sessao 57 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	57
Date	2022-11-10
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 57ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao décimo dia do mês de novembro, do ano 
de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº 
69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da Vereadora 
Carla Odete Hofmann, secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei 
Peschiski. Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em 
nome do Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da 
55ª reunião ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As 
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas 
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro 
da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os 
Projetos de Lei do Executivo n°s 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297 de 2022 e o 
Projeto de Lei Complementar n°08 de 2022. Encaminhou para as comissões de 
finanças, contas e orçamentos, os balancetes mensais referentes aos meses de 
setembro e outubro de 2022 da Empresa de Habitação - Emhab. Encaminhou ainda 
para a redação final o Projeto de Lei do Executivo Municipal n° 074 de 2022, em 
função de um erro de digitação da unidade fiscal, para que depois retorne para 
votação em plenário. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em seguida a Sra. Presidente 
colocou em 1ª discussão Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), na forma especificada.
Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Registrou a presença do secretário 
de educação, e comentou que o mesmo sempre se faz presente nas sessões quando 
há a votação de projetos relacionados com a pasta da educação. Com a palavra a 
vereadora Terezinha Maria Dybas. Comentou que o referido projeto pede a 
autorização da Casa Legislativa, para que o Poder Executivo possa abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil 
reais), para a pasta da secretaria de educação. Explicou que isso se faz necessário 
devido a diminuição do repasse do Fundeb, assunto esse que os vereadores já haviam 
tratado anteriormente, sendo necessário essa abertura para dar cobertura as 
despesas com o pessoal. Ressaltou que na segunda discussão vai estar pedindo pela 
aprovação do projeto. Disse que no momento não vai detalhar todas as pastas que os 
valores estão saindo, mas que isso está bastante detalhado no projeto, e os 
vereadores podem estar analisando. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022, será 
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São 
Bento do Sul – FMC. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou 
que o objetivo desse projeto de lei de n° 288, é falar a respeito do fundo municipal de 
políticas culturais, o qual se trata de uma adequação na legislação, pois a lei que trata 
do apoio a cultura na cidade, é do ano de 2013, sendo a Lei n° 3.152. Comentou que 
foi necessário se fazer um estudo para que fosse feito a adequação a legislação atual, 
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sendo aprovados esses estudos e adequações pelo Conselho Municipal de Cultura e 
pelo Executivo Municipal, vindo agora para a Câmara de Vereadores, para que possa 
ser aprovado essas adequações na lei. A principal motivação da proposta, é a 
possibilidade de ampliação dos editais de poio a cultura e também para os editais de 
premiação a cultura, permitindo essas duas possibilidades, prevendo ainda melhorias 
na administração do fundo municipal de incentivo à cultura. Comentou que a outra 
mudança importante, é a forma de avaliação, sendo que atualmente as avaliações 
são feitas por uma comissão de conselheiros, e esses conselheiros são voluntários, 
ocorrendo uma demora nas avaliações, uma vez que, é impossível cobrar alguma 
coisa de alguém que vem prestando serviço voluntário. Já com o novo texto, ele prevê 
a contratação desse serviço, o que vai dar mais celeridade no processo de avaliação. 
Informou ainda, que o Fundo Municipal de Cultura se destina ao apoio financeiro de 
projetos culturais, da Fundação Cultural de São Bento do Sul, e de produtores culturais 
que visem fomentar e estimular a produção artística, cultural e a preservação do 
patrimônio artístico e cultural, material e imaterial da cidade de São Bento do Sul. Por 
fim, solicitou ao demais vereadores para que façam uma leitura atenta do projeto para 
que possam discutir na próxima sessão. Não havendo mais nenhuma manifestação,
a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022, será 
levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 289 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 4.413, de 28 de julho de 2021, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins 
de desapropriação amigável de imóvel. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria 
Dybas. Ressaltou que o referido projeto é uma continuidade dos objetivos da 
Prefeitura em regularizar os imóveis de sua propriedade. Explicou que este projeto 
tratasse de uma alteração na Lei n° 4.413, do ano passado, que fala sobre a 
desapropriação amigável de um imóvel entre o município de São Bento do Sul e o Sr. 
Nilo Nossol e outras pessoas. Contou que este imóvel já está incorporado a Rua João 
Nossol, no bairro Serra Alta, sendo que no local já existe uma rua, mas o espaço que 
havia sido cedido para essa rua não estava ainda integrado ao patrimônio público. No 
ano passado foi feito essa solicitação ao registro de imóveis, mas a registro de imóveis 
fez uma exigência, recomendando que houvesse uma indenização em dinheiro, sendo 
um valor simbólico, como está descrito neste projeto, sendo tão somente para que 
seja possível finalizar o processo de incorporação desse imóvel, para o mesmo venha 
a integrar o patrimônio do município de São Bento do Sul. Por fim, informou que na 2ª
discussão vai pedir aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de 
Lei do Executivo nº 289 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma 
próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Fez uso da palavra livre o vereador DARLAN 
ANDRÉ GULIANI. Comentou novamente sobre o assunto referente aos leitos 
hospitalares para pacientes com algum distúrbio de ordem psíquica mental. Contou 
que no dia 8 de novembro esteve em uma reunião com a Sra. Thaís, coordenadora 
do CAPS e com a Dra. Letícia, psiquiatra responsável pelo CAPS, para tentar entender 
um pouco mais o que vem ocorrendo em relação aos leitos. Explicou que quem 
determina o internamento de um paciente com algum distúrbio de ordem mental, um
paciente que chega entrar em surto psicótico e em desequilíbrio é o SISREG, e que 
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ele faz essa escolha de forma regional, onde todo mundo vai para a mesma fila e eles 
analisam a ficha do paciente e, por incrível que pareça não é um médico quem avalia, 
são pessoas do administrativo, pessoas formadas em administração. Falou que a 
decisão é tomada da seguinte forma: “o paciente x está tomando determinada 
medicação a tanto tempo e a medicação se mantém da mesma forma, sem alteração, 
não houve uma colocação lá de que houve uma alteração no quadro clínico, então 
eles entendem que o paciente não precisa ser internado”. Pasmem, primeiro porque 
ninguém avisa quando é que vai ter um surto psicótico, quando vai sair do seu 
equilíbrio, de sua rotina de medicação e às vezes isso acontece no período da noite, 
ou em um horário que o profissional não está para atualizar o sistema e até que o 
sistema seja atualizado já se passou horas, ou até mesmo dias. Acredita que se as 
coisas fossem momentâneas até funcionariam. Falou que o município conta com 10 
leitos contratados e os 10 leitos estão ocupado, por isso tiveram dificuldades para 
alocar uma paciente na semana passada. Explicou que existe um dado muito 
interessante apesar de ser triste, que é o número de pessoas que tentam suicídio que 
adentram no hospital e que graças aos bons, eles não obtêm o êxito daquilo que eles 
tentam. Lembrou que antigamente era possível ter acesso aos números desses 
pacientes, havia uma comunicação entre o hospital, o CRAS e o CAPS principalmente, 
que é a porta de acesso ao Centro de Apoio Psicossocial, mas por algum motivo isso 
ficou para trás. Comentou que até entrou em contato com o diretor do hospital o Sr. 
Oscar, para tentar ver se era muito trabalhoso ter esse “feedback”, de ser comunicado 
o CAPS sobre um paciente que adentre ao hospital e é lógico, isso dentro da questão 
de sigilo e ética, da preservação da identidade do paciente, para justamente saber se 
este paciente é atendido pelo CAPS ou não, se ele foi um paciente que era atendido 
pelo CAPS ou não, se ele havia tido alta e por algum motivo teve essa recaída. Contou 
que obteve resposta imediata do diretor do hospital, se comprometendo a fazer essa 
reunião, para fazer esse “feedback” com o pessoal do CRAS e com o CAPS 
principalmente, uma vez que um paciente que adentre ao hospital num surto, ele vai 
ser atendido de acordo com os sintomas que ele está apresentando naquele 
momento. Se este paciente estiver sendo atendido pela médica do CAPS, fica para 
trás toda a medicação que ele já estava tomando. Se o paciente internou e ficou de 3 
a 5 dias hospitalizado, e é um paciente que faz uso contínuo de medicação para se 
manter equilibrado, ele deixa de tomar os remédios e pode colocar fora talvez todo 
um tratamento que levou meses para se chegar num equilíbrio. Parabenizou a direção 
do hospital pela atitude e comprometimento em fazer esse trabalho. Comentou que o 
diretor Oscar até comentou sobre a possibilidade de se fazer um contato com os 
postos de saúde onde esse paciente é atendido, para que o trabalho possa fluir 
melhor, para que estes pacientes tenham um atendimento mais rápido, sem 
comprometer aquele tratamento que já estavam recebendo. Mencionou a respeito da 
expectativa na troca dos governos, de que seja a deputada Carmen Zanotto que 
assuma a secretaria de saúde do estado. Se for ela, acredita que teremos uma grande 
possibilidade de melhorias na visão daquilo que é oferecido para a nossa população, 
principalmente no que tange as cirurgias que são mais complexas e de 
responsabilidade do governo do estado e não do município. Finalizou assim a sua 
fala. Fez uso da palavra livre a vereadora TEREZINHA MARIA DYBAS. 
Cumprimentou a todos os presentes, em especial ao Secretário de Educação Sr. 
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Josias. Comentou sobre alguns eventos que ocorreram na cidade, sendo importante 
que fiquem registrados também nesta Casa. Disse que alguns vereadores 
participaram da inauguração das reformas da APAE, a qual ocorreu no dia de ontem, 
onde ficou uma obra muito bem feita, bastante bonita. Falou que as pessoas que 
fazem aquele trabalho adiante estão felizes, com a possibilidade de ofertarem para 
todos os alunos que frequentam a Apae um novo ambiente. Comentou que começou 
ontem e continua amanhã a 12ª Conferência Municipal dos direitos da Criança e do 
Adolescente e nestes dois dias de trabalho devem ser discutidas as diretrizes que 
serão trabalhadas em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes. Contou 
que ocorreu no dia de hoje um evento para homenagear os diretores e coordenadores, 
em virtude da passagem do dia do diretor escolar, onde fez uso da palavra para falar 
em nome da Presidência dessa Casa, e em nome dos demais vereadores. Também 
fizeram uso da palavra os vereadores Zuleica e Hélio. Comentaram que essas 
reuniões feitas com os diretores e coordenadores criam memórias para eles e também 
para a secretaria de educação e para o município como um todo, e é a soma do 
reconhecimento e gratidão que a secretaria de educação tem para com esses 
profissionais, porque são eles que estão lá na ponta, junto com os professores, 
fazendo com que o trabalho da secretaria de educação aconteça de uma forma 
brilhante como tem ocorrido. Destacou que São Bento do Sul que sempre teve uma 
boa educação, está caminhando a passos largos para que seja a educação cada vez 
maior. Contou que foi um momento bastante bonito e tem certeza que todos os que 
estavam lá vão lembrar desse momento que foi proporcionado nesta data. Mencionou 
sobre a licitação da Estrada das Neves que havia ocorrido e estavam aguardando o 
prazo para interposição de recurso pela empresa que foi desabilitada e não aconteceu 
esse recurso. Com isso foram abertas as propostas e a empresa vencedora foi a 
PAVIPLAN, sendo aberto novamente o prazo para recurso, para observar se a 
segunda empresa colocada deseja recorrer ou não. Caso não ocorra a apresentação 
desse recurso, será homologado então essa licitação, assinada a ordem de serviço, e 
em seguida iniciada essas obras. Lembrou que a empresa Paviplan tem diversas 
obras aqui na cidade, eles já estão com uma boa estrutura e essa obra da Estrada 
das Neves é bastante esperada, tem prioridade e tão logo seja possível a assinatura 
da ordem de serviço, o que espera que aconteça brevemente e que não haja recurso, 
para que essa obra seja iniciada e seja entregue de forma total para a comunidade.
Comentou que a empresa que havia vencido a licitação para a realização das obras 
de saneamento básico na Estrada das Neves, finalizou o trabalho nesta data, trabalho 
paliativo, reforçou que não é um trabalho definitivo, isso está sendo feito enquanto não 
são iniciados os trabalhos de pavimentação definitivos pela empresa que venceu a 
licitação. Contou que no dia de hoje será feito o trabalho de fiscalização na via, de 
todo o trajeto, para se verificar se ainda é necessário fazer alguma outra intervenção 
paliativa, para que fique no mínimo trafegável aquela via. Alertou ainda sobre o 
concurso público que foi cancelado e ainda tem 70 pessoas que não procuraram a 
Prefeitura para pedirem o ressarcimento do valor pago com as inscrições, ou não 
procuraram, ou estão com alguma documentação pendente. Orientou que essas 
pessoas procurem a prefeitura para fazer o seu pedido, ou verifiquem se tem alguma 
documentação que está faltando, sendo que este pedido de devolução precisa ser 
feito no nome da própria pessoa inscrita, não podendo um terceiro fazer essa 
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solicitação. Disse que este valor está disponível para ser devolvido para todas essas 
pessoas, sendo um número bastante grande, pois 70 pessoas ainda não receberam, 
estando pendente de ser devolvido. Falou q respeito dos trabalhos da secretaria de 
obras, que estão trabalhando na rua Egon Husmann, em uma limpeza e desobstrução 
de tubulação, sendo que o trabalho estava previsto para ser concluído no dia de hoje, 
mas vai se estender até amanhã. Alertou a todas as pessoas que usam a referida via, 
para tomarem bastante cuidado, pois está interditado aquele espaço. Comentou sobre 
a limpeza assoreamento que foi feito nos últimos dias na Estrada Cruzeiro e na 
Estrada Pessegueiros. Contou que na terça-feira aconteceu um fenômeno natural na 
cidade, com granizo e ventos fortes que atingiram alguns bairros da cidade, trazendo 
alguns problemas, então a defesa civil vem atuando para fazer a remoção e a limpeza 
desses locais e liberar o trafego nos locais que foram comprometidos. Orientou se 
alguém tiver com algum problema em virtude disse e precisar da assistência da 
Defesa Civil, que ligue no n° 199 para fazer este pedido. Lembrou que nos dias 26 e 
27 de novembro vai ocorrer a atuação do CASTRA BUS e as inscrições ainda estão 
abertas, sendo os trabalhos realizados primeiro no bairro Alpestre, depois no bairro 
Serra Alta, sendo dois dias, onde estimasse que seja feito o atendimento de 140 
animais. Orientou que as pessoas que ainda queiram este atendimento podem fazer 
sua inscrição, e disse que o edital para a contratação de uma clínica veterinária para 
dar o atendimento aos animais que sofrem algum atropelamento, e também o outro 
edital que é para os cuidados pós castração, não teve nenhuma clínica interessada. 
Disse que não houve clínicas interessadas nos dois editais, sendo visitadas todas as 
clínicas de São Bento do Sul e Rio Negrinho, sem que nenhuma delas desejasse fazer 
um ou outro trabalho previsto no edital. Comentou que já foi alterado o edital de 24 
horas para 12 horas de atendimento e mesmo assim, não houve clínicas interessadas, 
sendo um problema bastante grande, sendo necessário ser resolvido essa situação, 
mas infelizmente, o Município não vem encontrando alguma empresa que queria 
assumir este encargo. Mencionou a respeito da Poliomielite e disse que no Brasil, 
estamos com uma cobertura abaixo de 70% de vacinação e isso é muito baixo, pois o 
ministério de saúde recomenda que seja atingido 95% das crianças, com idade de até 
5 anos e estamos com menos de 70% de cobertura. Falou que em São Bento do Sul, 
estamos com 81%, sendo esse número maior do que a nível nacional, mas ainda 
assim, muito abaixo daquilo que é ideal. Deseja fazer um apelo para que as famílias 
levem seus filhos para serem vacinados e assim sejam prevenidos contra a 
Poliomielite. Comentou que a secretaria de obras está atuando na questão de base e 
sub-base de 6 ruas, no bairro Boehmerwald, sendo as seguintes: Arno Stelter, Arnoldo 
Alfredo Foitte, Cora Bollmann, Edemar Schwalz, José Guesser e Marino Urbanski, 
onde serão pavimentadas essas vias com paver, sendo esse valor da obra recebida 
através de uma emenda parlamentar da Deputada Paulinha. Disse que neste 
momento assumiu a vaga de Prefeito o Dr. Tirso Hulmenn, vice-prefeito, o qual 
assumiu a vaga em virtude das férias do Prefeito Tomazine, ficando nos próximos 10 
dias, fazendo todas as visitas e trabalhos inerentes ao cargo, enquanto assume
interinamente. Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA 
VOLTOLINI. Cumprimentou aos presentes, e a presença do secretário de educação 
Sra. Josias, o qual sempre está acompanhando e esclarecendo as dúvidas dos 
vereadores. Parabenizou aos diretores de escola que estão à frente da sua 
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comunidade escolar e sempre buscam o melhor, buscam a disciplina e a organização. 
Buscam preparar este jovem e essa criança para um mundo melhor, conforme colocou 
a vereadora Terezinha, os vereadores tiveram a oportunidade de ir comemorar 
juntamente com os diretores das escolas municipais. Parabenizou o carinho que a 
equipe da secretaria de educação tem com os diretores, pela belíssima homenagem 
que foi oferecida a eles, onde os vereadores tiveram a oportunidade de conversar com 
esses diretores, de falar que o trabalho que eles estão realizando é um trabalho de 
muita dedicação, muito empenho, o qual exige um pouco mais do ser humano, mas 
com sabedora e paciência e muito amor a sua profissão eles conseguem transmitir 
aos seus alunos e a toda a comunidade, da importância que uma escola tem no 
município. Novamente parabenizou a secretaria de educação e a todos os diretores e 
coordenadores. Mencionou que no esporte, São Bento do Sul teve bastante eventos, 
onde alunos nossos estiveram representando a cidade e participaram de vários jogos. 
Destacou a ginástica olímpica que participou dos jogos escolares brasileiros, onde o 
aluno Caíque foi campeão brasileiro. Disse que ele estuda em Campo Alegre e treina 
em São Bento, na associação de ginástica olímpica, com o Sr. Valtick, o qual é o 
técnico, estando há anos na cidade, trazendo grandes resultados. Já o atleta Gabriel 
que participou desses jogos brasileiros, conquistou duas medalhas, sendo a cidade 
de São Bento do Sul, participando da seleção Catarinense, o que é um orgulho para 
todos nós. Comentou que teve ainda uma competição do punhobol, que foi a taça 
Brasil de punhobol, sub-12, onde os atletas conquistaram o 2º lugar, destacando que 
estas competições são a nível Brasil, e muito bom para o município, pois percebem 
que o trabalho nas escolas, o trabalho na fundação juntamente com as associações, 
vem dando bons resultados. Destacou que o xadrez também participou do 
campeonato amador com a atleta Fabiola Campagnolo, Jordano e Vinicius, também 
em competição a nível nacional. A natação também participou dos jogos escolares 
brasileiros e conquistaram o 3º lugar com a atleta Maria Eduarda, aluna da escola 
Orestes Guimarães. Disse que se sente feliz em ver que são alunos, jovens da cidade 
que representam Santa Catarina. Disse ainda, que no sábado passado ocorreu a
“maratoninha”, onde vários atletas estavam lá, com idades de 5, 6 anos, mostrando 
que tem atletas novos vindos por aí, para representar a cidade, sendo motivados a 
participarem cada vez mais, desde pequenos participando de competições. Afirmou 
que a competição ajuda a pessoa a ser firme, determinada, a correr atrás dos seus 
objetivos. Contou que nesta semana ocorreu na Câmara de Vereadores a 9ª edição 
dos debates nas escolas do ensino médio, onde agradece a Sra. Presidente, pois teve 
a oportunidade de participar e julgar esses trabalhos, sendo uma experiência 
gratificante, pois são jovens que estão se preparando para serem verdadeiros líderes 
da nossa cidade. Destacou que a JCI vem apresentando um trabalho especial em 
relação a oratória nas escolas, com os debates de alunos do ensino médio. 
Parabenizou a JCI pela organização, e contou que eles têm parceria com o Rotary de 
São Bento do Sul e as escolas que participaram deram um show. Foi um show de 
apresentação, e os adultos ficaram em alguns momentos imaginando, quão grande o 
potencial que esses jovens têm para o futuro. Informou que o 1º lugar ficou para a 
Escola de Ensino Médio Roberto Grand, o 2ª lugar com o CEDUP, e teve a 
participação de vários colégios, sendo muito bacana tudo isso. Contou que a plateia 
estava lotada de jovens torcendo para outros jovens. Falou que a JCI afirma que são 
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momentos como esse que fortalecem a esperança nos líderes do futuro e os 
vereadores estão aqui para apoia-los. Reformou que na última sessão o vereador 
Darlan comentou sobre o novembro azul e deseja reforçar sobre esse momento, pois 
é uma preocupação de todos, é um momento de conscientização e atenção, respeito 
ao diagnóstico precoce contra o câncer de próstata. Mandou um recado aos homens, 
para que estes se preocupem com a saúde, não tenham vergonha, pois são líderes 
em suas famílias, trabalhos e no dia-a-dia. Disse que precisamos dos homens 
saudáveis juntos com as mulheres. Alertou para que estes não tenham vergonha, que 
busquem se amar e se cuidem. Fez uso da palavra livre o vereador ADRIANO 
REINHARDT. Cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do 
secretário de educação Sr. Josias, o qual sempre se faz presente e sempre 
acompanha as sessões quando tem projetos que envolvem a sua pasta. Comentou 
que são poucos os secretários que se fazem presente nas sessões, que o Secretário 
Josias se destaca nisso e os vereadores não estão aqui para “puxar o saco, mas sim 
para falar a verdade”, e novamente parabenizou a sua vinda. Disse que gostaria de 
comentar sobre uma situação desconfortável para o município, onde houve alguns 
meses atrás uma reunião para tratar sobre a questão das causas animais, onde 
ficaram devendo informações e satisfações para as pessoas que estiveram presentes 
e que trabalham pela causa animal. Contou que é cobrado praticamente todos os dias 
por causa dessa situação e já não sabe mais o que dizer, a não ser jogar a culpa no 
executivo. Afirmou que não é muito fácil vir na tribuna falar, mas acredita que precisam 
de um posicionamento sobre a situação, para deixar claro para essas pessoas, para 
elas seguirem algum Norte, algum Sul, algum, Leste ou Oeste, pois todos sabem que 
é uma causa delicada. Enfatizou que tem nesta Casa um vereador que é veterinário, 
e o mesmo já comentou que quando se fala em causas animais não é fácil, é bem 
delicado, mas entende que devem dar um esclarecimento aos munícipes da cidade 
que muito se dedicam pela causa animal, independente do tamanho do animal, 
estando sempre presentes, trabalhando com recursos próprios, fazendo rifas, bazares 
beneficentes para arrecadar dinheiro, se dedicando 24 horas por dia por essa causa. 
Ressaltou que os vereadores não podem virar as costas, devem passar uma 
informação clara sobre essa situação, se terá uma casa de passagem na cidade ou 
não. Contou que no momento está sendo construído uma casa de passagem para 
animais no município de Mafra, onde pode ver, pois esteve lá presente juntamente 
com o seu assessor, conversando com o Prefeito daquela cidade. Disse que virão o 
tamanho do projeto, mas sabe que tudo que entrar deve caber no orçamento, por isso 
sugere que devem ir atrás de recursos, pois os recursos são escassos e sabem disso. 
Ressaltou que entrou um projeto nesta Casa sobre a questão da educação e tem 
ciência que a pasta da educação estava a todo vapor, e de repente passou a ter que 
ter suplementação de outras áreas, isso porque o Fundeb diminuiu os repasses 
financeiros. Disse que precisamos entender a dificuldade de uma administração 
pública, mas os vereadores como a voz do povo devem dar esse respaldo, pois são 
cobrados sobre essa situação e não podem apenas se lembrar em dia de eleição e 
correr atrás para fazer presença. Acredita que já demorou muito, e devem dar uma 
nota de esclarecimento, por isso pede a líder de governo vereadora Terezinha, e a 
Presidente Carla que consigam uma posição com o executivo, para poder dar uma 
direção do que podem prometer. Parabenizou o servidor público da saúde, Sr. Mário 
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Barabaz, motorista que conduz pacientes, por sua dedicação, respeito e carinho que 
tem pelo trabalho e com as pessoas que ele transporta. Entende que devem colocar 
para todos os servidores que os vereadores também estão olhando essa questão, que 
a população veio pedir, e por isso está aqui para parabenizar esse profissional, por 
sua dedicação e empenho com o serviço público. Sugeriu que o executivo e legislativo 
possam olhar as necessidades desses funcionários públicos, os quais se dedicam 
com as viagens que são bastante desgastantes, pois quando se coloca um paciente 
para viajar, a responsabilidade é muito grande que essa pessoa tem, independente 
da distância. Disse que devem valorizar e parabenizar essas pessoas que sempre se 
dedicam, em especial ao servidor Mário Barabaz, motorista da secretaria de saúde, 
pois entende ser justa essa lembrança e espera que todos os servidores sigam esse 
belo exemplo. Comentou que se encerrou as eleições e já temos um novo Presidente 
para o ano de 2023, sendo que é difícil de “engolir” pela situação que deixaram o país, 
independente do partido, onde tivemos dificuldades no passado e hoje estamos sendo 
defendidos por uma classe: a dos caminhoneiros, os quais tem uma liderança, e fazem 
um grande trabalho neste país, de transportar e fazer escoar toda a nossa produção, 
todo nosso dinheiro, de ponta a ponta do país, pois se não fosse eles, o que seria de 
todas as cidades e de todos os estados que dependem da economia. Afirmou que 
jamais poderia imaginar na sua vida, que a liberdade seria defendida por um
caminhoneiro e não por um senador e deputado que ajudou a eleger. Disse que sente 
uma grande vergonha do Congresso Nacional, do Senado, dos deputados federais e 
senadores, pois nada fizeram, mas sim os meros trabalhadores que tiveram que ir 
para as ruas, pais de família, crianças e não tivemos o respaldo que todos esperavam, 
por isso, deixa aqui registrado o seu repúdio, sendo esse seu pensamento. Fez uso 
da palavra livre o vereador JAIRSON SABINO. Cumprimentou os presentes e 
mencionou a presença do Secretário de Educação, Sr. Josias Terres. Comentou que 
excepcionalmente, gostaria de utilizar sua palavra para não falar apenas do município, 
mas também do município e que gostaria de abordar um assunto na esfera nacional, 
aproveitando a fala do vereador Adriano Reinhardt. Mencionou sobre a liberdade de 
expressão, liberdade de imprensa e censura. Destacou que não estava legislando em 
causa própria, enquanto jornalista, mas sim falando sobre o direito do cidadão, de ter 
acesso à informação, sendo essa de verdade e de fato e não de “fake”, de poder se 
expressar e frisou que está previsto e garantido na Constituição Federal. Comentou 
que leria alguns textos sobre o assunto abordado para não divagar e ser célere. Iniciou 
sua leitura relatando que liberdade de imprensa e liberdade de expressão são 
considerados direitos fundamentais, garantidos pelo art. 5º da Constituição Federal, 
todavia, há algumas distinções a serem consideradas. A liberdade de imprensa 
decorre do direito de informação e é a possibilidade de o cidadão criar ou ter acesso 
a diversas fontes de dados, tais como: notícias, livros, jornais, sem a interferência do 
Estado e ainda, que o art. 1º da Lei 2083/53 a descreve como liberdade de publicação 
e circulação de jornais ou meios similares dentro do território nacional. Prosseguiu sua 
leitura informando que a liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação
do pensamento, sendo a possibilidade de o indivíduo emitir suas opiniões, ideias ou 
expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem a 
interferência ou eventual retaliação do Governo. Mencionou que o art. 19 da 
Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de 
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emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de 
comunicação. Ressaltou que o exercício de ambas liberdades não é ilimitado, pois 
todo abuso e excesso, especialmente quando verificada a intenção de injuriar, caluniar 
ou difamar, pode ser punido conforme a legislação civil e penal. Realizou um “pequeno 
parêntese” sobre o assunto e falou que para quem se atreve a “falar na latinha”, a 
quem se atreve a escrever algumas linhas, se pondo a jornalista e achando que, 
principalmente, as pessoas públicas, são alvo de toda injúria, difamação e calúnia, 
reafirmando o ato por serem pessoas públicas e destacou que não há previsão na 
Constituição Federal para tais ações e afirmou que essa pessoa irá responder perante 
a lei e mencionou ainda, que há o direito de resposta. Citou o que diz a Constituição 
da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 5º - Todos são iguais perante 
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos 
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à 
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: prosseguiu e citou o 
inciso IV do art. 5º - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato 
e explicou que pode ser falado mas tem que ser assinado, nada de texto apócrifo, 
reforçou que se pode falar mas não atrás de nomes esquisitos, estranhos, 
desconhecidos ou anônimos. Continuou lendo e citou inciso V - é assegurado o direito 
de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou 
à imagem e frisou que há pessoas que acham que não, que dá para “bater” nas 
pessoas públicas à vontade, com qualquer jornalzinho de péssima qualidade e acha 
que ficará por isso, e destacou que não querem dar direito de resposta ainda. 
Prosseguiu e mencionou inciso X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra 
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou 
moral decorrente de sua violação; e após o inciso XIII - é livre o exercício de qualquer 
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei 
estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo
da fonte, quando necessário ao exercício profissional e explicou ser notadamente para 
os jornalistas a parte final. Citou na sequência o art. 220 - A manifestação do 
pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou 
veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição e 
ainda em seu § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à 
plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, 
observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV e ainda no § 2º - É vedada toda e 
qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. No § 3º - Compete à lei 
federal: - I - regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público 
informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e 
horários em que sua apresentação se mostre inadequada; II - estabelecer os meios 
legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de 
programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 
221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser 
nocivos à saúde e ao meio ambiente. Mencionou que o § 4º, ainda do artigo 220, 
destaca que a propaganda comercial de tabaco e seguimentos do ramo, explicando 
que no Brasil foi dado o direito de fazer, pois foi regulamentada, felizmente. 
Prosseguiu lendo o § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou 
indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio e atentou que não pode, mas tem 
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monopólio e que no § 6º - A publicação de veículo impresso de comunicação 
independe de licença de autoridade. Após essas considerações relatou que a uma 
situação no país com três poderes sendo Executivo, Legislativo e o Judiciário com o 
Ministério Público dando apoio e que há uma outra situação com as Forças Armadas 
dando apoio, ainda com a Forças Auxiliares também armadas, como polícias militares 
civis e por aí vai. Comentou sobre a questão de os Poderes serem independentes e 
harmônicos e afirmou que deveriam ser e enfatizou que pela Constituição Federal 
“devem ser”. Destacou que não existe nenhuma previsão legal para o Presidente da 
República, exemplificando, achar que pode Legislar e enfatizou que não possibilidade 
legal para tal ato, ou ainda, que de repente ele pode agir como juiz ou desembargador 
e também afirmou que não há previsão legal, relatou ainda, que o contrário também 
não, frisando que não existe previsão e solicitou que caso esteja equivocada, para 
que as duas advogadas presentes o corrigissem, continuou alegando que não existe 
previsão legal para que um juiz ou desembargador, ou ainda um ministro, achar que 
pode legislar. Relatou que há o Congresso Nacional, composto por duas casas sendo 
a Câmara Federal e o Senado, o que frisou ser o mais caro do mundo e destacou 
ainda que há pessoas que dizem que o ingleses não deveriam estar bancando a 
monarquia e atentou que isso é problema deles, mas alegou que sai mais barato que 
o congresso brasileiro a monarquia e que esta informação está na rede aproveitou e 
indagou “quem são os bobos será?”. Observou que a maioria ainda, conforme foi 
falado pelo Vereador Adriano Reinhardt, não nos representa, mas atentou que houve 
uma boa mudança nessa última eleição, nas duas casas, com a inclinação mais para 
direita, argumentando que foi pois não estavam nos representando. Relatou que viu 
na data de hoje (10/11), um vídeo do senador Luiz Carlos Heinze, do Rio Grande do 
Sul, e alegou que “deu uma lenha nesse assunto “, especificadamente, num certo 
ministro. Relatou que agora “a coisa está tão extrapolada” que se colocou em xeque 
o senado da República e alegou que estão pensando que “o povo já percebeu que 
não precisa de nós” e então irão simplesmente colocar um imperador, o qual irá 
mandar no Presidente e em todo o Executivo e também nas duas casas do Legislativo 
e que já manda no Judiciário e destacou então que está resolvido. Atentou que os 
senadores começaram a acordar e que um deputado eleito que é influencer, Sr. 
Gustavo Gayer, “já deu-lhe uma lenha hoje também” e enfatizou que não iremos 
aceitar nenhum ministro legislando, nem ministro do governo, lá do ministérios do 
executivo e nem ministro do judiciário e frisou que quem irá legislar é o legislativo e 
exemplificou que no município são os vereadores e na esfera federal os deputados 
federais e senadores, ou pode virar baderna, pois certas pessoas poderão decidir a 
começar a legislar, dar ordens para diretor da Polícia Federal, ou mandar conter o 
povo, pois se não demitirá o diretor da Policia Federal ou mandar o prendê-lo e 
destacou que essa é atribuição do executivo. Atentou que a sociedade como um todo, 
permitir essa situação, não se pega mais os responsáveis. Declarou que não quer 
mais falar sobre eleições pois já tem a sua opinião formada sobre o assunto, visto que 
estamos vendo como a situação está indo e que irá aguardar. Enfatizou que sobre 
censura, sobre questionar o direito de se expressar, atentando que se responde pelo 
que fala e pelo que se escreve, e ainda que se tem o direito de se falar, mas também 
se tem o direito de responder e ainda, se tem o direito de questionar, mas tudo isso 
dentro processo democrático previsto na Constituição Federal. Atentou que não pode, 
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de repente, um deputado, senador, ministro do executivo ou ministro do judiciário, 
achar que pode fazer o que quer, mandar no país, mandando prender e soltar. 
Destacou que há a imunidade parlamentar, mas quando se manda prender um 
deputado federal, com o todo o seu fórum, por e indagou qual foi crime e respondeu 
que foi por se manifestar, falar e alegou que não existe crime de opinião na 
Constituição Federal e afirmou que nós aceitamos uma situação como essa. Indagou 
então o porquê que nós aceitamos? E destacou que vamos aceitando aos poucos e 
aí acabamos por aceitar tudo afinal e não nos manifestamos. Comentou que vamos 
cobrar dos nossos deputados, sendo particularmente, dos catarinenses, e declarou 
que não tem visto, mas que podemos questionar a competência dos nossos 
deputados, sendo mais competente ou menos competente, conforme a expectativa 
de cada um, o que são opiniões e ressaltou que não temos visto escândalos por parte 
de deputados e senadores de Santa Catarina, o que destacou que acontece muito no 
Brasil. Enfatizou que de fato eles não nos tem representado e mencionou que um 
funcionário público, de lato escalão, mas funcionário público resolve criar leis, mandar 
prender e soltar e aquele que deveriam nos representar, não estão nos representando 
e questionou então que terá que caçar todo mundo? Pois se não está para representar 
a população, o pra quê que serve, finalizando assim suas considerações. Fez o uso 
da palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Comentou que a semana 
foi bastante movimentada, conforme também foi falado pela vereadora Terezinha 
Maria Dybas, com a participação em vários eventos na cidade. Destacou então a troca 
de comando do 23º Batalhão da Polícia Militar, onde o Comandante Kuze irá assumir 
um posto de comando em Jaraguá do Sul e foi substituído pelo Major Stanchack, que 
passa a ser comandante do Batalhão de São Bento do Sul. Mencionou que esteve 
presente e em nome dos vereadores conversou com o Capitão Kuze, falando sobre o 
excelente trabalho que ele realizou na cidade em uma parceria muito próxima com 
Executivo e com o Legislativo e com as instituições e destacou que houve um 
excelente convívio com o Comandante e por isso mesmo, levou pessoalmente, os 
parabéns de todos os vereadores pelo excelente trabalho realizado na cidade. 
Comentou que nesse dia também teve a oportunidade de conversar, além dos 
policiais militares, com o Delegado Regional de Polícia, Sr. Sobreira e que em uma 
ação conjunta com verba também cedida pelo Poder Legislativo, diante da economia 
realizada por todos os vereadores, juntamente com uma verba do Executivo, da 
ACISBS e da Polícia Militar, foram adquiridos uma grande quantidade de câmaras, 
para que o município passe a se regular pelo modelo de Cidade Segura. Explicou que 
com as câmeras de reconhecimento facial e de reconhecimento de placas, a cidade 
está se encaminhando para ter uma excelência em segurança pública, o que ressaltou 
ser muito importante e assim podermos nos igualar a cidades como Brusque e 
Jaraguá do Sul, que são consideradas as cidades mais seguras de Santa Catarina. 
Agradeceu a cada um dos vereadores pelo comprometimento com as despesas de 
verba pública da Casa de Leis, para que como nesse caso, pode ser repassado e 
colaborado nessa importante aquisição para a cidade de São Bento do Sul. 
Parabenizou e desejou sucesso para a Feistock, a qual se iniciou na data de hoje, e 
relatou que em conversa com um dos sócios responsáveis pelo evento, Sr. Djonatam 
Linzmeyer, que estão todos os estantes comercializados e com um grande número de 
público sendo esperado e enfatizou que mais uma vez o móvel daqui da cidade de 
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São Bento do Sul, assim como sua indústria e o comercio sendo levados para várias 
regiões do estado e do país. Destacou que com muito orgulho, sendo São-bentense 
e os que não são São-bentense de nascença, mas são de coração, tem certamente 
um orgulho muito grande de participar de eventos como esse e desejar cada vez mais 
sucesso e que cada vez mais possamos ter as nossas empresas prosperando, os 
empregos sendo mantidos, o fomento do comércio e do turismo, com mais pessoas 
vindo para a nossa cidade e visitantes para esta feira. Reforçou seus desejos de 
sucesso a Feistock nessa 18ª Edição. Relatou que na data de hoje (10/11) participou 
e mencionou que a vereadora Terezinha Maria Dybas a representou no mesmo evento 
na data de ontem (09/10), na abertura da Conferência Nacional, fase municipal, Dos 
Direitos da Criança e do Adolescente. Comentou que se fez presente em conjunto das 
Vereadoras Mirins de várias escolas, do Eixo temático nº 5, para discutir orçamento e 
investimento na área da Infância e da Juventude na cidade. Relatou que a Conferência 
estava muito bem organizada e que participou de uma palestra no período da manhã 
e em segundo momento houve as reuniões dos eixos temáticos, para poder levar os 
pensamentos dos adolescentes, das pessoas que fazem atividades relacionadas a 
estes em São Bento do Sul, para o Estado de Santa Catarina, onde foram 
apresentadas cinco propostas do município e uma proposta estadual, que figuraram 
dentro dos vários eixos temáticos. Parabenizou então a Secretaria de Assistência 
Social, também os responsáveis pela organização do evento, o Presidente do 
Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e Diretor do Detru, Sr. 
Eduardo Pscheidt, o qual trateou com muito respeito esse assunto que é de grande 
importância. Relatou que esteve presente na inauguração da ampliação da APAE, 
onde se fez presente o Governador do Estado de Santa Catarina, junto da Presidente 
da Fundação Catarinense da Educação Especial, Sra. Janice, onde fizeram a entrega 
ao município do maior investimento público que APAE já teve na história de sua 
instituição. Destacou ser muito importante, pois são sempre os primeiros a pedir, de 
lembrar de fazer os agradecimentos devidos. Agradeceu novamente pela interferência 
do Deputado Estadual Milton Hobus do PSD, pois a partir do encaminhamento do 
projeto que lhe enviou logo após a eleição de ambos, este se comprometeu a intervir 
junto do Governador para que a obra fosse realizada. Informou que a APAE já tinha o 
projeto pronto e tinha muita pouca expectativa de alcançar os valores e destacou que 
o investimento foi na ordem de um milhão e meio de reais. Reafirmou que sabiam 
dessa dificuldade, mas o então, o Estado de Santa Catarina bancou essa necessária 
adequação dos espaços físicos da APAE, e mencionou que repetir sua fala de quando 
conversou com o Governador e fez seus agradecimentos. Ressaltou que agradece,
mas que somos extremantes consciente de que é obrigação do Estado, que este tenha 
um olhar afetuoso e cuidadoso para com a pessoa portadora de deficiência, e promova 
através de bons espaços de convivência, que essas pessoas sejam inseridas na 
sociedade e principalmente, tenham a sua dignidade assegurada estando em bons 
locais para realizarem essa convivência que a APAE faz tão bem. Agradeceu, 
novamente, ao Deputado Milton Hobus pela intermediação. Parabenizou a JCI e o 
Rotary, pelo debate do qual a Casa Legislativa foi sede na terça-feira 08/11, a qual foi 
representada pela vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, destacou que os parabéns 
não eram só pelo debate e pela qualidade como também, pela qualidade dos temas. 
Frisou que ficou extremamente impressionada com os temas que forma sugeridos e 
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destinados a cada uma das equipes que deveriam treinar todos os temas, estes que 
eram de uma extrema relevância e de uma importância muito grande. Parabenizou, 
novamente, a JCI e o Rotary e também todas a escolas participantes e, 
especialmente, a EEM Prof. Roberto Grant que foi o vencedor do debate. Realizou 
uma menção especial, juntos dos demais vereadores que participaram, da sua alegria 
de ter participado da última sessão dos Vereadores Mirins nesta quarta-feira (09/11). 
Comentou que foi muito tocante, visto que cada um em sua palavra livre falou sobre 
o seu crescimento, aprendizados, sobre tudo aquilo que conseguiram discutir, falar e 
aprender nesse um ano de legislatura. Relatou ser muito gratificante ver os jovens que 
começaram no projeto, bastante tímidos, com bastante dificuldades em falar, com 
muito nervosismo e também, não sabendo direito o que iriam encontrar pela frente, se 
tornado excelente oradores, com muita desenvoltura, com propostas importantes e 
com sugestões de alterações no Regimento Interno, tendo indicações atendidas pelo 
Poder Público. Reafirmou estar muito feliz com o resultado obtido no projeto. 
Parabenizou também todos os vereadores que se dedicaram aos seus vereadores 
Mirins e mencionou que acompanhou muito de perto que vários vereadores estavam 
presentes e quando não estavam, os seus assessores estavam e que tiveram um 
carinho e um cuidado muito grande por cada um dos afilhados, que sem sombra de 
dúvidas, os orgulharam em relação aos feitos que conseguiram e toda atividade 
desenvolvida. Mencionou, mais uma vez, visto que já havia feito na sessão dos mirins, 
o seu reconhecimento e agradecimento a equipe da casa, especialmente aos 
servidores Simone e Djoni e ao assessor Giancarlo, que trataram com bastante 
cuidado e com muita competência todas as sessões e o acompanhamento de todas 
as atividades dos vereadores Mirins, as quais não ficaram exclusivamente nas 
sessões, pois foram feitas visitas nos Poder Executivo, nas secretarias e destacou 
que ainda há uma visita ao Poder Judiciário que há de se realizar e ressaltou que
essas visitas fizeram com que esses jovens pudessem verificar a importância da 
participação política e a importância do exercício da cidadania. Relatou esperar que 
com o exemplo desses jovens, que todos se inspirem a levar em consideração a 
importância da cidadania para que assim, possamos tornar o local em que vivemos 
cada vez melhor, reforçou sua parabenização a todos os vereadores mirins pelo 
excelente trabalho realizado durante esse ano. Não havendo mais nada a ser tratado, 
a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a 
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 17 de novembro de 2022, às 
dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 10
de novembro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
 Segundo Secretário
 ADRIANO REINHARDT
 
EAM/eam - PS/ps
 HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
 JAIRSON SABINO
 
 PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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sessao nº 57

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