| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2022-11-07 |
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EAM/eam - PS/ps Ata da 56ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada ao sétimo dia do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da 54ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: Em seguida a Sra. Presidente informou que seria realizado a entrega de Moção de Aplausos ao Núcleo de Mulheres Empresárias de São Bento do Sul pela passagem dos seus 25 anos de fundação, proposta pela vereadora Terezinha Maria Dybas e subscrita pelas vereadoras Carla Odete Hofmann e Zuleica Maria Sousa Voltolini, sendo aprovada por unanimidade. Para receber a homenagem convidou as senhoras Vanessa Hoffmann e Cecília Demeterko para adentrarem no plenário. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que falar a respeito do Núcleo é tarefa bastante simples, pois faz parte desse grupo há 12 anos e sabe do trabalho que o grupo desenvolve, conhece a capacidade das mulheres que lá participam ou que já participaram e saíram com mais conhecimento, com maiores chances de enfrentar o mercado de trabalho, maior entrosamento, de afeto, conhecimento na área da família e outras tantas atividades. Ressaltou que essa homenagem é bastante merecida. Destacou a presença da Sra. Cecília que é sóciafundadora e está a 25 anos participando do Núcleo, a qual vai falar um pouco dos trabalhos realizados. Leu a justificativa da Moção de Aplausos e parabenizou a todas as integrantes do Núcleo da Mulher Empresária de São Bento do Sul. Com a palavra a Sra. Cecília Demeterko. Cumprimentou aos vereadores, as mulheres empresárias e a todos os presentes. Contou que é a integrante com mais tempo de participação neste Núcleo, e se sente feliz por permanecer firme, não que tenha sido difícil, mas teve vários momentos e desafios. Informou que o Núcleo da Mulher Empresária foi fundado no ano de 1997, época em que as mulheres ainda estavam desbravando dentro das entidades de classe um lugar onde elas desejavam alcançar alguma liderança, e o propósito do grupo era de formar mulheres líderes, para assumir esses cargos. Comentou que o Núcleo é um dos mais antigos do Estado de Santa Catarina, sendo o Estado pioneiro na formação de núcleos setoriais e multisetoriais. Ressaltou que a FACISC fez uma missão na Alemanha, para buscar está metodologia para a formação dos Núcleos e hoje há 76 núcleos de mulheres empresárias em Santa Catarina, sendo um total de 1.300 integrantes. O Núcleo da ACISBS é formado por 32 mulheres empresárias e chamam o núcleo de Numi - Núcleo Multisetorial. As nucleadas são de todos os setores, sendo do comércio, indústria, serviços, profissionais liberais e instituições financeiras, mas não foi assim desde o início. Explicou que no início o Núcleo era formado apenas por mulheres que estavam a frente dos negócios, mas posteriormente surgiram muitas mulheres empreendedoras e empresarias. Contou que não há muitas exigências para que as mulheres possam entrar no Núcleo, bastando apenas que sejam associadas na ACISBS. Comentou que EAM/eam - PS/ps acima da ACISBS ainda tem a FACISC e a SASB, além de órgão superiores como o CME- Conselho da Mulher Empresária e a CNE- Conselho Nacional da Mulher Empresária, e dessa forma elas seguem conseguindo os seus espaços e sendo destaque em diversas atividades, mostrando também que tem um papel importante na sociedade e que podem fazer isso, fazer a diferença. Explicou os objetivos da entidade e listou alguns projetos que são realizados. Por fim, disse que se sente muito feliz por fazer parte desse Núcleo e por poderem contribuir com o crescimento das mulheres empresarias. Com apalavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a Sra. Cecília destacou em sua fala que no início o Núcleo era composto apenas por mulheres empresárias e não havia mulheres que fossem executivas, ou que estivessem trabalhando em outros empreendimentos ou até como profissionais liberais, mas gostaria que a mesma colocasse a importância que foi do Núcleo ter aberto espaço para mais profissões e possibilitar que mais mulheres pudessem participar, além de falar um pouco mais sobre a diferença dos outros núcleos, pois a ACISBS tem vários, sendo a maioria setoriais, sendo o Núcleo das Mulheres o único Multisetorial. Com a palavra a Sra. Cecília Demeterko. Informou que não sabe precisar qual a quantidade de Núcleos existente atualmente na ACISBS, mas acredita que seja em torno de 25. Comentou que dentro desses Núcleos existem 2 que são multisetoriais, que quer dizer que os integrantes são de vários setores, não sendo apenas só da indústria ou só do comércio. Ressaltou que o Núcleo das Mulheres integra a várias categorias de mulheres empresarias que desejam fazer parte, inclusive empreendedoras. Explicou que quando o grupo foi formado, foram escolhidas pessoas que pudessem ser líderes ou até mesmo chegar à presidência da associação comercial. Com o tempo foi se percebendo que não era esse o objetivo e hoje o núcleo integra todas essas pessoas fazendo uma diferença na sociedade, não apenas buscando essa liderança, pois a liderança pode acabar vindo naturalmente para algumas mulheres, mas não que isso teria que ser uma condição do núcleo. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Dybas. Comentou que gostaria de parabenizar a todas as integrantes do Núcleo da Mulher empresária, em nome da fundadora Cecília, as quais estão juntas batalhando nessa caminhada, caminhada essa que vem dando resultado. Comentou que elas estão trazendo novas mulheres, mulheres jovens e com essa jornada toda, vão divulgar ainda mais o trabalho e a ACISBS têm muito a ganhar com isso. Disse que a entrega dessa Moção é justamente, para valorizar os esforços dessas mulheres empreendedoras que pensão na questão de ser uma cidade mais acolhedora e na questão do empreendedorismo. Novamente parabenizou as mulheres empreendedoras e parabenizou a ACISBS. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Destacou que no comentário da Sra. Cecília foi falado sobre a questão do empoderamento da mulher e vai tocar em alguns assuntos, pois hoje no Brasil, todos os que chegam ao nível superior, 60% são mulheres, mas na mesma faixa etária de idade e de salário, elas chegam a ganhar em torno de 17% a menos. Disse que a mulher vem surgindo e ocupando novos papeis, cargos que até então foram negligenciados a elas, pela questão de serem mãe. Comentou que temos um histórico que até então registramos 11 milhões de mães solo no Brasil, sendo só nestes quatro primeiros meses desse ano, 55 mil crianças que foram registradas sem o nome do pai. Destacou que temos um mercado de trabalho com mão de obra especializada, com uma lacuna e falta de pessoal para preencher essas vagas. Falou EAM/eam - PS/ps que a mulher empreendedora de certa maneira foi o caminho que ela encontrou para se colocar no mercado de trabalho, para derrubar essa barreira, ou isso não tem ligação? Com a palavra a Sra. Cecília Demeterko. Respondeu que com certeza isso tem ligação, pois abriu-se caminhos a partir do momento que se falou que a mulher pode abrir uma empresa, pode participar de uma associação, pode participar do Núcleo, e assim ela vai buscar o conhecimento que ela precisa e isso é bastante válido, a mulher viu essa oportunidade. Com a palavra o vereador Darlan André Guliani. Parabenizou as mulheres empresarias e aproveitou para pedir que mais mulheres se envolvam também na política, para que possamos ter um mundo cada vez mais igualitário, não apenas na carreira, no salário, mas também na participação e no toque da mulher na política, pois a seu ver a mulher é uma excelente administradora nata. Com a palavra a vereador a Carla Odete Hofmann. Informou que gostaria de fazer seus cumprimentos as mulheres empresárias, em especial em nome de 2 ex-alunas, sendo a Carol Jusviaski e Vanessa Hoffmann. Disse que é bastante importante verificar pessoas tão jovens como nucleadas, e ver também a Sra. Cecília que representa esse elo de fundação e que certamente representa inspiração para que outras viessem e continuassem persistindo, pois observa que essa atividade consome tempo das participantes, que deixam suas famílias, filhos, esposos, até mesmo pela atividade empreendedora de cada uma. Destacou que persistir é bastante importante, e por isso parabeniza a todas. Parabenizou também a vereadora Terezinha em outra oportunidade, e disse que as mulheres do Núcleo são uma inspiração para outras mulheres e poder homenageá-las é muito bom, por isso pede que leve o carinho de toda a Câmara de Vereadores. Em seguida a Sra. Presidente consignou a presença do Secretário de Administração, Maykel Roberto Laube, a presença da vereadora mirim Samara Treml Alves, a participação das nucleadas e dos integrantes do Rotary. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo n°s 287, 288, 289 de 2022 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 077 de 2022. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o mencionado Projeto de Lei do Executivo, pede a autorização desta Casa Legislativa, para que possa abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para a pasta da Secretaria de Agricultura. Explicou que esse valor é oriundo da conta de despesas com o vencimento de pessoal, onde foi feita uma economia na questão das diárias e horas extras. Contou que este valor será usado para que mais materiais possam ser distribuídos aos agricultores, em virtude dos prejuízos que eles tiveram nos últimos meses, devido muita chuva. Concluiu solicitando aos demais vereadores a aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 076 de 2022 - Autores: Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa EAM/eam - PS/ps Voltolini - Denomina Alexsandro André Daumann Servidão de Passagem do Município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que esta proposição foi feita em conjunto com a vereadora Zuleica, sendo está servidão localizada no bairro Rio Vermelho Povoado e a vereadora Zuleica tinha a indicação de um nome, então juntas decidiram fazer este projeto. Comentou que a vereadora Zuleica vai fazer a justificativa e a biografia do homenageado que vai denominar essa servidão, mas gostaria de destacar a importância que isso tem para as pessoas que residem nessas vias que ainda não receberam denominação. Contou que sem a denominação, o correio não pode fazer entregas de correspondências e as pessoas não recebem com tranquilidade as compras que são feitas via internet, pois isso hoje é uma realidade. Enfatizou que a denominação de ruas e servidões de passagem é uma incumbência da Câmara de Vereadores. Com a palavra a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini. Explicou a justificativa do projeto de lei que denomina Alexsandro André Daumann Servidão de Passagem do município e leu a Biografia do homenageado. Disse que Alex amava a cidade de São Bento do Sul, estava sempre envolvido com a comunidade, fazendo serviços sociais na igreja e através do Rotary, por este fato merece essa singela homenagem. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 076 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente suscitou questão de ordem e informou que recebeu o ofício da Presidente da Comissão Processante n° 004/2022, comunicando sobre o término do procedimento e solicitando a designação de data para a sessão de julgamento, a qual teve origem a partir da denúncia do Sr. Mauro Lauderi Oribka, em desfavor do vereador Ângelo Ronei Peschiski. Disse que primeiramente gostaria de deixar claro que neste caso não se faz a leitura do relatório, apenas a leitura do ofício recebendo a informação da conclusão dos trabalhos, e o término do processo da comissão formada pelos vereadores Jairson Sabino e Paulo Zwiefka. Salientou que será seguido o que consta no artigo 5º do Decreto n° 201 de 1967, inciso V e Vl. Enfatizou que a sessão de julgamento será aberta ao público, sendo a data designada com antecedência. Explicou os ritos da votação, dos pedidos para leitura das peças de inquérito, e a forma como se dará a defesa oral do denunciado, pelo período de até 2 horas, através de sua procuradora, para então ser feita a votação de forma nominal pelos vereadores, e após será aberto tempo para os apartes dos vereadores, se assim quiserem. Falou que estando concluído o julgamento a Presidente proclamará imediatamente o resultado, havendo a absolvição, a denúncia é arquivada e havendo condenação, deverá ser elaborado e lido o respectivo decreto legislativo e posteriormente feita a comunicação a justiça eleitoral. Comentou que se houver alguma questão de ordem feita pela defesa a sessão poderá ser suspensa, reunindo os integrantes da comissão processante e os advogados na sala de comissões para resolver essas dúvidas. Mencionou que todos os vereadores tem ciência plena desse rito por conhecerem o Regimento Interno e o Decreto, mas que precisa esclarecer isso para as pessoas que assistem ou ouvem a sessão. Ressaltou que uma questão precisa ser apreciada por escrito e pede que a vereadora Zuleica, Presidente da Comissão observe isso, pois o processo ainda está em segredo de justiça, e ele precisa ser levantado pela própria comissão. Como não fez parte dessa Comissão, também não pode levantar o segredo de justiça, por isso pede que a Presidente da EAM/eam - PS/ps Comissão, juntamente com os demais membros se manifestem no processo, para que seja levantado o segredo de justiça, possibilitando dessa forma que os demais vereadores tenham acesso e o processo seja encaminhado aos demais vereadores. Contou que são 362 páginas que constam do processo, fora as horas de mídia que foram gravadas, sendo necessário que todos os vereadores possam ter um prazo hábil e com antecedência possam ter acesso aos autos e com essa leitura analisem e verifiquem as provas que foram produzidas. Como vai se tratar do julgamento de um vereador (cassação) de um parlamentar da Câmara, os demais vereadores devem ter acesso pleno de todas as provas produzidas. Esclareceu a todos, especialmente aos vereadores que está sessão de julgamento precisará ser feita em uma sessão extraordinária, onde será designada uma sessão para este fim. Ressaltou que após o levantamento do sigilo será encaminhado os documentos para todos os vereadores, para que estes tenham ciência plena de tudo que foi produzido no processo, e após a designação da data da sessão de julgamento. Lembrou que a Comissão Processante trabalhou de forma rápida, sendo extremamente eficiente, onde houve a colaboração do denunciado bem como de sua procuradora, estando os vereadores no prazo hábil para fazer o julgamento. Falou que todos devem pensar e refletir sobre essa situação, já que se trata de um processo complexo onde devem estar atentos para que da pressa, não venha surgir nenhuma nulidade, a qual depois causará um vício. Destacou que os vereadores devem tomar todos esses cuidados, consignando na data dessa audiência todo o procedimento tomado, por isso solicita oficialmente a Presidente da Comissão que faça o levantamento do sigilo nos próprios autos. Por fim, questionou se os demais vereadores teriam alguma dúvida ou questionamento acerca dos ritos que seriam adotados, e não houve nenhuma manifestação. PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra o livre o vereador JAIRSON SABINO. Destacou a data de hoje, sendo o Dia do Radialista e cumprimentou em nome o seu amigo Valmir Forteski, e parabenizou a todos os radialistas da cidade e a todos que venham tomar conhecimento dessa singela homenagem, sendo seus colegas de profissão no rádio. Comentou que recebeu um áudio, porém que não foi possível passar esse na sessão, falou que depois iria verificar o motivo. Relatou então que era um áudio de um motorista de um transporte escolar que estava reclamando, lamentando a situação da Rua Augusto Wunderwald e destacou que o áudio ficará na Casa de Leis para os que os vereadores possam ouvir, visto que, infelizmente, não se conseguiu transmiti-lo durante a sua palavra para que todos pudessem tomar conhecimento. Relatou que o áudio era citado com indignação pelo motorista, que dizia não acreditar que às 16 horas, a empreiteira estava no local com asfalto quente, aproveitou e citou os nomes dos vereadores Hélio e Paulo, justificando que esses já atuaram como Secretário de Obras e enfatizou que começar a pavimentar uma via às 16 horas, jogando o asfalto quente, sabendo que às 17 horas é o horário de pico do trânsito, observou que podem falar para desviar o trânsito, mas destacou que não pode, pois tem que deixar as crianças em seu endereço, onde a criança mora. Mencionou que o motorista no áudio dizia que estava na Ervateira do Linzmeyer, próximo à Vila São Paulo, perto do CRAS do Centenário e que estavam com as crianças 2 horas dentro da Van e não anda o trânsito, ressaltou que se fosse alguém que pudesse pegar o desvio, tudo bem, mas enfatizou que o motorista tem o endereço certo para deixar as crianças e indagou então como se faz? Ressaltou que será dito EAM/eam - PS/ps que não há como fazer uma obra sem gerar transtorno, pois é igual fazer “omelete sem quebrar os ovos, não dá”, mas frisou que é “muito ovo quebrado já, uma granja toda” e que são meses e meses se arrastando e perturbando o trânsito, parecendo que há uma preferência pelos horários de picos. Relatou que a obra segue, segundo informações que possui, segue sem qualquer fiscalização por parte do Poder Público e destacou que todas as obras tem que ter dois ficais sendo um do contrato e o outro com a fiscalização da obra propriamente, normalmente, são engenheiros, os quais alegou que não comparecem na obra e não fiscalizam. Citou a fala do vereador Hélio Alves na semana passada sobre a péssima qualidade da Estrada das Neves, pois fazem a valeta, coloca-se o material, após fecha-se valeta e faz a o asfalto em cima. Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Concordou com a fala do vereador Jairson Sabino em alguns pontos sobre a questão da Rua Augusto Wunderwald e justificou pela demora. Afirmou que a empresa que está fazendo a obra “é terrível”. Falou “ser uma das piores que já viu na região” e ainda, ressaltou que torce para que essa empresa não ganhe mais nenhuma licitação na cidade, pois onde essa empresa estiver, será essa confusão. Atentou que essa situação também aconteceu na obra no bairro Rio Vermelho, onde essa empresa também era responsável e que nessas outras obras está acontecendo esse caos. Concordou também com a fala a respeito da fiscalização e mencionou que em conversa com a vereadora Líder de Governo, solicitou a presença do engenheiro para conversar com alguns munícipes que não estavam contente com a obra e que, infelizmente, eles não estiveram no local, alegou que isso é o mínimo que uma pessoa que está na frente da obra, poderia ter feito, indo conversar com a pessoa e verificar se ela tem razão na reclamação e assim pelo menos apresentar uma satisfação. Porém, ressaltou que quando falou com o responsável, este mencionou que já havia falado com o engenheiro da empreiteira, para que este fosse falar. Atentou que este não é serviço do engenheiro da empreiteira e sim, do fiscal da obra e enfatizou que a fiscalização da Prefeitura é falha e prosseguiu alegando que não importa o lado partidário, mas que o que importa é corrigir a situação e reforçou que a questão do fiscal tem que melhorar muito. Novamente com a palavra o vereador Jairson Sabino. Destacou que não sabe mais o que fazer, pois apresenta as questões na Tribuna para que todos os vereadores e a municipalidade tomem conhecimento, e disse não ter dúvida que a vereadora Líder de Governo repassou as informações para o Prefeito e também, quer crer que o Governo acompanha o trabalho do Poder Legislativo. Comentou que é suspeito em falar, já que acompanha os trabalhos há 25 anos, devido sua profissão e atentou que agora, secretário que não acompanha os trabalhos da Câmara de Vereadores “tem que fazer cursinho” e tem que se organizar ou “pede o boné” e enfatizou que todos os secretários devem saber o que está acontecendo na Câmara de Vereadores, pois ressaltou que os vereadores não estão apenas para falar lorota, passar o tempo e tomar dinheiro do contribuinte e sim, para representar a comunidade, a municipalidade e todos os seus anseios e enfatizou que mesmo assim não se toma conhecimento. Atentou que o Prefeito é notificado sobre as situações que ocorrem na Casa de Leis e não toma nenhuma providência, como se não fosse com ele, frisou ser um absurdo essa situação. Citou sua fala da semana passada sobre as calçadas e destacou que já se está chegando na metade desse Governo e o problema crônico que é falta de pavimentação nos passeios, pois alegou que a cidade fica suja EAM/eam - PS/ps e feia e enfatizou que é um absurdo. Destacou que é um problema crônico, visto que vem de outras administrações, mas atentou que agora as administrações que não fizeram e não cobraram, não estão mais no Governo, visto que já acabaram os seus mandatos, citando então as administrações do PP, MDB entre outros e alegou que o Prefeito atual não percebeu que é ele que está no Governo, há dois anos. Reafirmou que deve ser notificado a falta de passeio pavimentado e que estes devem ser arrumado, tirando árvores do local, pois os passeios são para o pedestre, alegando que deve ser tolerado os postes e argumentou indagando se será possível negociar com a CELESC? Vai por aonde? E respondeu que no mundo ideal seria visto a questão do pavimento subterrâneo, mas ressaltou que no mundo possível, há uma diferença, então atentou que fiquem os postes e citou a questão levantada pelo vereador Adriano Reinhardt sobre os fios os quais ficam todos pendurados, às vezes mal pendurados e ressaltou que logo chegara o natal novamente e a cidade está feia, suja e com mato crescido, alto no meio fio. Enfatizou que foi cobrado muito pelo Prefeito enquanto esteve na Secretaria de Obras e afirmou que deve ser cobrado e que nunca reclamou de ter sido cobrado, apenas apresentou seus argumentos, visto que faltava na época as duas BobCats, pois estavam estragadas e destacou que o Secretário atual recebeu as BobCats zero, com dinheiro que foi deixado por este para serem compradas. Relatou ainda, que o Secretário recebeu artola nova, caminhão, rolo, pipa, caçamba, sendo 8 milhões de reais e frisou que a cidade está suja, feia, desleixada. Reafirmou que deixou verba para a manutenção, revitalização, dos 11 cemitérios municipais, e ainda para a pintura das praças e logradouros públicos, mas atentou que “está desse jeito, abandonada”. Comentou que pode ser observado que não tem realizado pedidos de patrolamento e ensaibramento, atentando que não está criticando quem realiza, pois alegou que o secretário deveria saber o que está fazendo, mas atentou que pelo visto não sabe e ainda não faz. Destacou que o desconto é para o primeiro ano e olha lá, mas já foi o primeiro e está indo o segundo e o serviço não sai. Lamentou essa situação, pois agora chagará o fim de ano, com o natal e destacou que o comércio tem o seu objetivo e comentou que, pessoalmente, até discutiria sobre a questão do natal que é uma data, exclusivamente, cristã e os cristãos não comemoram o cristo e sim, comemoram o Noel, mas enfatizou que não entrará nessa discussão. Voltou a tratar sobre o natal comercial, onde se vai aquecendo, indo para as luzes e argumentou que “luzes, com mato alto nos meio fio” e mencionou ser esquisito e que assim não adianta e que “de repente seria mais acertado um bom banho, do que uma perfumaria” e observou que dizem que o franceses melhoraram muito seus perfumes, pois era frio e banho na época, eram mais escassos, então ressaltou que “vamos tocar perfume” mas indagou “que tal um bom banho, uma boa limpeza?”. Destacou que fica aborrecido com a situação e destacou que se fala do turismo e está vindo a temporada do verão e que o pessoal passa aqui, pelo menos de repente, com destino para a praia, vindo de Curitiba e outros endereços, e assim resolvem dar uma passadinha em São Bento do Sul e questionou “para ver o que aqui?” Com a “cidade suja desse jeito, desbeiçada, desconchavada,” ressaltou ser triste e que está na hora de acordar e frisou que o governo tem que acordar, por maior carinho e que o Prefeito possa ver com o secretário, perceber que está na hora de acordar”. Fez uso da palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Cumprimentou os presentes e especialmente, as mulheres EAM/eam - PS/ps que fazem parte do Núcleo Empresarial, citando a entrega da moção de aplausos. Parabenizou novamente, pelos 25 anos do Núcleo, formado por mulheres guerreiras, de muito trabalho e dedicação, diante da grande dificuldade de ser empresária nesse país. Também parabenizou os radialistas de todo o país, pela passagem de seu dia. Comentou que também falaria sobre a Rua Augusto Wunderwald como o vereador Jairson Sabino, e destacou achar que quem menos está errado sobre o assunto é a empreiteira, pois justificou que provavelmente ela está seguindo o projeto, principalmente sobre as questões dos meios-fios, onde tem lombadas para ter acesso as suas residências e seus comércios, ironizou que é uma evolução na cidade e uma tecnologia nas obras que não tem tamanho. Falou que é necessário cobrar dos responsáveis, dos gestores e fiscais dos contratos do município e alegou que eles têm a obrigação por lei de fiscalizar qualquer contrato feito pelo município e que os vereadores devem cobrar. Justificou que até o momento, falando como vereador, não vê em obra pública nenhuma, um fiscal do Executivo cobrando sobre essa questão que é tanto falada e que estão atrapalhando. Enfatizou que obra gera transtorno, mas ressaltou que a obra pode ser administrada e atentou que não há só o horário das 7 às 17 para trabalhar e sim das 7:00 às 7:00 da manhã, destacando que em outros centros se trabalha de madrugada. Indagou o porquê uma via das três, de acesso principal para São Bento do Sul, não é feita em um horário diferente de trabalho, sugerindo o porquê não se faz um horário de madrugada? Destacou que aí alegariam que irá incomodar o morador e disse duvidar que terá um barulho para incomodar tanto fazendo um recape na via. Enfatizou que isso é planejamento, que falta, infelizmente, do Governo e de algumas pessoas que não tiram “a bunda da cadeira” para fiscalizar a obra. Reafirmou que quando um vereador vem na tribuna pedir e falar sobre a situação, “ele é louco, ele e mentiroso, ele não sabe o que tá falando”, destacou que há secretário bons e funcionários ótimos e que não duvida nisso, mas ressaltou que cobrará dos fiscais, do Executivo a sua função, pois pela lei o fiscal tem a obrigação e a responsabilidade, observando que este poderá ter uma punição pela Lei, por não cumprir o seu papel e o seu dever. Falou que não lembra de gestões passadas e atentou que não vem o caso de ficar olhando o passado, mas sim de se olhar para o futuro, de ter tanta crítica referente a fiscalização de obras e ressaltou achar que até tinham fiscais demais na obra, nas gestões passadas e afirmou que hoje não se vê fiscais nas obras. Alegou que sirva de exemplo as falas de alguns legisladores da Casa para o executivo, para que não se deixe repetir e que contratem, se não tem fiscal dento do Executivo para fiscalizar uma obra. Reforçou que deve ser contratado e para isso, que seja mandado um projeto sobre para a Casa de Leis e assim, fazer algo evolutivo para a cidade e não obras “apenas de troféu” e enfatizou que devem ser pensados no futuro e nas futuras gerações, no crescimento da cidade e olhar para o setor produtivo, pois é ele que gera a economia para a cidade crescer, para também trazer a população e aumentar o município e assim enriquecer. Destacou que não se vê uma planta, uma flor, uma árvore mais na cidade, como se via. Mencionou que esteve no Horto, como já havia falado na semana passada e destacou que nem deveria comentar essas questões por não fazer parte do Executivo e sim, do Legislativo, mas como essas pessoas sofrem com pequenas coisas que faltam e indagou o que está faltando para os vereadores, para o Executivo realmente trabalhar e pensar para no futuro da cidade e dos munícipes. Destacou que quando EAM/eam - PS/ps se fala em palanque eleitoreiro e privilégios de pessoas para se promover dentro de um órgão público, aí enfatizou que a movimentação é rápida e se faz tudo, mas frisou que está de olho e que irá aguardar o irá acontecer ainda nesses dois anos e relatou que há muitas coisas para se falar de várias secretarias e para cobrar e que terá o momento certo e atentou, que este vereador seguirá com sua linha de sempre pensar para o município e principalmente, para a população, independente de bandeira partidária. Enfatizou querer ver as futuras gerações pensando em produzir em nossa cidade e não pensando em estudar e sair fora da cidade, porquê São Bento do Sul não evoluí, não tem mais atrativo e indagou o que se faz o Governo, para deixarmos as futuras gerações da nossa cidade, crescer com a tecnologia, com saúde, com riquezas, com educação e reforçou que não se vê um planejamento para o futuro e apenas que se vê obras e planejamento “para hoje”, enfatizando que “pra hoje nós precisamos de saúde” e que há dois médicos na administração do Poder Público e ainda, que são dois amigos pessoas, mas atentou que não mistura as coisas e que cobrará até o final do seu mandato a postura de gestores do município e questionou qual é a sala aqui em São Bento do Sul, que se instalou algo para a saúde evoluir, com novas especialidades, novos consultórios com novos médicos e atentou que não se vê isso. Argumentou que falarão que o vereador tem cuidar quando fala de médico e atentou que não está atacando médico e sim, está protegendo a cidade que precisa dos médicos para tratar a saúde e a as necessidades de toda a população e alegou ainda, que não podemos restringir, deixar de crescer, pois todos estão envelhecendo e rápido, frisou que não quer ser só um crítico, mas reafirmou eu deve ser pensado no futuro e não só no dia de hoje, como também que temos que pensar unidos e parar de pensar só em si. Fez uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Lembrou dos exames que são oferecidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, para homens com idades maiores do que 45 anos, no dia 12 de novembro, onde há necessidade de agendamento prévio pelo telefone 3633-7409, mediante a doação de uma caixa de leite no mínimo, e exame de próstata através de exames de sangue. Falou que aqueles que necessitam, que ainda não derrubaram o preconceito possam procurar a Rede feminina e fazer esses exames por lá. Solicitou que fosse colocado a imagem no telão, onde o vereador Sabino comentou sobre a questão do respeito que nós devemos para com as leis que regem onde nós moramos. Mencionou a Lupi, uma cachorra da raça pastor alemão, do canil da polícia militar de Porto União, uma fêmea de 6 anos de idade, adestrada para farejar drogas, entorpecentes e armas de fogo. Explicou que a “Lupi” venho a óbito após as comemorações das eleições, e teve o cuidado de ligar e se inteirar do sobre o assunto, onde o cabo Kelner passou as informações, de que a cadela se atirou tanto contra o muro e nas cercas do canil, se mutilou e infelizmente veio a óbito por choque, hemorragia e auto trauma. Falou que quando propôs a essa Casa a proibição de fogos na cidade, com decibéis acima de 65, esse número 65 não é uma coisa tirada, que tenha se simpatizado com o número 65, mas é o som que perturba o indivíduo com o espectro autismo. Quem acompanha o noticiário e quem é ligado a ciência sabe que crianças que apresentam espectro autismo tem aparecido e sido diagnosticadas cada vez mais em nosso meio. Destacou que também precisam falar sobre pessoas acamadas, pessoas enfermas, e que por questão de respeito há placas indicativas no trânsito em frente ao hospital, onde diz que a gente não pode buzinar, pois foi uma questão onde alguém se sensibilizou, EAM/eam - PS/ps percebeu que quem está lá não pode ser perturbado com barulhos, mas a gente vive a hipocrisia de ver pessoas soltando fogos ou na frente ou atrás de hospitais. Falou que precisamos lembrar dos idoso, doentes, acamados, recém-nascidos e também falar dos animais, porque toda a vida importa. Para os que ainda insistem em dizer que o vereador pensou apenas nas questões dos animaizinhos, informa que teve um final de ano onde tiveram que atender em torno de 33 animais, que sofreram com a queima de fogos. Frisou que não existe SUS para animais, e dos animais que chegaram em sua clínica todos foram pagos. Se fosse tão materialista a ponto de pensar unicamente nisso, jamais teria pensado em uma lei dessa. Falou que seu propósito de lei está embasado em empatia, e aqueles que ainda acham que isso não existe, recomenda irem até a AMA – Amigos dos Autistas, para fazerem uma conversa paralela com pessoas que estão diretamente ligadas ao assunto, para verem que a coisa de fato existe. Que infelizmente, como na maioria das coisas, a agente insiste em transformar aquele que não está em nosso meio em invisível, porque é confortável. Destacou que se o seu time de futebol já ganhou, estourar, fazer barulho não muda nada, ele vai continuar campeão. Se a escola de samba que eu torço ganhar, estourar fogos não muda nada, ela já ganhou. Se o político ao qual eu torcia se elegeu, soltar fogos não vai mudar nada, pois ele já está eleito, só vai fazer barulho e o barulho perturba e incomoda. Espera e torce, pois tudo no Brasil tem um nome, assim como Maria da Penha foi vítima e virou lei. Henry Borel foi vítima, morreu e virou lei, espera que nós não precisamos ter uma vítima humana da imbecilidade dos fogos, para que a lei possa vir a ser cumprida. Não deseja que a gente aprenda pela dor, mas torce que a gente aprenda pelo amor e pela empatia. Comentou sobre as diárias de saúde, e na questão de odontologia, pois no site da prefeitura, principalmente na questão de odontopediatria, observou que temos em torno de 66 crianças em espera para atendimento. Explicou que temos uma odontopediatra concursada e essa profissional atendia aqui no centro no CEO, mas odontopediatria não é uma especialidade. Por algum motivo, está odontóloga foi deslocada para o bairro Progresso, e de lá sendo cedida mais 10 horas para o bairro Rio Vermelho. Disse que entende perfeitamente que onde está o CEO, Centro de Especialidades Odontológicas que fica anexa ao Posto de Saúde Central, onde é um prédio que tem seus 50 anos, sendo um prédio que foi esquecido por todas as administrações anteriores, inclusive até hoje, e não vai excluir ninguém disso. Entende que falta estrutura e que virou um aperto, mas entende que mesmo a odontopediatria não sendo exclusividade, ela deveria permanecer ali, estando no ponto central, onde cada bairro pode se deslocar até lá. Enfatizou que é mais fácil a mãe de cada bairro se deslocar até lá, do que a mãe do bairro Centenário ter que vir até o Centro, para depois ir para o bairro Progresso ou Rio Vermelho para ver seu filho ser atendido. Os bairros de Serra Alta, Mato Preto nem se fala, fica muito mais difícil. Sabe que vão falar que tem uma odontóloga que foi contratada e chamada do concurso, e que ela está atendendo, mas ela não é uma odontopediatra, ela é uma especialista para pessoas especiais. Enfatizou que a questão da mudança dessa odontóloga do CEO, é uma questão política, e tem alguém lá dentro que vem passando por cima das determinações da coordenadora que é a Dra. Silvia. Disse que tem alguém lá dentro nos bastidores, mandando e dando ordens acima da pessoa da Dra. Silvia, pessoa essa que não pensa naquela mãe que tem que sair lá do bairro Serra Alta com seu filho, vir até o Centro e pegar um ônibus, para se deslocar para o EAM/eam - PS/ps bairro Progresso ou Rio Vermelho, e tudo isso porque? Pela vaidade, talvez pelo orgulho, as duas grandes chagas da humanidade. Disse que gostaria não ter que vir aqui e citar nomes, mas não costuma deixar bois sem nome, se precisar vem até a tribuna na próxima semana e dá os nomes. Contou que a coisa é tão séria, que quando esse governo adentrou, essa pessoa começou a receber periculosidade em sua folha de pagamento, por lidar e mexer com raio x. Falou que na época questionou a ex-secretária de saúde e ela falou que já estava revendo isso e ia retirar a periculosidade, e de fato retirou, mas a pessoa já recebia insalubridade, mas a periculosidade tem uma incidência maior na folha de pagamento, e também entra nas normas de que o aparelho de raio x lá, não paga periculosidade. Sabe que isso virou reunião com o prefeito, onde algumas pessoas tiveram “pitis” no gabinete, e que a origem disso foi o fato de alguns nomes terem sido mudados de postos. Acredita que o dinheiro da periculosidade não tenha voltado aos cofres públicos, e este fato também lhe foi confirmado por pessoas que já não fazem mais parte do quadro de servidores da área da saúde. Falou que gostaria que o secretário Sr. Marcelo Marques, que alguém que veio para mostrar a que veio, sentasse com a Dra. Silvia, e que os “pingos fossem devidamente colocados em cima dos is”, pois não vai admitir que aquela mãe que tem filho, que cuida da casa, que faz almoço para o marido, tenha que pegar o seu filho, sair do seu bairro para levar o filho lá no bairro Rio Vermelho ou no bairro Progresso, para resolver a questão de odontopediatria, isso porque alguém resolveu se utilizar de amizades políticas e partidárias para seu “bel prazer”, finalizando sua fala. Fez uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Parabenizou em especial os radialistas pela passagem do seu dia nesta data, lembrando do Sr. Vilmar Forteski e Jairson Sabino os quais são radialistas. Comentou que na semana passada foi falado a respeito de faixas elevadas e ficou de trazer a informação, por isso, deseja começar a sua manifestação trazendo a resposta. Solicitou que fosse colocado as fotos no telão das lombadas que foram implantadas na cidade, mas informa que não tem imagens de todas as lombadas, pois foi verificar isso hoje. Mostrou imagens das lombadas nas ruas Alberto Torres, Luiz Bollmann, Benjamim Constant, Otto Eduardo Lepper, e as faixas elevadas nas ruas Amandus Rudnick, Augusto Ferdinando Kobs e José Prues. Explicou que foram sete lombadas feitas no ano de 2022, e de fato não foram feitas no ano de 2021, tendo mais algumas previstas para serem feitas ainda esse ano, e poderão ser colocadas as imagens no decorrer das próximas sessões. Comentou que gostaria de falar a respeito da Estrada das Neves e Rua José Rückl, e deseja repetir o que já falou na última sessão e deixar bastante claro para as pessoas que ainda não ouviram. Contou que a Estrada das Neves recebeu todo um trabalho de saneamento básico, onde foi feito a licitação pelo SAMAE, e está empresa então fez todo o trabalho. Conjuntamente a isso, a prefeitura fez uma licitação com outra empresa que foi a vencedora para fazerem a base e subbase, drenagem, pavimentação asfáltica, as calçadas e toda a sinalização. Falou que infelizmente a empresa que foi a vencedora para fazer todo esse trabalho desistiu da obra e isso atrasou bastante o andamento dos trabalhos no local. Explicou que o trabalho de drenagem, base e sub-base é bastante necessário para que a nova pavimentação fique com a qualidade que é a desejável. Mencionou que foi feito uma nova licitação para a contração de uma nova empresa, e tiveram a participação de 3 empresas, sendo uma dessas empresas inabilidade do processo por falta de EAM/eam - PS/ps documentação, mas a empresa comunicou que entraria com recurso. Explicou que naquela oportunidade não puderam ser abertos os envelopes, devido ao fato da empresa manifestar o seu desejo de apresentar o recurso, mas o prazo se encerrou na sexta-feira e a empresa não apresentou o recurso, então está agendado para serem abertas as propostas na próxima quarta-feira. Falou que as duas empresas que estão na disputa prestam um bom trabalho, e por isso, acredita que será feito um bom trabalho na Estrada das Neves e rua José Ruckl. A respeito do tapa buracos que foi realizado no local, e o nome é esse mesmo, “tapa buracos”, a empresa que foi contratada pelo SAMAE está fazendo esses reparos, e eles são paliativos mesmo, não sendo uma colocação de material abundante, pois é um material que vai ser jogado fora. Como a empresa que vai vencer a licitação, está nas propostas que ela vai ter que retirar toda a pavimentação existente no local, fazer uma escavação de pelo menos 36 cm, em toda a extensão das vias, por isso, todo o material que for colocado agora, vai ser retirado e jogado foram depois. Volta a dizer que os reparos são paliativos para que essas vias fiquem no mínimo transitáveis, não sendo um reparo para ficar ali de forma permanente. Com a abertura dos envelopes na quartafeira, e não havendo recurso apresentado pela segunda colocada, e não havendo, a ordem de serviço será assinada logo em seguida e as obras poderão iniciar ainda neste ano, neste mês, se for o caso. Comentou que dependemos de situações que são alheias a administração, mas espera que logo tudo possa ser resolvido. Ressaltou que neste momento, a Secretaria de Obras não pode fazer nenhuma intervenção, pois tem empresas contratadas e licitadas para este fim. Disse que a empresa que está licitada é a responsável por isso nestas duas vias. Falou a respeito da Rua Augusto Wunderwald, e disse que de fato é lamentável o tempo que está demorando a obra e os transtornos que ela vem trazendo as pessoas que ali trafegam, que tem comércios ali naquela região, aos moradores, enfim, a todas as pessoas que precisam fazer uso daquela via. Frisou que todas as colocações que foram feitas nesta Casa, acreditam que estejam todas corretas, pois os vereadores não estão lá o tempo todo para saber o transtorno que essas pessoas enfrentam, mas se faz necessário fazer algumas colocações, pois se isso não for feito, poderá se passar a impressão de que nada está sendo feito para reduzir os problemas que estão sendo ocasionados nessas vias. Convidou os vereadores para conversarem com o fiscal da obra, e acredita que neste momento não é necessário citar o nome dele, para poder verificar a quantidade de notificações que o mesmo fez para a empresa. Ressaltou que a empresa de fato vem dando um trabalho bem grande, com má vontade de trabalhar, mas não deixa vencer os prazos, e com isso a Prefeitura fica de mãos atadas para trabalhar e tomar providências maiores. Já no caso da rua Estrada das Neves, a empresa que ganhou desistiu, e alegou que não tinha condições de fazê-la, então não deveria nem ter vindo participar da licitação, e neste caso a Prefeitura abriu um processo administrativo, onde está se apurando as irregularidades. No caso da rua Augusto Wunderwald, não se esgotam os prazos para que a prefeitura possa abrir um processo administrativo, essa empresa tem esse cuidado. Frisou que a um montante de recursos que ainda não foram pagos para a empresa, e só serão pagos quando a rua estiver pronta, com todas as observações que foram feitas, inclusive na questão dos meios fios e outras situações que precisam ser verificadas lá. Disse que é importante que isso seja falado, para que não fiquem com a impressão de que nada está sendo feito. E embora essa EAM/eam - PS/ps administração tenha muito a realizar, não vai conseguir realizar tudo, obviamente, mas precisa destacar que muita coisa já foi feita, que é a Estrada Dona Francisca que estava a quase uma década sem solução e foi solucionada. O raio X que ficou parado a aproximadamente 10 anos, também foi solucionado. O georreferenciamento e o plano diretor que são importantíssimos para que se pensem com mais clareza, objetividade no futuro, para que se tenha um planejamento, e seja colocado aqui na cidade um instituto de planejamento onde estão a passos largos e com essas duas situações prontas. Comentou sobre a questão das funerárias que estavam a décadas pendentes de licitação e agora na última semana foram habilitadas as três empresas que vão poder operar aqui na cidade, sendo resolvida a questão da licitação. Tem ainda o transporte público o qual também é necessário fazer a licitação e na sessão passada já comentou que terão reuniões com o executivo, e também a realização de audiência pública, porque o edital de licitação vai ser publicado, mais antes disso, existem algumas pendências para serem resolvidas, inclusive se faz necessário uma conversa com a Câmara de Vereadores, pois é importante essa conversa antes mesmo de ser lançado o edital de licitação. Falou sobre a questão da Transpão, que é uma situação que está a muito tempo pendente de solução, onde está sendo encaminhado as licenças ambientais e os pedidos então sendo feitos para que sejam liberados e essa via possa ser feita. Mencionou a respeito das férias coletivas que ocorriam nos postos de saúde e hoje isso não acontece mais, onde os postos de saúde continuam atendendo a comunidade nos meses de dezembro e janeiro. Destacou os atendimentos que estão sendo feitos nos postos de saúde por demandas, e isso tem resolvido muitos problemas que a gente tinha com enormes filas, e grande tempo de espera no hospital. Tem ainda várias reformas que foram e serão feitas. Dezenas de ruas que serão e estão sendo feitas, com a licitação da Avenida Antônio Kaesemodel, que vai ocorrer nos próximos dias, sendo essa uma via de importante acesso ao Centro da cidade, embora acredite que vai ter menos problema nessa via com as obras, diferente das outras, pois tem acesso pela Avenida São Bento, que poderá ser o desvio, enquanto essas obras estejam sendo feitas. Enfatizou que muitas pessoas já falaram que deveriam terminar primeiro as vias de acesso da Augusto Wunderwald e da Estrada das Neves, mas precisa dizer que para fazer as obras da Antônio Kaesemodel, vem uma verba do governo do estado, e precisa ser feito ainda nesse ano, para que possa ser aproveitado essas verbas, sendo situações que são necessárias de serem feitas em determinados momentos. Deseja que a empresa vencedora realize uma obra bastante a contento na Antônio Kaesemodel e que as obras da Augusto Wunderwald acabem o quanto antes, para que as pessoas que precisam dela, possam usar a via como é devido, sem ter que continuar enfrentando esses transtornos nas suas tarefas diárias. Fez o uso da palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou aos radialistas e disse que cumprimenta os demais e ao colega e vereador Jairson Sabino, o qual desenvolve a profissão a muito tempo de maneira honrosa e também na pessoa do Sr. Valmir Forteski o qual está presente na sessão. Comentou que embora tenha surgido várias mídias ao longo do tempo e mesmo havendo o prognóstico no sentido de que algumas mídias acabariam, o rádio mostrou muito bem que continua sendo muito importante, um grande meio de comunicação que a gente tem. Destacou que em vários locais da cidade o acesso à internet não é EAM/eam - PS/ps fácil, e é através do rádio que se faz chegar à população entretenimento, informação, comunicados importantes, como foi visto na época em que estávamos na pandemia, sendo muito importante o papel de todos os radialistas. Enfatizou o seu respeito e sua homenagem a todos os radialistas da cidade, aproveitando ainda para fazer menção a radialista Linda Tomelin, que também honra muito essa profissão, ganhando espaço para as mulheres nessa área. Mencionou que entramos no mês de novembro e novamente vemos como é importante refletir acerca da saúde do homem, pois há estudos comprovados que revelam que principalmente na questão do câncer, e em umas oportunidades, a mulher tem muito mais chance de sobreviver e ter longevidade, exatamente pelos cuidados que tem em relação a sua saúde, com exames preventivos e outros exames que fazem com que ela tenha um diagnóstico seguro e precoce, em uma doença tão grave como é o caso do câncer, é extremamente importante. Alertou para que aproveitemos o mês novembro azul para fazer esse cuidado em relação a saúde dos homens. Para que os homens possam deixar um pouco do seu tempo e procurar a Rede Feminina, como foi colocado pelo vereador Darlan, que procurem os Postos de Saúde, o quais estão bem equipados para fazer exames específicos que alcançam um grau de confiabilidade bastante grande, podendo ser encaminhado o paciente logo no começo dessa doença que é tão grave. Pediu que todos utilizem o Sistema Único de Saúde (SUS), e os postos de saúde da cidade, no sentido da prevenção. Comentou que dias atrás tiveram uma conversa com as servidoras dessa Casa onde esteve uma enfermeira, no sentido da prevenção da saúde da mulher, a qual esteve colocando o quão fácil é acessar esses exames e acredita que os postos de saúde estão à disposição, mas é necessário que as mulheres também possam alertar e encaminhar os maridos, pais, filhos, irmãos, sobrinhos, para que essa preocupação se torne da família e não apenas uma preocupação do homem. Solicitou que fosse passado o áudio que foi trazido pelo vereador Jairson Sabino, para que todos pudessem ouvir. Foi ouvido o áudio de um cidadão o qual reclama da falta de fiscalização nas obras da rua Augusto Wunderwald. Em seguida comentou que é muito importante mostrar que a população vem e reclama, que solicita a ajuda dos vereadores para os problemas da cidade e reafirma mais uma vez, que quando os vereadores vêm falar na tribuna livre nunca é para falar em nome próprio, mais sim, em nome da população, dos pleitos trazidos pela comunidade. Enfatizou que também vai comentar a respeito da rua Augusto Wunderwald, pois tem sido uma situação muito extrema, como foi comentado pela vereadora Terezinha, todos sabem que é uma situação bastante difícil, pois tem empresas que se habilitam para fazer as obras através de um processo licitatório, e pela lei não podem estar regradas pelo município, e pela lógica de fato o município não pode escolher, essa é a ideia da licitação ou da concorrência pública, mas em muitas vezes essas empresas não conseguem cumprir com aquilo que foi proposto no projeto, o que parece que foi o que aconteceu em relação a rua Augusto Wunderwald. Destacou que cobrou do secretário de planejamento sobre a situação relacionada aos meios fios, pois tem lugares que realmente para poder acessar, a pessoa precisa ter uma caminhonete bem alta, com uma roda bem especial para conseguir chegar dentro de casa, e ele lhe falou que a empresa já havia sido notificada. Contou que hoje novamente alguns comerciantes lhe contataram, procuraram sua assessoria, no sentido de que ainda não foi resolvido, a empresa ainda não foi refazer. Refazer o trabalho, pois literalmente é isso que EAM/eam - PS/ps precisa ser feito ali, pois é impossível ficar como está e esse trabalho precisa ser refeito. Pensando sobre essa situação e também sobre várias outras situações, como os problemas que estão ocorrendo na Estrada das Neves, na Dona Francisca, na demora do acesso ao Loteamento Alpestre, fica se perguntando se não é o momento dos vereadores analisarem as questões que envolvem os editais, de fazerem constar em editais determinadas situações muito específicas a respeito, não só na questão da fiscalização, mais com penalidades mais severas pelo descumprimento de determinados prazos dentro do próprio edital. Disse que quando se conta os prazos no sentido do prazo total da obra, a empreiteira faz a conta exatamente como a vereadora Terezinha comentou, que ela vai deixando no limite e aí ela vai lá e realiza a obra, as vezes mal feita, outras vezes deixa de fazer como deveria, por isso acredita que deveria encontrar um gatilho para se fazer um regramento. Embora tenha ciência que a competência para legislar é da União, mas acredita que talvez consigam olhar em algum decreto, alguma outra coisa, para que nos próximos editais, se pudesse começar a verificar essas situações de penalização dentro do próprio contrato, ou ainda, a possibilidade que o município faça e depois desconte do valor relacionado ao contrato que ainda pode ser repassado, pois aí o município teria agilidade para fazer as pequenas reformas como foi no caso dos meios-fios. Observa que se tivesse essa possibilidade, aí faria as devidas adequações, aproveitaria o material que já está lá, e depois cobraria daquilo que deve gasto na hora da medição para ser repassado para a empresa, é claro que isso tudo ainda precisa de um estudo, de um regramento, para que não venham agir ao arrepio da lei. Enfatizou que já está mais do que na hora dos vereadores pensarem nos nossos editais para esse tipo de obra significativa, numa artéria principal da cidade de São Bento do Sul, que afeta o trânsito e a vida de todas as pessoas. Comentou que as obras afetaram de maneira significativa os comércios da região da Wunderwald, e sabem que a situação de muitos comerciantes que tiveram uma diminuição muito grande do seu faturamento mensal. Comentou que conversou nos últimos dez dias com os comerciantes, os quais tiveram em torno de 25% a menos no valor que faturavam, e que isso é muito complicado, pois o empresário já vive com dificuldades, já tem vários problemas e ainda vê nessa época o seu faturamento diminuir. Disse que se propõe desde já a conversar com o gabinete, com a procuradoria, para fazer uma força tarefa, para verificarem a possibilidade de colocar nos editais a determinação de horários alternativos para realização das obras, pois verem isso em outras cidades, onde tem a possibilidade de fazer obras noturnas, quando o trânsito é mais tranquilo e deixar para se fazer no horário de pico, para que os carros, ônibus de transporte coletivos possam fazer uso. Disse que está mais do que na hora dos vereadores pensarem e acharem uma saída, aprenderem com esses problemas que estão enfrentando, pois muitas vezes em um contrato de boa-fé, a gente estabelece aquelas cláusulas mínimas, cláusulas que vão fazer com que de um lado o contratante, do outro o contratado, ambos sejam protegidos, mais muitas oportunidades, empresas de má-fé acabam se aproveitando de algumas lacunas para que se possam atrapalhar realmente a vida da municipalidade. Por mais que a gente saiba que o Prefeito é quem vai receber essas críticas, pois de fato quem vai receber é o cabeça, o gestor o qual sempre é o alvo de críticas, é a vitrine, e, portanto, acaba sendo criticado, mas em muitas oportunidades a administração pública fica realmente de mãos atadas em razão da própria dificuldade e burocracia em relação a legislação. EAM/eam - PS/ps Começar a pensar em saídas para constar nos editais para que essas situações possam ser reanalisadas. Em relação a fiscalização de obras que foi tratada pelos vereadores que lhe antecederam, informa que observaram que cada fiscal de obra, diferente do fiscal de contrato, ele vai ter uma finalidade, uma atuação diferente do fiscal de contrato, pois o fiscal de obras é aquele que deve ir lá na obra para observar se ela está sendo feita corretamente e dentro da forma como foi contrato. O problema é que todos sabem que as equipes de fiscais são bastante pequenas, e aí observa que em algumas situações que tem acompanhado, as duas engenheiras que viu fiscalizando as obras da unidade da UPA, sendo as engenheiras Sheliga e Kiara, pois quando passou lá, elas estavam verificando a colocação dos afundamentos, e não sabe descrever tecnicamente o que de fato estava acontecendo, pois não é da área, mas pode observar a preocupação das profissionais. Disse que de fato precisaríamos muito mais pessoas, pelo número de obras que estão sendo realizadas dentro do município, e por isso pede a vereadora Terezinha, pois sabe que o trabalho dela as vezes é meio espinhoso, para que tente colocar o setor de planejamento e engenharia e que essas obras sejam acompanhadas periodicamente mais de perto, e possa se evitar a execução de um trabalho ruim, e depois tenha que ser refeito, causando assim um tempo muito maior de impasse e problemas de uso da via pela população. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 10 de novembro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 7 de novembro de 2022. CARLA ODETE HOFMANN Presidente DARLAN ANDRÉ GULIANI Vice-Presidente ÂNGELO RONEI PESCHISKI Segundo Secretário HÉLIO ALVES LUIZ LINDECIR PESENTI TEREZINHA MARIA DYBAS ADRIANO REINHARDT JAIRSON SABINO PAULO ZWIEFKA ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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Pauta do dia 07/11/2022 56ª Reunião Ordinária 19ª Legislatura 2º Ano Legislativo 1 Matérias Recebidas: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. 2. Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul – FMC. 3. Projeto de Lei do Executivo nº 289 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 4.413, de 28 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel. 4. Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2022 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Affonso Mareth rua do município. 5. Indicação nº 546 de 2022, Ao Executivo Municipal - Autores: Adriano Reinhardt e Zuleica Maria Sousa Voltolini - com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo solicitando placas indicativas contendo a capacidade de carga e ocupação máxima dos equipamentos e brinquedos para serem afixados nas praças e espaços públicos. Ofícios Recebidos: 1. Ofício do Controle Interno da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do Ofício TCE/SC 16683/2022. 2. Ofício da Comissão Processante nº 004/2022 informando sobre o término do procedimento e solicitando a designação de data para a sessão de julgamento. 3. Ofício do Senhor Jairo Marchesan solicitando o uso do plenário. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 287, 288 e 289/2022. 5. Ofício do Controle Interno da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do Ofício TCE/SC 18341/2022. Ofícios Expedidos: 1. Ofício nº 396 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando a Aprovação dos Projetos de Lei nºs 284 e 285/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária datada de 03 de novembro de 2022. 2. Ofício nº 397 de 2022 - À Deputada Federal Sra. Carmen Zanotto, encaminhando Moções de Apelo nº 037 e 038/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativos, aprovadas em sessão ordinária datada de 03 de novembro de 2022. 3. Ofício nº 398 de 2022 - À Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando Moção de Apelo nº 038/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativos, aprovada em sessão ordinária datada de 03 de novembro de 2022. 4. Ofício nº 399 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando a indicação de nº 545/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriunda da sessão ordinária datada de 03 de novembro de 2022. 5. Ofício nº 400 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando a indicação de nº 545/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriunda da sessão ordinária datada de 03 de novembro de 2022. 6. Ofício nº 401 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando calendário das sessões ordinárias do mês de novembro, sendo no dia 03, 07, 10, 17, 21 e 28, com previsão início às 19:00hrs. Entrega de Moção: Moção de Aplausos ao Núcleo de Mulheres Empresárias de São Bento do Sul pela passagem dos seus 25 anos de fundação. Matérias em Discussão Única e Votação: 1. Sem matérias para discussão e votação Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1. Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. 2. Projeto de Lei do Legislativo nº 076 de 2022 - Autores: Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa Voltolini - Denomina Alexsandro André Daumann Servidão de Passagem do Município. Matérias em 1ª Discussão: 1. Sem matérias para discussão Sessões: NOV: 03 - 07 - 10 - 17 - 21 - 28 OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações