolvido nas escolas e na comunidade, sobre o combate da violência doméstica.
Porém, informou que aumentou em 55% (cinquenta e cinco por cento) o número de
feminicídios, quando comparado aos mesmos períodos dos anos de 2021 e 2022 e
ainda, ressaltou que estão sendo contabilizados 18 (dezoito) boletins de ocorrência
por dia em Santa Catarina, resultando em 41.800 (quarenta e um mil e oitocentos)
boletins para serem investigados. Destacou que isso tudo está ligado com a
educação, como também quando nos deparamos com depredação de praças, posto
de saúde e cemitérios. Ressaltou achar que está havendo um déficit de pai e mãe
para com o filho no quesito de educação. Frisou não ser questão de conhecimento,
visto que conhecimento se adquire na escola e nos estudos. Destacou que hoje em
dia se tem conhecimento com o “apertar” de uma tecla no computador, no celular ou
em uma rede social. Enfatizou ser uma questão para ser pensada. Comentou que a
EAM/eam
Procuradoria da Mulher está indo em todos os 9º anos das Escolas. Parabenizou as
Vereadoras pelo trabalho apresentado, bem como a assessora da vereadora
Terezinha Maria Dybas, sra. Franciele. Reforçou ainda que caso alguma mulher do
município esteja passando por violência doméstica, sendo de qualquer tipo, para que
procure a procuradoria, pois receberão o amparo e atenção que a situação merece.
Fez uso da palavra livre o vereador LUIZ LINDECIR PESENTI. Cumprimentou a todos
os presentes, a imprensa e as pessoas que acompanham a sessão pelas redes
sociais. Mandou um abraço a todos agricultores pela passagem do dia do agricultor,
comemorado no dia 28/07/2022. Lembrou de seus pais que também foram
agricultores e hoje estão aposentados e lhes mandou um abraço. Desejou boa sorte
para todos os agricultores do país. Agradeceu ao secretário de obras, pois fez
algumas indicações para patrolamento e manutenção de algumas vias do interior e
todas elas estão sendo feitas. Falou sobre o hospital, e informou que tem passado lá
a cada três dias, e tem observado que o novo programa, com a colocação de médicos
nas unidades tem dado certo. Nas ocasiões em que esteve visitando e fiscalizando o
hospital, nunca encontrou mais do que 10 pessoas esperando por atendimento, como
era visto no passado, onde tinha em média de 20 a 30 pessoas ou mais aguardando
para ser atendido. Diz que sempre acreditou que esse programa com os médicos
poderia dar certo, e entende que vem dando bons resultados. Informou ainda, que a
secretaria de agricultura estará descendo com os maquinários para a localidade de
Rio Natal. Pediu para os agricultores que residem naquele local, os quais ainda não
tem o cadastro (inscrição), que procurem a secretaria de agricultura, o mais rápido
possível, para que possam receber os serviços com as máquinas, através do
“Programa Porteira Aberta”. Disse que isso é muito importante, pois para autorizar os
serviços, precisa ser aprovado por meio de uma reunião de um conselho. Destacou
que as máquinas estão terminando os trabalhos no bairro Rio Vermelho, e em breve
estarão em Rio Natal. Novamente ressaltou, que para receber esse serviço, a pessoa
precisa estar inscrita no Programa Porteira Aberta, e ter sido aprovado pelo conselho.
Solicitou para que os interessados que não tenham essa inscrição busquem fazer,
conforme foi orientado. Fez uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT.
Cumprimentou a todos os presentes, a imprensa, aos moradores da Rua Jaraguá do
Sul, que se fazem presentes no auditório, e a quem acompanha os trabalhos pelas
redes sociais. Parabenizou aos organizadores e direção do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais, pela passagem dos 30 anos de fundação, e pelo evento que foi
realizado no ultimo sábado. Disse que não pôde estar presente, mas soube que foi
um belo evento, muito bem organizado. Parabenizou o executivo pela organização do
evento realizado na praça, sendo o 1º São Bento in Rock e 1º Moto São Bento. Disse
que foi um belo de um evento, esteve presente e pode prestigiar, pois também é um
apaixonado por motos, participa de club de motos. Espera que tenham mais eventos
desse porte na praça, pois é disso que nossa cidade precisa para fomentar o turismo.
Parabenizou a secretaria de turismo pela organização, a participação do DETRU, do
Samae, e de todo o pessoal da prefeitura, disse que o evento só teve elogios.
Destacou que gostaria de fazer um apelo ao executivo municipal, em nome dos
moradores da rua Jaraguá do Sul, do bairro 25 de julho, pois é preciso agilidade,
seriedade, e uma resposta para finalizar essa situação. Vai ter um investimento de
aproximadamente 3 milhões e meio de reais para recuperar aquela área, e acredita
EAM/eam
que com esse valor, a via seja até asfaltada, e espera que isso saia logo, porque é um
valor muito alto, e sem sombra de dúvidas estará fiscalizando essa obra. Relatou que
esteve presente juntamente com outros vereadores, em uma reunião do CONSEG e
COMAD, para tratarem a respeito da intenção da criação de um loteamento residencial
nas proximidades da nova penitenciária. Contou que neste evento, esteve presente
várias autoridades de vários seguimentos, mas lamentavelmente, o executivo não
mandou nenhum representante. Indaga qual é a responsabilidade do executivo? Qual
é a preocupação com o município, para não conseguir mandar um representante para
essa reunião? Não teve nenhuma pessoa se quer, além do secretário de educação, o
qual estava presente apenas para abrir e fechar o auditório. Falou que não podem
culpar o secretário por isso, pois ele não tem essa obrigação. Mas pergunta, cadê os
responsáveis do executivo para trazer as respostas? O delegado estava
questionando, o promotor estava questionando, advogados, cidadãos, todos
preocupados com a questão da segurança do nosso município, mas lamentavelmente,
houve mais esse deslise. Diz que não pode “falar que escorregaram na casca de
banana, devem ter tropeçado na melancia”, que esqueceram. Isso é uma
“irresponsabilidade do executivo”, e talvez o prefeito ainda nem esteja sabendo disso.
Comentou de uma visita que esteve fazendo em Florianópolis-SC, buscando ajudas
para o município, são recursos para a colocação de câmeras OCR, para melhorar a
segurança da cidade. Diz que esteve em secretarias e conversando com vários
deputados que se comprometeram a enviar recursos para o município, não por
questões de politicagem, mas sim com a intenção de realmente ajudar o município.
Reforçou que a responsabilidade da segurança pública é do Estado, mas o município
deve abraçar essa causa, e nada é mais justo de que os vereadores busquem correr
atrás de recursos, independentemente de bandeira partidária. Enfatizou que não é a
sua segurança, mas sim, a segurança de todos os munícipes. Espera que essa
questão seja resolvida o mais rápido possível, pois em 2023 também começa os
trabalhos da nova penitenciária, e não podemos mais ficar questionando se ela deve
ou não sair, não tem como a gente voltar a trás, mas precisamos saber em como se
comportar, para que nós, os cidadãos, possamos nos proteger da melhor forma.
Espera que a penitenciária funcione com êxito, com segurança total, e que traga
benefícios. Sempre criticou e vai continuar criticando, pois em sua opinião, jamais
traria uma penitenciária para a cidade, mas precisamos nos preocupar com a
segurança. Disse que o legislativo sim está preocupado com a segurança, mas o
executivo não, se estivesse, teria pelo menos 1 representante nessa reunião. Frisou
que na reunião não foi tratado apenas sobre a questão da penitenciária, mas de outros
assuntos que envolvem o plano diretor do município. Sobre esse ponto, lembrou a
toda a comunidade que no dia 03 de agosto, dever ocorrer a audiência pública, e todos
estão convidados a participar, e espera que todo o executivo esteja lá, “que não
tropece na melancia”. Tratou sobre as eleições de 2022, e disse que dentro desta
Cada Legislativa temos dois pré-candidatos a deputado estadual, sendo: Carla Odete
Hofmann e Paulo Ziewfka. Pediu que os munícipes prestem atenção na hora de votar,
que votem com consciência e responsabilidade, olhando para o futuro da cidade, das
futuras gerações. Lembrou da importância de ter representatividade, de ter candidatos
a deputados estaduais e federais. Sabemos que não será fácil eleger um deputado
estadual, não foi como os vereadores desta Casa gostariam, que houvesse uma união
EAM/eam
entre os partidos, pois sabem que geralmente “as decisões vem lá de cima”, (do
diretório do partido), e em seu ponto de vista não será fácil de eleger, mas deixa essa
dica para os munícipes, que prestem a devida atenção quando forem votar. Alertou
para a população votar, não apenas ir lá depois e pagar “aquela multinha no valor de
3 ou 4 reais, que pode ser comprado um Trident”, pois depois ficam por aí reclamando
em redes sociais que não tem saúde, que não há asfalto, onde o município não se
desenvolve. Entende que “esse cidadão não tem o direito de cobrar nada. Agora quele
que vai lá votar sim, esse pode cobrar, tem todo o direito de cobrar”. Não basta ele
apenas dizer que paga imposto, tem a obrigação de ir lá, depositar seu voto, pensar
na sua cidade, no seu estado, e no Brasil. Falou ainda, que vai continuar a lembrar a
todos, sobre a importância da gente ter representantes de nossa cidade, porque são
esses deputados estaduais e federais, que trazem recursos para o nosso município
se desenvolver, pois sozinha a nossa prefeitura não consegue fazer um alto
investimento, como todos nós gostaríamos de ter, pois muito dinheiro vem do estado.
Fez uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Cumprimentou
aos presentes, em especial aos moradores da rua Jaraguá do Sul. Comentou que
trataria sobre vários assuntos importantes para a cidade, a começar pela Fundação
Cultural. Disse que deu entrada um projeto de lei, para aprovação de recursos
complementares, para a revitalização do Museu municipal de São Bento do Sul.
Destacou que foram feitos levantamentos das visitas que ocorreram neste ano, no
museu municipal, sendo: 2.943 visitas, sendo pessoas de 18 estados e 11 países
diferentes. Disse que nós que estamos aqui, não fazemos ideia disso, não
percebemos essa movimentação, e a importância que o museu tem, para a
preservação da memória e para a visitação de turistas. Além da revitalização que vai
acontecer no museu, que fruto de convênio com o Ministério Público Estadual e
suplementação do município, também está sendo realizado um projeto para que
possa ocorrer o estacionamento de ônibus grandes, no terreno do próprio museu,
facilitando assim, com que as pessoas que vem visitar a cidade, e o museu. Comentou
sobre o evento realizado no sábado, o 1º São Bento in Rock e 1º Moto São Bento, o
qual foi um sucesso total, com a participação de várias pessoas, várias famílias,
crianças, sem a ocorrência de nenhum imprevisto, sendo esse mais uma atividade
para São Bento do Sul, para que as pessoas possam ter acesso a cultura e ao lazer,
utilizando a praça de uma forma mais abrangente, para que mais pessoas possam vir
e utiliza-la. Falou que a praça é um espaço democrático e no sábado pode ser ver
isso bem, e espera que venham outros eventos, para que possamos fazer uso desses
espaços públicos. Sobre a questão da saúde, informou que amanhã, por volta das
15:45h, no terreno onde será construído a UPA, será assinada a ordem de serviços e
todos estão convidados a participarem. Talvez, até o final do ano que vem, que é o
prazo previsto, para a conclusão das obras, aconteça a inauguração daquele espaço,
o qual vai beneficiar a toda a população de São Bento do Sul. Falou ainda, sobre os
atendimentos por livre demanda, que estão acontecendo nos 5 postos de saúde, onde
os médicos estão atendendo aos pacientes de qualquer bairro, das 08:00 às 21:00h
da noite, e isso tem diminuído sensivelmente as filas no pronto atendimento do
hospital. Esse projeto tem ajudado de sobre maneira a todas as pessoas da cidade, e
diminuído aquele encargo demasiado que gerava na porta do hospital todos os dias.
Informou que gostaria de falar sobre a nova unidade de saúde do bairro 25 de Julho,
EAM/eam
que será construída. Disse que precisava agradecer e fazer menção a deputada
federal Carmem Zanotto, a qual destinou o valor de R$ 889.000.00 (oitocentos e
oitenta e nove reais) através de uma emenda parlamentar, e com o complemento que
a prefeitura irá fazer, será possível fazer a construção dessa unidade de saúde.
Mencionou o Sindicato dos Servidores Públicos, e parabenizou a instituição pelos 30
anos de fundação. Disse que a entidade luta pelos interesses dos servidores públicos.
Parabenizou a essa diretoria, a qual tem feito um trabalho exemplar, representando
os servidores, aos associados e a equipe jurídica que faz parte do sindicato. Destacou
ainda, que aconteceu hoje a licitação para a contratação das empresas funerárias,
com a participação de 7 empresas participantes. Dessas empresas 2 foram
desabilitadas por inconsistências na documentação, 5 empresas continuam no
processo, e dentro dos próximos dias, poderemos anunciar quais as funerárias que
continuaram prestando serviço no município, pelos próximos 20 anos. Parabenizou a
cidade de São Bento do Sul, pela 6ª colocação na OLESC. Entre os 295 municípios
do estado, claro que nem todos os municípios participaram, a cidade obteve a 6ª
colocação na OLESC, que são os jogos que aconteceram na cidade de Curitibanos.
Tratou sobre a questão da Rua Jaraguá do Sul. Disse que a prefeitura tem tratado
essa situação com muita seriedade, embora não seja a agilidade a melhor ferramenta
no serviço público. A prefeitura está aguardando para que seja finalizado as tratativas
para homologação do decreto de emergência pelo estado, e isso é importante para a
captação de recursos daquela rua, daquele espaço, para que possam entregar o local
totalmente seguro para que os moradores. Destacou que não seria viável fazer nada
paliativo no local, e deixar as pessoas inseguras. A hora que for iniciado um trabalho
lá, deve ser feito um serviço de qualidade, para que não ocorram problemas ao longo
dos anos. Disse que todo o trabalho que pode ser feito pela prefeitura está sendo feito,
mas existem os prazos e fatores externos, e tudo está sendo acompanhado. Ressaltou
que no dia 03 de agosto será feito a audiência pública do plano diretor. O projeto vai
ficar disponível para ser consultado pelo prazo de 45 dias, e neste tempo a
comunidade poderá apresentar as suas sugestões. Disse que é importante que essas
sugestões sejam apresentadas, para que possam depois ser avaliadas por uma
equipe técnica, para que possa ser acrescido ou suprimido do plano diretor, antes de
ser apresentado. Lembrou que o que for colocado no plano diretor e após ser
aprovado pela Câmara de Vereadores, é o que nós vamos ter pelos próximos 8 anos.
Conforme dispõe a lei, o plano diretor deve ser revisto de cada 8 anos, podendo ser a
cada 10 anos também. Falou ainda sobre a respeito da penitenciária, que o executivo
fez aquilo que lhe cabia. Criticou o fato de os representantes do executivo não estarem
presentes na reunião do CONSEG e COMAD, não teve representante da secretaria
de planejamento, mas o que o executivo podia fazer neste momento, com a
decretação de 250 metros de distância para a construção de loteamentos residenciais
ele fez. Essa distância de 250 metros é uma metragem que foi trazida pela
administração da penitenciaria, a qual determinou que esse seria o espaço seguro e
adequado, por isso, foi declarado esse espaço de utilidade pública, e nenhuma
construção poderá ser feita a menos deste espaço delimitado, enquanto estiver
vigente este decreto. Falou que sabemos que este decreto tem a vigência pelo prazo
de cinco anos, aí a prefeitura precisa decidir se ela adquirir ou não aquele espaço.
Sabemos que este decreto pode ser revogado a qualquer momento, sendo, portanto,
EAM/eam
legítima a preocupação dos vereadores desta Casa, de que uma outra gestão, ou até
mesmo o próprio prefeito viesse no futuro e revogasse esse decreto. Por isso, o plano
diretor, o qual é aprovado através de lei, e que vai passar pela Câmara de Vereadores,
é o meio mais adequado para definir que aquela área seja proibida as construções, e
a distância permitida. Voltou a repetir, da necessidade da população se fazer presente
nesta audiência pública, e de fazer sugestões na audiência, ou nos próximos 45 dias,
que o momento em que ficará o projeto à disposição, para que a população possa
apresentar suas sugestões. Informou que gostaria de tratar a respeito dos
financiamentos do município. E disse que em 2019 foi iniciado um financiamento para
que o município conseguisse asfaltar 16 ruas, conhecido como o pacote das 16 ruas.
Essa Lei era do ano de 2019, sendo alterada a lei no ano passado, não se recorda o
mês, e paralelo a essa lei, foi enviado um projeto para a aquisição de máquinas para
a secretaria de obras e agricultura. Ambos os financiamentos acabaram saindo entre
o natal e o ano novo do ano passado. Relatou que não é tão fácil pedir um
financiamento e aprova-lo em tão pouco tempo. Repetiu que o pacote das 16 ruas
iniciou em 2019 e terminou em dezembro de 2021. Indaga se isso foi má vontade da
administração anterior? E afirma que tem certeza que não foi, mas infelizmente
existem coisas que não são tão ágeis como a gente gostaria que fosse. Contou que
além das máquinas que chegaram, as duas patrolas, outras virão, pois existem mais
pedidos para o município. Falou eu se não fosse o aumento da demanda por
maquinários, poderiam talvez já estar aqui. Anunciou que estão sendo aguardadas as
seguintes máquinas: 2 (dois) caminhões pipa, 1(um) caminhão basculante, 2 (dois)
rolos compressores e 2 (duas) micro carregadeiras. São mais equipamentos que
estarão vindo para a secretaria de obras e de agricultura, para que os serviços aos
munícipes sejam feitos da melhor forma, porque com mais maquinários, o serviço será
melhor prestado. Solicitou um a parte o vereador Hélio Alves e lhe foi concedido. A
respeito da Rua Jaraguá do Sul, onde foi falado pela vereadora que foi pedido os 3
milhões e meio para o Estado. E questionou se não há nada definido ainda, se o
município ainda aguarda o posicionamento do Estado para aí decidir o que vai fazer?
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Respondeu que s 3 milhões é
uma previsão orçamentária inicial do valor que vai ser gasto para a recuperação da
área. Não tem nada aprovado e nem previsão. Por questão de ordem, a vereadora
Carla solicitou a palavra. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Disse que
na realidade o que está sendo esperado e a homologação para decretar o estado de
emergência da rua, e isso não foi nem homologado pelo estado ainda. Explicou que é
o estado quem decreta e o estado de emergência da rua. Por isso a necessidade de
ocorrer primeiro a homologação, para que aí possa ir até o governo federal atrás
desses recursos. Com a palavra o vereador Hélio. Acredita que deve ser feito alguma
coisa lá, mesmo que tenha sido feito esse ludo, porque as condições da rua estão
péssimas, nem a pé os moradores conseguem passar. Pensa que deveriam dar uma
atenção, arrumar pelo menos um caminho para aquele pessoal, pois não conseguem
sair para fazer uma compra, “como é que vai chegar um carro lá, se não tem jeito”.
Volta a repetir que se tivessem chamado alguém com conhecimento tinham arrumado
a rua, sem ter o envolvimento do estado. Diz que quando fala isso, “tem pessoas que
ficam nervosinhos, mas devem escutar também”. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o laudo as condições do local, foi feito pelo
EAM/eam
geólogo da Amunesc, e depois pelos técnicos da defesa civil estadual, ambos com
conhecimento técnico, e confirmaram a necessidade da interdição daquela área, e de
um estudo para que seja feita a recuperação da área. Falou que são pessoas que tem
competência e habilidade para estarem fazendo isso. Frisou mais uma vez que esse
assunto tem sido tratado com seriedade, mas o município depende da homologação
desse decreto por parte do estado, sendo um fator externo a competência da
prefeitura. Nesse momento, oque cabe é cobrar. Finalizou reforçando o convite para
que toda a comunidade se faça presente na reunião para audiência pública, para
apresentação do plano diretor. Fez o uso da palavra livre a vereadora CARLA
ODETE HOFMANN. Falou sobre dois eventos que marcaram a região no final de
semana. Mencionou que em Campo Alegre houve o Festival de Inverno, que segundo
a imprensa e informações locais, tiveram em torno de 45 mil pessoas prestigiando o
evento. Comentou também sobre São Bento do Sul, que no sábado teve o 1º Encontro
de Motociclista e 1º Festival de Rock, na praça dos Jardim dos Imigrantes. Relatou
que não possui uma parcial dos presentes, no evento ocorrido na cidade, mas pode
ver vários vereadores no evento, e também esteve prestigiando. Afirmou que a praça
estava realmente muito cheia. Frisou que esses dois eventos demostram como toda
a nossa população estava sedenta por encontros, sedentas de oportunidades e como
também a nossa população é múltipla em relação a cultura. Destacou que não há
somente um nicho cultural no município que pode ser prestigiado. Relatou sobre o
evento que aconteceu, mais direcionado aos motociclistas, mas que reuniu jovens,
idosos, famílias, crianças de colo, podendo ser verificado que quando se trata de
cultura, a cidade tem um espaço múltiplo que deve ser visto, com um olhar muito
cuidadoso pela Fundação Cultural. Enfatizou que muitas vezes pareceu que foi
fechado os olhos para manifestações culturais que não são as tradicionais do
município. Destacou que já está na hora de isso ser mudado. Parabenizou todos os
envolvidos na organização e promoção do evento, sendo todos dignos de aplausos.
Destacou a presença de 43 (quarenta e três) clubes de motociclistas de várias regiões
de Santa Catarina e de outros Estados. Frisou as 45 mil pessoas no evento de Campo
Alegre, mais as pessoas que se fizeram presentes na Praça, o que significa um recado
da população de ser ouvida pela Administração Pública, e por todos que fazem parte
da Gestão Pública. Afirmou que as pessoas querem, precisam, desejam um lugar para
que elas possam respirar cultura, música, sendo de qualquer origem. Alertou que
devemos evitar de estigmatizar alguns setores da cultura de São Bento do Sul, que
não são ouvidos e também não são dados os devidos espaços, visto que isso não
significa dizer que não há público que consuma essa espécie de cultura. Parabenizou
o evento ocorrido na cidade vizinha de Campo Alegre e aos organizadores do 1º
evento ocorrido na praça dos imigrantes na cidade. Comentou sobre uma visita que
foi realizada com os moradores do bairro da Vila São Paulo, para tratar a respeito do
esgoto sanitário. Disse que embora tenha sido colocado a rede de esgoto nas vias,
estando à disposição dos moradores, muitas casas enfrentam problemas relacionados
com o nível do terreno, inclusive já foi conversado sobre esse tema na Câmara de
Vereadores, sendo inclusive aprovado uma lei que versa sobre a disponibilização de
materiais para esse fim. Buscando uma solução para esse problema, em conjunto
com a associação dos moradores da Vila São Paulo, com a Sra. Adriana da farmácia
e ao Sr. Edson da Luz, os quais estavam juntos para que pudesse ser compreendido
EAM/eam
melhor essa situação, e levada ao Samae. Disse que o Samae vai disponibilizar
pessoal técnico para se repensar um outro modelo, onde consiga através da
gravidade acessar a rede de coleta. Falou ainda, que o Samae vai analisar a
possibilidade de cobrança por espera, pois o Samae optou por fazer a cobrança para
todas as residências que foram disponibilizadas a rede coletora, e em algumas
residências, moradores relatam que mesmo que façam a aquisição dos
equipamentos, ainda assim, não conseguiriam atingir a rede coletora de esgoto.
Comentou que fez esse pedido ao diretor do Samae, o qual demostrou interesse em
levar os técnicos até esses locais, para que possam ver que nas unidades que já estão
sendo cobradas a taxa de esgoto, realmente a possibilidade de o morador acessar a
rede coletora, ou há a necessidade de o Samae fazer alguma obra, pois se tiver essa
necessidade, entende que essa cobrança seria indevida. Destacou que saiu no jornal
A Gazeta, a necessidade da renovação das placas de cicloturismo. Disse que queria
lembrar e cobrar da secretaria de desenvolvimento econômico e turismo, de dois
recursos que foram encaminhados para o município. Esses recursos foram trazidos
através de pedidos da vereadora, junto ao deputado Milton Hobus, justamente para a
sinalização e colocação das placas da via do cicloturismo. Quanto aos mirantes,
localizados em Rio Natal, vieram recursos de emenda parlamentar do deputado Júlio
Garcia. Deseja colocar para a pasta do turismo, a necessidade de conservação,
colocação desses instrumentos, para as pessoas que fazem uso do cicloturismo,
assim como, para os visitantes que vem participar de qualquer evento, e que passam
por Rio Natal, para que possam apreciar as belezas naturais, amparados, com
segurança desses equipamentos. Lembrou ainda, da importância da participação da
comunidade na audiência do plano diretor, o qual acontece no dia 03 de agosto, no
auditório da secretaria da educação, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper,
às 19:30h. Disse que é uma importância muito grande para as pessoas que estão
interessadas em saber, como, de que forma, e para onde o município deve expandir
nos próximos anos, quais são as formas de expansão, de investimento, zoneamento
e outros assuntos, e tudo isso, está no plano diretor e será discutido. Lembrou que o
planejamento está atrasado há muitos anos, e por isso é muito importante a
participação popular, a participação de grupos, representantes de entidades.
Convidou a todas as pessoas a participar da reunião, aqueles que se preocupam com
o desenvolvimento e crescimento da cidade. Ressaltou que os moradores da rua
Jaraguá estavam presentes na sessão, e colocou na fala de vereadora Terezinha a
informação, para esclarecer que o pedido de decretação de emergência deve ser
homologado pelo governo do estado, justamente para que se busque esse valor, o
qual foi auferido para que ocorra a construção, recuperação do local, o que não é um
valor exato, podendo ser um valor maior ou menor. Disse que os laudos que foram
trazidos, principalmente o apresentado pela Amunesc, o qual foi bastante
pormenorizado, os técnicos entenderam há necessidade de afastar as famílias do
local, por questão de segurança dos moradores. Falou que esse valor mencionado é
estimado, e que quando falam que daria o valor de x ou y, não é para indenizar as
famílias, mas sim, para recuperação do local, e isso precisa ser deixado bem claro.
Mencionou que a matemática é bem simples, e que se assim o fosse, as famílias
teriam toda razão de dizer, “bom então nos deem esse valor que vamos comprar outra
residência, em outro lugar”. Ressaltou que essa conta não pode ser feita apenas para
EAM/eam
as residências, mas sim é para a recuperação do local, com muro de arrimo e outras
coisas, no entendimento dos peritos. Disse que não faz parte da área de engenharia,
não é perita e não tem essa formação, portanto, tem essa informação a partir dos
estudos e laudos periciais apresentados. Destacou que a busca das famílias é
legítima, ter uma casa digna, uma residência é um direito de todos, e que ela esteja
em um local com segurança é extremamente importante, por isso, o executivo deve
dar aos moradores uma resposta em um curto espaço de tempo. Recordou que no
município temos um problema desde o ano de 2014, onde as residências da Vila
Andorinha, tiveram uma situação muito semelhante, com problemas de rachaduras,
famílias foram desalojadas e até hoje não tiveram uma resposta. Assim como as
famílias da Rua Jaraguá, tem todo o direito de ter uma moradia digna, de ter o seu
problema resolvido, assim também, as famílias da Vila Andorinha possuem esse
direito, desde o ano de 2014. Destacou a respeito do mês Agosto Lilás, a qual recorda
e trata sobre as questões que envolvem as várias formas de violência contra a mulher.
Ressaltou a criação e instalação da Procuradoria da Mulher em nosso município, e o
trabalho cuidado, responsável e de extrema importância que vem sendo realizado,
pelas vereadoras desta Casa, em especial pela Procuradora Terezinha Maria Dybas,
vereadora Zuleica, assessora Franciele e Assessor de impressa Giancarlo Perretto,
os quais tem realizado nas escolas municipais um trabalho de educação e
conscientização com os anos dos 9ª ano. Enfatizou que esse trabalho é bem
importante, pois muitas pessoas compreendem que violência contra a mulher é
apenas a física, a agressão que ela sofre dentro ou fora de casa, ou no seu ambiente
de trabalho. Mas a gente vê outras formas de violência com as quais a gente convive,
e muitas pessoas não são capazes de reconhecer, como a violência moral, a
psicológica, a violência sexual, patrimonial, e agora a violência política, que muitas
mulheres sofrem no dia a dia no exercício profissional. Frisou que é muito importante
que todas as mulheres, e principalmente os homens, meninos e rapazes se
conscientizem neste agosto Lilás, para que possamos literalmente erradicar da nossa
convivência social toda a forma de violência contra a mulher, e realmente acreditar na
igualdade de condições, igualdade de oportunidades, igualdade de salários, porque
só assim nós teremos na sociedade a erradicação da violência contra a mulher. Não
havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 08
de agosto de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
JAIRSON SABINO
Primeiro Secretário
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
EAM/eam
ADRIANO REINHARDT
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 37

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