| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2022-10-17 |
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EAM/eam - PS/ps Ata da 51ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dezessete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da 50ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo n°s 280, 281 e 282 de 2022, o Projeto de Lei do Legislativo n° 073 de 2022 e a Emenda Modificativa n° 001 de 2022. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em apreciação a Moção nº 036 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Moção de Aplausos, ao Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente pela passagem dos seus 40 anos de fundação. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Comentou que deseja com a propositura dessa Moção de Aplausos fazer uma homenagem ao Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente, pela passagem dos seus 40 anos de fundação. Contou que a unidade escolar iniciou em 01 de junho de 1982, sendo a primeira creche da cidade de São Bento do Sul. Foi implantada para atender as necessidades dos moradores do bairro Centenário, que até aquele momento não contava com nenhuma instituição que atendesse as crianças das mães que trabalhavam fora. Dentre os nomes sugeridos pelo departamento de bem estar social, que na época era o setor responsável pela instituição, ficou a denominação Pingo de Gente, sendo escolhido em outubro de 2007, através da Lei n°4.421, passando a ser denominado de Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente. Contou que foi iniciado as atividades no prédio do Centro Comunitário do Bairro Centenário, onde funcionava também o Posto de Saúde, que permaneceu junto ao CEIM até meados do ano de 1992. Desde então, foram feitas significativas estruturas no prédio, que foram necessárias para adequar as demandas no atendimento da comunidade. Destacou que os funcionários do CEIM têm como principal característica dinamismo, visão de trabalho em equipe, e a finalidade de trabalharem sempre em prol dos alunos atendidos, garantindo bem estar e desenvolvimento integral dos mesmos, liderados pela diretora Franciane Linzmeyer. O CEIM Pingo de Gente atende crianças da educação infantil, compreendendo alunos de 4 meses a 3 anos e 11 meses, e tem acesso aos bens culturais, obras de arte, biblioteca e cinema. Há uma pequena parcela de alunos expostos em vulnerabilidade, motivo pelo qual necessitam de auxilio constante dos órgãos municipais, como CRAS, CREAS e Conselho Tutelar. Informou que o CEIM atende a crianças carentes, e para suprirem suas necessidades, muitas das famílias recebem auxílios governamentais. Atualmente o CEIM conta com 5 salas de aula em funcionamento, contemplando 80 alunos. O prédio passa por uma grande reforma, que possibilitará no futuro o atendimento de 14 turmas, com acessibilidade, espaços amplos, pensando em garantir uma boa estrutura física. Comentou que analisando a história da unidade EAM/eam - PS/ps escolar, pode-se perceber que a cidade de São Bento do Sul mudou seu comportamento, a partir do momento em que a Secretaria de Educação passou a ter a responsabilidade e compromisso com a educação infantil. E sendo o CEIM Pingo de Gente a primeira creche na cidade de São Bento do Sul, perceberam a importância de valorizar esse trabalho. Por todo o trabalho e dedicação que os profissionais do CEIM têm, ao longo de todos esses anos com a comunidade do bairro Centenário, acredita ser justa essa homenagem, por isso pede a aprovação da Moção de Aplausos aos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação a Moção nº 036 de 2022, sendo a mesma aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 277 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este Projeto de Lei de n° 277 tem por finalidade pedir a autorização da Casa Legislativa, para que o executivo possa firmar acordo judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda. Comentou que este acordo decorre de um processo judicial o qual foi proposto pela prefeitura, pois a empresa Paviplan foi contratada através de processo licitatório no ano de 2016 para fazer algumas reformas e reparações na camada asfáltica da Rua Augusto Wunderwald, em virtude de a empresa não ter concluído a segunda etapa, conforme previsto em edital e de acordo com o contrato assinado. A Prefeitura Municipal ingressou com um processo judicial, sendo uma Ação de Obrigação de Fazer, cobrando para que a empresa finalizasse a obra de acordo com o que havia sido assinado em contrato. O processo iniciou no ano de 2016, e a Prefeitura teve ganho de causa. A sentença dada na época, era que a empresa Paviplan deveria pagar a Prefeitura o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em multa diária, em sede liminar, até que ela concluísse as reparações de acordo com o projeto e conforme contrato assinado na época. Explicou que esse valor da multa estaria limitado ao valor de R$ 1.695,593,050 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos). Na época a empresa Paviplan não contestou, mas acabou fazendo algumas reparações. No ano de 2018, a Prefeitura ingressou com Ação de Cumprimento de Sentença, para que a empresa cumprisse com a decisão judicial. Nessa fase, a empresa então apresentou uma impugnação ao cumprimento de sentença (recurso), dizendo que a multa era desproporcional, sendo o valor muito alto, e alegou que na época a empresa teria feito a reparação de parte daquilo que a prefeitura estava cobrando. Em nova decisão, o juízo reduziu o valor dessa condenação em 30%, ou seja, ficando em R$ 1.190,000,00 (um milhão, cento e noventa e mil reais), mas a empresa Paviplan não fez o pagamento de forma espontânea dentro do prazo, por este fato, aplica-se uma multa de 10% (dez) em cima do valor da condenação, sendo corrigido em honorários de sucumbência. Comentou que o acordo será pago pela Paviplan com o valor corrigido e acrescido de multa, sendo a quantia de R$ 1.345.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil reais) em 4 parcelas, iniciando a primeira parcela dia 31 de outubro desse ano. Neste acordo a Prefeitura vai estar tendo um ganho real no valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), fazendo assim uma economia nos cofres públicos. Por isso, reforça o pedido para a aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei EAM/eam - PS/ps do Executivo n° 277 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que o Projeto de Lei n° 278 pede autorização, para que o Poder Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Explicou que estes valores são excessos de arrecadação nas transferências do FUNDEB, sendo que o valor de R$ 2.780,000,00 (dois milhões setecentos e oitenta mil reais) da transferência para a remuneração dos professores, e o valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) de aplicações para outras despesas da educação básica. Informou que na 2ª discussão vai estar pedindo aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei pede a permissão do legislativo, para que o Poder Executivo possa a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais) para a pasta da assistência social. Explicou que o objetivo é o pagamento de despesas do exercício anteriores que foram realizados pela referida pasta. Comentou que na 2ª discussão vai estar trazendo o detalhamento das despesas, por se tratarem de anos anteriores e vai estar pedindo pela aprovação do projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. TRIBUNA POPULAR LIVRE. Em seguida a Sra. Presidente informou que atendendo ao Requerimento de n° 077 de 2022, de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, seria aberto espaço na tribuna popular livre para a Sra. Márcia Gracietti, a qual falará sobre o Comitê São Bento do Sul no movimento nacional dos objetivos de desenvolvimento sustentávelODS/SC. Com a palavra a Sra. Márcia Gracietti. Ressaltou que estamos iniciando um movimento muito importante no município, uma agenda que já vem sendo discutida a nível global há trinta anos, e neste ano inclusive. Acredita que muitos avanços já foram feitos, mas localmente entende que podem trabalhar ainda mais. Explicou como chegaram na agenda global de desenvolvimento, e contou que os trabalhos iniciaram mais fortemente no ano de 1992, sendo o Brasil um grande protagonista neste desenvolvimento, e o Rio de Janeiro sediando uma pauta importante. Naquela ocasião, preocupavam-se muito com as pautas de sustentabilidade, pensando muito sobre a questão da alteração climática. Destacou que as Conferências das Nações Unidas geralmente unem em média mais de 190 países, e essa primeira discussão já foi fomentada por autoridades globais, e no ano de 2000 culminou com os oito EAM/eam - PS/ps objetivos do milénio, que trabalhavam muito a questão da fome, educação, e outros pontos, e chamavam inclusive os “8 jeitos de mudar o mundo”. Comentou que essa pauta foi de extrema relevância a nível global, trouxe uma mudança significativa, principalmente na questão da erradicação da fome e da extrema pobreza, sendo esse plano acompanhado com mais efetividade no ano de 2012, tendo o Brasil mais uma vez protagonizado esse desenvolvimento. Foi mais uma conferência sediada no Rio de Janeiro, onde se comemorava os 20 anos daquele primeiro encontro que aconteceu em 1992, sendo uma pauta focada na questão da avaliação para observar o quanto já havia sido evoluído nesses processos, acreditando que o pacto também estava por findar, mas era mais um reforço para que essa caminhada fosse assertiva, e dali se desdobrarem inclusive nos 2, 3 anos inclusive uma pesquisa que foi aplicada e respondida, por aproximadamente 200 milhões de pessoas ao redor do mundo. Comentou que a Conferência do ano de 2015 foi mais um marco, desdobrando assim para os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, o qual acaba compondo a agenda 2030 que a gente ouve falar, sendo mais um grande passo, pois 15 anos foram trabalhados nos 8 objetivos de desenvolvimento do milênio e nos próximos 15 anos, será os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, com a agenda 2030, trazendo o compromisso muito forte, dos representantes globais de realmente mudar o mundo. Explicou que todos os 17 objetivos são trabalhados a nível global e nacional, e traz esse apelo para que isso também se fortaleça em nossa comunidade, e na cidade de São Bento do Sul. Explicou que na agenda 2030 estão dispostos 17 ODSObjetivos de Desenvolvimento Sustentável, e 169 metas a serem cumpridas. São 5 pilares, também conhecidos como 5Ps, que é prosperidade, paz, parcerias, planeta e pessoas. Comentou que o Estado de Santa Catarina sempre abraçou esse projeto com muito afinco e tem como o objetivo facilitar a incorporação do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no dia a dia das pessoas e na prática das organizações catarinenses. Explicou que são um movimento voluntário, apartidário, ecumênico, constituído por pessoas e organizações que se dispõem a contribuir na construção de um mundo mais pacífico, justo e sustentável. São mais de 1.300 signatários, 99 municípios, articulados em 14 comitês, representados por pessoas físicas, Organizações de Classe, Organizações da Sociedade Civil, Instituições de Ensino e Poder Público. Disse que todo e qualquer cidadão pode contribuir com este movimento. Em seguida foi aberto a palavra aos vereadores para questionamentos, sendo todos eles sanados pela oradora. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Mencionou que abordaria algumas questões em sua palavra e iniciou falando sobre o estacionamento. Pontuou que o assunto não tem nada a ver com a promessa de campanha, explicando que houve uma promessa em campanha de que o estacionamento rotativo da cidade seria igual ao de Joinville, onde se estaciona 2 horas e passa para outra vaga, ou é obrigado a retirar seu carro do local do estacionamento para outro lugar. Mencionou que o estacionamento da cidade não segue esses moldes e que houve um tempo para troca da empresa que prestava esse serviço, e enfatizou que ficou bem claro para os munícipes ou para aqueles que usam o eixo de estacionamento no centro da cidade, que alguns carros passavam o dia todo lá estacionados. Falou que em conversa com algumas pessoas surgiu a ideia de que talvez, pudesse ser feto um teste, pelo menos no dia da família, para que não fosse cobrado o estacionamento rotativo. Relatou que houve várias EAM/eam - PS/ps opiniões, e isso todos podem dar, e atentou que às vezes falta conhecimento e sobre opinião sobre determinados assuntos. Comentou então que marcou algumas reuniões com pessoas que são dirigentes de determinados grupos, como por exemplo o comércio, e destacou que esse assunto entre esses já foi debatido e que chegou à conclusão que, infelizmente, cobrar estacionamento em São Bento do Sul, é um mal necessário. Justificou que enquanto não se cobra pelo estacionamento, as pessoas voltam, e que são os próprios funcionários do estabelecimento que esquecem que essas pequenas atitudes estão prejudicando seu ganha pão, então estacionam de manhã onde escolhem a vaga e lá deixam o dia todo. Reforçou que essa foi a opinião que o pessoal chegou e mencionou que inclusive, conversou com o Presidente do CDL a respeito dessa observação que foi feita. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Concordou com a questão de que se não cobrar o estacionamento é mais difícil de se conseguir uma vaga e mencionou sobre a experiência de não se cobrar, já que teve em outras gestões e que praticamente todos viam que não funcionava, mas afirmou que mesmo assim a promessa aconteceu, por isso, ressaltou que no seu ponto de vista, deve então ser cobrada, reafirmando que promessa de governo deve ser cobrada, visto que está lá no Plano de Governo. Reafirmou que essa experiência de não cobrar já havia nos anos anteriores, mencionando que houve épocas em que as empresas desistiram e que ficou sem 3 a 4 meses sem a cobrança e destacou que baterá na tecla que o que se promete deve ser cumprido e que esta promessa está no Plano de Governo. Novamente com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Agradeceu e comentou que de fato foi uma promessa de governo e colocou a sua opinião sobre que mesmo que fosse colocado o esquema de rotativo que é feito em Joinville, não tem dúvidas que muitos estacionariam duas horas em uma vaga, sairiam para tirar daquele local. Questionou também sobre a questão da fiscalização quantas pessoas “abriríamos mão” para fazer essa fiscalização, visto que cobrado já passa despercebido algumas coisas, imaginou então no rotativo de duas em duas horas que seria deixada passar muita coisa e ainda viveríamos naquele caos que era. Relatou que infelizmente, a gente volta no que foi explanado pela Sra. Márcia na sessão, sobre a questão da responsabilidade e conscientização e na consciência de cada um, afirmou que são as pequenas ações que temos que refletem no todo. Comentou que, infelizmente, de sua parte respeita a opinião de cada um, mas concordou que o rotativo é um mal necessário. Direcionou sua fala ao vereador Paulo e falou que ás vezes as promessas de campanha talvez, tenham muitas pessoas/candidatos que fazem promessa sem se deparar com a realidade e destacou que aquela surpresa que acontece com todos que estão dentro da Casa Legislativa, quer seja para quem está na primeira vez ou para quem está na segunda vez, mas foi quando de sua primeira vez, que acha que ao chegar aqui “a coisa vai ser assim assado” e então se depara com monte de burocracias e “artimanhas” que impedem ações mais rápidas e eficientes em prol do todo. Abordou também sobra a questão da atividade da melhor idade. Recordou que há um tempo atrás, talvez no ano de 2009, havia um convênio ou talvez um acordo do município com a ASBETI e nesse local havia vários exercícios para as pessoas da melhor idade. Destacou que havia a prática de yoga e de outras atividades. Comentou que tentou levantar as informações através da Secretaria, mas achou que a resposta não foi tão acentuada, então comentou que a Secretaria de Assistência Social poderia rever esse EAM/eam - PS/ps quesito, atentou saber que a intenção é de facilitar a vida das pessoas da terceira idade, mas atentou que uma vez que essas pessoas já tem a possibilidade de andar de ônibus gratuitamente, talvez deveria ser oferecido atividades em maiores números, concentrada em um ponto só e justificou que a tentativa de se levar para todos os bairros, pelo que tem visto, tá sendo frustrante. Alertou que talvez não se consiga um grupo coletivo para yoga em todos os bairros, mas juntando 3 ou 4 pessoas de cada bairro, consiga um grupo ativo e bem atuante. Relatou que talvez rever o molde e utilizar da estrutura e achou que não seria recusado a parceria e afirmou que quer sairá ganhando são os munícipes. Falou também sobre uma questão que observou, comentando que esteve em reunião com a Diretora de Saúde, Sra. Rejane, a qual estava tendo um problema dentro da Secretaria de Saúde referente horas-folgas, principalmente do pessoal que faz algum curso de especialização, mencionou ainda que para alguns, quando essa aula era no horário de trabalho, estava sendo descontada essa hora, enquanto que para outros não. Mencionou que a resposta que obteve era aquela já imaginava. Relatou que entra um secretário, simpatiza com uma pessoa por uma questão às vezes partidária ou de ser amigo do amigo e assim permite que as horas não sejam descontadas, aí então chega outro que não simpatiza com aquele funcionário que vai fazer o curso e acaba descontando as horas. Alegou que na sua concepção são dois pesos e duas medidas. Comentou que então conversou com a Rejane, a qual foi bem prestativa e usou como exemplo essa administração, a qual começou com uma secretária que acabou sendo exonerada, aí então a Sra. Rejane assumiu um tempo, até a entrada desse outro Secretário, o Sr. Marcelo. Destacou então que estamos com três visões diferentes. Falou que sua sugestão foi para que fosse pontuada e unificada essa opinião e mencionou que deveria ser visto que se o curso que a pessoa está fazendo de especialização, tem ação diretamente naquilo que se é concursado ou se não tem ação naquilo que se é concursado, pois destacou que talvez a pessoa esteja fazendo uma especialização para então sair do serviço público, justificou então que talvez essa pessoa teria que ter descontado essas horas de sua folha de pagamento e para aquela pessoa que está fazendo para agregar ao funcionalismo público deveria ter essas horas abonadas e receber, ressaltando que deveria ser levado em consideração esse peso e medida, pois seria mais justo e mais coerente, terminando assim a sua fala. Fez o uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Destacou algumas datas e parabenizou esses profissionais, mencionando que hoje teve o dia da Agricultura, o dia do Eletricista, o dia do securitário também do profissional de propaganda. Mencionou que na data de amanhã será comemorado o dia do médico, dia do pintor e do estivador. Reforçou suas congratulações aos profissionais mencionados. Relatou uma situação de uma senhora que o procurou na sexta-feira (14/10), no período da tarde. Comentou que foi na Rede Feminina de Combate ao Câncer, a pedido de sua esposa para buscar uma camiseta e o cartão da pizza e então, uma das voluntárias o viu e foi conversar com este, lhe contando um assunto. Falou que esta senhora é há anos voluntária na Rede Feminina, mencionando não ser necessária à sua identificação, a qual crê que já foi paciente oncológica, mas que não é mais atualmente. Disse que ela contou que precisou de um exame e então foi até a unidade na qual possui cadastro, passou por todo aquele processo para marcar a consulta com o médico e que este lhe solicitou um exame. Relatou então que passou o tempo e que não foi pouco, quando recebeu EAM/eam - PS/ps uma ligação na segunda-feira passada no período da tarde, da Secretaria de Saúde, onde lhe foi falado que teria o exame para fazer e que seria no dia seguinte, cedo. Destacou que a essa cidadã no momento da ligação estava em São Paulo e que não poderia estar no dia seguinte em São Bento do Sul, então solicitou para que o exame fosse remarcado, porém obteve a resposta negativa, informando que não seria remarcado e que está “perdeu”. Exemplificou que seria naquele estilo daquela pessoa que perdeu o celular para um “malaco” que vai querer depois ir comer uma carne com cerveja, destacando que essa é a fala de um certo candidato aí. Reforçou que a cidadã perdeu o exame e que não poderia remarcar e atentou que o fato aconteceu no Centro de Especialidade Médicas. Mencionou que foi informada para a cidadã que esta deveria ir novamente ao posto, marcar uma consulta e entra na fila novamente para realizar o exame, já que não poderia realizá-lo no dia seguinte. Destacou que após o relato, falou para a senhora que conversaria com a Secretaria de Saúde na próxima segunda-feira (17/10) no período da manhã. Mencionou que como prometido entrou em contato com a Secretaria, porém o Secretário estava em reunião, o que ressaltou não ser incomum, visto que este tem muito o resolver, e relatou então que foi atendido pela Sra. Rejane, destacando que foi bem atendido. Relatou então que contou a situação para a Sra. Rejane e lhe indagou se esse seria o procedimento da Secretaria de Saúde e frisou que, caso fosse o procedimento, iria denunciar, mas destacou que de pronto obteve a reposta que não era esse o procedimento da Secretaria. Afirmou que imaginou que não era e mencionou que até se fosse procedimento do SISREG o qual é do Estado e são de maior complexidade, saberia que este não se resolveria nessa esfera, mas ressaltou que esse não era o caso, o que lhe foi afirmado, então lhe informaram que entrariam em contato com a senhora que passou pela situação. Mencionou então ainda não saber se entraram em contato com a senhora, mas que iria saber no dia seguinte, e frisou que deve ser apurado qual foi a servidora, e que ainda, gostaria de saber se está servidora está tomando essa decisão e quantas pessoas ela já atendeu dessa forma. Enfatizou ser um absurdo essa situação e ressaltou que esta senhora o procurou e talvez outras irão procurar outros vereadores, ou até o Ministério Público ou Delegado, mas há outros que não procuram ninguém, “abaixam a cabeça, engolem o desaforo” e vão para casa e entram na fila novamente. Frisou que é um procedimento de saúde e que tem uma funcionária que não quer trabalhar e indagou qual seria o problema dela, como má vontade ou preguiça. Afirmou que há excelentes funcionários públicos na Prefeitura, pois, mora na cidade, vive nela e faz jornal desde 1998 e passou um ano ao lado da Prefeitura, enfatizando que há “muita gente boa”, mas destacou que em contrapartida há um pessoal que fez concurso, que sai determinado de casa para fazer menos que o dia anterior. Ressaltou que justamente o setor da saúde, que é um setor complicado, onde as pessoas estão fragilizadas e com muitos casos oncológicos inclusive. Afirmou que não se vê um bom dia, boa tarde, uma gentileza, não se vê nada. Comentou que essas pessoas não conseguem ver que os pacientes, são seres humanos e que inclusive pagam os salários desses servidores e dos vereadores. Reforçou que há má vontade e preguiça de se trabalhar e que ainda, tomam decisões, decisões importantes, que envolvem o nome do secretário e do Prefeito, enfatizando a respeito do caso citado. Mencionou a fala da Sra. Rejane, a qual fala que deveria ser remarcado o exame nessas situações, ainda justificou que a pessoa não pode ficar 24 horas em casa esperando a Secretaria EAM/eam - PS/ps de Saúde ligar, enfatizou que a pessoa tem uma vida, e que também nem perguntou o que a senhora foi fazer em São Paulo, visto que isso não é da sua conta e se ela quisesse tinha lhe falado. Mencionou não saber o que a sra. estava fazendo em São Paulo e destacou que a cidade não é tão pertinho para ela voltar para o outro dia cedo, reafirmando que toda essa situação foi um absurdo. Atentou que situações como essa devem ser cuidadas para que não se repitam e alegou que quer saber quem foi a funcionária que fez e se vai dar um processo administrativo e que vai responder na forma da lei, justiçou que tudo “virar em osso de minhoca” irá criar caso com a situação. Declarou que primeiro é um dado para se amenizar, é que de fato a secretaria não autorizou, não pediu e não deu esse pedido de ordem, mas destacou que em segundo deve ser punido funcionário que está inventando procedimento que prejudica o cidadão e brincou que se ainda estivesse inventado um procedimento para o paciente na maior boa-fé para ajudar, ainda que não autorizado, mas frisou que é feito para prejudicar, para negar e indagou o motivo justificando parecer que há um prazer em ações como essa e frisou que não dá para aceitar. Registrou para que não ficasse em branco, que com três semanas de chuva as 18 famílias da Rua Jaraguá do Sul, mencionando a vereadora Líder de Governo, Terezinha Maria Dybas, o continuam cobrando uma providência e mencionou haver um pânico de crianças e adultos a cada chuva e trovoada a cada madrugada, pois acham que o mundo cairá sobre suas cabeças, o que afirmou ser com razão e frisou que até agora o Governo não fez nada. Falou sobre as funerárias, que quase ao final do segundo tempo houve uma judicialização pelo que soube, e alegou que irá torcer para que o edital tenha saído o melhor possível para não piorar. Relatou que estava torcendo e que já havia dado certo, pois já se tinham as três funerárias, mas um perdedor não estava feliz, o que afirmou ser um direito deste, e afirmou que irá torcer para que a alegação não prospere, mas alegou que talvez tenha que prosperar, caso foi feito algo fora do padrão. Falou também sobre a licitação do transporte coletivo a qual tramita, “dormita”, se arrasta e atentou que sempre é o usuário que está no prejuízo, andando com ônibus velho, atrasado e a passagem cara, o que declarou ser um fato e que não há uma resposta para essa situação. Questionou então finalmente, quando é que a Prefeitura e ou o Governo irá começar a implantar as faixas elevadas e mencionou para a Líder de Governo que deixou orçamento e máquinas para a secretaria de obras e enfatizou que aliás, foi recebido tudo, mas que não divulgaram nada. Fez o uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Comentou que gostaria de tratar sobre a fala do vereador Sabino, a respeito da saúde, onde houve uma melhora nos atendimentos gerais, mas não é de se aceitar uma situação como o que essa senhora passou. Relatou que esteve esse ano na mesma situação, onde um munícipe venho lhe procurar para solicitar um exame e foi negado, e teve que entrar no final da fila, e essa pessoa venho a entrar em óbito na mesma semana. Disse que infelizmente são situações que não podemos aceitar dentro de um órgão público, com funcionários achando que fazem o que querem, não seguem as regras, não seguem as leis, e sim esses devem ser punidos, precisam ser punidos, para que não seja admitido mais situações como essa em nossa cidade, pois como falam, com a saúde não se brinca. Disse que já tivemos vários casos, polêmicas na questão da pandemia e agora estão errando nas questões de exames, e precisa ser verificado essa situação de funcionária e funcionário, o qual deve ser no mínimo afastados da função, pois isso é lamentável EAM/eam - PS/ps para o nosso município. Informou que também gostaria de falar sobre a questão do estacionamento rotativo, que foi comentado pelo vereador Darlan, pois também concorda que deve haver a cobrança para manter a organização. Acredita que pelo tempo que não houve a cobrança isso virou uma “bagunça, uma baderna”, em lugar nenhum se acha vaga para estacionar, pois é tudo questão de cultura. Se diz favorável a questão do rotativo e diz que precisam sim cobrar a questão do plano de governo, como foi comentado pelo vereador Paulo. Comentou que esteve com a Presidente do Legislativo na semana passada em Curitiba, conhecendo os planos das questões urbanas da cidade, já que é uma cidade modelo, um exemplo de cidade para outros municípios, para todo o país, e para o Brasil, e até fora do país. Claro que se trata de uma capital com um poder aquisitivo muito longe da cidade de São Bento. Disse que estiveram visitando o IPUC, que é um exemplo, e espera que isso também aconteça aqui na cidade com o passar do tempo. Espera que se organizem nessa questão dos engenheiros, do planejamento urbano de nossa cidade, como funciona na cidade de Curitiba, que quando um prefeito entra para administrar a cidade pelo período de 4 anos, e ele sonha em fazer um projeto, que ele pensa em fazer o projeto o pessoal já tirar da gaveta no mesmo momento. Contou que é um instituto que já tem 60 anos, delonga data, longo trabalho, uma grande responsabilidade, e questiona então porque São Bento do Sul não aderir ao modelo, ainda que de tamanho menor, que planeje nossa cidade para o futuro, para as futuras gerações, nossos filhos e netos. Pede para que parem de fazer obras eleitoreiras sem qualidade. Não está falando de prefeito A ou B, mas que seja pensado no nosso futuro, no futuro de nossos filhos e de nossa cidade, pois isso é planejar a cidade. Parabenizou a todos os envolvidos no IPUC e agradeceu a recepção, onde receberam uma aula de urbanismo, de como planejar uma cidade. Contou que também estiveram presentes nessa visita os profissionais do planejamento. Falou que se vier um projeto para ser criado um instituto como esse, com certeza podem contar com o seu voto, sabe que é um trabalho longo, que deve ser pensado a longo prazo. Parabenizou as escolinhas de Judô, existentes no município, as municipais e as privadas, pois participaram de um campeonato na cidade de Jaraguá do Sul. Contou que esteve presente e parabenizou a professora de Judô, Sra. Bia, da fundação de Judô de São Bento do Sul, a academia Califórnia, e a Sociedade Guarani, que representaram a cidade com suas crianças, levando mais de 60 atletas, crianças de 4 anos, coisa mais linda os ver participando. Disse que o esporte é uma socialização, construção de valores morais e éticos, por isso precisamos investir e acreditar nas crianças de base, parar de ficar pensando apenas em alto rendimento, pois isso é uma coisa muito profissional. Entende que devemos manter também, pois temos vários atletas em nossa cidade, atletas de alto rendimento, mas precisamos pensar cada vez mais em nossas crianças. Falou que é um belo exemplo a Copa Chocolate, que vem sendo feita na cidade de Jaraguá do Sul, a qual é realizada há muitos anos. Destacou que também já foi atleta, começou no esporte quando tinha 7 anos de idade, e por várias décadas praticou Judô, o que é um exemplo de esporte, assim como as outras modalidades, principalmente na questão da saúde. Enfatizou que isso é fundamental, principalmente para as crianças, onde existe a questão da doença mental, pois o esporte tira um pouco os vícios dos nossos filhos e das crianças da cidade. Falou da importância de se ter incentivo, e parabenizou as academias, em especial a cidade de São Bento do Sul, que foi a maior EAM/eam - PS/ps delegação representando a cidade, em Jaraguá do Sul. Como pai esteve presente participando com os filhos e sobrinhos, e falou que foi uma verdadeira alegria ver as crianças participando, ganhando suas medalhas, pois isso não tem preço. Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Informou que na última sessão estava fazendo uma explanação sobre as atividades que estão sendo desenvolvidas pelo SAMAE, referente ao ano 2021-2022, e por este fato pediu para que continuasse a apresentação no telão. Comentou que no período da pandemia, a administração entendeu por bem não aumentar a tarifa da água, em num momento que estava sendo bastante difícil, em virtude de muitas pessoas estarem trabalhando menos, estar muitas coisas fechadas, sendo então uma ajuda para a população. Contou que houve então o reajuste neste ano de 2022, ficando então o ano de 2021 com reajuste zero. Comentou sobre as ligações de esgoto, e afirmou que quando passa na frente de sua casa a rede coletora de esgoto, por força da Lei Federal, a entidade responsável por este serviço, deve cobrar dos munícipes. Se o serviço está disponível, a lei diz que deve ser cobrado. Falou que em São Bento do Sul ainda existe uma grande quantidade de residências que precisam fazer as suas ligações, há ainda aquele problema com algumas residências que estão um nível mais baixo do que a rua, e esse investimento é maior, com a instalação de bombas, e nesse sentido está tendo uma conscientização para que 4, 5 famílias possam estar compartilhando de uma mesma bomba, para então poderem reduzir este custo. Destacou que nesta Casa também já passou um Projeto de Lei que diz que o SAMAE, vai fazer a ligação da rede de esgoto para aquelas famílias que são de baixa renda e que se enquadram na lei. Ressaltou ainda, sobre a questão das substituições de hidrômetros, o que é bastante importante, para que haja uma cobrança justa. Neste ponto diz que é importante falar que onde a marcação não é a correta, a marcação sempre é menor daquilo que de fato é consumida, então essa substituição do hidrômetro as famílias não vão pagar mais água, pois vai ter a medição correta. Ressaltou ainda sobre um importante projeto que é a Farmácia Viva, onde o SAMAE tem uma parceria, e vai fazer uma estufa para o cultivo de mudas e posterior plantio nas áreas que são atendidas pelo PSA, no bairro Rio Vermelho, com um investimento de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Comentou que esse programa, mais do que levar mudas para essas famílias que já participam do PSA, é também importante para a conscientização da população como um todo, pois devemos proteger as margens de rios, e neste caso, é do bairro Rio Vermelho de onde vem a água que abastece a cidade, água que todos nós tomamos. Ressaltou que na sessão passada já comentou sobre a aprovação para que o município de São Bento possa também fazer a captação de água do Rio Negro, pois essa é uma preocupação, e nesse momento, a água que é captada do Rio Vermelho é suficiente para atender a população, mas está no limite, por isso essa aprovação para captar do Rio Negro é bastante importante. Falou que para a implantação e efetivação para a captação tem um custo bastante elevado, sendo previsto um valor de R$ 30.000,000,00 (trinta milhões de reais) sendo esse valor buscado junto ao governo federal, em uma tentativa de não ter que fazer esse financiamento, mas sim conseguir alguma ajuda do governo federal para fazer este investimento. Ressaltou sobre a implantação de melhorias na rede coletora de abastecimento nas ruas do programa de pavimentação comunitária, e contou que toda a rua que é feita através desse programa, é implantada a rede coletora de esgoto, EAM/eam - PS/ps para que depois que seja feito a pavimentação asfáltica, com concreto ou paver, para que não seja necessário abrir novamente essas ruas. Disse que já fica a rede coletora seca, para que posteriormente seja feito apenas a ligação para a rede coletora de esgoto. Comentou sobre a aquisição de um terreno que foi adquirido pelo SAMAE, para a implantação de um novo reservatório, para atender melhor todos os bairros adjacentes. Lembrou que este projeto foi aprovado recentemente por esta Casa, e a construção do reservatório será feito no próximo ano. Contou sobre a automação e telemetria nas elevatórias de esgoto, e explicou que o SAMAE monitora através de telemetria, para verificar se as elevatórias de esgoto estão funcionando adequadamente. Se não estiverem funcionando é emitido um aviso, e as equipes podem agir antes que ocorra um problema maior fazer o atendimento, para evitar que isso gere um custo maior, ou um problema maior. Comentou ainda que no Bairro Mato Preto existe uma rede coletora de esgoto na COHAB, que está sendo desativada, e vai ser interligada a rede de esgoto do bairro Cruzeiro. Disse que isso depende ainda de uma autorização do DNIT, pois a rede vai atravessar a BR, mas tão logo isso ocorra, será encaminhado todo o esgoto da região do bairro Mato Preto (COHAB), para a estação que fica no bairro Cruzeiro. Também está em estudos para fazer novos elevatórios de esgoto no bairro Lençol. Há ainda a operação de crédito para a implantação de redes coletoras de esgoto do bairro Serra Alta, sendo um investimento de mais de 17 milhões de reais, sendo 10 milhões através de empréstimos e 7 milhões através de recursos próprios do SAMAE. Ressaltou que são muitas as atividades que estão sendo feitas pelo SAMAE, e que um comentário que foi feito após a sessão da semana passada, é que muitas pessoas acabam não percebendo o quanto é feito, mas também percebem o quanto ainda precisa ser feito. Enfatizou a necessidade de vir aqui e deixar registrado o que já foi feito, mas também deseja registrar a necessidade de continuar fazendo ainda mais, para melhorar e atender a todas as necessidades que o município de São Bento do Sul precisa. Comentou sobre a rua Augusto Wunderwald a qual começou a receber a pavimentação asfáltica, e espera que nos próximos dias o tempo colabore, então essa obra possa ser finalizada. Lembrou que estão abertas as inscrições para o concurso público municipal, e quem tiver interesse pode estar fazendo suas inscrições para participar. Informou que no dia 04 de novembro terá uma capacitação para as associações de bairros, para que elas possam aprender a fazer projetos para captar recursos oriundos do FIA- Fundo da Infância e Adolescência. Falou que em uma primeira reunião, foram convidadas as associações que estão 100% regular com todas as prestações em dia, mas as que não estão regulares, também poderão participar dessa capacitação, sendo um incentivo para que estas associações coloquem em dia as suas prestações de contas, e posteriormente possam também apresentar projetos, e quem sabe conseguir recursos através do FIA. Destacou que gostaria de fazer uma observação referente a fala do vereador Adriano, pois acredita que seja importantíssimo que seja criado um instituto aqui na cidade, mas se for fazer uma comparação com a cidade de Curitiba, estamos há 60 anos atrasados, pois lá este instituto já existe há 60 anos. Medidas importantes como o georreferenciamento e o plano diretor já foram tomadas e estão praticamente prontas, o que vai ser de grande valia para o que esse instituto tenha essas informações. Há ainda a pendência do diagnóstico sócio ambiental, que também é uma necessidade urgente para deixar essa questão resolvida, e já declara EAM/eam - PS/ps desde já o seu voto favorável, caso venha algum projeto para a câmara para a criação desse instituto de planejamento para a nossa cidade. Já em relação a fala do vereador Sabino, quanto ao atendimento prestado por uma pessoa da secretaria de saúde, comenta que já mencionou aqui sobre alguns ruídos na comunicação, e que essa senhora que reclamou não deve ter compreendido o que foi lhe falado, ou não lhe foi passado como ela deveria entender, ou não foi passado para ela como ela deveria entender, e entende que é necessário que isso seja resolvido, e por isso concorda com a fala do vereador Sabino, quando o mesmo diz que o munícipe não deve passar por esse tipo de situação. E sobre as faixas elevadas, informou que foram feitas 4 novas faixas, mas estão na pendência de que sejam feitas tantas outras, e que as obras possam ocorrer o mais breve possível, mais é preciso considerar o tempo bom para fazer, mas isso não pode ser usado como desculpa para que não seja feito. Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI. Ressaltou que gostaria de iniciar sua fala sobre o “outubro Rosa”, assim como foi comentado pelo vereador Darlan na sessão passada, que é ficar batendo na mesma tecla, pois é um assunto importante, é necessário, e precisam estar sempre esclarecendo e apoiando quem está nesta dinâmica. Comentou que o mês outubro rosa é de conscientização do Câncer de Mama e Colo do Útero, e o objetivo principal é proporcionar o atendimento e acesso aos serviços de diagnósticos e tratamentos. Falou que tem acompanhado que a nossa cidade está fazendo a sua parte, ficando os postos de saúde aberto nos finais de semana, para atender a essa demanda. Além disso, tem a rede feminina que está sempre de portas abertas para atender, ajudando as pessoas que precisam. O que deseja é ressaltar que o outubro rosa é um momento para lembrar e alertar sobre as formas de prevenção, quanto mais falarmos e a imprensa divulgar, estarão ajudando essas pessoas, e sua dica é para que as mulheres se cuidem, principalmente se amem, e se protejam, mas façam isso o ano todo, não apenas agora. Comentou que o outubro rosa veio para que tenhamos um alerta, para a conscientização de toda a comunidade. Parabenizou o apoio e a oportunidade que a Secretaria de Saúde está dando a essas mulheres para que elas possam estar realizando seus exames, e que marquem suas consultas. Alertou para que procurem a rede feminina que está de portas abertas para ajudar a todas. Lembrou que no sábado foi o dia do professor, e gostaria de falar do papel do professor, já que são eles que inspiram e fazem a diferença na vida dos alunos. Destacou que estava presente na sessão o Secretário de Educação, o qual conseguiu passar pelas escolas municipais para dar um aperto de mão para os professores, valorizando o trabalho deles, incentivando e principalmente acompanhando, pois precisam estar próximos deles para ouvir algumas dicas, para poder estar melhorando sempre. Falou da importância de inspirar os alunos para que se tornem, principalmente, pessoas do bem, “um bom cidadão”, pois esse é o objetivo principal de um bom professor, porque ele quer ver seu aluno sendo um bom cidadão. Enfatizou que somos sabedores que a educação muda as pessoas, e as pessoas são quem transformam o mundo. Para termos um mundo melhor, um mundo sustentável, precisamos investir cada vez mais na educação, e investir na pessoa do professor. Quando fala em investir no professor, fala em valorizar o trabalho que ele realiza em sala de aula, o trabalho que ele realiza com as crianças o carinho que ele tem, pois não é fácil em turmas grandes o professor ficar ali atendendo, corrigindo, passando EAM/eam - PS/ps conteúdos, mas ele tem que fazer tudo isso com muito amor, porque para bem educar as crianças e os jovens, antes de tudo, é preciso amar. Amar neste caso o objetivo que ele teve em ser professor, então antes de tudo ele precisa amar a sua profissão. Comentou que esteve hoje lendo uma matéria do jornal A Gazeta, e ficou emocionada vendo uma ex-aluna do colégio São Bento, a Daniele Baum, que hoje vai jogar vôlei na Espanha, e que reconheceu o papel do professor, que incentivou e iniciou suas atividades no esporte. Falou que esse reconhecimento para um professor é muito bom, ver que seu aluno está indo bem, que está conseguindo alcançar os seus objetivos não tem preço, e não tem preço porque esse professor quer ver o seu aluno se dando bem na vida, sendo uma boa pessoa. Reforçou que a sua ex-aluna Daniele Baum vai estar jogando vôlei na Espanha, e começou a treinar quando estava no 5º ano, e como diretora da escola e também professora, ajudava dando algumas aulas de vôlei na escola. Pede que os pais incentivem seus filhos a participarem, a sonharem que eles têm a chance de lá no futuro, mas precisam começar levando a sério, e além de estarem treinando precisam ser um bom aluno, dedicado, esforçado. Disse que tem sacrifícios sim, mas é dessa forma que a gente leva adiante os nossos objetivos e seguimos em frente. Reforçou que gostaria de deixar o seu agradecimento a Daniele Baum, que hoje está com 22 anos, e iniciou no esporte de voleibol quando estudava no 5º ano, nas quadras do colégio São Bento, e depois foi convidada a treinar na fundação de esportes com a associação de vôlei, onde técnico que convidou ela para treinar foi o professor Fábio, o qual treina o voleibol de São Bento do Sul. Comentou que um orgulho ex-aluno citar o nome do seu professor, da época em que iniciou os seus trabalhos. Falou que hoje a atleta tem uma expectativa muito grande em estar jogando vôlei na Espanha, e deseja parabenizar a família que sempre deu esse apoio, assim como a associação de voleibol que apoiou a atleta na época, e a fundação de esportes. Parabenizou os pais da Daniele, sr. Aldo e Sra. Mel Baum por todo apoio dado a ela, e também ao reconhecimento e gratidão que ela tem pelos seus professores. Falou que deseja dar uma dica para que os pais incentivem seus filhos a participarem nas escolinhas da fundação de esportes. Orientou que participem, pois lá tem o professor, os equipamentos a disposição para essas crianças e esses jovens treinarem, e podem escolher a modalidade que quiserem. Parabenizou a fundação de esportes que oportuniza junto com as associações várias modalidades esportivas, pois mais tarde poderemos estar levando ainda mais atletas de São Bento do Sul, para representar a nossa cidade e o nosso país. Fez o uso da palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou a todos, em especial ao Secretário de Educação Josias, o qual se faz presente na sessão. Disse reconhecer que todas as vezes que há um projeto de interesse da educação, o Secretário sempre tem todo um cuidado de vir pessoalmente até essa Casa e ficar à disposição dos vereadores antes e depois da sessão, para que os esclarecimentos sejam feitos. Comentou que esse é um excelente exemplo, de respeito do executivo para com essa Casa, como a responsabilidade dos projetos que é de sua pasta que vem para a análise dos vereadores. Cumprimentou aos profissionais da imprensa, e a todos que acompanham a sessão online. Destacou que nesta data esteve presente na entrega da ampliação das obras do CEIM Pica Pau no bairro Brasília, onde ficou uma estrutura muito bonita. Falou que a escola tem ainda algumas reformas a serem feitas, da forma como está planejado, e no próximo ano está programado a troca do telhado, o que EAM/eam - PS/ps seria uma necessidade bastante urgente conforme comentou a diretora da unidade. Aproveitou ainda para lembrar da passagem do dia dos professores, mencionando ainda a professora Zuleica, mas também homenageia a sua mãe, que é sua mestra e inspiração como professora, a qual se dedicou desde os 14 anos a ser professora de seres iniciais, o que acredita ser muito complicado, pois é o momento das primeiras letras, primeiras contas, o se dedicar para aprender, o abrir o espaço e o caminho dos estudantes, o que é certamente uma grande missão que o professor tem. Em nome de usa mãe, deseja homenagear também a todos os professores e reconhecer a inestimável contribuição que cada um dá a sociedade. Enfatizou que na quinta-feira esteve em Curitiba-PR, acompanhando uma visita técnica e de campo ao IPUC. Falou que mais uma vez foram muito em recebidos, e essa visita foi para conhecer um programa que foi instituído através de projeto de lei de Curitiba, o qual chama-se rostos da cidade. Falou que este projeto busca privilegiar estruturas importantes para o município, que geram turismo e visitação, mas o que lhe chamou bastante atenção foi voltar para que os moradores da cidade de Curitiba tenham a sensação de pertencimento naqueles locais, para que a gente conheça a história de cada prédio, e os alunos das escolas, e os munícipes da cidade possam ver a grande riqueza cultural que existe na cidade, através dos prédios históricos. Ressaltou que isso certamente gerará turismo, renda, empregos, uma consciência do patrimônio histórico cultural que nós temos e de sua importância. Desde que iniciou sua campanha e legislatura tem dito sobre a importância de se planejar, e institutos de planejamento como é o caso do IPUC, que hoje é uma grande estrutura, devido estar em uma grande capital é que a cidade de Curitiba, mas afirmou que precisamos pensar em planejamento. Lembrou que não se fazem projetos de um mês para o outro. Os projetos de melhorias no trânsito que tanto a gente reclama, não adianta ser feito pensando em uma via aqui, outra ali, mudança de trânsito em relação a uma mão, mas sim em novas estruturas viárias para a cidade que se evitem, por exemplo de ter que acessar a cidade, como é o caso de São Bento do Sul, com a passagem pelo centro, que é o nosso grande gargalo. Comentou que ligações de bairro a bairro, demandam muito planejamento, se busca recursos, e com os recursos se faz a diferença para que definitivamente possamos tomar conta da nossa cidade, caminhar por ele, usar nossos veículos ou outros meios de transportes que temos. Falou que o transporte público municipal deixa muito a desejar e isso precisa ser melhorado, mas pensar em planejamento e em projetos como este a fazem lembrar e voltar em uma temática. Enfatizou que também ouviu isso, juntamente com o vereador Adriano, e o pessoal do planejamento, dos técnicos do IPUC, que a cidade de São Bento do Sul perde em aproveitar o potencial turístico que tem. Falou que somos uma cidade ímpar, a qual tem uma natureza excepcional, com importantes prédios históricos que podem ser utilizados para gerar turismo e nós fazemos isso muito pouco, nós esquecemos que o turismo é uma indústria limpa e extremamente rentável. Asseverou sobre um exemplo da cidade de Florianópolis, que nesta semana fez a organização do caminho de São Tiago de Compostella, que um caminho com intuito religioso, mas que também pode ser visitado por vários turistas. Destacou que na cidade temos o caminho conhecido circuito das araucárias para caminhantes que está engatinhando, e para o próprio circuito foram buscados recursos para que fosse efetivado a confecção de novas placas de sinalização, mas não sabe, não tem conhecimento que até agora isso tenha EAM/eam - PS/ps se efetivado, embora o dinheiro já tenha vindo. Comentou sobre os dois mirantes na Serra de Corupá, onde também foram trazidos recursos, para que os ciclistas que fazem esse trajeto e os turistas pudessem apreciar essa vista tão bela, e com isso verifica que o nosso planejamento na questão do turismo tem falhado. Insistiu na necessidade de nós programarmos com investimentos sérios nessa área, pois sem sombra de dúvidas é uma área que vai trazer rentabilidade para o nosso comercio, para os prestadores de serviços, hotéis, empregos com uma renda mais alta, trazendo uma maior qualidade de vida para todos os moradores. Disse ainda, que ouvindo os técnicos nessa visita, ouviu que não adianta o município ficar esperando que o particular faça essas ações, pois o poder público tem que ser a mola percursora dessas ações. Afirmou que é através do Poder Público que a gente vai poder fazer com que as pessoas aqui da cidade, se conscientizem de todas as riquezas naturais, históricas e arquitetônicas, e de todo esse patrimônio cultural, extremamente importante que nós temos e que normalmente não aproveitamos. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 20 de outubro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 17 de outubro de 2022. CARLA ODETE HOFMANN Presidente DARLAN ANDRÉ GULIANI Vice-Presidente ÂNGELO RONEI PESCHISKI Segundo Secretário HÉLIO ALVES LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS ADRIANO REINHARDT JAIRSON SABINO PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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Pauta do dia 17/10/2022 51ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. 3. Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. 4. Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022 - Autoras: Terezinha Maria Dybas, Carla Odete Hofmann e Zuleica Maria Sousa Voltolini - Veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. 5. Requerimento nº 77 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Solicitando Tribuna Popular Livre para a Senhora Márcia Gracietti, a fim de apresentar o Comitê São Bento do Sul no Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, na sessão do dia 17 de outubro de 2022. 6. Indicação nº 533 de 2022 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Estanislau Furhmann, no Bairro Brasília. 7. Indicação nº 534 de 2022 - Autor: Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a implantação de rede de tubulação pluvial na Rua João Augustin, no Bairro Serra Alta. 8. Indicação nº 535 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhorias no acesso a Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta. 9. Indicação nº 536 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhorias nas Ruas Doze de Outubro e Inácio Zaleski, no Bairro Brasília. 10. Indicação nº 537 de 2022 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a correção do calçamento intertravado aplicado na Rua Alfredo Zipperer, em frente ao nº 95. 11. Indicação nº 538 de 2022 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando correção nos desníveis na pavimentação das calçadas do passeio público da Avenida dos Imigrantes. 12. Emenda Modificativa nº 001/2022 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Ao Projeto de Resolução nº 019/2022 que "Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade". Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Senhor Ruben Benedicto Pereyra solicitando o uso do Plenário para realização de Audiência Pública de impacto de vizinhança. 2. Ofício do Executivo Municipal solicitando prazo para resposta a Indicação nº 502/2022. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 280, 281 e 282/2022. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 069 e 070/2022-L e 262/2022-E. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 373 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando a Aprovação do Projeto de Lei nº 262/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária datada de 10 de outubro de 2022. 2. Ofício nº 374 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando requerimento de informação de nº 036/2022, de autoria do Vereador Paulo Zwiefka, aprovado em sessão ordinária datada de 10 de outubro de 2022. 3. Ofício nº 375 de 2022 - À Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, encaminhando requerimento de informação de nº 036/2022, de autoria do Vereador Paulo Zwiefka, Pauta do dia 17/10/2022 51ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 2 aprovado em sessão ordinária datada de 10 de outubro de 2022. 4. Ofício nº 376 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 531 e 532/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada de 10 de outubro de 2022. 5. Ofício nº 377 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 530, 531 e 532/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada de 10 de outubro de 2022. 6. Ofício nº 378 de 2022 - Ao SAMAE, encaminhando a indicação nº 530/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriundas da sessão ordinária datada de 10 de outubro de 2022. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Moção nº 36 de 2022 - Autora: Zuleica Maria Sousa Voltolini - Moção de Aplausos, ao Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente pela passagem dos seus 40 anos de fundação. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 277 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda. Matérias em 1ª Discussão: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. Tribuna Popular Livre: Nome: Márcia Gracietti Assunto: falará sobre o Comitê São Bento do Sul no movimento nacional dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Sessões: Out: 03 - 10 - 17 - 20 - 24 - 31 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações