sessao 50 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	50
Date	2022-10-10
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 50ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo dia do mês de outubro, do ano 
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 
69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora 
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei 
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em 
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida as Atas 
da 48ª e 49ª reunião ordinária, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. 
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e 
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente 
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as 
comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo n°s 278 e 279 de 2022, o Projeto 
de Lei do Legislativo n° 072 de 2022 e a Moção n° 036 de 2022 do Legislativo. 
Encaminhou ainda para as comissões de Finanças, Contas, e Orçamento o Balancete 
Mensal da Secretaria Municipal de Saúde referente ao mês de setembro de 2022. 
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente 
colocou em apreciação e votação o Requerimento de Informação nº 036 de 2022 -
Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo requerendo informações sobre o número de 
empresas que encerraram suas atividades nos últimos quinze anos em nossa cidade. 
Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Ressaltou que propôs este requerimento de 
informação, pois recebeu a solicitação de empresários, os quais desejam obter esta 
informação. Relatou que quando lhe foi solicitado, esteve na Prefeitura para solicitar 
esses dados, e lhe foi informado que para ter acesso a esses dados deve pedir através 
de requerimento, e não puderam lhe passar. Comentou que gostaria de pedir para a 
líder de governo, que essas informações chegassem o mais rápido possível, pois a 
presa na resposta dessa pergunta. Acredita que isso esteja relacionado com as 
eleições. Falou que os solicitantes não lhe explicaram exatamente o motivo desse 
pedido, mas querem saber o número de empresas que encerraram as atividades nos 
últimos 15 anos na cidade. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. 
Questionou o vereador Paulo se a informação seria apenas ao número de empresas 
em nenhum dado. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Informou que seria 
somente o número de empresas que encerraram suas atividades em São Bento do 
Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Solicitou que os vereadores 
aprovem este requerimento de informações, pois entende que a transparência é 
necessária e as informações solicitadas é se suma importância. Estando o 
requerimento de informações apresentado de forma correta, cabe aos vereadores a 
aprovação. Informou que estaria levando o pedido do vereador Paulo para ter 
agilidade nas respostas até o executivo, e acredita que ainda essa semana obtenha 
as respostas, tendo em vista que se tratam de informações com números, o que é 
mais fácil de se coletar, e encaminhar para o vereador, para posteriormente ser 
repassado a Câmara de Vereadores de forma oficial. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Informação 
nº 036 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em discussão e votação a Moção nº 035 de 2022 - Autora: 
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Terezinha Maria Dybas - Moção de Aplausos ao Núcleo de Mulheres Empresárias de 
São Bento do Sul pela passagem dos seus 25 anos de fundação. Com a palavra a 
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a proposição dessa Moção de 
Aplausos é para o Núcleo de Mulheres Empresárias de São Bento do Sul pela 
passagem dos seus 25 anos de fundação. Disse que é um grupo de mulheres que 
trabalham em prol do desenvolvimento feminino frente as empresas, sendo um grupo 
multisetorial, indústrias, serviços, entidades educacionais, comércio, que de forma 
conjunta, trabalham para que haja um crescimento e a melhoria nos empreendimentos 
e negócios dessas mulheres. Destacou que ao longo desses 25 anos, já foram várias 
mulheres que fizeram parte do Núcleo da Mulher Empresária, e tem a felicidade de 
ainda ter uma empresária que está no grupo nestes 25 anos, sendo como um pilar de 
todo o processo desse grupo. Contou que também faz parte desse grupo a 11 anos, 
e é testemunha que tem uma grande relevância, no que diz respeito a maior 
capacitação, maior conhecimento, integração e trabalhos em conjunto, para que as 
mulheres possam se desenvolver cada vez mais, frente a seus negócios. Enfatizou 
que datas comemorativas são importantes, por isso vem até está Casa pedir a 
aprovação dos demais vereadores, para que possam aprovar e entregar essa Moção 
de Aplausos, pela passagem dos 25 anos, a esse grupo que faz um trabalho relevante 
para toda a sociedade. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. 
Parabenizou a vereadora Terezinha pela proposta da Moção de Aplausos, pois 
entende eu a participação da mulher é muito importante nas empresas, tanto das 
pequenas, médias e de grande porte, pois hoje em dia, a mulher é parte significativa 
que dirigem esses negócios, independentemente da atividade. Comentou que temos 
uma parcela representativa de mulheres que fazem o seu papel frente a seus negócios 
no município. Reconhece e homenageia o trabalho que é feito por este Núcleo, por
isso, pediu para subscrever a referida Moção de Aplausos. Com a palavra a vereadora 
Zuleica Maria Sousa Voltolini. Parabenizou a vereadora Terezinha pela sensibilidade 
e o carinho que tem por esse grupo de mulheres. Solicitou que também gostaria de 
fazer parte desse momento, que vai marcar esse trabalho e enaltecer i que é feito em 
prol da cidade. Em seguida, a Sra. Presidente pediu para deixar registrado que as 
vereadoras Carla e Zuleica vão assinar a Moção de Aplausos, em conjunto com a 
proponente. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em 
votação a Moção nº 035 de 2022, sendo a mesma aprovada por unanimidade. 
MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 262 de 2022 - Autor: Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso para fins de 
desapropriação amigável de imóvel e aquisição. Com a palavra a vereadora Terezinha 
Maria Dybas. Ressaltou que o Projeto de Lei n° 262, tem como objetivo pedir a 
aprovação da Casa Legislativa, para que o Município possa firmar Termo de 
Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição do Sr. Jairo 
Seganfredo. Explicou que a finalidade da aquisição e para a construção e instalação 
de um reservatório de água, que será capaz de abastecer com mais eficiência os 
moradores do bairro Brasília, Centenário, Bela Aliança e Dona Francisca. Comentou 
que aquela região já estava com uma capacidade bem limitada, apresentando alguns 
problemas com a continuidade do abastecimento e a construção desse reservatório 
vai resolver esse problema. Lembrou ainda, que a rua Augusto Wunderwald, está 
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passando por uma revitalização, e justamente vem ocorrendo a substituição da 
tubulação de água, para que ela seja capaz de suportar de levar toda essa água que 
vai estar disponível com a construção desse reservatório. Contou que o imóvel está 
sendo adquirido pelo valor de mercado, pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
sendo que não há nenhuma controversa entre as partes, e nenhum outro ônus a 
administração. Por fim, solicitou a aprovação do referido projeto. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do 
Executivo n° 262 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS 
EM 1ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra. Presidente informou que trataria sobre um 
Projeto de Lei em 1ª discussão, mas antes indaga ao vereador Jairson Sabino, sob a 
possibilidade de vistas. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Destacou que havia 
solicitado o adiamento do projeto pelo período de 10 dias, mas esteve conversando 
com a vereadora Terezinha nas comissões técnicas e a mesma estava explicando do 
que se trata, pois não tinham essa explicação na mensagem do projeto, por este fato, 
fez essa solicitação, para que pudesse ter o parecer jurídico no projeto. Todavia, 
acredita que com a explicação da vereadora líder de governo tudo vai ficar bem 
esclarecido a todos os vereadores, que vão poder votar com segurança e também 
será esclarecido para toda a comunidade. Por este fato, informou que deseja retirar o 
pedido de vistas para adiamento do projeto. Em seguida, a Sra. Presidente informou 
que logo após as informações da vereadora Terezinha o projeto de lei vai para a 1ª 
discussão, mas caso restar alguma dúvida, poderão adiar a votação para mais uma 
sessão, caso os vereadores entenderem necessário. Por fim agradeceu a retirada do 
pedido de vistas. Em seguida, colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 
nº 277 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do 
Sul a firmar acordo judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda. Com a palavra a 
vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este Projeto de Lei tem por finalidade 
pedir a autorização da Casa Legisativa, para que o executivo possa finalizar o acordo 
judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda. Explicou que no ano de 2016 a empresa 
Paviplan foi contratada através de processo licitatório, para fazer algumas reformas e 
reparações na camada asfáltica da Rua Augusto Wunderwald, e na época, em virtude 
da empresa não ter concluído a segunda etapa, conforme previsto em edital e de 
acordo com o contrato assinado, a Prefeitura Municipal ingressou com um processo 
judicial, sendo uma Ação de Obrigação de Fazer, cobrando para que a empresa 
finalizasse a obra de acordo com o que havia sido assinado em contrato. Contou que 
o processo iniciou no ano de 2016, teve continuidade e a Prefeitura teve ganho de 
causa, e a sentença dada na época, era que a empresa Paviplan deveria pagar a 
Prefeitura o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em multa diária, em sede liminar, 
até que ela concluísse as reparações, de acordo com o projeto e conforme contrato 
assinado na época. Explicou que esse valor da multa estaria limitado ao valor de R$ 
1.695,593,50 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e 
três reais e cinquenta centavos). Na época a empresa Paviplan não contestou, mas 
acabou fazendo algumas reparações. No ano de 2018, a Prefeitura ingressou com 
novo processo judicial, sendo Ação de cumprimento de sentença, para que a empresa 
cumprisse com a decisão judicial. Nessa fase, a empresa então apresentou uma 
impugnação ao cumprimento de sentença (recurso), dizendo que a multa era 
desproporcional, sendo o valor muito alto, e alegou que na época a empresa teria feito 
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a reparação de parte daquilo que a prefeitura estava cobrando. Em nova decisão, na 
Ação de cumprimento de sentença, que é do ano de 2018, o juízo entendeu que 
deveria ser diminuído o valor dessa condenação em 30%, ou seja, ficando em R$ 
1.190,000,00 (um milhão, cento e noventa e mil reais), mas a empresa Paviplan não 
fez o pagamento de forma espontânea dentro do prazo, por este fato, aplica-se uma 
multa de 10% (dez) em cima do valor da condenação, sendo corrigido. Nos dias de 
hoje temos os seguintes valores: a correção do valor final fica em R$1.222,000,00 (um 
milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), acrescido de 10% do valor da multa sendo 
R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil reais), mais o valor de honorários de 
sucumbência, estes também em 10% sendo R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil 
reais). Ocorre que a sentença abaixou de R$ 1.695,000,00 para R$ 1.190,000,00 (um 
milhão, cento e noventa e mil reais), desta forma, o juízo também determinou que a 
Prefeitura pagasse valores de sucumbência, para o advogado da Paviplan, no valor
de 10% do valor da causa, ou seja, sob o valor de R$1.695,000,00 (um milhão 
seiscentos e noventa e cinco reais), que é maior do que R$ 1.190,000,00 (um milhão, 
cento e noventa e mil reais), que a prefeitura iria receber da Paviplam, lembrando 
sempre que estes valores são corrigidos. Explicou que no final temos o valor corrigido 
da condenação R$1.222,000,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais), mais a 
multa de 10%, e os honorários de sucumbência 10%, que dariam o valor de R$ 
1.467,000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e sete reais), mas a Prefeitura teria 
que pagar o valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais de honorários de 
sucumbência para a Paviplan, que é o valor corrigido do valor da causa. Ao passo 
disso, a Prefeitura estaria também recebendo o valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte 
dois mil reais) de honorários de sucumbência, ou seja, a Prefeitura estaria pagando 
um valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Então chegou uma proposta de 
acordo entre as partes, onde nem a Prefeitura, nem a empresa Paviplam vão pagar 
honorários de sucumbência, mas a empresa vai pagar o valor de 100% da 
condenação que é R$ 1.190,000,00 (um milhão, cento e noventa e mil reais), 
corrigidos, mais os 10% da multa. Nesta situação a Prefeitura vai economizar o valor 
de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Já a empresa vai pagar o valor corrigido e 
acrescido de multa sendo a quantia de R$ 1.345.000,00 (um milhão trezentos e 
quarenta e cinco mil reais) em 4 vezes, iniciando a primeira parcela dia 30 de outubro 
desse ano, e as próximas a cada 30 dias. Informou que na próxima discussão vai estar 
pedindo a aprovação dos demais vereadores para aprovação do projeto, tendo em 
vista que a Prefeitura vai estar fazendo uma economia nos cofres públicos. PALAVRA 
LIVRE: Fez o uso da palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. 
Cumprimentou os presentes e mencionou que no período da tarde recebeu de alguns 
moradores da Rua João Quint Junior e também de moradores próximos a Rua 
Augusto Wunderwald mensagens e que entrou em contato com o Diretor da SAMAE, 
Sr. Osvalcir Peters, para que olhe para as situações que vem ocorrendo, e ele relatou 
então que houve um rompimento de algumas tubulações e que pelo menos, em duas 
casas, houve a entrada de água com barro nas caixas d’águas, explicou que com a 
entrada desse tipo de dejeto nas caixas d’aguas, tem que ser feito a retirada e a 
limpeza dessas caixas. Mencionou que esse erro aconteceu, ao seu ver, por algum 
problema com a Construtora. Ressaltou que não seria correto que o município e a 
empresa, delegassem aos proprietários das casas que pagassem por essa água que, 
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teoricamente, seria uma água própria para o consumo e que estaria disponível na 
caixa d’água, do contribuinte, mas que foi sujada por esses dejetos que acabaram 
entrando dentro. Informou que já fez uma solicitação e reforçou o pedido para a Líder 
de Governo, vereadora Terezinha Maria Dybas, para que o SAMAE fizesse o quanto 
antes, a procura dessas situações pontuais que aconteceram, para que assim, 
primeiramente, procede-se com a limpeza dessas caixas d’águas e após verifica-se 
como ficará a questão do consumo, visto que a água que já entrou na caixa, contou 
no consumo do proprietário da residência mas, que esta pessoa não teve a condição 
de fazer o consumo normal dessa água. Reforçou que recebeu vídeos dessas águas 
e que ela se encontra em condições de realmente barro, de areia, sendo possível se 
notar no vídeo essa situação. Reafirmou seu pedido a Líder de Governo, para que os 
moradores não fiquem sem água e que seja verificada a questão dos consumos 
dessas residências, para que isso seja descontado nas próximas faturas. Falou sobre 
a Estrada das Neves e a Augusto Wunderwald, sobre a demora em suas obras e 
atentou que os munícipes e contribuintes que se utilizam dessas vias, tem tentados 
ter paciência e da melhor maneira possível, com urbanidade e cuidado, transitar por 
essas vias. Mencionou que pelo que verificou na Estrada das Neves, foi tentado 
colocar um pouco de massa nas travessas ou “valetas” que foram abertas para realizar 
a colocação de esgoto. Relatou que o problema está com a chegada das chuvas e 
assim essa matéria vai ir afundando, abrindo novamente algumas dessas “valetas”. 
Pediu mais uma vez a Secretaria de Obras ou ao SAMAE, visto não saber quem ficou 
como responsável, para que seja colocado mais material e assim resolvesse a 
situação de alguma forma, até a nova licitação ter algum ganhador e esse serviço for 
feito a contento, mas até lá, solicitou que a Secretaria de Obras faça um reforço 
continuo desse material, diante de que com a chuvas e com passar do tempo com o
uso da via, esse material vai se compactando e voltando a acontecer novamente os 
solavancos nos carros dos usuários dessa via. Comentou também sobre o feriado 
nacional que acontecerá na semana, o qual remonta ao dia de Nossa Senhora 
Aparecida, Padroeira do Brasil. Mencionou que terá uma grande comemoração na 
Paróquia de Oxford, da qual Nossa Senhora Aparecida é também padroeira. Destacou 
que os preparativos da festa já estão acontecendo, como também já foi repassado 
aos vereadores os convites, e para todos os munícipes. Comentou que além do 
feriado de Nossa Senhora Aparecida, se comemora na data o Dia das Crianças, o 
qual também tem uma grande importância, e é uma data tão significativa para todos 
que são pais, mães, que tem filhos e para aqueles que não tem filhos, tem sobrinhos, 
amigos, parentes que são crianças e que precisam ter um reconhecimento cada vez 
maior pelo Poder Público da efetivação de seus direitos. Mencionou que é há muitos 
anos Professora da Univille e uma das cadeiras que leciona, é justamente, sobre o 
Estatuto da Criança e do Adolescente a Lei nº 8.069. Destacou que a Lei nº 8.069 traz 
para, principalmente, os gestores públicos, incluindo o Município, uma necessidade 
muito grande de se pensar em políticas públicas, justamente, para que se possa 
trabalhar com a saúde e afirmar o compromisso do município com a Educação, 
principalmente da criança da mais tenra idade, sendo essa uma época que 
cientificamente comprova que o desenvolvimento é mais efetivo. Explicou então, que 
receber o letramento, receber educação e saúde de qualidade na primeira infância e 
nos primeiros anos de vida vão fazer a diferença no crescimento e na educação desse 
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futuro adulto. Solicitou então, a respeito do assunto, principalmente a Secretaria de 
Saúde, em preocupação aos índices da vacina, a possibilidade de uma campanha 
educativa nos moldes que já tínhamos no município há anos atrás, destacou não saber 
se era do Governo Municipal ou Federal, a exemplo do personagem Zé Gotinha, que 
quando levado nas escolas fizesse com que as próprias crianças pudessem cobrar 
dos pais, ressaltando que pelo jeito os pais não lembram mais dessa obrigação, para 
que o calendário de vacinação fosse completado. Comentou saber que a Secretaria 
de Saúde fez uma grande campanha e que os números ficaram aquém dos esperados 
e também, pelas notícias acompanhadas de vários órgãos de imprensa, já se fala em 
casos de paralisia infantil, novamente, no Brasil. Mencionou Clubes como o do Rotary 
Club, que tem a campanha exemplar em relação a erradicação da Paralisia Infantil 
pelo mundo, através da vacinação, já se mostram extremamente preocupados com 
essa falta de compromisso que todos nós, enquanto sociedade e principalmente pais 
tem em relação a essa obrigatoriedade do calendário vacinal, se referindo então a 
vacina contra a paralisia Infantil. Solicitou a Secretaria de Saúde, conjuntamente a 
Secretaria de Educação, para que se pudesse efetivar mais uma vez, uma campanha 
educativa, visto conhecer que é muita informação, que a imprensa e os meios de 
comunicação colaboram, mas enfatizou parecer que se as crianças procurarem juntas 
de seus pais, pedindo para que sejam levadas para vacinar, talvez se teria um apelo 
emocional, pelo menos em relação ao pai e a mãe, vai lembrar da responsabilidade 
que tem. Enfatizou então em homenagem ao Dia das Crianças, que será comemorado 
na quarta-feira, que o município pensasse através da Secretaria de Saúde e da 
Secretaria de Educação em uma atividade destinada a que as crianças cobrassem 
dos seus pais a efetivação das vacinas. Fez o uso da palavra livre o vereador LUIZ 
LINDECIR PESENTI. Se manifestou a respeito, novamente, das castrações dos 
pequenos animais, que está sendo realizada pela Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente. Relatou que até a data da sessão haviam sido realizadas 277 castrações. 
Mencionou que durante o período que é agendado a castração a veterinária fica no 
local aguardando e enfatizou que foram realizadas 277 castrações, mas que faltaram 
42 pessoas que não levaram seus animais. Declarou ser triste, visto que a veterinária 
está no local, esperando e o tempo está sendo perdido. Solicitou com carinho, a quem 
agendou para que não deixe de levar. Falou também que está sendo contratado o 
Castra Bus para os dias 26 e 27 com a previsão de estar em São Bento do Sul e que 
se prevê a castração em massa de 250 à 300 animais, a qual acontecerá da forma 
que foi discutida e apresentada na Câmara de Vereadores. Mencionou que pretendem 
que em um dia seja realizada no bairro Alpestre e no outro dia na Vila Piltz, pediu 
então para as pessoas desses bairros que quem ainda não fez a inscrição e se 
enquadra no programa de castração, para que procure a Prefeitura ou Secretaria de 
Agricultura para se inscrever, para que assim no dia haja o número de pessoas com 
os animais e reforçou para que não deixem de levar esses animais. Comentou que é 
cobrado tanto que é preciso fazer as castrações, mas quando o proprietário precisa 
fazer a sua parte, que é só levar, está deixando a desejar. Fez o uso da palavra livre 
o vereador ADRIANO REINHARDT. Comentou sobre a causa animal e mencionou a 
reunião que aconteceu na Câmara de Vereadores com a participação dos vereadores, 
polícia militar e das pessoas que se dedicam a essa causa, como ONGs e cuidadores, 
na qual foi falado sobre a criação da Casa de Passagem. Mencionou que esteve na 
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semana passada, na terça-feira, em Mafra com o prefeito Emerson Maas, pois no 
município estão implantando esse modelo de Casa de Passagem. Relatou que foi ao 
local para tirar um pouco de aproveito do projeto, mas não só desse referente a causa 
animal, mas também de outros projetos que estão colocando em pratica na cidade. 
Aproveitou e parabenizou a prefeitura de Mafra pelo projeto que vem realizando em 
conjunto de seus funcionários públicos, secretários, munícipes com toda a cidade 
envolvida no projeto. Destacou que é um projeto de grande importância e de longa 
data, que alcança um grande êxito no presente e no futuro, pois se pensa no bem do 
município e principalmente no desenvolvimento econômico, visto que sem dinheiro, “o 
município não anda” e nada se faz. Voltou a falar sobre a criação do projeto para a 
causa animal e destacou que como “não há segredo nenhum” para os vereadores 
pois estão há dois anos cobrando sobre a questão da causa animal, a qual é uma 
polêmica em São Bento do Sul. Destacou não estar julgando o executivo, pois tem a 
certeza que o prefeito irá apoiar com o tempo, apresentando projetos e ideias, mas 
ressaltou que deve ser cobrado como também apoiado essas associações e a causa. 
Mencionou a fala dos vereadores Darlan André Guliani e Luiz Lindecir Pesenti, sobre 
as castrações as quais o município vem realizando e está funcionando e também da 
“chipagem” e enfatizou que o município deve bater mais nessa questão. Falou também 
da criação de um Conselho do Bem Estar de Animais, o qual Mafra tem e é de grande 
importância, pois envolve as ONGs, as pessoas, polícia militar, promotor entre outros 
na questão. Relatou que existe hoje uma operação de um projeto entre a 
administração pública e abrigos temporários, onde a Prefeitura destina 100 mil reais 
por ano, para as questões das clínicas e com alimentos para os animais e todo 
tratamento que ele precisar até ser doado. Reafirmou ser claro haver o envolvimento 
das ONGs em São Bento do Sul e de pessoas que estão envolvidas com a causa, 
mas ressaltou que o fato mais importante é que já foi licitada o abrigo no valor 795 mil 
reais e acabou saindo pelo valor de 650 mil reais, caso não esteja enganado, essa 
Casa de Passagem. Mencionou que foi apresentado o projeto e que este é um projeto 
bacana, mas também preocupante, onde justificou que o local pode virar “um orfanato 
de animais” por longo prazo. Mas destacou que se o projeto “envolver firmes” os 
munícipes e principalmente os protetores da causa, os quais já fazem um trabalho 
maravilhoso, mas também árduo e custoso, atentando que muitas clínicas já possuem 
valores altos e enfatizou que todos estamos devendo, e devemos fazer mais pela 
causa dos animais. Relatou que o modelo que está sendo implantado dentro de 30 
dias se iniciará, e que o modelo já prevê ampliação futuramente, ressaltando então 
que não precisa estar colocando um porte financeiro alto de recurso. Informou que o 
abrigo contará com uma área para abrigo dos animais, espaço para clínicas de 
procedimento, áreas para atendimento, área de administração e outra inovação que 
terá será o tratamento de esgoto neste mesmo abrigo, explicando que os animais 
defecarão e terá um tratamento próprio para esse dejeto, frisou então o grande modelo 
que há em Mafra. Mencionou para a Líder de Governo a importância de ser levado ao 
Executivo da cidade para que olhe com carinho pra o projeto, relatou saber que a 
questão financeira não é fácil, mas que com certeza pode-se buscar juntos para que 
seja colocado em prática. Ressaltou ser claro que cada Prefeito tem seu modo de agir 
e proceder com essa questão, mas destacou que não se pode deixar mais assim a 
causa animal, frisando não ser só a cidade de São Bento do Sul que passa por esses 
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problemas, mas várias outras cidades. Destacou que a cidade de Mafra também conta 
com suporte da polícia militar ambiental, a qual atua em conjunto, principalmente em 
situações com animais de grande porte, citando os casos que ocorreram aqui na 
cidade com cavalos. Comentou então que São Bento do Sul também deve buscar 
ajuda da polícia militar ambiental para essas questões. Alegou ser este um projeto 
que ninguém precisa ficar inventando e sim que dá para copiar do que já existe e 
funciona e somente aperfeiçoar. Afirmou que não é difícil basta querer e colocar em 
prática. Mencionou que deve ser dado respostas as ONGs e também formar o 
conselho no município e este possa angariar fundos e suprir custos para essa questão. 
Também falou sobre a situação da Estrada das Neves onde a empreiteira abandonou 
a obra. Destacou que já pediu na Tribuna para que o Executivo faça um projeto 
elaborado com um valor e que se pense a longo prazo sobre a pavimentação, 
mencionando sobre a questão do concreto, que seja pensado em algo de concreto, 
se utilizou de exemplo da Dona Francisca e frisou que esta é uma obra de mais 20 
anos e somente agora está precisando de reparos, destacando que no local tem 
grande trafego com a passagens de automóveis pesados em cima. Reforçou que as 
Estrada das Neves se encontra em uma situação igual e que não adianta ser feito 
apenas um recapeamento, sendo assim uma obra para 1 ou 2 anos, reafirmou que 
deve ser pensando a longo prazo com obras de 10 há 20 anos novamente. Mencionou 
que se não for feito um concreto que então seja realizado um asfalto bem resistente e 
bem projetado. Declarou então que agora há tempo suficiente para que seja feito uma 
nova licitação da Estrada das Neves e reforçou que deve ser pensado na melhoria de 
tráfego da via, visto que o fluxo é altíssimo e atentou que de repente deve ser pensado 
em uma terceira via. Novamente frisou que deve ser pensado em algo produtivo, de 
fluxo e durável para a cidade. Relatou que sobre a Rua Augusto Wunderwald tem a 
certeza que, infelizmente, não será uma obra para 10, 20 anos, comentou ainda que 
essa era uma obra que se fosse fazer desde o início, como deveria ser feito, custará 
4 à 5 vezes mais que o valor do orçamento atual, afirmando ser sem dúvida alguma, 
pois terá que ser feita a retirada de todo aquele solo, porém destacou que caso fosse 
o Prefeito, faria, justificando não querer obra de 1 ano e sim de 10, 20 e 30 anos. 
Ressaltou, porém, que essa é uma questão de consciência de cada Executivo, mas 
enfatizou que deve ser parado de fazer obras que durem para 1 ou 2 anos. Destacou 
que atualmente há muitas ruas na cidade que estão necessitando de manutenções e 
novas pavimentações e atentou quer deve ser feito o certo. Solicitou um aparte o 
vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Com a palavra o vereador Paulo 
Zwiefka. Citou a fala do vereador Adriano Reinhardt sobre serem feitas obras que 
durem mais tempo e se colocou preocupado com a situação da Rua Augusto 
Wunderwald e mencionou que conversou com o Prefeito na data de hoje sobre a 
situação. Relatou que a Rua Augusto Wunderwald já apresentou problemas na 
primeira etapa que foi realizada na gestão do Prefeito Fernando Tureck, onde partes 
da vias foram removidas e foram colocadas quase 1 metro de pedras em alguns 
lugares e destacou que, ainda sim, aconteceu vários problemas e mencionou que pelo 
que vê, na Rua Augusto Wunderwald não haverá essa remoção, ou será bem 
pouquinho, visto que uma parte já se encontra fresada e que nesta parte fresada já 
não vai mais ser removida, prosseguiu mencionando que essa parte foi fresada no 
final de semana. Afirmou ser quase certo que aparecerá problemas naquela área e 
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declarou ser “uma pena” pois a Rua Augusto Wunderwald irá dar problema em breve, 
atentando que não será coisa de anos e sim de menos de um ano, destacando que 
sua fala ficará gravada e que é um fato. Novamente com a palavra o vereador Adriano 
Reinhardt. Agradeceu a fala do vereador Paulo reforçando a questão e lamentou visto 
ser questões pontuais nessas vias de acesso e fluxo e que fazem a ligação da cidade 
aos bairros e para fora do município. Reforçou seu posicionamento a respeito de obras 
que durem a longo prazo. Destacou não saber o “que passa” aos nossos agentes 
públicos e frisou que quem paga ao final são os munícipes. Enfatizou que devem ser 
paradas com essas obras que denomina de “eleitoreiras” pois “da noite para o dia tem 
que brotar” e atentou que deve ser pensado em planejamento, mencionou ser o caso 
da Rua Paulo Chapiewski na qual está “acontecendo um assassinato” e informou que 
na semana passada entrou na Casa de Leis um abaixo assinado de alguns moradores 
com 196 assinaturas, mas destacou que na rua principal só tem 50 casas e relatou 
que no abaixo assinado existem pessoas com CPF que nem moram ali e explicou 
que o não está pedindo para que não faça a pavimentação no local, mas que façam 
uma pavimentação bem projetada. Indagou qual é o bairro que não gostaria de ter 
uma avenida que valorizasse o local e que pudesse ser aproveitado a valorização dos
imóveis e também deixar o bairro bonito? Alegou que infelizmente é mais um tropeço 
e enfatizou que não interessa se o projeto era do 2002 ou de 2020, mas que deve ser 
parado e ser feito o certo. Relatou que se fala tanto em acessibilidade nas calçadas 
e indagou “cadê” essa acessibilidade nessa via, ou a acessibilidade dos morados do 
lado esquerdo. Enfatizou que não está falando que não deve ser asfaltada e afirmou 
que deve sim ser asfaltada, explicou também que não está questionando se a rua será 
de 6 metros ou 9 metros, mas atentou que se for feito os 9 metros que estes devem 
serem feitos centralizados nos 15 metros e alegou que, novamente, que está 
acontecendo um assassinato na via. Mencionou que está indo visitar toda semana a 
via e que e lamentou que ao se olhar alguns lados verá que no lado esquerdo tem 40 
centímetros de calçada enquanto tem algum outros lugares que dão 1 metro e 
destacou que a rua foi doada com 15 metros de largura e que por questões de 200, 
300 mil reais vai ser deixado ser feito uma avenida bonita, mencionando que até 1 
milhão se fosse o caso e enfatizou que deveria ser pensado, pois isso é pensar no 
futuro e na cidade, porém destacou que a obra vai ser dada sequência. Comentou 
sobre a copinha A Gazeta e parabenizou pela realização do esporte para as crianças 
e jovens. Fez uso da palavra o vereador JAIRSON SABINO. Cumprimentou a todos 
os presentes e a imprensa. Comentou que neste dia 10 de outubro, celebrasse o dia 
nacional de luta contra a violência a mulher para casos de agressão, tentativas de 
assassinatos e feminicídios. Falou que essa data teve início há 42 anos, onde três 
mulheres se reuniram no dia 10 de outubro de 1980, na escadaria do teatro de São 
Paulo para fazer um protesto, contra os altos índices de criminalidade, notadamente, 
a criminalidade contra as mulheres. Disse que lembramos da data com muita tristeza, 
infelizmente, um país com tanta violência contra as mulheres, e temos visto nas 
mídias, que a maioria das violências são praticadas justamente por aqueles que se 
dizem companheiro, marido, cônjuge, que seriam “aqueles protetores”, o que é 
lamentável. Deixa o registro da data e fica na expectativa, não utópica, pois acredita 
que todos estejam trabalhando nesse sentido, para que os índices caiam a zero, o 
que seria o ideal, talvez não ocorra o mais breve possível, mais espera que isso 
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aconteça o mais rápido. Observa que neste país, não falta lei, o que falta é aplicá-la. 
Falta aplicar a lei, punir este tipo de comportamento de uma forma mais adequada. 
Comentou a respeito da rua Augusto Wunderwald, a qual já foi citada no dia de hoje, 
onde os comerciantes estão reclamando de constantes intervenções no trânsito, onde 
além do transtorno que causam no trânsito, vem o transtorno para os comerciantes 
dessa área e adjacências. Falou que um comerciante entrou em contato com o 
vereador relatando dessa questão de parar o trânsito, desviar o trânsito, pois os 
responsáveis dizem que não atrapalham, pois o trânsito não fica parado, mas os 
comerciantes alegam que essa situação vem causando muitos prejuízos para os seus 
comércios, e já falam em entrar em ações judiciais contra a Prefeitura, por lucros 
cessantes, pois essa obra se arrasta a meses. Disse que os comerciantes sabem de 
sua média de faturamento, a qual vem sendo prejudicada constantemente, e isso deve 
ser dado uma certa atenção. Lembrou que isso já aconteceu no passado, onde foi 
aberta uma valeta, a qual ficou lá por muito tempo, demorou uma eternidade para ser 
fechada, e um empresário entrou com uma ação, levou anos, mais depois ganhou. 
Contou que neste caso foi um empresário, mas poderiam ter sido mais pessoas, e a 
municipalidade teve que desembolsar. O empresário alegou e comprovou prejuízos 
por seu histórico de faturamento médio, e teve que ser indenizado. Alegou que não 
tem o que justifique uma obra dessa se arrastar por tanto tempo, pois é um absurdo. 
Enfatizou sobre uma situação que foi falada pela Presidente, e apresentou uma 
imagem a qual foi colocada no telão, sobre a água com barro nas torneiras. Afirmou 
que esse tipo de situação queima torneiras elétricas, chuveiros, sem falar no 
transtorno de ter que ficar pagando para alguém fazer a limpeza dos reservatórios, ou 
até mesmo o tempo que isso leva para o morador fazer. Disse que não é possível um 
negócio desse, e não é a primeira vez que isso acontece, sendo claro que ninguém 
vai conseguir beber uma água suja como essa, mais até que ela decante, até que se 
resolva vira uma lambança. Aduziu que é uma lambança essa empresa, sendo óbvio 
que isso não acontece em uma casa apenas, podendo ser centenas de casas com o 
mesmo problema. Questiona quem é que vai pagar isso, se de repente vier uma 
enxurrada de indenização de problemas com chuveiros e torneiras elétricas, de 
manutenção e limpezas de reservatórios e caixas de água. Comentou que também 
tem uma situação de saúde pública para falar, pois uma contribuinte, usuária do 
serviço público do SUS, informou que estão tendo filas nos postos de saúde. Mostrou 
imagens das pessoas na fila, não identificando os rostos de cada uma, pois não foi 
autorizado. Contou que essa senhora afirmou que tinha aproximadamente 100 
pessoas na fila. Mostrou os áudios que lhe foram enviados pela munícipe, e disse que 
tem o nome e o telefone da pessoa, a qual precisa dos atendimentos de saúde. 
Novamente comentou que haviam mais de 100 pessoas na fila e que segundo a 
denunciante, os exames estão levando mais de 2 a 3 meses para saírem. Se comenta 
na tribuna sobre o assunto, o pessoal o questiona se de fato entendeu bem, se não 
se trata de Fake News, mas está aí para todos ouvirem. Disse que sua assessora 
entrou em contato com a Secretaria de Saúde, e a mesma relatou que não tem 
nenhuma reclamação, mas a pessoa que filmou afirma que já reclamou da situação. 
Acredita que deve estar havendo algum problema de comunicação, pois a pessoa 
afirma que já reclamou. Levar 60, 70 dias para um exame de sangue não é normal, 
não é aceitável, pois o exame de sangue não é base, se fosse um exame de alta 
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complexidade seria entendido a dificuldade, o custo. Falou que a pessoa ter que ficar 
indo do posto saúde do bairro, para o posto de saúde do CAIC, sentindo dor não é 
legal, é um absurdo. Afirmou que vai se reunir com o Secretário de Saúde para saber 
quais as providências que serão tomadas, ver o que de fato está acontecendo nessa 
unidade de saúde, monitorar mais de perto para ver o que acontece. Lamentou que a 
previsão do tempo tem previsão de chuva para o período de uma semana, e a festa 
das crianças lá no bairro São Paulo foi suspensa e não vai acontecer na quarta-feira. 
Comentou sobre a campanha da Poliomielite, e disse que lamenta a possibilidade da 
volta dessa doença o que é gravíssima, e pode mudar a vida de tantas crianças para 
muito pior, pois já estava erradicada. Falou que por questões da Pandemia, por 
questões de desconfiança de uma vacina ou outra, talvez, a população também achou 
que não deveria tomar essa vacina. Mas é óbvio que precisam tomar a vacina, é óbvio 
que as crianças devem tomar as gotinhas. Foi feito um trabalho na mídia para falar da 
vacina de várias marcas, e de vários laboratórios sobre a questão da vacina da 
COVID-19, mesmo com o mundo inteiro suspeitando da eficácia e debatendo sobre 
os efeitos colaterais dos diversos fabricantes dessa vacina. Outro assunto é a vacina 
da Poliomielite, a vacina para as crianças são “gotinhas”, e se a doença estava 
erradicada é porque sempre foi levada a vacinação no capricho, as metas precisam 
ser cumpridas. Mas um pai, ou uma mãe que não leva seus filhos para vacinar vai 
querer ver seu filho em uma cadeira de rodas, viver essa situação para a vida inteira? 
Falou que tem um posicionamento pessoal sobre as vacinas do Covid-19, mas que 
não cabe aqui, e repete que isso não tem nada haver com a vacina da Poliomielite. 
Afirmou que lamentavelmente temos uma situação onde os ministros do Supremo
Tribunal Federal e também do Supremo Tribunal Eleitoral, estão misturando as coisas 
e isso foi divulgado na mídia, através da Tribuna do Povo, onde o ministro Alexandre 
de Morais, negou um pronunciamento do Ministro da Saúde, em cadeia de tv e rádio, 
para reforçar a vacinação de crianças contra a poliomielite no país. Alegou que essa 
recusa pode ser que se deu em virtude de talvez entenderem que o ministro de saúde 
poderia talvez ir lá e cometer a loucura de pedir votos para o presidente, mas o 
pronunciamento é pré-gravado e totalmente detalhado palavra por palavra. Questiona 
aonde chega à insanidade de certas pessoas? Ou onde chegará, para extrapolar os 
deveres de cada poder neste país? Contou que em agosto desse ano o Ministro 
Alexandre de Moraes já havia negado o mesmo pedido, afirmando que a transmissão 
em rede nacional configuraria nitidamente política eleitoral. Acredita que alguém 
surtou. Comentou que no mesmo mês, também foi negado pelo ministro Fachin, um 
pronunciamento do ministro da saúde sobre o lançamento da campanha de 
vacinação. Leu a matéria sobre a decisão, e aduziu que o posicionamento partidário 
dos ministros todos conhecem, mas prejudicar uma campanha de vacinação para 
crianças por causa de política é fim. Fez o uso da palavra livre a vereadora 
TEREZINHA MARIA DYBAS. Comentou que nestes últimos dias em virtudes das 
interligações das adutoras, na rua Augusto Wunderwald, realizadas pelo SAMAE, nas 
obras que estão sendo realizadas, e que de fatos estão muito demoradas, ocorreu 
que várias residências acabaram recebendo água com bastante barro, bastante 
sujeira, e em alguns lugares houve o entupimento com pedras, onde foi necessário a 
intervenção do SAMAE. Em virtude de algumas reclamações, e inclusive sobre o 
mesmo vídeo mostrado pelo vereador Sabino, informou que ele estava também um 
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grupo de WhatsApp, de moradores que residem a rua João Quint Junior, e por isso, 
foi conversar com o presidente do SAMAE, para tratar desse assunto, e de outros 
relacionados com a autarquia. Contou que o Sr. Osvalcir Petters informou que estão 
sendo feitas muitas atividades pelo SAMAE, mas muita coisa ainda precisa ser feita, 
para que cheguem a uma condição ideal. Diante disso, fez com ele um apanhado dos 
trabalhos que foram realizados sob a sua gestão, por isso, deseja apresentar no telão, 
mas lembrando que as ações que vai demostrar não é para dizer que tudo está 
perfeito, pois não está, e essas também foram as palavras do Presidente Osvalcir. 
Novamente disse que há muita coisa precisa ser feita, mas é necessário que a 
população tome conhecimento daquilo que já foi, e daquilo que está sendo feito.
Solicitou que fosse colocado as imagens das obras, iniciando pela usina de lixo. 
Comentou que o processamento e a produtividade prevista inicialmente ainda não 
foram alcançados, mas desde o início do funcionamento o processo vem sendo feito 
o acompanhamento, para que cheguem nas previsões iniciais, que foram feitas lá no 
ano de 2018, 2019, quando do início desse projeto. Mostrou imagens dos blocos de 
paver que estão sendo produzidos pela usina de lixo. Contou que estes blocos de 
paver já são uma realidade e serão utilizados em uma trilha, ao redor de uma lagoa 
que tem próximo de uma creche na Avenida São Bento, com o objetivo de fazer uma 
demonstração daquilo que pode ser feito com o nosso lixo que produzimos, e também 
por uma questão ambiental, pois vai ser colocado uma placa informando: “aqui você 
está pisando no paver que foi construído, a partir do lixo que você zera, que foi 
processado e utilizado pela usina de lixo instalada no SAMAE”. Mostrou imagens 
sobre duas adutoras de água tratada que foram instaladas nas vias que são 
importantes interligações para a Rua Augusto Wunderwald e que deram muitos 
problemas, e atrapalharam a vida de muitas pessoas que passam por ali, mas que o 
SAMAE vem tentando dar um jeito de resolver, e dar um bom atendimento a todas 
essas pessoas que entram em contato. Orientou que cada pessoa que tenha algum 
problema, que entre em contato diretamente com o SAMAE, para que eles possam 
estar indo lá pra verificar essa situação. Contou que o SAMAE vem fazendo a 
descarga de rede, que a forma correta para resolver esses tipos de problemas de 
entupimentos que chegam até as residências. Falou que na rua João Quint Junior, da 
qual faz parte do grupo no WhatsApp, algumas pessoas já relataram que no domingo 
e no dia de hoje a água já está bem normalizada, mas infelizmente, na interligação 
houve esses problemas, mas há um ditado que diz que “eu não consigo fazer uma 
limonada sem cortar o limão”, por isso, problemas podem aparecer, mas agora 
precisam solucionar, e por este fato diz, que precisam correr atrás para solucionar 
essas situações. Explicou que a necessidade de todo esse trabalho feito na rua 
Augusto Wunderwald, tem a ver também com a implantação do novo reservatório que 
vai ser feito neste terreno que foi aprovado a compra recentemente, onde foi feito um 
acordo amigável entre a prefeitura com o proprietário do imóvel, para que possa ser 
feito um novo reservatório e atender com um maior qualidade toda aquela região dos
bairros da Centenário, Progresso, Bela Aliança, Brasília e uma parte da Vila São Paulo 
também, e que não adiantaria fazer o reservatório, se não tivesse as condições 
adequadas através das tubulações, para que estas pudessem suportar essa 
quantidade e o volume maior de água. Comentou sobre os 5 (cinco) novos ecopontos 
que foram colocados nos bairros: Boehmerwald, Urca, Serra Alta, Loteamento Santa 
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Fé e Lençol. Falou que este é um projeto que deu muito certo e que vem sendo 
ampliado, e a população tem essa opção de levar seus materiais até esses locais, e 
fazer o descarte de uma forma correta. Tratou sobre um programa de logística reversa, 
que é aquela situação que quando tem um produto que gera algum dano ambiental, a 
empresa que o fornece deve resgatar o produto que já foi usado. Explicou que é uma 
parceria que o SAMAE tem com empresas que tem o fornecimento de lâmpadas e 
elas fazem esse recolhimento de lâmpadas usadas, sem nenhum custo para o 
município, ou para o SAMAE. Falou que todo o custo com o recolhimento dessas 
lâmpadas e por conta dos fabricantes que são os fornecedores para essa região. 
Destacou sobre o projeto da sacola laranja, o qual foi aprovado pela Câmara de 
Vereadores no ano passado, e por sugestão de alguns vereadores no momento da 
discussão, o projeto foi implanto nas escolas, com o objetivo de conscientização, 
através de uma campanha para que os alunos façam arrecadação do lixo reciclável, 
sendo depois premiado as escolas que tiverem a melhor participação, com o 
recebimento do container modelo, que é um container tecnológico, onde os alunos 
vão poder verificar diversas situações da reciclagem do lixo, premiação com 
smartfones e visita ao Projeto Tamar. Comentou que com esse projeto, estão sendo 
atingidos 11.872 alunos, os quais fazem parte da rede municipal atualmente. Enfatizou 
sobre mais um projeto de conscientização, o qual vai tratar de visitas das escolas ao 
Aterro Sanitário, e aos locais de tratamento de água. Ressaltou sobre uma parceria 
feita com o Rotary Club, onde foram feitos vídeos, com o objetivo de conscientização, 
e nesse caso mais especificamente no cuidado com a água, que é um bem tão 
essencial para todos nós. Falou ainda sobre a construção da nova célula do aterro 
sanitário, pois mesmo tendo aqui no município a usina de lixo de reciclagem, ainda 
assim é necessário a célula do aterro sanitário, porque se tiver que fazer uma 
manutenção nessa usina, ela não dá conta de processar 100% do lixo. Comentou que 
ainda estamos num processo onde vai crescer esse percentual, mas o limite de 100% 
será difícil de atingir, por isso a célula do aterro sanitário se faz necessária, para que 
não tenhamos que levar esse lixo para as cidades vizinhas, embora já tenha sido 
aprovado por esta Casa, a autorização para que se fosse necessário, o município de 
São Bento do Sul, poderia estar levando esse lixo para outros municípios. Tratou 
sobre a instalação do esgoto sanitário da Estrada das Neves, o qual está praticamente 
pronto, e dentro de 20 a 30 dias será finalizado essa etapa de colocação da rede de 
esgoto. Falou ainda sobre uma imperfeição, que todo o transtorno que tem se dado 
nos locais onde é aberto para fazer a instalação da rede de esgoto sanitário, assim 
como suas travessas que causam problemas aos motoristas que trafegam por estes 
locais, o SAMAE juntamente com a empresa que está fazendo essa obra, vão fazer 
um recapeamento de camada asfáltica, para resolver esses problemas de das 
travessas e buracos, pois como todos sabem, a empresa que faria a obra da 
pavimentação asfáltica desistiu, e até que saia nova licitação, não seria justo para 
com os munícipes deixar esses buracos esperando, virando o ano, pois com certeza 
essa obra não ficará pronta ainda esse ano, dado a necessidade da nova licitação, 
assinatura da nova ordem de serviço, e início dos trabalhos. Comentou sobre a 
aquisição de uma nova retroescavadeira, que foi adquirida e vai auxiliar nos trabalhos 
do SAMAE, assim como, também já foram adquiridos mais uma caçamba e mais 3 
veículos para a frota do SAMAE, para atendimento de todos os munícipes, e ressaltou 
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que estes últimos 4 veículos, estão previstos para chegar nos próximos dias. Tratou 
sobre uma ampliação de uma rede de esgoto do bairro Cruzeiro, que visa atender a 
um problema mais pontual das residências daquela região, sendo uma obra pequena. 
Contou ainda, sobre a implantação da rede coletora de esgoto na Avenida São Bento, 
que já teve início, sendo um investimento de mais de 4 milhões, e nos próximos dias
será feito a instalação nas vias laterais, feito as obras pelas calçadas, procurando ter 
uma interferência mínima no trânsito. Destacou sobre o projeto básico para a captação 
de água das margens do Rio Negro, com a aprovação da ANA - Agência Nacional de 
Águas e Saneamento Básico. Informou que hoje temos a captação de água do Rio 
Vermelho, o qual é suficiente para atender a toda a cidade, mas ela está no limite, e 
qualquer aumento substancial da população que a gente vier a ter na cidade, não será 
possível atender a toda a população. Ressaltou que já tem a autorização para essa 
captação, mais o investimento nessa obra é de aproximadamente R$ 30 milhões de 
reais, e esse valor não teriam condições de fazer com recursos próprios do SAMAE, 
e precisa ser buscado. Explicou que no momento tem a autorização e a garantia que 
São Bento do Sul possa captar a água do Rio Negro, pois outras cidades 
provavelmente vão logo vão fazer isso também, e quem tiver feito o pedido primeiro, 
como foi o caso de São Bento do Sul, e de já conseguir a autorização tem a 
preferência. Asseverou sobre a recuperação das calçadas da rua Augusto 
Wunderwald, onde já foi feita a licitação, aguardando apenas o prazo para a 
homologação, e depois a implantação das calçadas. Falou sobre o Programa PSAPrograma Produtor de Água do Bairro Rio Vermelho, o qual existe há mais de 10 anos, 
um projeto muito bacana, que consiste no pagamento de valores as famílias que 
protegem as margens dos rios, e que possibilitam então que seja captada a água do 
bairro Rio Vermelho. Informou que são 43 propriedades que fazem esse trabalho e 
que recebem esses valores, e todas essas famílias são selecionadas através do 
chamamento público, que é o meio adequado para essa participação, visando a 
proteção ambiental e a qualidade da água. Comentou sobre a tarifa da água que no 
período da pandemia não houve aumento na cidade, uma forma de minimizar os 
bolsos das famílias no período crítico que foi a pandemia. Destacou sobre o índice de 
ligação de esgoto, que em dezembro de 2020, tinha 30%, e agora em setembro de
2022 tem 40%, com a previsão de chegar a 60% até dezembro de 2024. Comentou 
que existe uma lei federal que fala que onde a rede de esgoto passa, a empresa 
fornecedora desse serviço deve cobrar, e não é “pode cobrar”, mas sim deve cobrar. 
Por isso, o SAMAE deve cobrar essas taxas onde já existem a rede coletora de esgoto. 
Lembrou que tem o problema da cota negativa, que são aquelas residências que ficam 
abaixo da linha da rua, e em muitos casos o SAMAE não pode fornecer a bomba, mas 
existe uma possibilidade da reunião de 4, 5, 6 famílias, para estejam adquirindo de 
forma conjunta uma única bomba, para estarem fazendo essa ligação, e essas 
reuniões de conscientização já estão sendo feitas com alguns moradores nestes 
locais. Enfatizou que ainda tinha outros slides para falar sobre as ações do SAMAE, 
mas devido ao tempo não faria, pois não desejava falar de forma corrida e 
atrapalhada, por isso, deixaria para a próxima sessão. Lembrou que o objetivo dessa 
apresentação é de tornar público tudo que vem sendo feito pela autarquia, mas que 
não tem o objetivo de afirmar que tudo está perfeito, pois muita coisa ainda precisa 
ser feita. Fez o uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. 
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Cumprimentou a todos os presentes e quem acompanha a sessão pelas redes sociais. 
Agradeceu a Secretaria de Obras, por um trabalho que foi realizado na Rua Francisco 
Zoellner, onde houve uma reação do material que foi colocado lá, e gerou um desnível 
na via, deixando o tráfego delicado, pois tamanho era o desnível, mas isso foi 
corrigido. Agradeceu a Secretaria de Educação, através dos trabalhos do secretário 
Josias, pois havia feito uma indicação falando a respeito de primeiros socorros, 
manobra de Heimlich, que a manobra feita em crianças afogadas, e por coincidência 
na semana seguinte ocorreu um incidente na cidade, mas graças a Deus o menino 
ficou bem. Contou que na semana passada iniciou o treinamento de primeiros 
socorros e prevenção de incêndio, e o pessoal do SIPAT esteve lá ensinando as 
professoras de um número de colégios, mas é claro que eles vão fechar esse ciclo 
com todos as escolas. Destacou que no dia em que esteve lá, viu que a pessoa que 
estava ministrando o curso não era da cidade, e o palestrante comentou que as coisas 
no Brasil são engraçadas, pois toda lei leva o nome de alguém, e esse alguém foi 
quem precisou de tal proteção, e infelizmente essa proteção chegou muito tarde, mas 
que o município de São Bento do Sul estava se lançando a frente dos demais 
municípios do Estado, porque é um dos primeiros que estava efetuando esse 
treinamento. Enfatizou ainda, que não poderia deixar de comentar a respeito das 32 
grelhas que foram “roubadas, furtadas”, no bairro Cruzeiro. Disse que são coisas, 
serviços que já foram pagos, e que terão que ser pagos novamente. Comentou que 
foi trazido pelo Vereador Jairson a reclamação de uma munícipe, de que está difícil 
de conseguir exames de sangue, e não está dizendo que essas 32 grelhas vão cobrir 
todos os exames de sangue, mas certamente cobririam alguns. Disse que é 
impossível que ninguém viu, impossível que ninguém saiba, e impossível que ninguém 
esteja sendo conivente com essa situação, ou alguém está comprando esse material, 
ou alguém está construindo algum alicerce de alguma casa, as nossas custas. 
Quando fala “nossa”, é porque o orçamento da Prefeitura vem dos nossos impostos. 
Pede que se alguém souber quem foi, denuncie. Denuncie para que sirva de exemplo, 
como um aprendizado e como coerência para com o todo. Discorreu sobre o evento 
do hamburguer que foi promovido pela APAE. Falou que a APAE é muito mais que 
uma escola, é uma segunda casa, regada de muito amor. Contou que o evento foi 
sucesso total, 500 hamburgueres vendidos, e se alguém de deparar na próxima 
edição com alguém vendendo cartão devem comprar, pois certamente não vão se 
arrepender, pois a causa é muito nobre, por isso parabeniza a todos os organizadores, 
pois estava muito bom, e certamente o dinheiro arrecadado será muito bem usado. 
Comentou sobre o outubro Rosa, e disse que sabe que parece que isso é repetitivo, 
mas infelizmente ele precisa ser repetitivo, pois houve um aumento significativo de 
casos de câncer no Brasil. Quando comparado ao ano de 2018, para o ano de 2021, 
houve um salto de um pouco mais de 59 mil casos, para 66 mil casos. Alertou que há
programas de prevenção nos postos de saúde, pediu para que as mulheres se 
toquem, pois quanto antes perceberem o problema, as chances de cura podem chegar
em até 95%, o que representa um índice bem alto. Falou que é um câncer que causa 
o maior número de óbitos entre as mulheres no mundo, e no Brasil ele segue a mesma 
linha, onde temos a casuística de 11,84% de óbitos para cada 100 mil mulheres no 
mundo. Disse que aqui no Sul do Brasil, esse índice fica um pouco mais elevado, de 
12,79% para cada 100 mil mulheres, por isso se faz necessário alertar, pois a gente 
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usa a campanha do outubro rosa como o mês de lembrança, mas é uma causa que 
deve ser lembrada diariamente. Destacou que não pode deixar de falar sobre a causa 
animal, e sempre fala que quando vai se discutir um assunto, nunca podem subestimar 
aqueles que lutam pela causa. Comentou que o vereador Pesenti falou daquelas
pessoas que marcam o procedimento e não aparecem, mas volta a afirmar que se for 
para se fazer castração em animais em massa, precisa sim chamar as coordenadoras
de ONGs, de grupos de protetores de animais independentes, pois elas têm ciência 
onde estão os animais que precisam ser castrados. Falou que o vereador Adriano 
comentou sobre a iniciativa da Prefeitura de Mafra, e já fez um cálculo bem 
interessante, sobre como é tratada a causa animal. Afirmou que nós tratamos a causa 
animal como um “empurrar de barriga”, e nunca a tratamos com o devido valor e 
interesse público que ela tem. Se falamos que na questão do saneamento básico, a 
cada 1 real investido, a gente economiza 4 reais em saúde, a gente precisa elencar 
que o investimento de uma castração reduz muito o que vai ser gasto 
continuadamente, para manter um animal de uma cria indesejada. Falou que no ano 
passado foram atendidos 32 animais com o convênio de uma clínica, e foi gasto o 
valor de quase R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). Indagou porque fala que não 
tratamos? Porque novamente vai ser trazido o CastraBus, e esse valor vem através 
de emenda parlamentar. Solicitou um aparte a vereadora Carla Odete Hofmann e lhe 
foi concedida. Informou que a emenda parlamentar foi um pedido seu e do vereador 
Ângelo, sendo encaminhada pelo deputado Fernando Krelling do partido do MDB, e 
está disponível para essa finalidade. Comentou que os vereadores foram atrás de 
emendas parlamentares, mas acredita que não precisariam ir, pois há três vagas para 
médicos veterinários na secretaria de agricultura, e não há nenhum cargo preenchido 
por concurso. Afirmou que segundo informações do vereador Adriano, foi investido a 
quantia de mais de 650 mil reais, para o projeto Casa de Passagem ou abrigo de 
animal no município de Mafra. Jogando um salário acima do que a prefeitura paga 
para um vereador, dá 130 meses de trabalho, e considerando que nestes 130 meses 
de trabalho de um médico veterinário, se ele castrasse em média 5 animais por dia, 
teríamos em média 13.000,00 (treze mil reais) animais castrados neste período, se 
considerado que cada cadela tem 2 partos por ano. Disse que precisava ponderar 
alguns pontos da reunião que tiveram, onde o Ministério Público não pode estar 
presente, mas estavam a Polícia Militar e a Polícia Civil, com representantes da causa 
animal, protetoras independentes, Galera do Bem, e da APA, para buscar um 
alinhamento. Contou que recebeu de uma munícipe, e acredita que se faz importante 
esclarecer algumas coisas, principalmente porque essa pessoa lhe fez alguns 
questionamentos, e um deles é que o abrigo de animais na cidade, segundo ela, o 
abrigo não saí, porque o vereador Darlan é contra. Afirmou que precisa deixar claro, 
primeiramente, que não é ele, ou qualquer outro vereador dessa casa, quem vai fazer 
um projeto de abrigo animal, pois isso compete ao executivo. O fato de o mesmo ser 
contra a um canil municipal, é baseado no seguinte: “achem um canil municipal que 
não virou holocausto de vidas caninas e felinas, e assim volta a mudar de ideia”. Falou 
que se o Prefeito mandar um projeto para Câmara de canil municipal ele vai para 
votação, isso aqui é democracia, e a maioria vence, e não é quem vai impedir. Deixou 
claro que o canil municipal não saí porque ele não quer, pois não tem esse poder. 
Comentou que essa mesma pessoa o questionou que poderia ser feito um convênio 
EAM/eam - PS/ps
com o presídio, onde os presidiários poderiam cuidar desses animais. Então falou para 
essa pessoa que o presídio da cidade ainda nem foi inaugurado, está com as obras 
atrasadas, “pra variar”, pois obras públicas sempre atrasam. Em segundo lugar, o 
presidio é estadual, e o estadual manda no municipal, e nem sabem quem será o 
diretor, muito pouco sabem se ele vai querer fazer um convênio ou não. Assim que 
abrir o presídio é possível procurar os responsáveis para ver se eles têm interesse em 
fazer um convênio, e acha que a ação é boa e educativa para aqueles que estão lá se 
reeducando. Destacou que outra sugestão dessa pessoa, é porque os vereadores não 
criam um projeto para pegar as comidas que sobram dos restaurantes e entregar para 
os animais que estão passando fome. Explicou que novamente a gente esbarra na lei, 
e quem lembra recentemente tivemos o episódio da “vaca louca”, onde uma bactéria 
que passou lá, e produtos de origem animal foram usados para fazer ração, e isso 
acabou gerando um problema econômico de ordem mundial. Enfatizou que também 
teve a COVID-19, que também é uma mutação de um vírus animal e que acabou se 
mutando, vindo para o ser humano. Não está questionando se ele veio por indução 
ou acidente, mas a lei não prevê isso, e ninguém em sã consciência vai se 
responsabilizar de recolher alimentos nos restaurantes para fazer isso. Destacou que 
ela também o questionou, porque os vereadores não fazem casinhas comunitárias 
para distribuir nos bairros, para o cão comunitário. Falou que se preocupa muito mais 
com aquele animal que está acorrentado num terreno, fundo de pátio, sendo obrigado 
a dormir e uma casinha, do que com aquele cachorro que anda solto na rua, podendo 
escolher onde dorme. Se preocupa muito mais com aquele passarinho que fica preso 
em uma gaiola, pendurado em uma parede onde o dono acha que ele está dormindo 
bem e protegido, do que aquele que dorme na natureza. Afirmou que existe uma coisa 
chamada instinto animal, e que funciona 100% melhor do que o pensar dos seres 
humanos. O cachorro que pode escolher onde dormir ele não passa frio, o passarinho 
que pode escolher onde dormir, ele não passa frio. Passa frio aquele animal onde nós 
o obrigamos a ficar. Disse que é lamentável que tenhamos que correr atrás de
emendas parlamentares para tratar da causa animal, e entende que o atual executivo, 
assim como os antigos, vem tratando a causa animal como uma verdadeira “empurrar 
de barriga”, mas o problema é endêmico e precisa ser tratado com mais atenção. Não 
havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 17
de outubro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. 
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
 Segundo Secretário
 HÉLIO ALVES
 ADRIANO REINHARDT
 JAIRSON SABINO
EAM/eam - PS/ps
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
 PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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sessao nº 50

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