sessao 52 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	52
Date	2022-10-20
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 52ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte dias do mês de outubro, do ano
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias
recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na
pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas o Projeto de Lei do
Executivo n°s 283 de 2022, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 074 e 075 de 2022.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente
colocou em discussão única a Emenda Modificativa nº 001/2022 - Autora: Terezinha
Maria Dybas - Ao Projeto de Resolução nº 019/2022 que "Institui a Comenda do Mérito
Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim
como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade".
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que gostaria
inicialmente falar sobre a proposta que foi apresentada pelo vereador Rodrigo Vargas,
quando assumiu a vaga de vereador. Parabenizou a proposta e a iniciativa e disse
que ela tem por objetivo homenagear e reconhecer os destaques no esporte. Explicou
que essa emenda vem em decorrência de conversas que foram tidas com o vereador
Rodrigo, para adequar essa Resolução, para aquilo que a Câmara já tem, com o
objetivo de como conceder essas honrarias, para não trazer uma situação
diferenciada em relação as outras homenagens que já são prestadas pela Câmara de
Vereadores, no que diz respeito a placa que será entregue, e também para adequar
as categorias esportivas que serão homenageadas. Leu a proposta da Emenda
Modificativa, e explicou quais pessoas que poderão ser comtempladas com a
homenagem, informando que a escolha será feita por uma comissão especial, que
analisará alguns critérios para essa concessão. Destacou ainda, que a entrega das
homenagens será feita em sessão ordinária, sendo representada por placa
comemorativa, fornecida dentro dos padrões utilizados pela Câmara Municipal.
Contou que no projeto original havia uma diferenciação, com padrões diferenciados
dos que já são feitos pela Câmara, e o objetivo é que seja feito a homenagem no
mesmo padrão. Enfatizou que a homenagem é pessoal e intransferível ao
homenageado, sendo entregue essa honraria a pessoa por ele indicada apenas se o
homenageado estiver impedido de comparecer à cerimônia de entrega. Para pessoa
jurídica, será entregue a honraria ao seu representante legal, ou pessoa indicada por
esta entidade. Solicitou que os demais vereadores aprovem esta emenda modificativa,
para que depois possa também ser aprovado a proposta apresentada pelo vereador
Rodrigo, que vai homenagear os atletas destaques no mundo esportivo da cidade.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Parabenizou o vereador Rodrigo
Vargas, o qual deixou a proposta trazida hoje pela vereadora Terezinha, através da
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Emenda Modificativa. Falou que o esporte é muito importante para a cidade, e conta
com vários atletas, e muitas vezes tem muito pouco recurso e pouco apoio conseguem
levar o nome da cidade para muito longe. Por este fato, é muito importante a Casa
Legislativa poder fazer esse reconhecimento em nome do povo da cidade, para
homenagear as pessoas que fazem a diferença dentro do esporte. Cumprimentou o
trabalho do vereador Rodrigo Vargas e a sensibilidade da vereadora Terezinha, em
adequar essa encomenda nos moldes do que já é feito pela Câmara Municipal.
Solicitou um aparte a vereadora Terezinha Maria Dybas e lhe foi concedida. Com a
palavra a vereadora informou que gostaria de deixar registrado que as propostas
apresentadas na emenda modificativa foram conversadas com o vereador Rodrigo, e
em comum acordo. Só está apresentando as alterações pelo fato de vereador não
estar mais nesta Casa Legislativa, e assim possam de fato colocar em prática essa
homenagem que no próximo ano poderá ser feita para os destaques do esporte. Com
a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Enalteceu o trabalho que foi
realizado pela vereadora Terezinha, a qual sentou junto com o vereador Rodrigo, e o
projeto foi melhorado, tornando-se acessível a todos, e enaltece o trabalho, a
dedicação e o empenho de cada um dos atletas que estão treinando várias horas por
dia, representando o município. Na mesma situação estão os técnicos, os dirigentes
e as pessoas que apoiam o esporte. Novamente parabenizou ao ex-vereador Rodrigo
Vargas, o qual deixou sua marca, fazendo com os atletas da cidade sejam
reconhecidos em algum momento. Disse que tem certeza que está Casa de Leis vai
buscar selecionar as melhores pessoas que representam o município, e que levam
sempre adiante o trabalho que é realizado aqui, pois é um trabalho feito com muita
seriedade e comprometimento, elevando sempre o nome da cidade. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação a Emenda
Modificativa nº 001/2022, ao Projeto de Resolução n° 019 de 2022, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em votação o
Projeto de Resolução nº 019 de 2022 - Autor: Rodrigo Vargas - Institui a Comenda do
Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas
assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa
cidade. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que este Projeto
de Resolução tem como objetivo reconhecer e premiar os destaques esportivos da
cidade. Acredita ser importante fazer a leitura da justificativa do projeto de resolução,
quando foi proposto pelo vereador Rodrigo Vargas. Leu a justificativa e disse que faz
das palavras do vereador Rodrigo as suas palavras, por este fato, pede a aprovação
do referido Projeto de Resolução. Com a palavra o vereador Adriano Vargas. Disse
que não poderia deixar de agradecer e enaltecer o trabalho que foi realizado por seu
colega de bancada, o vereador Rodrigo Vargas, suplente de vereador, o qual assumiu
o mandato pelo período de 30 dias nesta Casa. Comentou que ele é um jovem
esportista da cidade e região, por isso, não pode deixar de homenageá-lo. Acredita
que dessa forma, vai acabar as propostas de Moções de Aplausos, indicadas por
pessoas A ou B, pois haverá uma bancada que vai julgar quem são os melhores
atletas, por suas qualificações e conquistas. Por este fato, entende que é muito justo
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a criação desse Projeto de Resolução para a cidade, tendo em vista que isso já
acontece em algumas cidades. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra.
Presidente colocou em votação, o Projeto de Resolução nº 019 de 2022, com inclusão
da Emenda Modificativa já aprovada, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Logo após, encaminhou o Projeto de Resolução n° 019 de 2022 para as comissões
de redação final, para que retorne posteriormente em plenário, para que seja votado
a redação final. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma especificada. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o Projeto de Lei pede autorização
do Legislativo, para que o Poder Executivo possa abrir crédito adicional suplementar
no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Explicou que estes valores são excessos de
arrecadação nas transferências do FUNDEB, e serão utilizados para a Secretaria de
Educação. Concluiu solicitando a aprovação dos demais vereadores para o referido
projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão Projeto de Lei
do Executivo nº 279 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos
e cinquenta reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Comentou que o Projeto de Lei n° 279 pede a permissão do legislativo, para
que o Poder Executivo possa abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais) para
a pasta da assistência social. Explicou que este valor tem como destinação o
pagamento de ataúdes, comprados em exercícios anteriores, em decorrência de um
acréscimo da COVID-19. Solicitou a provação dos demais vereadores para que possa
o valor mencionado ser suplementado. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº
280 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602,
de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que recentemente foi aprovado pelos
vereadores uma lei que trata sobre a contratação dos servidores ACT’s, e o Artigo 20
vedava a recontratação do servidor temporário, sem que ele tivesse o intervalo de 24
meses, entre a assinatura de um novo contrato. Ocorre que na prática essa
sistemática se mostrou inviável, pois em alguns cargos a mão de obra é reduzida, o
que dificulta a contratação pela administração pública, como exemplo na secretaria
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de educação, onde via de regra, esses contratos são firmados pelo período de um
ano, ou até menos meses durante um ano. Neste caso, esse profissional contratado
ACT, poderia trabalhar pelo período de 5 meses, e após o contrato encerrado, teria
que aguardar pelo prazo de 2 anos, para então ser recontratado e retornar novamente.
Com essa oferta de mão de obra sendo reduzida em algumas categorias estava
inviabilizando tanto para a administração pública, assim como, para aquelas pessoas
que trabalham com contratos temporários. Nessa situação, os servidores ACTs,
também estariam tendo grandes prejuízos, permanecendo esse artigo 20 da lei.
Explicou que o objetivo desse projeto, é de pedir a revogação este artigo. Comunicou
ainda, que na próxima discussão vai estar pedindo pela aprovação dos demais
vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou
que o Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022, será levado a 2ª discussão e
votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022 - Autor: Executivo Municipal
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma especificada. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que o Projeto de Lei n° 281, pede a
permissão do legislativo para que autorize o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação
orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para a pasta da
secretaria de educação. Explicou que este valor é um orçamento que foi antecipado
pela Câmara de Vereadores, pois todo ano há a previsão de sobras no final do ano
em exercício. O valor mencionado será usado para a aquisição de produtos de
alimentação da merenda escolar, para os alunos da rede municipal. Ressaltou que
deseja fazer uma crítica a redação do projeto, pois diz que esse recurso visa garantir
os gêneros básicos da alimentação escolar até o final do exercício de 2022, mas na
verdade, os gêneros básicos da alimentação escolar já estavam garantidos. O valor
que foi antecipado pela Câmara Municipal, e que vai ser usado para a aquisição de
alimentos escolar são um complemento a alimentação básica que já tinha, e boa parte
deste valor, será usado para a compra de alimentos da agricultura familiar dos
produtores rurais da cidade. Destacou que na 2º discussão vai estar solicitando aos
demais vereadores para que possam estar aprovando este projeto. Com a palavra o
vereador Adriano Reinhardt. Comentou que este Projeto de n° 281, que trata sobre o
adiantamento de repasses de recursos pela Câmara de Vereadores o deixou com a
pulga atrás da orelha. Quando esteve nesta tribuna tratando sobre o assunto, da falta
da alimentação em algumas escolas, alguns vereadores se posicionaram contra sua
fala, mas esteve presente nas escolas, conversando pessoalmente com alguns pais
de alunos que frequentam escola municipal, onde estava acontecendo a falta de
alimentação, e isso é estranho. Agora está tendo um repasse no valor de
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de adiantamento, tendo questionamentos para
onde vai esses valores. Disse que de fato, a necessidade de manter a alimentação
nas escolas da cidade. Não está dizendo que é contra o repasse desses valores, pois
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jamais vai deixar uma criança passar fome, onde puder ver e conseguir atender, mas
não pode admitir como vereador dessa cidade, representando todos os munícipes
aqui, que quando um vereador vem até a tribuna para falar, no mesmo momento é
“agredido” pelo executivo, onde dizem que a fala é Fake News, e alguns vereadores
querendo fechar os olhos para algumas questões. Disse que não estão aqui
defendendo secretário, prefeito, e sim olhando para a cidade, com responsabilidade,
e é nisso que devem trabalhar. Comentou que a pessoa deve ser humilde quando
está à frente de um comando de alguma pasta, vir a público e dizer que está passando
por dificuldades na administração, que está necessitando de recursos para a
alimentação, ou para algo nesse sentido. Não devem vir dizer que tudo está a “mil
maravilhas”. Não vai ser julgado porque venho solicitar algum recurso, ou alguma
coisa, pois os vereadores estão aqui para poder ajudar a educação e as crianças.
Disse que precisam ser humildes, independente do lado partidário que estão, devem
aceitar as condições que estão vivendo, e não podem jogar a situação para os
agricultores da cidade, pois venho a informação que os produtos estavam muito caro
devido a inflação, e isso é mentira, pois estamos num país com a economia bem
estável nos últimos meses, como pode ser verificado por quem estuda a questão da
economia do país. Falou que não podem jogar a questão no colo do vereador A ou B,
por ele ser oposição de partido, e isso não podem admitir. Destacou que está claro
que este projeto veio de um repasse, que tem que ser repassado, deve ser aprovado
e precisa ser justificado, por isso deixa aqui sua indignação e desabafo, mas afirma
que podem contar com o seu voto favorável a esse repasse. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que gostaria deixar registrado que
quando falam sobre o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) parece que um
valor muito alto, mas se foi divido esse valor por 10.872 alunos, que tem na rede
municipal, dividindo por 60 dias que ainda tem de ano letivo, chegasse ao valor de
R$0,61 (sessenta e um centavos) por aluno. Novamente reforçou que olhando o valor
total, parece muito, mas se dividido pelo número de alunos ele fica muito pequeno.
Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Destacou que é bem este fato que foi
colocado pela vereadora Terezinha, que o valor de 400 mil reais, para tantas escolas
e tantos alunos, esse valor acaba sendo muito pouco, por este fato será a favor da
aprovação do projeto. Parabenizou por estarem destinando esse valor para a
alimentação dos alunos, pois amanhã dia 18.10, comemorasse o dia nacional da
alimentação nas escolas, sendo uma hora boa para estarem enviando esses recursos.
Acredita que os vereadores devem aprovar mais projetos nesse sentido. Com a
palavra o vereador Darlan André Guliani. Comentou a respeito da fala do vereador
Paulo e da vereadora Terezinha, e disse que primeiro precisam consideram que o
valor da merenda escolar deve vir via PNAE. Disse que discorda do vereador Adriano
quando o mesmo fala que estamos vivendo uma economia estável, pois quem vai no
mercado toda semana percebe que a coisa não está estável. Sabem que o governo
federal encaminhou o valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais), através do
PNAE, e foi acrescido mais o valor de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) pelo
governo municipal, e mais o acréscimo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e
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agora foi necessário suplementar. Disse que fosse levado em consideração que tem
alunos que estão fazendo de 4 a 5 refeições na escola, durante o dia. Alguns fazem
apenas uma refeição, e outros 3 refeições. Ainda é necessário considerar todas
aquelas exigências que já foram colocadas aqui, que o governo faz em relação a
alimentação escolar, que é o incentivo para as crianças provarem tipos de comidas
diferentes do habitual, fugir daquela coisa industrializada. Já foi comentado aqui que
não podem usar achocolatado com menos de 50% de cacau, não podem usar marcas
como Nescau, Toddy, coisas que qualquer um usaria em suas casas, e são coisas
que encarecem. Comentou que sobre a questão do leite, ele chegou ao valor de
R$8.00 (oito reais) o litro, e ainda tem muitas outras coisas que subiram. Não podem
usar margarina, sendo permitido usar uma vez ao mês no máximo, por isso usam a
manteiga, que também é derivada do leite, e infelizmente, esse orçamento não
acompanhou esses aumentos de preço. Assim como o vereador Adriano comentou
que foi pessoalmente nas escolas, também tem tido o cuidado de conversar toda a
semana com pais de alunos, e o que tem tido de relatos é o seguinte: “que tinham
uma certa quantidade de frutas e agora tem isso”. Relatam que antes desse dinheiro
ir para a educação, o lanche que estavam servindo era bom e estava em uma
quantidade adequada. Por isso, acredita que tem informações de tudo que é lado,
mais pensa que o importante e garantir que não falte de fato a merenda para os
alunos, e entende que toda crítica é bem-vinda, principalmente por parte dos
vereadores, em relação ao executivo para que as coisas possam funcionar, mas
entende que a crítica vinda acompanhada de uma solução é mais benéfica. Se não
está equivocado, a sugestão de repassar esses recursos para a educação foi do
vereador César Kotarski, quando o mesmo esteve aqui, e por isso precisa enaltecer
essa atitude dele, por ter tido essa visão, e por buscar a solução para as escolas, pois
tem muita coisa que a gente acha que está lindo e maravilhoso perante o sistema e
não está. Outro exemplo que pode ser falado é que o governo federal entende que
cada escola deve ter uma assistente social e um psicólogo, e tinha uma escola na
cidade que tinha apenas nove alunos. Pergunta quem aqui em sã consciência, que
acredita que seja viável que nesta escola tenha um psicólogo e uma assistente social
para apenas nove alunos. Ressaltou que este mesmo governo que diz que tem que
ser assim, não manda verbas para que se contrate esses profissionais, assim como,
também não manda verba para que seja comprado um achocolatado a 50 % de cacau,
e derivados de leite, biscoito sem açúcar, bolo sem açúcar. Disse que tem certeza que
se os pais oferecerem um bolo sem açúcar em casa para seus filhos, essa criança vai
dizer que o bolo é ruim. Enfatizou que muitas coisas devem ser ponderadas, e que
estamos diante de uma economia, que ao seu ver é instável, e que os vereadores
votam orçamento sempre no ano anterior, e tem que mais ou menos acertar a questão
no ano seguinte. Falou que constantemente erra o orçamento de sua casa de um mês
para o outro, quem dirá de um ano para o outro. Comentou que votaram no ano
passado o orçamento para o ano de 2024, 2025, e pergunta o que vai acontecer
nestes 3 anos? Quem de nós poderia prever uma guerra na Rússia? Quem de nós
poderia prever que a inflação na Europa estaria mais alta do que no Brasil? Quem de
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nós poderia prever que os países do G20, estariam com o PIB diminuindo, em queda,
nenhum de nós. Por isso acredita que muita coisa no meio público precisa ser revista,
principalmente a autonomia dos municípios, de decidirem o que deve ser feito, e não
em âmbito nacional, porque os que estão lá em cima não conhecem as nossas
realidades, não sabem do nosso dia a dia, e tem coisas que felizmente, ou
infelizmente, a gente precisa readequar, e observa esse projeto do valor de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) como uma readequação. Disse que talvez
houve a reclamação de alguns alunos, mas talvez os vereadores deveriam ir a fundo
e questionar o que está ruim, o que mudou, para saberem de fato qual é o lanche que
está ruim para aquela criança, e qual é o lanche que ele entende que é o bom. Dessa
forma, chegariam a uma conclusão mais correta do que de fato está acontecendo.
Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Comentou que esse assunto da merenda
escolar foi levantado pelo vereador Adriano e que o apoiou, endossou o assunto e
conversou com a Secretaria de Educação, e já trouxe esse assunto aqui, sendo ele
público, onde a diretora dizia que realmente alguns alimentos estavam em falta.
Ressaltou que fez o requerimento de informação pedindo as notas fiscais, e o governo
municipal demora tudo o que pode demorar, dentro da lei, para apresentar as
respostas, mas acredita que dentro dos próximos dias esteja vencendo o prazo para
que seja fornecido os documentos que foram solicitados, e devem chegar nesta Casa,
e devem torná-los públicos. Enfatizou que as notas fiscais vão dizer se faltavam ou
não, e quanto foi comprado. Disse que ficaram sabendo que a merenda foi fornecida
normal até o mês de junho, não havendo nenhuma alteração no primeiro semestre
deste ano. Se conversar com o pessoal que prepara os alimentos, cozinheiras, foi dito
que há uma adequação, e sobre isso não vão questionar, nem discutir se ela precisava
ser feita, muito doce, muito açúcar, muita gordura. Se for isso de substituir, é favorável
a substituição, e se existia um cardápio dessa forma ele precisa ser alterado, e não
precisa nem ser da área de nutrição (nutricionista) para entender que isso era
necessário, se é que isso estava acontecendo. Agora o fato de faltar ou não faltar, o
Sr. Secretário vem a imprensa e emite uma nota alegando que está tudo bem, tudo
certo, que é tudo “Fake News”. Disse que ele não teve a postura de dizer que os
vereadores estariam fazendo qualquer tipo de Fake News, mas ele disse que o que
os vereadores receberam de informação não eram verdadeiras. Mas para a
comunidade fica a palavra do Secretário, pois a palavra dos vereadores está não é
vinculada, não conseguem um espaço na mídia local, e dificilmente conseguem um
espaço para poderem colocar a sua opinião, o que é muito difícil, pois não estão tendo
essa abertura. Se verificarem pelas publicações, perceberão que não está ocorrendo
a mesma abertura, e indaga onde fica o contraditório? Falou que a população agora
vai tomar conhecimento das versões através da mídia, e isso não está acontecendo,
e fica a palavra do Secretário, que tem todo a acesso à mídia, obviamente patrocinado
pelo executivo, e diz que não teve nenhum problema, que está tudo indo muito bem,
e o que houve de conversa é tudo Fake News, e foi isso que o povo ficou sabendo.
Mas agora venho o pedido do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e se
der 0,60 (sessenta centavos) ou R$1.00 (um real) tudo bem, mas são 400 mil reais, e
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ninguém negou. Nada foi falado aqui de não conceder, em nenhum momento foi
negado. Mas quando foi comentado aqui que a alimentação tinha sido empobrecida o
Secretário já emitiu nota, falando que isso não era verdade, que tudo não passada de
uma mentira, que estava tudo bem. Indaga se estava tudo bem, porque quer mais
dinheiro? Acredita se está tudo bem não precisa de mais verba. Se o preço subir,
então vai precisar de mais verba, então tá bem, vão repassar. Assim como comentou
o vereador Adriano, se a saúde estiver precisando de mais verba, se for possível, vão
repassar o máximo que puderem. Se a educação precisar de mais verba para a
alimentação vão repassar, e em nenhum momento alguém não falou se isso era
possível, não fez, e não votou contra, e tem certeza que não farão isso. Sobre a
alimentação de criança, quem é que vai negar? Acredita que o governo tenha que se
orientar, se posicionar, verificar sobre a questão da comunicação entre as secretarias
e o gabinete, ver o que é repassado para a imprensa, pois isso precisa melhorar a
comunicação entre as secretarias e o executivo, gabinete e o que é repassado para a
imprensa, pois está ruim. Comentou que ninguém nesta Casa vai se recusar a aprovar
um projeto desse, pois já foi aprovado outros valores e situações até piores de
repasses de valores para associações e situações que são criadas e até votou contra,
mas ainda assim passou. Agora se falta alimentos e precisam complementar, então
vão complementar, e não vê nenhum problema nisso. O único problema que enxerga
nessa situação é de o Secretário negar que esteja faltando recursos para a merenda,
negar que tenha o problema, pois ele não precisaria ter feito isso. Quando chegarem
as notas fiscais, poderão ver o quanto estava sendo comprado, a média histórica, e o
quanto passou a ser comprado no segundo semestre, nos meses a partir de julho.
Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Disse que fica claro com esse projeto,
que se os vereadores não tivessem falado sobre esse assunto na tribuna, talvez teria
se estendido um pouco mais a necessidade da merenda para os alunos. Alertou para
que todos os secretários, de todas as pastas para que informem quando tiverem
dificuldades que venham ao público, que peçam ajuda, sejam humildes, não fiquem
fazendo politicagem, dizendo que está tudo bem, pois há muitas secretarias que não
está nada bem e sabem disso. Falou que os vereadores estão aqui para repassar para
os cidadãos a real situação, pois são os porta-voz da população. Devem parar de ficar
defendendo situação A ou B, trazer a real situação, pois como foi comentado, o valor
de 400 mil reais, divididos para mais de 10 mil alunos não é nada, é uma “merreca”.
Entende que a questão não é essa, não importa o valor por aluno, mas sim que seja
informado a real situação para a comunidade, pois esse é seu pensamento e seu
posicionamento dentro desta Casa. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann.
Ressaltou que toda discussão sobre o assunto é extremamente importante, pois essa
verba é fruto da economia que os vereadores fizerem nesta Casa durante o ano, e
acredita que o destino que ela vai ter é muito importante, vai cumprir um papel
essencial na merenda escolar. Lembrou que com o repasse desses valores pela
Câmara, os vereadores conseguirão fazer com que a qualidade da merenda escolar
das crianças melhore, já que o governo federal deixou de cumprir durante anos o seu
papel, não reajustando, e deixando de fazer repasses maiores para a merenda
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escolar, passando mais uma vez esse encargo para o município. Disse que cada vez
mais deve pensar sobre a política municipalista que deve acontecer, pois é para o
município sempre que sobra todos esses encargos, é nas escolas, no posto de saúde
do bairro onde esses repasses vão fazer falta, e o nosso imposto vai para lá, e essa
volta tem sido muito pequena. No caso da merenda escola, o valor é muito baixo, é
irrisório e insignificante, e como foi comentado por vários vereadores, ainda há
crianças do nosso município que fazem 4 refeições durante o dia, e ainda bem,
“graças a Deus”. Falou que estiveram essa semana em uma escola municipal, e
conversando com as merendeiras e com a diretora, verificaram que algumas crianças
chegam no berçário tomando leite de caixinha, e passam para uma fórmula
vitaminada, uma fórmula que propicia um melhor desenvolvimento dessas crianças.
Isso para os vereadores é um orgulho muito grande, de perceber que com as
economias feitas, podem estar atendendo a uma questão tão nobre. Chamou atenção
para outro ponto, e informou que com essa questão, os vereadores conseguirão atingir
também as famílias dos agricultores rurais da cidade, sendo cerca de 70 famílias que
estão ligadas a APROSUL, e que estavam tendo dificuldades na venda daquilo que
eles haviam plantado e produzido, e a partir disso, fizeram com que a entrega semanal
dos agricultores dobrasse. Com a entrega dos produtos, dobraram a entrega semanal
com essa aquisição, e acredita que todos os vereadores tenham essa concepção de
quanto foi engrandecedor saber que com as economias feitas, com o cuidado do
dinheiro público, esse repasse pode estar acontecendo nesse momento, tanto para a
merenda escolar, como para as pessoas ligadas com a agricultura familiar. Com a
palavra o vereador Hélio. Destacou que também gostaria de se colocar a favor deste
projeto, e dizer que se os vereadores tem dinheiro sobrando, é porque economizaram.
Disse que os vereadores viajaram para outros municípios para pedir verbas com seus
recursos próprios, carro próprios, e não pegaram diárias, por isso tem dinheiro
sobrando no final do ano, para poder repassar para outras secretarias. Ressaltou que
tem secretarias que não fazem esse tipo de economia, tem diretores que saem daqui
para irem a Joinville e estão cobrando diárias, pois isso está nos jornais e podem ver.
Tem secretários ganhando 11 mil reais por mês, e saem com o carro da prefeitura
para Joinville e ainda cobram diária. Já os vereadores ganhando em média 5 mil reais
ao mês, viajam a Florianópolis com assessores e outras pessoas junto, bancando as
despesas na estrada, e não cobram diárias, pois se cobrarem todos “criticam”.
Acredita que se todas as secretarias começarem a economizar, vai ter várias
secretarias que vão poder fazer repasses quando precisar, mas entende que não é
justo os vereadores fazerem economias e repassarem para secretarias que não
economizam, “o que não é o caso da secretaria de educação”, mas é de outras, e
ficarem no prejuízo. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Parabenizou a Sra.
Presidente por ter encaminhado esse recurso para a questão da merenda escolar,
pois será um valor muito bem aplicado, quando se trata de uma boa alimentação,
tratasse de uma questão de saúde também. Disse que este valor de 400 mil reais está
indo para a educação, mas com certeza serve para a saúde também, pois uma criança
bem alimentada evita ter problemas de saúde. Com a palavra o vereador Jairson
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Sabino. Comentou que a Sra. Presidente fez uma boa colocação falando sobre a
economia que foi feita, sendo endossada ainda sua fala pelo vereador Hélio. Falou
que viram no começo da Pandemia, um pessoal questionando, quando alguns
políticos do estado e fora dele, anunciaram que fariam a doação de 10% do valor dos
recursos da Câmara de Vereadores. Outros alegando que devolveriam 20% do valor
do orçamento da Câmara para ajudar. E haviam pessoas questionando, inclusive em
redes sociais, o que a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul iria fazer para
ajudar, então respondeu que historicamente a Câmara devolve 85% dos recursos.
Dos 8% a que tem direito, gasta 1/8, ou seja, uma parte desses 8%, e devolve 7 partes,
e isso não é de agora é historicamente. Se as pessoas não sabem é porque não
procuram saber, não buscam se informar, a mídia não conta, mas esta Casa é uma
das mais enxutas do Brasil. Se comparada com a Câmara da Capital, lá eles usam
todo o dinheiro e ainda vão pedir mais para o prefeito, gastam com mordomias, com
carro, celular, conta de telefone, diárias e outras coisas, como almoço bom, hotel bom,
se saem de um lugar para o outro, fazem uma “lambança” com o dinheiro do povo. Já
nesta Câmara de Vereadores, para quem não sabe, 85% do valor é devolvido. E para
aqueles que dizem que devolveram 10%, 15% é muito pouco, e isso comentou
naquela ocasião. Falou que as assembleias legislativas dos estados é uma verdadeira
lambança, tem deputado que quer ter 20 assessores, sem a necessidade disso.
Acredita que ele precisa sim uma boa equipe de trabalho, já que precisa dar atenção
para todo o estado, mas indaga quantas pessoas seriam razoáveis para formar uma
equipe? No caso seriam 4, 5 pessoas e o deputado estaria bem assessorado, mas ele
tem direito a ter 20 assessores, vezes 20 deputados, o que chegam a 800 pessoas,
fora os funcionários efetivos. Novamente afirmou que isso é uma “lambança”, e
recentemente compraram um novo prédio para colocar mais gente lá, sem
necessidade se tudo é digitalizado. Comentou que no passado havia uma agência
bancária com 90 funcionários, hoje tudo é digitalizado, e devem ter uma meia dúzia
de funcionários, isso porque informatizou, mas o governo não tem, e devem estar todo
mundo digitando nas máquinas, pela necessidade de todo esse pessoal. Perguntou
sobre o judiciário, não as instâncias do interior, mas o judiciário da Capital, quando é
que vai economizar o dinheiro do povo? Disse que taxaram uma carta com vinhos
finos, não querem vinhos baratos, somente os vinhos premiados, com lagosta da boa,
camarão grande, não pode ser os pequenos, o que é um absurdo, pois essa gente
deve viver em Nárnia, ou outro mundo à parte. Disse que estão aqui fazendo de tudo
para enxugar, para poder repassar e isso é feito com muita honra, para que de fato
possa ser usado esses recursos para a questão da merenda escolar, mas tem visto
do outro lado uma verdadeira “lambança” nesse país, e isso é na esfera, legislativa,
executivo e judiciário, onde vivem como se não houvesse pobreza, onde ninguém
necessita de ônibus e de saúde. Afirmou que os vereadores aqui devem continuar a
fazer o seu papel, onde não há qualquer tipo de lambança, e aqui ninguém deve ser
criticado por causa disso. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022, será levado a
2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
EAM/eam - PS/ps
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de
R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito
centavos), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Comentou que este projeto de lei pede a autorização do Legislativo, para que o
Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em ingresso de recursos oriundos da Fesporte, com a finalidade da realização
do 13º Jogos da Terceira Idade o JASTI – Jogos Abertos da Terceira Idade, que vão
ocorrer entre os dias 7 a 11 de dezembro desse ano. Explicou que o valor desse
convênio com a FESPORT é no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e
noventa e três reais e noventa e oito centavos), e na 2º discussão vai estar pedindo
pela aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022, será levado a
2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 073 de 2022 - Autoras:
Terezinha Maria Dybas, Carla Odete Hofmann e Zuleica Maria Sousa Voltolini - Veda
a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São
Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que inicia fazendo a defesa
desse projeto, em conjunto com as vereadoras Carla e Zuleica, tendo em vista a
importância que tem. Explicou que tem como finalidade vedar a nomeação de pessoas
para cargos em comissão no âmbito municipal, para a administração direta e indireta,
que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Comentou que o Estado de
Santa Catarina é um dos mais violentos no que diz respeito a violência contra a
mulher, e o feminicídio está no estado num patamar de 3º colocado no país, e é
vergonhoso esse índice para todos nós. Falou que está lei tem por objetivo contribuir
de alguma maneira para que essa realidade seja modificada. Com a palavra a
vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Ressaltou que este projeto vai tocar um
pouco afundo na questão da defesa da mulher, e ele vem para contribuir com todas
as ações que a Procuradoria da Mulher vem fazendo no município. Contou que estão
com o projeto da Procuradoria nas escolas, estão conversando com os alunos,
esclarecendo, e acredita que essa lei vai contribuir ainda mais, nas futuras
contratações, e esses agressores vão refletir cada vez mais, e pensar na
responsabilidade que eles têm como cidadãos. Pede a colaboração dos demais
vereadores neste projeto, já que o mesmo vem para fortalecer a defesa da mulher.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Comentou que no início dessa
gestão o vereador Adriano havia feito uma proposta semelhante ao projeto
apresentado, e na época havia uma dúvida se o mesmo não teria problemas na
questão da inconstitucionalidade, se haveria a possibilidade de a lei municipal fazer
com que esse projeto tivesse sequência. Explicou que os vereadores entenderam na
época que não era possível, e houve uma mudança de entendimento, após uma
manifestação de voto do Ministro Fachin, e por este fato, as vereadoras fizeram a
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proposta desse projeto, em razão de ambas fazerem parte da Procuradoria da Mulher
e terem um envolvimento bem maior, no caso as vereadoras Terezinha e Zuleica. Diz
que fez menção ao nome do vereador Adriano, pois acredita que tratar das questões
de proteção as mulheres não seja um assunto apenas das mulheres, mas sim de toda
a sociedade, e por isso cita o exemplo do vereador Adriano, o qual já se mostrou
preocupado com questões desse tema. Sobre a questão se os homens vão pensar
mais sobre esse assunto, disse que não sabe se de fato isso funciona exatamente
nessa medida, mas sempre que uma lei dessa é discutida dentro de uma Casa de
leis, esse assunto volta ser tratado na comunidade, e a importância desse assunto ser
tratado na comunidade é absolutamente fundamental, para que se consigam acabar
com esse câncer na sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher. Enfatizou
que vivemos em um estado que apresenta excelentes índices em várias situações,
entretanto, somos um estado de mau exemplo em relação a violência, feminicídios e
a violência contra a mulher. Se de alguma forma um projeto desse pode colaborar, é
para se pensar que as pessoas e a sociedade não querem mais esse tipo de atividade,
e que a comunidade de São Bento do Sul não tem interesse, de que pessoas que
fazem uso de cargo públicos, não tenham o compromisso com o respeito, a igualdade
e o direito das mulheres. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente
informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022, será levado a 2ª discussão
e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre o
vereador ADRIANO REINHARDT. Falou sobre a questão da Rua Paulo Chapiewski,
a qual mencionou que já resultou em uma polêmica e deixou então, novamente
registrado “o assassinato” que está acontecendo na via e na sua pavimentação.
Mencionou que na data de hoje recebeu do Executivo o pedido de informação,
referente algumas perguntas com as respostas que havia feito. Declarou que irá
analisar para ver se as repostas estão dentro dos seus questionamentos e se “batem”
com a obra e trará as respostas à público. Mencionou que recebeu, assim como os
outros vereadores, a comunicação, a qual também foi em cópia ao Ministério Público,
de uma denúncia de possível irregularidades na gestão de contratos que envolvem a
autarquia SAMAE de São Bento do Sul, e em demais lugares, na gestão do lixo
recolhido na cidade. Mostrou a denúncia e falou que está aberta ao público e que
algumas questões devem ser levantadas ainda, como provas, mas destacou que
como representante do povo e por envolver a cidade, trouxe o assunto para
conhecimento do público. Mencionou que a questão envolve contratos e que não se
pode deixar passar batido. Relatou ainda, que se a situação envolver funcionários da
autarquia, o que ainda tem que ser averiguado, deve ser instaurada uma CPI e ainda,
entende que de imediato devem ser afastados funcionários que tiverem envolvidos na
questão dos contratos. Atentou que não se pode deixar que sejam levantadas falsas
provas e destacou que “são coisas que não se brinca quando aciona o Ministério
Público”. Comentou que não dará muito detalhe sobre o assunto, pois o início da
investigação se dará agora, por mais vereadores, Ministério Público e pelo Executivo.
Mencionou que a situação envolve a usina de lixo de São Bento do Sul, pelo seu
gerenciamento de resíduos e que ainda estão envolvidas mais 8 cidades e que esses
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fatos foram citados pela pessoa que enviou para os vereadores e para o Ministério
Público a denúncia. Afirmou que não é “Fake News” e que a situação é grave e que
deve ser apurado com responsabilidade. Repetiu que devem ser afastadas
imediatamente as pessoas envolvidas nesse contrato e após se provarem que não há
nenhum problema, essas pessoas poderão voltar, mas afirmou que todas as
legalidades devem também serem seguidas. Destacou que este assunto ainda dará
muita polêmica e muito trabalho para os vereadores desta Casa de Leis, afirmando
ser certo que terá nova CPI, a qual irá envolver os vereadores. Relatou crer que não
seja verdade, mas frisou que no documento apresentado, se fala em 8 municípios, os
quais possuem a questão do lixo e seu gerenciamento e mencionou então que está
sendo procedido por empresa que não tem capacidade nenhuma de gerir e ainda por
pessoas analfabetas, as quais nem sabem escrever seu nome e indagou como essas
pessoas vão gerir questões ambientais, exercer licitações e trabalhar com elas e com
contratos e frisou que é muito complicada a situação, pois envolve recursos públicos.
Falou novamente sobre a situação das vias da cidade, e solicitou que o Prefeito, e o
Executivo tome alguma decisão imediata na Estrada das Neves e Rua Augusto
Wunderwald, pois o povo está sofrendo com a situação delas. Destacou que não se
pode jogar as questões intempéries e só culpar o problema do tempo, mas que deve
ser agido. Justificou que também trabalha com obras, pois tem empresa, a qual atua
fora da cidade com gerenciamento de obras industriais e mencionou que está
montando parte de uma empresa, onde também estão no tempo de chuva trabalhando
e enfatizou que não é por causa dela que param e então, indagou o porquê em
contratos públicos não se trabalha em tempos ruins? Encaminhou para o final de sua
fala e atentou para que seja o mais breve possível dado o andamento ao fato dos
resíduos na cidade. Solicitou um a parte a vereadora Terezinha Maria Dybas, mas o
Vereador Adriano Reinhardt já havia finalizado sua palavra. Fez o uso da palavra livre
o vereador HÉLIO ALVES. Falou sobre a saúde e citou que dias atrás criticou o
Secretário da Saúde, cobrando uma atenção para o posto de saúde do bairro Alpino.
Mencionou que na segunda-feira teve uma reunião com secretário, com a participação
da vereadora Terezinha Maria Dybas, onde foi conversado e ontem mesmo o
secretário já colocou um médico no posto do bairro Alpino para trabalhar das 17:00 às
21:00 horas. Destacou que já neste primeiro dia houveram três atendimentos e relatou
esperar que a comunidade use dessa disponibilidade. Informou que será um dia na
semana, sendo nas quartas-feiras e atentou que talvez dentro de alguns dias, será
conseguido mais um dia de atendimento estendido na semana e ressaltou que no ano
que vem passará a ser todos os dias da semana. Agradeceu ao Secretário e também
ao Prefeito por ter endossado essa conquista e alegou esperar que povo também
agradeça por ter conseguido esse dia, pois de início já irá ajudar. Justificou que fazem
10 anos que tem esse posto no bairro, e todo esse tempo o pessoal sofre com as filas
de madrugada no local. Reforçou novamente, que esse um dia já vai ajudar e que logo
se consegue mais dias. Atentou que agora as pessoas de idade já podem ir no final
da tarde ou a noite se consultar ou trocar uma receita, não precisando mais ficar em
uma fila de madrugada. Destacou que desde o seu início na política trabalha desta
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maneira, quando precisar vai cobrar, mas quando for feito, vem ao plenário agradecer
e frisou que não irá mudar. Alegou que tem secretário e secretarias que ainda não
mostraram para o que vieram e falou que dentro de alguns dias trará fotos para
sessão. Mencionou que uma das fotos são das hortas comunitárias e destacou que
ficou assustado quando visitou a horta comunitária do bairro Cruzeiro, a qual foi feita
no ano de 2020, nova e equipada, mas que agora encontra-se abandonada. Frisou
que há duas secretarias para cuidar, mas como diz o ditado: “o filho que tem duas
mães, às vezes passa fome”. Relatou ser triste ter que falar isso, mas na época de
seu mandato, as hortas comunitárias eram comandadas por duas mulheres e a coisa
era “um brinco”. Enfatizou que vai esperar que alguém tome atitude e vá resolver essa
situação. Mencionou que a pessoa que lhe chamou para verificar a situação, pediu
para que fosse colocado as imagens no telão, mas atentou que não irá colocar na
data de hoje, pois esperará uns dias para colocar as imagens, mostrando como era
antes e como está hoje. Comentou que a reclamação é que chove muito e concordou
que a chuva atrapalha, mas alegou que dá para fazer algo e justificou que se
pensarmos que se está chovendo e no dia de amanhã estiver garoando e alegarem
que não dá para fazer nada, atentou então que deve ser descontado do salário dessas
pessoas. Alegou não ser justo um diretor ganhar 9 mil reais para trabalhar 3 a 4 dias
por mês e ainda, nem atender as necessidades. Enfatizou que as hortas comunitárias
são feitas pelas pessoas voluntárias do bairro, mas frisou que deve ter assistência.
Relatou que esses dias recebeu uma reclamação de uma horta, onde os voluntários
não tinham como fazer irrigação, e destacou que necessitavam dessa mangueira que
é a preta, a baratinha, sendo 2 reais o metro. Frisou então que isso é falta de vontade,
pois qualquer secretaria hoje poderia comprar, mas ironizou que “para que vão se
incomodar?” Enfatizou que vai cobrar e continuará cobrando, justificando não ser
justo, mencionou até que talvez o Prefeito não esteja sabendo da situação, pois
quando fazem as reuniões aparecem todos os secretários e alegam que está “tudo
bonitinho”. Afirmou conhecer essa situação, pois já participou de reuniões do
colegiado. Atentou que tem secretário que nem sabia o porquê estava na reunião,
mas que alegava que a sua secretaria estava mil maravilhas. Reafirmou que
continuará cobrando e falou que espera que os secretários que são cobrados pelos
vereadores na Tribuna façam igual ao secretário Sr. Marcelo, que quando cobrado,
corre atrás e resolve o problema. Destacou que quando o vereador cobra, não é
crítica, mas sim que ajuda a secretaria a se desenvolver e exemplificou que quando
recebe uma foto de uma estrada que está ruim e passa para o secretário de obras,
que isto é ajuda, visto que este não precisará ir até o local para ver e que assim poderá
já tomar uma atitude sobre a questão. Relatou que já foi secretário e sempre que
recebia alguma cobrança de um vereador, corria atrás para atender e atentou ainda,
que muitas das vezes, nem sabia do problema informado, e que estava tão grave.
Citou a fala do vereador Adriano Reinhardt, que tem vezes que quando cobram os
secretários, no outro dia estes já “estão nervosinhos, falam que é Fake News e tal” e
justificam que é porque o vereador é da oposição, mas alegou que acha “que aqui
nem tem vereador da oposição” e sim, que todos os vereadores estão unidos e
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ajudando para que “a coisa ande para frente” e mencionou que esperam que os
secretários também façam a sua parte. Fez o uso da palavra livre o vereador
DARLAN ANDRÉ GULIANI. Abordou sobre o assunto Concurso Público e mencionou
que os vereadores votaram um projeto há um tempo atrás, para que se pudesse
terceirizar médicos para o atendimento de saúde básica em São Bento do Sul.
Comentou que uma vez que se tem o cargo, só foi permitido diante da saída de
algumas liminares em alguns lugares do Brasil, que visaram essa atitude, diante da
falta de profissionais e citou também a Lei nº 173/2020 que bloqueava concursos.
Destacou então, que agora “até que enfim” saiu o concurso público e nele há médicos
especialistas, cardiologistas, médico do trabalho, ginecologista obstetra, nefrologista,
neurologista, neuropediatra, oftalmologista. Mencionou que estamos sem esse
profissional há muito tempo e prosseguiu citando que há ortopedistas, otorrino,
pediatra, perito e psiquiatras e um radiologista, enfatizando serem todos médicos
especialistas e também frisou que há um clinico geral. Mencionou que o objetivo é de
atendimento à população, de elevar as unidades básica para ESF – Estratégia da
Saúde da Família e informou que para ser elevado perante o Ministério da Saúde,
precisa-se de uma equipe, e que nessa equipe precisa ter médico clinico geral.
Comentou que salvo o equívoco, realizou uma conta que ainda no ano passado
precisávamos elevar 11 unidades básicas para ESF, destacando então, que
precisaríamos de 11 clínicos gerais e não 1 clínico como está no concurso. Relatou
que é de conhecimento de todos que muitos munícipes que iam ao hospital em busca
de atendimento, eram pulseira verde, pulseira essa, que segundo a classificação da
Organização Mundial da Saúde é para aquele paciente de saúde básica. Indagou
então, o motivo que essas pessoas iam para o hospital e respondeu dizendo que iam
porquê procuravam a saúde básica e aproveitou e citou a fala do vereador Hélio a
qual mencionou que no bairro onde o vereador reside foi atendido, porquê havia falta
de médico. Destacou assim, que antes essas pessoas buscavam atendimento no
bairro, onde não havia e então, se dirigiam para o hospital, explicou ainda, que mesmo
sem saberem que o município tem um contrato com o hospital de atendimento de
emergência, urgência e de média e alta complexidade. Mencionou então que acha
que o concurso visa um atendimento mais específico, mas falta no atendimento de
atenção básica e enfatizou que quanto mais equipes conseguirem serem montadas
de saúde básica, mais recursos o município recolhe do Governo Federal. Afirmou que
esse deveria ser o foco também, atentou que as especialidades são muito
necessárias, mas destacou que a saúde básica também é, e frisou que tem muito
atendimento que só virou especialidade, por que não teve a atenção necessária na
saúde básica. Mencionou ser muito melhor ter a assistência de uma gestante de saúde
básica, para que ela tenha um parto natural e que evolua sem problema nenhum, do
que deixar essa gestante sem a assistência de saúde básica e ela chegar no hospital
e descobrir que que tem um cordão em volta do pescoço do seu bebê, ou que a sua
pressão está alterada, que seu açúcar está alterado e que ela é uma paciente com
possível pré-eclâmpsia, que ela precisa passar por uma cesárea. Destacou que tratar
a especialidade é mais caro do que tratar a saúde básica, e ainda, que tratar uma
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prevenção de cárie é mais barato que tratar a cárie ou fazer um tratamento de canal.
Comentou que infelizmente, o concurso já está licitado e aberto, mas, destacou que
na sua visão foi pecado na atenção básica à saúde. Relatou ser lógico que amanhã
ou depois votarão projetos para que o atendimento desses 5 postos, pois estes iriam
até dezembro e, portanto, se a lei permitir, afirmou ser certo que virá outro projeto
nesse sentido e terão que aprovar e justificou que “aqui todo mundo tá em sã
consciência e ninguém corre em volta da mesa” e ainda afirmou que quem tem dor
tem emergência e urgência. Enfatizou que acha que deve ser revisto e mencionou que
o secretário Marcelo Marques tem feito um trabalho digno de admiração e é uma
pessoa extremamente atenciosa, que não nega esclarecimento e atendimento e que
tenta resolver o que lhe é pedido o mais breve possível, mas atentou que pediria ao
secretário que sentasse novamente com o Executivo e revesse a possibilidade de
serem elevadas essas unidades básicas de atendimento para ESF, o mais rápido
possível e que também revisse, uma vez que precisa a equipe estar composta por
médico, enfermeiros e técnicos de enfermagens, que repesassem esse número de
vagas de um clínico geral apenas. Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA
MARIA DYBAS. Começou sua palavra falando a respeito da denúncia que chegou
sobre a licitação da autarquia SAMAE, na tarde de ontem e informou que no dia hoje
foi aberta a Portaria de nº 431, para verificar e apurar essas denúncias em relação a
licitação da empresa que ganhou para cuidar da Usina de Lixo. Mencionou que nessa
licitação, onde a empresa denunciada foi a vencedora, foi na terceira licitação lançada,
no terceiro pregão, visto que os dois primeiros pregões foram desertos, e neste
terceiro, houve a participação de mais uma empresa, onde foi discutido o preço inicial,
o qual era de 85 mil reais ao mês, o qual acabou ficando em 71 mil reais ao mês.
Informou que o atestado de capacidade, que era um dos documentos que é o motivo
da denúncia, a princípio estaria convalidado pelo CREAS, sem nenhuma
irregularidade, mas atentou que diante da denúncia que foi apresentada, foi aberta a
portaria para que seja apurada a denúncia e verificado o que de fato ocorre.
Mencionou que neste momento não cabe maiores comentários, visto que seria leviano
de sua parte dizer se de fato existe ou não a irregularidade e afirmou que o importante
é que ela seja apurada e depois traga a informação se de fato aconteceu um problema
ou não. Mencionou que trouxe informações daquilo que foi adquirido pela Prefeitura
de maquinários e veículos, desde o início do ano passado, destacando ser em virtude
de uma conversa que teve na secretaria de agricultura sobre o programa Porteira
Aberta, este que atende os agricultores do munícipio. Lembrou que o programa
Porteira Aberta possui um conselho, onde a comunidade também faz parte e aquilo
que é decidido no conselho deve ser praticado pela secretaria de agricultura.
Destacou que uma das situações foi a respeito daquele rodízio de atendimento que
teve para todos os agricultores, o qual está sendo finalizado agora na localidade de
Rio Natal, informando que este levou praticamente 2 anos, e que a falta de
equipamentos também colaborou para que esse tempo fosse demorado. Se utilizou
de uma apresentação de slides para mostrar os bens adquiridos pelo Executivo.
Iniciou mencionando o que foi adquirido pela a secretaria de obras sendo: 2
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motoniveladoras, 1 retroescavadeira, 2 Caminhões Basculante, 2 Caminhões 4x2, 2
Rolos Compactadores, 2 Caminhões Tanque Volvo, 2 Minicarregadeira Bobcat, 2
Pickups Fiat Strada. Na pasta da secretaria da Assistência Social mencionou que
foram adquiridos: 2 Veículos Fiat Mobbi com recursos do Estado e da União, os quais
serão utilizados para atendimento na CRAS e no CREAS; 1 Micro-ônibus com rampa
de acessibilidade, também para atendimento no CRAS e demais demandas da
assistência social; 1 Veículo Onix Plus, 1 Veículo Cronos e explicou que serão
utilizados também para os atendimentos de todas as pessoas que necessitam da
assistência da pasta. Falou que foi mais um Veículo Cronos adquirido com uma
emenda parlamentar e com o complemento do munícipio, mencionou ainda que o
veículo foi doado para as atividades realizadas pela APAE e que o projeto de lei dessa
doação foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Informou que pelo SAMAE foram
adquiridos com recursos próprios 1 retroescavadeira; E na Defesa Civil, através de
uma emenda parlamentar e um complemento do município foi adquirido uma
Caminhonete para atender as necessidades, justificando que a Defesa Civil quando é
solicitada, em via de regra, vai em lugares de difícil acesso e atentou que antes da
aquisição, era um veículo de passeio que fazia esse atendimento, e frisou que agora
a paste possuí um veículo equipado e adequado. Mencionou a Secretaria de
Agricultura, destacando que este foi o motivo de fazer esse registro, de mostrar o que
foi adquirido, pois atentou que acabamos não percebendo o que é adquirido. Destacou
que em conversa com o secretário Grenn e com o vereador Luiz Lindecir Pesenti,
durante a semana, foi verificada a aquisição de 1 Fiat Toro, de 1 Retroescavadeira, 1
Escavadeira Hidráulica, 1 Caminhão Caçamba e de 1 mais uma Retroescavadeira.
Enfatizou então que são 5 entre maquinários e veiculo, que vão agilizar os trabalhos
da pasta de agricultura e mencionou seu comentário inicial que agora a parta poderá
atender com mais agilidade todos os agricultores e enfatizou então, que se não forem
atendidos, alguma coisa estará errada, visto que há mais equipamentos para que
possam fazer esse atendimento. Informou ainda, que na secretaria de educação foram
adquiridos 3 carros com recursos próprios; 1 Ônibus Volkswagem com acessibilidade
e capacidade para 59 passageiros e destacou que venho da Secretaria de Educação
do Estado; foi adquirido mais 1 Micro ônibus, com capacidade para 25 passageiros,
derivada de uma emenda do vereador Darlan André Guliani. Comentou que não
acabou falando de todas as emendas e de todos os vereadores que as conseguiram,
mas informou que na apresentação consta e quem quiser verificar novamente, poderá
conferir. Informou que na Secretaria de Saúde foram adquiridos: 1 Ambulância SAMU,
no valor de 325 mil reais, também através de emenda parlamentar; 1 Ambulância
Furgão 416, no valor de 261 mil reais; 1 Ambulância com o investimento de 179 mil
reais, também com emenda parlamentar e 3 veículos para o atendimento de todas as
necessidades da pasta da saúde. Realizou um resumo das aquisições destacando
que foram adquiridos 2 motoniveladores, 4 retroescavadeiras, 7 caminhões, 2 rolos
compactadores, 2 Mini carregadeiras, 15 veículos, 1 Micro ônibus, 1 Ônibus, 1
escavadeira e 3 ambulâncias, sendo no total 38 veículos entre máquinas e veículos
necessários aos atendimentos dessas pastas. Comentou que fica esse registro e que
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na apresentação consta os valores de cada aquisição e também se foi feita a partir de
emenda ou de recurso próprio. Fez o uso da palavra livre a vereadora CARLA ODETE
HOFMANN. Iniciou fazendo uma correção de uma fala sua a respeito das famílias
ligadas a APROSUL, onde lhe corrigiram via WhatsApp que são 54 famílias e atentou
que ainda assim é número bastante significativo. Destacou que eram 68, porque tinha
algumas famílias que eram de fora, mas que agora está atualizado o número sendo
54 famílias, as quais poderão colocar até o final do ano o resultado da sua produção
e da organização de seu trabalho na agricultura familiar na merenda escolar. Justificou
mais uma vez, a necessidade desse repasse que foi feito, que acaba por alcançar,
tanto a agricultura familiar do munícipio, a qual é forte, quanto também a merenda
escolar, conforme todos os vereadores já se manifestaram favoráveis ao repasse.
Falou sobre as hortas comunitárias, aproveitando que este assunto já foi colocado
pelo vereador Hélio Alves na Tribuna. Mencionou achar que a secretaria de
assistência social deveria, em várias situações, organizar um pouco melhor esse
atendimento nas hortas comunitárias. Destacou que já falou em outras oportunidades
a respeito dos grupos de idosos do município e alegou que deve ser feito um
planejamento dentro da secretaria e citou que se não há possibilidade de a secretaria
fazer, deve conversar com o Prefeito e remanejar alguns atendimentos, justamente
para que se possa ter atendimento próximos, para que assim a assistência social nos
bairros seja efetivada de maneira a contento. Reforçou o pedido para que sejam
analisados os pleitos dos vereadores, afirmando que já foram colocados por outros
vereadores, que os pleitos colocados por estes não são pleitos particulares, mas que
sem sombra de dúvidas irão fazer com que os munícipes sejam atendidos na sua
integralidade, justificou achar que essa é intenção desse Governo, do Prefeito e de
todos os vereadores. Mencionou que quando os vereadores fazem críticas, fazem no
sentido de justamente de alertar a respeito de pontos que devem ser modificados e
melhorados e desatacou que essa é a responsabilidade dos vereadores enquanto voz
da população de São Bento do Sul. Relatou que no dia de hoje e no de ontem, recebeu
vários áudios dos comerciantes e das pessoas que estão instalados na Rua Augusto
Wunderwald, e que boa parte está reclamando bastante sobre a questão de acesso
aos comércios, o qual está bastante dificultado e que inclusive há uma diminuição
bastante significativa do faturamento mensal desses. Relatou que havendo essa
dificuldade, por que há na cidade esse hábito de se querer comprar no comércio, mas
para isso estacionar bem próximo do local, e assim, farmácias, panificadoras,
mercados das imediações da Rua Augusto Wunderwald já estão sentindo essa
diminuição em seus ganhos mensais no seu rendimento. Comentou que na data da
sessão conversou com o Prefeito e que fez um pedido especial a este, e que ele falou
que também está preocupado com essa situação. Mencionou saber que a chuva
também é um obste neste momento e comentou que antes da sessão estava em
conversa com a vereadora Terezinha Maria Dybas e o vereador Adriano Reinhardt,
onde falaram a respeito da dificuldade na colocação de asfalto por conta do tempo
chuvoso, mas reiterou ao Prefeito esse compromisso que ele tem com os vereadores
de, no mais curto de tempo, não importando ser sábado ou domingo, fazer uma força
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tarefa dessa empresas para que termine o mais breve possível, enfatizou que as
pessoas tem paciência e sabem da importância da obra, mas que também tem que
ser olhado para o lado desses comerciantes da Rua Augusto Wunderwald, assim
como da Estrada das Neves, visto que as pessoas o procuram pois o comércio e via
local tem que continuar diante da obra. Frisou que as pessoas que passam pelo local
já conseguem sentir a dificuldade, imagina então os comerciantes que estão
estabelecidos no local. Solicitou então para que a vereadora Líder de Governo para
que faça mais uma vez essa cobrança e reforçou o pedido para que seja feita uma
força tarefa. Falou sobre a questão do SAMAE e que será convocada uma reunião
entre todos os vereadores para verificar. Mencionou ficar bastante feliz que uma
atitude já foi tomada com a abertura de procedimento administrativo, pois justificou
que se realmente de fato aconteceu, é uma situação muito grave e deve ser apurado
e responsabilizado. Reafirmou que os vereadores irão averiguar a possibilidade de
uma investigação suplementar, para esclarecer os fatos que já vieram ao
conhecimento. Mencionou que olhou a denúncia e ela está bastante completa, cita
nomes e traz muitas informações e falou achar que é dever dos vereadores realizar
esse cuidado com a aplicação do dinheiro público. Fez o uso da palavra livre o
vereador PAULO ZWIEFKA. Informou que citaria sobre uma situação ocorrida na
Estrada das Neves, e gostaria de mostrar com imagens, mas acabou que não
conseguiu ir até o local para registrar com fotos. Falou que já recebeu vários
comentários sobre essa situação, e acredita que devesse tomar bastante cuidado,
pois foi feito a rede de esgoto no local, e logo no início da via, próximo ao semáforo e
o mercado Bertovan, foi feito um recape no asfalto, no trecho que foi aberto,
aproximadamente 150 metros, o qual está todo rachado, praticamente deteriorado.
Alertou que não seja feito um recape naquele local sem a remoção novamente
daquele trecho, e que seja colocado um reforço, pois caso contrário vai acontecer o
que já vem acontecendo em diversas ruas da cidade, o que vai acontecer
provavelmente na rua Augusto Wunderwald. Afirmou que infelizmente isso vai
acontecer, é fato, pois não está sendo feita nenhuma remoção e já comentou sobre
isso outro dia, pois já existia vários outros pontos que já apresentavam problemas,
solo ruim, “borrachudos”, e não foram removidos. Falou que isso infelizmente vai
apresentar problema, pois já falou isso, o que é uma pena, pois o investimento é
bastante alto. Como já foi feito na Estrada da Neves esse recape, alertou para que
tomem bastante cuidado, para que o asfalto que foi colocado seja retirado, seja
rebaixado pelo menos 50 centímetros, que é o que geralmente é feito nestas
aberturas, colocado pedras, compactado, para depois ser colocado a camada de
asfalto. Disse que lá foi colocado em cima da terra, e aconteceu isso. Por este fato,
devem comunicar os engenheiros, alertar para que eles tomem o devido cuidado.
Falou que também devem tomar o cuidado em relação as Ruas Lino Roesler e a José
Roesler, que também é uma das ruas que foram licitadas para serem pavimentadas,
para que não iniciem com as obras lá, enquanto estiverem com obras na Estrada das
Neves, pois é usada como desvio pela população que vai para o bairro Serra Alta,
quando a obra numa usam a outra, mas se iniciar obras nas duas vias, vai complicar
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de vez a vida do pessoal do bairro Serra Alta, por isso, devem tomar esse cuidado.
Enfatizou sobre a questão dos cartórios, disse que tem ciência que o município não
pode fazer nada em relação a isso, mas deseja fazer uma Moção de Apelo para os
deputados federais, para tratar a respeito do prazo das certidões, pois quando a
pessoa precisa fazer alguma documentação nos cartórios eles pedem uma lista de
exigências, e essas certidões tem o prazo de validade de apenas 30 dias, no máximo
60 dias. Falou que a pessoa leva toda a documentação no cartório e passa os 30 dias
e o problema não é resolvido, então a pessoa precisa pagar nova taxa para retirar
outra certidão. Comentou que fala isso porque tem ciência dessa situação, pois vem
lidando com documentação de terrenos e já teve que retirar no mínimo umas 8
certidões, conforme é solicitado, mas passa o prazo e eles não resolvem, aí pedem
outra novamente e isso é um gasto absurdo que está tendo, e não fala somente por
sua situação, mas fala por mais pessoas que também passam por isso. Disse que já
conversou com várias pessoas e todos relatam passar por situações parecidas. Falou
que em alguns cartórios do estado as coisas não são tão burocráticas, e ficou sabendo
que na cidade de Campo Alegre as coisas são diferentes, mas ficou sabendo somente
após já ter dado entrada na documentação em São Bento do Sul. Comunicou que vai
estar fazendo a Moção de Apelo e pede que os demais vereadores também possam
estar votando favoráveis, para que possam enviar para a Câmara Federal, para talvez
eles possam estar mudando esses prazos, mudando para 60, 90, ou ainda 120 dias,
para que as pessoas possam estar tempo um pouco mais de tempo, sem ter que ficar
gastando tanto com isso. Falou que isso é quase um desabafo, pois já se incomodou
bastante, e tem certeza que outras pessoas também estão se incomodando muito.
Relatou que gostaria de deixar um pedido para o Secretário de Obras, pois tem uma
rua no bairro Rio Vermelho Povoado conhecida como Estrada Alberto Torres, mais
conhecida como a “Serrinha”, e geralmente esse trecho é deixado de lado, não fazem
a manutenção dela até o final, sendo que ela faz divisa com o município de Campo
Alegre, na bifurcação da Rua Karl Heinz Zimmermann. Comentou que devido as fortes
chuvas a estrada ficou bastante danificada, por isso pede que a secretaria de obras
possa dar uma atenção para esses pontos mais críticos, já que esse trecho tem sido
bastante cobrado, assim como outros pontos, localizados em Rio Natal, onde
apresentam bastante problemas. Contou que o secretário de obras já comentou que
assim que o tempo melhorar, estarão fazendo melhorias no Bairro Rio Vermelho
Estação e Rio Natal, mas essas duas vias que citou ficam no rio Vermelho Povoado.
Falou que deseja fazer esses registros na tribuna, pois muitas vezes é cobrado pela
população, a qual reclama que os vereadores não se posicionam na Câmara de
Vereadores. Mas, na verdade muitas vezes o vereador já passou a situação para o
Secretário, sem haver essa necessidade de estarem cobrando aqui, mas deseja agora
deixar registrado. Fez o uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Comentou
que tomou conhecimento de uma matéria feita pela assessoria de comunicação da
Prefeitura, falando a respeito da rua Jaraguá do Sul. Falou que através da mídia, ficou
sabendo que a Prefeitura emitiu um sinal de vida, a respeito das 18 famílias que estão
abandonadas. Quando alguém lhe repassou a matéria ficou muito contente e disse
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que bom. Informa que depois de quatro meses saiu na mídia, que foi concluído o
projeto para a construção de 4 casas, para 4 famílias que estão em aluguel social.
Disse que isso é muito bom, é ótimo, mas precisam ver o próximo parágrafo, pois há
mais 18 famílias lá. Ao ler percebeu que não tem nada no próximo parágrafo, e foram
4 meses para a Prefeitura providenciar 4 “projetinhos”, sendo um mês para cada casa
sendo que essas estão em aluguel social, e indaga como ficam as outras 18? Falou
que não viu nada a respeito na matéria, e sempre lê do começo ao fim, e não viu nada.
Imagina que o jornal publicou tudo o que recebeu, então é o que temos. Não sabe se
tratasse de uma piada por parte da assessoria de imprensa da prefeitura, para emitir
uma nota dessa, pois não dá para entender. Destacou que de jornalismo um
pouquinho entende, pois são mais de 24 anos que vive disso, e não precisa, pois
qualquer pessoa que leia a matéria vai entender. São quatro casas, “projeto para 4
casas”, e agora a prefeitura segue buscando verbas, é o que tem. Então leu a matéria
de novo, e disse que não era possível, pois tinha pedido uma página, mas ao voltar
no texto percebeu que não tinha nada. Novamente afirmou que são quatro meses para
fazer um “projetinho e agora, vão buscar recursos para fazer as 4 casas e o tal muro,
mas as 18 famílias seguem abandonadas, e quando se chega a um ponto desse,
devem abandonar, peçam para sair. Enfatizou sobre a rua Augusto Wunderwald, e
contou que esteve lá hoje, olhando as obras onde foi colocado a camada asfáltica, e
percebeu que ficou com desnível nas tampas de aço, e tem lei neste município que
foi aprovada na legislatura passada, pois havia feito essa propositura aqui, onde foi
conversado, discutido e aprovado, que as obras que saíssem a partir daquela
aprovação não poderiam sair com esse desnível. Comentou que esteve lá olhando,
filmando e viu os carros que estavam passando, “dando aquela paulada nos buracos”,
ou ainda, o pessoal puxando o volante rapidamente. Falou que deseja pedir para a
líder de governo para que leve essa situação, e vejam onde é que estava o engenheiro
responsável por essa fiscalização da obra, onde ele anda, pois na rua não é.
Comentou que ele (o engenheiro) tem que estar vendo onde estão os buracos e se
estava preenchido com massa, depois de já estar compactado, pois é uma “paulada
na roda, no pneu, na suspensão, no amortecedor e há perigo de acidentes”. Além
disso, tem a lei municipal e espera que isso seja complementado. Destacou sobre a
saúde e falou que recebeu uma ligação de um cidadão, o qual informou que precisa
de fisioterapia, pede ajuda e socorro. Relatou que o paciente reclama de dores de um
esporão no pé. Perguntou para o paciente se ele tinha algum caroço ou nódulo no pé,
e o mesmo disse que não, e que somente o médico pode ver, pois o mesmo sente
uma dor infernal, uma dor absurda e não consegue pisar no chão, então após
consultar com o médico este constatou o que era e indicou fisioterapias. Que este
relatou que as fisioterapias ajudam, mas que só tem vaga a partir do mês de fevereiro.
Enfatizou a fala do vereador Darlan, o qual disse que se pega a dor (problema) no
começo, a pessoa vai sentir menos dor, vai sofrer menos, menos problemas, menos
gasto para o município, no caso para a máquina pública seja ela municipal ou estadual
e federal no SUS. Mas acabam não fazendo, pensam que a pessoa deve sofrer, não
fazem no início, e isso é um absurdo. Destacou ainda sobre as colocações da líder de
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governo a respeito da Secretaria de Obras, pois recebeu as máquinas, e mais uma
vez não observou nenhuma nota. Disse que dos 8 milhões que foi deixado lá, com
memorial descritivo tudo pronto, foi recebido as máquinas e esconderam, talvez seja
pelo fato de não querer que sejam cobrados. Não havendo mais nada a ser tratado, a
Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 24 de outubro de 2022, às dezenove
horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 20 de outubro
de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
ADRIANO REINHARDT
JAIRSON SABINO
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 52

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