sessao 53 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	53
Date	2022-10-24
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 53ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro,
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando
Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da
Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador
Ângelo Ronei Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo
quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi
discutida a Ata da 51ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e
correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente
Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as
comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo n°s 284 e 285 de 2022.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente
colocou em discussão única a Redação Final ao Projeto de Resolução nº 019 de 2022
do Legislativo - Autor: Rodrigo Vargas - Institui a Comenda do Mérito Esportivo no
município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como
reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que a discussão trata da
redação final do Projeto de Resolução, o qual foi proposto pelo vereador Rodrigo
Vargas, quando o mesmo esteve legislando nesta Casa. Comentou que a intenção é
instituir a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de
enaltecer as boas práticas esportivas, reconhecendo e premiando as pessoas que se
destacam no esporte de nossa cidade. Aproveitou ainda para parabenizar o vereador
Rodrigo por sua sensibilidade em apresentar esse projeto, pois tem certeza que esse
será um incentivo a mais para as pessoas que praticam esportes, tanto para os
treinadores, quando para os atletas que praticam esporte. Por fim, solicitou aos
demais vereadores para que aprovem a redação final do mencionado Projeto de
Resolução. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em
votação a redação final ao Projeto de Resolução n° 019 de 2022, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra.
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho
de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. Com a palavra a vereadora Terezinha
Maria Dybas. Explicou que o objetivo do Projeto de Lei n° 280 é revogar o artigo 20
da mencionada Lei n° 4.602, o qual foi aprovado pelos vereadores no primeiro
semestre desse ano. Contou que este artigo da lei previa que para realizar a
recontratação de servidor temporário, ACTs, ele deveria esperar o intervalo de 24,
para poder ser novamente contratado pela administração pública. Ocorre que esse
regramento estava trazendo uma dificuldade, principalmente para o pessoal da
secretaria de educação, sendo que foi ela quem teve essa iniciativa de pedir que este
artigo fosse revogado, pois existe uma escassez de serviços de mão de obra nesta
área. Havia um prejuízo para a administração, e também para os servidores, já que
teriam que aguardar pelo prazo de 24 meses para poderem serem recontratados.
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Ressaltou que o objetivo desse projeto é a revogação desse artigo, por isso pede aos
demais vereadores que votem pela aprovação do projeto. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Executivo nº 280 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022
- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação
orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que o
Projeto de Lei pede a autorização para que o Poder Executivo possa abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de
dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Explicou
que este valor é para a pasta da secretaria de educação, sendo usado para a
aquisição de produtos para a alimentação escolar. Parte desse valor será destinado
para a aquisição de produtos da agricultura familiar, através da APROSUL, e a
Associação dos Produtores Rurais de São Bento do Sul. Aproveitou para parabenizar
a Câmara de Vereadores por encaminhar esses valores, o qual servirá de incremento
para a compra da merenda escolar, e por fim pediu aos demais vereadores pela
aprovação do referido projeto. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann.
Comentou que já deixou bastante claro na primeira discussão projeto sobre a
importância dos vereadores dessa Casa, poderem fazer um repasse com uma
finalidade tão importante, quanto a complementação da merenda escolar. Falou que
este repasse foi possível devido a economia feita durante o ano pelos vereadores.
Afirmou que a satisfação é muito grande na questão da merenda escolar, mas é maior,
em saber que boa parte desse recurso vai para fazer o incremento nas compras
semanais, inclusive dobrando os valores que eram repassados para a agricultura
familiar. Contou que são 54 famílias que são diretamente ligadas a APROSUL, e são
diretamente beneficiadas, formando dessa maneira um círculo virtuoso, no sentido
que o dinheiro que a prefeitura gasta com a merenda escolar, também fica aqui no
município para os produtores rurais da cidade. Além disso acredita que essa
alimentação traga maior qualidade na alimentação das crianças que são os usuários.
Disse que ficou bastante feliz com essa iniciativa que foi possível, e deseja fazer dois
registros, o primeiro diz respeito a fala do vereador Cézar Kotarski, e o segundo o
ofício do vereador Darlan, o qual solicitou que fosse feito um estudo para verificar a
possibilidade de antecipação desses recursos. Comentou que é justamente dos
trabalhos de todos os vereadores, da preocupação de todos com o referido tema, que
ficou bem claro na primeira discussão que nenhum deles seria contrário, e todos
aderiram para ser possível fazer esse repasse, por isso agradece a todos pela nobreza
e compreensão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou
em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de
Lei do Executivo nº 282 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base
em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa
e três reais e noventa e oito centavos), na forma especificada. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este projeto de lei pede a
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autorização do Legislativo, para que o Executivo possa abrir crédito adicional
suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos e no valor
de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito
centavos). Contou que estes valores são oriundos da Fesporte, e tem como objetivo
o pagamento com as despesas da realização do 13º Jogos da Terceira Idade o JASTI
– Jogos Abertos da Terceira Idade, que vão ocorrer no município entre os dias 7 a 11
de dezembro desse ano. Concluiu solicitando a aprovação dos demais vereadores.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Indagou a vereadora Terezinha se
este valor vai arcar com todos os gastos referentes dos Jogos Abertos. Afirmou que
este o valor descrito no projeto foi repassado pelo governo do estado e deseja saber
se haverá uma contra partida do município. Em resposta a vereadora Terezinha
informou que sim, que já está previsto no orçamento do município recursos para estes
jogos, mas no momento não sabe precisar o valor exato. Comentou que vai verificar
o valor e comunicar posteriormente. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra.
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª
discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 073 de 2022 - Autoras: Terezinha Maria
Dybas, Carla Odete Hofmann e Zuleica Maria Sousa Voltolini - Veda a nomeação de
pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que
tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Comentou que este Projeto de Lei é de autoria das 3
vereadoras que compõem a Procuradoria da Mulher nesta Câmara de Vereadores, e
tem como objetivo vedar a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito
do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº
11.340/2006, que é a Lei Maria da Penha. Explicou que na primeira discussão, logo
após a sessão, recebeu uma ligação bastante interessante, onde a pessoa questionou
se acaso uma pessoa for condenada pela lei Federal n° 11.340/2006, mesmo após
ela ter cumprindo a pena, ela estaria condenada a não ter mais nenhum emprego?
Disse que faltou para essa pessoa a observação de que a vedação é somente para
os cargos em comissão, no caso para cargos comissionados. Destacou que nas
outras situações do serviço público, seja através de concurso público e serviço
privado, permanecem inalterados, até porque os vereadores não tem competência a
nível municipal para legislar sobre essa matéria. Mas de acordo com as decisões
recentes do Supremo Tribunal Federal - STF, os municípios podem legislar neste
sentido, somente para cargos comissionados. Caso seja este projeto aprovado nesta
noite, pessoas que sejam condenadas pela Lei Maria da Penha, não poderão ser
contratadas para cargos em comissão, e também, as pessoas que estejam em cargos
em comissão, e forem condenadas perdem a sua função. Reforçou que o objetivo da
lei é fazer com que os números da violência contra a mulher sejam diminuídos, já que
são muito altos aqui no Estado de Santa Catarina. Dos 39 casos de feminicídios que
foram registrados, no Estado, 2 (dois) são de São Bento do Sul. Contou que a
Procuradoria da Mulher tem feito um trabalho bastante efetivo nas escolas e acredita
que ele seja bastante abrangente e vai trazer resultados, mas com essa lei também é
uma forma de diminuir a violência e trazer mais um incremento para que aconteça a
diminuição da violência contra a mulher. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt.
Parabenizou as vereadoras pelo belo projeto, que é muito importante e já acontece
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nos municípios do Brasil. Espera que daqui para frente tome uma proporção maior,
não apenas pela questão da Lei Maria da Penha, mas também para quem pratica
violência contra crianças e contra o patrimônio público, pois essas pessoas não tem
condições de administrar o município. Com a palavra a vereadora Carla Odete
Hofmann. Ressaltou que esse projeto havia sido proposto inicialmente pelo vereador
Adriano, e na época havia o entendimento, e uma dúvida se o mesmo não teria
problemas na questão de inconstitucionalidade, mas após uma decisão e mudança
de entendimento do Ministro Fachin, as vereadoras reeditaram o projeto, e
reapresentaram, no sentido de fazer um marco no município, como forma de tentar
coibir a violência contra a mulher. Comentou que são várias as formas de violência e
o que temos visto nos últimos dias é muito triste, inclusive com figuras públicas e
bastante conhecidas tendo discursos extremamente violentos, sem um nível de
respeito, sem dar a possibilidade de qualquer comentário razoável. Destacou que
todos sabemos que é na mulher que o nervosismo do marido acaba sendo
descarregado, é ali onde os problemas do trabalho acabam acontecendo, e em várias
oportunidades essas questões são suportadas pela mulher, que tem no seu corpo, e
em sua auto estima o seu direito aviltado, sem ao menos ter uma repulsa da própria
sociedade. Disse que caminhamos para que cada dia mais mulheres se engajem na
proteção de outras mulheres, e fica feliz por isso, mas espera que essa preocupação
não seja apenas das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Falou que são mulheres
que criam filhos, e quanto mais puderem fazer uma educação inclusiva, no sentido de
que esses meninos que estão sendo criados, despertem para a questão da
necessidade de respeito, de respeito ao próximo, respeito as mulheres, respeito a
opinião contrária e aos direitos dos outros. Mas caso esse projeto não sirva para coibir
completamente a violência, pois sabem que isso é muito difícil, deseja que ele sirva
para que uma reflexão seja feita, para que mais pessoas comentem e reflitam sobre
o tema, que é tão caro e importante para todas as mulheres. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 073 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS
EM 1ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão Projeto
de Lei do Executivo nº 283 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Estima a receita e
fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023. Com a
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que está em 1ª discussão o
projeto que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para
o exercício de 2023, sendo o valor de R$ 643.056,917,00 (seiscentos e quarenta e
três milhões, cinquenta e seis mil, novecentos e dezessete reais). Comentou que
gostaria que os vereadores analisassem cada secretaria e cada pasta a respeito da
destinação dos valores, da mesma forma que foi analisado no ano passado. Disse
que se for necessário poderão chamar os secretários das referidas pastas, onde
houver dúvidas. Informou que deseja deixar registrado que está previsto o valor de R$
6.500,000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) para a Câmara de Vereadores. Foi
previsto o valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) para o gabinete
do prefeito. Para a procuradoria o valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e duzentos
mil reais). Para a secretaria de administração o valor de R$ 13.000.000,00 (treze
milhões). Para a finanças o valor de R$5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos
mil reais). Para a pasta da educação o valor de R$138.900.000,00 (cento e trinta e
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oito milhões e novecentos mil reais). Para o planejamento e urbanismo é R$
40.300.000,00 (quarenta milhões e trezentos mil reais). Para Secretaria de Obras
R$39.100.000,00 (trinta e nove milhões e cem mil reais). Assistência Social R$
14.900.000,00 (quatorze milhões e novecentos mil reais). Desenvolvimento
Econômico R$17.056.000,00 (dezessete milhões e cinquenta e seis mil reais),
encargos gerais do Município R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quintos mil
reais). Secretaria de Agricultura e meio Ambiente R$5.045.000,00 (cinco milhões e
quarenta e cinco mil reais). Para a pasta da FMD R$ 14.594.000,00 (quatorze milhões
e quinhentos e noventa e quatro mil reais). EMHAB R$ 4.800.000,00 (quatro milhões
e oitocentos mil reais). IPRESBS R$ 129.900.000,00 (cento e vinte nove milhões e
novecentos reais). Para o SAMAE R$ 63.800.000,00 (sessenta e três milhões e
oitocentos mil reais) e o Fundo Municipal de Saúde R$ 117.400.000,00 (cento e
dezessete milhões e quatrocentos mil reais). M4encionou que esses valores são
aproximados e não exatos, mas que consta no projeto de lei os valores exatos de cada
pasta e dentro de casa secretária está descrito todas as atividades previstas para o
ano de 2023 e os seus orçamentos. Comentou que gostaria de falar que esses valores
correspondem a uma previsão, é quilo que se espera cumprir, mais deixa claro que o
orçamento é flexível, e por isso, durante o ano em exercício, muitas vezes foi aprovado
aqui suplementações e alterações dentro da própria pasta, outras vezes entre outras
pastas, para que o serviço público seja prestado da melhor forma possível. Novamente
solicitou que os vereadores olhem o projeto com atenção, caso seja necessário
apresentem emendas, e ainda também podem estar fazendo reuniões com os
secretários de cada pasta. Em seguida a Sra. Presidente pediu para registrar que o
prazo que os vereadores tem para a aprovação do projeto que trata do orçamento vai
até o dia 24 de novembro de 2022. Alertou que fica disponível o projeto para que os
vereadores possam ter acesso e fazer alterações se necessário, e qualquer dúvida
poderão estar chamando o secretário da pasta para esclarecer caso a caso. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de
Lei do Executivo nº 283 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Logo após, a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de
Lei do Legislativo nº 074 de 2022 - Autor: Adriano Reinhardt - Disciplina o uso do
espaço público para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura
de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos e dá outras
providências. Com a palavra o vereador autor do projeto Adriano Reinhardt.
Esclareceu que este projeto vem para disciplinar o uso do espaço público nas
questões de instalações de rede elétrica, cabeamento, onde várias empresas operam
nessa situação, com redes de internet e telefonia. Deseja que seja colocado uma
disciplina, regras para que informem quem é o dono, pois hoje é possível ver um
emaranhado de fios nos postes de energia, onde só vão colocando e nada é tirado,
organizado. Disse que hoje existe muito pela cidade questões de cabos rompidos, e
essa é uma lei que vai proteger a nossa questão de poluição visual e segurança para
o município. Informou que na 2ª discussão vai dar maiores esclarecimentos, mas pede
desde já o apoio dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação,
a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Legislativo nº 074 de 2022, será
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Sra. Presidente colocou em
1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo o Projeto de Lei do Legislativo nº 075 de
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2022 - Autora: Carla Odete Hofmann - Denomina Santinor da Silva o Centro
Comunitário do Loteamento Parque Santa Fé. Com a palavra a vereadora autora do
projeto. Pediu licença para os demais vereadores para fazer a exposição do projeto e
de sua importância na segunda discussão. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Legislativo nº 075
de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA
LIVRE: PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO.
Cumprimentou os presentes, em especial o Secretário da Educação, Sr. Josias, que
se fez presente. Destacou a passagem de algumas datas comemorativas, sendo na
data de 24/10, o Dia de Combate a Poliomielite, sobre a qual relatou que é uma
situação que já era para estar resolvida, ou melhor que deve ser torcido para que
esteja resolvida no Brasil, mas frisou, que pelos números de adesão à campanha de
vacinação, acabou trazendo preocupação. Relatou que já foi falado sobre o assunto
e citou a presença do Secretário de Educação, o qual sempre está em contato com o
público infantil, para que na conversa com os pais, destacando que a obrigação não
é, obviamente, da Secretaria de Educação e ainda, mencionou a campanha da
Secretaria de Saúde, para que no contato com os pais seja repassada a campanha,
enfatizando saber que as secretarias tem realizados seus trabalhos, mas atentou que
os números de vacinação ainda estão baixos e lamentou a situação. Comentou que
já foi falado em plenário sobre uma possibilidade do que poderia estar acontecendo,
ser justamente, pela vacina do COVID, a qual teve toda essa rejeição e
questionamentos sobre sua eficiência em todo mundo. Então, reafirmou que teve toda
essa situação a respeito da vacina, que de repente, foi até maior do que deveria ser,
até mesmo aqui no Brasil, onde houve questões políticas ligadas, principalmente, e
relatou então, que em algum momento, possivelmente, os pais tenham associado
essa situação da vacina contra o Coronavírus, e assim, uma boa parte não tem levado
seus filhos para serem vacinados, o que lamentou e mencionou ser uma grande
preocupação, consequentemente. Destacou que a doença está erradicada porquê se
tem vacina e citou sua fala de outro dia, que justamente, se for essa a preocupação
de levar o filho tomar vacina e assim, quererem vacinar também para COVID, o que
não entrará nem no mérito na discussão, alegou então, que é só ficar olhando,
justificando que as vacinas dessas marcas contra o coronavírus são injetáveis
intramuscular, enquanto a vacina da poliomielite, contra a paralisia infantil é em
gotinha, enfatizando que assim é fácil do pai cuidar. Reafirmou que não vai entrar no
mérito de se o pai deveria ou não, vacinar seu filho contra a COVID, mas frisou que
contra a poliomielite deve com certeza vacinar. E ressaltou que o dia 24/10 é o Dia
Mundial de Combate a Poliomielite. Peidou para que fosse reforçado os pedidos nas
redes sociais e que cada um faça a sua parte, pois enfatizou que “um trabalho de
formiguinha” de fazer o seu papel, conversar e divulgar sobre e também falar com os
familiares que possuem filhos pequenos. E ressaltou ser importante separa que esta
vacina não tem nada a ver com a vacina do COVID. Falou sobre a passagem de outra
data, ressaltando que há muitas datas comemorativas sendo umas até esquisitas, as
quais não precisam ser trazidas a Tribuna, mas destacou a passagem de uma data
importante na semana, sendo no dia 28/10 o Dia do Servidor Público e destacou a
importância desse Servidor, sendo Federal, Estadual e Municipal, mas mencionou que
falaria a respeito do municipal, e ressaltou que deve ser destacado nessa data a
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importância dos bons servidores. Comentou que quer ser otimista e falar que os
servidores bons são a maioria a firmou que tem esse conhecimento e lamentou sobre
quando a minoria deturpa e mancha o nome da maioria. Mencionou então que poderia
ser falado, inclusive, como servidores polícia civil e a polícia militar, ambas na esfera
estadual e mencionou que quando a pessoa vê uma situação negativa de um policial
fardado, não se sabem que é, apenas que é um policial e assim, acaba sobrando para
a corporação, os quais estão trabalhando e se empenhando. Relatou que imagina
colocar todo dia o uniforme, destacando ainda que a pessoa vai se prever com uma
arma de fogo e indagou o porquê ele saiu com uma arma de fogo? E ainda, quantos
de nós saímos de casa com uma arma de fogo? E respondeu que aqui, espera que
ninguém, e então enfatizou que os policiais precisam sair com arma de fogo, pois irão
lidar com bandidos, com a escória e irão tomar tiro se não reagir, de repente.
Comentou então que quando alguém acaba dando um exemplo negativo ou uma
atitude ruim, vai ser punido e ressaltou ser o que se espera. Mencionou que isso pegar
nas Forças Armadas, irá acontecer a mesma coisa, frisando no caso de servidores
federais. Relatou que situações como essas podem acontecer, mas que não devem,
porém reafirmou que podem vir acontecer pois, as pessoas tem problemas pessoais
e assim, eventualmente acontece, mas lamentou. Falou novamente sobre os
servidores do município e mencionou que o que lhe deixa aborrecido de ver, enquanto
cidadão, contribuinte, eleitor, vereador e jornalista, é aquela situação do servidor que
acha e pensa que pode fazer o que quer e não tem uma reação do governo e do
gestor, ressaltou não estar falando desse governo do momento, mas sim dos governos
em gerais. Comentou que neste momento há alguém governado e é obvio, mas
mencionou que não se tem uma atitude da parte deste gestor enquanto empregador.
Afirmou que esse gestor é o empregador no momento, como também responsável por
essas pessoas. Exemplificou que se a Prefeitura fosse uma empresa particular do
Prefeito, esse poderia gerenciar como ele bem quisesse. Mas ressaltou que uma
Prefeitura, tem que ser seguido os ritos e as leis, nem mais, nem menos. Comentou
então, que se espera por parte do pagador de tudo isso, o contribuinte, que haja uma
punição, exemplificou então que o funcionário está lá atendendo, deliberadamente,
mal, como foi citado por este na semana passada, sobre a situação com uma senhora
da Rede Feminina de Combate ao Câncer, e frisou que não é tomada uma atitude.
Ressaltou crer que deve ser tomada uma atitude, inclusive, em benefício aos
servidores, frisando ser em favor dons bons, os quais são a maioria. Indagou o porquê
não toma uma atitude? E mencionou que se vê bem mais situações por motivos
políticos partidários, sendo tomadas, do que realmente ser tratado do assunto, que é
o que se pede e espera como contribuinte, que seja tratado do assunto, chamando o
funcionários para conversar e falar sobre os fatos acontecidos, pois assim, em uma
conversa pode ser resolvido ou se não em processo administrativo, frisando que deve
ser resolvido e afirmou que não se pode deixar como se nada tivesse acontecido,
simplesmente, pelo fato de o gestor não querer se incomodar e assim “segue o barco”
e aquele mal atendimento persiste. Ressaltou que gostaria de deixar claro que os
maus atendimentos são a minoria e que são um ou outro servidor que dá problema,
sendo aquele que parece que tem uma má-fé e uma má vontade e que não quer
trabalhar pois imaginam que irão se encostar no serviço público. Mencionou que
abordou essa questão porquê acredita que esse funcionário depõe contra e estraga a
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imagem da maioria, os quais são gente boas, que trabalham, que tem compromisso
com sua profissão e com sua função dentro de cada secretaria, fundação e autarquia.
Parabenizou então os servidores público que tem comprometimento com o seu
trabalho, incluindo, com certeza, a Casa Legislativa em sua parabenização. Falou
sobre a Rua Augusto Wunderwald, onde foi lhe repassado pela vereadora Terezinha
Maria Dybas, que no trecho que havia mencionado na semana passada, irá ser
colocada mais uma capa asfáltica. Ressaltou que do assunto que comentou, só irá
aumentar o buraco e mencionou que depois deverá ser feito um colarinho nas tampas
do SAMAE para elevar, mas ponderou que continua recebendo reclamações do
pessoal que está dando “paulada” em seus carros e veículos naquele buraco o qual
afirmou que era aumentar a profundidade. Solicitou então para que fosse colocado
um cone, pelo menos, no local, pois se não as reclamações irão aumentar e após virá
as indenizações. Falou sobre as Estrada das Neves, que além da demora excessiva
nas obras, mencionando que irá aplicar um desconto justo pelo um mês de chuva,
pois é de conhecimento que asfalto quente não se coloca na chuva e reafirmou que
aplicará o desconto, mas mencionou que deve ser organizado melhor a questão do
DETRU, pois este desvia o trânsito por um lugar não se sabe onde e aí o pessoal
acaba ligando reclamando. Ressaltou que conhece o comprometimento do Diretor do
DETRU, Sr. Eduardo Pscheidt, mas ressaltou que a aparenta que a equipe ainda tem
resistência para que o diretor consiga que esta equipe de o retorno. Falou também
sobra a Causa Animal, que foi realizada uma reunião na Casa Legislativa, com a
participação dos vereadores que puderam participar e com autoridades como os
representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e frisou que não há um avanço para
o assunto. Relatou que os cuidadores animais através da ONGs, reclamam que já
passaram dos seus limites de dinheiros e verba e vivem fazendo todo e qualquer tipo
de ação para que consigam auxilio pela causa. Mencionou que eles já se falam na
situação de tirarem férias coletivas, entres todos os ajudantes, cuidadores e
custeadores da causa, férias essas de 30 dias, para ver como Poder Público irá se
arrumar a respeito. Frisou que estes apoiadores estão tirando dinheiro do bolso, da
sua casa e de seus filhos para cuidarem da causa enquanto o Governo está fazendo
“corpo mole” demonstrando toda a sua incompetência, o que afirmou ser um absurdo.
Falou sobre a iluminação de natal, a qual frisou que saiu na data de hoje, faltando 60
dias para a noite de Natal. Argumentou que há um bom tempo, mas para fazer a noite
de natal, porém se pretender colocar a iluminação, pelo menos no início de dezembro,
frisou que há 5 semanas e que irá orar para que tudo dê certo e que não acha
nenhuma empresa desgostosa que queira judicializar. Citou que no ano passado
ainda brincou que ‘vamos combinar que o ano que vem o natal vai ser 25 de
dezembro”, mas ponderou que pelo jeito tem gente sendo muito otimista ou
mencionou que é o vereador pessimista, pois a situação o preocupa. Reforçou que
faltam apenas poucas semanas para essa situação. Fez o uso da palavra livre a
vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Voltou a temática de vacinação contra a
poliomielite, a qual citou que já foi abordada pelo vereador Jairson Sabino e
mencionou que a data de hoje é uma marca internacional da importância da
erradicação dessa doença grave, porém relatou que os índices de vacina no município
continuam abaixo do esperado. Nominou a presença do Secretário de Educação, Sr.
Josias e o cumprimentou. Citou que já falou a respeito em outra palavra livre e que a
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ação demanda de uma estrutura maior e de conversas de outras secretarias, mas
reafirmou a necessidade de se começar uma conscientização dentro das escolas,
para que os alunos peçam aos seus pais para verificar a carteira de vacinação e se
essa está em dia. Justificou então, achar que os pais sendo cobrados pelos seus filhos
dentro de casa, irão se preocupar com essa questão de grande importância que é a
vacinação e aí se tenha um sucesso maior nos índices. Reforçou que é uma vacina
simples, gratuita, que não há nenhum tipo de contraindicação e mencionou parecer
que vivemos em um tempo que não se sabe mais o que precisa se fazer para que as
pessoas cumpram o mínimo necessário com os seus compromissos, para com a
saúde de seus próprios filhos, destacando não estar está falando sobre a saúde
pública a qual é grande razão de existir as campanhas de vacinação, pois justificou
que com todos vacinados, acabamos por não permitir que os vírus possam rodar
dentro da nossa comunidade. Reforçou seu pedido para que levem as crianças se
vacinarem e mencionou pelo que viu nos meios de comunicação, a campanha
continua e está o tempo inteiro a disposição e reforçou novamente, os pedidos aos
pais e responsáveis a respeito da vacinação dos seus filhos. Cumprimentou
antecipadamente os servidores públicos e falou sobre a importância dessa carreira
para o município, estado e para o país. Comentou que é através do serviço público
que todos tem o mínimo existencial assegurado como a saúde, segurança pública,
educação e todas as formas que temos para nos desenvolvermos como pessoas e
seres humanos melhores e alegou que certamente, boa parte deles vem do trabalho
competente, dedicado, e extremamente importante que é realizado pelos servidores
públicos. Atentou que sempre há uma situação ou outra que deixa a desejar, mas
afirmou que sem sobra de dúvida que a grande maioria é dedicada e recebendo muito
menos do que deveria receber para fazer as atividades que realizam e enfatizou que
certamente, o reconhecimento é o mínimo que pode ser feito. Frisou que já vem
sempre falando na Tribuna, que reconhecimento para servidor se dá através de
salários, de boas condições de trabalho, de respeito ao trabalho público, e de se fazer
com que essas pessoas se sintam cada vez mais animadas e com vontade de vir e
prestar o melhor serviço para toda a população. Parabenizou todos os servidores e
em especial os servido da Casa de Lies, que fazem um trabalho excepcional e
permitem com que todos os vereadores possam no seu trabalho ter acréscimos
desses serviços, os quais muitas vezes não são enxergados pelas pessoas e então,
acaba sendo o trabalho do vereador que ganha visibilidade, mas atentou que há
muitos servidores que permitem que os vereadores façam um bom trabalho no dia a
dia da Câmara de Vereadores. Realizou uma menção especial para uma data de muita
importância que se aproxima, enfatizando ser justamente a eleição de domingo.
Mencionou que iremos passar por uma das eleições mais importantes dentro dos
últimos tempos e que temos duas importantes escolhas a serem feitas, como quem
irá governar o nosso Estado e quem será o Presidente da República. Relatou que
cada vez mais todos nós fazemos partes de grupos de WhatsApp, mídias sociais e de
discussões, é possível ver se acirrando de uma maneira perigosa as questões
relacionadas a essa polarização que está acontecendo. Mencionou que no dia de
ontem aconteceu uma situação extrema à nível nacional de uma pessoa que seria
tecnicamente preparada e que tem conhecimento, disparou contra a polícia federal,
atentou então que acabamos nos perguntando muitas vezes se será que não
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perdemos a mão na hora das discussões políticas e de sustentar as nossas opiniões.
Enfatizou ser muito importante que cada um faça as suas analises a respeito de quem
devemos depositar o nosso voto e reforçou ser muito importante também, que nós
sabermos que no domingo a eleição vai acabar e que na segunda-feira, vamos
conviver com as pessoas que estão ao nosso lado e vamos continuar fazendo parte
dos mesmos grupos, vamos ter a família para conversar e os amigos e frisou que isso
tem que ser muito maior do que qualquer acirramento político momentâneo. Desejou
a todos nós brasileiros e especial ao da cidade para que tenham um domingo muito
tranquilo e muito abençoado e que vão fazer o exercício desse direito ao voto,
enfatizando ser esse um direito sagrado e que possamos agir com tranquilidade e
consciência e principalmente com respeito as posições alheias, para que na segundafeira o resultado venha e nos encontre com tranquilidade, cabeça fria e com a
possibilidade de levarmos nossas vidas como sempre nos colocamos até o momento.
Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI. Iniciou
a sua fala comentando do e-mail que os vereadores receberam na sexta-feira, o qual
até lhe deixou triste, pois mencionou que no e-mail em questão era sobre a escolha
democrática do plano de Gestão escolar, que fala sobre uma possível compra de
plano. Relatou ser desagradável tocar nesse assunto, pois enfatizou que na educação
não pode acontecer uma situação dessa. Mencionou que já esteve no dia de hoje com
o Secretário da Educação, Sr. Josias, aproveitou o cumprimentou sua presença em
plenário, onde foi conversado sobre essa situação e o secretário já foi verificar o que
está acontecendo. Enfatizou que queria dizer que para um gestor que pretende
assumir uma escola que para que possamos apresentar um bom plano de gestão,
deve em primeiro lugar prezar pelos princípios da moralidade e da legalidade. Deixou
seu registro mencionando ser uma situação desagradável, mas firmou que tem a
certeza que a secretária de educação conseguirá ver a respeito e que também já se
manifestou perante as mídias sociais de que repudia qualquer tipo de situação nesse
sentido. Reforçou que como cidadã ficou triste por ter que tocar em um assunto como
este e falou ainda, que os gestores que pretendem assumir a sua escola, devem no
momento de defesa do seu plano, primeiramente, conhecer a realidade da sua
comunidade escolar e mencionou ter a certeza que eles querem o melhor para sua
unidade e que querem ser gestor para realizarem um trabalho magnifico que irá
desenvolver ainda mais as crianças da rede pública municipal. Enalteceu o 29º
Festival de Dança, que envolveu muitas famílias, muitas escolas, academias e grupos
de dança. Destacou que a dança é um resgate de manifestações expressivas de
nossa cultura, sendo uma forma de expressar sentimentos e emoções que ajudam na
integração social e mencionou que “o nosso Festidança é uma tradição em São Bento
do Sul”. Parabenizou a Fundação Cultural em parceria com a Secretaria de Educação
e a Fundação de Esportes pela belíssima organização e aproveitou e também
parabenizou os professores, os alunos que ensaiaram e se apresentaram e deram um
show. Relatou que para que não pode estar presente nessas apresentações, pode até
acompanhar pelo YouTube e ver as belíssimas apresentações e a empolgação das
crianças e dos jovens. Parabenizou, novamente, todos os envolvidos por terem
tornado um momento familiar. Relatou que no dia de hoje, 24/10, teve a oportunidade
de participar, junto da vereadora Terezinha Maria Dybas, do Prêmio Educar 2022, o
qual foi promovido pela Secretaria de Educação, onde foi premiado as boas práticas
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na educação. E ressaltou que pode ver trabalhos realizados pelos professores,
trabalhos que estavam maravilhosos, difíceis de selecionar pois o nível estava bem
elevado e mencionou que pode ver com isso que o professor está preparado sim,
sendo motivado cada vez mais dando as oportunidades, afirmou que com certeza ele
faz e fará um excelente trabalho. Aproveitou e pediu para que mais professores
participem e se inscrevam nos próximos, pois destacou que é uma oportunidade de
mostrar o seu trabalho no dia a dia em sala de aula, como também o seu emprenho e
sua dedicação e o que é de melhor, a aprendizagem dos alunos, pois afirmou que
será para o resto da vida a aprendizagem desses alunos. Parabenizou pela
organização o Secretário Josias e sua equipe e também ao incentivo aos professores.
Afirmou que com certeza a educação de São Bento do Sul ficará ainda melhor se mais
professores participarem desses projetos e mostrem o que realmente fazem em sala
de aula. Enalteceu também o servidor público e parabenizou, principalmente, os
profissionais e servidores da Casa de Leis, pois podem estar no dia a dia com estes
e ver sua dedicação e empenho, aproveitou e citou a fala do vereador Jairson Sabino,
onde pode ver o tratar bem, o entender o ser educado, o ter empatia e afirmou que
pode ver isso na Câmara de Vereadores pois há profissionais que pensam no próximo
e que tentam solucionar qualquer questão que apreça e estão sempre a disposição.
Parabenizou também todos os demais servidores públicos e que continuem fazendo
o seu trabalho e que procurem sempre dar o seu melhor. Afirmou que assim a pessoa
irá se realizar, se sentirá melhor e será ainda mais valorizada, finalizou assim a sua
fala. Fez o uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Comentou
sobre os projetos de leis que foram recentemente aprovados por esta Casa, sendo a
Lei n° 266 a Lei nº 276, que tratam sobre a doação de parte do imposto de renda a
algumas instituições. Disse que gostaria de enaltecer uma das leis que foram
aprovadas para a Associação Titãs de Artes Marciais, a qual esteve presente na Copa
Santa Catarina de Taekwondo, em Balneário Camboriú, no final de semana, tendo a
frente dos trabalhos Loriane e Marquinhos Lee, e trouxeram para a cidade nove
medalhas. Parabenizou o atleta Davi pelo 3º lugar. Parabenizou os atletas: Mylane,
Karolina, Nicolas, Luana e Camila pelo 2º lugar e os atletas Marcos e Lori pelo 1º
lugar. Ressaltou para as pessoas que pagam imposto de renda, para que falem com
seus contadores, para que possam destinar a porcentagem que é permitida por lei
para essas instituições que tem esse trabalho com o nosso futuro e com a geração
que está se formando. Enalteceu a 28º Festidança Escolar, e parabenizou a secretaria
de cultura, secretaria de educação, secretaria de esportes e todos os organizadores
do evento pelo belo trabalho. Parabenizou os funcionários públicos antecipadamente
pela passagem do seu dia. Ressaltou que falaria sobre a questão da saúde, pois no
final de semana foi procurado por uma munícipe, sobrinha de uma paciente com 54
anos, diagnosticada com esquizofrenia desde os 14 anos, e já foi internada em
hospital psiquiátrico, fazendo tratamento contínuo, uma vez que a doença não tem
cura. Contou que essa paciente mesmo em tratamento entrou em surto, e o CAPS a
encaminhou para o hospital. O hospital gentilmente, ou talvez humanamente, se
disponibilizou a internar essa paciente, isso porque eles não têm esse tipo de serviço.
O que lhe chamou a atenção é a quantidade de leitos psiquiátricos que temos no
estado. Explicou que São Bento do Sul tem um contrato, um acordo com uma clínica
que a São Camilo de União da Vitória, onde pagam um valor para 10 leitos, mas num
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mundo onde todos os distúrbios de ordem psíquica, emocional vem subindo e
matematicamente, lógico que 10 leitos são poucos. Comentou que os sobrinhos o
procuraram e imediatamente entraram em contato com a diretora da secretaria de
saúde e com o diretor do hospital o Sr. Oscar, e agradece a ambos, pois houve um
comprometimento de que a paciente seria transferida para um hospital psiquiátrico
hoje pela manhã, o que aconteceu, e a paciente está internada. Aproveitou para
convidar os demais vereadores, para que possam fazer uma Moção de Apelo aos
deputados na bancada legislativa de Santa Catarina, e na bancada federal, para que
possam solicitar mais leitos para Santa Catarina. Informou que vai subscrever para a
deputada Carmen Zanotto, essa que acaba de ser reeleita pela quarta vez, pois é uma
pessoa que tem uma visão muito direcionada para a questão da saúde. Pediu que
assim que fizer a moção, possa contar com o apoio de todos os vereadores dessa
Casa, na base do “quem não é visto, não é lembrado”. Espera que possam olhar essas
pessoas com uma atenção maior, porque alguém em surto não tem noção de si
próprio, e as ações e reações de um paciente assim podem ser um pouco tanto,
catastróficas. Informou que gostaria de aproveitar para fazer uma segunda Moção de
Apelo, em relação a procedimentos vasculares de alta complexidade, e comentou que
temos o Hospital Regional São Vicente, de Mafra, o qual já realiza procedimentos de
alta complexidade para questão cardíaca, e ele tem condições de fazer procedimentos
de alta complexidade. Mesmo que nós da região de São Bento do Sul, Campo Alegre
e Rio Negrinho tenhamos que nos deslocar até lá, há um pedido do hospital para que
o SUS libere essas especialidades, e a coisa está muito morosa, devagar quase
parando, a passos de tartaruga. Entende que cabe neste caso uma segunda Moção
de Apelo, para que possam pressionar um pouquinho aqueles que se reelegeram, e
tiveram uma votação maciça e expressiva aqui na região. Acredita que devem
conversar com a Câmara Legislativa de Campo Alegre, Rio Negrinho e Mafra para
que juntos somem mais forças para que possam ser notados. Como sempre fala
somos grandes impulsionadores e grandes contribuidores de impostos a nível federal,
pois somos um Estado que mais manda recursos, e a gente recebe 1/10 daquilo que
a gente manda, para que ele possa olhar com um pouco mais de carinho e atenção
para nós, pois é uma causa urgente, e somos grandes geradores de impostos.
Informou que vai colocar em andamento essa Moção e assim que estiver pronta vai
deixar na recepção para a disposição de todos, para que possam assinar, e assim
fazer. Comunicou que também vai entrar em contato com as outras Câmaras de
Vereadores das regiões já citadas, para que também posam estar fazendo e quem
sabe esses serviços de leitos possam ser aumentados, como também na questão de
procedimentos cardiovasculares e de alta complexidade, para que possam ser feitos
pelo hospital São Vicente de Paulo, de Mafra, o qual é o local onde somos atendidos.
Fez o uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Ressaltou que deseja
falar sobre a questão das causas animais, pois já se passaram mais de 30 dias, e nem
sequer houve um retorno para o pessoal dessa Casa. Disse que todos sabem que se
trata de uma questão bastante complicada, onde Ongs e pessoas vem se dedicando
as causas animais, trabalhando todos os dias, fazendo eventos nos finais de semana
para arrecadarem dinheiro para custear a causa animal no município. São pessoas
que não medem esforçam, deixam seus familiares em casa, dedicando-se a algumas
causas nobres, mas não tem respostas do executivo municipal. Indaga qual é o
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posicionamento que ele terá em relação a essa causa? Vai abraçar, ou não vai estar
junto nessa causa? Diz que concorda que essas pessoas estão cansadas, e acha
justa essa posição de interromper esse trabalho, e deixar essa conta para algumas
pessoas que só gostam de reclamar e não fazem o seu papel. Acredita que devem
dar um retorno para essas pessoas que lutam pela causa animal e o respeito.
Comentou sobre uma reclamação que recebeu de um cidadão São-bentense, sobre
a questão da saúde no bairro Alpino, onde acontecem filas a partir das 00:02 horas
da manhã, onde pessoas aguardam por uma ficha para serem atendidos ou para
mostrarem o seu exame. Disse que novamente vai acontecendo a mesma situação
que já ocorreu no passado, onde todos os vereadores acharam que estava tudo se
alinhando, mas não está, e os custos certamente está se mantendo positivo para os
cofres públicos, e a qualidade dos atendimentos continuam piorando. Falou que não
podem ficar colocando panos nessa situação de saúde, pois entende que no caso da
saúde deve ser imediato, por isso, devem cobrar do executivo um posicionamento em
relação a essa situação do bairro Alpino, o qual já vem se arrastando por muito tempo
com a falta de médicos, com filas que acontecem de madrugada, ou outra coisa que
pode estar acontecendo de errado naquele bairro, mas acredita que em outros locais
também podem estar acontecendo essa mesma situação. Destacou que não está aqui
criticando, mas precisam cobrar um posicionamento, pois é dinheiro público.
Comentou sobre a situação do escândalo do SAMAE, pois nada saiu, tá tudo meio
quieto, e entende que onde “há fumaça, há fogo”, e nada é mais justo do que pedirem
esclarecimentos do presidente da autarquia, para que traga qual é a sua posição em
relação a essa denúncia que foi encaminhada para alguns vereadores e ao Ministério
Público. Deseja que ele venha colocar aqui com as suas palavras, sobre o que está
acontecendo e não ficar esse disque me disque, esse falatório, para que tenham
certeza que não há funcionários da autarquia envolvidos nesta questão. Entende que
nada mais do justo, que ele venha aqui expor, dar um posicionamento sobre a
denúncia, até para defender o município, onde estão envolvidos mais de 7 a 8
municípios. Entende que devemos nos defender, colocar para o público tudo o que
está acontecendo com a autarquia do SAMAE. Disse que também apresentou o
projeto de lei e hoje fez a primeira defesa, para tratar sobre a questão dos postes de
energia elétrica, dos cabeamentos e apresentou uma imagem no telão como exemplo.
Destacou que a imagem não é da cidade, mas se procurarem poderão até encontrar
algo parecido, e não devem deixar chegar uma situação dessas, pois é lamentável a
poluição, o descaso com a situação. Entende ser importante existir uma lei no
município onde possam se organizar, já que essa situação de emaranhados de fios é
uma realidade em várias cidades, principalmente em grandes centros, onde só se
pendura e nada se retira. Discorreu sobre a praça central, e apresentou imagens no
telão, afirmando que sempre defendeu a lei, e esteve sempre presente quando o
tempo permitiu, para estar utilizando os espaços da praça. Falou que já cobrou e
novamente vem falar sobre a manutenção, e mostrar a situação que está o parquinho,
pois está em lastimas, arrebentada. Enfatizou que é uma situação que não podemos
ficar esperando, ou alguém vai pensar, “o que esse vereador está se preocupando
com praça”, mas, são essas pequenas coisas que deixam a praça feia, triste,
abandonada. Afirmou que está abandonada, um verdadeiro caos, e se fosse do
executivo, mandaria arrancar tudo o que está no local, deixaria no chão batido, pois
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acredita que seria mais seguro, e mais agradável. Explicou que é balanço que não
existe mais, é o piso emborrachado que está “detonado”, precário, em todos os
sentidos, e em todos os lugares, não apenas debaixo das balanças. Há partes do
parque que não existem mais e acredita que devem manter o mínimo de lazer para as
nossas crianças, para nossos munícipes e turistas, que quando vem a cidade podem
ser como ela é linda. Disse que faz aproximadamente 2 anos que a praça passou por
revitalização e já está em lástimas, uma situação muito complicada. Aí quando se
questiona aqui ou pergunta em uma secretaria ela empurra para outra, e nunca
ninguém é o dono dessa situação. Falou que precisamos tomar providências com
urgência, porque também temos um fiscal de praça e devemos cobrar também, para
que não deixem chegar um caso como esse. Afirmou que são feitos tantos
investimentos no município, mas nessas pequenas coisas não olham com carinho,
não fazem, por isso pede ao governo, a Líder de governo para que tomem um
posicionamento em relação a praça, não apenas na praça central, mas em relação as
demais praças, as quais também estão com muitos problemas. Solicitou um aparte o
vereador Paulo Zwiefka, e lhe foi concedido. Comentou que o piso do parquinho não
é um projeto tão velho, pois é do governo anterior, da gestão passada, e ele já
apresentou vários problemas. Disse que talvez seja o caso de conferir com a empresa
que fez esse projeto, e ainda, olhar o contrato para saber se existe alguma garantia
desse piso que foi colocado ali, pois antes de se fazer a manutenção, devem observar
se existe alguma garantia, pois acredita que ele foi deteriorado muito rápido. Destacou
que fazem apenas dois anos e já tiveram vários problemas, por isso devem dar uma
verificada. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Comentou que de fato devem
verificar de quem vai executar, cobrar do executivo com urgência uma posição, não
apenas em relação ao parquinho quebrado, piso emborrachado, mas também na
questão da limpeza, já que não está legal, com muita sujeira. Entende que devemos
manter pelo menos a manutenção da praça central, e pede que o governo olhe para
ela com carinho e com urgência. Destacou que as eleições estão chegando na reta
final, para o governo do estado e para presidente e deseja pedir que todos os
munícipes exerçam o seu papel, de saírem de casa e elegerem o seu melhor
representante, pois não podemos deixar de fazer o nosso voto. Cabe a nós eleger as
pessoas que vão nos representar, para depois não ficarmos chorando em redes
sociais, para vizinhos, amigos e familiares do que está acontecendo na política, no
governo do estado e no governo federal. Disse que temos vários exemplos de cidades
vizinhas que estão em lástimas, e já comentou a preocupação que tem para essas
eleições, e não está aqui dizendo que lado A ou B seja melhor, mas deixa uma dica
para que reflitam na questão que vem ocorrendo em vários países que não estão
longe do Brasil. Afirmou que não deseja passar por isso, o que outros países vem
passando como Haiti, Venezuela, Argentina, e vários outros que por questão de ego,
que só votam em partido A ou partido B. Disse que devemos olhar para aquilo que é
melhor para o futuro de nosso país, e não chegar em uma situação de ter que vender
a sua casa, vender o seu carro para poder colocar alimento na boca de seu filho, e
não podemos deixar o país cair em uma desgraça tão grande, um país tão
maravilhoso, com muitas riquezas. Deixa um apelo para todos os munícipes para que
saiam votar, pois tem escutado muito as pessoas dizerem que não vão sair de casa
para votar, pois nada vai mudar. Afirma que vai sim, pois o voto faz muita diferença, e
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a pessoa que não vota, não tem direito nenhum de reclamar de órgão público, de
questionar, pois enquanto a pessoa estiver pisando nessa terra tem o dever e a
obrigação de votar, para então poder cobrar do seu prefeito, do seu vereador, do seu
governador e do seu presidente. Fez o uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA
MARIA DYBAS. Ressaltou que começa sua fala tratando sobre a FMD, e aproveita
para responder à pergunta que foi feita pela Sra. Presidente na discussão do projeto.
Informou que a FMD tem sim uma contra partida, e esse valor que vem da FESPORT
e para atender as despesas com som, tentas, luzes e camisetas, e a FMD vai dar a
contra partida com translado e limpeza. Esperasse que venham para a cidade
aproximadamente 3.000 mil pessoas para a cidade, onde aproximadamente 1.500
pessoas vão ficar hospedados em hotéis da cidade e os outros em alojamentos. Disse
que será um grande número de pessoas na cidade, fazendo um número maior de
clientes nos bares, lanchonetes, restaurantes, e comércio da cidade. Falou que mais
próximo da data vai estar relembrando novamente do acontecimento do evento na
cidade, mas desde já, pede que a população atenda bem a todas essas pessoas, pois
é uma oportunidade de mostrar as pessoas, gerar negócios e retorno. Comentou que
o município vai participar em todas as modalidades, sendo 13 categorias no total, em
virtude de ser a cidade sede. Contou que as modalidades são: atletismo, basquete,
Bet Tênis, boxa, bolão 23, canastra, dominó, dança folclórica, danças populares,
dança de salão, coreografia livre, truco, vôlei adaptado e vôlei. Destacou que precisa
falar sobre os atendimentos do Posto de Saúde do bairro Alpino, o qual foi mencionado
pelo vereador Hélio. Contou que começou os atendimentos na unidade em todas as
quartas-feiras, das 17h às 21h, na tentativa de diminuir as filas que acontecem de
madrugada, conforme foi relatado pelo vereador Adriano. Explicou que na semana
passada houve apenas três atendimentos, sendo realizado 2 consultas e um curativo,
pois a população ainda não estava informada. Mas na quarta-feira dessa semana a
expectativa é que haja uma procura maior para serem atendidos pacientes nesse
período. Falou que a expectativa é que no próximo ano os atendimentos na unidade
sejam estendidos para 2 dias na semana, dependendo da procura e demanda de
atendimentos na unidade de saúde. Mencionou sobre a pasta de desenvolvimento
econômico, pois destacou que São Bento do Sul foi notícia no site do governo federal,
através do mapa de empresas, onde a cidade configura como uma das cidades que
abrem empresas em menos de 24 horas. Comentou que isso era uma busca antiga
que estava sendo almejada, e agora alcançamos. Disse que no ano de 2022 também
foram abertas 1.302 (um mil trezentos e duas empresas) tendo na cidade 10.094
empresas ativas entre pequenas, médias e grandes empresas, o que é uma conquista
para a nossa cidade. Destacou que na Estrada Bernardo Keller, localizada em Rio
Natal, estão sendo feitas as cabeceiras e vai ser instalados os kits das pontes que
vieram através da defesa civil do estado, sendo as pontas com material metálico, com
15 metros de comprimento e 5 metros de largura. Falou que neste final de semana
também ocorreu a última etapa do São Bento Sempre Limpa, e na totalidade das
edições foram arrecadadas 139 toneladas de lixo e de coisas que as pessoas não
estavam mais utilizando em suas casas. Enfatizou que neste final de semana foram
arrecadadas 22 toneladas, nos bairros: Colonial, Bela Aliança, Dona Francisca, Bairro
Alpino e Bohemerwald. Parabenizou a todas as pessoas que deixaram seus materiais
inutilizados e também parabenizou ao programa, que vai voltar no próximo ano.
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Lembrou que a partir de agora encontra-se disponível os locais chamados leve, onde
é um local para entrega espontânea de materiais, onde as pessoas podem entregando
os objetos inservíveis em suas casas. Discorreu a respeito dos parquinhos que foi
tratado na tribuna, e comentou que fez um questionamento para o setor responsável,
onde ficou sabendo que o setor de planejamento acionou a empresa, pois ainda está
na garantia, e a empresa terá que fazer a recuperação daqueles espaços onde está
apresentando problemas. Comentou que estando dentro da garantia, esperasse que
a empresa atenda e o município não tenha nenhum custo com essa recuperação. Em
relação ao SAMAE, sobre a denúncia que foi feita na semana passada, comentou que
foi aberta uma Portaria para fazer uma investigação em relação as denúncias que
envolvem o SAMAE. Disse que a denúncia é alusiva a algumas cidades e está sendo
investigado. Tão logo tenham alguma informação vai estar repassando. O que pode
dizer neste momento é que foram denúncias, que estão sendo apuradas e de imediato
foram tomadas medidas para que fossem feitas investigações a respeito dessa
situação. Enfatizou que gostaria de pedir a ajuda de toda a população, especialmente
para as pessoas que atuam pela causa animal, pois nos próximos dias estará vindo
para a cidade o programa CASTRA BUS, e também está ocorrendo cirurgias de gatos
e cachorros machos e fêmeas através da secretaria de agricultura e também há a
parceria com a UNISOCIESC. Explicou que nessas cirurgias de castração que estão
ocorrendo na secretaria de agricultura e na Unisociesc, vem ocorrendo de algumas
pessoas agendarem e faltarem. Disse que tem ocorrido um grande número de
pessoas que não vão usar do seu horário, e isso acaba atrapalhando aquelas pessoas
que poderiam estar levando seus animais para que fossem castrados. Pede
encarecidamente que as pessoas que fazem o seu cadastro levem seus animais para
castrar quando são avisadas, ou que comuniquem com antecedência o pessoal da
secretaria de agricultura para que possam estar colocando outra pessoa no lugar.
Disse que isso é muito importante, pois dessa forma, mais pessoas poderão ser
atendidas com seus animais, e de uma maneira mais rápida poderão atender essas
situações. Comentou que em relação ao CASTRA BUS, o número de inscrições ainda
está baixo, e esperasse que tenha um número maior de pessoas que se inscrevam
para fazer uso desse serviço, por isso pede encarecidamente que a comunidade, e
principalmente para aquelas pessoas que tem um contato mais direto com as
questões da causa animal, para que ajudem a secretaria de agricultura a atingir os
objetivos. Destacou que precisa falar sobre o problema que ocorreu no raio x da
secretaria de saúde, no espaço anexo ao prédio do INSS, o qual estava com
problemas desde a semana passada, mas a empresa que faz a manutenção do
aparelho já foi notificada, e estará na cidade dentro dos próximos dias para fazer esses
reparos. Enquanto isso, as pessoas que estão precisando desse serviço estão sendo
encaminhadas para o Hospital e Maternidade Sagrada Família para que não fiquem
sem o exame. Discorreu sobre as grandes obras que estão causando transtornos na
cidade sendo na Estrada das Neves, como na Augusto Wunderwald. Falou que na
Augusto Wunderwald as obras estão mais adiantadas e dentro dos próximos dias vai
iniciar a colocação das calçadas, sendo assinada a ordem de serviço na data de hoje
24.10., e as questões que tratam sobre a os espaços nas tampas metálicas que são
do saneamento básico, elas serão erguidas e esses problemas solucionados, pois há
uma preocupação para que não aconteçam acidentes. Frisou que a sinalização no
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local poderia ser maior e melhor para evitar qualquer acidente. Também poderia ser
melhorado os acabamentos que dão acesso para as residências do comércio, pois
tem lugares precisa ter uma atenção maior. Em conversa com o setor de planejamento
foi informada que existe a contratação dessa empresa e será data essa atenção, mas
no momento ainda não foi atendida. Informou que vão continuar verificando essas
situações e o vereador Paulo é uma pessoa que está sempre próximo, ajudando
nessas questões para que fique solucionadas essas questões. As observações que
também foram feitas pelo vereador Sabino, sobre as tampas metálicas, é realmente
muito relevante e espera que o tempo colabore para que as obras possam estar
finalizadas dentro dos próximos dias. Em relação as obras na Estrada Das Neves,
informou que a empresa que foi contratada pelo SAMAE para fazer as intervenções
na rua estava hoje no local, e vai continuar durante a semana fazendo as intervenções,
para melhorar a situação, pois as travessas estão realmente intransitáveis para os
veículos, sendo um verdadeiro desafio para aqueles que precisar parar pelo local,
tendo que passar com o máximo de paciência e cuidado com seu veículo e assim não
acabe danificando o seu veículo, estourando o pneu do carro. Disse que todos sabem
que obras dão problemas, e o importante é que seja amenizado o máximo, pois sabem
que devido desistência da empresa que ganhou a licitação, ela não vai ocorrer neste
ano, ficando para o início do próximo ano. Falou que são atenções que devem ser
dadas, para evitar que os problemas causados não sejam tão grandes, pois no
momento estão sendo grandes. Em relação a situação ocorrida na secretaria de
saúde, a qual foi trazida pelo vereador Jairson Sabino, onde uma paciente foi chamada
para antecipar seu atendimento e a paciente não poderia estar presente porque
estava em viagem, disse que ela retornou para a fila de espera, na mesma posição
que ela já estava. Afirmou que a paciente foi chamada para ser antecipado o
atendimento, mas voltou para a fila de espera. Disse que essa informação infelizmente
não foi dada de forma correta e acabou gerando todo esse mal entendido. Comentou
que a paciente estava em uma posição na fila de espera e voltou para a posição que
estava. Enfatizou que já falou algumas vezes na tribuna que a comunicação é muito
importante, e que ela é um problema nos tempos atuais, e que o problema é sempre
daquele que está dando a informação, pois precisa ser claro, claro o bastante e
suficiente para que a outra pessoa entenda. Informou que a secretaria de saúde entrou
em contato com a paciente e não esclareceu que ela retornou para o lugar da fila que
já estava anteriormente, se retrato, pediu desculpas pelo ocorrido, e espera que
situações como essa não voltem a acontecer. Parabenizou a todos os funcionários
públicos pela passagem do seu dia. Deseja que todos os servidores atendam sempre
com muito preparo e toda a dedicação que as pessoas merecem. Disse que a
população paga o salário, e se incluí nisso, pois quanto mandatários também exercem
uma função pública, por isso devem ter todo um cuidado no atendimento de todas as
pessoas. Espera que todas as pessoas que trabalham no serviço público continuem
sendo servidores do público que é essa a função de cada um. Não havendo mais nada
a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 31 de outubro de
2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 24 de outubro de 2022.
EAM/eam - PS/ps
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
Segundo Secretário
HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
ADRIANO REINHARDT
JAIRSON SABINO
PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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sessao nº 53

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