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sessao nº 56

Tipo Ordinária
Número / Ano 56
Date 2022-11-07
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 56ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao sétimo dia do mês de novembro, do ano 
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 
69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora 
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei 
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em 
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da 
54ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As 
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas 
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS: Em seguida a Sra. Presidente informou que seria realizado a entrega de 
Moção de Aplausos ao Núcleo de Mulheres Empresárias de São Bento do Sul pela 
passagem dos seus 25 anos de fundação, proposta pela vereadora Terezinha Maria 
Dybas e subscrita pelas vereadoras Carla Odete Hofmann e Zuleica Maria Sousa 
Voltolini, sendo aprovada por unanimidade. Para receber a homenagem convidou as 
senhoras Vanessa Hoffmann e Cecília Demeterko para adentrarem no plenário. Com 
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que falar a respeito do 
Núcleo é tarefa bastante simples, pois faz parte desse grupo há 12 anos e sabe do 
trabalho que o grupo desenvolve, conhece a capacidade das mulheres que lá 
participam ou que já participaram e saíram com mais conhecimento, com maiores 
chances de enfrentar o mercado de trabalho, maior entrosamento, de afeto, 
conhecimento na área da família e outras tantas atividades. Ressaltou que essa 
homenagem é bastante merecida. Destacou a presença da Sra. Cecília que é sócia￾fundadora e está a 25 anos participando do Núcleo, a qual vai falar um pouco dos 
trabalhos realizados. Leu a justificativa da Moção de Aplausos e parabenizou a todas 
as integrantes do Núcleo da Mulher Empresária de São Bento do Sul. Com a palavra 
a Sra. Cecília Demeterko. Cumprimentou aos vereadores, as mulheres empresárias e 
a todos os presentes. Contou que é a integrante com mais tempo de participação 
neste Núcleo, e se sente feliz por permanecer firme, não que tenha sido difícil, mas 
teve vários momentos e desafios. Informou que o Núcleo da Mulher Empresária foi 
fundado no ano de 1997, época em que as mulheres ainda estavam desbravando 
dentro das entidades de classe um lugar onde elas desejavam alcançar alguma 
liderança, e o propósito do grupo era de formar mulheres líderes, para assumir esses 
cargos. Comentou que o Núcleo é um dos mais antigos do Estado de Santa Catarina, 
sendo o Estado pioneiro na formação de núcleos setoriais e multisetoriais. Ressaltou 
que a FACISC fez uma missão na Alemanha, para buscar está metodologia para a 
formação dos Núcleos e hoje há 76 núcleos de mulheres empresárias em Santa 
Catarina, sendo um total de 1.300 integrantes. O Núcleo da ACISBS é formado por 32 
mulheres empresárias e chamam o núcleo de Numi - Núcleo Multisetorial. As 
nucleadas são de todos os setores, sendo do comércio, indústria, serviços, 
profissionais liberais e instituições financeiras, mas não foi assim desde o início. 
Explicou que no início o Núcleo era formado apenas por mulheres que estavam a 
frente dos negócios, mas posteriormente surgiram muitas mulheres empreendedoras 
e empresarias. Contou que não há muitas exigências para que as mulheres possam 
entrar no Núcleo, bastando apenas que sejam associadas na ACISBS. Comentou que 
EAM/eam - PS/ps
acima da ACISBS ainda tem a FACISC e a SASB, além de órgão superiores como o 
CME- Conselho da Mulher Empresária e a CNE- Conselho Nacional da Mulher 
Empresária, e dessa forma elas seguem conseguindo os seus espaços e sendo 
destaque em diversas atividades, mostrando também que tem um papel importante 
na sociedade e que podem fazer isso, fazer a diferença. Explicou os objetivos da 
entidade e listou alguns projetos que são realizados. Por fim, disse que se sente muito 
feliz por fazer parte desse Núcleo e por poderem contribuir com o crescimento das 
mulheres empresarias. Com apalavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou 
que a Sra. Cecília destacou em sua fala que no início o Núcleo era composto apenas 
por mulheres empresárias e não havia mulheres que fossem executivas, ou que 
estivessem trabalhando em outros empreendimentos ou até como profissionais 
liberais, mas gostaria que a mesma colocasse a importância que foi do Núcleo ter 
aberto espaço para mais profissões e possibilitar que mais mulheres pudessem 
participar, além de falar um pouco mais sobre a diferença dos outros núcleos, pois a 
ACISBS tem vários, sendo a maioria setoriais, sendo o Núcleo das Mulheres o único 
Multisetorial. Com a palavra a Sra. Cecília Demeterko. Informou que não sabe precisar 
qual a quantidade de Núcleos existente atualmente na ACISBS, mas acredita que seja 
em torno de 25. Comentou que dentro desses Núcleos existem 2 que são 
multisetoriais, que quer dizer que os integrantes são de vários setores, não sendo 
apenas só da indústria ou só do comércio. Ressaltou que o Núcleo das Mulheres 
integra a várias categorias de mulheres empresarias que desejam fazer parte, 
inclusive empreendedoras. Explicou que quando o grupo foi formado, foram 
escolhidas pessoas que pudessem ser líderes ou até mesmo chegar à presidência da 
associação comercial. Com o tempo foi se percebendo que não era esse o objetivo e 
hoje o núcleo integra todas essas pessoas fazendo uma diferença na sociedade, não 
apenas buscando essa liderança, pois a liderança pode acabar vindo naturalmente 
para algumas mulheres, mas não que isso teria que ser uma condição do núcleo. Com 
a palavra a vereadora Zuleica Maria Dybas. Comentou que gostaria de parabenizar a 
todas as integrantes do Núcleo da Mulher empresária, em nome da fundadora Cecília, 
as quais estão juntas batalhando nessa caminhada, caminhada essa que vem dando 
resultado. Comentou que elas estão trazendo novas mulheres, mulheres jovens e com 
essa jornada toda, vão divulgar ainda mais o trabalho e a ACISBS têm muito a ganhar 
com isso. Disse que a entrega dessa Moção é justamente, para valorizar os esforços 
dessas mulheres empreendedoras que pensão na questão de ser uma cidade mais 
acolhedora e na questão do empreendedorismo. Novamente parabenizou as 
mulheres empreendedoras e parabenizou a ACISBS. Com a palavra o vereador 
Darlan André Guliani. Destacou que no comentário da Sra. Cecília foi falado sobre a 
questão do empoderamento da mulher e vai tocar em alguns assuntos, pois hoje no 
Brasil, todos os que chegam ao nível superior, 60% são mulheres, mas na mesma 
faixa etária de idade e de salário, elas chegam a ganhar em torno de 17% a menos. 
Disse que a mulher vem surgindo e ocupando novos papeis, cargos que até então 
foram negligenciados a elas, pela questão de serem mãe. Comentou que temos um 
histórico que até então registramos 11 milhões de mães solo no Brasil, sendo só 
nestes quatro primeiros meses desse ano, 55 mil crianças que foram registradas sem 
o nome do pai. Destacou que temos um mercado de trabalho com mão de obra 
especializada, com uma lacuna e falta de pessoal para preencher essas vagas. Falou 
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que a mulher empreendedora de certa maneira foi o caminho que ela encontrou para 
se colocar no mercado de trabalho, para derrubar essa barreira, ou isso não tem 
ligação? Com a palavra a Sra. Cecília Demeterko. Respondeu que com certeza isso 
tem ligação, pois abriu-se caminhos a partir do momento que se falou que a mulher
pode abrir uma empresa, pode participar de uma associação, pode participar do 
Núcleo, e assim ela vai buscar o conhecimento que ela precisa e isso é bastante 
válido, a mulher viu essa oportunidade. Com a palavra o vereador Darlan André 
Guliani. Parabenizou as mulheres empresarias e aproveitou para pedir que mais 
mulheres se envolvam também na política, para que possamos ter um mundo cada 
vez mais igualitário, não apenas na carreira, no salário, mas também na participação 
e no toque da mulher na política, pois a seu ver a mulher é uma excelente 
administradora nata. Com a palavra a vereador a Carla Odete Hofmann. Informou que 
gostaria de fazer seus cumprimentos as mulheres empresárias, em especial em nome 
de 2 ex-alunas, sendo a Carol Jusviaski e Vanessa Hoffmann. Disse que é bastante 
importante verificar pessoas tão jovens como nucleadas, e ver também a Sra. Cecília 
que representa esse elo de fundação e que certamente representa inspiração para 
que outras viessem e continuassem persistindo, pois observa que essa atividade 
consome tempo das participantes, que deixam suas famílias, filhos, esposos, até 
mesmo pela atividade empreendedora de cada uma. Destacou que persistir é 
bastante importante, e por isso parabeniza a todas. Parabenizou também a vereadora 
Terezinha em outra oportunidade, e disse que as mulheres do Núcleo são uma 
inspiração para outras mulheres e poder homenageá-las é muito bom, por isso pede 
que leve o carinho de toda a Câmara de Vereadores. Em seguida a Sra. Presidente 
consignou a presença do Secretário de Administração, Maykel Roberto Laube, a 
presença da vereadora mirim Samara Treml Alves, a participação das nucleadas e 
dos integrantes do Rotary. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente 
encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo n°s 287, 288, 
289 de 2022 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 077 de 2022. MATÉRIAS EM 2ª 
DISCUSSÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de 
Lei do Executivo nº 286 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base 
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta 
mil reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. 
Ressaltou que o mencionado Projeto de Lei do Executivo, pede a autorização desta 
Casa Legislativa, para que possa abrir crédito adicional especial no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de 
R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para a pasta da Secretaria de Agricultura. Explicou 
que esse valor é oriundo da conta de despesas com o vencimento de pessoal, onde 
foi feita uma economia na questão das diárias e horas extras. Contou que este valor 
será usado para que mais materiais possam ser distribuídos aos agricultores, em 
virtude dos prejuízos que eles tiveram nos últimos meses, devido muita chuva.
Concluiu solicitando aos demais vereadores a aprovação do referido projeto. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o
Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2022, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei 
do Legislativo nº 076 de 2022 - Autores: Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa 
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Voltolini - Denomina Alexsandro André Daumann Servidão de Passagem do 
Município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que esta 
proposição foi feita em conjunto com a vereadora Zuleica, sendo está servidão 
localizada no bairro Rio Vermelho Povoado e a vereadora Zuleica tinha a indicação 
de um nome, então juntas decidiram fazer este projeto. Comentou que a vereadora 
Zuleica vai fazer a justificativa e a biografia do homenageado que vai denominar essa 
servidão, mas gostaria de destacar a importância que isso tem para as pessoas que 
residem nessas vias que ainda não receberam denominação. Contou que sem a 
denominação, o correio não pode fazer entregas de correspondências e as pessoas 
não recebem com tranquilidade as compras que são feitas via internet, pois isso hoje 
é uma realidade. Enfatizou que a denominação de ruas e servidões de passagem é 
uma incumbência da Câmara de Vereadores. Com a palavra a vereadora Zuleica 
Maria Sousa Voltolini. Explicou a justificativa do projeto de lei que denomina 
Alexsandro André Daumann Servidão de Passagem do município e leu a Biografia do 
homenageado. Disse que Alex amava a cidade de São Bento do Sul, estava sempre 
envolvido com a comunidade, fazendo serviços sociais na igreja e através do Rotary, 
por este fato merece essa singela homenagem. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo 
n° 076 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. 
Presidente suscitou questão de ordem e informou que recebeu o ofício da Presidente 
da Comissão Processante n° 004/2022, comunicando sobre o término do 
procedimento e solicitando a designação de data para a sessão de julgamento, a qual 
teve origem a partir da denúncia do Sr. Mauro Lauderi Oribka, em desfavor do 
vereador Ângelo Ronei Peschiski. Disse que primeiramente gostaria de deixar claro 
que neste caso não se faz a leitura do relatório, apenas a leitura do ofício recebendo 
a informação da conclusão dos trabalhos, e o término do processo da comissão 
formada pelos vereadores Jairson Sabino e Paulo Zwiefka. Salientou que será 
seguido o que consta no artigo 5º do Decreto n° 201 de 1967, inciso V e Vl. Enfatizou 
que a sessão de julgamento será aberta ao público, sendo a data designada com 
antecedência. Explicou os ritos da votação, dos pedidos para leitura das peças de 
inquérito, e a forma como se dará a defesa oral do denunciado, pelo período de até 2 
horas, através de sua procuradora, para então ser feita a votação de forma nominal 
pelos vereadores, e após será aberto tempo para os apartes dos vereadores, se assim 
quiserem. Falou que estando concluído o julgamento a Presidente proclamará 
imediatamente o resultado, havendo a absolvição, a denúncia é arquivada e havendo 
condenação, deverá ser elaborado e lido o respectivo decreto legislativo e 
posteriormente feita a comunicação a justiça eleitoral. Comentou que se houver 
alguma questão de ordem feita pela defesa a sessão poderá ser suspensa, reunindo 
os integrantes da comissão processante e os advogados na sala de comissões para 
resolver essas dúvidas. Mencionou que todos os vereadores tem ciência plena desse 
rito por conhecerem o Regimento Interno e o Decreto, mas que precisa esclarecer isso 
para as pessoas que assistem ou ouvem a sessão. Ressaltou que uma questão 
precisa ser apreciada por escrito e pede que a vereadora Zuleica, Presidente da 
Comissão observe isso, pois o processo ainda está em segredo de justiça, e ele 
precisa ser levantado pela própria comissão. Como não fez parte dessa Comissão, 
também não pode levantar o segredo de justiça, por isso pede que a Presidente da 
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Comissão, juntamente com os demais membros se manifestem no processo, para que 
seja levantado o segredo de justiça, possibilitando dessa forma que os demais 
vereadores tenham acesso e o processo seja encaminhado aos demais vereadores. 
Contou que são 362 páginas que constam do processo, fora as horas de mídia que 
foram gravadas, sendo necessário que todos os vereadores possam ter um prazo 
hábil e com antecedência possam ter acesso aos autos e com essa leitura analisem 
e verifiquem as provas que foram produzidas. Como vai se tratar do julgamento de um 
vereador (cassação) de um parlamentar da Câmara, os demais vereadores devem ter 
acesso pleno de todas as provas produzidas. Esclareceu a todos, especialmente aos 
vereadores que está sessão de julgamento precisará ser feita em uma sessão 
extraordinária, onde será designada uma sessão para este fim. Ressaltou que após o 
levantamento do sigilo será encaminhado os documentos para todos os vereadores, 
para que estes tenham ciência plena de tudo que foi produzido no processo, e após a 
designação da data da sessão de julgamento. Lembrou que a Comissão Processante 
trabalhou de forma rápida, sendo extremamente eficiente, onde houve a colaboração 
do denunciado bem como de sua procuradora, estando os vereadores no prazo hábil 
para fazer o julgamento. Falou que todos devem pensar e refletir sobre essa situação, 
já que se trata de um processo complexo onde devem estar atentos para que da 
pressa, não venha surgir nenhuma nulidade, a qual depois causará um vício. 
Destacou que os vereadores devem tomar todos esses cuidados, consignando na 
data dessa audiência todo o procedimento tomado, por isso solicita oficialmente a 
Presidente da Comissão que faça o levantamento do sigilo nos próprios autos. Por 
fim, questionou se os demais vereadores teriam alguma dúvida ou questionamento 
acerca dos ritos que seriam adotados, e não houve nenhuma manifestação. 
PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra o livre o vereador JAIRSON SABINO. 
Destacou a data de hoje, sendo o Dia do Radialista e cumprimentou em nome o seu
amigo Valmir Forteski, e parabenizou a todos os radialistas da cidade e a todos que 
venham tomar conhecimento dessa singela homenagem, sendo seus colegas de 
profissão no rádio. Comentou que recebeu um áudio, porém que não foi possível 
passar esse na sessão, falou que depois iria verificar o motivo. Relatou então que era 
um áudio de um motorista de um transporte escolar que estava reclamando, 
lamentando a situação da Rua Augusto Wunderwald e destacou que o áudio ficará na 
Casa de Leis para os que os vereadores possam ouvir, visto que, infelizmente, não se 
conseguiu transmiti-lo durante a sua palavra para que todos pudessem tomar 
conhecimento. Relatou que o áudio era citado com indignação pelo motorista, que 
dizia não acreditar que às 16 horas, a empreiteira estava no local com asfalto quente, 
aproveitou e citou os nomes dos vereadores Hélio e Paulo, justificando que esses já
atuaram como Secretário de Obras e enfatizou que começar a pavimentar uma via às 
16 horas, jogando o asfalto quente, sabendo que às 17 horas é o horário de pico do 
trânsito, observou que podem falar para desviar o trânsito, mas destacou que não 
pode, pois tem que deixar as crianças em seu endereço, onde a criança mora. 
Mencionou que o motorista no áudio dizia que estava na Ervateira do Linzmeyer, 
próximo à Vila São Paulo, perto do CRAS do Centenário e que estavam com as 
crianças 2 horas dentro da Van e não anda o trânsito, ressaltou que se fosse alguém 
que pudesse pegar o desvio, tudo bem, mas enfatizou que o motorista tem o endereço 
certo para deixar as crianças e indagou então como se faz? Ressaltou que será dito 
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que não há como fazer uma obra sem gerar transtorno, pois é igual fazer “omelete 
sem quebrar os ovos, não dá”, mas frisou que é “muito ovo quebrado já, uma granja 
toda” e que são meses e meses se arrastando e perturbando o trânsito, parecendo 
que há uma preferência pelos horários de picos. Relatou que a obra segue, segundo 
informações que possui, segue sem qualquer fiscalização por parte do Poder Público 
e destacou que todas as obras tem que ter dois ficais sendo um do contrato e o outro 
com a fiscalização da obra propriamente, normalmente, são engenheiros, os quais 
alegou que não comparecem na obra e não fiscalizam. Citou a fala do vereador Hélio 
Alves na semana passada sobre a péssima qualidade da Estrada das Neves, pois 
fazem a valeta, coloca-se o material, após fecha-se valeta e faz a o asfalto em cima. 
Solicitou um aparte o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Concordou 
com a fala do vereador Jairson Sabino em alguns pontos sobre a questão da Rua 
Augusto Wunderwald e justificou pela demora. Afirmou que a empresa que está 
fazendo a obra “é terrível”. Falou “ser uma das piores que já viu na região” e ainda, 
ressaltou que torce para que essa empresa não ganhe mais nenhuma licitação na 
cidade, pois onde essa empresa estiver, será essa confusão. Atentou que essa 
situação também aconteceu na obra no bairro Rio Vermelho, onde essa empresa 
também era responsável e que nessas outras obras está acontecendo esse caos. 
Concordou também com a fala a respeito da fiscalização e mencionou que em 
conversa com a vereadora Líder de Governo, solicitou a presença do engenheiro para 
conversar com alguns munícipes que não estavam contente com a obra e que, 
infelizmente, eles não estiveram no local, alegou que isso é o mínimo que uma pessoa 
que está na frente da obra, poderia ter feito, indo conversar com a pessoa e verificar 
se ela tem razão na reclamação e assim pelo menos apresentar uma satisfação. 
Porém, ressaltou que quando falou com o responsável, este mencionou que já havia 
falado com o engenheiro da empreiteira, para que este fosse falar. Atentou que este 
não é serviço do engenheiro da empreiteira e sim, do fiscal da obra e enfatizou que a 
fiscalização da Prefeitura é falha e prosseguiu alegando que não importa o lado 
partidário, mas que o que importa é corrigir a situação e reforçou que a questão do 
fiscal tem que melhorar muito. Novamente com a palavra o vereador Jairson Sabino. 
Destacou que não sabe mais o que fazer, pois apresenta as questões na Tribuna para 
que todos os vereadores e a municipalidade tomem conhecimento, e disse não ter 
dúvida que a vereadora Líder de Governo repassou as informações para o Prefeito e 
também, quer crer que o Governo acompanha o trabalho do Poder Legislativo. 
Comentou que é suspeito em falar, já que acompanha os trabalhos há 25 anos, devido 
sua profissão e atentou que agora, secretário que não acompanha os trabalhos da 
Câmara de Vereadores “tem que fazer cursinho” e tem que se organizar ou “pede o 
boné” e enfatizou que todos os secretários devem saber o que está acontecendo na 
Câmara de Vereadores, pois ressaltou que os vereadores não estão apenas para falar 
lorota, passar o tempo e tomar dinheiro do contribuinte e sim, para representar a 
comunidade, a municipalidade e todos os seus anseios e enfatizou que mesmo assim 
não se toma conhecimento. Atentou que o Prefeito é notificado sobre as situações que 
ocorrem na Casa de Leis e não toma nenhuma providência, como se não fosse com 
ele, frisou ser um absurdo essa situação. Citou sua fala da semana passada sobre as 
calçadas e destacou que já se está chegando na metade desse Governo e o problema 
crônico que é falta de pavimentação nos passeios, pois alegou que a cidade fica suja 
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e feia e enfatizou que é um absurdo. Destacou que é um problema crônico, visto que 
vem de outras administrações, mas atentou que agora as administrações que não 
fizeram e não cobraram, não estão mais no Governo, visto que já acabaram os seus 
mandatos, citando então as administrações do PP, MDB entre outros e alegou que o 
Prefeito atual não percebeu que é ele que está no Governo, há dois anos. Reafirmou 
que deve ser notificado a falta de passeio pavimentado e que estes devem ser 
arrumado, tirando árvores do local, pois os passeios são para o pedestre, alegando 
que deve ser tolerado os postes e argumentou indagando se será possível negociar 
com a CELESC? Vai por aonde? E respondeu que no mundo ideal seria visto a 
questão do pavimento subterrâneo, mas ressaltou que no mundo possível, há uma 
diferença, então atentou que fiquem os postes e citou a questão levantada pelo 
vereador Adriano Reinhardt sobre os fios os quais ficam todos pendurados, às vezes 
mal pendurados e ressaltou que logo chegara o natal novamente e a cidade está feia, 
suja e com mato crescido, alto no meio fio. Enfatizou que foi cobrado muito pelo 
Prefeito enquanto esteve na Secretaria de Obras e afirmou que deve ser cobrado e 
que nunca reclamou de ter sido cobrado, apenas apresentou seus argumentos, visto 
que faltava na época as duas BobCats, pois estavam estragadas e destacou que o 
Secretário atual recebeu as BobCats zero, com dinheiro que foi deixado por este para 
serem compradas. Relatou ainda, que o Secretário recebeu artola nova, caminhão, 
rolo, pipa, caçamba, sendo 8 milhões de reais e frisou que a cidade está suja, feia, 
desleixada. Reafirmou que deixou verba para a manutenção, revitalização, dos 11 
cemitérios municipais, e ainda para a pintura das praças e logradouros públicos, mas 
atentou que “está desse jeito, abandonada”. Comentou que pode ser observado que 
não tem realizado pedidos de patrolamento e ensaibramento, atentando que não está 
criticando quem realiza, pois alegou que o secretário deveria saber o que está 
fazendo, mas atentou que pelo visto não sabe e ainda não faz. Destacou que o 
desconto é para o primeiro ano e olha lá, mas já foi o primeiro e está indo o segundo 
e o serviço não sai. Lamentou essa situação, pois agora chagará o fim de ano, com o 
natal e destacou que o comércio tem o seu objetivo e comentou que, pessoalmente, 
até discutiria sobre a questão do natal que é uma data, exclusivamente, cristã e os 
cristãos não comemoram o cristo e sim, comemoram o Noel, mas enfatizou que não 
entrará nessa discussão. Voltou a tratar sobre o natal comercial, onde se vai 
aquecendo, indo para as luzes e argumentou que “luzes, com mato alto nos meio fio” 
e mencionou ser esquisito e que assim não adianta e que “de repente seria mais 
acertado um bom banho, do que uma perfumaria” e observou que dizem que o 
franceses melhoraram muito seus perfumes, pois era frio e banho na época, eram 
mais escassos, então ressaltou que “vamos tocar perfume” mas indagou “que tal um 
bom banho, uma boa limpeza?”. Destacou que fica aborrecido com a situação e 
destacou que se fala do turismo e está vindo a temporada do verão e que o pessoal 
passa aqui, pelo menos de repente, com destino para a praia, vindo de Curitiba e 
outros endereços, e assim resolvem dar uma passadinha em São Bento do Sul e 
questionou “para ver o que aqui?” Com a “cidade suja desse jeito, desbeiçada, 
desconchavada,” ressaltou ser triste e que está na hora de acordar e frisou que o 
governo tem que acordar, por maior carinho e que o Prefeito possa ver com o 
secretário, perceber que está na hora de acordar”. Fez uso da palavra livre o vereador 
ADRIANO REINHARDT. Cumprimentou os presentes e especialmente, as mulheres 
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que fazem parte do Núcleo Empresarial, citando a entrega da moção de aplausos. 
Parabenizou novamente, pelos 25 anos do Núcleo, formado por mulheres guerreiras, 
de muito trabalho e dedicação, diante da grande dificuldade de ser empresária nesse 
país. Também parabenizou os radialistas de todo o país, pela passagem de seu dia. 
Comentou que também falaria sobre a Rua Augusto Wunderwald como o vereador 
Jairson Sabino, e destacou achar que quem menos está errado sobre o assunto é a 
empreiteira, pois justificou que provavelmente ela está seguindo o projeto, 
principalmente sobre as questões dos meios-fios, onde tem lombadas para ter acesso 
as suas residências e seus comércios, ironizou que é uma evolução na cidade e uma 
tecnologia nas obras que não tem tamanho. Falou que é necessário cobrar dos 
responsáveis, dos gestores e fiscais dos contratos do município e alegou que eles têm
a obrigação por lei de fiscalizar qualquer contrato feito pelo município e que os 
vereadores devem cobrar. Justificou que até o momento, falando como vereador, não 
vê em obra pública nenhuma, um fiscal do Executivo cobrando sobre essa questão 
que é tanto falada e que estão atrapalhando. Enfatizou que obra gera transtorno, mas 
ressaltou que a obra pode ser administrada e atentou que não há só o horário das 7 
às 17 para trabalhar e sim das 7:00 às 7:00 da manhã, destacando que em outros 
centros se trabalha de madrugada. Indagou o porquê uma via das três, de acesso 
principal para São Bento do Sul, não é feita em um horário diferente de trabalho, 
sugerindo o porquê não se faz um horário de madrugada? Destacou que aí alegariam 
que irá incomodar o morador e disse duvidar que terá um barulho para incomodar 
tanto fazendo um recape na via. Enfatizou que isso é planejamento, que falta, 
infelizmente, do Governo e de algumas pessoas que não tiram “a bunda da cadeira” 
para fiscalizar a obra. Reafirmou que quando um vereador vem na tribuna pedir e falar 
sobre a situação, “ele é louco, ele e mentiroso, ele não sabe o que tá falando”, 
destacou que há secretário bons e funcionários ótimos e que não duvida nisso, mas 
ressaltou que cobrará dos fiscais, do Executivo a sua função, pois pela lei o fiscal tem 
a obrigação e a responsabilidade, observando que este poderá ter uma punição pela 
Lei, por não cumprir o seu papel e o seu dever. Falou que não lembra de gestões 
passadas e atentou que não vem o caso de ficar olhando o passado, mas sim de se 
olhar para o futuro, de ter tanta crítica referente a fiscalização de obras e ressaltou 
achar que até tinham fiscais demais na obra, nas gestões passadas e afirmou que 
hoje não se vê fiscais nas obras. Alegou que sirva de exemplo as falas de alguns 
legisladores da Casa para o executivo, para que não se deixe repetir e que contratem, 
se não tem fiscal dento do Executivo para fiscalizar uma obra. Reforçou que deve ser 
contratado e para isso, que seja mandado um projeto sobre para a Casa de Leis e 
assim, fazer algo evolutivo para a cidade e não obras “apenas de troféu” e enfatizou 
que devem ser pensados no futuro e nas futuras gerações, no crescimento da cidade 
e olhar para o setor produtivo, pois é ele que gera a economia para a cidade crescer, 
para também trazer a população e aumentar o município e assim enriquecer. 
Destacou que não se vê uma planta, uma flor, uma árvore mais na cidade, como se 
via. Mencionou que esteve no Horto, como já havia falado na semana passada e 
destacou que nem deveria comentar essas questões por não fazer parte do Executivo 
e sim, do Legislativo, mas como essas pessoas sofrem com pequenas coisas que 
faltam e indagou o que está faltando para os vereadores, para o Executivo realmente 
trabalhar e pensar para no futuro da cidade e dos munícipes. Destacou que quando 
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se fala em palanque eleitoreiro e privilégios de pessoas para se promover dentro de 
um órgão público, aí enfatizou que a movimentação é rápida e se faz tudo, mas frisou 
que está de olho e que irá aguardar o irá acontecer ainda nesses dois anos e relatou 
que há muitas coisas para se falar de várias secretarias e para cobrar e que terá o 
momento certo e atentou, que este vereador seguirá com sua linha de sempre pensar 
para o município e principalmente, para a população, independente de bandeira 
partidária. Enfatizou querer ver as futuras gerações pensando em produzir em nossa 
cidade e não pensando em estudar e sair fora da cidade, porquê São Bento do Sul 
não evoluí, não tem mais atrativo e indagou o que se faz o Governo, para deixarmos 
as futuras gerações da nossa cidade, crescer com a tecnologia, com saúde, com 
riquezas, com educação e reforçou que não se vê um planejamento para o futuro e 
apenas que se vê obras e planejamento “para hoje”, enfatizando que “pra hoje nós 
precisamos de saúde” e que há dois médicos na administração do Poder Público e 
ainda, que são dois amigos pessoas, mas atentou que não mistura as coisas e que 
cobrará até o final do seu mandato a postura de gestores do município e questionou 
qual é a sala aqui em São Bento do Sul, que se instalou algo para a saúde evoluir, 
com novas especialidades, novos consultórios com novos médicos e atentou que não 
se vê isso. Argumentou que falarão que o vereador tem cuidar quando fala de médico 
e atentou que não está atacando médico e sim, está protegendo a cidade que precisa 
dos médicos para tratar a saúde e a as necessidades de toda a população e alegou 
ainda, que não podemos restringir, deixar de crescer, pois todos estão envelhecendo 
e rápido, frisou que não quer ser só um crítico, mas reafirmou eu deve ser pensado 
no futuro e não só no dia de hoje, como também que temos que pensar unidos e parar 
de pensar só em si. Fez uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Lembrou dos exames que são oferecidos pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, 
para homens com idades maiores do que 45 anos, no dia 12 de novembro, onde há 
necessidade de agendamento prévio pelo telefone 3633-7409, mediante a doação de 
uma caixa de leite no mínimo, e exame de próstata através de exames de sangue. 
Falou que aqueles que necessitam, que ainda não derrubaram o preconceito possam 
procurar a Rede feminina e fazer esses exames por lá. Solicitou que fosse colocado 
a imagem no telão, onde o vereador Sabino comentou sobre a questão do respeito 
que nós devemos para com as leis que regem onde nós moramos. Mencionou a Lupi, 
uma cachorra da raça pastor alemão, do canil da polícia militar de Porto União, uma 
fêmea de 6 anos de idade, adestrada para farejar drogas, entorpecentes e armas de 
fogo. Explicou que a “Lupi” venho a óbito após as comemorações das eleições, e teve 
o cuidado de ligar e se inteirar do sobre o assunto, onde o cabo Kelner passou as 
informações, de que a cadela se atirou tanto contra o muro e nas cercas do canil, se 
mutilou e infelizmente veio a óbito por choque, hemorragia e auto trauma. Falou que 
quando propôs a essa Casa a proibição de fogos na cidade, com decibéis acima de 
65, esse número 65 não é uma coisa tirada, que tenha se simpatizado com o número 
65, mas é o som que perturba o indivíduo com o espectro autismo. Quem acompanha 
o noticiário e quem é ligado a ciência sabe que crianças que apresentam espectro 
autismo tem aparecido e sido diagnosticadas cada vez mais em nosso meio. Destacou 
que também precisam falar sobre pessoas acamadas, pessoas enfermas, e que por 
questão de respeito há placas indicativas no trânsito em frente ao hospital, onde diz 
que a gente não pode buzinar, pois foi uma questão onde alguém se sensibilizou,
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percebeu que quem está lá não pode ser perturbado com barulhos, mas a gente vive 
a hipocrisia de ver pessoas soltando fogos ou na frente ou atrás de hospitais. Falou 
que precisamos lembrar dos idoso, doentes, acamados, recém-nascidos e também
falar dos animais, porque toda a vida importa. Para os que ainda insistem em dizer 
que o vereador pensou apenas nas questões dos animaizinhos, informa que teve um 
final de ano onde tiveram que atender em torno de 33 animais, que sofreram com a 
queima de fogos. Frisou que não existe SUS para animais, e dos animais que 
chegaram em sua clínica todos foram pagos. Se fosse tão materialista a ponto de 
pensar unicamente nisso, jamais teria pensado em uma lei dessa. Falou que seu 
propósito de lei está embasado em empatia, e aqueles que ainda acham que isso não 
existe, recomenda irem até a AMA – Amigos dos Autistas, para fazerem uma conversa 
paralela com pessoas que estão diretamente ligadas ao assunto, para verem que a 
coisa de fato existe. Que infelizmente, como na maioria das coisas, a agente insiste 
em transformar aquele que não está em nosso meio em invisível, porque é confortável. 
Destacou que se o seu time de futebol já ganhou, estourar, fazer barulho não muda 
nada, ele vai continuar campeão. Se a escola de samba que eu torço ganhar, estourar 
fogos não muda nada, ela já ganhou. Se o político ao qual eu torcia se elegeu, soltar 
fogos não vai mudar nada, pois ele já está eleito, só vai fazer barulho e o barulho 
perturba e incomoda. Espera e torce, pois tudo no Brasil tem um nome, assim como 
Maria da Penha foi vítima e virou lei. Henry Borel foi vítima, morreu e virou lei, espera 
que nós não precisamos ter uma vítima humana da imbecilidade dos fogos, para que 
a lei possa vir a ser cumprida. Não deseja que a gente aprenda pela dor, mas torce 
que a gente aprenda pelo amor e pela empatia. Comentou sobre as diárias de saúde, 
e na questão de odontologia, pois no site da prefeitura, principalmente na questão de 
odontopediatria, observou que temos em torno de 66 crianças em espera para 
atendimento. Explicou que temos uma odontopediatra concursada e essa profissional 
atendia aqui no centro no CEO, mas odontopediatria não é uma especialidade. Por 
algum motivo, está odontóloga foi deslocada para o bairro Progresso, e de lá sendo 
cedida mais 10 horas para o bairro Rio Vermelho. Disse que entende perfeitamente 
que onde está o CEO, Centro de Especialidades Odontológicas que fica anexa ao 
Posto de Saúde Central, onde é um prédio que tem seus 50 anos, sendo um prédio 
que foi esquecido por todas as administrações anteriores, inclusive até hoje, e não vai 
excluir ninguém disso. Entende que falta estrutura e que virou um aperto, mas entende 
que mesmo a odontopediatria não sendo exclusividade, ela deveria permanecer ali, 
estando no ponto central, onde cada bairro pode se deslocar até lá. Enfatizou que é 
mais fácil a mãe de cada bairro se deslocar até lá, do que a mãe do bairro Centenário 
ter que vir até o Centro, para depois ir para o bairro Progresso ou Rio Vermelho para 
ver seu filho ser atendido. Os bairros de Serra Alta, Mato Preto nem se fala, fica muito 
mais difícil. Sabe que vão falar que tem uma odontóloga que foi contratada e chamada 
do concurso, e que ela está atendendo, mas ela não é uma odontopediatra, ela é uma 
especialista para pessoas especiais. Enfatizou que a questão da mudança dessa 
odontóloga do CEO, é uma questão política, e tem alguém lá dentro que vem 
passando por cima das determinações da coordenadora que é a Dra. Silvia. Disse que 
tem alguém lá dentro nos bastidores, mandando e dando ordens acima da pessoa da
Dra. Silvia, pessoa essa que não pensa naquela mãe que tem que sair lá do bairro 
Serra Alta com seu filho, vir até o Centro e pegar um ônibus, para se deslocar para o 
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bairro Progresso ou Rio Vermelho, e tudo isso porque? Pela vaidade, talvez pelo 
orgulho, as duas grandes chagas da humanidade. Disse que gostaria não ter que vir 
aqui e citar nomes, mas não costuma deixar bois sem nome, se precisar vem até a 
tribuna na próxima semana e dá os nomes. Contou que a coisa é tão séria, que 
quando esse governo adentrou, essa pessoa começou a receber periculosidade em 
sua folha de pagamento, por lidar e mexer com raio x. Falou que na época questionou 
a ex-secretária de saúde e ela falou que já estava revendo isso e ia retirar a 
periculosidade, e de fato retirou, mas a pessoa já recebia insalubridade, mas a 
periculosidade tem uma incidência maior na folha de pagamento, e também entra nas 
normas de que o aparelho de raio x lá, não paga periculosidade. Sabe que isso virou 
reunião com o prefeito, onde algumas pessoas tiveram “pitis” no gabinete, e que a 
origem disso foi o fato de alguns nomes terem sido mudados de postos. Acredita que 
o dinheiro da periculosidade não tenha voltado aos cofres públicos, e este fato também 
lhe foi confirmado por pessoas que já não fazem mais parte do quadro de servidores 
da área da saúde. Falou que gostaria que o secretário Sr. Marcelo Marques, que 
alguém que veio para mostrar a que veio, sentasse com a Dra. Silvia, e que os “pingos 
fossem devidamente colocados em cima dos is”, pois não vai admitir que aquela mãe 
que tem filho, que cuida da casa, que faz almoço para o marido, tenha que pegar o 
seu filho, sair do seu bairro para levar o filho lá no bairro Rio Vermelho ou no bairro 
Progresso, para resolver a questão de odontopediatria, isso porque alguém resolveu 
se utilizar de amizades políticas e partidárias para seu “bel prazer”, finalizando sua 
fala. Fez uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. Parabenizou 
em especial os radialistas pela passagem do seu dia nesta data, lembrando do Sr. 
Vilmar Forteski e Jairson Sabino os quais são radialistas. Comentou que na semana 
passada foi falado a respeito de faixas elevadas e ficou de trazer a informação, por 
isso, deseja começar a sua manifestação trazendo a resposta. Solicitou que fosse 
colocado as fotos no telão das lombadas que foram implantadas na cidade, mas 
informa que não tem imagens de todas as lombadas, pois foi verificar isso hoje. 
Mostrou imagens das lombadas nas ruas Alberto Torres, Luiz Bollmann, Benjamim 
Constant, Otto Eduardo Lepper, e as faixas elevadas nas ruas Amandus Rudnick, 
Augusto Ferdinando Kobs e José Prues. Explicou que foram sete lombadas feitas no 
ano de 2022, e de fato não foram feitas no ano de 2021, tendo mais algumas previstas 
para serem feitas ainda esse ano, e poderão ser colocadas as imagens no decorrer 
das próximas sessões. Comentou que gostaria de falar a respeito da Estrada das 
Neves e Rua José Rückl, e deseja repetir o que já falou na última sessão e deixar 
bastante claro para as pessoas que ainda não ouviram. Contou que a Estrada das 
Neves recebeu todo um trabalho de saneamento básico, onde foi feito a licitação pelo 
SAMAE, e está empresa então fez todo o trabalho. Conjuntamente a isso, a prefeitura 
fez uma licitação com outra empresa que foi a vencedora para fazerem a base e sub￾base, drenagem, pavimentação asfáltica, as calçadas e toda a sinalização. Falou que 
infelizmente a empresa que foi a vencedora para fazer todo esse trabalho desistiu da 
obra e isso atrasou bastante o andamento dos trabalhos no local. Explicou que o 
trabalho de drenagem, base e sub-base é bastante necessário para que a nova 
pavimentação fique com a qualidade que é a desejável. Mencionou que foi feito uma 
nova licitação para a contração de uma nova empresa, e tiveram a participação de 3 
empresas, sendo uma dessas empresas inabilidade do processo por falta de 
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documentação, mas a empresa comunicou que entraria com recurso. Explicou que 
naquela oportunidade não puderam ser abertos os envelopes, devido ao fato da
empresa manifestar o seu desejo de apresentar o recurso, mas o prazo se encerrou 
na sexta-feira e a empresa não apresentou o recurso, então está agendado para 
serem abertas as propostas na próxima quarta-feira. Falou que as duas empresas que 
estão na disputa prestam um bom trabalho, e por isso, acredita que será feito um bom 
trabalho na Estrada das Neves e rua José Ruckl. A respeito do tapa buracos que foi 
realizado no local, e o nome é esse mesmo, “tapa buracos”, a empresa que foi 
contratada pelo SAMAE está fazendo esses reparos, e eles são paliativos mesmo, 
não sendo uma colocação de material abundante, pois é um material que vai ser 
jogado fora. Como a empresa que vai vencer a licitação, está nas propostas que ela 
vai ter que retirar toda a pavimentação existente no local, fazer uma escavação de 
pelo menos 36 cm, em toda a extensão das vias, por isso, todo o material que for 
colocado agora, vai ser retirado e jogado foram depois. Volta a dizer que os reparos 
são paliativos para que essas vias fiquem no mínimo transitáveis, não sendo um 
reparo para ficar ali de forma permanente. Com a abertura dos envelopes na quarta￾feira, e não havendo recurso apresentado pela segunda colocada, e não havendo, a 
ordem de serviço será assinada logo em seguida e as obras poderão iniciar ainda 
neste ano, neste mês, se for o caso. Comentou que dependemos de situações que 
são alheias a administração, mas espera que logo tudo possa ser resolvido. Ressaltou 
que neste momento, a Secretaria de Obras não pode fazer nenhuma intervenção, pois 
tem empresas contratadas e licitadas para este fim. Disse que a empresa que está 
licitada é a responsável por isso nestas duas vias. Falou a respeito da Rua Augusto 
Wunderwald, e disse que de fato é lamentável o tempo que está demorando a obra e 
os transtornos que ela vem trazendo as pessoas que ali trafegam, que tem comércios 
ali naquela região, aos moradores, enfim, a todas as pessoas que precisam fazer uso 
daquela via. Frisou que todas as colocações que foram feitas nesta Casa, acreditam 
que estejam todas corretas, pois os vereadores não estão lá o tempo todo para saber 
o transtorno que essas pessoas enfrentam, mas se faz necessário fazer algumas 
colocações, pois se isso não for feito, poderá se passar a impressão de que nada está 
sendo feito para reduzir os problemas que estão sendo ocasionados nessas vias. 
Convidou os vereadores para conversarem com o fiscal da obra, e acredita que neste 
momento não é necessário citar o nome dele, para poder verificar a quantidade de 
notificações que o mesmo fez para a empresa. Ressaltou que a empresa de fato vem 
dando um trabalho bem grande, com má vontade de trabalhar, mas não deixa vencer 
os prazos, e com isso a Prefeitura fica de mãos atadas para trabalhar e tomar 
providências maiores. Já no caso da rua Estrada das Neves, a empresa que ganhou 
desistiu, e alegou que não tinha condições de fazê-la, então não deveria nem ter vindo 
participar da licitação, e neste caso a Prefeitura abriu um processo administrativo, 
onde está se apurando as irregularidades. No caso da rua Augusto Wunderwald, não 
se esgotam os prazos para que a prefeitura possa abrir um processo administrativo, 
essa empresa tem esse cuidado. Frisou que a um montante de recursos que ainda 
não foram pagos para a empresa, e só serão pagos quando a rua estiver pronta, com 
todas as observações que foram feitas, inclusive na questão dos meios fios e outras 
situações que precisam ser verificadas lá. Disse que é importante que isso seja falado, 
para que não fiquem com a impressão de que nada está sendo feito. E embora essa 
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administração tenha muito a realizar, não vai conseguir realizar tudo, obviamente, mas 
precisa destacar que muita coisa já foi feita, que é a Estrada Dona Francisca que 
estava a quase uma década sem solução e foi solucionada. O raio X que ficou parado 
a aproximadamente 10 anos, também foi solucionado. O georreferenciamento e o 
plano diretor que são importantíssimos para que se pensem com mais clareza, 
objetividade no futuro, para que se tenha um planejamento, e seja colocado aqui na 
cidade um instituto de planejamento onde estão a passos largos e com essas duas 
situações prontas. Comentou sobre a questão das funerárias que estavam a décadas 
pendentes de licitação e agora na última semana foram habilitadas as três empresas 
que vão poder operar aqui na cidade, sendo resolvida a questão da licitação. Tem 
ainda o transporte público o qual também é necessário fazer a licitação e na sessão 
passada já comentou que terão reuniões com o executivo, e também a realização de 
audiência pública, porque o edital de licitação vai ser publicado, mais antes disso, 
existem algumas pendências para serem resolvidas, inclusive se faz necessário uma 
conversa com a Câmara de Vereadores, pois é importante essa conversa antes 
mesmo de ser lançado o edital de licitação. Falou sobre a questão da Transpão, que 
é uma situação que está a muito tempo pendente de solução, onde está sendo 
encaminhado as licenças ambientais e os pedidos então sendo feitos para que sejam 
liberados e essa via possa ser feita. Mencionou a respeito das férias coletivas que 
ocorriam nos postos de saúde e hoje isso não acontece mais, onde os postos de 
saúde continuam atendendo a comunidade nos meses de dezembro e janeiro. 
Destacou os atendimentos que estão sendo feitos nos postos de saúde por 
demandas, e isso tem resolvido muitos problemas que a gente tinha com enormes 
filas, e grande tempo de espera no hospital. Tem ainda várias reformas que foram e 
serão feitas. Dezenas de ruas que serão e estão sendo feitas, com a licitação da 
Avenida Antônio Kaesemodel, que vai ocorrer nos próximos dias, sendo essa uma via 
de importante acesso ao Centro da cidade, embora acredite que vai ter menos 
problema nessa via com as obras, diferente das outras, pois tem acesso pela Avenida 
São Bento, que poderá ser o desvio, enquanto essas obras estejam sendo feitas. 
Enfatizou que muitas pessoas já falaram que deveriam terminar primeiro as vias de 
acesso da Augusto Wunderwald e da Estrada das Neves, mas precisa dizer que para 
fazer as obras da Antônio Kaesemodel, vem uma verba do governo do estado, e 
precisa ser feito ainda nesse ano, para que possa ser aproveitado essas verbas, 
sendo situações que são necessárias de serem feitas em determinados momentos. 
Deseja que a empresa vencedora realize uma obra bastante a contento na Antônio 
Kaesemodel e que as obras da Augusto Wunderwald acabem o quanto antes, para 
que as pessoas que precisam dela, possam usar a via como é devido, sem ter que 
continuar enfrentando esses transtornos nas suas tarefas diárias. Fez o uso da palavra 
livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou a todos os presentes. 
Parabenizou aos radialistas e disse que cumprimenta os demais e ao colega e 
vereador Jairson Sabino, o qual desenvolve a profissão a muito tempo de maneira 
honrosa e também na pessoa do Sr. Valmir Forteski o qual está presente na sessão. 
Comentou que embora tenha surgido várias mídias ao longo do tempo e mesmo 
havendo o prognóstico no sentido de que algumas mídias acabariam, o rádio mostrou 
muito bem que continua sendo muito importante, um grande meio de comunicação 
que a gente tem. Destacou que em vários locais da cidade o acesso à internet não é 
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fácil, e é através do rádio que se faz chegar à população entretenimento, informação, 
comunicados importantes, como foi visto na época em que estávamos na pandemia, 
sendo muito importante o papel de todos os radialistas. Enfatizou o seu respeito e sua 
homenagem a todos os radialistas da cidade, aproveitando ainda para fazer menção 
a radialista Linda Tomelin, que também honra muito essa profissão, ganhando espaço 
para as mulheres nessa área. Mencionou que entramos no mês de novembro e 
novamente vemos como é importante refletir acerca da saúde do homem, pois há 
estudos comprovados que revelam que principalmente na questão do câncer, e em 
umas oportunidades, a mulher tem muito mais chance de sobreviver e ter longevidade, 
exatamente pelos cuidados que tem em relação a sua saúde, com exames preventivos 
e outros exames que fazem com que ela tenha um diagnóstico seguro e precoce, em 
uma doença tão grave como é o caso do câncer, é extremamente importante. Alertou 
para que aproveitemos o mês novembro azul para fazer esse cuidado em relação a 
saúde dos homens. Para que os homens possam deixar um pouco do seu tempo e 
procurar a Rede Feminina, como foi colocado pelo vereador Darlan, que procurem os 
Postos de Saúde, o quais estão bem equipados para fazer exames específicos que 
alcançam um grau de confiabilidade bastante grande, podendo ser encaminhado o 
paciente logo no começo dessa doença que é tão grave. Pediu que todos utilizem o 
Sistema Único de Saúde (SUS), e os postos de saúde da cidade, no sentido da 
prevenção. Comentou que dias atrás tiveram uma conversa com as servidoras dessa 
Casa onde esteve uma enfermeira, no sentido da prevenção da saúde da mulher, a 
qual esteve colocando o quão fácil é acessar esses exames e acredita que os postos 
de saúde estão à disposição, mas é necessário que as mulheres também possam 
alertar e encaminhar os maridos, pais, filhos, irmãos, sobrinhos, para que essa 
preocupação se torne da família e não apenas uma preocupação do homem. Solicitou 
que fosse passado o áudio que foi trazido pelo vereador Jairson Sabino, para que 
todos pudessem ouvir. Foi ouvido o áudio de um cidadão o qual reclama da falta de 
fiscalização nas obras da rua Augusto Wunderwald. Em seguida comentou que é 
muito importante mostrar que a população vem e reclama, que solicita a ajuda dos
vereadores para os problemas da cidade e reafirma mais uma vez, que quando os 
vereadores vêm falar na tribuna livre nunca é para falar em nome próprio, mais sim, 
em nome da população, dos pleitos trazidos pela comunidade. Enfatizou que também 
vai comentar a respeito da rua Augusto Wunderwald, pois tem sido uma situação muito 
extrema, como foi comentado pela vereadora Terezinha, todos sabem que é uma 
situação bastante difícil, pois tem empresas que se habilitam para fazer as obras 
através de um processo licitatório, e pela lei não podem estar regradas pelo município, 
e pela lógica de fato o município não pode escolher, essa é a ideia da licitação ou da 
concorrência pública, mas em muitas vezes essas empresas não conseguem cumprir 
com aquilo que foi proposto no projeto, o que parece que foi o que aconteceu em 
relação a rua Augusto Wunderwald. Destacou que cobrou do secretário de 
planejamento sobre a situação relacionada aos meios fios, pois tem lugares que 
realmente para poder acessar, a pessoa precisa ter uma caminhonete bem alta, com 
uma roda bem especial para conseguir chegar dentro de casa, e ele lhe falou que a 
empresa já havia sido notificada. Contou que hoje novamente alguns comerciantes 
lhe contataram, procuraram sua assessoria, no sentido de que ainda não foi resolvido, 
a empresa ainda não foi refazer. Refazer o trabalho, pois literalmente é isso que 
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precisa ser feito ali, pois é impossível ficar como está e esse trabalho precisa ser 
refeito. Pensando sobre essa situação e também sobre várias outras situações, como 
os problemas que estão ocorrendo na Estrada das Neves, na Dona Francisca, na 
demora do acesso ao Loteamento Alpestre, fica se perguntando se não é o momento 
dos vereadores analisarem as questões que envolvem os editais, de fazerem constar 
em editais determinadas situações muito específicas a respeito, não só na questão da 
fiscalização, mais com penalidades mais severas pelo descumprimento de 
determinados prazos dentro do próprio edital. Disse que quando se conta os prazos 
no sentido do prazo total da obra, a empreiteira faz a conta exatamente como a 
vereadora Terezinha comentou, que ela vai deixando no limite e aí ela vai lá e realiza 
a obra, as vezes mal feita, outras vezes deixa de fazer como deveria, por isso acredita 
que deveria encontrar um gatilho para se fazer um regramento. Embora tenha ciência 
que a competência para legislar é da União, mas acredita que talvez consigam olhar 
em algum decreto, alguma outra coisa, para que nos próximos editais, se pudesse 
começar a verificar essas situações de penalização dentro do próprio contrato, ou 
ainda, a possibilidade que o município faça e depois desconte do valor relacionado ao 
contrato que ainda pode ser repassado, pois aí o município teria agilidade para fazer 
as pequenas reformas como foi no caso dos meios-fios. Observa que se tivesse essa 
possibilidade, aí faria as devidas adequações, aproveitaria o material que já está lá, e 
depois cobraria daquilo que deve gasto na hora da medição para ser repassado para 
a empresa, é claro que isso tudo ainda precisa de um estudo, de um regramento, para 
que não venham agir ao arrepio da lei. Enfatizou que já está mais do que na hora dos 
vereadores pensarem nos nossos editais para esse tipo de obra significativa, numa 
artéria principal da cidade de São Bento do Sul, que afeta o trânsito e a vida de todas 
as pessoas. Comentou que as obras afetaram de maneira significativa os comércios 
da região da Wunderwald, e sabem que a situação de muitos comerciantes que 
tiveram uma diminuição muito grande do seu faturamento mensal. Comentou que 
conversou nos últimos dez dias com os comerciantes, os quais tiveram em torno de 
25% a menos no valor que faturavam, e que isso é muito complicado, pois o 
empresário já vive com dificuldades, já tem vários problemas e ainda vê nessa época 
o seu faturamento diminuir. Disse que se propõe desde já a conversar com o gabinete, 
com a procuradoria, para fazer uma força tarefa, para verificarem a possibilidade de
colocar nos editais a determinação de horários alternativos para realização das obras, 
pois verem isso em outras cidades, onde tem a possibilidade de fazer obras noturnas, 
quando o trânsito é mais tranquilo e deixar para se fazer no horário de pico, para que 
os carros, ônibus de transporte coletivos possam fazer uso. Disse que está mais do 
que na hora dos vereadores pensarem e acharem uma saída, aprenderem com esses 
problemas que estão enfrentando, pois muitas vezes em um contrato de boa-fé, a 
gente estabelece aquelas cláusulas mínimas, cláusulas que vão fazer com que de um 
lado o contratante, do outro o contratado, ambos sejam protegidos, mais muitas 
oportunidades, empresas de má-fé acabam se aproveitando de algumas lacunas para 
que se possam atrapalhar realmente a vida da municipalidade. Por mais que a gente 
saiba que o Prefeito é quem vai receber essas críticas, pois de fato quem vai receber 
é o cabeça, o gestor o qual sempre é o alvo de críticas, é a vitrine, e, portanto, acaba 
sendo criticado, mas em muitas oportunidades a administração pública fica realmente 
de mãos atadas em razão da própria dificuldade e burocracia em relação a legislação. 
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Começar a pensar em saídas para constar nos editais para que essas situações
possam ser reanalisadas. Em relação a fiscalização de obras que foi tratada pelos 
vereadores que lhe antecederam, informa que observaram que cada fiscal de obra, 
diferente do fiscal de contrato, ele vai ter uma finalidade, uma atuação diferente do 
fiscal de contrato, pois o fiscal de obras é aquele que deve ir lá na obra para observar 
se ela está sendo feita corretamente e dentro da forma como foi contrato. O problema 
é que todos sabem que as equipes de fiscais são bastante pequenas, e aí observa 
que em algumas situações que tem acompanhado, as duas engenheiras que viu 
fiscalizando as obras da unidade da UPA, sendo as engenheiras Sheliga e Kiara, pois 
quando passou lá, elas estavam verificando a colocação dos afundamentos, e não 
sabe descrever tecnicamente o que de fato estava acontecendo, pois não é da área, 
mas pode observar a preocupação das profissionais. Disse que de fato precisaríamos 
muito mais pessoas, pelo número de obras que estão sendo realizadas dentro do 
município, e por isso pede a vereadora Terezinha, pois sabe que o trabalho dela as 
vezes é meio espinhoso, para que tente colocar o setor de planejamento e engenharia
e que essas obras sejam acompanhadas periodicamente mais de perto, e possa se 
evitar a execução de um trabalho ruim, e depois tenha que ser refeito, causando assim 
um tempo muito maior de impasse e problemas de uso da via pela população. Não 
havendo mais nada a ser tratado, a Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 10
de novembro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente 
Ata. Sala das Sessões, 7 de novembro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
 Segundo Secretário
 HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
 ADRIANO REINHARDT
 JAIRSON SABINO
 PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI

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pauta #

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Pauta do dia 07/11/2022
56ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
2º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois 
milhões, quinhentos mil reais), na forma em que 
especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Institui o Fundo Municipal de 
Incentivo à Cultura de São Bento do Sul – FMC. 
3. Projeto de Lei do Executivo nº 289 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 4.413, 
de 28 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de 
desapropriação amigável de imóvel. 
4. Projeto de Lei do Legislativo nº 77 de 2022 - Autora: 
Terezinha Maria Dybas - Denomina Affonso Mareth rua 
do município. 
5. Indicação nº 546 de 2022, Ao Executivo Municipal -
Autores: Adriano Reinhardt e Zuleica Maria Sousa 
Voltolini - com cópia a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo solicitando 
placas indicativas contendo a capacidade de carga e 
ocupação máxima dos equipamentos e brinquedos 
para serem afixados nas praças e espaços públicos.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício do Controle Interno da Prefeitura Municipal 
encaminhando cópia do Ofício TCE/SC 16683/2022.
2. Ofício da Comissão Processante nº 004/2022 
informando sobre o término do procedimento e 
solicitando a designação de data para a sessão de 
julgamento.
3. Ofício do Senhor Jairo Marchesan solicitando o uso 
do plenário.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os 
Projetos de Leis nºs 287, 288 e 289/2022.
5. Ofício do Controle Interno da Prefeitura Municipal 
encaminhando cópia do Ofício TCE/SC 18341/2022.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 396 de 2022 - Ao Executivo Municipal, 
comunicando a Aprovação dos Projetos de Lei nºs 284 
e 285/2022 de autoria do Executivo, em sessão 
ordinária datada de 03 de novembro de 2022.
2. Ofício nº 397 de 2022 - À Deputada Federal Sra. 
Carmen Zanotto, encaminhando Moções de Apelo nº 
037 e 038/2022, de autoria dos Vereadores deste
Poder Legislativos, aprovadas em sessão ordinária 
datada de 03 de novembro de 2022.
3. Ofício nº 398 de 2022 - À Secretaria de Estado da 
Saúde, encaminhando Moção de Apelo nº 038/2022, 
de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativos, 
aprovada em sessão ordinária datada de 03 de 
novembro de 2022.
4. Ofício nº 399 de 2022 - Ao Executivo Municipal, 
encaminhando a indicação de nº 545/2022, de autoria 
da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriunda da 
sessão ordinária datada de 03 de novembro de 2022.
5. Ofício nº 400 de 2022 - À Secretaria de Obras, 
encaminhando a indicação de nº 545/2022, de autoria 
da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriunda da 
sessão ordinária datada de 03 de novembro de 2022.
6. Ofício nº 401 de 2022 - Ao Executivo Municipal, 
encaminhando calendário das sessões ordinárias do 
mês de novembro, sendo no dia 03, 07, 10, 17, 21 e 
28, com previsão início às 19:00hrs.
Entrega de Moção:
Moção de Aplausos ao Núcleo de Mulheres 
Empresárias de São Bento do Sul pela passagem dos 
seus 25 anos de fundação.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Sem matérias para discussão e votação
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais), na forma em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 076 de 2022 -
Autores: Terezinha Maria Dybas e Zuleica Maria Sousa 
Voltolini - Denomina Alexsandro André Daumann 
Servidão de Passagem do Município.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Sem matérias para discussão
Sessões:
NOV: 03 - 07 - 10 - 17 - 21 - 28
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações

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