sessao 45 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	45
Date	2022-09-15
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 45ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do
ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock,
nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da
43ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ENTREGA DE MOÇÃO.
Em seguida a Sra. Presidente informou que seria feito a entrega da Moção de
Aplausos ao Laboratório Municipal, pelos 15 anos de serviços prestados à
comunidade, a qual foi proposta pelo vereador Hélio Alves, e aprovada em plenário
por unanimidade. Com a palavra o vereador Hélio Alves. Leu a homenagem e disse
que a Moção de Aplausos proposta ao laboratório Municipal, vem apenas tornar
público o reconhecimento de toda a comunidade e desta Casa de Leis, pelo trabalho
que a equipe realiza, onde não mede esforços para atender cada cidadão de forma
digna e humana. Ressaltou que estes profissionais estão sempre em busca de
excelência, através de capacitação e conhecimento. Destacou que está é uma forma
singela dessa Casa de Leis homenagear a todos os funcionários do Laboratório
Municipal, ao longo desses quinze anos de serviços prestados à comunidade. Em
seguida a Sra. Presidente cumprimentou a toda a equipe do Laboratório Municipal e
parabenizou pela merecida homenagem em nome de todos os vereadores. Informou
que estava aberto espaço na tribuna caso a responsável pelo laboratório municipal
quisesse fazer uso da palavra. Com a palavra a Sra. Deise Aline Ruthes.
Cumprimentou a todos em especial a equipe do Laboratório Municipal que se faz
presente. Disse que gostaria de agradecer ao vereador Hélio Alves, por reconhecer o
trabalho e o esforço do laboratório municipal através dessa Moção de Aplausos.
Contou que o Laboratório completou 15 anos no dia 07 de junho de 2022, estando
localizado sempre no mesmo endereço, anexo ao Centro de Especialidades Médicas
- CEM, atendendo das 07:00 às 15:00h sem fechar para o almoço. Atualmente contam
com uma equipe de 10 servidores efetivos e 2 estagiárias. Comentou que em média
200 pessoas passam diariamente pelo laboratório, onde vão fazer exames e buscar
os resultados. Mas, nas semanas que a secretaria de saúde abre as cotas para a
marcação de exames esse número é duplicado, sendo quase 400 pessoas atendidas
por dia. Informou que no ano de 2021, o laboratório coletou amostras de 12.500 (doze
mil e quinhentas) pessoas, e esse ano a previsão é que esse número seja atingido até
o mês de setembro, por ter sido aumentada a demanda, porém, a estrutura do local
continua a mesma. Explicou que são realizados no local mais de 40 tipos de exames,
sendo ainda terceirizados alguns exames de dosagens de hormônios, toxicológico e
sorologia, sendo mais de 400 exames ofertados através do SUS. Enfatizou que
durante o ano de 2021 o laboratório também trabalhou no combate da COVID-19,
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sendo o local responsável por realizar coleta de exames RTPCR para a COVID-19, e
nesta época atendiam cerca de 130 pessoas por semana, e eram pacientes
sintomáticos. Explicou que esse atendimento teve que acontecer concomitantemente
com os outros atendimentos do laboratório, o que exigiu da equipe muito jogo de
cintura e muito esforço, para que tudo funcionasse corretamente e ninguém se
contaminasse naquele ambiente. Disse que a equipe teve que ser muito resiliente para
poder trabalhar com as dificuldades impostas pela pandemia. Destacou que toda a
equipe é maravilhosa, são profissionais dedicados, esforçados pela busca pessoal e
profissional. Explicou que existem algumas demandas que não são atendidas no
quesito espaço físico, reconhecimento e atendimento aos usuários, e isso acaba
gerando algumas reclamações por parte de alguns pacientes, como é o caso de ter
que ficar esperando na chuva, no frio, porque a recepção não tem espaço suficiente.
Aproveitou para convidar a todos os vereadores a fazer uma visita no local para
conhecer a rotina, colocando-se a disposição para explicar como tudo funciona.
Novamente agradeceu a equipe que trabalha no laboratório e disse que todos são
muito unidos, um ajuda o outro quando necessário e ninguém se nega ao serviço. Por
fim, disse que gostaria de expressar a sua gratidão a todos os vereadores. ORDEM
DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões
técnicas os Projetos de Lei do Executivo n°s 263 e 264 de 2022, e o Projeto de Lei
Legislativo nº 070 de 2022. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única
o Requerimento de Informação nº 33 de 2022 - Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo
Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações
sobre a alimentação escolar. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Ressaltou que
o requerimento de n° 33, trata de um pedido para a secretaria de educação, para que
preste informações sobre a alimentação escolar. Disse que já comunicou a esta Casa,
que receberam reclamações, sendo colocado também como denúncias, mas tem
sempre gente que corre com informações distorcidas, e não sabe por qual motivo,
mas conversou com o pessoal da secretaria de educação na semana passada, e
também já se posicionou sobre isso aqui na palavra livre, sobre a alteração de alguns
cardápios. Disse que foi até a secretaria de educação e a servidora que os atendeu,
confirmou que teve algumas alterações nos cardápios, na questão de variedade e
substituição. A servidora lhe falou textualmente que o leite subiu, triplicou o preço,
então estão servindo em algumas unidades chá com leite, em outras situações chá
sem o leite. Afirma que ela lhe falou isso, então deseja saber exatamente o que vem
acontecendo, pois logo depois de ter conversado com a servidora, recebeu
mensagens via WhatsApp do secretário Josias, o qual lhe afirmou que nada havia sido
alterado. Logo disse que então havia algum “chiado” na comunicação, porque a
servidora subordinada a ele, havia afirmando que tinha alteração. Por isso ficou na
dúvida se haveria ou não alteração, se tem deseja saber quais são essas alterações.
Comentou ainda que recebeu informação de algumas cozinheiras e estas afirmam
que teve alteração. A mesma situação acontece com as atendentes, uma diz que sim,
que houve alteração, e alguns pais tem relatado que houve mudanças. E já mencionou
aqui, que tem crianças que lamentavelmente fazem suas principais alimentações na
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escola, e isso deveria ser apenas um complemento, mas infelizmente isso não é
verdade. As famílias, algumas famílias, ou tantas famílias não tem o suficiente, e a
maior ou melhor refeição, a mais completa acaba sendo na escola, até porque acaba
não sendo uma só, em alguns casos são duas ou três refeições por dia. Por isso,
deseja ter as informações conforme descrito no formulário, com o envio de cópia das
notas fiscais de todas as compras de alimentos perecíveis e não perecíveis, da data
de 1 de janeiro de 2022 até agora. Sabe que as médias ficam um pouco prejudicadas,
porque tivemos o tempo de pandemia, o que dificulta para se fazer uma média dos
dois últimos anos por causa da pandemia. No ano passado as coisas já comeram a
voltar ao normal, com as aulas presenciais. Mas os outros vereadores puderam ler o
documento, o qual trata de vários itens, como proteínas e outras carnes, frutas,
verduras e legumes, tudo está bem descrito no documento, sem a necessidade de ser
relido. Informou que estão pedindo as informações baseados nas notas fiscais de
compra, e aí poderá ser verificado pelas notas a questão do quantitativo,
independente do custo, pois para a criança não faz diferença o valor do custo, se ela
vai se alimentar mais ou menos. Todavia, para os vereadores faz toda a diferença,
pois eles estão sendo pagos. Solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovar o
pedido de informação, e torce para que a secretaria de educação responda ao
documento o mais depressa possível, embora tenha o prazo de 30 dias. Diz já ter
conversado com o secretário de educação e este lhe disse que está à disposição,
inclusive para que possam fazer visitas nas escolas. Comunicou que estará fazendo
essas visitas. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Solicitou aos
demais vereadores que aprovem o pedido de informação, porque diz que é importante
que haja transparência e seja repassado essas informações. A respeito do assunto
que consta no requerimento proposto, disse que precisava fazer duas colocações, e
já havia falado na tribuna livre da semana passada, e esteve conversando com as
nutricionistas, juntamente com o vereador Darlan. Contou que essas profissionais se
colocaram à disposição para esclarecer as dúvidas de todos os vereadores e podem
estar vindo até aqui para tratar do assunto. Destacou que durante a conversa colocou
para as profissionais, que tem algumas crianças que não gostam de determinados
alimentos, e essa substituição teria vindo em boa hora, mas quando a gente fala de
um assunto que não conhece a gente passa vergonha muitas vezes, por isso a
importância de se ter conhecimento da área para falar sobre ela. Explicou que as
nutricionistas falaram que um dos objetivos da alimentação escolar, além de fornecer
o alimento obviamente, é também fazer com que a criança experimente outros tipos
de alimentos, que também são muito importantes para o crescimento e
desenvolvimento saudável. Aquilo que a gente acha que precisa dar somente o
alimento que a criança gosta, e no caso a criança é desde a pequena de meses, até
aos 12,14 anos de idade, quando ela sai do ensino fundamental. Depois ficou
pensando, sobre aquela criança que só gosta de batata frita e hamburguer, se neste
caso daria apenas isso para ela comer, por que ela só gosta disso, então só vou dar
isso para ela? Por isso observou que o trabalho que é realizado pelas nutricionistas é
de suma importância, e elas informaram que desde o ano de 2015 estão sendo
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incrementados mais itens na alimentação, sendo nos últimos anos acrescentados
bastante variedades, o que faz com que essas crianças tenham um atendimento de
maior qualidade. Comentou ainda, que é importante ressaltar que nenhuma criança
até os 3 anos de idade, não teve nenhuma alteração na alimentação. De fato, teve
alteração nos cardápios, mas para as crianças com idade maior. Disse que achou
necessário fazer esses comentários, pelo atendimento e atenção que as nutricionistas
deram aos vereadores, que além de irem buscar as informações, puderam ter uma
aula de nutrição, por isso se coloca favorável à aprovação desse requerimento de
informação. Com a palavra o vereado Hélio Alves. Disse que gostaria de reforçar a
fala da vereadora Terezinha, e dizer que na terça-feira esteve fazendo uma visita para
o secretário Josias, para saber o que estava acontecendo. Foi ver de perto toda essa
situação, para não ficar falando bobagens no plenário, porque há conversas
retorcidas, e algumas vezes alguns vereadores começam a falar coisas que não é
bem aquilo. Destacou que sempre gosta de falar aquilo que tem certeza, que sabe
que é verdadeiro, e por isso foi até lá para conversar com o secretário Josias. Que
este lhe falou que com certeza teve algumas trocas, e lhe informou que foi devido ao
repasse do governo federal, o qual faz 2 a 3 anos que não atualizou o valor dos
recursos, causando grandes dificuldades em todos os municípios, por isso, foi
necessário fazer um remanejo. Até chegou a comentar com ele que no ano passado
a gente ia no mercado com o valor de R$1.000,00 (mil reais) e trazia uma quantia,
mas hoje a gente tem que ir com quase R$2.000,00 (dois mil reais) para trazer as
mesmas coisas, fazer a mesma compra, então a gente precisa reconhecer isso.
Enfatizou que nesta visita que fez ao secretário, foi para ver no que os vereadores
poderiam ajudar. Comentou que gostaria deixar claro que quando o Sr. Josias estava
bem, atendendo a vários pedidos dos vereadores, inclusive aos pedidos do vereador,
onde o atendeu dentro de 3 meses, era só aplausos e agradecimentos. Mas quando
a pessoa dá uma desnivelada, que precisava de uma ajuda não tem, acredita que o
ideal não é ficar falando, devem ir até lá para ver no que podem ajudar. Comentou
que aproveitou o momento e também esteve fazendo uma visita na escola Antônio
Treml, a qual fica localizada no seu bairro, e conversou com a diretora. A mesma
elogiou que foram feitas essas trocas nas merendas, pois agora as crianças estão se
alimentando melhor, as coisas melhoraram, foi tirado algumas coisinhas e colocado
uma comida um pouco mais forte. Disse ainda ter entrado em contato com outra
unidade escolar do bairro Cruzeiro, e que lhe passaram que está tudo ok, a única
diferença que observaram foi na questão das frutas, e isso pode ser visto com o
secretário para depois melhorar, porque no mais tá tudo tranquilo. Frisou que gosta
de ver tudo com seus próprios olhos, e não vir aqui falar coisas que não tem certeza,
só porque “fulano falou isso, ciclano falou aquilo”. Se ir lá ver que as coisas estão
erradas vai falar, e inclusive as diretoras o agradeceram por ter feito isso, e informaram
que se estiver faltando alguma coisa, ou estejam deixando a desejar vão lhe
comunicar. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou o vereador
Sabino pelo requerimento de informação, o qual trata sobre a questão da alimentação
nas escolas. Disse que a um tempo atrás fez uma visita na escola, e não foi a
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secretaria para falar com secretário nenhum, pois é muito fácil ir falar com o secretário
e este vai dizer que tá tudo certo, tá tudo bem, prefere tirar a “bunda da cadeira”, e ir
lá direto para falar com as cozinheiras. Acredita que não adianta ir lá falar com
nutricionistas, pois elas também vão informar que os cardápios estão balanceados e
dizer que está tudo bem. Falou que os vereadores devem parar de falar besteiras e ir
lá nas escolas, direto na fonte ver as questões, fazer pedidos de informação, como o
próprio vereador Sabino está fazendo aqui. Devem pedir informações sobre os custos
e assim verão a diferença. Concorda que teve alterações e aumentos, mas nos últimos
meses, mas a inflação foi baixa, e inclusive a do Brasil é a mais baixa do mundo, para
quem acompanha a economia. Novamente parabenizou o vereador Sabino pelo
pedido de informação, e disse que não está aqui para criticar secretário A ou B, mas
sim para colocar a real situação que está acontecendo no município, e se estiverem
com problemas devem solucionar, correr de atrás, pois dinheiro o município tem. Com
a palavra o vereador Darlan André Guliani. Enfatizou que acha sim fundamental os
vereadores ponderarem e ver a realidade. Quando o vereador Hélio Alves fala que
não temos reajuste do governo para a merenda escolar, é desde o ano de 2017.
Acredita que qualquer um que esteja aqui e também as pessoas que acompanham a
sessão tem mudado seus orçamentos em suas casas desde o ano de 2017 para cá,
inclusive readequado ele. Disse que é preciso ressaltar que o governo federal manda
o valor de R$ 1,33 (um real e trinta e três centavos) por aluno, o dia que ele faz a
refeição nas escolas, e tem alunos que fazem de 4 a 5 refeições no dia. Disse que é
preciso colocar que houve uma readequação da quantidade de frutas oferecidas, pois
antes tinham até 6 tipos, e agora tem até 4. Tinha grão de bico nas refeições, e
indagou quem gosta de grão de bico? Ninguém gosta, criança não gosta, e também
não gosta, mas particularmente come, pois tem uma alimentação mais vegetariana do
que carnívora. Disse que se faz necessário colocar que este mesmo governo que
manda verba em torno de 1 milhão por ano, a Prefeitura colocou mais 1 milhão em
cima e ainda mais R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Esse mesmo governo que
manda o valor de R$1,33 (um real e trinta e três centavos), exige que o achocolatado
das crianças nas escolas seja de 50% de cacau, e acredita que quem aprecie um bom
chocolate sabe o quanto custa um achocolatado a 50% de cacau. Se faz necessário
colocar aqui que o biscoito das crianças não pode ter açúcar, mas que talvez em casa
os pais dão biscoito com açúcar para os seus filhos, mas nas escolas não pode.
Margarina pode ser usada uma vez por mês no cardápio, os outros dias deve ser
usado manteiga, e manteiga é um derivado do leite e todo mundo sabe o valor que foi
o preço do leite. Disse que muitas coisas a gente deve repensar e adequar um
cardápio feito por profissionais que visam a qualidade e principalmente as
necessidades diárias de nutrientes, acredita que esteve dentro da normalidade e até
mesmo mais normal do que aquilo que a gente come em uma restaurante, pois ali a
gente vai e escolhe o que quer. Entende que foi muito bem colocado pela vereadora
Terezinha que se dependesse das crianças, elas iriam preferir comer batata frita e
hamburguer todos os dias. Talvez uma criança dessa chega em casa e fala para os
pais que não comeu, porque não gostou da comida, ou não tinha. Não tinha de fato,
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ou não tinha aquilo que a criança queria comer. Disse que são vários os
questionamentos que precisam ser feitos e dizer ainda que chá é alimento, e que ele
pode muito bem substituir uma caneca com achocolatado, assim como se faz
necessário dizer que as crianças que estão na fase inicial estão recebendo o leite em
formula, e quem tem criança pequena em casa sabe as formulas indicadas é o Nan 1
e o Nan 2, e que uma lata desse leite custa caro e isso não foi tirado delas. Destacou
inclusive que há uma lei que o prevê que as crianças devem receber esse leite até os
12 meses, e para as crianças que não estão tendo vagas, continuam a receber o leite
em forma. Então é preciso ponderar algumas coisas sim, mas sempre dentro a
verdade, pois nem tudo é verdade. Se tem politicagem em cima desse quesito, que é
a refeições nas escolas acredita que sim, principalmente daquela senhora que
fotografou umas batatas e disse que aquilo era o purê da semana toda. Disse que
essa senhora é uma pessoa “mentirosa”, e ela sabe a quem o vereador se referia. A
ação feita por essa pessoa é maldosa, e maldade advém do coisa ruim. Disse que
todos devem repensar sobre nossas posturas, repensar sobre nossas atitudes e
deixar de lado a questão da politicagem. Com a palavra o vereador Jairson Sabino.
Comentou que o requerimento de informação por um lado é bastante positivo, pois
observa os vereadores bastante engajados essa discussão e isso é muito bom. Mas,
não tem nenhum objetivo de criar nenhuma “celeuma” com esse pedido, tanto que de
sua parte e da parte do vereador Adriano, que ouviu aqui e também os outros
vereadores puderam ouvir e também já se manifestaram, é que em nenhum momento
foi dito que há alteração, há diminuição, há um aumento, nada. “Ninguém falou nada
aqui, que a qualidade caiu”. O que foi falado aqui é que receberam reclamações,
receberam informações sobre, receberam denúncias acerca de, e há uma grande
diferença que deve ser percebida e ser considerada nesta Casa e também pela mídia,
de afirmar que ele está dizendo isso ou aquilo, ou dizer recebi a informação, recebi a
denúncia, recebi a reivindicação de um eleitor, cidadão contribuinte. Existe uma
diferença muito grande, e quando a gente está escrevendo, lendo ou falando deve ter
isso muito claro sempre. Não “falou isso, mas está dizendo que recebeu essa
informação, e está repassando aos demais vereadores, sobre a informação tal, o que
é muito diferente”. Acredita que aqui não nenhuma dúvida entre os demais vereadores
e é importante que não exista essa dúvida para aqueles que assistem a sessão nesse
momento, que não fique essa dúvida para a mídia, que alguém um pouco mais
desatento poderia entender que houve por parte do vereador ou da parte do vereador
Adriano essa afirmação. Novamente informou que falar que receberam a informação
de um cidadão que disse que não foi bem atendido no posto de saúde é uma coisa,
mas afirmar que ele não foi bem atendido é outra. São coisas que devem ser bem
claras, e sobre isso bem claro. Diz que se sente contente que todos os vereadores
estejam engajados neste assunto, mas que o requerimento de informação é bastante
claro no que vem solicitar para o executivo, e tem certeza que todos já leram, e a
secretaria de educação deve repassar o que foi pedido. Acredita que a matéria que
tenha saído após a sua conversa com o secretário de educação, e seu entendimento
seja uma matéria capciosa, pois a mesma dizia que era “Fake News” o que estava se
falando a respeito da alteração do cardápio. Pergunta como assim Fake News? Se há
tanta gente falando sobre isso, então devem buscar saber o que realmente é fato é o
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que é mentira sobre a merenda escolar, porque a servidora havia falado em nome da
secretaria lhe passou uma informação, e costuma prestar bastante atenção na
informação que lhe é repassada, por conta de sua profissão. Mas aí, vem o Secretário
falando que não mudou nada e não teve alteração. Então decidiu fazer um
requerimento de informação para tirar todas essas dúvidas. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação nº 33 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 256 de 2022
- Autor: Executivo Municipal - Ratifica Termo de Colaboração nº 045/2022 celebrado
entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de
Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de São Bento do Sul. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei pede a
autorização da Casa legislativa para que possa ser ratificado o Termo de Colaboração
nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial –
Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de São Bento
do Sul. Explicou que o objetivo desse convênio é para que seja criado uma extensão
do sistema Movimento Santa Catarina pela Educação para o Projeto Emprega mais
São Bento, por meio da criação de um portal, com as mesmas funcionalidades e
compartilhamento da base de dados do programa movimento Santa Catarina pela
educação, sem que haja qualquer custo adicional ao município por essa informação.
Contou que por meio dessa plataforma, serão disponibilizados cursos de capacitação
de forma gratuita, alguns deles específicos para o atendimento das necessidades da
região, aumentando assim a qualificação profissional das pessoas da nossa cidade.
Disse que o pacto já foi publicado do diário dos municípios e pede agora a autorização
legislativa, para que possa ser então retificado. Informou ainda, que na próxima
discussão vai solicitar a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 256 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
257 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de
dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Aduziu que esse
pedido de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) é para a pasta da cultura, e esse valor vem oriundo da pasta da EMHAB.
Tem como finalidade a complementação de um valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) o qual já está na pasta da Fundação Cultural, e foi recebido do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Esses valores serão destinados para
as reformas do prédio e da escola de música, pois a última reforma que foi realizada
faz um pouco mais de 20 anos, havendo então a necessidade de reparos,
especialmente no telhado e na ampliação das salas de aula, pois o número de
pessoas que utilizam o espaço aumentou bastante nesses últimos anos. Há
necessidade de também fazer uma mudança na estrutura, inclusive fazer um banheiro
anexo a recepção da secretaria da escola de música, a qual fica localizada no piso
superior. Por fim informou aos vereadores que na 2ª discussão vai pedir que aprovem
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essa abertura de crédito no orçamento do município para que as reformas necessárias
sejam realizadas. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei do Executivo n° 257 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 258 de 2022 - Autor: Executivo Municipal
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um
milhão, seiscentos e dezoito mil e oitenta e quatro reais), na forma em que especifica
abaixo. Com a palavra a vereadora a líder de governo, vereadora Terezinha Maria
Dybas. Explicou que a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do
município no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e oitenta
e quatro reais) é proveniente de repasse do governo federal, o qual é destinado
exclusivamente aos pagamentos de vencimentos dos agentes de combate a
endemias e agentes de saúde. Lembrou que alguns meses atrás foi aprovado nesta
Casa de Lei o aumento no salário desses profissionais, e quando veio o piso salarial
por meio de lei federal, venho também o dinheiro para que fosse feito esse repasse.
Explicou que este projeto de lei tem como abjetivo, receber os valores que estão sendo
repassados pelo governo federal, para que possam ser repassados aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate as endemias. Concluiu informando
que na 2ª discussão vai estar solicitando a aprovação do referido projeto. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de
Lei do Executivo n° 258 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de
Lei do Executivo nº 259 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil
reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas. Ressaltou que o projeto de lei pede a autorização do Legislativo, para
que possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e este
será vinculado para a atenção básica, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões,
noventa mil reais). Explicou que este recurso tem por objetivo o pagamento de
materiais ambulatoriais, medicamentos, serviços de pessoa jurídica, serviços
patronais, diárias e outros encargos, todos dentro da pasta da saúde. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do
Executivo n° 259 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 260 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e
noventa e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que o Projeto de Lei n° 260 pede a
autorização do Legislativo, para abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
1.197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil reais) na pasta da secretaria de
Obras e Serviços Urbanos. Destacou que essa readequação de valores é dentro da
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própria pasta de obras e tem como finalidade o atendimento e a manutenção de vias
públicas, com massa asfáltica e saibro, bem como, a manutenção da frota de veículos,
combustível, peças de veículos e serviços de mão de obra. Comentou ainda, que na
2ª discussão vai solicitar aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto
de Lei do Executivo n° 260 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de
Lei do Executivo nº 261 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais), na forma especificada abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Enfatizou que o Projeto de Lei pede a autorização do Legislativo para que o
executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais). Explicou que se trata de uma readequação de valores dentro da pasta da
Assistência Social, sendo esse valor destinado para atender as famílias acolhedoras,
com as despesas e subsídios no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
e para a aquisição de lanches para os grupos da terceira idade, sendo o valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais). Destacou ainda, que na próxima sessão vai solicitar aos
demais vereadores pela aprovação do mencionado projeto. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 261 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
262 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo
de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Asseverou que o referido projeto de lei
pede a autorização da Casa legislativa, para que o Poder Executivo possa firmar
Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e também a
aquisição do mesmo. Informou que o referido imóvel está localizado na Rua Antônio
Zipperer, no bairro Centenário, e fica em um local estratégico para a construção e
instalação de um reservatório de água, que será capaz de abastecer com mais
eficiência os moradores do bairro Brasília, Centenário, Bela Aliança e Dona Francisca.
Trata-se de uma desapropriação para a aquisição do imóvel de forma amigável. A
área está sendo adquirida do Sr. Jairo Seganfredo, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), sendo este preço, o mesmo valor de mercado. Contou que não há nenhuma
controversa entre as partes, e nenhum outro ônus a administração, por este fato, vai
na 2ª discussão pedir a aprovação do projeto pelos demais vereadores. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do
Executivo n° 262 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do
Legislativo nº 69 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina Affonso
Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes. Com a palavra a vereadora Zuleica
Maria Sousa Voltolini. Informou que deseja se manifestar sobre o referido projeto de
lei na 2ª discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei do Executivo n° 256 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente solicitou ao
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vereador Darlan André Guliani para que fizesse a condução dos trabalhos, pois devido
a um problema particular se ausentaria da mesa diretora. Pediu ainda licença para se
ausentar da sessão, abrindo mão do tempo da palavra livre para a qual estava inscrita.
PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT.
Cobrou o Executivo a respeito de um Projeto que foi assinado nesta Casa de Leis,
referente a Rua Paulo Chapiewsky, no bairro Centenário, e disse que houve
solicitação dos próprios moradores da rua. Apelou ao Executivo e comentou entender
que o projeto pode ser de outra época, mas enfatizou que não se pode mais aceitar
jogar o dinheiro público pelos ralos, sem que haja uma fiscalização. Se utilizou de
fotos da Rua Paulo Chapiewsky para exemplificar a situação. Reforçou que foi
procurado por moradores e herdeiros “dessa terra”, os quais mostraram indignação
pela pavimentação da rua. Mencionou que no ano de 1978 foi doada à rua com uma
extensão de 15 (quinze) metros de largura, por aproximadamente, quase um
quilometro de extensão, em linha reta, onde informou que os custos desses
desmembramentos, na época, foram todos arcados pelos proprietários. Reforçou a
informação que a rua possui 15 (quinze) metros de largura. Frisou para que olhassem
para “o assassinato que está acontecendo nessa rua hoje”, diante de uma
pavimentação de, aproximadamente 6 (seis) metros de largura, que vem sendo
realizada. Enfatizou não ser admissível essa situação. Se utilizou de uma imagem
para exemplificar o lado esquerdo da rua e indagou sobre quem será o dono desses
4 (quatro), 5 (cinco) metros vagos? Enfatizou que os próprios moradores da
localidade, que doaram essa rua na época, estiverem presentes em uma reunião no
departamento com o Secretário de Planejamento, onde o Secretário falou que o
projeto não será alterado e seguirá como está. Frisou que os postes estão em cima
da rua, mencionado que nem tiveram a capacidade de pedir para a CELESC mandar
um projeto para que houvesse a adequação da instalação pública. Perguntou se na
época em que foi feito este projeto, foram no local verificar? E informou ainda, que se
atualmente for realizar a busca desta rua pelo georreferenciamento, já é possível
encontrá-la. Prosseguiu comentando que foi feito quase 1 (um) metro de altura de
pedras, onde foi dito que assim seria mais prático, mais rápido e mais barato.
Enfatizou que a situação é uma vergonha. Informou que esteve ontem, dia 14.09, no
Ministério Público correndo atrás dessa situação, frisando que está é uma obra que
tem que ser parada. Reforçou que não se pode deixar essas obras “correrem soltas”,
sem fiscalização. Enfatizou que, depois que a rua estiver asfaltada, não se pode fazer
mais nada. Mencionou que não estava criticando o Prefeito, pois tem conhecimento
que este era um projeto mais antigo, mas que é dever de todos os vereadores
cobrarem pela situação e que parem uma obra como essa. Mencionou que para quem
olha em um lado da rua, verá que não terá calçada, pois tem 30 (trinta) centímetros e
assim terá que “comer” o barranco. Prosseguiu comentando que se olhar para o lado
direito, poderá ser visto que terá uns 8 (oito) metros de rua, onde mencionou que dará
para ser feito mais uma pista vai e vem. Ressaltou novamente, ser vergonhoso e que
os moradores desta rua se encontram indignados e com o que está acontecendo.
Ressaltou não estar questionando a empreiteira que ganhou a licitação, visto que essa
somente seguirá o projeto. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe
foi concedido. Comentou que também conversou com o proprietário que fez a doação
na época e que a chateação deste, é pelo motivo que a doação foi feita com intuito de
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se fazer uma rua mais larga e que, infelizmente, anos depois é elaborado um projeto
errado. Informou que o projeto é da gestão passada, mas destacou que não se pode
continuar um erro, afirmando que se o projeto está errado, antes de se iniciar a obra
deveria ser regularizado. Afirmou que deve ser assumido a culpa da gestão passada,
por ter realizado um projeto totalmente fora da realidade de hoje, mas que também
deve ser cobrado de quem está agora na frente, pois deveria ter tomado providências.
Comentou que é uma pena uma rua daquele tamanho ter esse projeto, mas também
destacou que é complicado a obra parar, visto a batalha que foi daqueles moradores
para que fosse asfaltada. Frisou ainda que se pararem uma obra como essa, não se
sabe quando ela retornará, visto que todos conhecem como é uma questão judicial.
Continuou alertando não saber até que ponto será positivo para aquela comunidade,
diante do movimento que há naquela rua, motivado pelo IFC - Instituto Federal
Catarinense, afirmando que será prejudicial para os dois lados, portanto ressaltou que
toda essa situação deve ser bem estudada. Novamente com a palavra o vereador
Adriano Reinhardt. Agradeceu o vereador Paulo Zwiefka e citou sua fala sobre como
seria uma linda avenida com 15 (quinze) metros de largura que foram doados, mas
ressaltou que se olha hoje para o projeto “não é de se acreditar!” Mencionou que o
projeto foi feito no passado por funcionários públicos e que deve ser cobrado. Frisou
que uma obra dessas “não é pouco dinheiro”, afirmando ser um descaso com o
município. Ressaltou que sempre fala que deve ser pensado lá na frente, com obras
que durem por muito tempo. Reforçou, novamente, que deve ser cobrado e
fiscalizado, e que visitou o Ministério Público em conjunto dos herdeiros dessas terras.
Se comprometeu de fazer o trabalho de fiscalizar e cobrar do Governo para que pare
essa obra, ou caso não pare, desejou que o promotor tome atitudes para ser
judicializada a obra, afirmando que assim se levará anos para se resolver, mas que,
pelo menos, não será jogado dinheiro à vontade, apenas para dizer que foi asfaltada
mais uma rua no município, terminado assim sua palavra. Fez o uso da palavra livre
o vereador JAIRSON SABINO. Falou que pegaria o gancho da palavra do vereador
Adriano e solicitou que apresentação com as imagens da rua fossem mantidas.
Comentou que vem acompanhando esse assunto há alguns dias. Relatou que os
representantes dos moradores, como da família Chapiewsky, apresentaram a
seguinte colocação: que preferem, visto que já esperaram 40 (quarenta) anos ou mais
por esta obra, que ficasse sem asfalto do que um asfalto com 6 (seis) metros de
largura. Afirmou que essas são palavras da família Chapiewsky. Mencionou que o
patriarca doou 15 (quinze) metros, como já mencionado pelo vereador Adriano, por
900 (novecentos) de comprimento e ainda, pagou às custas dos desmembramentos,
enfatizando que “nem isso a Prefeitura teve a decência de fazer por ele”, lembrando
ainda, que este pagamento aconteceu para a Prefeitura, esclarecendo não ter ocorrido
o pagamento neste ano e sim, no ano de 1978. Comentou que agora vem uma
situação como essa, sendo que o Instituto Federal Catarinense fica próximo e ainda,
com a possiblidade do local virar uma grande avenida para o desenvolvimento da
região, enfatizando que o local já é utilizado por empresas para montar seus
barracões. Se utilizou da imagem da rua para destacar que são poucas ruas em São
Bento do Sul que são de 900 (novecentos) metros em “tiro reto”, ressaltando que a
cidade foi crescendo conforme os fundadores foram vindos, como também pela
carroça e a topografia acidentada. Reafirmou que é uma linda rua, que possuí quinze
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metros. Atentou-se para as informações trazidas de que há locais com 30 (trinta)
centímetros de largura, os quais estão perto de muros, afirmando que nestes locais
não haverá nenhum tipo de calçada. Observou ainda que, enquanto no outro lado da
rua haverá 5 (cinco) a 4 (quatros) metros, que virarão terra ninguém, visto que não
serão do poder público e nem do morador. Afirmou que o local tem tudo para ser lindo,
porém está se fazendo algo mal feito, do qual os moradores se encontram indignados.
Destacou que não são vereadores que estão reclamando, mas sim os moradores que
os procuraram para resolverem a situação. Relatou que em alguns locais foram
levantados os leitos das ruas, a mais ou menos, 80 (oitenta) centímetros e atentando
que assim, as casas ficarão rebaixadas e encherão de águas nos terrenos quando
chover. Se utilizou da imagem do local para mostrar, apontando para onde se encontra
uma seta, que aquele local ficará “sem fazer”, indagou então, quem irá fazer? Alertou
que o local será um ponto para infiltração de água durante as chuvas, que depois irão
detonar a via, pois irão infiltrar e ficarão embaixo da via, a qual em pouco tempo, ficará
em buracos, reafirmou. Novamente, relatou que “isto é um assassinato com a via”
diante do IFC e considerando, o que se pode vir a se desenvolver o local e valorizar
os imóveis, onde destacou, que muitas pessoas poderão ir morar para aquela
localidade, levando um crescimento para esta região da cidade, mas enfatizou
indignado, que do jeito que está se fazendo está obra “pelo amor de Deus”. Ressaltou
que ninguém está procurando culpado, como também ninguém citou o “governo de
ontem, de hoje ou antes de ontem”, mas indagou que fazer assim, só porque se
começou errado? E exemplificou que a situação seria como “aquele sujeito que
compra sabão achando que é rapadura e vão lamber até o final só para não perder o
dinheiro” ressaltou ser um absurdo. Falou também sobre a situação de animais que
estão abandonados nas ruas e questionou até quando isso irá acontecer? Comentou
que recebeu na data da sessão, uma solicitação de ajuda referente uma cachorrinha
que foi abandonada, a qual também se encontrava-se doente. Prosseguiu
comentando que entrou em contato com a vigilância sanitária, com Sra. Silvana, a
qual destacou que sempre lhe atende muito bem, porém essa respondeu que não teria
o que município fazer, informando que deveriam procurar as ONGs. Se mostrou
indignado falando que “não poderia ser”. Questionou até quando se continuará
penalizando, responsabilizando e “sugando’ as ONGs? Ressaltou que essa situação
chega ser mau-caratismo, ressaltando que tanto o Poder Legislativo quanto o
Executivo, estão sugando essas ONGs, se deixarem isso continuar acontecendo.
Reforçou que está se tirando de pessoas que contribuem de sua renda para ajudar os
animais. Destacou que não existe SUS para os animais e que os tratamentos são
muito caros, aí as pessoas simplesmente abandonam os animais, assim doentes,
“deixando lá”. Comentou então que as pessoas ligam para a Prefeitura e não há
nenhum retorno, afirmando que o Governo de hoje é igual ao de ontem e igualzinho
do de antes de ontem. Indagou quando está situação irá mudar? Perguntou também,
quando será feito um trabalho diferenciado, onde começará a ser feito a castração, a
chipajem e também responsabilizar as pessoas irresponsáveis que continuam
descartando animais vivos, atentando que o descarte de animais mortos também não
é correto, mais vivos é ainda pior. Indagou, novamente, quando o município tomará
uma providência sobre essa questão? Ressaltou que deve ser feita uma providência
que faça a diferença. Mencionou que não se trata de castrar meia dúzia de animais
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por dia, visto que a procriação é muita rápida. Enfatizou novamente que necessita ser
feito algo, urgente, por esta situação. Ressaltou que não cobrará nada das ONGs,
enfatizando que a elas, só cabem agradecimentos, tanto na proteção dos animais,
quanto no apoio que é dado, como também todos os outros clubes de serviços
voluntários, o quais só agregam e ajudam o Executivo, facilitando seu trabalho. Falou
para imaginar o trabalho que a APAE faz e se esse trabalho fosse para ser feito pela
Prefeitura, afirmando que no local nem tem os técnicos especializados que a APAE
possuí. Atentou que se ficarem responsabilizando as ONGs de animais o município
continuará só assistindo, reforçando assim, sua fala anterior em favor das ONGs. Fez
o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Mencionou que na
última sessão falou a respeito de um assunto sobre a Fundação Municipal de
Desportos, o qual dará continuidade nesta palavra. Comentou que antes de adentrar
no assunto da FMD, gostaria de fazer uma “meia - culpa”, pois atentou que em via de
regra, a maioria dos vereadores falam sobre a educação, saúde e obras,
negligenciando as preocupações com as demais pastas, as quais são tão importantes
quanto as outras. Ressaltou que não está dizendo que são todos os vereadores, mas
sim, que basta uma olhada mais atenta as falas dos vereadores no Plenários, que
poderá ser percebido a atenção maior para as pastas acimas citadas, ficando as
outras em um segundo plano, inclusive a FMD. Relatou que na semana passada foi
na FMD e falou com o Sr. Luciano e com o Sr. Rodrigo, onde foi tratado a respeito de
todas as atividades que são realizadas pela pasta, sendo essas as atividades
esportivas, campeonatos como também sobre as conquistas e as dificuldades que o
esporte e os atletas da cidade enfrentam. Destacou uma conquista que foi importante,
tanto para os atletas, quanto para os técnicos, sendo a lei que foi aprovada no final do
ano passado de nº 4493/21, a qual ficou intitulada como “Lei Bolsa Desportiva
Municipal” que possibilitou que os atletas bolsistas, que antes recebiam o valor de
R$100,00 à R$500,00, passassem a receber, a partir desse ano o valor de R$235,00
à R$1.027,00. Ressaltou ser um acréscimo bastante considerável para todos os
atletas bolsistas. Prosseguiu informando que a bolsa técnico, que antes a média era
no valor R$2.200,00, passou agora para o valor de R$2.326,00 até R$5.439,00,
reafirmando, novamente, ser bastante considerável o aumento. Informou que os
critérios, tanto para a concessão da bolsa atleta, quanto para a bolsa técnico, são bem
claros e estão dispostos em lei, destacando assim, que as pessoas que irão participar,
já conhecem de antemão como será feita a classificação e a seleção. Exemplificou
que uma modalidade que até ano passado, recebia em média R$46.000,00 passou a
ganhar e a receber R$112.000,00 este ano, esclarecendo que deve ser considerado
nesse valor a bolsa técnico e bolsa atleta para aquela modalidade, assim como taxas,
inscrições e transporte para o local das competições. Destacou que foi um acréscimo
de mais de 50% (cinquenta por cento) e aproveitou para citar as palavras do Sr.
Rodrigo “que ainda não são o ideal”, mas reforçou que melhorou bastante e possibilita
bem mais as atividades de todos desportistas. Informou que hoje há na FMD, 27
técnicos bolsistas, 56 atletas bolsistas, 2.248 atletas de base, estes que não são os
bolsistas, além de mais 444 alunos na piscina, na parte de hidroginástica e natação.
Informou ainda que há 21 modalidades e que logo entrará mais uma modalidade,
sendo o do skate. Explicou que para que uma modalidade faça parte e que assim, a
associação possa receber o apoio financeiro da Fundação, esta associação precisa
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ter, no mínimo, 2 anos de existência e conseguir a utilidade pública, para então poder
receber este apoio. Relatou que neste ano já houveram 20 eventos, com quase 7mil
participações e que estes são realizados por 11 funcionários, considerando dentro
desses, o pessoal da limpeza dos ginásios e da piscina e dos outros locais que são
praticadas as modalidades, como também os motoristas e as pessoas que trabalham
direto com a realização das modalidades. Destacou que foi conversar com o Sr.
Rodrigo e o Sr. Luciano, e no dia que quis falar com a Sr. Luciano, este tinha saído às
7:00 horas para ir a Blumenau, organizar os joguinhos que começam no dia de hoje,
15.09, e ressaltou que inclusive estão em Blumenau 96 atletas da cidade, que
participarão de 10 modalidades, para as quais foram classificados. Continuou
mencionando que neste dia o Sr. Luciano, após voltar de Blumenau, se dirigiu aos
Annes Gualberto e só saiu do local à meia noite. Relatou que foi falar com ele na
quinta-feira e destacou que enquanto muito de nós, termina o expediente e quer ir
para casa, eles ainda estão em seus afazeres, citando a resposta do Sr. Luciano
“porque nós gostamos e amamos o que fazemos”, aproveitou para usar o vereador
Adriano como exemplo de confirmação e alegou que “quem é do esporte, gosta e faz
por amor a causa”. Mencionou que aproveitou no mencionado dia, para conhecer
alguns espaços onde acontecem algumas modalidades no Centro Administrativo.
Comentou que gostaria que todos os vereadores que ainda não conhecem o local,
fossem lá para conhecer o espaço da ginástica olímpica. Enfatizou que são guerreiros
aqueles atletas, técnicos e professores, visto que o lugar é pequeno e com pouca
ventilação, sem a altura necessária e sem as medidas oficiais, enfatizando que o
treinamento é feito neste local. Frisou ainda que nesta modalidade a cidade possui
resultados espetaculares. Comentou que falou no momento a uma professora no
local, que todos eles são ótimos e guerreiros e que se deve ser dado uma atenção a
eles, visto que desde quando a ginastica saiu do ginastico, onde antes ocorriam os
treinamentos, foram alocados no Centro Administrativo, onde se encontram de forma
precária. Relatou que outras modalidades se encontram em uma “forma mais
tranquila”, mas frisou que a ginastica deve ser olhada com mais carinho. Prosseguiu
mencionando que a Fundação Municipal nos últimos meses desinterditou o Annes
Gualberto, deixou a pista de atletismo da Móveis Weihermann regularizada, com a
colocação de água e energia elétrica que antes não havia. A ginástica foi federada e
foram adquiridos diversos materiais esportivos e agasalhos, os quais faziam algum
tempo que não eram mais adquiridos pela pasta. Reforçou ainda, que hoje iniciou os
joguinhos em Blumenau e desejou aos atletas participantes muito sucesso. Comentou
também que gostaria de falar sobre a castração que ocorrerá no município, a qual já
está sendo bastante debatida devido algumas informações divulgadas, mas que o seu
tempo estava acabando, então comentou que no Estado de Santa Catarina foi
aprovado um projeto de lei que prevê a concessão de pensão especial, paga pelo
Governo do Estado, para pessoas que tem transtorno do espectro do autismo em nível
3, sendo este considerado o grau mais severo. Informou que este benefício será
mensal e que o valor será de um salário mínimo, e ainda destacou que este benefício
já existe para pessoas com deficiência intelectual grave ou profunda. Continuou
comentando que o projeto se encontra com o governo para ser sancionado, o que
provavelmente irá acontecer. Reforçou sobre a destinação do benefício as famílias
com pessoas com o espectro autista neste nível 3. Voltou a falar sobre a castração,
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onde apresentou apenas números, rapidamente, sobre o assunto, sendo de que neste
ano foram realizados 123 procedimentos na UNISOCIESC e 189 procedimentos na
Secretaria da Agricultura, pela veterinária da Prefeitura e informou que com a
contratação do CastraBus, tem-se a previsão que este fará 700 procedimentos,
enfatizando que não há este número de pessoas cadastradas, solicitou portanto, para
as pessoas que precisam do serviço, que procurem fazer o cadastro para que então
possam ser beneficiadas pelo programa. Fez o uso da palavra livre o vereador PAULO
ZWIEFKA. Parabenizou a Escola Dalmir Pedro Cubas, a qual comemora nesta data
37 anos de sua fundação. Contou que a escola faria uma bela apresentação em
comemoração do aniversário, mas os vereadores não puderam participar, pois seria
no mesmo horário da sessão. Diz ter recebido alguns vídeos do evento, e de fato, foi
uma bela apresentação, e por isso parabeniza os organizadores, professores, alunos
e a banda. Falou que gostaria de tratar sobre uma fala sua que foi dita na sessão
passada, e foi mal interpretada por algumas pessoas, e pode ver nos comentários que
foram postados, pois a pessoa sempre participa das sessões, que é a Sra. Janice
Gonçalves, a qual também foi candidata a vereadora. Afirmou que sua fala foi
interpretada de uma forma errada, equivocada, quando falou sobre a questão do lixo.
Disse que no bairro Rio Vermelho é descartado lixo por algumas pessoas, e citou o
bairro Centenário e do Bairro Serra Alta como exemplo, de que várias pessoas, e de
todos os bairros vão até lá para fazer esse descarte incorreto. Disse que até
mencionou que não sabia de onde eram essas pessoas e isso deve estar gravado.
Essas pessoas levam o lixo para o bairro Rio Vermelho, descartam na beira do Rio, e
são pessoas que depois vão consumir essa água que vem de lá, e depois é mandada
para o Centro e para outros bairros. Informa que não quis dizer que apenas moradores
do bairro Centenário são os que descartam esse lixo, pois podem ser pessoas de
todos os locais, porque pessoas mal educadas existem em todos os locais e sabe
muito bem disso, pois é só andar pelas ruas e perceber que há lixo jogado em todos
os locais, pois sempre tem uma pessoa que acaba fazendo isso, sem a menor
preocupação. Disse que tem um carinho muito grande pelos moradores do bairro
Centenário, pois é um local que sempre foi muito bem recebido, e sempre teve um
apoio muito legal nas campanhas. Diz ter uma amizade muito grande com várias
pessoas do bairro Centenário, e jamais falaria mal do bairro Centenário. Talvez tenha
alguns elementos que circulam por ali e também em outros bairros e devem fazer esse
tipo de coisa, pois de algum lugar saí esse lixo, e não é apenas no bairro Rio Vermelho,
e isso é fato. Se alguém falasse que um morador do bairro Rio Vermelho venho até o
bairro Centenário jogar lixo, não ficaria nenhum pouco chateado com a pessoa que
falou, mas sim com a pessoa que foi lá jogar esse lixo, e tentaria descobrir quem foi
esse cidadão, tentaria denunciar para que essa pessoa fosse punida. Falou que
gostaria de pedir desculpas para a Sra. Janice, caso a mesma tenha se sentido
ofendida e ainda pede desculpas para os moradores do bairro. Comentou ainda, que
outra coisa que acontece muito é o descarte de animais, parece que no bairro Rio
Vermelho as pessoas tem um local como prioridade para soltar animais, mais
dificilmente os moradores conseguem identificar e pegar a pessoa que leva esse
animal para soltar. Quando os moradores acordam no dia seguinte tem um animal na
porta sem dono, e o animal não é de ninguém, e infelizmente isso tem acontecido
muito. Hoje tem uma cerca em volta de sua residência, mas na época em que não
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tinha era sagrado, toda semana aparecia um animal abandonado por lá, e até chegou
a cuidar de alguns animais por um certo tempo, depois os doou, mas isso parece um
mal que não tem fim. Disse que as pessoas criam esses animais até um certo tempo
e depois levam para outros bairros e abandonam, por isso entende que deveriam criar
uma maior fiscalização com punição mais pesada para esse tipo de situação. Falou
ainda sobre a questão do esgoto, a qual pertence ao Samae, pois recebeu algumas
reclamações de moradores do bairro Brasília, da rua Ornith Bollmann, e há alguns
moradores que residem do lado de baixo da via. Lá há a rede de esgoto, mais não foi
colocado as travessas para que possa ser coletado o esgoto das moradias que ficam
na parte mais baixa para acessar a rede, mas o pessoal está pagando por este
serviço, vindo descontado na fatura de água dos moradores, como se os mesmos
estivessem usando. Sabe que onde é colocado a rede de esgoto é cobrado essa taxa,
e isso é fato, mais é preciso dar ao morador a possibilidade de eles ligarem o esgoto
na rede, porém lá não tem essa opção, os moradores não podem ligar porque não
tem acesso a rede. Por este fato, entende que essa cobrança dos moradores é
irregular, pois para poderem cobrar deveriam dar a possibilidade para que os
moradores pudessem ligar a rede de esgoto, e nesse caso não tem acesso, devido a
falta dessa travessa, por isso o Samae deve dar uma verificada nesta questão. Fala
sobre isso, pois esteve fazendo visitas aos moradores dessa rua e os mesmos
colocaram esta questão para o vereador. Estava inscrita para fazer uso da palavra a
vereadora CARLA ODETE HOFMANN, mas a mesma teve que ausentar-se da
sessão por questões particulares. Fez uso da palavra o vereador HÉLIO ALVES.
Comentou a respeito da rua Paulo Chapiewski e informou que o projeto da via foi feito
no ano de 2019, quando foi anunciado a pavimentação das 16 ruas, e ela estava junto
neste pacote, por isso é necessário dar uma olhada para saber se o projeto foi feito
dessa forma em 2019, ou se foi mexido agora no início das obras, nesta gestão.
Concorda que realmente é lamentável ter o espaço de 15 metros e ser asfaltado
apenas 6 metros, mas acredita que também seja um exagero pavimentar 15 metros,
pois a rodovia dos móveis é feita com apenas 9 metros, onde passa carretas e outros
veículos. Disse que dentro de um bairro é desnecessário fazer uma rua com 15
metros, mas já que foi desmembrado com essa metragem, deveria ter um
planejamento, para ser feito um canteiro no meio, uma coisa bem legal, gastava um
pouco mais, e colocaria um canteiro com pistas de 4 metros para cada lado, pois uma
pista com 3 metros é bastante estreita para caminhões. Acredita que ainda dá tempo
para rever esse projeto, porque se for para entrar no Ministério Público vai virar igual
a Estrada Dona Francisca, que levou 12 anos e ainda os moradores estão lá sofrendo,
e não é o correto. Comentou sobre a questão dos animais, e disse que sempre
observa os vereadores cobrando sobre animais soltos pelas ruas, e acredita que
deveriam entrar em consenso, não apenas com a Prefeitura Municipal, mais sim com
vários municípios, pois hoje é grande o número de animais largados pela cidade, e
esses animais não são apenas daqui, tem gente que vem de fora, e larga esses
animais aqui. Disse que tem a rua da sua chácara que fica perto da nova penitenciária,
e é grande o número de animais soltos ali. Se ver um carro estranho entrando na via
podem ir atrás que logo tem animais abandonados ali, são 2 a 3 cachorros e gatos
soltos. Quando chega o final de ano essa situação dobra, pois tem pessoas que ficam
o ano todo com seus animais em suas casas, mas quando chega o final de ano
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querem viajar tranquilo, vão ver o quanto custa um local para levar o animal para
passar esse período, então acabam desistindo e levam esses animais e abandonam
no meio do mato, e coitado desses bichos que precisam ser acolhidos. Diz já ter
presenciado um veículo com placas de São Bento do Sul, no dia 31/12/2021, sendo
um Astra prata, ir lá nos pinos da empresa Batistella e abandonar 5 cachorros. Afirma
que isso é uma covardia. Chegou até comentar com o seu amigo que lhe
acompanhava que uma pessoa dessa, abandona esses animais no mato sem água,
sem comida, para poder sair e fazer uma viagem tranquila. Acredita que esse seja o
maior pecado do mundo, que a pessoa fica o ano todo com o bichinho e ele cuida de
você, pois o cachorro é o melhor amigo do homem e um amigo não se abandona, um
amigo às vezes te trai, mas o cachorro não. Explanou sobre a questão da saúde, e
disse que até hoje o Secretário de Saúde não foi até o posto de saúde do bairro Alpino
para tomar uma atitude. Disse que hoje orientou uma paciente para ir até o posto de
saúde do bairro Cruzeiro, porque lá ela seria atendida, e ela chegou as 14h e teve que
marcar a consulta para voltar a ser atendida as 17h. Comentou que está uma beleza
a questão da saúde, “a pessoa saí do bairro Alpino para o bairro Cruzeiro e aí pedem
que a pessoa marque a consulta e volte as 17h, e isso não tá legal”. Pediu mais uma
vez que o Secretário de Saúde observe essa situação, porque o povo não merece
passar por todo esse transtorno. Acredita que devem dar um jeito de colocar mais um
médico em cada posto de saúde para atender a esse povo. Comentou sobre a questão
do lixo, disse que devemos culpar quem joga o lixo nas grotas, mas o que trás muito
problema hoje é a lei, pois hoje ninguém pode queimar nada, se a pessoa faz um fogo
atrás de sua casa para queimar alguma coisa estão denunciando. Disse que o povo
as vezes se obriga a jogar esses lixos, se achar uma grota vai jogar, tem entulhos de
materiais de construção, e se for para pagar uma caixa de lixo para entulhos é o valor
de R$300 a 400 reais. As pessoas às vezes vão pagar o valor da reforma, o mesmo
valor que é gasto para levar o lixo embora. Acredita que antes de criticarem essa
situação, de cobrar das pessoas, devem pensar em algo, providenciar um local
adequado em cada bairro, para que as pessoas possam descartar esses entulhos,
pois é gasto muito dinheiro com esse programa São Bento sempre limpa, e se
colocassem um container em cada bairro para que as pessoas pudessem jogar
colchão, geladeira velha e outras coisas que a gente vê por aí, para depois recolher.
Diz que isso não é difícil, e acredita que devem pensar sobre isso, pois fazer a lei é
tão fácil, o problema depois é manter. Relata já ter presenciado a pessoa queimando
atrás de sua casa um monte de papelão e se incomodar, pois não pode ter fumaça
dentro das casas, não podem jogar um pedaço de tijolo na rua porque dá problema,
então devem achar uma solução para isso, só cobrar e multar não resolve. Fez uso
da palavra o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Informou que gostaria de fazer
dois agradecimentos, o primeiro para a secretaria de obras pelo retorno dos pedidos,
inclusive com agendamento das indicações que ainda não foram atendidas. Solicitou
um aparte o vereador Paulo Zwiefka e lhe foi concedido. Comentou que também
gostaria de agradecer o Secretário de obras, pois estavam aguardando no bairro Rio
Vermelho a solução para a iluminação pública, e havia um trecho de aproximadamente
400, 500 metros sem iluminação, o qual teve problemas depois do temporal que
ocorreu, então conversou com o Secretário, e ele se disse surpreso, pois ainda não
haviam resolvido, e já fazia aproximadamente 35 dias. O Secretário se comprometeu
EAM/eam - PS/ps
em dar continuidade nos trabalhos no dia seguinte, e de fato isso ocorreu, por isso
agradece em nome de toda a comunidade. Com a palavra o vereador Darlan André
Guliani. Disse que gostaria de agradecer as nutricionistas Maristela e Luciani pelo
atendimento feito a ele e a vereadora Terezinha, com informações bem
esclarecedoras e úteis, onde foi sugerido que estas viessem até aqui para prestar
informações para todos os vereadores, e elas ficaram de analisar esse convite.
Comentou que também quer aqui expressar sua “mea-culpa”, e admite que os
vereadores na maioria das vezes, têm os olhos voltados para as demandas maiores
que é a secretaria de obras e saúde. Na questão da secretaria da educação, enquanto
estava o FUNDEB bombando, ela parecia ser a cereja do bolo da atual administração,
e ainda é, mas os vereadores as vezes esquecem de falar das outras secretarias, por
ignorar e não estar por dentro. Por este fato, vem até aqui colocar as ações da
secretaria de cultura, pois das ações que foram planejadas, 17 delas já foram
realizadas, tendo 22 em execução, e 3 onde o estudo já está pronto para ser
concluído. Disse que as vezes pelo fato de o vereador não ter uma certa afinidade
com determinada secretaria, acaba muitas vezes “pisando na casca de banana”, e por
isso foi ver, até porque foi citado nesta Casa, que algumas secretarias e alguns
secretários não mostraram para que vieram. E por uma questão de justiça, esteve na
secretaria de cultura para buscar informações, e pretende fazer isso nas demais
secretarias também e trazer esses dados aqui. Destacou ainda sobre a secretaria de
agricultura, sobre as castrações de animais, do anuncio que foi feito, a respeito do
empenho no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) para 700
castrações. Mas num cálculo baixo deve se pensar que são 700 fêmeas, e espera que
seja castrada apenas fêmeas, pois são dois cios por ano, no caso de cadelas. Se cada
uma delas tiver uma média de 6 filhotes, teremos a quantia de 8.400 (oito mil e
quatrocentos) filhotes, porque seriam 1.400 cios no ano. Já se for falado em gatas
esse número aumenta, porque são em média 3 cios por ano de cada gata e a coisa
pode tomar uma proporção mais catastrófica. Voltou a falar sobre a saúde, e ressaltou
que quando o vereador Hélio fala sobre a necessidade de contratar mais médicos nos
postos de saúde, a gente volta naquela questão de déficit de médicos, porque nós não
tivemos a realização do concurso público para contratar, substituir e para atender a
atenção básica. Sobre a questão de concursos, comentou que se faz necessário
lembrar que temos 3 vagas para médicos veterinários na secretaria de agricultura e
não há nenhum concursado. Sempre foi dado um jeito de recolocar esse profissional
o qual está lotado na vigilância sanitária para atender na secretaria de agricultura, e
esse médico veterinário era quem fazia as castrações. Mas agora tem uma médica
licitada e ela tem vindo fazer as castrações. Mas se colocássemos 2 profissionais
concursados, com um salário aproximado de R$5.000,00 (cinco mil reais), e cada um
deles castrasse uma média de 5 animais, ou seja, 10 animais por dia, com esse
mesmo valor que vai gastar para castrar 700 animais, castraria 3.600 animais. Voltou
a repetir que com o mesmo valor que vai gastar para castrar 700 animais, a gente
castraria 3.600 animais. Diz ter lido pela internet que não tem esse número de inscritos
na secretaria de agricultura para que ocorra essas castrações, mas acredita que o
pessoal de ONGs ou de grupos de proteção animal independentes, são as pessoas
certas para indicar onde essa clínica móvel tem que se instalar, para atuar em maior
número nas castrações. Enfatizou que a secretaria de agricultura não pode esperar
EAM/eam - PS/ps
que aquele pessoal com um nível de cultura mais baixo, vá levar seus animais para
serem castrados. Tem certeza que essas pessoas não sabem da existência do
programa e que isso pode ser feito. O foco do controle e diminuição de animais sempre
foi, sem sombra de dúvidas a castração, e qualquer município que for contrário a esse
processo fracassou, inclusive aqueles que fizeram abrigo ou canil municipal. O canil
municipal funciona em cidades que visam o turismo, porque arrecada muito, como é
o caso das cidades de Balneário Camboriú, Gramado e Canela, no Rio Grande do
Sul, e são cidades que não se vê cachorros na rua. Nestas últimas cidades tem um
programa de castração muito acentuado. Disse para não esperar que aquelas
pessoas que não possuem muros em suas residências e nem mesmo um canil, vá
procurar a secretaria de agricultura, para fazer o curso e participar da palestra de
castração, e ainda inscrever seu animal para castrar. Infelizmente quando a gente fala
em assistencialismo para alguns você tem que ir lá, pegar a comida, mastigar, colocar
na boca e ainda estimular o “gogo” para que vá para dentro e faça a deglutição. Então
precisa ser visto, precisa ser batido nesta tecla de que em algumas situações a gente
precisa ir lá falar com o pessoal de Ongs, com protetores independentes, quer seja a
Galera do Bem, ou outro grupo de protetoras independentes, porque esse pessoal
vive no dia-a-dia e sabem quais são os bairros onde a incidência de animais soltos
nas ruas é maior, pois são animais que estão na rua, e não são animais de rua. Na
sua concepção não existe animais de rua, são animais que têm proprietários, mais
são esses proprietários que permitem que esses animais andem soltos nas ruas. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 19
de setembro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente
Ata. Sala das Sessões, 15 de setembro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO KOTARSKI

JAIRSON SABINO
TEREZINHA MARIA DYBAS
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 45

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