sessao 39 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	39
Date	2022-08-11
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EAM/eam
Ata da 39ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no décimo primeiro dia do mês de agosto,
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina, nas dependências do auditório da Univille, situado a Rua Norberto
Eduardo Weihermann, n° 230, Bairro Colonial. Reuniu-se os vereadores, em sessão
ordinária comunitária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann,
secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei Peschiski. Presente à
totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de
São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Discutida a Ata da 37ª reunião ordinária e
aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências
recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da
presente Ata. Em seguida a Sra. Presidente convidou o Magnifico Reitor Dr. Alexandre
Cidral, para que tomasse o acento junto a mesa diretora, em razão dos trabalhos
estarem ocorrendo nas dependências da UNIVILLE, em uma sessão Comunitária.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as
comissões técnicas os Projetos de Lei Executivo n°s 245, 246, 247, 248 de 2022, os
Projetos de Lei Legislativo n°s 066 e 067 de 2022. Encaminhou ainda para a comissão
de legislação, justiça e redação final as Moções de n°s 032 e 033 de 2022. Em
seguida, a Sra. Presidente colocou em discussão única a Redação final do Projeto
Legislativo n° 064 de 2022 - Autor: Darlan André Guliani - Institui no Município de São
Bento do Sul a “Semana Municipal da Cerveja Artesanal”. Com a palavra o autor do
projeto, o vereador Darlan André Guliani. Explicou que a redação final o projeto que
apresentou no Legislativo, precisou passar por uma correção, por conta de uma
palavra que não estava na composição do texto do projeto. Por conta disso, ele
precisou passar por uma emenda, pois o projeto já havia sido votado em 1ª discussão,
sendo apenas acrescentado a palavra “artesanal”. Por fim, solicitou a aprovação dos
demais vereadores na aprovação da redação final. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação a Redação final do Projeto
Legislativo n° 064 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida,
a Sra. Presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução nº 021 de 2022
- Autora: Carla Odete Hofmann - Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder
Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio.
Com a palavra a vereadora autora do projeto Carla Odete Hofmann. Informou que foi
proposto um projeto de resolução para a doação de bens móveis pertencentes ao
legislativo, para o poder executivo. Todavia, foi verificado que havia a necessidade de
correção na redação. E desta forma, solicitou a provação dos demais vereadores na
alteração da redação final do projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
Sra. Presidente colocou em votação a Redação final do Projeto de Resolução nº 021
de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª Discussão o Projeto de Lei Executivo nº 244 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Altera Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a
estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. Com a palavra a vereadora
líder de governo Terezinha Maria Dybas. Explicou que este projeto de lei tem por
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objetivo alterar um inciso, a qual apresenta um erro material. Comentou que a lei foi
aprovada no ano de 2019, e naquela oportunidade a lei foi aprovada pela Casa
Legislativa, estava constando no caput do artigo 6°, a informação de que no inciso 1º
do referido artigo da lei completar, todavia, o art. 1º não tem incisos, e os órgão da
administração direta são aqueles que constam descritos do artigo 2º. Revelou que o
objetivo do referido projeto é tão somente corrigir a questão do erro material. Disse
ainda, que a nova redação vai ficar descrita da seguinte forma: Art.1º - O caput, do
artigo 6º da Lei n° 4203, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação: Poderá o chefe do executivo delegar a qualquer momento aos titulares dos
órgãos mencionados no inciso 1 do art. 2º, desta lei complementar, quaisquer
atribuições que por lei não sejam indelegáveis. Informou ainda, que na 2ª discussão,
vai solicitar a aprovação do referido projeto pelos demais vereadores. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente, informou que o Projeto de Lei
Executivo nº 244 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
Legislativo nº 065 de 2022 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Aroldo
Schroeder Servidão de Passagem do Município. Com a palavra a autora do projeto
Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que uma das atribuições dos vereadores é legislar
para denominar logradouros públicos. Explicou que este projeto tem essa finalidade,
que é denominar uma servidão de passagem do Município, como Aroldo Schroeder.
Explicou que o Sr. Aroldo foi uma pessoa bem conhecida na cidade, foi presidente por
mais de duas décadas do sindicato ceramistas. Comentou que as homenagens e seu
currículo, vai deixar para explicar na próxima discussão do projeto, quando a família
do homenageado estará presente na sessão. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente, informou que o Projeto de Lei Legislativo n° 065 de
2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida, a
Sra. Presidente informou que seguindo o artigo 197 do Regimento Interno, referente
as sessões comunitárias, seria concedido espaço dentro da sessão, para que
munícipes pudessem se manifestar, conforme anteriormente inscritos. Com a palavra
o vereador mirim estudante do colégio da Univille, GUILHERME JALASCO.
Cumprimentou a todos os vereadores e presentes na sessão, em especial aos alunos
e funcionários da Univille. Agradeceu a oportunidade de estar participando da sessão
comunitária, e parabenizou a todos os vereadores por estarem realizando as sessões
comunitárias as quais já ocorreram no salão da igreja Matriz do bairro Serra Alta, no
auditório da igreja Matriz de Oxford, e hoje na Univille, pois desse modo aproxima o
povo dos trabalhos do legislativo o que é muito importante. Em seguida fez uso da
palavra a vereadora mirim SAMARA TREML ALVES. Cumprimentou a todos os
presentes, os vereadores e as pessoas que assistem via online. Informou que
representa a Escola Denise Christiane Harms, mas estuda na escola Professora
Adélia Lutz, devido as mudanças para as escolas em períodos integrais. Disse que
atualmente está como secretária da mesa diretora dos vereadores mirins. Informou
que sua fala é direcionada para todos os estudantes e acadêmicos presentes, pois
acredita que os estudos nunca deveriam parar, pois devemos ser eternos aprendizes,
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pois conhecimento nunca é demais. Além disso, o mundo está em constante
transformação há sempre o que aprender. No que diz respeito ao trabalho, devemos
nos atualizar sempre em nossa área, seguir estudando, para que tudo o que for
aprendido seja realmente capas de transformar a sua vida. Que o futuro se abra em
sua frente e você saiba como administrá-lo o que fazer com o conhecimento adquirido.
Estudar também é uma profissão, é a profissão que seriamente pensa no seu futuro,
por isso deseja, um feliz dia do estudante. Com a palavra o Meritíssimo Reitor da
Univille, DR. ALEXANDRE CIDRAL. Cumprimentou a todos os vereadores, os
servidores da Câmara de Vereadores, a comunidade acadêmica e todos os presentes.
Agradeceu a oportunidade de acontecer uma sessão comunitária nas dependências
da Univille, principalmente na “Semana da Comunidade”, a qual acontece desde o ano
de 1996. Destacou algumas características da instituição de ensino, explicando que a
mesma é uma Universidade Comunitária. Não é mantida pelos governos, mantida pela
comunidade que paga as mensalidades e taxas necessárias para que ela funcione.
Comentou que em Santa Catarina há 14 instituições de ensino nesse modelo. Contou
que a Univille está em São Bento do Sul há 39 anos, contribuindo com o
desenvolvimento do município. E falou que a Universidade Comunitária pertence a
todas as pessoas, que fazem parte dela. Disse que é muito importante a Univille
participar da sessão comunitária, principalmente neste ano, ano eleitoral, de um
processo democrático. Por fim, agradeceu a oportunidade de estar presente e do
Legislativo estar indo até a comunidade acadêmica. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da
palavra livre a Vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI. Mencionou ser um
prazer se fazer presente na Univille, visto já ter sido aluna da FURJ - Fundação
Regional de Joinville, a qual mais tarde se tornou a Universidade da Região de
Joinville – Univille. Cumprimentou todos os presentes e destacou ser muito importante
a sessão itinerante acontecer no local, aproximando-os da comunidade e dos jovens.
Comentou que ao final da sessão terão a oportunidade de conversar com o público,
ouvindo assim críticas e sugestões. Destacou que é bom ouvir o jovem, ainda mais
este jovem que está estudando, se aperfeiçoando e que não quer se acomodar.
Destacou ainda mais a importância de se fazerem presente visto ser o dia do
estudante, pois assim valorizam ainda mais o trabalho realizado por estes. Frisou que
o conhecimento ajuda a conhecer novos mundos, novas realidades e a construir
novos caminhos, frisando ser isso que todos os alunos buscam na “nossa Univille”.
Enfatizou que o que faz girar o mundo é o conhecimento, o qual todos devem sempre
estar buscando e não se acomodando. Parabenizou também todos os advogados
presentes pela passagem da data em sua homenagem. Destacou que esses
profissionais lutam para buscar um mundo mais justo e correto, dentro da ética e da
legalidade. Agradeceu a oportunidade novamente e terminou sua fala se mostrando
orgulhosa de poder ver muitos dos seus alunos, como acadêmicos agora na
universidade. Frisou estar feliz em saber que “a Univille leva São Bento do Sul para
muito longe”. Estava inscrito para fazer uso da palavra livre o vereador ÂNGELO
RONEI PESCHISKI, o qual se absteve. Fez o uso da palavra livre o vereador LUIZ
LINDECIR PESENTI. Parabenizou todos os pais pelo seu dia no próximo domingo.
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Comentou também sobre a palavra livre do vereador Hélio ocorrida na sessão de
segunda-feira, sobre a prestação de serviços da Secretaria de Agricultura para a
comunidade, pelo programa Porteira Aberta. Explicou que o programa Porteira Aberta,
principalmente, através das máquinas, só atende produtores que tiverem notas e
ainda, que o bloco de notas esteja “em dia”, como também os que não possuírem
débito com a Prefeitura, frisando que o programa realiza o atendimento por bairro.
Destacou que quando as máquinas estiverem em um bairro, todos os proprietários
que estiverem com a inscrição em dia serão atendidos. Mencionou a fala do Vereador
Hélio sobre “uma carguinha de calcário”. Sobre o calcário, informou não ser de
responsabilidade da Secretária de Agricultura definir onde deverá ser disponibilizado/
entregue. Explicou que o produtor recebe o calcário pela EPAGRI e a Secretaria da
Agricultura só distribuí. Enfatizou então, que para se obter essa carga de calcário, o
produtor deverá ir até a EPAGRI, onde haverá uma análise de solo e assim, será
definido quem ganhará o calcário disponibilizado pela EPAGRI. Frisou que a
Secretaria de Agricultura só disponibiliza o transporte. Sobre as máquinas, enfatizou
que estão terminando os trabalhos no bairro Rio Vermelho e que em breve, estarão
em Rio Natal realizando os trabalhos para todos os que seguirem os requisitos já
mencionados. Agradeceu e finalizou sua fala. Fez uso da palavra livre o vereador
JAISON SABINO. Comentou ser oportuna a data em que Câmara de Vereadores se
faz presente na Instituição Univille com a sessão itinerante, visto ser, além da data de
homenagem ao Garçom, do Magistrado, do Advogado a do Estudante. Parabenizou
todos os profissionais homenageados presentes. Mencionou ser a data de
aniversariou de seu Pai, Jair Sabino, e saudou em sua memória. Comentou sobre a
rua Jaraguá do Sul, onde se encontram 18 (dezoito) famílias e enfatizou que essas
famílias estão há quase 3 (três) meses abandonadas pelo Poder Público. Explicou
que no local houve o desmoronamento de parte da via, a qual é bastante acidentada
e que é uma rua lateral da Rua Estevão Buschle, no bairro 25 de Julho. Comentou
que a Prefeitura mandou interditar a via baseada em um laudo de um profissional de
Joinville. Frisou que “interdita e abandona os moradores”. Destacou que o Prefeito
alegou que aquele local é uma Área de Preservação Permanente, mas alertou que há
famílias no local há mais de 46 (quarenta e seis) anos, relatou ainda que no local tem
água e luz, mas enfatizou que segundo o Prefeito, é Área de Preservação. Questionou
então o porquê a Celesc foi lá e ligou a energia elétrica, a Samae foi lá e ligou a água,
colocou esgoto. Declarou ainda que alguns moradores possuem escritura e outros um
“contrato de gaveta” e pagam impostos e contribuem com IPTU. Destacou que foi no
local visitar e conversar com os moradores, os quais permanecem abandonados pelo
Poder Público. Comentou sobre empatia, que todos os presentes poderiam se utilizar
desta e pensarem que essa situação está acontecendo com pessoas de sua família
as quais então sendo abandonadas, vergonhosamente pela Prefeitura. Falou sobre o
transporte público, onde há 6 (seis) anos venceu a licitação. Explicou que a concessão
era para 20 (vinte) anos e reafirmou, que se encontra vencida já em 6 (seis) anos,
passando assim pelo final da Legislatura do Prefeito Fernando Tureck, pela
Legislatura passada e que ainda não se encontra resolvida na Legislatura atual.
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Destacou que os ônibus se encontram velhos, sucateados, com diminuição de
horários e o preço cada vez mais alto. Enfatizou ser essa a atenção que o Prefeito
está dando para o usurário do transporte público do município. Sobre a licitação de
funerárias, alegou continuar como assunto suspenso. Destacou que o governo criou
a “tal autorização”, como modo de não precisar fazer licitações. Afirmou que a
Constituição Federal obriga fazer licitações sobre o assunto e não autorizações.
Comentou que o Governo alega que fará uma licitação agora, porém destacou que
houve outra realizada, na qual o edital estava cheio de erros, inclusive de ortografias,
sendo então impugnado por um concorrente. Indagou se “agora sai” essa licitação de
funerárias e afirmou que este assunto ainda “irá render”. Falou sobre o concurso
público para médicos e outros profissionais da área da saúde, destacou ainda que
este começou, não terminou e não se sabe onde está a empresa e o que fazer com
as inscrições. Alegou que as pessoas estão cobrando os vereadores o tempo todo.
Destacou não saber como ficará a situação por isso que está questionando, o que fez
também através de um Requerimento de Informação sobre o assunto. Alertou ainda
que há Requerimento de Informações que se encontram vencendo os prazos de
respostas e afirmou que se não houver resposta para o vereador, irá representar no
Judiciário. Afirmou novamente então, que houve a abertura do concurso público, teve
as inscrições, porém não teve o concurso e os inscritos não tiveram seu
ressarcimento, ficando a situação no limbo. Questionou também o porquê de o
governo não ter chamado a 2ª (segunda) colocada, ou 3ª (terceira) ou 4ª(quarta).
Alegou que o Governo acha que pode fazer como quiser, ignorando as leis, mas
destacou que não será assim. Comentou que essas são algumas das suas
colocações, mas que há outros Requerimentos de Informações pedindo explicações
para o Governo de situações que se encontram pendentes. Relatou que se
permanece com a situação da saúde, onde as pessoas o continuam procurando, visto
que os postos de saúde não atendem adequadamente e afirmou que “está muito longe
de um atendimento adequado” e que da mesma forma encontra-se o Hospital Sagrada
Família. Comentou que falam que já aliviou o Hospital, mas destacou que falta muito
para ficar do jeito quer deveria ser, ressaltando que está abordando sobre o
atendimento laboratorial. Destacou que o Hospital Sagrada Família tem um
compromisso em contrato com a Prefeitura, de realizar o atendimento de emergência
e urgência, não possuindo a obrigação de realizar o atendimento ambulatorial. Porém
exemplificou que se a pessoa precisa de um atendimento e não há médico no posto,
esta irá para o Hospital, onde terá que aguardar o atendimento, visto que o hospital
irá atender, mas destacando que será prioritário a Emergência e Urgência. Destacou
que diante dessa situação, tenta-se buscar em uma empresa terceirizada, os médicos
que o município precisa. Finalizou alegando que irá aguardar. Fez uso da Palavra livre
a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Comentou que deseja apresentar no telão
imagens e informações de algumas melhorias que estão sendo feitas na cidade.
Pontuou que muitas coisas precisam ser feitas ainda, para que possamos ter uma
cidade ideal, pois temos muitas ruas para serem pavimentadas, muito trabalho na
secretaria de assistência social, na saúde, para ter um atendimento de excelência, na
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educação e em outras áreas. Disse que vários trabalhos já estão sendo feitos, e o
objetivo da apresentação é demostrar aquilo que já foi realizado ou está em
andamento. Plano diretor - Explicou que no dia 03 de agosto ocorreu a audiência
pública, e foi aberto o prazo para a consulta da população, pelo prazo de 45 dias, onde
a população pode dar sugestões. O objetivo é que até o final do ano possa ser
encaminhado o projeto para a Câmara de Vereadores para votação e aprovação.
Geoprocessamento - Comentou que já foi feito o levantamento de dados e o processo
está na fase de compilação e organização dos dados levantados para que a população
possa consultar. Licitação das funerárias - Pontuou que a licitação das funerárias foi
realizada em 01 de agosto de 2022, encontra-se na fase das impugnações, o que é
legal, até que ocorra a homologação do processo. Disse que vale lembrar que 7 (sete)
empresas estão classificadas, estando pendente então o prazo legal para que seja
resolvido essa situação. Reparo nos cemitérios - Destacou que todos os cemitérios
da cidade serão revitalizados, pois é uma necessidade muito grande, tendo em vista
o abandono, no que diz respeito a manutenção efetiva. Na saúde - Contou que estão
sendo realizados atendimentos por demanda nos 5 (cincos) postos de saúde na
cidade. Os atendimentos estão ocorrendo das 08:00 às 21:00 horas, o que vem
diminuindo consideradamente as filas de espera no hospital. Comentou que nas redes
sociais não estão tendo mais reclamações de pacientes, que aguardam na fila de
espera por atendimentos, que levavam mais de 4 a 5 horas. Explicou que não são
todos os postos de saúde que adotaram este modelo de atendimento, sendo apenas
nos maiores bairros da cidade, e tem dado muito resultado, a população está tendo
atendimento e o hospital não fica muito sobrecarregado, e dessa forma, pode fazer o
seu trabalho que é atender os casos de urgência e emergência. Falou ainda, que foi
assinado no dia 02 de agosto a ordem de serviço para a construção da UPA, a qual
vai resolver mais alguns problemas da saúde em nosso município. Lembrou que a
previsão da construção da UPA é até o final do ano que vem. Segurança Pública – Na
segurança pública, contou que foi assinado pelo Prefeito um decreto que proíbe as
construções entorno da nova unidade prisional. O decreto municipal, torna de utilidade
pública toda a área existente até 250 metros, dos muros externos da penitenciária.
Sendo declarado de utilidade pública, os terrenos existentes aos arredores não podem
ser utilizados para a construção de loteamentos, o que é uma discussão que muitos
acompanharam através das mídias sociais e pela imprensa. Pavimentação - No bairro
Lençol, seguem os trabalhos de pavimentação, no loteamento Alpestre. As obras
estão em fase da colocação da base do solo, para então receber a camada asfáltica,
o que vai resolver o grande problema que os moradores tinham, desde que foram
residir naquelas casas. Complementou dizendo que o investimento no local é de R$ 1,
6 milhões de reais. Comentou ainda, que as ruas Tereza Conrad e Erica Hinke, ambas
no bairro Oxford, também vão receber pavimentação, e a previsão é que ambas
estejam concluídas até o final deste ano. Explicou que a Estrada Dona Francisca, no
bairro Bela Aliança, está recebendo a pavimentação em concreto, o que vai acabar
com muitos problemas existentes na via. Contou que tinha alguns problemas com a
questão da drenagem do solo, então a base teve que ser refeita, com o objetivo de
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ser resolvido de uma só vez os problemas naquela via. Já o início da rua Estrada Dona
Francisca, que começa na Rodovia dos móveis, também vai receber pavimentação
em um trecho, já estando com a ordem de serviço assinada para iniciar as obras.
Explicou que a empresa que vai executar os trabalhos é a mesma que já vem
realizando as obras de pavimentação da Rua Alpestre, Tereza Conrad e Erica Hinke.
Contou que as ruas Padre Nivaldo Dantas de Andrade e São Cristóvão, ambas
localizadas nas adjacências da igreja matriz de Oxford, vão receber pavimentação
asfáltica. Explicou que essas ruas são as principais de acesso e saída da igreja, e
receberão a pavimentação, sendo retirados os paralelepípedos que não é uma
condição adequada. Além disso, foi anunciado a pavimentação de mais 17 ruas, em
diversos bairros da cidade, tendo os projetos prontos, onde seguirão nos próximos
dias para o processo de licitação. Mutirão São Bento Sempre Limpa – Ressaltou que
este programa já existia e tem dado muito certo. Na última vez que foi realizado nos
bairros Oxford, Cruzeiro e Mato Preto, foram coletados 35 toneladas de resíduos,
materiais que estavam parados nas residências das pessoas. Educação – A escola
Vera Lúcia Drechsler Kitzberger, também assinou a ordem de serviço para a reforma
na unidade, onde os investimentos ultrapassam a ordem dos R$ 643.417,20
(seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos).
Já a Escola Municipal Maria Waltrudes Vasconcelos Kruger, foi iniciado o projeto
Educatec. Também foram adquiridos brinquedos e livros, para todas as unidades de
ensino da educação infantil, sendo investidos R$ 457.000,00 (quatrocentos e
cinquenta e sete mil reais), mais R$ 571.735,68 (quinhentos e setenta e um mil
setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Informou ainda que foi
feito um projeto para a construção de um planetário, o qual ficará localizado ao lado
da Secretaria Municipal de Agricultura, ao lado do museu Ornith Bollmnn, no trevo de
acesso à rodovia dos móveis. A escola municipal Alexandre Pfeiffer, também recebeu
melhorias, tornando-se em período integral, com inclusão de várias atividades na
grade curricular, construção de calçadas ao redor da escola e inclusão de transporte
escolar para os alunos. Já a escola Adélia Lutz, recebe o projeto Maker nas escolas.
Disse que as escolas particulares do município não têm esse projeto que hoje é
ofertado nas escolas municipais. Somente o Sesi é quem oferece este programa.
Além disso essa unidade recebeu reformas, e a escola Denise Harms passou a ofertar
ensino em período integral. Lembrou ainda, que todos os vereadores assinaram uma
Moção de Apelo, solicitando que o Governo estadual tome providências para
aumentar a segurança de todas as pessoas que trafegam pela BR, no trecho que liga
o trevo do Lençol, até a divisa com o município de Campo Alegre, em virtude os
recorrentes acidentes que tem acontecido. No esporte – Informou que foi realizado a
revitalização da pista de atletismo, localizada no bairro Alpino, e também a
revitalização do Campo do Remo, localizado no bairro Cruzeiro. Também foram
instaladas academias ao ar livre no bairro Alpestre. Já a fundação municipal de
desporto oferta várias escolinhas de treinamento, e disse que gostaria de chamar a
atenção, na atividade que acontece nas dependências da Univille, que é a escolinha
de Basquete. Rede Coletora de esgoto – Informou que está sendo implantada 190
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metros de rede coletora de esgota na rua João Pauli, no bairro Oxford. Disse que a
via será contemplada com a pavimentação comunitária. Explicou que isso tudo, são
algumas ações que já foram feitas, ou que estão sendo feitas pela cidade, lembrando
que toda a administração tem a sua responsabilidade e as vindouras terão as suas
responsabilidades, assim como as gestões anteriores tiveram. Comentou que a
cidade não está perfeita, e que para que isso seja possível, muito trabalho precisa ser
feito, pois cada prefeito tem que cumprir com a sua responsabilidade, e se o trabalho
for em conjunto, com o apoio da Câmara de Vereadores, o executivo consegue
desenvolver um trabalho mais adequado. Fez o uso da palavra livre o vereador
ADRIANO REINHARDT. Agradeceu a oportunidade de se trazer a sessão itinerante
para a Universidade Univille, a qual representa muito para o município, para o Estado
e para o País, na educação. Comentou sobre a fala do vereador Luiz Lindecir Pesenti,
sobre a Secretaria de Agricultura e algumas questões. Relatou que foi indicado pelo
legislativo, bem como pelo executivo, sobre um aumento de horas pelo Programa
Porteira Aberta. Essas horas, destacou que seriam para os agricultores, os quais
necessitam com urgência de mais horas, de mais máquinas, para o seu
desenvolvimento. Destacou, principalmente, os produtores que se encontram no Rio
Natal. Enfatizou que a indicação já foi realizada e que aguarda somente o
pronunciamento do Executivo o mais breve possível. Frisou que o Executivo deve
arrumar recurso para esta pasta, a qual é de suma importância para o
desenvolvimento de nossa cidade e dos nossos agricultores. Comentou também
sobre a realização de Requerimentos de Informações, mencionando assim o vereador
Jairson Sabino em sua fala, sobre a falta de compromisso e clareza do Executivo, com
a transparência. Informou que realizou um pedido de informação para a Secretaria de
Agricultura, onde rejeitou o pedido posteriormente, diante de “estarem de brincadeira
para preencherem”, relatou que estavam sem noção sobre o que escreveram, como
também sem nexo. Afirmou ser necessário cobrar do Executivo as informações
solicitadas pelos vereadores, os quais serão repassadas a população do município.
Reafirmou que as informações não são para os vereadores e sim para a população.
Comentou sobre a questão política do nosso país, destacando a fala do Reitor da
Faculdade, sobre a importância da busca por informações, visto que a “política se vive
a todo momento”. Direcionou sua fala aos alunos da Instituição, onde destacou que
alguns podem, futuramente, dedicar-se a vereança, visto ser importante a renovação
da política em nível nacional. Deixou ainda uma reflexão sobre a importância do voto
de cada um com consciência. Frisou também ser de grande importância ter um
Deputado Estadual ou/e Deputado Federal de nossa cidade como representante no
legislativo, enfatizou ainda que São Bento do Sul só irá desenvolver com os recursos
que são buscados a estes Deputados Estaduais e Federais. Afirmou que São Bento
do Sul não conseguira se desenvolver apenas com recursos próprios. Relatou que
não adianta as pessoas ficarem nas redes sociais criticando políticos, ressaltou que
sim, há políticos que merecem, como também não mereciam estar na cadeira
representando a população, enfatizando assim, que por esses motivos que a
população deve votar e fazer este “voto valer”. Comentou que, para quem acompanha
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o desenvolvimento do país em relação aos outros países do mundo, estamos indo
muito bem e frisou não estar defendendo partido A ou partido B e sim, o progresso de
nosso país. Falou ser necessário olhar para o futuro das futuras gerações e alertou
que não adianta deixar de votar e ainda ficar reclamando em casa de políticos ou
cobrar que não há saúde ou educação. Enfatizou que “só tem direito de cobrar, quem
vai fazer sua obrigação nas urnas”. Solicitou um a parte a vereadora Terezinha Maria
Dybas, o qual lhe foi concedido. Falou para a Presidente Carla Odete Hofmann que
iria fazer um pedido de questão de ordem, diante da informação de grande importância
que tem para repassar. Comentou que todos sabem da situação da Rua Jaraguá do
Sul, onde foi realizado um laudo pelo geólogo da AMUNESC, o qual confirmado pela
profissional da Defesa Civil Estadual e informou que neste momento foi homologado
o Decreto de Emergência pelo Governo do Estado de Santa Catarina, o que possibilita
o município buscar recursos para a recuperação da via, assim como recuperação
daquelas residências. Novamente com a palavra o vereador Adriano Reinhardt.
Finalizou agradecendo e cumprimentando todos os presentes. Fez uso da palavra
livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Comentou que é muito importante para
os vereadores estarem junto à comunidade, e que isso já foi mencionado por todos
em outras sessões. Especialmente no dia de hoje, estar nesta instituição de ensino,
honra ainda mais o legislativo. Lembrou que temos algumas datas comemorativas
bem importantes, e que já foram citadas anteriormente, sendo o dia do Advogado, o
dia que foi constituído a partir da criação do primeiro curso jurídico do país, e desde
então, essa data se tornou o dia do advogado. Mencionou que estavam presentes na
sessão vários alunos do curso de direito, muitos advogados, ex-alunos da Univille,
que também são alguns servidores da Câmara Municipal, e que passaram pelos
bancos acadêmicos. Cumprimentou a todos pelo dia do advogado. Disse que é muito
importante estar em uma instituição de ensino neste dia, pois hoje também se
comemora o dia do estudante, e essa ligação da data com a sessão comunitária, faz
ter a plena certeza que lutar pela educação, de fazer e reconhecer que os trabalhos
que são feitos em uma universidade, da qual orgulhosamente faz parte como
professora, é extremamente importante para o desenvolvimento da nossa
comunidade. Falou que estar em uma universidade, fazendo parte do corpo
universitário, e principalmente, ter uma universidade em nosso município, faz com que
nós possamos crescer quanto comunidade. Comentou que na tarde de hoje estava
conversando com Prefeito, onde participaram de uma comemoração da Polícia Militar,
e falavam o quanto seria importante para a saúde do município, se a Univille
conseguisse instalar o curso de medicina na cidade, para que os acadêmicos
pudessem trabalhar na saúde pública municipal, e pudessem ter a instituição cada
vez mais próximas dos munícipes, pois isso é de extrema importância. Agradeceu
mais uma vez a possibilidade de estar partilhando dessa sessão com todos. Disse que
a vereadora Terezinha deu uma notícia antes, e brincou que se soubesse que ela
falaria não teria concedido um a parte para dar essa notícia. Contou que é uma notícia
bem importante para a cidade, e desde que conversou com os moradores da rua
Jaraguá do Sul, sabe que estes vem enfrentando sérias dificuldades. Por isso, tem
EAM/eam
ligado e conversado com o Deputado Estadual Milton Hobus, o qual já foi secretário
da Defesa Civil do Estado. Comentou que no dia de hoje já foi publicado a
homologação do decreto, e a partir de agora, o governo pode ir em busca de recursos,
junto ao governo federal, para que essa situação seja retomada. Explicou que é muito
importante os vereadores conseguirem conversar com as autoridades do estado de
Santa Catarina, exatamente porque, muitas vezes tem todo um processo lento com a
documentação, e quem é estudante do curso de direito sabe bem disso, que as vezes
tem documentos, protocolos, e eles acabam se perdendo dentro da tramitação normal
de uma secretaria, ou dentro de algum ministério. E devido a isso, quando é possível
conversar diretamente com essas pessoas, fazendo uma ponte, um pedido ou uma
solicitação para que aquele documento possa ser analisado o mais breve possível.
Disse que hoje saiu a tão esperada homologação que faltava, para que fosse
decretado o estado de emergência da Rua Jaraguá do Sul. Destacou que sempre tem
dificuldade de falar de áreas que não é técnica. Mas aceitando o laudo de um geólogo,
o qual pareceu ser uma pessoa extremamente capacitada para fazer a análise, o
correto é ir agora buscar de alguma maneira atender aquelas famílias, pois todos
sabem que as obras para revitalizar o local não é uma obra rápida para ser feita. É
preciso buscar recursos para que estas famílias possam com dignidade, fazer o
exercício de seus direitos a moradia. Lembrou ainda, que no dia 11 de agosto, é a
maior data do Estado de Santa Catarina, pois comemora-se o dia que se tornou
capitania. Contou que no estado são feitas várias homenagens, e hoje também
ocorreu uma solenidade da Polícia Militar, a qual fez várias premiações, a várias
pessoas, e principalmente, fez o reconhecimento de mérito aos policiais militares que
são da nossa comunidade e que trabalham em São Bento do Sul, Campo Alegre e
Rio Negrinho, com a entrega de medalhas e divisas a esses policiais. Destacou que o
devemos ter uma visão muito boa, pois o Estado de Santa Catarina ainda é um modelo
na questão da segurança pública. A cidade de São Bento do Sul, também é uma
cidade modelo na questão da segurança pública, embora tenhamos várias
preocupações, sendo uma delas tratada pela vereadora Terezinha, em relação a
questão da penitenciária, onde já foi publicado o decreto, justamente para se evitar
que seja construído moradias nas proximidades do local. Destacou que esses
problemas que o município enfrenta, com diálogo, compreensão, participação política
efetiva de todos os vereadores. Comentou que tem muito orgulho em falar para uma
plateia bastante qualificada, e que gostaria de destacar, que dentro desse um ano e
meio que estão na Câmara, todos os vereadores, independente de sigla partidária,
foram juntos procurar entendimento em várias áreas. Esclareceu que independente
de sigla partidária, a busca dos vereadores foi no sentido de representar a cidade de
São Bento do Sul, e buscar pela cidade, sem se importar qual o partido político de
cada um. Falou que se sente orgulhosa de ter conseguido juntamente com os demais
vereadores dar esse testemunho, de como foi deixado de lado a questão partidária e
trabalhado em conjunto para o bem estar da população de São Bento do Sul. Por fim,
agradeceu a presença de todos. Fez uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ
GULIANI. Cumprimentou a todos os presentes, em especial ao Sr. Loacir
EAM/eam
Gschwendtner, pelo dia do advogado, e em seu nome os demais advogados
presentes. Parabenizou os estudantes pelo dia do estudante. Comentou que quando
era estudante, há 23 anos atrás, fazia parte de 3% dos brasileiros que conseguiam
chegar ao curso superior. Acredita que atualmente, este número chegue próximo a
5%. Disse que os estudantes devem se considerar privilegiados, em um país que
ainda é considerado de terceiro mundo. Comentou sobre a audiência pública do dia
03 de agosto, quando foi apresentado os trabalhos realizados no plano diretor. Como
já foi colocado pelo vereador Sabino, há problemas com a Rua Jaraguá do Sul, entre
outros, como por exemplo, a questão onde o cidadão precisa de energia elétrica e a
Celesc não vai mais ligar, nos locais onde a energia já foi desligada. Destacou que a
cidade de São Bento do Sul está em cima de uma PPA, e tudo na cidade é área de
preservação ambiental. Informou que temos 45 (quarenta e cinco) dias para dar nossa
colaboração, participação no que a gente deseja mudar com o plano diretor. Acredita
que o plano talvez não venha deixar todos contentes, mas se ele vier destravar o
desenvolvimento, alavancar o desenvolvimento para a cidade, a gente já vai estar no
lucro. Disse que quem tem interesse, e quem pode contribuir para uma sociedade
melhor, deve se ater ao prazo, pois o mesmo está correndo, por isso, pede que façam
suas participações. Comentou que gostaria de falar um pouco sobre a fala do
magnifico reitor Dr. Alexandre Cidral, quando o mesmo fala que a democracia é um
estado de direito a ser exercido. Para que ele flua, nós precisamos dos três regimes
que nos governam, que seriam o executivo, o legislativo e o judiciário. Comentou que
nem em seus melhores ou piores sonhos, imaginou estar legislador, e hoje está
legislador. Está legislador pois acredita piamente que a gente merece uma sociedade
melhor, pois a gente trabalha muitas vezes até mais que 8 horas por dia, às vezes 10
a 12 horas, a gente contribui com o governo com o índice de imposto, talvez seja uma
das altas do mundo, e o que o governo retribui para nós deixa a desejar. Percebe que
entre os deveres e direitos pertencentes aos cidadãos, no geral, como sociedade,
ainda pecamos no desconhecimento básico das funções desses poderes, quem os
compõe, quais as atribuições e o que pode e não pode. Arrisca a dizer que 98% das
perguntas que recebe, como fazer na função de legislador é algo ilegal, é uma tarefa,
uma função que não compete a qualquer legislador, então seria interessante as
pessoas participarem mais. Observa uma plateia bem grande, já viu muitas pessoas
quando estiveram em Serra Alta e em Oxford. Como já foi falado pelo vereador
Adriano, a gente faz política até dentro de casa, e costuma dizer que a gente faz
política até quando mistura “o café com a água quente”. Alertou que a gente precisa
participar da política, para o bem de todos, dos nossos filhos, dos nossos netos e das
pessoas que virão no futuro. Comentou que está participação com a casa cheia é o
que os vereadores gostariam de ver em todas as sessões, pois muitas vezes os
vereadores ficam na sessão, apenas com os funcionários da Casa Legislativa, o que
“é de se lamentar”. Desejou um Feliz dia dos pais a todos as pessoas que são pais,
pois a data será comemorada no domingo. Falou para as pessoas que tem seus pais
vivos aproveitarem ao máximo para estarem juntos, pois entende que está função de
pai é muito nobre, que é encaminhar almas dentro do caminho da honestidade, da
EAM/eam
moral e permitir o desenvolvimento de nossa espécie “animal”, ainda que racional.
Desejou feliz dia dos pais para seu pai onde quer que ele esteja, pois acredita que ele
está em um lugar bom. Fez o uso da palavra o vereador PAULO ZWIEFKA.
Parabenizou todos os estudantes e advogados pela passagem da data em sua
homenagem. Comentou sobre o processo de cassação, onde informou que na data
de hoje, a vereadora Terezinha Maria Dybas deu um parecer na Câmara de
Vereadores. Relatou que não se fez presente, mas que acompanhou pela imprensa
as matérias sobre. Relatou ser um assunto bastante delicado, mas que irá abordar
brevemente. Destacou que ficou “supresso negativamente”, diante de não ser dado a
resposta que a sociedade esperava sobre a CPI em desfavor ao vereador Ângelo
Ronei Peschiski. Ressaltou que não está fazendo nenhum julgamento ao vereador.
Suscitou questão de ordem o vereador Darlan André Guliani, corrigindo ser uma
Comissão Processante e não uma CPI. Novamente com a palavra o vereador Paulo
Zwiefka o qual explicou que houve, primeiramente uma CPI e após foi instaurada a
Comissão Processante, onde nessa Comissão seria julgada a cassação, se não fosse
realizado o pedido de arquivamento dessa investigação. Frisou ser para a sociedade
uma decepção muito grande, como também para o Judiciário, atentou que a situação
foi explanada pela Presidente da Comissão, onde explicou que fora perdido o prazo
diante da propositura de vários atestados pela defesa do denunciado. Destacou
novamente, que a resposta que a sociedade espera em conjunto do Judiciário seria
que o vereador denunciado fosse absolvido ou condenado, sendo assim um parecer
definitivo e não essa situação em aberto. Comentou que desse modo a Casa de Leis
fica em situação complicada com essa decisão. Reafirmou não estar julgando
ninguém, mas que o que todos esperavam era uma resposta concreta. Destacou que
a até para o vereador denunciado a situação fica ruim, diante que de repente este
poderia ser absolvido e assim, ter se resolvido a situação. Comentou que aguardará
o desfecho final de toda a questão. Falou sobre a reivindicação das atendentes por
melhorias no salário. Relatou que esteve em reunião com o Presidente do Sindicato
dos Servidores, Sr. Edemilson e do advogado, Sr. Fernando Mallon, para se informar
a respeito dessa questão e o porquê de não estar havendo este reajuste, que é tanto
solicitado por estas. Relatou que o sindicato já realizou algumas reuniões com o
Prefeito e com o Secretário da pasta, como também houve reunião na câmara de
vereadores com as atendentes. Destacou que a proposta realizada pelo Executivo foi
de 25% (vinte e cinco por cento), mas com o aumento da carga horária, que seria de
25% (vinte e cinco por cento) também, o que entendeu como não sendo reajuste e
sim apenas, o pagamento pelo aumento da carga de horário trabalhada. Porém,
relatou que em nova reunião foram informados que não há mais como dar esse
aumento, devido ao limite municipal. Comentou estranhar diante que participou de
uma reunião, pouco tempo atrás, com o Procurador do município, o qual disse que
estava “bem tranquilo o limite” se mostrando indignado visto que agora, pouco tempo
depois, já não há mais limite. Frisou que deveria ser realizado algo pelas atendentes,
até que seja resolvida essa questão do reajuste. Destacou que as atendentes estão
propondo ao Governo a criação de um abono no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
EAM/eam
até que algo definitivo fosse realizado pela questão. Apelou ao Executivo pelo
reconhecimento e valorização para com as atendentes. Agradeceu ao Secretário de
Obras, pelo atendimento realizado ao bairro Rio Vermelho, nas manutenções das vias.
Sobre a rua Jaraguá do Sul, comentou estar feliz diante da resposta dada pela Líder
de Governo, porém ressaltou que espera que não seja gastado todo o valor citado
anteriormente. Destacou conhecer que este é um valor aproximado, o qual é de
R$3.000.000,00 (três milhões) mas relatou que foi ao local, como também já trabalhou
na Secretaria de Obras, onde na oportunidade resolveu situações parecidas com
essa, mencionou também o vereador Hélio, diante deste também já ter sido Secretário
de Obras e saber o funcionamento. Frisou que tem a certeza de que se colocar o
R$ 500.000,00 (quinhentos mil) na mão deste vereador, resolveria o problema e ainda
devolveria R$250.000,00. (duzentos e cinquenta mil). Solicitou um a parte a vereadora
Terezinha Maria Dybas, o qual lhe foi concedido. Sobre a arrecadação na área da
educação, informou que com a queda da transferência do FUNDEB, se esclarece pela
diminuição da arrecadação de ICMS em relação aos combustíveis, energia elétrica e
telecomunicações, que tiveram a alíquota reduzida. Falou também sobre a questão
da Comissão Processante, a qual não foi colocada na palavra livre pela vereadora,
visto que foi a Presidente desta Comissão, diante de não estar na pauta da reunião,
pois o protocolo foi realizado ao final do dia de hoje, sendo então abordado o assunto
na próxima sessão, segunda-feira, onde explicou que será dado mais detalhes sobre.
Informou que houve uma conversa com a imprensa, com o intuito de apresentar o
resultado do trabalho realizado, reforçando que imprensa divulgará sobre o assunto
como também na segunda-feira será abordado. Com a palavra novamente o vereador
Paulo Zwiefka. Destacou que entende sobre a questão do limite, mas ressaltou que
quando se quer a valorização de uma classe há a criação de uma gratificação, apelou
novamente, pela criação de algo em prol das atendentes pois estas merecem. Não
havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 15
de agosto de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES
ADRIANO REINHARDT
JAIRSON SABINO
EAM/eam

LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 39

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