sessao 41 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	41
Date	2022-08-22
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EAM/eam
Ata da 41ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e dois dias do mês de agosto, do
ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock,
nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Discutidas as Atas da
39ª e 40ª reunião ordinária, sendo ambas aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro
da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os
Projetos de Lei Executivo nº 250 e 251 de 2022. Encaminhou para as comissões de
contas, finanças e orçamento o balancete mensal referente ao mês de maio de 2022,
da Fundação Cultural de São Bento do Sul. Em seguida, a Sra. Presidente colocou
em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Agência
Intermunicipal de Regulação, controle e fiscalização de serviços municipais do médio
vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas. Ressaltou que este projeto de lei complementar tem por objetivo pedir
autorização da Casa Legislativa, para que o município de São Bento do Sul, ingresse
na Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de serviços públicos
municipais do médio vale do Itajaí- AGIR. Explicou que a entidade AGIR, tem por
objetivo fazer a fiscalização, controle e regularização das tarifas públicas, e São Bento
do Sul faria parte desse consórcio. No dia 07 de junho desse ano, ocorreu uma
assembleia, onde os municípios participantes desse consórcio aprovaram por
unanimidade a participação de São Bento do Sul. Contou que a entidade atende
diversos municípios do médio Vale do Itajaí, a exemplo da cidade de Jaraguá do Sul,
e outros municípios aos arredores. Destacou que a prestação de serviços de
transporte púbico exige uma atenção especial do município, e há necessidade de um
controle e fiscalização, para que possa ser atendida a política nacional de mobilidade
urbana. Como o município delega esse serviço a um terceiro, ele tem por obrigação
fazer essa fiscalização e controle, no que diz respeito a política tarifária, quanto a
eficiência do serviço, a qualidade, a transparência no valor das tarifas cobradas, no
que diz respeito a segurança e regularidade nos serviços prestados. Todos esses itens
devem ser controlados e fiscalizados pelo poder público que pode delegar esse
serviço para uma empresa terceirizada. Informou que o município deve ter
mecanismos de controle para que essa fiscalização seja feita de uma forma efetiva.
Comentou que em São Bento do Sul não tem uma pessoa capacitada para tratar
desse assunto, principalmente na função de um engenheiro de tráfego. Para contratar
um engenheiro de tráfego, seria necessário fazer um concurso público, e hoje todos
sabem que isso não é possível, pois estamos em um momento próximo das eleições,
tendo então que esperar passar esse momento. Disse que o custo de contratar um
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profissional nesta categoria, provavelmente seria maior do que o valor dos
R$ 5.179,02 (cinco mil cento e setenta e nove e dois centavos), que é o valor das
mensalidades, que deve ser pago caso seja aprovado este projeto, sem considerar os
encargos, pois aí estaremos tratando de valores na casa dos 8 mil reais, para a
contratação de um profissional. Contou que a AGIR disponibiliza os seguintes
profissionais: engenheiro de tráfego, economista, contador e administrador, sendo
uma empresa especializada em trabalhos como este. Falou que em dezembro do ano
passado, a empresa que atende o transporte público do município encaminhou para
a prefeitura um pedido de revisão da tarifa, e pela primeira vez a prefeitura mandou
fazer um estudo completo pelos economistas que fazem parte dos quadros da
municipalidade. Esses profissionais, embora tivessem suas rotinas e suas tarefas,
fizeram um estudo para levantar a questão de valores, e demoraram até o mês de
junho para fazer este levantamento. Chegaram à conclusão de que o valor que a
empresa apresentou foi muito próximo dos valores levantados pelos servidores da
prefeitura. Disse que se tiver uma empresa como a AGIR, obviamente que este estudo
teria sido feito com muito mais agilidade, com uma entrega mais efetiva para a
população. Todos sabem que também está pendente a questão da licitação do
transporte público do município a alguns anos, e essa empresa poderá ajudar na
elaboração dos valores, da tarifa e dos itinerários, que devem atendem com mais
eficiência a nossa cidade, para que seja colocado no edital de licitação para a
contratação da empresa, sendo a mesma ou não, que venha a prestar os serviços de
transporte público. Explicou ainda, que este valor será repassado mensalmente caso
seja aprovado este projeto, e será pelo período de 12 meses, e consta no artigo 6º da
Lei Complementar, que as taxas que serão pagas, são devidas aos prestadores de
serviços regulados pela AGIR. Destacou que quando o município delega a prestação
de serviço para uma empresa, essa empresa é quem vai fazer o pagamento desta
mensalidade. Neste momento, é o município quem vai fazer, e assim que tiver a
licitação e for delegado a prestação de serviços, é essa empresa que vai pagar essa
mensalidade para a AGIR. Comentou que muitos vereadores acreditam que contratar
a AGIR é pagar duas vezes, mas reforça que não existe nos quadros da prefeitura
municipal, uma pessoa capacitada para fazer esses trabalhos, e há a necessidade de
contratar uma pessoa. Contratar uma pessoa, ficaria muito mais caro do que a
contratação da entidade AGIR. E para que estes estudos possam ocorrer de uma
forma completa e mais ágil, pede a aprovação dos demais vereadores no referido
projeto. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Ressaltou que analisando o referido
projeto acaba entendendo que seria importante esse consórcio, mas sabe que neste
um ano e meio que falta, o governo deveria pensar sobre fazer a contratação de um
engenheiro, e se custar um pouco mais caro acredita que não teria problemas, pois o
mesmo poderia ser usado em outras atividades na prefeitura. Disse ser contra a
contratação de mais uma empresa terceirizada para fazer esse serviço, por isso é
contra esse projeto. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Comentou que ainda
estava com dúvidas se deveria votar contra ou a favor no referido projeto. Mas pensa
sobre a questão de mais uma vez ser contratado uma empresa para realizar esse
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serviço de forma terceirizada, quando poderia ser feito o serviço pelos próprios
servidores. Disse que a vereadora Terezinha comentou que não há pessoas
capacitadas na prefeitura para fazer esse serviço, da mesma forma que não havia
ninguém capacitado para fazer os serviços de geólogo, o qual também foi informado
que não tinha ninguém capacitado. Falou que ultimamente não estão achando mais
ninguém capacitado para fazer os trabalhos que seriam de obrigação da prefeitura, e
esse é um deles. Em seu ponto de vista, a prefeitura deveria estar fiscalizando esse
serviço. Questionou o fato de ser mais caro para contratar uma pessoa para fazer
esse serviço, e perguntou qual seria o salário dessa pessoa, caso fosse contratada
para fazer esse serviço. Porque essa empresa já se colocou para trabalhar a 20 mil
por mês. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas, e lhe foi concedida.
Explicou que a mensalidade para a AGIR é de R$ 5.179,02 (cinco mil cento e setenta
e nove e dois centavos), por mês, durante o período de 12 meses. Explicou que não
sabe qual é o valor do salário de um engenheiro de tráfego, mas provavelmente seja
um valor maior do que os 5 mil, e se ele fosse contratado, teria que pagar o salário
além dos encargos, o que ficaria mais caro. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka.
Comentou que hoje temos um Chefe na rodoviária ganhando 5 mil por mês, para não
fazer quase nada. Ele está lá para fazer absolutamente nada, pois não passam
nenhuma obrigação para ele, e talvez ele pudesse estar contribuindo em outra função.
Disse que não está defendendo a saída dele de lá, mas sim que ele pudesse estar
contribuindo em outro lugar, pois lá não contribui em nada, e isso já não é de agora,
já vem de muito tempo, de outras gestões. Por isso aí deseja analisar seu voto até o
fim dessa discussão. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Destacou que a
questão da terceirização dos serviços é muito complicada, já temos a AMUNESC,
onde foi falado que resolveria muitos problemas, e não resolveu. Falou que temos o
consórcio QUIRIRI, o qual já está devendo e muito para a municipalidade, pois custa
muito ter esse serviço e dá pouco retorno. Tem ainda a agência do Samae, e neste
caso, o Samae precisa ter uma agência reguladora, pois isso é questão de lei. Disse
que o caso é o seguinte, “tem um para chorar, e outro para vender lenço”, e quem
paga é o contribuinte, sendo o valor de mais de R$60.000,00 (sessenta mil reais) por
ano. Falou que é contra essa situação, pois já está parado a mais de 6 anos essa
licitação do transporte público, e nada tem a haver com essa gestão, são outros
problemas, a empresa ingressou com ação contra a municipalidade por causa
daqueles terminais e outros valores que ficaram parados a muito tempo. Falou que o
vereador Paulo comentou com muita propriedade que existe um “chefe” que está
lotado na rodoviária, recebendo o salário de mais de 4 mil por mês, fora os encargos,
e este poderia estar em outra função, porque na atividade atual ele não tem função
nenhuma. Afirmou que ele não faz nada ali, ou faz muito pouco, por aquilo que é pago
pelo contribuinte. Disse que o que falta para o atual governo é um secretário de
administração, pois o atual secretário venho até essa Casa, mal preparado, sem o
devido preparo, e depois que os vereadores alertaram sobre a empresa que ele estava
pronto para contratar, para que fizesse um gerenciamento, uma empresa de Brasília
que desse telecurso ao preço de R$ 430.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo que
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o SEBRAE faria o mesmo serviço pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Então ele anulou a contratação, e foi publicado semana passada que ele anulou a
licitação para o curso, isso porque, foi levantado pelos vereadores sobre isso, e
quando o secretário de administração foi questionado, disse que estava desinformado,
que houve algum problema de comunicação interna, onde teria sito o e-mail passado
para alguém lá dentro e engavetado. Falou que se os vereadores não tivessem visto
teria passado esse projeto com o valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil
reais), mas não passou, porque a Câmara de Vereadores está atenta e vigilante. Por
isso economizamos esse valor, e o SEBRAE ninguém vai poder questionar sobre a
qualidade de seus cursos, com o mesmo pacote, o mesmo conteúdo. Agora vem o
governo querendo onerar o contribuinte em mais de 60 mil reais por ano, para fazer
uma incumbência que é do governo. Questiona se vão onerar o contribuinte com mais
esse valor, porque hoje não tem ninguém competente para fazer o serviço. Afirmou
que não terá nunca alguém competente se os governos não passarem a priorizar e
capacitar seus servidores, funcionários efetivos, aí não terão funcionários nunca.
Comentou que é favorável que se capacitem servidores efetivos, tanto no executivo
como no legislativo, pois não dá para ficar dando curso para aquela pessoa que vai
ficar pelo tempo de um ano, ou no máximo quatro anos. Afirmou que não é possível
que se aprove um projeto desses esperando que o contribuinte pague por tudo, porque
o governo não dá conta de gerenciar tudo o que deveria estar fazendo. Se o secretário
entende que não dá conta de gerenciar tudo, talvez seja o momento de o prefeito rever
essa questão, pois de sua parte não vai ser aprovado projetos aqui dessa forma, e
outros iguais, onde o governo queira terceirizar tudo, como no caso da saúde, onde
vai contratar médicos por terceirização no valor de um milhão e trezentos e vinte mil
reais, pois logo vai estar o Ministério Público questionando tudo, e de sua parte isso
não vai passar. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Ressaltou que
concorda com a fala dos vereadores Paulo e Sabino, quando falam a respeito do cargo
público que vem sendo ocupado por uma pessoa na prefeitura. Disse que assina em
baixo e endossa o entendimento que isso é apenas um cabide de emprego, mas, os
vereadores precisam ressaltar que a função exercida por essa pessoa, nada tem a
ver com o que está sendo discutido, pois aqui é outro tipo de fiscalização. Admitiu que
quando foi apresentado esse projeto, foi discutido a possibilidade de trocar esse
cargo, de tirar essa função e repassar o dinheiro para a empresa, a final de contas
está sendo falado de uma mensalidade de um valor elevado sendo R$ 5.179,02 (cinco
mil cento e setenta e nove reais e dois centavos). Todavia, é preciso lembrar que o
município vai contratar por esse valor um engenheiro de tráfego, um administrador e
um advogado. Ressaltou que isso vai ficar gravado, e admite que quando a empresa
Coletivos Rainha pediu para a prefeitura para que fosse reavaliado o custo da
passagem, foi apresentado uma planilha de custos, e pode perceber que este assunto
é muito complexo. Admitiu que mesmo tendo um nível de conhecimento com
instrução, achou o assunto muito complexo, e não tem vergonha de falar isso. Acredita
que os vereadores estão passando essa conta para a população pagar a muito tempo,
principalmente quando foi assinado um contrato onde diz que os anos de utilidade do
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veículo é de 12 anos. Comentou que as pessoas reclamam que os veículos estão
velhos e em mau estado de conservação, mas viu nessa planilha, que os veículos tem
em média 9 anos e meio de uso. Afirmou que quem assinou esse contrato, permitindo
que o tempo de utilização dos veículos seria pelo período de 12 anos, foi o município,
poder público da época, foi ele quem jogou essa conta no colo do contribuinte. Quem
assinou um contrato dizendo que a empresa ia construir os postos (terminais), nos
bairros Centenário, Oxford e Serra Alta, e depois de 20 anos passaria esses imóveis
como doação foi o executivo, e acabou jogando a conta nas costas do contribuinte.
Comentou que podem até falar que precisamos ter pessoas capacitadas, mas até
onde sabe, a pessoa pode fazer um concurso público e se ela cumprir com os
requisitos do edital, naquilo que ela se propõe a vaga, infelizmente ninguém pode
obriga-la a se capacitar, a pessoa se capacita apenas se ela quiser, e é lógico que ela
vai ganhar incentivos para isso. Dizer que a gente não tem pessoas capacitadas já
vem de anos, e tem visto que em algumas situações, onde foram chamadas empresas
terceirizadas as coisas voltaram a funcionar e a entrar nos trilhos novamente. Acredita
que se for para consertar esse problema da reclamação, essa conta dos custos que
estão em cima do contribuinte, ele já está pagando e não está percebendo. Prefere
pagar sim, votar favorável a esse projeto, e eles terem o que é justo, o que é certo
como contribuinte. Ressaltou novamente que concorda com a fala do vereador Paulo
que esse projeto é duvidoso e complexo, mas prefere pagar para ver, pois tem o
propósito de oferecer aos contribuintes uma qualidade de vida um tanto melhor, por
isso seu voto será favorável. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Novamente
disse que estava em dúvida em relação a esse projeto, mas iria tomar a decisão de
votar favorável ao projeto, mesmo sabendo que é um projeto complicado, que vai
gerar um gasto desnecessário, para que não venham jogar a culpa para cima dos
vereadores, de que a licitação do transporte público não está saindo, porque estes
não aprovaram o projeto. Disse que devem ficar de olho para ver se daqui uns meses
não vai continuar essa mesma enrolação a respeito da licitação. E para não ficar
carregando essa culpa de ter votado errado hoje, é que vai votar favorável ao projeto.
Espera que esse projeto seja revogado lá na frente, caso essa empresa não funcione,
e que a prefeitura possa sair desse convênio. Com a palavra a vereador Carla Odete
Hofmann. Comentou que precisa concordar com a lucidez das palavras do vereador
Paulo. Disse que é muito fácil os vereadores jogarem com a audiência, e de maneira
rasa darem uma resposta em relação ao que se pensa, no sentido de votar contra ou
a favor “pelo sabor do vento”. Mas, a responsabilidade dos vereadores desta Casa vai
muito além, e se preocupa com essa questão do transporte coletivo urbano, porque
todos os dias os vereadores recebem muitas reclamações, relatos de problemas no
transporte da cidade. Todos os dias os vereadores escutam a população reclamando
de super lotação nos veículos, redução de horários, má conservação dos veículos,
dificuldades no embarque, e se a Câmara de Vereadores também não fizer um aceno
no sentido de viabilizar que se tome medidas através de uma agência especializada
e competente, específica para essa finalidade, serão coniventes a manter o estado
atual das coisas por mais tempo, e o pior, poderão ser taxados, e neste ponto o
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vereador Paulo foi bastante lúcido, no sentido de que podem dizer que os vereadores
foram omissos. Reafirmou que se precisar votar vai votar favorável a esse projeto, e
será a primeira a cobrar do Prefeito se essa situação não se modificar a curto espaço
de tempo, pois as desculpas estão se acabando, o tempo está passando, e não veem
uma solução efetiva para solucionar os problemas do transporte público, e acabam
terceirizando para a população que já está sobre carregada, todos os problemas que
os próprios vereadores já sabem que é muito complicado. Disse que dificilmente
ouvem uma pessoa usuária do transporte coletivo do município dizer de forma
objetiva, que está muito feliz com o serviço, as reclamações são muitas. Se tentou
conceder transporte gratuito nos domingos para a população, e foi recebida várias
críticas. Talvez seria o caso de se pensar, repensar um outro modelo que trouxesse
alguma tranquilidade maior para o usuário do transporte. Observa que os vereadores,
especificamente o vereador Paulo, estendem para o poder executivo a possibilidade
de dizer que a Câmara de Vereadores está fazendo o seu papel. E indaga se estará
na mesma sinergia com os vereadores o poder executivo? É essa resposta que
esperam do poder executivo, pois estão dando todas as condições para que as coisas
andem e que esta situação se resolva. Então o problema e a pendência estão nas
mãos do executivo. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini.
Comentou que é um projeto de lei bastante preocupante, assim como já foi falado. Os
vereadores que estão aqui representando os munícipes, e recebem várias
reclamações no dia a dia, ligações de usuários descontentes com o serviço, e muitas
vezes não tem como ajudar, não conseguem fazer nada. São vários munícipes que
pedem ajuda porque o ônibus está cheio, está velho, está estragado, por isso
precisam tomar uma decisão e tentar agilizar essa questão. Pensa que se é para
agilizar essa licitação, se é para resolver esse problema que estão há anos
enfrentando, ouvindo reclamação da população, vai ser favorável ao projeto, pois quer
agilidade. Os vereadores desde que assumiram estão ouvindo da população, recebem
nos seus telefones várias reclamações, mas não conseguem resolver. Então também
vai dar um crédito ao executivo, para que possam resolver essa situação, pois é muito
triste ver as pessoas procurando ajuda, mandado vídeo de dentro dos ônibus
estragado, e os vereadores sem poder fazer nada. Disse que também vai ficar
cobrando agilidade. Se é para fazer melhor para a população, será favorável. Com a
palavra o vereador Adriano Reinhardt. Comentou que esse projeto é bastante confuso,
trata de uma questão que já vem se arrastando há muitos anos. Comentou que
acredita que este processo passando ou não na Câmara de Vereadores, não seja isso
que vai barrar essa licitação, pois entende que devem primeiramente reorganizar e
organizar dentro do executivo questões de alguns cargos comissionados, como foi
comentado pelo vereador Paulo, sobre o cargo de chefe de transportes, dentro da
rodoviária, que um cargo que está naquele dizer popular “não fede e não cheira”.
Informou que seu voto será contrário dos demais, pois estão apenas trazendo mais
despesas para os munícipes, mesmo que seja “centavinhos, que no final do mês, no
fim do ano vira valores altos”. Comentou que não podem ficar aqui jogando um
vereador contra o outro e contra a população, de que um vai votar sim, e outro não,
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pois cada um tem o seu pensamento e sua leitura em relação a este projeto. Entende
que primeiro deve-se ter reformas dentro do executivo para aí sim começarem a trazer
despesas administrativas de algumas pastas, onde alguns fiscais estão faltando, e
esse é um problema que o executivo precisa resolver internamente. Com a palavra o
vereador Jairson Sabino. Falou que todo mundo fez as suas considerações dentro do
seu entendimento e não entendeu as colocações que foram feitas pela Presidente,
quando a mesma falou sobre “colocações rasas”, pois não viu colocações rasas de
ninguém nesta Casa, e talvez tenha se equivocado em relação a alguma
compreensão. Disse que já colocou sua opinião, basicamente quando o secretário de
administração esteve aqui, onde pode expor e não fez nenhuma colocação rasa,
quando o convidou a vir até aqui para explanar sobre alguns assuntos da pasta. Falou
que não gosta do termo “convocação”, prefere convite, ainda que seja convocação,
por isso fez um convite, para ficar mais gentil. Explicou que o secretário esteve aqui e
fez as suas explanações, então fez um contra ponto, e do nada foram economizados
mais de 430 mil reais. Comentou que neste caso, o governo não teve nenhuma boa
vontade e consideração, não apenas com esses vereadores que representam o povo,
mas também com o povo que paga a conta. Acredita que é muito fácil aqui aprovar o
uso do dinheiro público, mas votar para não torrar o dinheiro do povo que é difícil, e
amanhã a imprensa vai estar lhe “desossando mais uma vez”. Agora votar para gastar
o dinheiro do contribuinte com capricho, cuidado e zelo, isso que é bem difícil.
Poderiam simplesmente ter deixado passar e o secretário de administração com a
teriam gasto mais de R$ 430.000,00 com uma empresa de Brasília para dar telecurso.
Neste caso especificamente, já falou que o governo poderia ter tido uma atitude
descente com o dinheiro do contribuinte e dizer “olha se os vereadores tiverem a boa
vontade de contratar uma empresa de fora para fazer esse serviço, então vamos
enxugar aqui ou ali”, mas não, ele não quer falar em enxugar, quer manter os cabides
políticos, para manter os apoios, e ninguém fala em enxugar. Comentou que já foi
colocado pelo vereador Paulo na semana passada, a respeito de uns 8, 9 ou 10 cargos
indicados que estão lá, e continuam lá. Se retratou falando que quem havia falado dos
cargos foi o vereador Adriano. E afirmou que o governo não tem a menor atitude para
aliviar a folha de pagamento, e indaga se não aprovarem este projeto a culpa é nossa?
Respondeu que não, a culpa é de quem não dá conta de fazer o serviço, e não há
aqui nenhuma consideração rasa a esse respeito, pois todo mundo vem falando com
responsabilidade. Acredita que seria muito fácil ficarem aqui aprovando tudo para
apenas homologar, e isso aqui não é puxadinho do executivo, todos estão falando
com muita responsabilidade dentro de seus conhecimentos e entendimentos. Observa
que não é apenas por aprovar ou reprovar, vê que o governo deve fazer aquilo que é
de sua obrigação, pois não é possível que o governo queira terceirizar tudo que cabe
a ele fazer. Se houvesse apenas a boa vontade de enxugar a folha e dispensar cabide
de emprego, para aí vir até aqui com a devida moral e dizer, “olha eu gostaria de um
apoio da Câmara de Vereadores, nós estamos fazendo o dever de casa”. Mas não,
não estão fazendo o dever de casa, não demitem cabides de emprego, e querem que
os vereadores fiquem em uma situação difícil em relação ao contribuinte. Não vai
EAM/eam
aceitar essa culpa e não há nenhuma possibilidade de que venha apoiar essa
alternativa para ter mais uma associação. Encerrada a discussão e não havendo mais
manifestações a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar
nº 007 de 2022, sendo o mesmo aprovado por maioria absoluta. Votaram favoráveis
os seguintes vereadores: Ângelo Ronei Peschiski, Carla Odete Hofmann, Darlan
André Guliani, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas, Paulo Zwiefka, Zuleica
Maria Sousa Voltolini. Votaram contra o projeto os vereadores: Adriano Reinhardt,
Hélio Alves e Jairson Sabino. Foram contabilizados 7 votos favoráveis contra 3
contrários. Foi questionado pelo vereador Adriano Reinhardt se essa votação fica
registrada em ata. E respondido pela Sra. Presidente de forma afirmativa, que todos
os votos constam em ata, além disso, a sessão é transmitida ao vivo, e é gravada,
ficando disponível nos sites e em redes sociais, canal do Youtube, pois a Câmara de
Vereadores, tem o dever legar de agir com publicidade. Em seguida, a Sra. Presidente
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 242 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que dispõe sobre a forma
de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e
atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto
de lei trata da atualização de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do
equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do Regime de Previdência
do Município de São Bento do Sul, conhecido como IPRESBS. Todos sabem que os
servidores públicos do município contribuem mensalmente com 14% (quatorze por
cento) de seus vencimentos para IPRESBS, e a Prefeitura contribui com 16,45%
(dezesseis virgula quarenta e cinco por cento). Somadas essas contribuições, ainda
não são suficientes para garantir a aposentadoria de todos os servidores públicos, e
todo o ano esse valor é recalculado, e a prefeitura além do pagamento da cota patronal
sendo 16,45%, ao mês, contribuí ainda com a diferença que é apurada neste cálculo
do déficit atuarial. Neste ano de 2022, o valor que será pago é de R$ 477.997,78
(quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e oito
centavos), ou seja, praticamente quarenta mil reais por mês. Explicou que esse valor
é um déficit que a Prefeitura precisa pagar, além do valor da cota patronal. Por este
motivo, há uma comissão estudando para ver o que pode ser mudado na Previdência
do servidor público municipal. Contou que também faz parte dessa comissão, e já
tiveram uma primeira reunião, e terão mais encontros no início do mês de setembro,
e essa comissão tem a missão de encontrar um caminho para tentar encontrar uma
solução para amenizar esse déficit. Caso algum munícipe venha a questionar o
porquê de a prefeitura pagar esse valor? E se não pagar, quais as consequências?
Em resposta disse que se a Prefeitura não pagar ela não tem a certidão de
regularidade, não recebe a certidão negativa. Não tendo essa certidão negativa, o
município não recebe os repasses do Estado e da União. Não consegue nenhum tipo
de financiamento com as instituições bancárias. A previdência que vai pagar a
aposentadorias dos servidores ela é amarada de uma forma que se não tiver de uma
forma eficiente, com possibilidade de pagar as aposentadorias atuais e futuras, e esse
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cálculo é feito com uma média, com base na expectativa de vida das pessoas. A
prefeitura acaba não podendo financiar e nem fazer empréstimos. A uma amarração
para que isso seja deixado tudo em dia, com a previsão de um cálculo e a prefeitura
deve pagar. Existe ainda as várias formas de pagamento, e esse ano é o valor de
R$ 477.997,78 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais
e setenta e oito centavos). Explicou que existem hoje 2.143 segurados, sendo 2.108
ativos, e 667 inativos, e ainda 158 pensionistas. Falou ainda que neste caso não
adianta os vereadores ficarem aqui discutindo, pois é uma necessidade de se aprovar
o repasse ao IPRESBS. Informou ainda, que gostaria de deixar a reflexão de que esta
comissão que vem estudando possíveis alterações na previdência do município, ela
tem um trabalho muito grande, e esse trabalho em algum momento virá para a Câmara
de Vereadores para que seja aprovado. Se esse déficit continuar aumentando dentro
dos próximos anos, há uma grande previsão de aumento para o ano de 2025, e esse
é uma colocação que será feita pela comissão, de que a prefeitura pode diminuir em
muito e aplicar esses valores em obras, educação, saúde e assistência social. Por
isso pede a aprovação do referido projeto para que a Prefeitura possa fazer o
pagamento ao IPRESB. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente colocou
em 2ª discussão o Projeto de Lei Executivo nº 242 de 2022, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 245 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei trata sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, onde são colocadas todas as
previsões orçamentárias para o ano de 2023, com todas as atividades que serão
realizadas por cada secretaria. Comentou que os vereadores ainda tem um certo
tempo para analisarem com calma o referido projeto, lembrando que não podem
deixar para a última hora, e se houver a necessidade de emendas que sejam
discutidas. Explicou que as emendas devem apontar aquilo que o vereador pretende
colocar como emenda, e também ser apontado de onde será tirado o recurso. Solicitou
que todos os vereadores estudem o referido projeto para que juntos possam fazer as
considerações se forem necessárias. Não havendo mais manifestações, a Sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 245 de 2022, será levado em
2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida o Projeto de Lei
Executivo nº 247 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso
de recursos, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em
que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou
que o projeto de lei solicita autorização para que o Município possa abrir crédito
adicional suplementar no orçamento, com base em ingresso de recursos, no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo este valor transferido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Comentou que o objetivo é fazer
reformas no prédio que abriga a Fundação Cultural de São Bento do Sul. Informou
ainda, que na segunda discussão vai pedir aos vereadores pela aprovação do projeto.
EAM/eam
Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo nº 247 de 2022, será levado em 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 248 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso
de recursos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que
especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que
esse recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) também é oriundo do
Tribunal do Estado de Santa Catarina, e o município pede autorização através do
referido projeto de lei, para que possa abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, sendo este valor destinado para a pasta da assistência
social, para a aquisição de um veículo que vai prestar serviços no programa de
acolhimento familiar. Destacou que todos esses valores que são encaminhados pelo
Tribunal do Estado já tem uma finalidade definida, e devem ser aplicados para aquilo
que foi enviado. Comentou ainda, que na próxima discussão solicitará a aprovação
dos demais vereadores. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou
que o Projeto de Lei Executivo nº 248 de 2022, será levado em 2ª discussão e votação
em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão
Projeto de Lei Executivo nº 249 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre
o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das
instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul dá outras
providências. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que todos
os vereadores tiveram a oportunidade de conversar com o Secretário de Educação
Sr. Josias, o qual explicou a necessidade de criação deste projeto de lei, para a
escolha democrática da função de diretores escolares, nas instituições da rede pública
municipal de ensino na cidade. A iniciativa para a escolha dos profissionais se deu em
razão da necessidade de garantir uma gestão democrática no ensino público, que é
um princípio constitucional previsto no inciso 6º, do artigo 206 da Constituição Federal.
Também está previsto na estratégia 17.29, da meta de estratégia 17 do plano
municipal de educação. Ainda a edição da nova lei do FUNDEBE, Lei n° 14.113 de 25
de dezembro de 2020, ela regula o fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica, e de valorização dos profissionais da educação, e é com essa verba
que os professores são pagos. Uma das condições para o recebimento desses
recursos, é o provimento das funções de cargos públicos, de acordo com
conhecimentos técnicos e de mérito e a participação da comunidade no processo de
escolha para os cargos de diretores, é a chamada escolha democrática dos diretores.
Comentou que a Resolução n° 01 do dia 27 de julho de 2022, da Comissão
Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade do
Ministério da Educação, determinou que os municípios têm até o dia 15 de setembro
deste ano, para informar a forma que vai disciplinar as escolhas dos diretores.
Ressaltou novamente, que está é uma exigência para o recebimento do (VAAR), sigla
de um valor que fica dentro do FUMDEB para repassar recursos para os municípios.
Destacou que os municípios que não informarem como será a escolha democrática
EAM/eam
dos diretores das unidades educacionais até a data prevista, estarão fora do
recebimento deste (VAAR), que é um dos recursos do FUMDEB. Desta forma, há a
necessidade que até o dia 15 de setembro seja este projeto analisado, votado e
sancionado, para que ele seja encaminhado para o Ministério de Educação, para que
o município não perca estes repasses. Disse ainda que o projeto de lei está disponível
para todos os vereadores verificarem, e se tiver alguma colocação ou melhoramentos,
podem fazer antes que ele entre na segunda discussão, se necessário, podem ainda
chamar novamente o secretário de educação para sanar dúvidas, mas o próprio
projeto de lei está alto explicativo. Solicitou que se houver necessidade de alteração,
que seja feito antes da ida do projeto para a segunda discussão. Informou ainda, que
na segunda discussão pedirá pela aprovação do projeto. Com a palavra a Sra.
Presidente. Informou que gostaria de consignar a presença do Secretário de
Educação nesta Casa de Leis, e disse que todas as vezes que há projetos
relacionados com a área da educação, o mesmo se dispõe a vir até aqui para explicar
e tirar as dúvidas dos vereadores. Não havendo mais manifestações, a Sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo nº 248 de 2022, será levado em
2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão Projeto de Lei Legislativo nº 066 de 2022 - Autora: Carla
Odete Hofmann - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pacientes Renais do
Planalto Norte – ARPLAN. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Solicitou
que o Projeto seja explanado em segunda discussão, momento que fará a justificativa
e os motivos para declarar de Utilidade Pública a ARPLAN. Não havendo mais
manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo nº 066 de
2022, será levado em 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 067 de 2022
- Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina Ubaldo Grossl rua do município.
Com a palavra a vereadora autora do Projeto de Lei, vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini. Informou que se manifestaria sobre o referido projeto na segunda discussão.
Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Legislativo nº 067 de 2022, será levado em 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente informou atendendo ao Requerimento n°070
de 2022, de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, foi aberto espaço na tribuna
popular livre para o Sr. José Augustim, representando a entidade APAE, para explanar
sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A Sra.
Presidente aproveitou ainda, para agradecer a presença de professores e funcionários
e direção da APAE de São Bento do Sul. TRIBUNA POPULAR LIVRE. Na Tribuna
Popular Livre o Sr. José Augustim, leu informações a respeito da semana nacional da
pessoa com deficiência Intelectual e Múltipla. Após a explanação, se colocou à
disposição para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Foi aberto espaço para os
vereadores tirarem suas dúvidas e fazerem os seus questionamentos. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Parabenizou o orador e todos funcionários da APAE, a
diretora Goreti, por todo o trabalho e dedicação, e por tudo que desenvolvem para que
essas pessoas (portadores de deficiências), tenham garantido seu espaço na sociedade,
EAM/eam
assim como todos nós temos o direito e queremos ter nossos espaços na sociedade.
Parabenizou o grande papel desses profissionais na comunidade. Com a palavra o
vereador Darlan André Guliani. Cumprimentou os colaboradores da APAE de São Bento
do Sul, e disse que o lema da Campanha desse ano é Superar Barreiras para Garantir
Inclusão. Falou que isso mostra o quão pequeno somos como espécies, em ter que
derrubar aquilo que a gente construiu dentro de nós, porque nós não nascemos assim,
alistado com um monte de adjetivos que remetem ao mero pré-conceito, a conclusões
precipitadas, justamente a nós humanos, como espécimes considerados racionais,
perdemos para as demais espécies que são os irracionais. Quem dera pudéssemos ser
melhores, principalmente no quesito amor, “amor ao próximo”, sem ter que derrubar
barreiras do preconceito para colocar na sociedade aqueles que insistimos em transformar
em invisíveis. Lições de moral a gente já teve há mais de 2.000 anos, quando esteve na
terra nosso Senhor Jesus Cristo como guia. Infelizmente como plateia a gente insiste em
não fazer a lição de casa. Parabenizou os profissionais pelo nobre ofício, e disse que roga
a Deus para que os abençoe nessa magnifica profissão de doação e visão em prol do
próximo. Fez uso da palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Disse que gostaria de
reafirmar a sua grande consideração, respeito e total apoio ao importante trabalho que é
desenvolvido pela APAE. Falou que as pessoas que fizeram trabalhos voluntários dentro
da instituição sabem de todas as dificuldades que a instituição já passou, não apenas a
APAE da cidade, mas em outras cidades. Comentou que o trabalho realizado por esses
profissionais abnegados é diuturno, e que a APAE vai muito além de um simples
atendimento, ela atende, conforta, acolhe as famílias desses alunos, que normalmente são
famílias que também tem os seus problemas. Disse que essa ação vai muito além da
questão da educação, passa a ter um afeto muito especial entre todas as pessoas que
trabalham na APAE, pois a APAE é uma grande família. A instituição de São Bento do Sul
tem esse cuidado familiar, devido a todo cuidado que eles têm com os educandos, com a
família desses educandos, onde há uma interação muito importante, uma valorização
especial neste trabalho, que fica completamente longe da questão do emprego, “serviço”
que estes profissionais realizam lá. É realmente uma missão, recheada com afeto, carinho,
responsabilidade, com um olhar carinhoso pelo próximo, e sem dúvidas, uma semana
como essa deve ser sempre destacada em todos os órgãos públicos, para que a
comunidade toda saiba, o qual importante é o trabalho que realizam. Solicitou que os
representantes da Apae levassem as homenagens desta Casa e o respeito de todos os
vereadores. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA
MARIA SOUSA VOLTOLINI. Cumprimentou todos os presentes e em especialmente
toda a equipe da APAE, em nome da Diretora Goreti. Enalteceu o trabalho que é
realizado pela APAE, como também pelo Presidente da APP, Sr. Marcelo, o qual não
estava presente, direcionando assim sua fala a esposa deste. Destacou que ele é um
menino muito prestativo e que todos tem muito o que aprender com ele. Ressaltou
conhecer a dedicação do Marcelo em seu trabalho voluntário. Enfatizou que o trabalho
realizado por toda a equipe da APAE, não tem preço e destacou que este trabalho
enaltece o cidadão. Frisou que para sermos pessoas melhores, precisamos ser
inclusivos. Enalteceu a atividade realizada pela vereadora mirim Priscila, nesta Casa
EAM/eam
de Leis e destacou que quando a aluna Priscila está sentada na bancada como
vereadora mirim, representa todos da APAE, frisando que ela está realizando um lindo
trabalho. Mencionou que todos que participam da atividade, se sentem realizados e
felizes pela presença desta. Parabenizou novamente todos pelo trabalho e enfatizou
que este trabalho é também, de todos nós cidadãos. Ressaltou que todos temos essa
responsabilidade e que essa Semana Nacional da Pessoa com Deficiência é de
compromisso para todos levarem adiante essa reflexão, conscientizando a sociedade.
Mencionou acompanhar também o trabalho realizado pela equipe em algumas
escolas e alegou que ações como essas levam cada vez mais, as pessoas
entenderem um pouco melhor o assunto e respeitarem. Agradeceu e enviou seu
carinho e apoio a toda a comunidade. Também enalteceu e parabenizou a Igreja
Matriz Puríssimo Coração de Maria, em nome do Pároco, Padre Luciano Toller e
também do antigo Pároco, Padre Mario Tito Angioletti, pelo momento histórico
proporcionado no domingo (21/08/2022). Destacou que foi um momento que muitos
ainda não tinham presenciado, onde os munícipes e fiéis católicos puderam
presenciar e participar do Translado dos restos mortais do memorável Padre Fidélis
Tomelin. Relatou que tal ação movimentou nossa cidade e também resgatou nossa
cultura. Comentou que os restos mortais foram conduzidos dentro de uma urna de
madeira pela carruagem fúnebre, a qual foi conduzida pela Sr. Alsemir do Livramento,
seguindo a tradição do seu avô, Sr. Paulo Chapieski. Continuou relatando que o
cortejo foi até a Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, acompanhado pela Banda
Treml e por muitos fiéis católicos. Mencionou que foram resgatadas as lembranças de
muitas pessoas em relação ao Padre, enfatizando, novamente, a movimentação que
este evento proporcionou para São Bento do Sul. Terminou parabenizando todos os
envolvidos. Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Em
nome da Sra. Goreti, reiterou seus cumprimentos realizados em sua primeira
manifestação. Reconheceu um erro realizado quando comentou sobre o Projeto de
Lei que versa sobre o déficit atuarial do IPRESBS, onde corrigiu que o correto seria
dizer que, o déficit atuarial hoje é de R$477.997.078,031, valor este que foi apurado
em 31 de dezembro de 2021. Explicou que esse valor deve ser pago aos longos dos
anos e que São Bento do Sul tem um programa para quitar esse valor em 35 (trinta e
cinco) anos. Enfatizou ser necessário e urgente um estudo detalhado para encontrar
uma forma de diminuir esse déficit, sob pena de colocar em “xeque” o próprio sistema
previdenciário municipal. Lembrou que este valor não será pago de uma só vez, visto
ser esse o valor de orçamento do município no ano. Falou também sobre uma
manifestação cultural que irá ocorrer na data de 24.08.2022 no Centro Cultural da
cidade. Comentou que ocorrerá apresentações de diversas pessoas da comunidade
e ressaltou que todos estão convidados também para se inscreverem e participarem.
Lembrou que a 1ª Edição ocorreu no Coreto da Praça e reforçou que esta ocorreria
no Centro Cultural a partir da 19:00 horas. Mencionou que ingresso é gratuito, porém
deve ser retirado, diante da existência de limitação de pessoas. Informou que os
vereadores possuem esses ingressos para repassar como também, podem ser
retirados na Prefeitura. Falou também sobre o Estado de Santa Catarina, o qual tem
EAM/eam
o menor índice de desemprego do país, relatou que enquanto o país está com uma
média de 9,3% de desemprego, o Estado encontra-se com a média de 3,9% de
desemprego. Comentou que da força de trabalho o Estado possui 96,1% das pessoas
trabalhando e que se considerar sobre a população, o Estado está com 65% de toda
a população, com trabalho. Enfatizou ser uma notícia de grande importância para o
Estado, já que se encontra em primeiro lugar em todo o país. Informou que se iniciou
a pavimentação asfáltica a rua que dá acesso ao Loteamento Alpestre, a qual dentro
de alguns dias se encontrará finalizada e assim, será feita toda a sinalização e pintura
necessária na via, entregando assim, para aquela comunidade, uma obra a muito
tempo esperada. Falou também aos moradores da Rua Jaraguá do Sul, que após a
homologação do Decreto de Urgência realizado pelo Estado e reconhecido pela
União, está autorizado aos que desejarem, fazer a retirada do FGTS e para isso basta
que compareçam com os seus documentos na Caixa Econômica. Comentou que no
dia 27.08.2022 acontecerá mais uma edição do programa “São Bento Sempre Limpa”
nos bairros 25 de Julho, Schramm, Rio Vermelho Estação e Rio Natal. Informou então
para as pessoas que possuírem algo para retirar, que deixem na frente de suas casas
a partir das 7:30 da manhã, pois os caminhões da Prefeitura e das entidades que
estão participando do programa, estarão passando para fazer essa coleta. Fez o uso
da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Cumprimentou todos os
presentes e agradeceu a presença de um ex-vereador de Campo Alegre, Sr. Adison
Dito. Agradeceu e parabenizou em nome da Sra. Goreti, todos os profissionais da
APAE pelo belo trabalho que sempre prestaram e também continuam prestando.
Ressaltou ficar “sem palavras” para descrever o trabalho realizado por todos. Também
agradeceu e parabenizou o Padre Luciano, pela grande festa realizada na Igreja
Matriz de São Bento do Sul, onde ocorreu o evento que proporcionou alegria e união
dos munícipes, principalmente dos católicos. Ressaltou não estar julgando ou falando
de religião, mas sim agradecendo a Igreja Matriz pelo Translado dos restos mortais
do Padre Fidélis, o qual, enfatizou, deixou muitas saudades a todos. Comentou e
cobrou também da Vereadora Líder de Governo, para que seja repassado ao
Executivo sobre os cemitérios, visto que vários munícipes já o procuraram para
realizar queixas sobre a segurança e vigilância desses locais. Solicitou que o
Executivo volte com a vigilância e/ou com câmeras de vigilâncias, afirmando que não
é nada mais que justo que os cidadãos, aos visitarem seus familiares, encontrarem o
tumulo bonito e não estragado ou vandalizado como vem acontecendo. Ressaltou que
não está jogando a culpa no Prefeito, mas que entende que ele pode dar uma resposta
para a situação. Cobrou também sobre o Processo Seletivo que aconteceu na cidade,
onde munícipes fizeram suas inscrições e também lembrou que nesta Casa de Leis
foi aprovado o repasse para a devolução do dinheiro, porém relatou que até o
momento não foi resolvido. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas,
o qual lhe foi concedido. Comentou que sobre essa questão, estão sendo agendados
horários onde estão já estão sendo devolvidos os valores. Novamente com a palavra
o vereador Adriano Reinhardt. Reafirmou que recebeu cobrança sobre a situação por
dois munícipes na semana que se passou, os quais até o momento, ainda não haviam
EAM/eam
sidos ressarcidos, por isso prometeu que iria verificar e cobrar, mas agradeceu a
informação. Falou também sobre a pavimentação que vem ocorrendo na cidade,
parabenizando o Executivo. Destacou que são pavimentações que veem de gestões
passadas, mas afirmou que é importante o Prefeito dar sequência nesses trabalhos,
frisando “que é assim que devemos trabalhar”. Porém, cobrou do fiscal do contrato
das pavimentações dessas vias, visto que se fez presente na rua Germano Koch,
onde está sendo finalizada a pavimentação, frisando que está muito bonita, mas
ressaltou que possui pequenos detalhes que podem causar grandes problemas,
exemplificou a situação dos bueiros, os quais ficaram abertos e enfatizou que são
grandes. Pediu novamente a Líder de Governo para que cobre do Executivo e do fiscal
desse contrato. Relatou que houve um evento no Bola de ouro, que ocasionou um
movimento maior no local e neste mesmo dia aconteceu que um veículo acabou
caindo em um desses bueiros. Destacou que são bueiros fundos e no local andam
muitas pessoas e crianças de a pé, como também de bicicletas podendo assim virem
a cair e resultar em uma fatalidade. Solicitou saída da sessão durante a palavra livre,
o vereador Paulo Zwiefka para a Presidente, a qual lhe foi permitida. Fez o uso da
palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou todos os
presentes e especialmente o Suplente de Vereador, Sr. Cesar, mencionando que este
irá assumir uma cadeira no legislativo no mês que vem, durante a licença do vereador
Luiz Lindecir Pesenti. Comentou que a Câmara de Vereadores participou na semana
passada com a presença da Vereadora Mirim Presidente Grabriela, esta que tem
como Vereador padrinho o sr. Jairson Sabino, de uma rápida cerimônia na sede da
Prefeitura, da entrega de ambulância para o SAMU, diante de uma verba que venho
pelo Deputado Federal, Sr. Rodrigo Coelho. Destacou a importância de se ter dentro
do município verbas vindo das mais variadas siglas políticas. Destacando que nesse
momento de se resolver as matérias necessárias para o município, as siglas políticas
ficam em segundo plano, frisando que o maior compromisso de todos envolvidos na
gestão do município é de poder dar uma resposta aos cidadãos, do que fazer apologia
a qualquer sigla partidária. Relatou que a ambulância foi entregue estando
completamente equipada, conforme foi repassado pelo Secretário de Saúde. Informou
que é uma ambulância para atendimento de emergência, onde vários atendimentos
podem ser prestados durante o momento da emergência, comentou ainda que a
ambulância já venho com iluminação, facilitando assim o trabalho daqueles
profissionais. Ressaltou ser um trabalho muito necessário e frisou que, quem um dia
precisou desse atendimento, sabe bem que ele precisa ser célere e que
principalmente, que comece na entrada do paciente na ambulância, declarando que
fica possível com essa nova ambulância do SAMU. Reiterou os cumprimentos e a
homenagem prestada pela Vereador Zuleica M. S. Voltolini, sobre o final de semana,
o qual mencionou que foi repleto de tradição religiosa da Igreja Católica Puríssimo
Coração de Maria, esta que foi organizada pelo Padre Luciano, mas também pensada
pelo Pároco anterior, Padre Mario Tito, este que foi homenageado pela Casa de Leis
com uma Moção e que deixou esta paróquia, mas, frisou que também deixou um
legado sobre a importância da tradição e do comprometimento. Destacou que esteve
EAM/eam
presente no evento e que pode ver várias pessoas relembrando as memórias com o
Padre Fidélis Tomelin. Enfatizou que este momento foi de muita importância para toda
comunidade de São Bento do Sul, principalmente, culturalmente. Relatou que como a
grande parte da população, também não havia presenciado uma cerimônia como
essa. Relatou também que outros antepassados foram prestigiados, como por
exemplo o condutor do carro fúnebre que foi representado pelo neto. Ressaltou ser
muito bonito ver que São Bento do Sul prestigia suas tradições. Registou também o
sucesso da feijoada feminina realizado pelo Clube Tiro Seta Oito de Março, frisando
que este que foi o primeiro clube de tiro feminino da cidade de São Bento do Sul, como
também o primeiro clube de tiro de todo planalto norte de Santa Catarina que começou
a inserir a mulher neste esporte tão bem visto e praticado por toda a comunidade.
Mencionou que foi uma festa muito bonita com o encontro de várias componentes do
clube, desde pessoas que já fizeram praticas com as que praticam. Terminou sua
parabenizando-as pelo evento. Fez o uso da palavra livre o vereador DARLAN
ANDRÉ GULIANI. Comentou sobre a multivacinação da poliomielite que vem
acontecendo no município, do dia 08 de agosto ao dia 8 de setembro. Ressaltou que
há uma preocupação da Secretaria Estadual de Saúde como também, da Secretaria
Municipal, devido à baixa procura pela vacinação. Lembrou que a vacina da Pólio
previne a paralisia infantil e ressaltou que na época de pandemia estavam ocorrendo
1.000 (mil) casos por dia. Mencionou que este é um trabalho de “Rotary”, pois é ele
que patrocina a vacina da pólio. Solicitou então aos pais e mães que por amor,
vacinem seus filhos, para que assim também essa doença não possa voltar a
ressurgir. Frisou que a gotinha não dói nada e é um ato de amor. Falou também sobre
a sua indicação de nº 486, que foi realizada para a Secretária de Educação, pedindo
para que as escolas tenham alguns profissionais que saibam fazer a manobra de
Heimlich, explicando que é a manobra para desafogamento das crianças,
desobstruindo as vias aéreas superiores para que possam respirar normalmente
durante situações acidentais. Mencionou um caso recente ocorrido na cidade de São
Paulo, onde não haviam profissionais habilitados para fazerem a manobra e então,
até a chegada do SAMU a criança venho a óbito. Informou que este treinou ficou
parado por dois anos no município, devido a pandemia. Ressaltou que é importante
que todos participem, mas destacou ser mais importante ainda que, por turnos hajam
pessoas “que tenham a coragem, entendimento e até a capacidade” de realizar essa
manobra com segurança e assim obter a eficácia do resultado. Enfatizou que fala
desse modo, pois entende que nem todo mundo tem a coragem ou a habilidade de se
manter calmo perante uma situação de emergência, sendo assim, se faz importante a
identificação, por creche e por quantidades de alunos, de quais profissionais possuem
essa aptidão. Frisou não ser uma questão de desmerecer e sim, de praticidade e ainda
mencionou que quando falamos em praticidade, estamos falando de agilidade e que
um segundo pode representar uma vida. Declarou que o Secretário de Educação já
se comprometeu quando haviam feito a consulta sobre o assunto e que solicitou que
fosse feito a solicitação por escrito, o que afirmou que aconteceu e está colocado na
data de hoje nesta Casa de Leis. Agradeceu então ao Secretário, Sr. Josias e terminou
EAM/eam
sua fala. Fez o uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Cumprimentou
os presentes e especialmente a toda equipe da APAE, frisando que falar sobre o
trabalho deles “é sempre chover no molhado”, parabenizando-os e reconhecendo-os
pelo trabalho sempre bem realizado. Destacou que sem o trabalho feito pela Escola
Girassol, ficaria muito mais difícil dar o tratamento necessário a esses alunos e seres
humanos tão importantes, enfatizando que o Poder Público não teria condições de
realizar sem o apoio da Escola Girassol. Comentou sobre a Rua Jaraguá do Sul, a
qual já mencionou várias vezes e que destacou ainda que “estamos” com mais de
R3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil) e três meses de promessas. Enfatizou
que a única ação tomada pelo governo até o momento, foi dizer às 18 (dezoito)
famílias da Rua Jaraguá do Sul, que eles podem recorrer a seu FGTS. Indagou que
então o Governo irá liberar a possibilidade de sacar o que já deles? E enfatizou
novamente que da parte do Governo, até agora, não teve ação nenhuma como
também nenhum centavo e que a famílias permanecem abandonadas. Comentou
também que a Secretaria de administração anulou Pregão Eletrônico de nº 162/2022,
que versava sobre a contratação de empresa para elaboração e implantação de
planejamento estratégico de Governo, gestão e administração municipal. Frisou que
este foi um assunto levantado na Casa de Leis quando convidaram o Secretário para
vir falar do projeto, que infelizmente foi aprovado, e declarou que mais R$ 430.000,00
(Quatrocentos e trinta mil) que seriam “torrados” do dinheiro púbico com a contratação
dessa empresa que é de Brasília e que foi a 4º ou 5º empresa chamada e ganhou a
licitação. Mencionou que quando foi chamado o Secretário este finalmente “acordou”
e viu que seria possível realizar o mesmo serviço pelo SEBRAE, pelo valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Frisou que fica fácil aprovar projeto para o contribuinte
pagar, mencionando as empresas contratadas pelo Executivo. Destacou que há 477
(quatrocentos e setenta e sete) milhões de reais, como mencionado pela Líder de
Governo, ressaltou que nem discutiu o assunto por que tem que se homologar, mas
lamentou que seja a regra e não a exceção, e que São Bento do Sul faz parte da regra
de 99,9% conforme colocado pelo Presidente do IPRESBS, Sr. Clifford Elis,
mencionando ainda que é um profissional muito capaz e competente, o qual está
fazendo um excelente trabalho em frente do IPRESBS. Mas enfatizou que o que
lamenta é o ritmo com qual o Governo vai levando as coisas e só opta por terceirizar
e ressaltou que assim, com as terceirizações esse déficit só irá aumentar, visto que
essas pessoas terceirizadas não contribuem com o IPRESBS, mencionando que
acaba para os contribuintes pagarem essa diferença. Destacou também que o povo
continua muito indignados com as obras da rua Augusto Wunderwald, relatou que sim,
precisa-se que as obras sejam feitas, mas que os tachões estão destruindo muitas
rodas, pneus e amortecedores, destacando que esses gastos retornam para a
Prefeitura e assim, para o contribuinte pagar, em forma ressarcimento que ocorrem
através de processos jurídicos. Falou sobre o trevo da SC 418 e da Imigrantes, onde
o DETRU não está conseguindo controlar o trânsito, havendo assim muitas
reclamações principalmente nos horários de picos. Ressaltou esperar que não acabe
em tragédia no local. Ressaltou, novamente, que no horário de pico no local, formam-
EAM/eam
se filas longas que ficam sem auxilio do DETRU e frisou que possuem pessoas
extremamente mal educadas no trânsito, e assim recebeu várias reclamações e
clamores para que o DETRU auxilie. Comentou sobre a Rua Francisco Eckstein, onde
recebeu na sexta-feira à noite a ligação de dois moradores falando que a empresa
que está pavimentando, estava colocando asfalto quente durante a noite. Relatou que
a máquina vibro acabadora havia estragado e assim as caçambas ficaram no local
por horas com asfalto. Frisou que irá verificar a situação, destacando que para quem
conhece do assunto, sabe que a temperatura para se trabalhar com o asfalto é 110
graus, no mínimo, senão não possível trabalhar mais com ele. Reafirmou que irá
verificar a situação, visto que, se esse asfalto realmente foi colocado, poderá ser
perdido finalizando assim sua fala. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra.
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 29 de agosto de 2022, às dezenove horas e
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 22 de agosto de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES

LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
ADRIANO REINHARDT
JAIRSON SABINO
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 41

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