sessao 48 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	48
Date	2022-09-29
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 48ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro,
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador
Ângelo Ronei Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo
quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi
discutida a Ata da 46ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as
comissões técnicas o Projeto de Lei do Executivo n° 277 de 2022 e a Moção n° 035
de 2022 do Legislativo. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em
seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única a Redação Final do Projeto de
Lei do Legislativo nº 69 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina
Maestro Affonso Treml - Xerife o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes. Zuleica Maria
Sousa Voltolini. Comentou que o Projeto de Lei já foi discutido em outra sessão, sobre
denominar o coreto da praça Jardim dos Imigrantes em nome de Maestro Affonso
Treml- Xerife”. Pediu aos demais vereadores a aprovação do projeto, para que
possam dar sequência nos trabalhos. Não havendo mais manifestações, a Sra.
Presidente colocou em votação a redação final do Projeto de Lei do Legislativo nº 69
de 2022, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em discussão o Requerimento de Informação nº 035 de 2022 - Autora: Zuleica
Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o
Contrato nº 063/2022. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini.
Informou que vem através deste requerimento solicitar informações, pois estiveram
ouvindo algumas pessoas questionando algumas cláusulas do contrato, e sugiram
algumas dúvidas. Comentou que foi aprovado nesta Casa de Leis a terceirização dos
serviços gerais nas escolas, e tem algumas coisas que gostaria de esclarecer, por
exemplo no caso de material de limpeza, pois a quantidade fornecida não é suficiente,
e também na questão dos IPIs, os quais não estão sendo entregues como deveriam.
Destacou que com a análise do contrato será possível observar como está essas
questões, se está tudo certo, se o FGTS está sendo depositado da forma combinada
com os funcionários, e também para poder justificar a necessidade deste contrato.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que como é de praxe,
pede que todos os vereadores aprovem o requerimento de informação proposto, para
que as perguntas sejam respondidas e as dúvidas esclarecidas, e após sejam
colocadas em plenário para que todas as pessoas possam estar cientes das
respostas. Novamente solicitou a aprovação dos demais vereadores. Não havendo
mais manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação nº 035 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS
EM 2ª DISCUSSÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto
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de Lei do Executivo nº 265 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da
Lei nº 2328, de 29 de abril de 2009, que Autoriza o Município de São Bento do Sul a
participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde. Com a palavra a vereadora líder de
governo Terezinha Maria Dybas. Explicou que este Projeto de Lei tem por objetivo
pedir a autorização dessa Casa legislativa, para autorizar os repasses ao consórcio
CISNORDESTE, o qual São Bento do Sul também faz parte. Comentou que os
consórcios intermunicipais são associações dos municípios que estão localizados
regionalmente próximos e que realizam ações conjuntas para uma melhor prestação
de serviços públicos na área da saúde, tanto no quesito oferta de serviços, quanto na
questão de custos. De uma forma simplificada, pode se dizer que o consórcio é quem
realiza contratações com as clínicas que vão prestar esses serviços na saúde aos
municípios que são consorciados, conforme as demandas que são apresentadas.
Destacou que o município de São Bento do Sul aderiu ao consórcio no ano de 1999,
através da Lei n° 36, de 02 de março de 1999, quando o consórcio ainda tinha a
denominação CISAMUNESC, e tinha a forma de sociedade civil. Para atender a uma
normatização jurídica no âmbito do SUS, em 2013 foi mudado a nomenclatura da
entidade, o que antes era um consórcio privado transformou-se em consórcio público,
sendo alterado o nome também para CISNORDESTE- Santa Catarina, no entanto
essa alteração da denominação não foi feita na nossa Lei municipal. Na ausência dos
consórcios, os municípios poderiam ou até deveriam proporcionar todos os serviços
na área da saúde, podendo ocasionar talvez, excesso da capacidade instalada,
gerando ainda ociosidade, ou também ocorrer situações com que os municípios
deixassem de prestar algumas dessas especialidades, que são suprimidas essas
especialidades pelos consórcios. Em assembleia o conselho do consórcio
CISNORDESTE, aprovou por unanimidade que os municípios que fazem parte,
devem contribuir com no mínimo com 1 (um) real ao mês por habitante. Já em reunião,
o Conselho Municipal da Saúde de São Bento do Sul decidiu que pode contribuir entre
1 (um) real e 2 (dois) reais, e neste momento, o projeto prevê o repasse do valor de
R$1,40 (um real e quarenta centavos) por habitante. Explicou que estes valores ficam
como crédito, e o município pode utilizar conforme as suas necessidades para os
atendimentos de consulta, e para os procedimentos médicos, podendo ser solicitado
enquanto houver esse crédito. Acaso venha surgir uma emenda parlamentar a qual
não tenha destinação específica, que possa ser os recursos repassados para o
consórcio, novas consulta e procedimentos médicos podem ser solicitados através do
consórcio. Citou como exemplo, que no ano passado entrou uma emenda parlamentar
e foi repassado um valor a mais para o consórcio, de aproximadamente o valor de
R$ 59.000,00 9 cinquenta e nove mil reais), e foram convertidas em 500 (quinhentas)
consultas oftalmológicas. Disse que se for feito uma conta, é possível ver que cada
consulta médica na área de oftalmologia saiu pelo valor de R$ 120,00 (cento e vinte
reais) o que é um valor bastante razoável e acessível do que se fosse uma consulta
médica isolada. Terminou solicitando a aprovação do referido projeto pelos demais
vereadores, para que possa ser atualizado a nomenclatura do Consórcio, bem como
seja atualizado os valores do repasse. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
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Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo n° 265 de 2022,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
266 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes
Marciais. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que teremos
uma série de projetos na sequência, que tratam sobre os recursos do FIA, e por este
fato vai fazer uma manifestação mais aprofundada neste primeiro, e depois a respeito
de cada instituição de forma abreviada. Explicou que os repasses de recursos do FIA,
neste caso do referido projeto, serão destinados à Associação Titãs de Artes Marciais,
no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e vai atender ao Projeto Treinando para a
Vida, o qual foi aprovado. Disse que todas essas associações que forem
contempladas, terão o prazo de 30 dias após o término do termo de parceria, para que
façam a prestação de contas, sob pena de terem que ressarcir o município, no valor
que foi repassado. Enfatizou que os demais projetos também serão de recursos
oriundos do FIA. Destacou que na próxima sessão vai estar solicitando pela aprovação
de todos os projetos. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei do Executivo n° 266 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 267 de 2022 - Autor: Executivo Municipal
- Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos
financeiros à Associação São Bento de Taekwondo. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Explicou que os recursos que serão repassados a Associação
São Bento de Taekwondo, serão destinados ao Projeto Vestindo Campeões, no valor
de R$ 15.230,00 (quinze mil duzentos e trinta reais), e terá como finalidade a aquisição
de uniformes esportivos e pagamentos com taxas bancárias. Terminou informando
que na 2ª discussão vai estar pedindo pela aprovação do projeto. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 267 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
268 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e
Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que o repasse de recursos
financeiros é para a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal
Baselisse Carvalho Ramos Virmond, sendo o valor de R$19.801,40 (dezenove mil
oitocentos e um reais e quarenta centavos), o qual será aplicado para a aquisição de
instrumentos musicais e estantes maestro, conforme o plano de trabalho apresentado
e aprovado pela comissão. Destacou que na segunda discussão vai estar solicitando
pela aprovação do mencionado projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo n° 268 de 2022, será
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra.
Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 269 de 2022 -
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Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e
Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que este projeto de lei também
é para atender à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal
Baselisse Carvalho Ramos Virmond, com o Projeto Educando com a Música n° 2, com
repasses no valor de R$ 19.677,80 (dezenove mil seiscentos e setenta e sete reais e
oitenta centavos), o qual também tem como finalidade a aquisição de nstrumentos
musicais e estantes maestro. Concluiu informando que na 2ª discussão vai estar
pedindo aos demais vereadores pela aprovação do projeto. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 269 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
270 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e
Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este projeto de lei também
é para à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse
Carvalho Ramos Virmond, e também tem como finalidade a aquisição de instrumentos
musicais, conforme o plano de trabalho aprovado, sendo o valor de R$19.984,33
(dezenove mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos). Enfatizou
que na 2ª discussão vai estar pedindo pela aprovação do mesmo. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 270 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
271 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e
Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Asseverou que o referido projeto também
é para a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse
Carvalho Ramos Virmond, sendo o valor de R$ 19.122,97 (dezenove mil cento e vinte
e dois reais e noventa e sete centavos), e tem a finalidade de aquisição de uniforme
para os membros da banda, os quais deverão ser adquiridos conforme o plano de
trabalho apresentado e aprovado no chamamento público. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 271 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
272 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de
Taekwondo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que este
projeto tem como objetivo repassar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o
projeto apresentado pela Associação São Bento de Taekwondo. Explicou que esse
valor deverá ser aplicado para compra de material esportivo, contratação de
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profissionais e tarifas bancárias. Disse ainda, que na 2ª discussão vai estar pedindo
aos demais vereadores pela aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo n° 272 de
2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 273 de 2022
- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Sociedade Corpo de Bombeiros
Voluntários de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Comentou que este Projeto de Lei de n° 273, tem a finalidade de repassar o valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São
Bento do Sul, para a aquisição de uniformes e equipamentos, conforme foi
apresentado no plano de trabalho. Lembrou que neste projeto, como os recursos são
oriundos do FIA, a entidade vai destinar como contra partida o valor de R$ 6.168,78
(seis mil cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos). Comentou ainda que
vai estar pedindo na 2ª discussão pela aprovação do projeto. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 273 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
274 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este projeto de lei
pede a autorização da Casa Legislativa para que o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA possa repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol
Clube no valor de R$19.962,22 (dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais e
vinte e dois centavos), e tem como finalidade a aquisição de materiais esportivos,
uniformes, pagamentos de tarifas bancárias conforme o plano de trabalho
apresentado e aprovado. Lembrou ainda que na 2ª discussão vai estar pedindo aos
demais vereadores pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo n° 274 de
2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 275 de 2022
- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de
Futsal. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que o Projeto
de Lei de n° 275 pede a autorização do legislativo, para que o Fundo Municipal para
a Infância e Adolescência – FIA, possa repassar recursos financeiros à Associação
São Bento de Futsal, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), para o Projeto
Denominado de “Futsal Compromisso com o Futuro”. Explicou que o objetivo é a
aquisição de camisas, bolas, contratação de profissionais, pagamento impostos e de
tarifas bancárias, conforme o plano de trabalho apresentado e aprovado. Disse que
neste caso, a Associação São Bento de Futsal, vai dar uma contra partida no valor de
R$513,70 (quinhentos e treze reais e setenta centavos). Concluiu informando que na
2ª discussão vai estar solicitando pela aprovação do projeto. Não havendo mais
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nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo
n° 275 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
276 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-bentense de
Basquete. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este
Projeto de Lei tem como objetivo pedir a autorização do legislativo para fazer o
repasse no valor de R$ 19.982,86 (dezenove mil novecentos e oitenta e dois reais e
oitenta e seis centavos) para a Associação São-bentense de Basquete, para o Projeto
denominado “Treinando para a Vida”, o qual tem por intenção a aquisição de
uniformes esportivos, conforme o plano de trabalho apresentado e aprovado pelo
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Comentou que
este é o último projeto, o qual trata de repasses através do FIA, mas precisa fazer
algumas observações, pois todos os projetos que foram apresentados tiveram que
apresentar um plano de trabalho pelas associações, o qual foi apresentado ao
CMDCA, o qual gerencia os recursos oriundos do FIA. Explicou que o FIA é aquele
imposto que as pessoas físicas e jurídicas podem destinas quando realizam a
declaração do imposto de renda, e esse valor permaneça na cidade. Contou que os
valores que são arrecadados através do FIA, devem ser repassados para entidades e
associações que apresentem um plano de trabalho, o qual deve ser aprovado pelo
CMDCA. Disse ainda que as associações devem estar em dia com as prestações de
contas e com o Certificado de Regularidade válido, para que possam então apresentar
seus projetos. Lembrou ainda, que desde a vigência da lei que trata do marco
regulatório, várias situações deixaram de se fazer da forma como eram anteriormente
feitas, a exemplo de repasses financeiros para as associações, concessões de
espaços, o que agora não é mais permitido, devendo ser então através de
chamamento público. Contou que nessa semana também estiveram em reunião para
tratar dos recursos do FIA e de como eles podem ser destinados, e decidiram que
algumas associações de bairros podem solicitar recursos através do FIA, mas para
isso devem estar com as prestações em dia e com o Certificado de Regularidade
vigente, com a apresentação do projeto de trabalho e se aprovado podem receber
esses recursos. Disse que esta foi uma iniciativa do suplente de vereador o Sr. Célio.
Lembrou que os recursos do FIA têm algumas destinações especificações e devem
ser encaminhados para essas destinações. Comentou ainda, que na 2ª discussão vai
estar solicitando aos demais vereadores a aprovação de todos os projetos. Com a
palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Informou que sua fala é no sentido de
destacar e de conscientizar as pessoas de como é importante, para que possam estar
fazendo suas declarações do imposto de renda, uma destinação de parte do valor que
seria pago para o governo, para o fundo da infância e adolescência da cidade o FIA.
Destacou que o contribuinte não vai pagar nenhum valor a mais no imposto, além
daquilo que ele já pagaria, mais ao invés disso, dele pegar esse valor, ele vai destinar
para o Fia, e a gente usa esse valor o qual foi destinado para a cidade. Comentou que
esses recursos serão usados em ações, para APPs de escola e projetos, que serão
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atendidos a partir desses valores que deixaram de ir para o governo federal, e foram
aplicados aqui para o FIA do município. Conforme a vereadora Terezinha comentou,
nessa semana estiveram em reunião com as associações de moradores, e o assunto
foi justamente pelo fato das associações de sentirem desassistidas, em razão de
dificuldades de manutenção dos prédios, dos cuidados dos imóveis onde elas se
encontram e outras atividades. Disse que esse recurso é bastante interessante para
que sejam feitos projetos nos bairros, que visem também ao atendimento da criança
e do adolescente, e para que esses valores possam ser repassados para o bem da
comunidade. Reforçou que podemos colaborar diretamente com ações que são
realizadas no município sem nenhum custo para as empresas, pessoas jurídicas e
também sem custo para as pessoas físicas, neste caso, repassando uma parte do
imposto de renda para o FIA, que um fundo muito cuidado, com um conselho muito
consciente e responsável que analisa a todas as propostas, se de fato eles são
destinados realmente para as crianças e adolescentes, e também muito cuidadoso na
prestação de contas, pois tratasse de dinheiro do público que vai ser repassado para
essas associações. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei do Executivo n° 276 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente convidou a todos
os vereadores e a população em geral, para participarem da audiência pública que se
realizará na segunda-feira dia 03/10/2022, às 09:30h, no Plenário da Câmara, com
transmissão também pelos canais oficiais, das propostas orçamentárias Lei
Orçamentária Anual – LOA para o ano de 2023, a qual será apresentada pela
secretaria de finanças de São Bento do Sul. Reiterou a importância da população
acompanhar a destinação das verbas públicas e verificar a divisão por secretarias. Em
seguida, informou que o calendário referente as sessões ordinárias do mês de outubro
ficaram definidas da seguinte forma: dia 03 -10- 17- 20- 24 -31. PALAVRA LIVRE:
Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI.
Cumprimentou os presentes e iniciou sua fala reforçando a fala de outros vereadores
sobre a preocupação com a Rua Augusto Wunderwald e a Estrada das Neves.
Comentou que a cada dia recebe reclamações sobre como está difícil para as pessoas
que dependem da via no dia-a-dia. Pediu então, mais uma vez, uma atenção especial
do Governo, para que a cada dois dias estejam nos locais, olhando as suas situações,
pois se encontram esburacadas. Reforçou seu pedido de uma atenção especial,
principalmente, para essas duas ruas no momento. Falou também sobre a campanha
de vacinação contra a poliomielite. Mencionou que a situação é séria, visto que São
Bento do Sul conseguiu atingir somente 78% da meta de crianças vacinadas.
Reforçou o pedido aos pais para que levem os filhos nos postos de saúde, destacando
que alguns postos de saúde atendem até as 20hrs30min, sendo assim não há
desculpas para que não levem seus filhos vacinarem. Frisou que a vacina é segura e
eficaz. Solicitou aos pais para que repensem sobre essa questão e vejam com
seriedade e atentou ainda aos pais que os seus filhos não podem ter paralisia infantil.
Pediu e alertou as famílias para fazerem a vacinação e assim, cumprir a meta de São
Bento do Sul. Relatou conhecimento que em todo o Brasil está difícil de se bater a
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meta, mas enfatizou que São Bento tem que seguir em frente e chamou a
responsabilidade dos pais, para que não haja sofrimento para as crianças no futuro.
Parabenizou atletas do Xadrez que participaram da PARACOPA SESC. Explicou que
a competição era para deficiente visuais e que São Bento do Sul teve dois atletas que
se classificaram e que tiraram o 1º Lugar, sendo eles: o atleta Henrique Cabral de
Lima e a Sirlene Rocha, os quais estão representando São Bento do Sul na copa de
deficientes visuais. Destacou que eles têm seus treinamentos, se dedicam e estão
levando o nome da Cidade. Comentou também sobre as eleições que acontecerão no
domingo, onde falou para que todos os cidadãos brasileiros votem com seriedade e
com compromisso, pensando no nosso país, nosso estado, nosso município,
pensando em nossa região, votando em pessoas que estão prontas para fazer o
trabalho e representar nossa cidade. Pediu para que fossem eleitos representantes
daqui, para que assim tenhamos representantes “nossos” na Câmara de Deputados
e no Senado. Atentou que estamos necessitados desses representantes, mencionou
ainda, a fala de outros vereadores sobre os candidatos da região, os quais estão
preparados para fazer um bom trabalho pela cidade. Reforçou seu pedido aos
eleitores do município, para que votem com compromisso e seriedade e em pessoas
que são da região e da cidade, as poderão fazer um trabalho bonito e representando
bem São Bento do Sul. Fez o uso da palavra livre a vereadora CARLA ODETE
HOFMANN. Mencionou que sua palavra seria sobre alguns temas que acha ser
importantes, sendo o primeiro deles sobre a importância da vacinação contra a
poliomielite, reforçou a fala da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, e destacou
que no dia de amanhã, 30.09, é último dia para que seja batido a meta de vacinação
da campanha contra a Poliomielite. Frisou que poliomielite já estava erradicada no
território brasileiro, justamente, por causa da vacinação contínua e pela divulgação
que deixou o Zé Gotinha famoso, porém chamou a atenção que nos dias de hoje,
estamos voltando para um tempo bastante complexo em relação a falta de confiança
no calendário oficial de vacina. Reforçou o pedido para que os pais e responsáveis
levem seus filhos para realizarem a vacinação, informou ainda, que os atendimentos
nos postos de saúde estão acontecendo das 7h30min às 16h30min em todas as
unidades e que ainda que na Unidade Central, na unidade 25 de julho, na ESF2 Serra
Alta, ESF3 Centenário, ESF6 Cruzeiro o atendimento será das 7h30min às 20h30min,
portanto, relatou que nesses postos os pais poderão levar seus filhos para se
vacinarem após o horário de trabalho reforçando a importância da vacinação.
Mencionou que já adiantou sua fala sobre o próximo assunto durante as discussões
nos projetos do FIA e mencionou então a reunião que teve com as associações de
moradores, a qual o objetivo era de se buscar alguma forma para que o município
possa contribuir com essas associações. Destacou que os repasses que eram feitos
nas formas anteriores, tiveram que ser mudados em razão da alteração de uma lei
nacional que entrou em vigor, que passou a impedir o repasse da forma que era
realizado. Destacou e lembrou dois pontos de extrema importância aos associados
bem como aos moradores dos bairros, sendo o primeiro deles, que a associação de
moradores é uma ferramenta extremamente importante para a comunicação do
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morador do bairro com os poderes públicos, sendo com a Câmara de Vereadores,
com a Prefeitura e suas Secretarias, ressaltou ainda que é de grande importância que
os moradores fiquem organizados, pois assim fica facilitada a comunicação a partir da
associação, visto que esta tem mais força podendo trazer tanto para o Executivo
quanto Legislativo, os problemas da comunidade. Prosseguiu afirmando que além
dessa situação há uma grande importância da manutenção das contas das
Associações de Moradores. Relatou conhecer que durante a pandemia houve paradas
das atividades, como as tardes festivas, essas que eram comuns para as associações
e com isso muitas não conseguiram voltar com suas atividades, pela falta de
regularidade na sua contabilidade. Destacou a importância pois assim, estas poderão
ser atendidas com projetos que venham a ser aplicados com dinheiro do Poder
Público. Comentou então, que segue a preocupação da Câmara de Vereadores em
relação a regularização da contabilidade das associações para que assim os
vereadores possam ajudar e associações participarem de alguns projetos. Falou
também sobre a importância do dia de domingo na vida dos cidadãos, prosseguiu
atentando para que no domingo “nós temos um dos maiores exercício cívicos que
cada brasileiro faz ao longo de sua vida, que é o direito ao voto”. Comentou que,
infelizmente, muitas pessoas acabaram se preocupando com o fato de uma
polarização existente no país a respeito do voto para a Presidência da República.
Lembrou à cada um dos eleitores da cidade que há na verdade, cinco votos,
extremamente importantes para serem consignados na urna no dia 02/10. Reforçou a
importância de as pessoas irem conscientizadas, destacando primeiro a importância
de se votar regionalmente, como também na escolha de candidatos que estejam
preparados para representar bem a região, frisou ainda, que sempre que possível
deve-se deixar os votos “aqui no município” e na região do Planalto Norte. Mencionou
que já falou a respeito, em outra palavra livre, da importância da representatividade
política para o Planalto Norte, a qual, informou que de todas as regiões do Estado é a
menos assistida pelo Governo Estadual, justamente pelo hiato de representantes para
região, e enfatizou que assim todos nós sofremos com a situação. Deixou uma
reflexão para todos os eleitores, que a partir da data de 29.09, quinta-feira, muito
provavelmente irão aparecer “aqueles comentários” ou Fake News ou falsas
montagens, feitas por pessoas com más intenções, para justamente quando as
pessoas estão pensando e decidindo seus votos, serão repassadas “da maneira mais
baixa e rasteira” esse tipo de informação. Indagou a respeito de quem ganha com
isso? E respondeu que todos perdemos com isso. Lembrou também que difamação,
calúnia e injúria são crimes e que responsável é tanto o sujeito que monta a história
falsa quanto aquele que repassa, enfatizando que há uma responsabilidade também
para o sujeito que compartilha, pediu então para que todos tomem muito cuidado na
escolha do voto, como também na escolha dos candidatos e principalmente, com a
disseminação de notícias falsas nessa pré-eleição e desejou um bom dia de voto para
todos. Fez uso da palavra o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Ressaltou que hoje
é o penúltimo dia do mês de setembro, onde temos como campanha o “Setembro
Amarelo”, de prevenção aos suicídios. Comentou que foram atrás de informações, e
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no nosso país a um sistema chamado CVV de voluntários, que é o Centro de
Valorização a Vida, o qual atende pelo telefone n° 188, onde as pessoas que se
encontram em dificuldades e necessitam de um apoio ou de uma palavra amiga
procuram este recurso. Informou que em São Bento do Sul temos a NAVISBS, que é
o Núcleo de Apoio a Vida de São Bento do Sul, o qual também é formado por
voluntários, com a premissa básica de prevenção aos suicídios. Contou que a
NAVISBS conta com 15 voluntários, e o objetivo deles é fazer com que as pessoas
especificamente da cidade, ao ligarem para o telefone 188, sejam atendidas por
pessoas daqui. Disse que todo trabalho é executado depois que a pessoa já trabalhou,
fez almoço, ou o café, já limpou a casa, ou outras atividades, e é claro que há
dificuldades de se manter esse serviço por 24 horas. O que pode acontecer é que a
pessoa ligue para o serviço 188, e seja atendido por um cidadão de uma outra cidade,
mas o objetivo da NAVISBS, seria atingir essa meta em especial, que é atender 100%
das pessoas de São Bento do Sul, por moradores da cidade. Comentou que houve a
finalização dos prazos para a entrega dos formulários do Plano Diretor, sendo 198
formulários entregues, o que é um sinal de que a população está participando. Tem
batido na tecla que o todo só melhora com a participação e entrega efetiva do trabalho
de cada um de nós. Disse que agora precisamos aguardar a vinda do projeto para a
Câmara de Vereadores para a votação, e talvez como já foi dito, ele não vá deixar
todo mundo contente, mas se ele destravar um pouquinho a evolução de São Bento
do Sul, e fazer com que a cidade volte a prosperar já é válido. Enfatizou sobre a fala
da vereadora Zuleica, quando a mesma diz que os munícipes estão reclamando, e
entende que é um direito das pessoas reclamarem, mas também observa muita
reclamação sem base de causa. Enxerga que tem pessoas que reclamam pelo mero
prazer de reclamar, só por ser pessimista. Aduziu que gostaria de comentar sobre a
matéria que saiu que vão mexer na Avenida São Bento para a colocação da rede de
esgoto. Falou que o pessoal já começou a falar que é a única avenida que não está
sendo mexida, mas se faz necessário saber, que não raro se fazia um asfalto e vinham
lá para fazer um buraco no asfalto. Disse que demorou muito tempo para alguém se
tocar e pensar em colocar a rede de esgoto na calçada, então isso se faz necessário.
Indagou se é só para isso que será mexido? Não, pois é preciso falar da Lei n° 14.026
de 2020, das diretrizes nacionais para saneamento básico, que é uma lei federal, e
que prevê que até o ano de 2033, 99 % dos brasileiros tenham acesso a água potável
e 90% tenha acesso a rede de esgoto tratado. Explicou que existem metas que os
municípios precisam fazer para cumprir com essas regras. Falou que na Avenida São
Bento não tem rede coletora de esgoto, mas quem mora lá produz dejetos, e esses
dejetos precisam ir para algum lugar, e segundo a Lei n° 14.206 é para ser em uma
rede coletora, e se não existe e precisa, então tem que fazer. E para fazer tem que
mexer, e para mexer gera transtorno, e não resolve reclamar, talvez ajude buscando
informações e não ficar reclamando, pois é uma situação que precisa ser feita. Aduziu
que essa mesma Lei n° 14.026, diz que até o ano de 2024, precisa haver o fim dos
lixões. Na semana passada foi falado sobre isso na sessão, na semana repassada o
vereador Paulo também comentou sobre lixo estar sendo colocado em lugar errado.
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Mais uma vez há a questão de nos educarmos em 2 anos. Comentou que há um
estudo que diz que esse investimento em esgoto e água tratável, vai economizar 1,45
bilhão em saúde, de prevenção e tratamento de doenças. Contou que a cada 1 real
investido em saneamento básico, gera a economia de 4 reais na saúde. Falou que o
ex-ministro Mandetta, o qual estava à frente quando estourou a pandemia falava, que
era o momento de a gente rever o que nós queremos, de construções irregulares a
esgoto correndo a céu aberto, pois tudo isso conta em uma civilização cada vez mais
populosa, na inibição e proliferação de doenças. Orientou que quando sair uma
matéria, as pessoas devem procurar saber o que vai ser feito, pois a princípio, a rede
coletora de esgoto que vai passar pela Avenida São Bento, é para ser feita na calçada,
tentando minimizar os transtornos no trânsito, e quando precisar de um conserto, é
mais fácil de quebrar um concreto da calçada, pois pode ser emendado e consertado
sem ondulações, do que consertar o asfalto. Fez uso da palavra o vereador PAULO
ZWIEFKA. Comentou sobre o transporte, pois viu uma matéria a qual informa que a
licitação ficou para ano que vem, e espera que essa licitação aconteça já no início do
ano, o mais breve possível, pois a pouco tempo os vereadores aprovaram nesta Casa
um projeto para uma empresa fiscalizadora, e o compromisso era que aprovando esse
projeto sairia a licitação. Destacou que no início era contra o projeto, mas acabou
votando a favor, para não ser culpado de não sair a licitação, e espera que essa
licitação aconteça já no início do ano. Informou sobre uma questão que vem
acontecendo no bairro Rio Vermelho Estação, e solicitou que fosse colocado algumas
imagens no telão. Ao mostrar as fotos disse que nem falaria sobre os problemas das
obras, mas sim, da forma que as obras estão sendo feitas. Disse que sinceramente,
em várias cidades que já passou, nunca viu calçadas sendo feitas dessa forma, e
pediu para as pessoas analisarem a forma que está sendo colocados os pisos táteis
para os deficientes visuais caminhar. Mostrou que todas as caixas coletoras de água,
foram feitas com o desvio por de trás das tampas, e gostaria que alguém lhe dissesse
se isto está certo. Novamente afirmou que esteve em várias cidades, e em nenhuma
delas viu um projeto feito dessa forma. Acredita que a pessoa que esteja
acompanhando as obras não seja engenheiro, pois não tem cabimento um engenheiro
permitir que as obras sejam feitas dessa forma. Afirmou que as vezes pensa que já
viu de tudo, mas se surpreende porque não viu. Mostrou uma imagem onde tem uma
caixa de aproximadamente um metro por um metro, e afirmou que a vazão que contém
nela é muito pouca, sendo colocado um cano de 150mm. Disse que se um vereador
vem até a tribuna e começa a cobrar do executivo, dizem que estão pegando pesado
com o executivo, que até já recebeu um áudio lhe ameaçando, dizendo que também
tem coisas para mostrar deles. Deseja que mostrem, e questiona o que é que eles
têm para mostrar? Afirma que vai continuar a mostrar situações como essa, porque
isso é sinceramente, muito vergonhoso. Comentou que a empresa que está realizando
essa obra é a mesma que vem realizando as obras da Rua Augusto Wunderwald, e
pede que as pessoas imaginem o que vai acontecer se eles fizerem calçadas dessa
mesma forma. Destaca que o bairro Rio Vermelho Estação não merecia isso, mais
imagina o que vai ser desse trajeto que recebe o maior movimento da cidade, se uma
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empresa fazer uma obra igual a essa. Afirmou que o que foi feito no bairro Rio
vermelho é um verdadeiro descaso, as caixas de água estão sem sinalização, à noite
as pessoas correm um grande perigo, podem cair dentro. Espera que alguém do
executivo possa estar conversando com esse pessoal da empresa, para que possam
estar verificando o que pode ser melhorado, mais infelizmente tem coisas lá que nem
podem ser mais melhoradas, tem partes das calçadas que já foram concluídas. Mas
nessas questões do piso tátil, isso é treinar os deficientes para andarem em curva,
pois sinceramente nunca viu algo assim, em nenhum lugar do mundo, se referendo
as imagens no telão. Deseja que alguém faça alguma coisa, pois nessa questão das
caixas, com esse desvio, isso ainda pode ser mudado, ainda tem tempo de ser
mudado, pois se alguém vir visitar nossa cidade e ver uma calçada como essa,
certamente vai tirar uma foto para levar de lembrança e fazer um “meme”. Fez uso da
palavra o vereador JAIRSON SABINO. Asseverou que a impressão que dá olhando
as imagens trazidas pelo vereador Paulo, é que alguém está entendendo que aquelas
peças do piso tátil é uma questão decorativa, ou está querendo derrubar de fato o
deficiente cego, pois é “estúpido” ver aquilo. Destacou que gostaria de falar sobre as
eleições, pois a cada 4 anos temos eleições em todo o país, a nível estadual e federal.
Da mesma forma, a cada 4 anos acontece com as eleições municipais, sendo de
forma intercalada esses dois pleitos, mas já a muito tempo vem sendo pedido para
que ocorram na mesma data ambas as eleições, mas isso ainda não deve ser do
interesse de alguns e por isso não saí. Lembrou que no próximo domingo, como já foi
falado aqui, temos um Brasil inteiro sendo representado, sabe que os duzentos e dez
milhões de habitantes não vão as urnas, mas a grande parte sim, são maiores de
idade, com exceção de quem já não precisa mais ir. Comentou que vamos ter eleição
para deputado estadual, e todos sabem qual é a atribuição do deputado estadual, e
espera-se que de fato esses candidatos tenham um comprometimento com Santa
Catarina. A questão do voto regional, não sabe o que pode falar ainda sobre esse
assunto, pois já vinha falando disso a meses, sobre a possibilidade de voto regional,
mas os partidos não deram a mínima para esse assunto. Ressaltou que já vinha
falando sobre isso, e aqui não aprenderam a fazer alguma forma pra que elejam
representantes, “se não for o meu representante, não vai ser o teu e pronto”. Enquanto
isso, todo o estado vai fazendo, elegendo deputados estaduais, e o Planalto Norte se
até hoje não aprendeu é melhor ainda, pois são 40 cadeiras e fica melhor para os
outros. Disse que esta insistência de continuar com número elevado de candidatos, aí
o eleitor é quem tem que decidir, e não vai falar sobre isso. Na questão do estadual,
ainda, observa que tem nomes que são bem conhecidos, alguns são novos no cenário,
talvez não seja pessoa nova para alguns, mais para o vereador há gente nova. Falou
que tem o governador que quer se reeleger, o outro que já foi prefeito, outro que já foi
senador, outro que já foi prefeito e neste caso, é possível fazer uma avaliação de cada
um, sem ter que falar sobre partidos. Lembrou que quando a gente vai fazer essa
avaliação, quais são os critérios? E é disso que quer falar, dos critérios, e questiona
quais são os meus critérios para escolher esse governador (a), deputados (a), o que
é que eu penso? O que define meu voto? Acredita que isso seja muito importante, não
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falar sobre partidos, mais sim de critérios, qual o meu critério, qual é o critério de minha
família para essas escolhas? Comentou que quando a gente vai para o cenário
nacional, com o executivo e legislativo, a gente sabe que estamos em uma democracia
republicana presidencialista, mais cada vez menos presidencialista, pois temos visto
o engessamento do Presidente da República, o qual está totalmente engessado. Não
fala da pessoa do Presidente, mais do cargo, o qual está tendo um engessamento
total e questiona se é assim que nós queremos? Ou vamos deixar que outras
situações definam? São os Ministros quem vão defini o que o povo quer? É o
congresso formado pelo senado e a Câmara Federal? É isso mesmo que a gente
quer? Se é assim tudo bem, pelo menos precisa ser a vontade da maioria, pois no
processo democrático a maioria tem que querer ou não querer. Disse que isso nós
vamos confirmar, se a figura do presidente, independente de quem seja eleito, seja
uma figura mais ou menos expressiva enquanto o poder do cargo, para aí a gente ir
definindo o que nós queremos. Para a Câmara Federal, é a mesma coisa, critérios,
onde a gente deve ir definindo o que queremos para o país, pois são leis, onde a gente
vê no caso do trânsito, onde o sujeito bebeu e matou e vai pegar uma pena mínima,
onde até foi considerado até um acidente de trânsito. Disse que não tem acidente de
trânsito, a pessoa estava embriagada e matou. Sabia que não poderia beber e dirigir.
Quando for escolher em um deputado federal para votar em Santa Catarina, para lhe
representar lá em Brasília, vai olhar isso, ver o que ele pensa sobre esse assunto, se
ele é daqui ou dali não importa, mais precisa saber o que ele pensa. Destaca que vai
olhar sobre o candidato o que ele pensa em favor da família, se é contra ou a favor na
questão do aborto, na liberação das drogas, pois tem um pensamento sobre isso, e
neste caso vai escolher um candidato ou candidata que se afine com esse mesmo
pensamento, pois não faz sentido se não for desta forma, as pessoas devem olhar
cada candidato e ver se eles defendem a situação que a pessoa defende, aquilo que
a pessoa combate, pois de forma contrária nem adianta ir até as urnas votar, e depois
reclamar, dizer que o juiz não deu isso ou aquilo, pois o juiz não faz lei, quem faz lei
são os deputados federais e os senadores em suas atribuições. Comentou que vai
passar para a vereadora Terezinha sobre exames de eletrocardiograma que estão
levando em média de 45 dias para saírem. Falou ainda sobre a revitalização do letreiro
do morro da igreja, o qual vai ser pago o custo de R$82.000,00 (oitenta e dois mil
reais), e acha esse valor muito caro, embora respeite o trabalho dos profissionais,
acha muito caro e lamentável. Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA
MARIA DYBAS. Comentou que estamos às vésperas das eleições, e mais uma vez
deseja fazer um apelo para os eleitores, para analisem as propostas dos candidatos
e candidatas aqui da nossa região, e da nossa cidade. Destacou que há excelentes
candidatos para a assembleia legislativa, assim como para a Câmara Federal, aqui
na nossa região. Contou que neste período de 1 ano e nove mês, onde está como
vereadora, conseguiu compreender ainda mais, o quando é necessário termos
representatividade em nossa região, para que possamos ter mais acesso aos
recursos, tanto do governo estadual, quanto do governo federal. Basta analisarmos o
estudo que foi feito pela FACISC, o qual já foi apresentado nesta Câmara, estudo este
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que foi realizado em conjunto com todas as associações empresarias do Estado de
Santa Catarina, onde a nossa região do Planalto Norte, indicou 214 pleitos. Sim, foram
214 pedidos, enquanto outras regiões foram 113 pedidos, como na região Norte; 84
pedidos no Alto Vale; 65 pedidos no Vale do Itajaí, e ainda menos pleitos em outras
regiões. Indagou o que estas regiões tem de diferente da nossa? Representatividade.
Disse que essas regiões se unem em torno de nomes que possam representá-los e
assim conseguir que venham mais recursos para suas cidades. E questiona porque
não, nós? Para se ter uma ideia no ano de 2018, São Bento do Sul teve 37% de
abstenções, votos nulos ou em branco, sendo que quase 20.000,00 (vinte mil)
pessoas deixaram de votar em algum candidato (a), sendo que com esse número
poderia ter eleito alguém. Disse que precisamos acordar, e ser mais bairristas, por
isso, faz novamente essa reflexão, e um apelo para que todos analisem os candidatos
(a) da região, analisem as propostas atentamente, e votem em pessoas daqui que
possam representar a nossa região. Lembrou que domingo está logo aí, e depois a
gente precisa esperar mais quatro anos para novas eleições, para eleger nossos
candidatos a deputados estaduais, federais, senador e presidente da república, por
isso, façamos a escolha certa. Solicitou que fosse colocado na tela os medalhistas
dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, e comentou que gostaria de falar o nome
de cada um deles, pois é uma forma de reconhecer todo o trabalho que é realizado
por esses atletas, pelas comissões técnicas, sendo uma forma de deixar registrado o
nome deles na Câmara de Vereadores. Comentou sobre a vitória do atleta Ramom
Grachovski, na modalidade atletismo, o qual obteve 1º lugar no salto triplo; Gabriel
Luan Vieira Ramos, modalidade atletismo, onde obteve o 1º lugar no aparelho cavalo
com alça, 1º lugar, salto sobre a mesa, 2º lugar, na barra fixa e 3º lugar na barras
simétricas, sendo o melhor atleta no individual geral masculino; Kaike Franco dos
Santos, atleta da ginástica artística, que obteve o 1º lugar na barra fixa, 2º lugar cavalo
com alça, 2º lugar nas barras simétricas e o 3º lugar no salto sobre a mesa; Ana
Carolina Nossol, modalidade judô, que obteve 3º lugar na categoria pesado (-78kg);
Dener Willian da Silva Salvador, modalidade judô, obteve o 3º lugar na categoria meio
pesado (-100kg); Kauan Bassani Silva, modalidade Judô, obteve o 3º lugar na
categoria ligeiro (- 60kg); Maria Vitória Castelari dos Santos, modalidade Judô, obteve
2ª lugar na categoria leve (-57kg); João Vitor Mendes, modalidade natação, obteve 2º
lugar na prova 1.500 metros nado livre; Arthur Meirelles da Costa, modalidade
taekwondo, obteve o 1º lugar, na categoria até (73kg); Assis Alexandre Furtado,
modalidade Taekwondo, obteve 3º lugar, na categoria até (55kg); Aline Vitória Pereira,
modalidade xadrez, obteve o 2º lugar, prova xadrez rápido; Bruna Campagnolo,
modalidade xadrez, obteve o 3º lugar, prova xadrez rápido; Suyani Soares,
modalidade xadrez, obteve o 2º lugar na prova xadrez rápido e 2º lugar prova blitz;
Tiffany Marcelo Lino, modalidade xadrez, pelo 1º lugar no xadrez rápido; Parabenizou
a todos os atletas pela conquista e também aos técnicos de cada modalidade.
Agradeceu a equipe de apoio, pessoal que cuidou do transporte, alimentação, e disse
que não seria possível essa conquista sem o auxílio dessa equipe de apoio.
Mencionou ainda os demais atletas que também treinam muito, mais que não tiveram
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a conquistas de suas medalhas nesses jogos, mas que também são um incentivo para
os atletas que receberam as medalhas. Parabenizou a todos pelas conquistas. Disse
ainda que precisava falar a respeito da vacina da poliomielite, pois isso é muito sério.
Informou que na cidade foi conseguido atingir 78% da meta, quando deveria ser
atingido o percentual de 95% da população de até 5 anos de idade, que deveriam
receber a dose dessa vacina. Comentou que a vacina evita que essa criança venha a
ter paralisia infantil, por isso, vamos levar as crianças para serem vacinadas, pois é
de extrema importância, uma doença que já estava erradicada aqui na nossa região,
havendo dois países no mundo onde havia registros de casos, e agora existe uma
seria possibilidade de retornar a doença em diversos países, onde já não existia mais.
Alertou para levarem os filhos para tomar a vacina. Comentou ainda sobre a
Procuradoria da Mulher, e informou que na terça-feira foi finalizado as palestras nas
escolas municipais, sendo 719 alunos que participaram desses debates, sobre a
violência contra a mulher, onde foram atendidas 15 escolas municipais, e visitadas 26
turmas. Contou que nesta última edição esteve também presente o Secretário de
educação, o qual foi acompanhar o trabalho que a Procuradoria da Mulher
desenvolve, e tem certeza que esses adolescentes que estão na faixa de 14 a15 anos,
tiveram uma compreensão muito grande daquilo que deve ser observado e pode ser
feito para evitar que essa violência aconteça. Enfatizou que a gente sempre fala de
números, e até o mês de agosto de 2022, foram registrados 36 feminicídios no estado
de Santa Catarina, e infelizmente, São Bento do Sul figura com dois registros de
feminicídios, sendo uma marca muito triste para todos nós. Ressaltou que essa
conscientização que a Procuradoria da Mulher está levando para os alunos é muito
importante, e quem sabe possa ser diminuída essa violência no futuro. Comentou
ainda que iniciam mais uma etapa das palestras com as escolas estaduais e também
as escolas particulares do município. Por fim, desejou uma boa votação a todos. Fez
uso da palavra o vereador CESAR AUGUSTO KOTARSKI. Ressaltou que hoje é sua
última participação na Câmara de Vereadores, e espera voltar em uma outra
oportunidade. Agradeceu a todos os vereadores e aos funcionários da Casa, os quais
tem um grande compromisso com os trabalhos. Agradeceu aos assessores
parlamentares, em especial ao assessor Antônio, o qual lhe assessorou neste
período. Novamente agradeceu ao titular da vaga o vereador Luiz Lindecir Pesenti,
pela oportunidade de ter cedido o espaço, e a Presidente do Partido PSD - Carla
Odete Hofmann. Disse que esse tempo passou muito rápido, mas pode fazer algumas
indicações, principalmente para o bairro 25 de Julho. Também esteve fazendo
algumas visitas no bairro, e visitou o Secretário de Saúde, Sr. Marcelo Marques, para
saber sobre o andamento do projeto de construção da nova unidade de saúde. Visitou
ainda o CEIM Tico e Teco o qual também está em construção, o CEIM Pica Pau na
Vila São Paulo, juntamente com o Secretário de educação Sr. Josias. Visitou ainda o
CEIM Trenzinho Maluco o qual vai entrar em reformas. Esteve na Secretaria de
Agricultura com o Secretário Green e a Marina, os quais solicitaram algumas
melhorias. Com o Secretário de Planejamento Sr. Ariel, juntamente com o secretário
de Obras Sr. Magrão, onde esteve solicitando para ver sobre os projetos de ruas,
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principalmente da rua Tereza Pauli, no bairro 25 de Julho, onde a muito tempo foi feita
a solicitação, tem o projeto mais não tem recursos, e está junto com a rua Imperial.
Voltou a dizer que como vereador esteve sempre atuando para a melhoria da
qualidade de vida da população, vai sair bem melhor do que quando chegou, e espera
estar mais bem preparado. Como sempre diz, “a caminhada com os amigos, sempre
nos leva a uma grande vitória”. Disse que se sente muito feliz por estar aqui, de
partilhar da experiência que os demais têm, e por isso acredita vai sair melhor, por
isso, espera uma próxima oportunidade de voltar e representar novamente o povo e a
população de São Bento do Sul. Por fim agradeceu. Fez o uso da palavra livre o
vereador ADRIANO REINHARDT. Informou que gostaria de se utilizar das imagens
do vereador Paulo para explanar a respeito da fiscalização das obras públicas, e
comentou que já havia conversado com o mesmo sobre essa situação. Comentou que
está rindo por dentro, tendo em vista a obra que foi realizada, e gostaria de
parabenizar a cidade de São Bento do Sul por esta obra. Volta a questionar “cadê os
fiscais das obras de São Bento do Sul? Cadê os fiscais do executivo, para deixarem
acontecer uma coisa dessa nessa obra, com o piso tátil direcional, para os deficientes
visuais? Pergunta como é que eles vão conseguir andar aí? Se referindo as imagens
expostas no telão. Indaga se eles (os deficientes audiovisuais) vão andar no meio do
mato, no buraco? E comenta que quando um vereador vem aqui e fala sobre isso,
comentam “aquele vereador tá fazendo Fake News, tá mentindo”. Disse que isso é
um descaso com o dinheiro público, uma brincadeira. Falou que se comprometeu com
o vereador Paulo a ir pessoalmente para ver essa situação, hoje não conseguiu ir lá
ainda, mais vai lá para ver. Novamente afirmou que isso é um descaso com o dinheiro
público, um descaso com a população do bairro Rio Vermelho, e também um descaso
com todos os munícipes da cidade, e com o dinheiro público. Disse que a mesma
lambança, como em várias ruas da cidade que estão sendo asfaltadas e consertadas,
e falta fiscalização, cobrança do executivo. Afirmou que esse é o trabalho do vereador
na Câmara dos Vereadores, de cobrar do executivo, para o povo e todo o cidadão,
para evitar desperdícios de dinheiro público, pois não se tratam de obras baratas.
Enfatizou que não são investimentos baratos, como o que está sendo investido na
Rua Augusto Wunderwald, onde vai ser investido mais de R$1.000,000,00 (um milhão
de reais), e já ficou sabendo que a pavimentação existente não será arrancada, mais
sim será feita nova pavimentação por cima desta, sendo feita apenas uma raspagem
de aproximadamente 4 centímetros, e isso num futuro breve vai dar problemas, e terá
que ter mais um investimento, pois o solo não vai aguentar e todo mundo sabe da
situação, os engenheiros, fiscais e quem projetou. Novamente pediu ao executivo que
fiscalize, a exemplo da Estrada das Neves, onde a empreiteira largou essa obra, onde
teremos nova licitação, e acredita que há tempo suficiente para ser elaborado um novo
projeto de pavimentação para aquela via de acesso, o qual apresenta tráfego pesado
de veículos, sendo considerado um dos nossos 3 maiores acessos para o município,
com fluxo de veículos altíssimo. Sugeriu que seja mudado essa forma de
pavimentação, que seja migrado para o concreto. Mencionou que temos como
exemplo a Serra Dona Francisca, pois está a tantos anos aquele concreto lá, e hoje é
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claro que precisa de uma reforma, pois já se passam mais de 20 anos. Comentou que
nada adianta fazer uma obra para daqui a 30, 60 dias, um ano, e estarem gastando
novamente recurso de um, dois, três milhões, e os vereadores ficarem aqui na tribuna
cobrando, pois vai estar incomodando novamente. A situação do trânsito também
complica, pois sabem que ele vai incomodar futuramente. Disse que foi citado pelo
vereador Darlan, que na Avenida São Bento vai entrar pela questão do saneamento
básico, e pediu que os responsáveis prestem atenção nos projetos, pois toda a obra
gera desconforto. E já que vai gerar desconforto, que seja pensada a longo prazo e
não a curto prazo, pois São Bento do Sul está toda esburacada. Indaga cadê a
secretaria de obras? Falou que não está aqui mentindo. Falou ainda sobre as eleições
a qual se aproxima do dia 02 de outubro, e sobre a importância do voto de todo o
cidadão, principalmente do nosso município, pois há grande chance de termos um
representante federal nesta Casa. Falou da importância dos cidadãos fazer o seu
papel de ir lá votar, e não adianta reclamar que não vai votar, pois acredita que o
cidadão que não vota não tem direito de reclamar de nada, e enquanto estiver vivo
nesta terra, deve fazer sua obrigação. Novamente ressaltou a importância desse voto.
Solicitou um aparte o vereador Hélio Alves e lhe foi concedido. Comentou a respeito
da Estrada das Neves, já que a empreiteira abandonou as obras, e entende que seria
interessante se pensar em um novo projeto, onde possa ser feito a 3ª faixa, já que as
obras vão demorar para serem retomadas. Disse ainda, que esteve conversando hoje
com o diretor do Detru, o Sr. Eduardo Pscheidt, e o mesmo tem algumas ideias que
poderiam ser feitas para melhorar o trânsito. Já que parou tudo, entende que era o
momento de refazer o projeto, para que possa ser feito uma 3ª faixa. Com a palavra
o vereador Adriano Reinhardt. Ressaltou que todo estudo é válido, sendo importante
se analisar com responsabilidade esse investimento, pois não é pouco, é muito
dinheiro público. Mas voltando no assunto sobre as eleições, novamente pediu para
que todos os cidadãos, principalmente da cidade de São Bento do Sul, façam a sua
obrigação de votar, pois é muito importante para que tenhamos um representante no
estadual, como a nível federal, pois e através deles que vem recursos, para que
possam ser feitos investimentos pesados de infraestrutura e crescimento e
desenvolvimento do município, pois os cofres públicos municipais não tem recursos
suficientes para fazer investimentos na cidade. Enfatizou que não adianta reclamar de
político A ou B, que não gosta de política, pois volta a dizer que política a gente faz
até dentro de casa, a agente convive 24 com política, por isso pensam e reflitam, para
dia 02 de outubro votar. Não está falando que seja em candidato A ou B, mas sim que
façam o seu papel, pois a democracia está aí, temos que respeitar e a chance é agora,
para termos um representante no Estado, um representante no governo federal, para
que dessa forma possamos cobrar, evoluir e mostrar ao nosso estado, e ao Brasil
quem é São Bento do Sul, pois não adianta ficar em casa reclamando, e não fazer o
nosso papel. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que
se realizará no dia 03 de outubro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 29 de setembro de 2022.
EAM/eam - PS/ps
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO KOTARSKI

JAIRSON SABINO
TEREZINHA MARIA DYBAS
ADRIANO REINHARDT
HÉLIO ALVES
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 48

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