sessao 43 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	43
Date	2022-09-05
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EAM/eam
Ata da 43ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao quinto dia do mês de setembro, do ano
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Discutida a Ata da 42ª
reunião ordinária, sendo aprovada por unanimidade. POSSE. Em seguida a Sra.
Presidente solicitou ao Sr. César Augusto Kotarski, 4º vereador suplente do partido do
PSD, para se posicionar à frente da mesa diretora, e realizasse a entrega dos
documentos exigidos em lei, sendo (diploma emitido pela justiça eleitoral e a
declaração de bens). Em seguida, a Sra. Presidente informou que os todos os
documentos foram entregues conforme a legislação vigente, e desta forma, faria a
leitura do termo de compromisso. Em seguida a Sra. Presidente fez a leitura do termo
de compromisso e pediu ao Sr. César Augusto Kotarski, para estender o braço direito
e respondesse ao compromisso. Após a leitura do documento a Sra. Presidente
informou que fariam a assinatura do termo de posse. Em seguida a Sra. Presidente
solicitou ao segundo secretário vereador Ângelo Ronei Peschiski para que fizesse a
leitura do Termo de Posse do vereador empossado. Após a leitura do termo de posse,
a Sra. Presidente declarou empossado o vereador César Augusto Kotarski, dando-lhe
as boas vindas em nome da Casa, e o convidou a fazer o uso da palavra livre e
posteriormente tomasse seu acento. Com a palavra o vereador César Augusto
Kotarski. Cumprimentou aos presentes, a imprensa e os internautas que acompanham
a sessão pelas redes sociais, especialmente a presença de sua filha Laura. Disse que
a caminhada com os amigos sempre nos leva a uma grande vitória, e se disse feliz
em estar fazendo parte desta Casa de Leis. Se sente honrado em estar realizando um
sonho, que por alguns anos esteve correndo atrás, que de ser vereador. Trabalhou
muito e concorreu por duas vezes em eleições passadas, ficando na última eleição
como 4º suplente de vereador. Hoje vem até a tribuna agradecer pelos 413 votos
conquistados, através dos familiares, amigos e conhecidos, pessoas que o conhecem
nesta cidade. Agradeceu ao partido PSD e ao vereador titular Luiz Lindecir Pesenti,
por ter lhe concedido esse espaço pelo período de 30 dias, para que possa fazer a
diferença e mostrar seu trabalho diante dessa Casa de Leis. Cumprimentou ao
assessor parlamentar Antônio Ademil Batista que vai lhe auxiliar neste período, e falou
que se esforçará o máximo para que possa cumprir seu papel de vereador. Enfatizou
que quer estar perto da comunidade, ouvindo seus anseios, e disse que o gabinete
estará aberto para atender a todos que lhe procurarem, para que possam trocar ideias.
Deseja conversar, fazer visitas pontuais a algumas secretarias para que possa se
inteirar e estar ouvindo as necessidades, e juntos possam estar fazendo um bom
trabalho. Ressaltou que irá atuar de maneira firme, não sendo oposição nem situação,
mas sim, votando em projetos com coerência e responsabilidade, os quais passarem
por esta Casa, sempre com o intuito maior que é a coletividade, pensando no melhor
para nossa cidade. Disse que se encontra aberto ao diálogo e que os vereadores
podem contar com sua ajuda para bem representar a comunidade. Por fim, agradeceu
a todos pelo espaço e a atenção. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
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correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra.
Presidente encaminhou para as comissões técnicas o Projeto de Lei Legislativo nº
068 de 2022 e a Moção n° 034 de 2022 do Legislativo Municipal. Em seguida a Sra.
Presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução nº 22 de 2022 -
Autora: - Carla Odete Hofmann - Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 02 de
agosto de 2022, que dispõe acerca do Banco de Horas no Poder Legislativo Municipal.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Explicou que o Projeto de
Resolução n° 22, altera alguns dispositivos do Projeto de resolução n° 17 de 2022, o
qual dispõe acerca do banco de horas no Poder Legislativo Municipal. Disse que
recentemente foram feitas algumas alterações nesta Casa, para que fosse organizado
situações internas relacionadas com a questão do banco de horas dos servidores do
legislativo municipal. Em conversa com os representantes do sindicato dos servidores
públicos municipais, o Sr. Mafra e também o ex-vereador e advogado Fernando
Mallon, algumas sugestões foram propostas e acatadas, e com isso foram feitas
algumas alterações, pois essa Casa não tem e nunca teve a intenção de causar
prejuízos em relação aos servidores, por isso, essas mudanças estão sendo
propostas no presente momento. E justificou que a mudança no Projeto de Resolução
é o aperfeiçoamento da Resolução n° 17. O sindicato então propôs alterações
relacionadas ao lançamento dos serviços extraordinários no banco de horas é uma
faculdade do servidor público, substituindo assim o verbo “será” por “poderá”, o que
obrigava o servidor a lançar os serviços no banco de horas, e hoje é uma faculdade,
previsto no artigo 2º da referida Resolução. Além disso, houve alterações no
lançamento de horas de serviços extraordinários ´prestados durante a semana e nos
finais de semana. Mudança quanto a limitação quantitativa de banco de horas a 120
positivas, não havendo limitação temporal semestral, e banco de horas somente com
saldo positivo e não negativo. Explicou que entendendo pertinente essas mudanças,
no sentido de proteger o direito dos servidores, foram feitas algumas alterações e por
isso, solicita a aprovação pelos demais vereadores. Não havendo mais
manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução nº 022
de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida da Sra. Presidente
colocou em 2ªdiscussão o Projeto de Lei Executivo nº 250 de 2022 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Explicou que o projeto de lei pede a autorização do poder
legislativo, para que o Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais). Explicou que esse valor é oriundo da fonte de recursos do
convênio de trânsito que o Detru e a prefeitura mantêm com a polícia militar. Concluiu
solicitando a aprovação do referido projeto. Não havendo mais manifestações, a Sra.
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Executivo nº 250 de 2022, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 251 de 2022 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
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286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), na forma especificada. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei pede a
autorização desta Casa, para a abertura de crédito adicional especial no orçamento
do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Explicou que esse valor será
destinado para a pasta do IPRESBS e justificou que este valor é para atendimento da
portaria conjunta do STN- Secretaria Tesouro Nacional e SOF- Secretaria de
Orçamento Federal n° 103, que altera a utilização e classificação orçamentária de
receitas e despesas públicas. Considerando um decreto do ano de 2019, que dispõe
sobre a revisão e consolidação dos atos normativos determina que: para o ano de
2022, a nomenclatura da classificação dessa despesa ela é facultativa, mas a partir
de 2023 ela será obrigatória. Destacou que essa abertura de crédito do orçamento do
município está saindo de uma conta, indo para outra conta, para atender essa nova
classificação de que trata esse decreto de 2019, onde diz que esse ano ainda é
facultativo, mas ano que vem será obrigatório. Concluiu solicitando a aprovação dos
demais vereadores. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei Executivo nº 251 de 2022, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sr. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 246 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Cria cargos, altera anexos I e
II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera
Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino
do Município de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas
líder de governo. Ressaltou que esse projeto de lei tem por objetivo a criação de dois
cargos na pasta da secretaria de educação, que é os cargos de coordenação
educacional e de atendente de educação inclusiva. Explicou que o projeto de lei visa
a criação desses cargos efetivos no plano de carreira do magistério municipal, tirando
aquela indicação que é dada para o cargo de coordenadores de escola, que são
professores que são indicados para assumir esta função. Para exercer essa função,
esses profissionais recebem uma gratificação que pode variar de 20% a 55%. Por
outro lado, cada professor que é indicado para assumir a vaga de coordenador
educacional nas unidades escolares, é um professor que deixa de dar aula na escola,
para atender nessa função, e no seu lugar é contratado um ACT que também vai ter
o seu salário, acrescido 20% de regência. Disse ainda, que o Ministério Público tem
cobrado da prefeitura e da secretaria de educação, para que essas contratações de
profissionais ACTs, seja diminuído para o mínimo que eles consideram aceitável.
Disse que o Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina, na última manifestação,
também considerou que está irregular o número de contratações de profissionais do
magistério, no caso professores por tempo determinado, no caso os ACTs, tendo em
vista ao expressivo número de professores contratados, configurando assim uma
burla ao instituto do concurso público e descaracterização da necessidade temporária
de excepcional interesse público. Isso quer dize, que há um excesso de contratações
de profissionais ACTs, os quais são contratados seja para repor a vaga desses
professores que são convidados a exercer a vaga de coordenador educacional, assim
como, para substituir aqueles professores que estão com licenças de saúde,
maternidade, acidente de trabalho, entre outras. No entanto, o Tribunal de Contas do
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estado e o Ministério Público tem entendido que no município de São Bento do Sul,
há u número muito alto de contratação de ACTs. Com a aprovação desse projeto e a
criação do cargo de coordenador educacional, onde esses profissionais vão ingressar
na careira através de concurso público, atendendo aquela premissa que os servidores
públicos devem passar por concurso público, vai diminuir a quantia de 48 ACTs, que
é um número bem significativo, o que vai dar u pouco mais de 25% do número atual
de servidores ACTs que hoje temos nos quadros da prefeitura, na pasta da secretaria
municipal de educação. Por outro lado, o cargo de atendente inclusiva se faz
necessário, para que seja atendido também a uma solicitação do ministério público,
que junto com o conselho municipal das pessoas com deficiências (COMDE) para que
seja promovido um atendimento de forma mais adequada no ensino público da cidade.
Atualmente esses alunos são atendidos por professores efetivos e também por ACTs,
que tem uma carga horária de 30 horas semanais. A ideia para criação deste cargo é
mudar para 40 horas, para assim possam atender de forma mais eficiente a esses
alunos que apresentam essa necessidade. Hoje esses alunos são atendidos por 2
profissionais, e criando esse cargo, a intenção é que um profissional possa atender
nos dois períodos. Informou ainda, que quando deu entrada no legislativo esse
projeto, em 08/08/2022, o mesmo não apresentava o descritivo do impacto financeiro,
então por sugestão do jurídico desta Casa, foi incluído o relatório desse impacto. A
secretaria de educação encaminhou esse relatório do impacto orçamentário
financeiro, embora essas contratações de deem a partir do ano de 2023. Solicitou que
os vereadores analisem o referido projeto, o qual descreve todos os requisitos de
como serão feitas as contratações desses profissionais, de que forma eles vão atender
a cada unidade educacional, e também analisem o impacto financeiro, para que
possam votar na 2ª discussão. Ressaltou ainda, que se for necessário antes da 2ª
discussão, os vereadores poderão ter uma conversa com a secretaria de educação,
com o pessoal da secretaria de finanças, pois a intenção é atender a determinação de
que os servidores públicos municipais devem ingressar no serviço público através de
concurso, como também, atendendo as exigências do Tribunal de Contas e
recomendações do Ministério Público, para que o número de ACTs sejam reduzidos.
Disse ainda, que se faz necessário contratar atendentes para educação inclusiva, para
que os alunos possam ser atendidos de uma forma melhor. Por fim, concluiu
solicitando que seja analisado o projeto pelos demais vereadores e seja marcado uma
reunião para sanar possíveis dúvidas. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Disse que se os vereadores entenderem ser importante ser agendado essa
reunião, pode providenciar o agendamento. Em resposta, os vereadores informaram
que não há essa necessidade. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo nº 246 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2022 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio
público, e dar baixa no patrimônio. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Explicou que esse projeto de lei tem por objetivo a autorização da Casa Legislativa,
para que possa ser realizado leilão e a baixa de bens, os quais não tem mais
necessidade de permanecer ao patrimônio público municipal. Comentou que o leilão
é exclusivo de veículos, sendo 22 veículos no total, os quais foram avaliados por uma
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comissão de servidores designados para tal ato. O valor mínimo para a aquisição
deste lote de veículos é de R$ 326.800 (trezentos e vinte e seis mil e oitocentos reais).
A justificativa é que nos últimos meses foram adquiridos novos veículos pela
prefeitura, além disso, esses veículos com idade avançada de uso, tem a necessidade
de várias manutenções, com custo mais elevado. Como estão sendo substituídos, não
há necessidade de mantê-los no patrimônio público. Por fim, solicitou que os demais
vereadores analisem a relação anexa ao projeto, com a descrição e características de
cada veículo, o tempo de uso de cada um, para então discutir e votá-lo em uma
próxima sessão. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o
Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em
uma próxima sessão. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 253 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em ingresso de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Aduziu que o referido projeto de lei, pede a autorização do legislativo para a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso
de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Explicou que
esse valor é oriundo de emendas de bancada, e está ingressando no orçamento do
município, para o incremento de custeio da atenção de saúde básica, para ser
adquirido materiais de expediente para as unidades de saúde, pagamento de serviços
de pessoas terceirizadas, pessoa jurídica, material de distribuição gratuita nas
unidades de saúde, serviços de tecnologia da informação também para as unidades
de saúde. Disse ainda, que na 2ª discussão pedirá aos demais vereadores pela
aprovação do referido projeto. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo nº 253 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em 1
discussão o Projeto de Lei Executivo nº 254 de 2022 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), na forma especificada. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que o Projeto de Lei do executivo nº
254, pede a autorização do Legislativo, para que o poder executivo possa abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais).
Explicou que este valor é dentro da própria pasta do fundo Municipal da Saúde, saindo
da pasta de investimentos, obras e instalações, para ser utilizado na atenção básica
a saúde, pasta de custeio de vantagens fixas de pessoal. Concluiu solicitando aos
demais vereadores que na 2° discussão possam estar aprovando o referido projeto.
Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo nº 254 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida, a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei
Executivo nº 255 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões,
trezentos mil reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha
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Maria Dybas. Destacou que para dar atendimento as mudanças que foram feitas na
pasta da saúde e atender de forma mais adequada aos munícipes, quanto a consultas
médicas, exames, todas as despesas com o Hospital e Maternidade Sagrada Família,
e os atendimentos que são realizados pelos postos de saúde, diárias e outros, num
esforço de várias secretarias, a possibilidade de remanejar o valor de R$ 4.300.000,00
(quatro milhões, trezentos mil reais). Informou que as secretarias que estão
contribuindo para este remanejamento são: o gabinete do prefeito, a procuradoria, a
administração, secretaria de finanças, secretaria de planejamento e urbanismo,
secretaria de desenvolvimento econômico e a secretaria de agricultura, naquilo que
cada secretaria pode realizar de economia e remanejar, para que fosse atendida a
pasta da secretaria de saúde, na questão dos atendimentos que tem dado um bom
resultado para todos os munícipes. Disse ainda, que na próxima discussão vai pedir
a aprovação dos demais vereadores. Solicitou ainda, que todos os vereadores
analisem os valores que estão saindo de cada secretaria, sendo que está bastante
detalhado no projeto. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Informou que esteve
analisando este projeto e observou que os valores que estão saindo dessas
secretarias são bastante alto, a exemplo da secretaria de planejamento, está saindo
o valor de R$229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), outro valor de
R$537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais) da Fonte 1100, do planejamento,
gestão programática, setor fiscal do setor público, e despesas com terceiros e pessoa
jurídica. Aí tem outro recurso, também da secretaria de planejamento no valor de
R$100.000,00 (cem mil reais), R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e outros valores mais
baixos. Acredita que deveria ter uma explicação melhor para esses recursos pois vê
que é um valor muito alto. Tudo bem fazerem “um rapa de caixa”, e dividirem valores
para outra secretaria de valores menores, até isso concorda, mais o valor de
R$537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), mais o valor de R$229.000,00
(duzentos e vinte e nove mil reais) é muita coisa. Indaga será que não fizeram um
orçamento errado que não foi usado esse dinheiro? São coisas que não se encaixam
e precisam ter melhores explicações. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Explicou que de fato não havia essa previsão orçamentária quando foi o
projeto encaminhado no ano passado, pois as mudanças na secretaria da saúde
aconteceram agora na metade do segundo trimestre deste ano, então não havia como
ser previsto. Dentro da própria secretaria de saúde também não teria orçamento
suficiente para que fosse realizado essas alterações que foram feitas. Dentro do
estudo que foi realizado, cada secretaria disponibilizou o valor que entende que pode
ser repassado, mas entende que podem estar conversando com cada secretario de
todas as secretarias e também com o secretário de saúde, para que explique melhor
sobre todas as ações que estão sendo realizadas pela secretaria de saúde. Com a
palavra o vereador Hélio Alves. Disse que com certeza essa reunião e muito
importante, para que possa ser melhor explicado, pois os vereadores são cobrados
pelos munícipes. Falou ainda, que tem muitas situações que continuam, postos de
saúde com filas de madrugada para conseguirem uma consulta. O único lugar que
melhorou foi no posto de saúde do bairro Cruzeiro, na Serra Alta e nos outros postos
que foram colocados aqueles médicos. No bairro Lençol continua a reclamação de
pessoas que precisam levantar as 02:00 horas da manhã para irem para a fila, pois
só é distribuída 6 fichas para atendimento. Quando o Secretário de Saúde esteve
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nesta Casa para que fosse aprovado o projeto para ser contratado médicos para 5
postos de saúde, o questionou se novamente o bairro Lençol ficaria desassistido, pois
estavam contratando médicos para o bairro Cruzeiro, Serra Alta, Centenário, 25 de
Julho e Centro. Já no bairro Lençol, o qual atende em média de 7.500 pessoas no
posto de saúde do Alpino continua a mesma situação. O Secretario falou que estaria
melhorando o atendimento lá, estendendo o horário de atendimento até mais tarde,
para que tivesse médico e isso não aconteceu. O pessoal está cobrando dos
vereadores. Outra coisa que o secretario deve explicar é porque tanto dinheiro é
investido e a saúde continua a mesma coisa. Dessa forma, entende que o Secretário
deve vir aqui para explicar as coisas. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa
Voltolini. Informou que gostaria de tirar uma dúvida com a líder de governo, pois no
projeto há informação sobre o recurso que vai sair do gabinete, o qual é oriundo de
recursos de incentivo aos estudantes, e fica pensando que dessa forma eles não vão
ter esses auxílios, pois em anos anteriores sempre faltava verbas para isso, pois se
referem a bolsas de estudo, auxílio transporte e outros. Disse que um dos valores
descritos é de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), e questiona se este
valor não vai faltar para auxiliar esses estudantes, para a concessão das bolsas de
estudo. Outro valor previsto para o repasse é de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais),
e somados estes valores são altos, quem vai deixar de receber esses incentivos é os
estudantes. Por isso, gostaria de saber o que foi deixado, pois isso foi planejado dentro
da LDO justamente para esses estudantes, dentro da verba de gabinete, e indaga o
que eles vão sair perdendo nessa? Deseja mais informações na próxima discussão
do referido projeto. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que
houve um orçamento, esse orçamento é uma previsão, e com esse estudo que foi
realizado foi observado que vai ter essa sobra, mas nenhum estudante vai ser
prejudicado. Logo, se será feito essa reunião, os vereadores poderão tratar sobre isso
com mais detalhes. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini.
Ressaltou que essa reunião é muito importante, para esclarecer para os vereadores
e saibam de tudo que foi programado para os estudantes, e se eles tiveram acesso a
essa programação. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Comentou que isso
causa bastante estranheza, pois esteve conversando com o vereador Hélio outro dia,
sobre as verbas parlamentares que são encaminhadas por alguns deputados, e
estavam conseguindo emendas parlamentares de valores baixos, no valor de
R$100.000,00 ou 150.000,00 mil reais, para a pavimentação de algumas ruas da
cidade, que custam o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ao conversarem
com o Prefeito, este disse que não era mais para os vereadores fazerem isso, pois
para pavimentar a rua ele teria que investir o restante, sendo o valor de 200 ou 300
mil reais o que se tronaria difícil. Mais, agora observa o setor de planejamento
devolvendo o valor de R$537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais), e o valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), além outros valores menores, o que entende
que nem mesmo o setor de planejamento tá conseguindo planejar. Entende que se
não tem dinheiro para complementar as emendas parlamentares, como que tem
dinheiro disponível para passar para outras áreas? Acredita que tenha coisa estranha
nisso tudo. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou que em
relação a questão dos valores que são concedidos aos estudantes, concorda com a
vereadora Zuleica, e entende que isso deve ser esclarecido, mas acredita que os
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auxílios já foram concedidos aos estudantes, pois já estamos quase no mês de
outubro e se o aluno recebesse alguma bolsa de estudo, ele recebe no início do ano,
e dificilmente ele se manteria no sistema de estudo sem a bolsa até o presente
momento. Acredita que seja realmente como foi colocado pela vereadora Terezinha,
que estes valores se tratem de alguma sobra. Disse ainda, que o orçamento em sua
visão, sempre deve ser analisado de maneira a priorizar algumas atividades, e neste
ponto, tem a plena convicção que a saúde é muito importante. Embora tenham
recentemente colocado mais médicos, concorda com o posicionamento do vereador
Hélio, e que precisa ser verificado o que vem acontecendo no posto de saúde do bairro
Lençol, por isso buscou junto ao secretário da saúde o levantamento dos números,
sobre a quantia de atendimentos que foram realizados pela empresa terceirizada,
fazendo um parâmetro em relação aos profissionais da rede, e pode verificar que os
atendimentos pela empresa terceirizada foi infinitamente superior. Diz que talvez o
que a secretaria de saúde tenha que prever, e que nestes postos em que não têm o
atendimento estendido, as pessoas que estão indo de madrugada para pegar essa
ficha, que a seu ver, isso não deveria ter essa necessidade, e isso não deveria mais
acontecer, que elas deveriam ser encaminhadas para as unidades de saúde que tem
atendimento estendido, a qualquer hora do dia. De acordo com a fala do Secretário
de Saúde quando estive em reunião com os vereadores, é que os atendimentos
seriam feitos por livre demanda, sem ter a necessidade dessa questão de distribuição
de fichas para as consultas médicas. Diz que já se manifestou sobre isso e novamente
se manifesta para dizer que isso é completamente indigno, submeter uma pessoa
doente, com problemas de saúde para ficar a uma fila às 03:00 horas da manhã em
qualquer lugar que seja, para tentar conseguir uma ficha para ser atendida, quando
se tem 5 unidades de saúde no município que atendem por livre demanda, das 08:00
horas da manhã às 21:00 horas da noite. Acredita que tenha algum ruído de falta de
comunicação neste ponto. Quando buscou essas informações, a qual vai tratar na
palavra livre, ficou bastante impressionada com o sistema de atendimento nestes 5
postos de saúde que tem o atendimento desses profissionais. Antes da implantação
desse sistema, o número de reclamações que recebia em seu celular era terrível, eram
várias e várias mensagens, e pode sentir uma significativa diminuição das
reclamações no que se refere aos atendimentos médicos nos postos de saúde, por
isso faz esse comentário, e foi atrás desses números. Acredita que seja uma questão
de conversar com o Secretário de Saúde, pedirem para que sejam analisados esses
postos de saúde que não foram contemplados com os atendimentos de livre demanda,
para que as pessoas que procuram atendimento possam ser encaminhadas para
essas unidades, para que ninguém tenha que ir as 03:00 horas da manhã para
conseguir uma ficha. Comentou que quando a gente fala em prioridade, a saúde
continua sendo prioridade. A pavimentação também é um problema sério, e o
vereador Paulo tem toda a razão, quando menciona que nós temos uma grande
demanda pela falta da pavimentação, e uma reclamação muito grande de todos os
munícipes. Que no munícipio há um défit muito grande na questão da pavimentação,
onde o município perde e muito para as cidades vizinhas, como é o caso da cidade
de Rio Negrinho. Quando aos recursos são poucos, a há necessidade de fazer uma
opção, e neste caso remanejar os valores, e se o projeto for para atender bem a
saúde, acredita que estará bem encaminhado. Com a palavra o vereador Adriano
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Reinhardt. Questionou a questão dos repasses do incentivo para os alunos, o qual foi
questionado pela vereadora Zuleica, e disse que é de se estranhar muito que esse
governo não esteja incentivando muito o estudo, pois o orçamento era de R$
267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais) e estão devolvendo o valor de R$
235 (duzentos e trinta e cinco mil) para outra pasta, o que quer dizer que só gastaram
a quantia de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) com incentivos. Questiona aonde
está a responsabilidade e a qualidade de ensino no nosso município? Com a palavra
o vereador Hélio Alves. Disse que gostaria de complementar a sua fala, pois esteve
conversando com a diretora da escola do bairro alpino, e sobre os atendimentos no
posto de saúde, onde está lhe passou alguns números. Disse que 70% dos alunos
que moram no bairro Alpino e no Loteamento Alpestre não tem veículos próprios, o
que acaba dando sérios problemas para essas pessoas ficarem se deslocando para
outros bairros para irem até os postos de saúde. Há várias pessoas de idade que
precisam de atendimentos e os familiares trabalham e não podem levá-los até as
consultas médicas em outros locais e isso já tinha comentado com o Secretário de
Saúde quando ele esteve aqui. O secretário ficou de dar uma olhada, dar uma atenção
neste caso, pois as pessoas que hoje marcam as consultas através do aplicativo, tem
sete fichas por aplicativo, aí sobram 6 fichas para serem disponibilizadas na unidade
de saúde e as pessoas tem que ir lá na fila. Disse que tem aqueles senhorzinhos que
vão as 02:00 horas da manhã e algumas vezes ainda não conseguem pegar ficha, e
ficam todo esse tempo lá parado. Por isso, entende que os vereadores devem dar
uma atenção urgente para essa situação e espera que o Secretário de Saúde tome
alguma atitude. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Disse que sem
sombra de dúvidas, com a contratação da empresa terceirizada, baixaram os
atendimentos, e a fila de espera. Elevamos no município o número de munícipes
atendidos, mas ainda enfrentamos alguns problemas. Olhando a tabela do número de
atendimentos feitos pela empresa terceirizada, e olhando a tabela dos atendimentos
feitos pelo médico que é funcionário público há uma diferença muito grande. Disse
que os vereadores poderiam pedir para o Secretário de Saúde fazer uma divisão de
quanto está custando essas consultas, para que possam ter um parâmetro daquilo
que é terceirizado do que é serviço público. Acredita que também seja importante ser
levantado junto ao Hospital e Maternidade Sagrada Família, tanto quanto a questão
do serviço de saúde do bairro citado pelo vereador Hélio, se as pessoas de lá estão
sabendo sobre os serviços que estão sendo ofertados nas outras 5 unidades de
saúde, pois as informações estão saindo em mídias, redes sociais, mais nem todo
mundo acessa, pessoa de idade geralmente tem uma maior dificuldade de acesso,
muitas vezes não acessa. Tem ainda a questão de défit de médicos para atendimentos
em unidades de saúde básica, até então havia 13 médicos. Disse que tínhamos a
previsão de um concurso público e ele não saiu. Agora precisamos respeitar a questão
da época de campanha eleitora, e depois temos um restinho de tempo que sobra
depois do período eleitoral, e infelizmente, até ser contratada uma empresa para fazer
o concurso, lançar o edital, realizar as provas e tudo mais, provavelmente não teremos
médicos contratados ainda nesse ano, o que é de se lamentar. Comentou que vinha
conversando com o pessoal da Secretaria de Saúde e a diretora vinha pedindo para
que se esperasse até o mês de junho, pois no mês de julho o concurso sairia, mas o
concurso não venho. Diz que não enxerga a curto prazo uma expectativa de que o
EAM/eam
atual Secretário de Saúde, ainda que sob pressão, venha dar conta de resolver essa
situação nos bairros que está com o défit de médicos, infelizmente. Mas acredita que
esses levantamos sejam muito importantes e devem ser feitos, esses dados dessas
pessoas que estão buscando atendimentos nos locais que não tem livre demanda, se
eles realmente estão sabendo os atendimentos em outras unidades e de que existe a
livre demanda. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. A respeito da questão
das informações que foi comentado pelo vereador Darlan, entende que os próprios
postos de saúde, pois como foi falado vereador Hélio, muitos pacientes não tem
condições de irem até outros bairros para serem atendidos. Diz que já presenciou
várias pessoas no posto de saúde Central, na questão de remédios, onde teriam que
ir em outro local para retirar, e acredita que essas informações deveriam ser colocadas
de forma mais visível, ou ainda ser melhor divulgado, principalmente para aqueles
munícipes que não tem acesso a mídias sociais e nem a aparelho celular. Com a
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Disse que estes questionamentos podem
ser levados a Secretaria de Saúde, justamente para aprimorar aquilo que está dando
certo. Realmente quando se faz uma análise dos números, em relação ao que número
de atendimentos que é feito pela rede em relação a empresa terceirizada, é possível
ver um crescimento muito grande de atendimentos. E é claro que com a qualidade
dos médicos que atendem os nossos postos de saúde, somados a qualidade dos
médicos que vieram atender, um número muito maior da população está tendo
atendimento, mas é claro que ainda há algum posto de saúde com uma ou outra
situação, mas acredita que os servidores dos postos sempre têm tomado o devido
cuidado para orientar as pessoas que vão até lá, e não tem essas informações e
acabam recebendo nas unidades de saúde. Disse que foram colocados cartazes com
informações, e de acordo com alguns servidores, talvez isso não seja lido pelas
pessoas que frequentam e aí realmente precisa chamar essa pessoa e orientar para
ele saia da unidade e vá a determinado local onde receberá o atendimento. Com a
palavra o vereador Jairson Sabino. Disse que há meses vem falando a respeito de
suplementação e isso deve estar gravado em algum lugar. Quando falam que o
orçamento é só uma ideia, não pode fugir tanto assim da realidade. Uma ideia é fugir
de valores menores “para aqui ou para lá”, de 100 ou 200 mil reais, mas assim, já
estamos falando de valores de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), R$1.500,000,00
(um milhão e meio de reais), R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil
reais) e não poderia ser dessa forma. Disse que se sente muito contente em saber,
ver e constatar, que alguns vereadores também já estão contestando e quem ganha
com isso é a cidade. Questionar, ainda é possível questionar. Disse que tem processo
de cassação, CPI, e processos de todo o tipo, e isso faz parte, ou então, os vereadores
vão simplesmente se acovardar, se acomodar e não vão mais participar de nenhuma
eleição, porque na opinião de alguns, o vereador está aqui apenas para homologar,
“não pode questionar, não pode se manifestar, não pode abrir a boca para falar nada”,
apenas homologar, se não há todo o tipo de pressão, de retaliação, mas os vereadores
vão continuar questionando sim. Disse que essa é uma situação, a qual foi tratada
pelo vereador Hélio, sobre os casos dos grandes residenciais, como é o caso do
Loteamento Alpestre, Santa Fé, e já falavam sobre esse assunto na legislatura
passada. Na legislatura passada já cobravam sobre isso, e o Loteamento Alpestre já
está aí a mais de 11, 12 anos, e o Loteamento Santa Fé está aí a mais de 7 anos,
EAM/eam
desde o começo de sua desapropriação e construção, onde foram feitas várias
reuniões para verificar a questão do impacto de vizinhança. Mas, vizinhança se
resumia ali em 300, 400 pessoas, e só a quantia de pessoas que foram levadas pra
lá é bem maior que esse número, e é obvio que isso gera um grande impacto de
vizinhança. Agora estrutura para comportar aquilo lá não teve nenhuma, não se
aumentou a estrutura para aumentar a capacidade de atendimentos do posto de
saúde, para as escolas, creche, farmácia, mercado e outros. Mesma situação ocorre
no Loteamento Alpestre. Por isso defende que quando a EMHAB começar a fazer
alguma coisa neste sentido, porque continua sem fazer nada, e quando fala aqui que
a EMHAB continua sem fazer nada, o Presidente “fica magoadinho”, fala que não está
sem fazer nada vem regularizando os imóveis. Sobre isso já deu a ele os parabéns, e
dá os parabéns novamente, por essa regularização, é bom que isso vem ocorrendo,
mas quando fala sobre construções de moradias para pessoas com baixa renda, isso
continua não saindo, mas quando o fizer, que construa 6 casas aqui, outras 4 lá na
outra rua, naquele bairro, pois isso não vai dar tanto transtorno, de ter que providenciar
ônibus, farmácias, mercados, escolas, posto de saúde, creche e uma estrutura toda
para aquele conjunto habitacional específico, pois é somente mais 4, 5 , 6, 8 famílias,
e aquela comunidade vai absorver, vai acolher esses novos moradores
tranquilamente. Diz que a questão da movimentação dessas contas realmente já
passou dos limites, e que quando esteve na secretaria de obras fizeram junto com sua
equipe um levantamento detalhado de valores estimado para esse ano, o qual nem
vem sendo usado até o presente momento, na questão de restauração de praças,
cemitérios, logradouros públicos, então ficou verba. Espera que daqui para frente os
vereadores consigam melhorar essa fiscalização, melhorar e questionar sem medo de
retaliações, fazer os devidos questionamentos que são necessários. Entende que
“perguntar ainda não é crime, e que os vereadores podem perguntar porque isso,
porque aquilo, o que foi feito com isso, com aquilo, seja através de requerimentos com
pedidos de informação, o que as vezes demora muito tempo para ser respondido, e
as vezes vem com respostas pela metade, parece que tem uma falta de vontade de
informar de maneira correta os cidadãos contribuintes e não ao vereador que está
solicitando. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Ressaltou que gostaria
de esclarecer pela ordem, a respeito da fala do vereador Jairson Sabino, quando o
mesmo menciona a respeito de retaliação. Disse que nesta Casa sempre tem primado
em todos os momentos, para que todos os vereadores possam se manifestar, tenham
voz, e o direito de falarem o que desejam e serem ouvidos, sem ter qualquer tipo de
retaliação. Acredita que esse também é o entendimento do poder legislativo atual e
também deve ser da gestão futura. Quando um vereador fala aqui, ele fala em nome
do povo, então o povo não pode ter sua voz calada, independentemente do partido,
ou dos partidos que compõem essa Casa. Aqui o vereador representa não apenas o
seu eleitor, mas também todos os outros eleitores dos outros vereadores que o
sistema trouxe para cá. Disse que aqui estão 10 vereadores, os quais representam
muitos eleitores, não apenas aqueles que votaram em suas pessoas, por isso, essa
Casa jamais se calará, jamais sofrerá qualquer tipo de pressão, independentemente
de sigla partidária. Concorda com a fala do vereador Jairson Sabino, pois esse
também sempre foi seu entendimento, e que há um grande déficit de habitação na
cidade e que as construções de casas populares, devem ser pensadas em pequenos
EAM/eam
grupos, para evitar esse deslocamento tão grande de pessoas. Mas, infelizmente
esses dois modelos de habitação mencionados e realizados na cidade, que é o
Loteamento Santa Fé, e o Loteamento Alpestre, são obras federais, e infelizmente o
Governo Federal não enxerga as necessidades das cidades, não conhece nossa
realidade e acaba impondo ao município, determinado aparato que nós ainda não
temos, embora essas moradias venham a beneficiar muitas famílias que não tinham
casas. Mas concorda com o posicionamento do vereador Sabino, pois neste tempo
de 7 anos, o governo municipal já poderia ter pensado em uma solução para esses
problemas, ainda mais se sabia que lá iriam morar mais de 1.000 pessoas, até a
entrega oficial das moradias. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo nº 255 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. DENÚNCIA: Em seguida a Sra. Presidente
informou que seria feito a leitura da Denúncia n° 004 de 2022, a qual solicita a
cassação do vereador Ângelo Ronei Peschiski. A denúncia foi protocolada pelo Sr.
Mauro Laudemir Oribka. Para a leitura do documento, solicitou a presença do Sr.
Giancarlo Perretto. O documento foi lido na íntegra. Em seguida a Sra. Presidente
informou que de acordo com o regulamento interno, nesta data seria feita apenas a
leitura da denúncia, sem que os vereadores se manifestassem sobre o documento,
exceto na palavra livre, se assim o desejarem. Explicou que o artigo 5, inciso I, do
Decreto n° 201 de 27 de fevereiro de 1967 em sua parte final, estabelece que será
convocado o suplente do vereador impedido de votar. Neste caso, encontra-se o
vereador Ângelo Ronei Peschiski impedido de votar, por isso deverá ser convocado o
vereador suplente para que compareça na próxima sessão, para votação do
recebimento da denúncia em desfavor do vereador Ângelo Ronei Peschiski.
Entretanto, esclareceu que o primeiro suplente do vereador se encontra igualmente
impedido de votar, visto que possui interesse direto, uma vez que assumirá a cadeira
do vereador titular em caso de cassação. Por este fato, a Sra. Presidente determinou
que a secretaria providenciasse a convocação do segundo suplente de vereador do
Sr. Ângelo Ronei Peschiski, ficando desde já determinada a inclusão em pauta, para
a próxima sessão, da votação para o recebimento e votação da admissibilidade da
denúncia. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA
MARIA DYBAS. Iniciou sua fala desejando as boas-vindas ao vereador Cesar
Augusto Kotarski, parabenizou também o vereador Luiz Lindecir Pesenti, por ter
concedido essa oportunidade ao Sr. Cesar. Desejou sucesso ao vereador e também
se colocou à disposição. Mencionou também que o vereador Cesar já realizou uma
visita ao Prefeito, o qual se colocou à disposição do vereador, mas como líder de
governo, disse que gostaria de deixar a disposição todo o Gabinete do Executivo e as
Secretárias Municipais. Falou sobre a passagem Semana da Pátria, onde acontecerá
algumas comemorações cívicas, elencando que na data de amanhã, 06/09, às
9:00hrs, haverá uma sessão cívica no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper,
promovida pela Secretária de Educação. Informou ainda, que na quarta-feira, 07 de
setembro, haverá a partir das 8h30min o desfile cívico nas ruas centrais da cidade,
convidando toda comunidade para prestigiar. Comentou também que no período da
manhã da segunda-feira, houve a abertura dos envelopes da Licitação das Funerárias,
estando tudo “ok” toda a documentação apresentada pelas empresas, as quais
afirmou estarem sendo analisadas, tanto pela Prefeitura, quanto pelas empresas
EAM/eam
participantes e destacou que nos próximos dias será anunciado quais serão as
empresas que prestarão o serviço para São Bento do Sul. Falou também que na data
de hoje, segunda-feira, no período da manhã, o Prefeito se reuniu com algumas
pessoas da comunidade para falar a respeito das obras que estão em andamento,
das obras realizadas como também para ouvir a comunidade. Ressaltou que uma das
situações apresentadas por estes representantes, foi a respeito de que nem todas as
pessoas estão sabendo do horário estendido dos atendimentos nos postos de saúdes
nos bairros. Enfatizou que por mais que seja falado no plenário e a imprensa tenha
divulgado, ainda sim, muitas pessoas não tem conhecimento que 5 unidades de
postos de saúdes dos bairros, estão atendendo até às 21:00 horas e que qualquer
pessoa de qualquer bairro, pode ir buscar atendimentos nestes postos. Comentou
que nessa reunião cobraram então, para que seja colocado um banner, bem visível,
em todos os postos de saúdes, informando quais são os postos de saúde que estão
prestando esse atendimento e ainda que as agentes de saúde repassem essas
informações durante as visitas nos domicílios. Relatou entender que há uma
dificuldade, a qual também foi apresentada pelo vereador Hélio, de que muitas
pessoas do bairro lençol e adjacências, não possuam veículos e assim não consigam
se locomover até esse outro local, onde possam ser atendidos, mas destacou que
existem sim, muitas pessoas que podem ir para outros locais e serem atendidas de
imediato ou com pouco tempo de espera e que não estão sabendo dessa
possibilidade. Reafirmou a cobrança para que seja feito, novamente, uma ampla
divulgação sobre esses atendimentos. Abordou outra situação, relatando que essas 5
unidades de saúde, sendo nos bairros Cruzeiro, Serra Alta, Vila Centenário, 25 de
Julho e Centro. Explicou que foram essas contempladas no início do programa, mas
que o Secretário de Saúde, almeja levar para mais bairros esses atendimentos,
comentando que neste ano não é mais possível, mas que quem sabe ano que vem
seja. Falou sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, a qual já se encontra na Câmara
de Vereadores e passou por uma discussão, sendo analisada pelos vereadores.
Comentou que na quinta-feira 08/09 às 16:00hrs haverá uma reunião, com o
Secretário e a Diretora de Finanças do município, onde se falará a respeito desta lei
e alertou que é de responsabilidade sim dos vereadores, que seja analisado por cada
um, para caso queira que algo seja mudado que façam e apresentem emendas de lei
ou que tragam essas sugestões para serem discutidas nessa reunião na quinta-feira,
destacando que quanto mais pessoas trabalharem juntas, mais fácil será de cumprir
na integra a Lei Orçamentária Anual e assim, talvez não seja necessária fazer
alterações posteriormente, mas alertando que não há demérito em fazer essas
alterações visto que o objetivo é atender sempre a comunidade da melhor forma
possível. Fez o uso da palavra livre o vereador PAULO ZWIEFKA. Cumprimentou os
presentes e deu as “boas-vindas” ao vereador Cesar, se colocando à disposição para
este. Reclamou sobre a Rua Augusto Wunderwald, destacando que infelizmente o
ritmo da obra está como uma “tartaruga em greve”, enfatizando que a “obra não anda
de jeito nenhum”. Frisou que é a população quem continua sofrendo com essa
situação, estragando seus carros nos buracos e relatou ainda, que a situação da rua
fica pior em dias de chuva. Falou sobre a realização do “recape” do asfalto, o qual
deveria ser feito já no início, pois com os buracos em aberto, estes estragam ainda
mais os carros. Disse entender que uma obra dá transtorno, mas frisou que esta da
EAM/eam
rua Augusto Wunderwald está passando dos limites dos transtornos. Enfatizou que há
a necessidade de uma cobrança e fiscalização maior. Propôs que seja colocado uma
pessoa para ficar de plantão no local, cobrindo as valetas para evitar essa situação,
frisando novamente, os estragos que esta situação traz para os carros da população.
Abordou também sobre a Festa da Expoama, comentado que foi indagado sobre a
realização nesse ano e informou que infelizmente, esse ano não irá ter. Relatou não
saber a motivação dessa não realização, visto achar que esta festa poderia virar
tradição local. Comentou sobre outro assunto, o qual destacou que não irá esquecer,
a questão das atendentes, frisando que cobrará por elas um melhor salário, bem como
para as auxiliares as quais foram citadas durante a votação do projeto de lei que
eliminava alguns cargos de concurso, mencionando assim que naquela época foi
falado pelo executivo que seria feito algo por esta classe, mas enfatizou que até agora
nada foi feito. Relembrou também sobre a questão dos enfermeiros(as) e técnicos(as)
de enfermagens, os quais “viveram um caos” na época da pandemia sendo criada
então uma gratificação na época e que após seria criado algo fixo no salário, o que
não aconteceu. Destacou que são 4 (quatro) classes que necessitam de um salário
melhor e mais justo, enfatizou que está sempre lembrando e cobrando o Executivo
para que algo seja feito por estas classes. Mencionou também sobre uma reunião que
teve com os motoboys. Foi solicitado um aparte pelo vereador Hélio Alves, o qual lhe
foi concedido. Comentou sobre a Rua Augusto Wunderwald, onde recebeu um áudio
de um morador do local falando que os vereadores não fiscalizam a obra. Informou
que não é dever dos vereadores fiscalizarem obras, e sim do fiscal do contrato e dos
engenheiros do departamento do planejamento. Comentou que já passou algumas
vezes nessa obra e já falou sobre ela em sessão, frisando novamente de quem é do
dever de fiscalização das obras. Novamente com a palavra livre o vereador Paulo
Zwiefka. Voltou a falar sobre a reunião que teve com os líderes dos motoboys da
cidade, os quais reivindicaram algumas questões que os favoreceriam. Mencionou
que já falou com o Diretor do Detru, Sr. Eduardo, sendo marcado uma reunião para
analisar o que pode ser feito sobre a questão. Destacou que uma das reivindicações
feitas pelos motoboys seria a respeito de uma vaga exclusiva para eles na localidade
do centro, próximo à praça central, visto que esperam para fazerem as entregas nas
vagas de estacionamento da rua, as quais se não forem para as motos mencionaram
que serão multados. Comentou sobre a questão do selo para que esses motoboys
possam parar em qualquer vaga com um tempo limite de 5 (cinco) minutos, o que
mencionou que o Diretor do Detru falou que trabalharia sobre este assunto. Terminou
sua fala deixando um abraço aos seus 8 (oito) irmãos em passagem ao dia do irmão.
Fez o uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Agradeceu e
parabenizou a equipe de punhobol de São Bento do Sul, mencionando a presença do
dirigente e Presidente da Associação de punhobol de São Bento do Sul, Sr. Daniel
Coutinho. Destacou que a FMD – Fundação Municipal Desportos “nem ao menos deu
os parabéns ou postou uma imagem oficial dessa modalidade de esporte”
mencionando que a equipe participou de um campeonato nacional, onde se
consagrou vice-campeão da modalidade. Frisou que não foi um “deslize na casca da
banana”, mas sim um “tropeço na melancia” cometido novamente pela FMD.
Ressaltou que está como vereador para fiscalizar e que para ele a FMD não “está
fazendo nada pelo esporte de São Bento do Sul”. Frisou que esporte é saúde e ainda
EAM/eam
que, pouco se fala sobre esportes dentro dessa Casa de Leis. Solicitou que seja mais
olhado para a questão do esporte. Destacou que essa mesma equipe participará em
2023 no Sul-americano, o qual informou que ainda não está definido a onde
acontecerá, podendo ser na Argentina ou no Chile, enfatizando a relevância que tem
essa equipe de punhobol. Relatou ainda que esta equipe no ano passado se
consagrou campeã dos jogos abertos e enfatizou que “se quer São Bento do Sul levou
a bandeira para essa modalidade”. Questionou onde estão os diretores e Presidente
da FMD, frisando que estes tanto falam de esporte aí por fora, mas que não fazem
nada. Destacou que cobrará cada vez mais do esporte, bem como, de qualquer outra
secretaria que não se desenvolver e não mostra para o município seu trabalho,
justificando que quando em campanhas era mil maravilhas e cheio de promessas.
Parabenizou também as duas equipes das Escolas, sendo elas a E.E.M. Profº Roberto
Grant para equipe masculina e o CEDUP na equipe feminina, ambas pela participação
no Campeonato Moleque Bom de Bola, onde se consagraram campeãs na fase
microrregional e mais para frente continuaram representando no campeonato,
parabenizando-as novamente. Mencionou ainda, que foi cedido campo para
FESPORT, a pedido do suplente de vereador Rodrigo Vargas, da Sociedade
Desportiva Guarani, reafirmando assim, que sempre será cedido para esta
modalidade quando houver necessidade. Lembrou sobre a saúde, citando que alguns
vereadores comentaram sobre já estar sendo resolvido os problemas da saúde,
indagou então o que houve para não estar resolvido? Falou que a pasta da saúde é
bastante complexa, mas comentou também que foram contratados mais médicos e
que assim, comentaram que diminuiu as filas, afirmando que pode ter acontecido, mas
indagou se estes médicos estão trabalhando e recebendo por produção ou por
qualidade? Ressaltou que o mais importante não é “produção” e sim a qualidade do
atendimento ao munícipe. Declarou que atendimento de 30 (trinta) segundos ou 1(um)
minuto não é consulta. Ressaltou a importância da fiscalização, visto ser muito fácil
atender 5.000 (cinco mil) pessoas, indagando a qualidade então desse atendimento.
Questionou, citando a fala do vereador Jairson Sabino, sobre a questão da
alimentação nas escolas. Mencionou que esteve visitando algumas escolas, onde
destacou que a qualidade não se discute, pois se mantem ótima, mas sim a
quantidade de alimento para as crianças. Frisou que não pode ser esquecido que há
muitas crianças no município que a sua primeira refeição como a última do dia, é feita
na escola. Ressaltou, novamente, que se fez presente nas escolas e que, portanto,
não escutou de boca de pais ou mães, terminado assim seu tempo da palavra. Fez o
uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Cumprimentou os
presentes e se colocou à disposição do vereador suplente Sr. Cesar. Falou que não
poderia deixar passar em branco como também de mandar “parabéns com estrelinha”,
diante de ser Presidente da Comissão da Saúde, ao Ministro Luiz Roberto Barroso,
por bloquear a lei 14.434/22 que versa sobre o piso salarial dos enfermeiros, o que
destacou ser em sua concepção uma “sacanagem”. Reforçou sobre a importância da
vacinação contra a poliomielite e também informou que na cidade não está sendo
batido a meta de vacinação, correndo assim o risco da retomada dessa doença que
foi bastante problemática anos atrás, mas que foi conseguido zerar os números de
casos. Enfatizou novamente que o município se encontra em campanha e que a
vacina não doí nada pois é gotinha, solicitando para que os pais levem seus filhos aos
EAM/eam
postos de saúde e assim coloquem a vacinação delas em dia. Falou também sobre o
“setembro amarelo”, que visa a prevenção do suicídio e relembrou que no ano de 2019
foram registrados mais de 700 mil casos de suicídios em todo o mundo, destacando
que como há subnotificação, acredita-se que foi mais de um milhão de casos.
Destacou que o suicídio tem matado muito mais que o câncer de mama, HIV, guerras,
homicídios e malárias juntos. Relatou ainda que com a pandemia estima-se que esse
número ultrapassou esse um milhão. Informou que no Brasil são 14 mil casos
registrados, mas se tem uma estatística de 38 pessoas/dias que cometem suicídio.
Ainda sobre o assunto, relatou que a cidade conta apenas, com uma médica
psiquiatra, a qual atende 20 (vinte) horas e ainda com um médico clínico com vivência
em psiquiatria. Mencionou ser de conhecimento que todos os casos que levam ao
suicídio são de ordem de problemas mentais, frisando ser necessária a revisão
urgente dessa questão médica do município. Comentou que países do pacífico,
oriente, ocidente e Europa tiveram uma baixa no número de suicídios e que nos países
da América houve uma elevação de 17% (dezessete por cento). Alertou que com a
subida desses casos há a necessidade de um melhor atendimento para a questão.
Mencionou que “para aquele que não tem problema” visto que a estatística fala que a
cada 3 (três) pessoas, 1 delas um dia ao menos pensou na possibilidade de suicídio,
apelou então pela empatia, pelo ombro e pelo ouvido amigo, como também de não
subestimar a dor e o problema daquele que possa vir a procurar pedindo por uma
opinião. Relatou que se questionou sobre o motivo dessa elevação nas Américas,
como uma questão socioeconômica ou política. Comentou que “nós temos ido na
contramão dos outros países” no sistema de governo, frisou que não estava afirmando
que este seja o problema, mas que se obrigou a pensar sobre essa questão também.
Declarou que a pandemia colocou os países da América em uma situação bem
deplorável, destacando ser nítido o que vem acontecendo com a Argentina, como
também com o Chile. Ressaltou ser um questionamento válido, visto que no Brasil se
aproximam as eleições, onde devemos estar atentos para desempenhar nosso papel
e também se atentar a esses dados, ressaltando ser importante, mesmo com muitos
dizendo que não gostam de política. Reforçou que “a gente faz política quando a gente
mistura o café com leite todo dia de manhã”. Frisou que a pessoa pode não gostar,
mas não pode se anular a ela, pois aí, estará sendo conivente com uma situação que
compromete um todo. Agradeceu e terminou sua fala. Fez uso da palavra livre a
vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou a todos os presentes e
desejou as boas-vindas ao vereador César Augusto Kotarski, o qual é seu colega de
partido PSD, desejando que seus trabalhos nesta Casa sejam produtivos e relevantes
para a cidade de São Bento do Sul, informando que seu gabinete está à disposição
no que precisar, para que o mesmo possa bem desempenhar sua função de vereador.
Disse que gostaria de aproveitar a fala do vereador Adriano para ressaltar que houve
uma grande mudança de paradigma na secretaria de saúde, sendo que hoje tem
vários atendimentos curtos, mas na gestão da secretária anterior não existia nem
atendimentos curtos, e a situação estava realmente muito caótica. Disse que de fato
há vários problemas na saúde, como bem mencionou o vereador Adriano, a saúde
não é uma pasta fácil, mas a população tem sido atendida, e os atendimentos estão
sendo bastante significativos. Disse que inclusive tem recebido mensagens de
enfermeiros de postos de saúde contando que as filas de espera para os atendimentos
EAM/eam
diminuíram, por isso reitera uma melhor comunicação para que estes postos possam
atender, como bem colocou o vereador Hélio, para que possam melhorar essa
situação. Sobre a fala do vereador Paulo, informa que hoje não é possível mexer na
questão do piso salarial dos profissionais da saúde, tendo em vista que o Ministro
Barroso, deu uma canetada, em uma decisão monocrática, e resolveu suspender a lei
que autorizava a readequação do piso salarial dos enfermeiros, das parteiras e dos
auxiliares de enfermagem. Disse que esta câmara de vereadores aprovou no ano
passado uma moção de apelo, para que fosse analisado a possibilidade de
adequação salarial dessa categoria, pelo senado e pelo governo federal, o que foi
feito, e agora com uma decisão, no seu entendimento, sem explicações, foi retirado
esse direito que havia sido garantido por lei, aos enfermeiros e auxiliares de
enfermagem, uma classe tão importante como pudemos ver, especialmente na época
da pandemia. Em relação a questão da rua Augusto Wunderwald, disse que é o
mesmo problema que vem acontecendo com a Estrada das Neves. Informou que
gostaria de agradecer ao diretor do DETRU, na pessoa do Sr. Eduardo, o qual os
acompanhou para que pudessem dar uma resposta para os comerciantes do bairro
Serra Alta, os quais ficaram por um longo tempo com a rua interditada. A empresa que
vem realizando as obras fez um desvio pela rua chamada Estrada Velha, e aí o
comércio ali ficou bastante prejudicado, e por isso entende, que isso deve ser bem
pensado e revisto com a equipe do planejamento, com o Detru, com o próprio SAMAE
o qual tem responsabilidade sobre a obra, para que possam ver o tempo minimamente
necessário, para que estas pessoas não tenham prejuízos financeiros e econômicos
como o que aconteceu lá no bairro Serra Alta. Destacou que precisa ainda fazer as
devidas homenagens pela conquista da equipe do Punhobol, o qual é um esporte
extremamente tradicional aqui na nossa cidade, um esporte que já trouxe inúmeros
títulos para a São Bento do Sul, que sempre esteve presente em boas colocações nos
pódios, em praticamente todos os jogos abertos os quais tem lembrança, e também
fez muito bonito em jogos nacionais e internacionais, por isso parabeniza a todos os
atletas. Disse ainda, que se une as críticas feitas a Fundação Municipal de EsportesFMD, pois tem tentado várias conversas e tem visto várias reclamações dos
esportistas com os quais tem conversado, no sentido de que o apoio recebido é muito
pequeno para as equipes que vão as competições. Há relatos de que nem bandeira
da cidade as equipes têm para que possam fazer uma foto oficial no final das
competições, quando recebem as suas medalhas. Acredita que a FMD deve ter um
olhar mais cuidadoso com esses esportistas os quais fazem sempre o melhor de si,
levando o nome de São Bento do Sul, para o estado de Santa Catarina e além das
fronteiras do estado, e que precisam receber da FMD o respeito e a responsabilidade
para com esses atletas. Em relação ao “Setembro Amarelo”, disse que importante a
saúde pública falar de saúde mental, em relação ao grande número de casos de
suicídios, o qual São Bento do Sul infelizmente também faz parte, e tem números
impressionantes. Diz que é um momento que a secretaria de saúde pode fazer alguma
mobilização, para que sejam discutidos esses temas, principalmente em relação aos
adolescentes e jovens, que infelizmente não tem o atendimento necessário dentro dos
seus lares, e precisam do atendimento do poder público. Por fim, agradeceu a
presença da imprensa na pessoa do Sr. Forteski e a todos que acompanham a
sessão. Fez uso da palavra livre o vereador CÉSAR AUGUSTO KOTARSKI.
EAM/eam
Cumprimentou a todos os presentes, e a imprensa. Disse que falaria a respeito do
“setembro amarelo”, complementando assim a fala dos vereadores Darlan e Carla.
Comentou que setembro é o mês onde é realizado ações de conscientização e
prevenção ao suicídio, sendo o dia 10 desse mês, o dia Mundial de Prevenção ao
Suicídio, sendo essa campanha conhecida como “setembro amarelo”. Disse que foi
criado no Brasil no ano de 2015, pelo Centro de Valorização à Vida (CVV), Conselho
Federal de Medicina (CFM), e Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Destacou
que essa é uma campanha de extrema importância, uma vez que o suicídio é um
problema grave de saúde pública, e que muitas vezes pode ser evitado. É importante
se falar sobre suicídio, embora seja um assunto delicado, é importante conversar
sobre esse assunto, e buscar maneiras de como evitá-lo. Muitas pessoas acreditam
que esse assunto é um fato distante e que afeta poucas pessoas, mas na realidade,
os dados apresentados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mostram ao
contrário. De acordo com a OMS, a cada 40 segundos uma pessoa morre por suicídio
em algum lugar no mundo. E isso significa que em 1 ano, mais de 800.000,00
(oitocentas mil pessoas) morrem dessa forma. Segundo o CVV, as causas de suicídio
são variadas, e especialistas identificam transtornos mentais nas maiorias das
pessoas que se suicidam. Entre esses transtornos os que mais se destacam é a
depressão na forma simples e a depressão na forma bipolar, a dependência química
e a esquizofrenia. Entretanto, não podem afirmar que todas essas pessoas que
cometem suicídio apresentam esses transtornos. E não podem se esquecer que na
maioria das vezes o suicídio acontece de maneira impulsiva, diante de algumas
situações impactantes e inesperadas da vida, como em finais de relacionamentos,
perda de pessoas queridas, abuso, ou até mesmo crises financeiras. O suicídio é
também comum em pessoas que sofrem por discriminação, como no caso de pessoas
que são refugiadas. Sobre refugiados, disse que tem como exemplo o seu falecido
bisavó, o qual venho da Sibéria, foi combatente, e trouxe a família para residir aqui no
Brasil, no estado do Paraná. Disse que ele não aguentou a pressão e acabou se
suicidando, o que acabou abalando a família toda. Também sofrem os imigrantes,
gays, lésbicas e pessoas transgêneros e intersexuais. Disse que na cidade tem ainda
alguns casos de pessoas que não falam nada e de repente saí a notícia que a pessoa
se suicidou, de forma bastante complicada. Fez o uso da palavra livre o vereador
JAIRSON SABINO. Cumprimentou todos os presentes. Reclamou ser sempre pouco
tempo para que o representante da população possa se manifestar e afirmou ser
necessária a revisão do regimento sobre essa questão, para que assim o
representante do povo venha a ter pelo menos 10 (dez) minutos por sessão,
independente do expediente. Deu as boas-vindas ao vereador suplente. Sr. Cesar
Augusto Kotarski, desejando que seja de muito proveito o tempo do vereador para
com a comunidade. Endossou a palavra realizada por alguns vereadores, listando as
pastas da FMD, Desenvolvimento Econômico, EMHAB, Fundação Cultural e Turismo,
e ainda afirmou que elas não mostraram para que vieram. Relatou que todas essas
pastas estão “toda vez passando no caixa, comendo o dinheiro do contribuinte”, mas
que não estão dando o retorno para a cidade. Cumprimentou a imprensa. Voltou a
sua palavra mencionando a falta de vacina para os recém-nascidos, mencionando não
haver alguma resposta sobre a questão. Ressaltou também a falta de alguns itens na
alimentação escolar, frisando que a alimentação escolar é de suma importância,
EAM/eam
citando como já foi dito na palavra, que talvez seja a melhor refeição de uma criança.
Questionou estar certa essa situação e mesmo respondeu que não, destacando que
a alimentação escolar deveria ser somente um complemento, mas afirmou que não é
o que acontece. Alegou que não há uma explicação para essa situação, onde
ressaltou que se manifesta sobre o assunto na palavra, mas que a imprensa não
publica. Falou sobre a Rua Augusto Wunderwald, a qual continua com a situação
complicada, mencionou que toda obra tem um fiscal de contrato, este que fiscaliza
toda a “papelada” e a parte burocrática, como também tem o fiscal de obra, sendo
este um engenheiro, o qual não vai fiscalizar a obra ou raramente passa na obra e
enfatizou que não tem chefe, Secretário e Prefeito que o faça ir na obra fiscalizar,
frisando ser uma vergonha. Registrou mais uma vez sobre a situação da Rua Jaraguá
do Sul, a qual tem 18 (dezoito) famílias abandonadas pelo Poder Público. Comentou
que foi falado até sobre 3 milhões e oitocentos mil reais, mas que até o momento nada
foi feito. Ressaltou ser vergonhoso e até caso de polícia, enfatizando, novamente,
que nada é feito pelos moradores. Frisou que “se fala, fala, fala, anuncia dinheiro,
anuncia verba”, e ressaltou que a qualquer madrugada dessas... mencionando que
fica em oração pelas famílias, visto haver crianças, idosos e todos os tipos de pessoas
naquele local, as quais frisou que estão, simplesmente à mercê de uma chuva maior
e assim, desabar o mundo em suas cabeças, acontecendo assim uma tragédia e que
ninguém se preocupa. Alertou que várias vezes as atendentes educativas estão
ficando sozinhas com as crianças. Frisou que a situação da uma preocupação e um
nervosismo, visto ser de grande responsabilidade, mencionando há falta de professor
o tempo todo, o que resulta nas atendentes sozinhas, declarou ser claro que não é o
que deveria acontecer, mas ressaltou que é o que está acontecendo. Falou para as
pessoas que se manifestam nas redes social, que é bom que participam e
demonstrem interesse, mas ressaltou que fiscaliza e que está o tempo todo
fiscalizando, mencionando que quem não fiscaliza é engenheiro fiscal da obra e outros
que deveriam estar fiscalizando, mas não estão, em prol de um governo bom e eficaz
para São Bento do Sul. Frisou novamente, que não há fiscalização. Citou sobre a fala
do vereador Hélio sobre o vereador não ser o fiscal de obra, mas sim, que deveria ter
alguém no local fiscalizando. Ressaltou que está fiscalizando bem como está fazendo
um trabalho, com apoio de sua assessoria, Sra. Emily Pscheidt, agradecendo-a e
mencionando ser de muita competência, que está levando ao conhecimento do
Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, aquilo que entende não estar
de acordo com as leis, ou seja, em desacordo com as leis. Porém comentou que em
outra instância, há alguém “com a capa de Batman” que julga, condena, manda
prender, mas explicando que como vereador, só lhe cabe denunciar. Informou que
denunciou, mas que cabe ao Ministério Público e Tribunal de Contas tomar as
providências. Destacou que foram 3 a 4 denúncias já formalizadas, todas com as
devidas comprovações, mas aí destacou é de responsabilidade do Tribunal de Contas
do Estado e do Ministério Público fazer algo a respeito. Relatou que não é fácil fazer
uma fiscalização e questionar o que se entende estar errado sem ter o apoio da
sociedade, alegou que a sociedade precisa saber e conhecer o que está acontecendo
na cidade, mas ressaltou que população não fica sabendo. Relatou que nos próximos
dias, um ou dois veículos de imprensa falará sobre o que aconteceu nesta sessão,
mas frisou que a maioria não fala nada e não publica nada. Ressaltou que o que se
EAM/eam
ter a saber é de 0,01%, ou seja,1 por mil habitantes de eleitores, comentando para se
imaginar o que se tem para se falar. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra.
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 12 de setembro de 2022, às dezenove horas
e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 5 de setembro de
2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO KOTARSKI

JAIRSON SABINO
TEREZINHA MARIA DYBAS
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 43

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