sessao 46 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	46
Date	2022-09-19
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 46ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezenove dias do mês de setembro, do
ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de
Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock,
nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da
44ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro
da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas o Projeto
de Lei do Executivo n° 265 de 2022. Em seguida a Sra. Presidente colocou em
discussão única o Requerimento de Informação nº 034 de 2022 - Autor: Adriano
Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a pavimentação da
Rua Paulo Chapiewsky. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Informou que
fez o pedido de informação referente a pavimentação da Rua Paulo Chapiewsky, pois
já foi comentado sobre esse assunto anteriormente nesta Casa. Acredita ser justo,
pois o próprio governo já disponibilizou informações sobre o projeto nas redes sociais,
e por isso, vem solicitar algumas questões básicas como responsabilidade do projeto,
execução, fiscal de obras, de que forma está sendo feita a obra, se foi solicitado para
a empresa da CELESC a remoção e deslocamento dos postes e se tem essa
documentação. Disse que não está sendo questionado se ela será pavimentada 6 ou
9 metros, mais sim, por se tratar de uma rua que foi doada pelos proprietários no ano
de 1978, com a metragem de 15 metros em linha reta. Falou que esse projeto é do
ano de 2020, foi feito pelo governo anterior, por uma empresa terceira, conforme
consta do documento que foi postado, mas acredita que tenha que ter a
responsabilidade dos fiscais internos do executivo e da própria Prefeitura. Questiona
se foi avaliado na época esse projeto? Se estão avaliando agora o que está sendo
feito nesta rua? Afirma que é um crime. Diz que não está aqui julgando o nome do
Prefeito, mas sim a responsabilidade que ele tem por nosso município e por todas as
questões de projetos. Como foi solicitado pelos ex-proprietários dessas terras, e já
estiveram no Ministério Público, juntamente com o vereador Jairson. Conta que saiu
uma matéria no jornal A Gazeta de que ele teria colocado informações que não seriam
as corretas, mas afirma que sim, as informações que passou nesta Casa são as
corretas, foram doados 15 metros para a rua, conforme está na planta original e o
desnível que vai dar de altura é “brincadeira” as pessoas terão que pegar uma escada
para terem acesso as suas casas. Os postes de iluminação vão ficar no meio da pista,
e indaga quem será o proprietário daquela terra de 3 a 4 metros que ficará ali?
Destacou que aqui os vereadores precisam escutar os munícipes, pois são os
representantes do povo, independentemente de bandeira partidária, e não devem
depois de ouvir a palavra de um vereador, querer ir lá no outro dia para tentar “peitar”
os moradores, mas sim tentar trazer as soluções para todos os problemas. Acredita
que devem trazer respostas, não ter obras saindo com velocidade, que saiam da noite
para o dia, mais sim pensar no futuro da cidade com planejamento. Explicou que esta
rua é bastante movimentada, tem muito fluxo, pois dá acesso ao Instituto Federal
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Catarinense -IFC, e questiona porque não fazer bom uso dela, aproveitar bem os 15
metros. Sugere que ela seja dividida ao meio, para que possa ter acessibilidade para
cadeirantes, o que vai ser muito difícil, principalmente no lado esquerdo. Por fim,
solicitou ao demais vereadores a colaboração para a aprovação do requerimento de
informação. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Ressaltou que é favorável ao
pedido de informação e também concorda com algumas falas do vereador Adriano,
pois realmente aquela via merecia ser mais larga. Disse que houve falhas da gestão
passada, assim como dessa gestão e também dos vereadores, pois devem assumir
que existia um projeto com quase 2 anos parado, e ninguém foi lá para verificar se
estava certo o tamanho da via, se a largura estava de acordo ou não. Acredita que
não podem ficar agora “batendo” pois é um projeto de 2020, e também não foram lá
olhar o projeto, ou olharam e não acharam o defeito, por isso ficou uma situação ruim
pra todo mundo. Comentou que merecia ser uma rua mais larga, com calçadas
parecidas com a Avenida dos Imigrantes, pois tem bastante movimento devido aos
alunos que vão para as escolas, muitos desembarcam antes do Instituto, além disso
os moradores também poderiam estar utilizando a via, sem precisar ir até a Avenida
dos Imigrantes, pois poderiam caminhar por ali mesmo. Afirma que houve falhas sim,
e dificilmente esse projeto poderá ser consertado, o projeto é do ano de 2020, ficou
muito tempo parado e agora quando a obra está praticamente concluída veio essa
discussão, e por isso acredita que seja tarde. Com a palavra o vereador Jairson
Sabino. Parabenizou o vereador Adriano pelo belíssimo requerimento de informação.
Comentou que esse assunto foi trazido na última sessão, e o que se tem de
conhecimento foi trazido através da família Chapiewski, os quais afirmam que fizeram
várias tentativas para obter respostas do poder público. O que chamou a atenção dos
familiares foi quando começaram a fazer o piquete da rua, pois até então a doação
havia sido feita no ano de 1978. Passou o tempo, o doador faleceu e foi homenageado
justamente com o nome da rua, estando tudo certo e tudo tranquilo. Na Prefeitura toda
a documentação estava certa, com a metragem doada de 15 metros, e a família estava
ciente disso e os moradores ao longo da via também. Fisicamente a família foi ter essa
surpresa desagradável, quando a empresa começou a colocar os piquetes
(marcações) na via. Questionaram o que seriam as marcações e perceberam que
estava torto, que não havia espaço para a calçada, que do outro lado da via estava
sobrando espaço, e que esse pedaço vai ficar no barro, entrando água, penetrando
para baixo da via. Disse que a empreiteira ganhou uma licitação para fazer o que está
no projeto, e afirma que a empreiteira não está errada. Agora o Poder Público não ter
a mínima decência e competência para ir lá acompanhar as obras, de ver o que estava
acontecendo de fato. Comentou que era só olhar, tendo em vista que é uma das
poucas vias que foi feito a doação, com um riscado bonito, tendo em vista que a
topografia do município exigia dos antigos fundadores que fosse acompanhado o rio,
subindo e descendo morros, mas essa via foi projetada, tem subidas e descidas, mas
foi feita em linha reta, com 15 metros, e seria uma linda avenida. Enfatizou que se o
projeto começou errado foi porque ninguém viu, e repetiu que os moradores só foram
ver na prática, quando começaram com a colocação dos piquetes, o que lhes chamou
atenção, pois estavam tortos. Ressaltou que o obviamente o governo precisa prestar
atenção nisso, pois se não irão assassinar e seria muito trágico fazer a obra nessa
situação, na forma que está prevista. Destacou que a família Chapiewski afirma que
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faz um abaixo assinado se for necessário, e o vereador Adriano também ouviu, que
eles alegam que esperaram por 40 anos pela obra e desse jeito não querem, não
aceitam, é um “troço bisonho”, que não faz sentido. Concorda que cabe sim, um
requerimento de informação e se diz totalmente favorável. Acredita que o Governo
Municipal não precisa levar 30 dias para responder aos questionamentos, pois de
maneira inédita a empreiteira estava lá trabalhando no sábado, a todo o vapor e
vontade de trabalhar, o que é incrível. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka.
Informou que observou uma questão que talvez poderia ser revista, já que a outra é
muito difícil, pois teria que alterar todo o projeto, e trata da questão da altura. Disse
que na esquina, perto de uma curva, onde tem uma residência e os moradores estão
reclamando, ali realmente ficou muito alto, até para fazer uma calçada ficou
praticamente inviável, pois ficou um degrau para descer da via para a calçada, ficando
impossível de se fazer alguma coisa ali. Contou que a família que doou esta rua, doou
também a rua Ciriaco Ayroso, no bairro Centenário, e lá foi feito um calçamento, e na
época teve uma discussão parecida, pois existia entradas com muros no meio da via.
Então quando começou a pavimentação pensaram que a via era mais estreita, e
depois os doadores brigaram para mudar, pois a via era mais larga, e depois de muito
custo conseguiram resolver. Disse que era quase 100 metros que precisaram ser
mudados os muros, as entradas e portão, e conseguiram resolver, deixando os
doadores gratos por ter conseguido resolver a situação na época. Ressaltou que não
se tratava de uma obra licitada, foi feita com recursos próprios, pois quando se trata
de uma obra licitada é mais complicada, o projeto já está pronto a muito tempo, por
isso precisa ser estudado se há possibilidade de fazer algo, pelo menos quanto a
questão da altura, pois isso realmente ficou muito feio. Com a palavra o vereador
Ângelo Ronei Peschiski. Comentou que já conhece a referida rua a bastante tempo e
também já esteve no local. Sabe que tem 3 vereadores que já foram secretários de
obras, e todos sabem que essa é uma das ruas que mais foi solicitada para reparos,
patrolamento e para que fosse molhada. Hoje observa que o fato de terem levado o
caso até o Ministério Público não é o que vai resolver, pois esteve lá esses dias e o
pessoal está reclamando que já estão há 40 anos esperando por essa obra, então se
de repente embargar as obras, pode ser que leve mais 10, 15 anos. Indaga como
ficaria para quem vai do terminal de passageiros até o IFC a pé? Muitos alunos vão,
seja de transporte escolar como ônibus ou vans- topic. Concorda que o projeto ficou
exageradamente feio na curva, foi mal feito por quem fez ou mandou fazer, e deve ser
penalizado quem foi o responsável por mandar fazer esse projeto. Comentou que já
teve outros projetos na cidade, sem citar qual a administração, como exemplo o
Loteamento Esperança. Disse que esses projetos devem ser feitos por quem sabe
fazer projetos, pois agora com àquela altura a pessoa terá que descer por uma
escadinha para ter acesso sua casa, assim como mencionou o vereador Adriano. Já
os projetos que foram bem feitos, como o Loteamento Itália, Alpestre e estão aí as
obras de qualidade, mas não sabe o que foi que aconteceu neste caso. Falou que não
conversou com o Prefeito e não vai defender ninguém, mas o projeto deve ser feito
por empresas que executem o projeto legal, mas ali está sendo feita uma coisa que
não tem cabimento. Disse que se for para retirar todos aqueles postes de iluminação
da CELESC para à obra, pois já tem a beirada do rio, não havendo espaço para
colocar a iluminação, então aí vem a sugestão do vereador Hélio, de fazer uma
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avenida e colocar os postes no meio. Contou que de largura a rua está 100%, pois
mediram e verificaram que está tudo certo. Com a palavra o vereador Darlan André
Guliani. Disse que gostaria de fazer um adendo em relação as colocações do vereador
Peschiski, pois punir quem fez o projeto (que foi as palavras do vereador) seja um
equívoco. Imagina que houve esse equívoco, porque quem pediu o projeto pediu nas
melhores das intenções. Disse que levam em consideração que os projetos são feitos
por profissionais formados e qualificados, e alguém aprovou esse projeto, até porque
precisam ser tiradas as medidas, fazer nível e outros dados para colocar a coisa em
ordem. Acredita que precisa ser revisto sim, e se for para punir alguém que seja quem
executou o projeto e não quem pediu o projeto, pois quem pediu, pediu nas melhores
intenções. Acredita que deve ser olhado por aqueles alunos que vão até o IFC, pois
estes estão literalmente comendo poeira, como a maioria das ruas da cidade. Disse
que só queria fazer esse adendo, pois em sua fala o vereador Peschiski mencionou
que deveriam punir quem pediu o projeto. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Comentou que em relação ao pedido de informação que foi feito pelo vereador
Adriano, reitera para que todos os vereadores aprovem, pois há a necessidade de
total transparência, e é necessário deixar as respostas de forma oficializada. Deseja
colocar as informações a respeito das perguntas que o vereador faz no requerimento,
e solicitou que fosse exposto as imagens no telão do plenário. Explicou que o projeto
foi feito em março de 2020, e neste momento não pretende discutir se ele está certo
ou não, está apenas trazendo as informações. A empresa contratada para fazer o
projeto foi a L. CADI, e entregou para a Prefeitura. Esse projeto faz parte daquele
pacote das 16 ruas, que teve o financiamento do FINIS que estava desde o ano de
2019, e acabou demorando para ser liberado, sendo aprovado no final do ano, no mês
de dezembro do ano passado. Outra pergunta feita pelo vereador Adriano é sobre
quem é o responsável, quem é o fiscal da obra, e informou que é uma servidora de
carreira da prefeitura sendo a Sra. Scheliga, a qual já está a bastante tempo na
prefeitura, sendo a mesma quem faz esse acompanhamento, e não tem dúvidas que
ela tenha competência para estar fazendo esse trabalho e cumprindo com essa
missão. Disse que outra pergunta que o vereador Adriano faz é a respeito do diário
de obras, e este documento é a única coisa que não vai estar na apresentação, mas
o executivo encaminhará posteriormente para todos os vereadores. Em relação ao
questionamento se foi feito uma solicitação para a empresa CELESC, para mudar os
postes de iluminação pública existentes na via há muitos anos, respondeu que não.
Não foi feito essa solicitação, a obra está respeitando a forma como estão dispostos
lá, porque mesmo respeitando essa forma como estão, essa obra vai atender aos
nove metros que foi a solicitação para o projeto, e é claro que em alguns pontos vai
ter uma calçada menor, chegando em alguns pontos com meio metro de calçadas.
Disse que os problemas estão neste ponto, onde um lado da via vai ficar menor e no
outro vai ficar um espaço sobrando. Explicou que consta um orçamento da CELESC
o qual informa o valor para mudar 1(um) poste de energia, então dependendo do local
ele pode ficar entre R$ 9.000,00 (nove mil) e 12.000,00 (doze mil) reais em média,
para a mudança de cada poste de energia. Para mudar os 31 postes, daria um custo
bastante considerável, ficando acima de R$300.000,00 (trezentos mil reais). Contou
que foi uma decisão da administração de manter o projeto da forma que ele foi
idealizado desde o ano de 2020, e não ter esse custo a mais, atendendo ao princípio
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de economicidade, mas não está aqui afirmando que a decisão foi a melhor ou não.
Informou que é importante deixar claro que a metragem de 9 metros para a
pavimentação da via, do início até o fim ela está sendo respeitada, observando o
princípio da economicidade e foi decidido deixar o projeto da forma que ele foi
apresentado no ano de 2020. Destacou que vai estar encaminhando o projeto
bastante detalhado para todos os vereadores, e comunicou ao vereador Adriano que
apenas a pergunta em relação ao diário de obras é que virá quando o setor de
Planejamento estiver encaminhando as respostas de forma oficial para a Câmara de
Vereadores. Novamente reiterou que os vereadores aprovem o requerimento de
informação. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Asseverou que os valores
apresentados pela vereadora estejam calculados errados, pois não acredita que seja
todo esse valor, todavia, acredita que não seja questão de ficar discutindo aqui sobre
isso, pois são legisladores e não fazem parte do projeto do executivo. Disse que
entende a necessidade e acha que seja perfeito os 9 metros, mas como a vereadora
mesmo falou, no lado esquerdo da via, do lado do instituto IFC, se tiver com 30, 50
centímetros vai estar fora das leis e não vai ter acessibilidade. Se fosse o Prefeito
pararia essa obra, buscaria captar esse recurso de 300 mil, meio milhão ou 1 milhão
de reais, para fazer o desvio dos postes, pois pensa no futuro da cidade para daqui
10, 20 anos, pois não adianta pensar só no dia de hoje, porque a cidade vai crescer,
o bairro vai crescer, a população vai aumentar, é uma zona que pode se industrializar
e tudo deve ser pensado no futuro. Falou que precisamos parar de pensar apenas no
hoje em São Bento, e que hoje deve ser pensado em saúde e em educação. Afirmou
que a própria educação a gente vai colher daqui a 10 anos. Indaga qual é o bairro que
não gostaria de ter uma avenida linda? Voltou a afirmar que precisamos pensar no
futuro, deixar de pensar apenas no hoje, de fazer obras eleitoreiras, palanque político,
pois isso precisa acabar na cidade, pois essa é sua indignação, e não apenas sua,
mais dos moradores. Entende que os postes devem ser tirados, pois foram colocados
há 40 anos atrás, já que jogam tanto recursos pelos ralos. Diz que fala a verdade, e
questiona porque não parar a obra e planeja-la pensando no futuro? Talvez o Prefeito
nem sabe o que estava acontecendo, e não está julgando o nome do Prefeito, mais
sim o setor de desenvolvimento, que é o responsável direto por essa obra. Novamente
afirmou que precisamos parar de pensar pequeno, de fazer com velocidade uma obra
eleitoreira, mais fazer de forma planejada. Se hoje o atual Prefeito não puder finalizar
a obra o próximo deve continuar, e é assim que precisam pensar na cidade. Disse que
todos falam muito da TRANSPÃO, mas indaga porque não teve nenhum Prefeito que
deu início nessa obra? Se passou tantos anos, mais de uma década e não sai. Não
saí porque? Devem trazer a real situação, informar que é por problemas com licenças,
problemas de recursos ou outros problemas, pois o povo cobra. Novamente pediu
apoio dos demais vereadores. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que este orçamento apresentado em relação aos postes de energia elétrica
não se trata de um orçamento do executivo, mas sim foi o orçamento que a CELESC
passou, e tem vigência até 22 de outubro. Com a palavra a palavra o vereador Hélio
Alves. Diz concordar com as colocações do vereador Adriano, pois entende que se
trata de uma obra bem importante, então o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais)
a mais ou a menos não faz diferença, pois foram tantas obras investidas um monte de
dinheiro, a exemplo da Estrada dona Francisca, e todos estão bem quietinhos.
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Acredita que devem investir esse valor e retirar esses postes dali, pois no futuro
alguém terá que mexer, pois é uma rua que está crescendo. No caso do pacote das
16 ruas, esta foi a última que começou a ser feita, e ainda vão fazer “uma lambança”.
Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Asseverou que gostaria de endossar as
colocações feitas pelo vereador Adriano e vereador Hélio. Disse que se alegra quando
a líder de governo menciona sobre o princípio da economicidade, pois a pouco tempo
venho o secretário de administração aqui, para anunciar que gostaria de comprar um
pacote para a administração pelo valor de R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e
quatro mil reais), e o avisou que tinha no SEBRAE pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte
e um mil reais), então não observa essa mesma preocupação do governo, ou alguém
está perdido. É claro que os vereadores estão aqui preocupados com o dinheiro do
povo, pois são cobrados pelo povo em todos os lugares, na rua, no mercado, na igreja
e em outros locais, e tem certeza que todos os 10 vereadores conversam com a
população o tempo todo, para agora falarem em princípio da economicidade. Quando
o secretário da administração fala em gastar o valor de R$ 434.000,00 (quatrocentos
e trinta e quatro mil reais), para fazer cursinho on-line com uma empresa de Brasília,
por isso disse não, pois tinha no SEBRAE, pelo valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais). Entende que o valor de 300 mil reais para a retirada de postes seja muito
tranquilo, precisa fazer para ter aquela avenida, pois toda a população de São Bento
do Sul merece ter uma avenida bonita, e não receber uma obra “fajuta” como está que
está ali. Indagou se houve um erro no projeto, talvez. Falou que deseja endossar
também que a engenheira Scheliga é de alta competência, e que falou isso
pessoalmente para o Prefeito, quando ele exonerou a engenheira da função de
diretora, e avisou que ele havia exonerado a pessoa errada, pois exonerou justamente
a pessoa que trabalha. Disse ainda, ser favorável ao requerimento. Com a palavra o
vereador Paulo Zwiefka. Comentou que quando é pedido um simples recuo de
passageiros, e a resposta é que não será feito porque praticamente todos os abrigos
da cidade não tem esse recuo, não se pode esperar grande coisa, pois foi justamente
essa a resposta que teve quando solicitou o recuo do abrigo no loteamento Santa Fé.
A resposta que teve é que praticamente todos os abrigos da cidade não teriam recuo,
por isso estava sendo feito assim, infelizmente. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann. Ressaltou que sabe qual é a rua, mais desconhece esse movimento,
e pretende amanhã fazer uma visita e observar mais de perto essa situação. Sabe da
importância dessa discussão, pois os vereadores são os fiscais do executivo. O
problema que observa é que tenham que parar com essa obra e começar tudo de
novo, porque se o projeto foi licitado e a empresa cumpriu o que foi licitado no projeto
e no edital, a pouco o que se fazer. O rompimento desse contrato, provavelmente tem
multas e por isso é muito importante esse requerimento de informação do vereador
Adriano, pois devem olhar e tomar cuidado para que não seja levantado uma bandeira,
como foi colocado pelo vereador Sabino, que a família tem a intenção de fazer um
abaixo assinado para paralisar a obra se for o caso. Indaga como é que faz nesse
caso, para a obra e o município e todos nós arcamos com as multas? Entende que a
paralisação de uma obra tenha que ser se houver o descumprimento do projeto.
Destacou que a gente precisa lembrar que em questão de obras públicas, quando se
faz uma licitação e se homologa a licitação, foi feito lei entre as partes, ou seja, aquilo
ali, a não ser que seja por questões excepcionais de dolo, erro, ou coisa muito
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significativa, se não vai ser bem difícil. Discorda das colocações do vereador Paulo,
quando o mesmo diz que todos erraram, porque se os próprios moradores começaram
a verificar isso a partir de agora, quando foi colocado os piquetes, como mencionou o
vereador Sabino, os vereadores que acompanharam ou até passaram pela obra, mas
sem ter o conhecimento técnico na área de engenharia, não teriam condições de
verificar antes do surgimento da obra efetiva, que essa obra estava em
desconformidade com aquilo que foi feito na doação. No máximo o que os vereadores
tem condições de verificar é em relação ao projeto, se está em conformidade ao
projeto, se está sendo executado de acordo com o projeto e não ficar imaginando, se
a própria família e os moradores que residem ali só viram essa situação agora, não
vê como os vereadores tivessem essa noção anteriormente. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação única o Requerimento
de Informação nº 034 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2022 - Autor: Executivo Municipal
– Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras
providências. Com a palavra a vereadora líder de governo Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que este projeto de lei trata sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2023, lembrando que a LDO se baseia no PPA – Plano Plurianual, a qual vai dar
referências para a elaboração da LOA- Lei Orçamentária Anual. Explicou que a LDO
define metas e prioridades sendo referência para aquilo que será colocado na LOA.
Comentou que tiveram uma reunião com o secretário de finanças, juntamente com a
diretora onde puderam tirar todas as dúvidas dos vereadores, e também puderam
verificar todas as ações que o governo pretende elaborar no ano de 2023, não
havendo nenhuma manifestação nem proposta de emenda. Por este fato, pede aos
vereadores que aprovem este projeto de lei, pois com base neste projeto, estará vindo
para a Câmara de Vereadores o projeto de lei orçamentário para o ano de 2023. Em
seguida a Sra. Presidente Carla Odete Hofmann, comentou que muitas dúvidas foram
sanadas nessa reunião, conforme exposto pela vereadora Terezinha, e se não houver
mais nenhuma discussão ou ponderação poderão ir à votação do referido projeto de
lei. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação
o Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2022, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão Projeto de Lei
do Executivo nº 256 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Ratifica Termo de
Colaboração nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de
São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que
o mencionado projeto de lei pede a autorização da Casa Legislativa para ratificação
do Termo de Colaboração nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e
o Município de São Bento do Sul. Explicou que o objetivo desse convênio é para que
seja criado uma extensão do sistema site Movimento Santa Catarina pela Educação,
que tem o Projeto Emprega mais São Bento, por meio da criação de um portal, com
as mesmas funcionalidades e compartilhamento da base de dados do programa
movimento Santa Catarina pela educação, sem que haja qualquer custo adicional ao
município. Contou que por meio dessa plataforma, serão disponibilizados cursos de
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capacitação de forma gratuita, alguns deles específicos para o atendimento das
necessidades da região, aumentando assim a qualificação profissional das pessoas
da cidade. Por fim, solicitou a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Executivo nº 256 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2022
- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação
orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma especificada.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Asseverou que o referido projeto
pede autorização do Legislativo, para que o Poder Executivo possa abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de
dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a fundação
cultural de São Bento do Sul. Explicou que esse valor é oriundo da pasta da EMHAB.
Lembrou que algum tempo atrás foi aprovado nesta Casa, um projeto onde foi
recepcionado o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), oriundos do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com destinação específica para a
reforma do Museo e da escola de música. Tem se o registro que a ultima reforma que
foi feita na escola de música aconteceu há aproximadamente vinte anos. Houve um
grande aumento de alunos na escola e há a necessidade de ampliação das salas de
aula, reparos no telhado e um banheiro para a secretaria da escola, pois neste
momento não existe, sendo essa reforma eminente. Com os recursos que vieram do
tribunal do Estado, somados a esses que vieram da EMHAB será possível fazer as
reformas. Concluiu solicitando pela aprovação do projeto aos demais vereadores. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2022, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei
do Executivo nº 258 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e
dezoito mil e oitenta e quatro reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este projeto de lei pede autorização para a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e
dezoito mil e oitenta e quatro reais). Comentou que este valor é proveniente de
repasse do governo federal, e tem como finalidade de cobrir o aumento que foi
destinado aos agentes de combate a endemias e agentes de saúde. Lembrou que
alguns meses atrás foi aprovado nesta Casa de Lei o aumento no salário desses
profissionais, cumprindo assim com o piso salarial dos agentes de saúde e de combate
a endemias. Para completar esse valor, está sendo repassado pelo governo federal
essa diferença, por este fato pede a aprovação dos demais vereadores. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
do Executivo nº 258 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida
a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 259 de
2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
EAM/eam - PS/ps
valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil reais), na forma especificada.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que o valor de R$
2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil reais), é uma transferência de recursos do
Governo Federal através do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em excesso
de arrecadação, sendo transferido ao município. Tem como finalidade o pagamento
de materiais ambulatoriais, medicamentos, serviços de pessoa jurídica, serviços de
encargos patronais, diárias e outros pagamentos, todos dentro da pasta da saúde.
Encerrou solicitando pela aprovação do projeto pelos demais vereadores, para que o
município possa receber do Governo Federal esses recursos. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Executivo n° 259 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 260 de 2022
- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil
reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que o Projeto de Lei n° 260 pede a autorização do Legislativo, para abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e
noventa e sete mil reais) para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Explicou
que esse valor tem como objetivo o atendimento e a manutenção de vias públicas,
com massa asfáltica e saibro, bem como, a manutenção da frota de veículos, e a
aquisição de combustível, peças de veículos e serviços de mão de obra, para que a
secretaria possa continuar com os trabalhos até o final de ano. Lembrou que que esse
valor é uma readequação de valores dentro da própria pasta da Secretaria de Obras.
Encerrou solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Executivo n° 260 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2022
- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica
abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que o Projeto
de Lei n° 261 pede a autorização do Legislativo para que o executivo possa abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a
pasta da Assistência Social. Explicou que esse valor será destinado para atender as
famílias acolhedoras, com as despesas e subsídios no valor de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais), e para a aquisição de lanches para os grupos da terceira
idade, sendo o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Concluiu a sua fala solicitando
a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo n° 261 de 2022,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou
em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 069 de 2022 - Autora: Zuleica Maria
Sousa Voltolini - Denomina Affonso Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.
Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Cumprimentou a todos os
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presentes, a imprensa em especial a família do Maestro Affonso Treml, a qual se faz
presente. Comentou que este é um momento muito significativo para a família do
homenageado, com a lembrança de toda a história desse cidadão que fez toda a
diferença em São Bento do Sul. Comentou que o projeto de lei que denomina de
Maestro Affonso Treml, o correto central, localizado na Praça Jardim dos Imigrantes
está sendo feito, para que através deste, seu nome fique registrado na história da
cidade. Destacou que o correto já era conhecido por este nome, porém ainda não
havia sido elaborado um projeto de lei, e agora de maneira legal ficará registrado o
seu nome neste espaço, e também nos registros históricos da cidade. Leu as
informações biográficas do Sr. Affonso Treml e pediu a aprovação do projeto pelos
demais vereadores, denominando o Correto de Maestro Affonso Treml. Com a palavra
a vereadora Terezinha Maria Dybas. Parabenizou a vereadora Zuleica iniciativa, e
disse que o correto é tanto tempo festejado, usado e lembrado, através de fotografias
e para manifestações culturais e não tinha a denominação, mas agora vai ter uma
belíssima nominação, fazendo uma homenagem muito justa. Novamente parabenizou
a vereadora Zuleica pela decisão correta na escolha da pessoa para dar o nome deste
correto. Em seguida a Sra. Presidente levantou uma questão de ordem e questionou
se a proposta é denominar o correto de Affonso Treml, e não “Maestro Affonso Treml”,
como foi comentado, pois é isso que consta no corpo da lei, ou se houve alguma
mudança. Em resposta a vereadora Zuleica informou que não foi feito nenhuma
mudança, mas a família do homenageado tem interesse que seja dessa forma. Assim,
a Sra. Presidente informou que a sessão seria suspensa pelo período de 5 minutos
para verificar essa situação. Retomada a sessão, a Sra. Presidente informou que a
palavra está com o vereador Jairson Sabino. Parabenizou a vereadora Zuleica e disse
que ela foi muito feliz em colocar o nome desse grande São-bentense, o qual foi
consagrado com o apelido carinhoso de “Xerife”. Comentou que o nome do mesmo já
vem sendo usado, é de uso popular, conhecido como o “Correto do Xerife”, o Sr.
Affonso Treml, ficando agora de forma oficializada para que lá na frente ninguém se
atravesse, alegando que não tem nome oficial, e então agora o nome será oficial o
qual já deveria ter. Disse que resta apenas parabenizar a vereadora Zuleica pela
atitude de oficializar o que já no gosto da população. Com a palavra a vereadora
Zuleica Maria Sousa Voltolini, solicitou o adiamento da votação, amparada no artigo
313 do Regimento Interno, para poder acrescentar no projeto a denominação “Maestro
Affonso Treml”, e em conversa com a família, desejam acrescentar ainda a palavra
“Xerife”, como ele sempre foi conhecido e é até hoje, também para ficar na memória
de todos os cidadãos São-bentenses. Quem teve a oportunidade de conhece-lo vai
ficar feliz, em poder estar vendo uma placa com a denominação “Maestro Affonso
Treml Xerife”. Em seguida a Sra. Presidente informou que diante do pedido da
vereadora Zuleica, na forma regimental prevista no artigo 313, seria feita a votação
para a concessão do adiamento do projeto, razão pela qual solicita que os vereadores
se manifestem. Desta forma, por unanimidade foi aprovado o adiamento da votação
do Projeto de Lei do Legislativo n° 069 de 2022. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
263 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma
EAM/eam - PS/ps
em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Ressaltou que o referido projeto de lei pede a autorização do legislativo para que o
executivo municipal possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais). Explicou que este valor tem como objetivo reforçar
a dotação orçamentária para cobrir as despesas com as obras da unidade escolar
Neide de Fátima Lobermayer, unidade escolar Vera Lúcia Drechsler Kitzberger e
unidade escolar Pingo de Gente. Comentou que este valor é um remanejamento
dentro da pasta da secretaria de educação, a qual está saindo da atividade de
coordenação, manutenção e ampliação do ensino fundamental, indo para a atividade
de coordenação, manutenção e ampliação da educação infantil. Disse ainda que na
2ª discussão estará solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do
Executivo nº 263 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 264 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso
de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que este
projeto de lei pede a autorização da Casa Legislativa para a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Explicou que este valor virá do Estado
de Santa Catarina, do programa nacional de transporte escolar. Comentou que em
conversas entre o município e o estado, este último se prontificou a pagar todas as
despesas do transporte escolar dos alunos que são da rede estadual. Disse que este
valor tem essa finalidade, levando em consideração o aumento da tarifa do transporte
público, e o aumento de alunos em razão da concessão do benefício do vale
transporte. Reforçou mais uma vez que o gasto com o transporte dos alunos da rede
estadual será arcado pelo Estado. Informou que na 2ª discussão vai estar solicitando
aos demais vereadores a aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 264 de
2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2022
- Autora: Carla Odete Hofmann - Altera a Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1982, para
incluir prolongamento da Rua Theodoro Ziebarth. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann. Solicitou aos demais vereadores a permissão para manifestar-se
sobre o projeto de lei na 2ª discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2022 será levado
a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. TRIBUNA POPULAR LIVRE. Em
seguida a Sra. Presidente informou que atendendo ao Requerimento de n° 075 de
autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, seria aberto espaço para o Sr. Antônio
Gonçalves dos Santos, o qual falará sobre o Dia do Gaúcho, o qual se comemora no
dia 20 de setembro, bem como para falar sobre a semana Farroupilha. Com a palavra
o Sr. Antônio Gonçalves dos Santos. Cumprimentou a todos e agradeceu a
oportunidade de estar falando sobre a semana Farroupilha. Discorreu sobre a origem
do termo “farrapos”, e leu fatos históricos sobre a guerra dos farrapos. Contou que o
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dia 20 de setembro é considerada a data máxima para o Estado do Rio Grande do
Sul, onde os gaúchos se preparam para comemorar a revolução farroupilha. Contou
que tradicionalmente são organizadas festas em vários Centro de Tradições Gaúchas
- CTGs no estado, com costumes típicos desse povo, com culinária, vestimentas,
danças, e festivais musicais, sendo o momento oportuno para relembrar o que
aconteceu na história. Declamou um poema do gaúcho, e por fim agradeceu.
PALAVRA LIVRE: Antes de iniciar a palavra livre o vereador Paulo Zwiefka solicitou
permissão para se ausentar, sendo essa concedida pela Sra. Presidente. Fez o uso
da palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou os
presentes, especialmente a família do Affonso Treml o qual foi homenageado na
sessão. Mencionou sobre a abertura do evento que participou na sexta-feira, 16.09,
realizado pelo Clube Soroptimistas de São Beto do Sul, projeto este bastante
conhecido na comunidade, denominado Magia das Bonecas. Comentou que é um
projeto belíssimo, que além de encher os olhos, enche o coração em razão da
destinação de toda renda obtida através do projeto. Destacou que este projeto faz
com que meninas e jovens da cidade possam ousar sonhar, ressaltando que no
momento, para algumas famílias não está sendo possível ousar sonhar. Continuou
explicando que são meninas e jovens que terão a valorização da sua personalidade e
das suas atividades, como também de profissões que poderão encontrar. Parabenizou
ao Clube Soroptimistas e suas integrantes pelo belíssimo projeto apresentado e
lançado no Shopping Zipperer, informando que o mesmo ainda se encontra em
exposição no local e convidou todos a prestigiarem. Comentou que esteve na semana
passada no bairro Rio Vermelho, a convite de um empresário local, onde conheceu e
verificou as obras da Rua Emílio Engel. Relatou que foi uma obra recente de
pavimentação do município, mas que infelizmente, se encontra com vários problemas,
sendo nas caçadas, nas terras aos redores desta, e está apresentando também
problemas de água parada as quais provavelmente infiltrarão e que em um futuro
próximo, causarão problemas sérios a obra. Ressaltou que é o asfalto e calçadas
novos, se encontram permeados por ferros e por um desnível muito grande. Solicitou
auxilio da Líder de Governo para que fosse solicitado a Secretaria e aos fiscais desta
obra realizada, a necessidade de se buscar, desde logo, que a obra fosse entregue
conforme foi contratada. Mencionou acreditar que não foi esta a qualidade avençada
no projeto da obra. Ressaltou não conhecer a empresa que realizou o serviço como
também, que não fez nenhum juízo de valor em relação a esta. Mas destacou que
somente com a visualização da obra in loco já foi possível verificar que ela não deve
ter sido realizada conforme foi contratada. Comentou também outra situação sobre as
vias da cidade, especificamente, da rua Augusto Wunderwald, que no final de semana
que passou, o trânsito e a possibilidade de acesso ao comércio local estavam
caóticos. Ressaltou que o comerciante local e as pessoas que transitam na via,
ficaram em uma situação muito difícil, em razão de que alguns locais de atividade
comercial não se podiam ser acessados de carros. Reafirmou que já foi falado que
não se faz “omelete sem quebrar os ovos”, ou seja, que não se fazem obras sem
causar transtornos, mas enfatizou que não há dúvidas que a rua Augusto Wunderwald
foi relegada, ao seu ver, pela empresa para um segundo plano. Relatou não saber se
a empresa possui outras obras em andamento, mas que é possível se verificar no diaa-dia a presença de poucas pessoas trabalhando no local, e isso resulta para as
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pessoas que se utilizam da via e para os comerciantes locais a impossibilidade de sua
utilização. Enfatizou, novamente, sua preocupação com a obra da rua Augusto
Wunderwald, juntamente com a Estrada das Neves pois ambas tem colocado as
populações do bairro Serra Alta e do bairro Centenário em situações difíceis. Fez o
uso da palavra o vereador CÉSAR AUGUSTO KOTARSKI. Comentou que esteve em
uma reunião com o Secretário de Educação, Sr. Josias, onde também se fizeram
presentes outros vereadores e seus assessores, e informou que a reunião foi para
pedir esclarecimentos sobre a alimentação escolar e como é feita a sua realização.
Ressaltou que na reunião foi esclarecido que não está faltando alimentos, mas que o
recurso foi diminuído. Reafirmou que o Secretário garantiu que não faltará alimentos,
pois irão buscar recursos. Informou que também participou da reunião uma
nutricionista, a qual garantiu que está cuidando da alimentação, visto que muitos
alimentos tiveram seus valores aumentados, como também, seu consumo.
Prosseguiu comentando que também foi realizado uma visita na CEIM Pica-Pau na
Vila São Paulo, onde foi visitado a cozinha e pode se verificar que os equipamentos
estão funcionando, como batedeiras, assadeiras, fogões entre outros. Destacou que
estão também fazendo testes para que não haja muitas sobras da alimentação.
Comentou que há um estoque com a alimentação, a qual afirmou-se que conseguirá
suprir a necessidade. Relatou que foi possível perceber as melhorias que foram
realizadas no local. Mencionou que também foi realizada a visita na CEIM Trenzinho
Maluco, no bairro 25 de Julho, onde foram solicitadas melhorias e o local terá que
entrar em reforma. Informou ainda, que foi comentado que gostariam de mudar a
unidade devido à falta de espaço no local, porém destacou ser difícil a mudança,
devido à dificuldade de se adquirir um terreno próximo e que mudar a unidade seria
inviável, diante da quantidade de crianças que a COHAB possuí. Comentou que
visitou também o CEIM Tico e Teco, o qual está em reforma e que todos os
equipamentos que foram comprados encontram-se no local para a cozinha nova.
Ressaltou que em algumas unidades os equipamentos não estão funcionando devido
a fiação não ser adequada, mas atentou que foi repassado que serão adequadas
todas as cozinhas. Reafirmou que o Secretário de Educação irá buscar recursos
devido o corte do Governo Federal, mas destacou que logo pode acabar sendo
derrubado o veto e tudo volte a se normalizar. Comentou que o Secretário irá oficializar
o pedido para a Câmara, devido sempre haver uma “sobra” de recursos no final de
ano, para que seja destinado essa parte do recurso para a compra de alimentos,
finalizando assim sua fala. Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA
DYBAS. Reiterou seus cumprimentos e mencionou que gostaria de iniciar sua fala
fazendo uma reflexão. Relatou que estamos a menos de 15 dias das eleições e que
precisamos pensar a respeito do nosso voto, ressaltou que não pretendia falar em
nomes de pessoas, mas atentou que na região há excelentes candidatos e que
precisamos de representantes, tanto na Assembleia, quanto na Câmara Federal,
frisando que é importante que a região seja representada, pois sabemos que recursos
existem, mas que também sabemos que o bairrismo também existe, enfatizando então
que se houverem representantes da região se terá maior acesso aos recursos, tanto
de emendas parlamentares, quanto dos pedidos que estes representantes poderão
estar fazendo junto ao Governo do Estado ou ao Governo Federal. Reforçou que há
excelentes candidatos na região, como também na cidade de São Bento do Sul.
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Reafirmou ser importante que as pessoas reflitam sobre a importância de se ter
representantes “nossos”, para que assim, sejamos melhores atendidos. Comentou
que existem manifestações de entidades, mas que acredita que estão ainda de forma
tímida, ressaltando que as entidades não podem falar em nome de algum candidato,
mas que podem falar em nome de votar em candidatos da região. Pediu então,
novamente, para que as pessoas da cidade e região pensem sobre votar em pessoas
da nossa região. Comentou que na semana passada falou a respeito do local onde a
ginástica olímpica realiza seus treinamentos, e ainda, que todas a pessoas que lá
treinam, como os atletas e os técnicos, são guerreiros e são heróis, reafirmando que
de fato são, diante que nesta semana, nos joguinhos abertos, tivemos 8 medalhas
para São Bento do Sul, conquistadas por dois atletas. Parabenizou novamente estes
atletas, como também aproveitou e parabenizou o atleta que ficou em 3º lugar na
natação, nos 1.500 metros. Enalteceu que são frutos do trabalho desenvolvido pelo
esporte da nossa cidade. Comentou também que a Secretaria de Assistência Social
adquiriu dois veículos, com valores oriundos de emendas parlamentares. Informou
que o primeiro veículo foi no valor de R$90.000,00, sendo totalmente oriundo de
emenda parlamentar e que o segundo veículo foi no valor R$92.000,00, sendo que
R$65.000,00 foram destinados de emenda parlamentar e o restante foi de contribuição
do município. Mencionou que os dois veículos serão utilizados para atendimentos ao
CRAS e também ao CREAS, no que diz respeito aos assuntos relacionados a
violência contra a mulher. Comentou também sobre a TRANSPÃO, relatando que de
fato é uma obra que se iniciou há 10 anos, fazendo seu décimo aniversário em
setembro e que até agora não teve continuidade, a princípio, destacando que,
recentemente tiveram o contrato de uma empresa que estava fazendo todo o projeto
e destacou que neste projeto precisa conter a fase de execução do mesmo. Relatou
então, que a empresa entregou o projeto para a Prefeitura e foi constatado que esse
não se encontrava adequado, sendo solicitado para que a empresa fizesse as
adequações. Ressaltou, porém que o prazo de um ano venceu e a empresa não quis
renovar com a Prefeitura o contrato. Informou então que uma nova empresa está
sendo contratada para finalizar esse projeto, frisando que se o projeto não estiver de
forma completa quando for ao IMA, não se conseguirá obter as licenças ambientais,
destacando que sem as licenças ambientais a obra não pode continuar. Esclareceu
que a obra não teve sua continuidade devido à falta das licenças ambientais,
enfatizando que é o que se busca com a finalização do projeto para que assim, seja
sanada essa situação e o projeto possa ser continuado finalizando sua palavra. Fez
uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Cumprimentou a todos os
presentes, a imprensa e os internautas. Disse que gostaria de complementar a fala do
vereador César em relação a alimentação escolar, pois já está uma polêmica neste
caso. Deseja deixar bem claro que não é contra a educação, e nunca foi contra, muito
menos na questão da alimentação, mas vem cobrando uma prioridade e necessidade
dos munícipes. Comentou que esteve presente em uma convocação, juntamente com
a vereadora Zuleica, outros vereadores e assessores, onde foram convocados pelo
secretário, para reunião em uma determinada escola, em um determinado horário.
Disse que é obvio que neste dia a escola ia estar recheada de merendas,
equipamentos funcionando, e isso tudo é normal. Comentou que o próprio vereador
César comentou que o secretário vai fazer um pedido a essa Casa para colocar verbas
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na educação, para suplementar a questão da alimentação, então quer dizer que já
está faltando, se já estão pedindo, é porque já está faltando, e não estão aqui para
brincar. Solicitou um aparte o vereador Ângelo Ronei Peschiski, e não lhe foi
concedido. Continuou comentando que essa questão da alimentação é preocupante
no município e que precisam parar de fazer politicagem, mas se vem para essa Casa
um pedido de suplementação de recursos, é sinal que está faltando. Disse que todos
os vereadores devem fiscalizar, cada um a cada dia, no seu tempo, e parar de
defender o governo que vive de ilusão em algumas pastas, pois precisam dar
respostas aos munícipes. Sobre a situação da Rua Paulo Chapiewski, comentou que
a vereadora Terezinha já trouxe algumas respostas referente ao seu pedido de
informação, e observou que tem alguns dados relacionados a CELESC referente a
essa rua. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas e lhe foi concedida.
Informou que o orçamento é referente a Estrada Dona Francisca, no trecho que
começa na Rodovia dos Móveis até a transportadora Araújo. Explicou que o
orçamento se refere aquela rua, mas está vigente até o dia 22 de outubro de 2022,
sendo apenas uma comparação. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt, disse
que a questão das ruas no município não é uma crítica para o Prefeito, mas sim para
que pensemos na questão do planejamento, no futuro da nossa cidade a longo prazo,
não a curto prazo. Destacou que a exemplo a rua Paulo Chapiewski, está sendo feito
um “assassinato”, pede e implora que tomem uma providência, parem essa obra, e
passe por esta Casa alguma lei, para que busquem esse recurso para fazer uma
avenida bonita, pois o bairro Centenário merece, assim como todos os bairros
merecem ter uma oportunidade que o bairro Centenário está tendo, mas neste
momento está tendo um “assassinato” naquela rua. Disse que precisamos olhar daqui
para frente nos projetos com carinho, pois nunca é tarde, pensando sempre lá na
frente, no futuro. Ressaltou que a Presidente também comentou sobre a rua Augusto
Wunderwald, a qual está um descaso, o que lamentável e precisam cobrar, pois tem
o fiscal do contrato. Falou sobre a Estrada das Neves a qual tem a questão do
abandono, não sendo culpa do executivo, mais sim da empreiteira a qual não é capaz,
mas os vereadores devem estar fiscalizando. Disse que é lamentável o que vem
acontecendo em alguns pontos, em algumas obras do município. Falou ainda sobre o
esporte, sobre a Copinha A Gazeta que aconteceu no Ginásio Annes Gualberto e em
outra escola, e contou que esteve presente nos dois eventos, onde pode observar a
organização e o empenho para a realização desse campeonato. Disse que teve o
prazer de conversar com alguns pais, e de escutar os elogios pela organização do
evento. Novamente afirmou que precisamos olhar por São Bento, terminando sua fala.
Fez uso da palavra o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Informou que tocaria num
assunto o qual repercutiu no final de semana, para que possam chegar a um consenso
e ao entendimento da população, e solicitou que fosse exposto algumas imagens no
telão do plenário. Disse que novamente usaria os episódios de cavalos do bairro Serra
Alta, pois essa situação foi trazida por um site da cidade. Comentou que o responsável
pelo site foi muito cauteloso ao citar o nome do possível proprietário desses amimais,
uma vez que, se você cita, você precisa provar que este animal é da pessoa ou não.
Falou que não queria pontuar se este animal era da pessoa ou não, mas que precisava
falar sobre a situação, tendo em vista que seu nome foi citado muitas vezes nessa
publicação, bem como a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Bento do Sul.
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Comentou que se faz necessário ponderar o seguinte: se de fato alguém viu que havia
maus tratos, cabe a essa pessoa registrar um Boletim de Ocorrência. Disse que se
basear por uma foto ou citação de alguém, e ir lá para registrar um Boletim de
Ocorrência não tem validade nenhuma. Pontuou ainda, que se o animal for de fato do
senhor que foi citado na publicação, precisa dizer que já esteve sentado 3 vezes
perante ao juiz contra essa pessoa, tendo ganho de causa nas 3 ocasiões. Em 2016
houve uma determinação da juíza de que todos os animais desse senhor fossem
retirados e encaminhados para a adoção. A juíza também determinou que esse
senhor só poderia ter um único animal, para que ele fosse usado como meio de
transporte, por um acordo feito com o advogado de defesa. Disse que fica aquela
condição, a pessoa cita na denúncia que ligou para a polícia, e a polícia teria dito que
ela precisa provar. De fato, essa pessoa precisa provar, mas também é fato que o
judiciário e quem o compõem, nesse caso a polícia, precisam investigar de quem é
este animal, quem é o proprietário definitivo, ou se o animal estava sendo usado para
doma, ou algo assim. Se de fato o animal for mesmo dessa pessoa citada, ela está
descumprindo o que o judiciário mandou. Indaga se está sendo tomada as
providências? E afirmou que sim, tem um grupo aqui na cidade de proteção animal, e
através de um advogado que representa, juntamente com outro advogado o qual vai
estar exigindo explicações, ingressando com um processo judicial para que seja
investigado, e essa pessoa responda de acordo com o que a lei prevê. Falou que se
a pessoa ver um caso de maus tratos, por incrível que pareça a pessoa precisa criar
provas, ter testemunhas, fotos e vídeos. Afirmou que nas três vezes que ingressou
com processo contra o senhor, em nenhuma vez os vizinhos quiseram ser
testemunhas. Inclusive em uma das ocasiões, um vizinho chegou a esconder os
animais em sua propriedade, mas se deu mal, pois quando a CIDASC foi até lá, esse
senhor estava com uma vaca que não continha o brinco de identificação e de registro
de vacinação. Contou que inclusive essa vaca foi levada pela CIDASC. Além disso,
ele tinha algumas gaiolas de pássaros sem registro e ele acabou sendo multado, ou
seja, “aqui se faz, aqui se paga”. Alertou que se a pessoa é de Serra Alta, a
determinação é que esse senhor não pode ter animais de estimação em território
urbano. Disse que o bairro Serra Alta fica em território urbano, então pede que as
pessoas criem provas, filmem, denunciem, pois só assim vão conseguir fazer valer a
lei. Fez o uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Comentou sobre a rua
Paulo Chapiewski e disse que fica aqui registrado o pedido e anseio das famílias, para
que façam uma coisa bem feita, ou que parem com as obras nesse momento, para
que revejam esse projeto. Quem esteve lá já percebeu que as coisas não estão dentro
dos conformes, ao olhar é possível concluir que as coisas estão esquisitas, tá
estranho. Disse que já que vai se fazer a obra, não tem porque não fazer bem feito.
Comentou que o vereador Adriano falou bem ao dizer que a posteridade vai olhar para
aquela obra e ver como ficou “bisonha”, que as pessoas lá na frente vão perguntar
quem foi que fez, qual o governo, porque os vereadores não viram isso? Disse que
isso é um “tremendo mico”, sem falar na inconveniência, pois no espaço de 50
centímetros não vai passar uma cadeira de rodas, nem um carrinho de bebê.
Ressaltou que vai continuar registrado nesta Casa que as 18 famílias da rua Jaraguá
do Sul, permanecem abandonadas pelo governo municipal. Até que as famílias que
residem lá contem algo diferente, é isso que tem conhecimento, e pediu para deixar
EAM/eam - PS/ps
registrado. Contou que na hora do almoço esteve conversando com a cuidadora de
animais Sra. Janice Gonçalves, sendo uma conversa muito boa, bastante produtiva,
levantando pontos que são de interesse dessa Casa, dos vereadores e da população.
Afirmou que o poder executivo continua na inércia com uma causa tão importante, que
é o abandono de animais, e esses cuidadores já chegaram a ter uma conta em um
certo canil, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil) e depois tiveram que sair
correndo, fazendo ação entre amigos, vaquinha e outras coisas para conseguir o
dinheiro, e ainda tem gente que crítica um trabalho bonito como este. Explanou sobre
as candidaturas locais de deputado estadual e disse que falou por meses sobre esse
assunto, comentou nesta Casa, em suas redes sociais, conversou com o presidente
da Associação Empresarial e ninguém deu bola. Infelizmente os partidos políticos
continuam fazendo política de forma muito pequena, e “se não for para mim não vai
ser para você, pronto”. Diz que já falou sobre isso mais vai repetir, que as outras
regiões de Santa Catarina estão gostando muito da forma como se faz política por
aqui, e nós vamos continuar sem nenhum representante, sem demérito a nenhum
candidato. Disse que todos conhecem os candidatos e certamente todos eles vão
receber votos aqui, mas acha muito improvável que algum deles consiga se eleger,
dado ao número de candidatos para dividir ao número de eleitores, o que matemática.
Destacou que essa é a sessão que antecede ao aniversário de São Bento do Sul, e
gostaria de parabenizar a todos os São-bentenses, os que nasceram aqui e os que
foram adotados por esta cidade, assim como o mesmo. Acredita que foi muito feliz a
ideia de mudar o nome da praça central para Jardim dos Imigrantes, sendo uma
belíssima homenagem. Disse que é uma singela homenagem a esses bravos
imigrantes que atravessaram o oceano e vieram para cá, para fundar esse município.
Provavelmente eles vieram em outro local, de repente era muito quente, com doenças
e subiram a serra, a fim de encontrar um clima um pouco mais parecido com o que
tinha na Europa, por isso temos os alemães, poloneses, bávaros e outros, todos muito
valentes. Disse que quando fala pessoa valente, não se refere a apenas aos homens,
mais se refere as mulheres valentes, com crianças, mulheres gestantes, idosas e
todos os que foram muito bravos. Parabenizou aos primeiros colonizadores de todas
as etnias que formam essa belíssima cidade de 85.000,00 (oitenta e cinco mil)
habitantes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que
se realizará no dia 26 de setembro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 19 de setembro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
EAM/eam - PS/ps
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO KOTARSKI

JAIRSON SABINO
TEREZINHA MARIA DYBAS
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 46

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