sessao 59 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	59
Date	2022-11-21
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EAM/eam - PS/ps
Ata da 59ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro, 
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado 
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando 
Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da 
Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo Vereador Ângelo Ronei Peschiski. 
Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do 
Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da 57ª reunião 
ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias 
recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na 
pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo n°s 307 e 308 de 2022, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 
Municipal n° 09 de 2022 e o Projeto de Lei do Legislativo n° 079 de 2022. MATÉRIAS 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 
discussão única o Requerimento nº 081 de 2022 - Autores: Adriano Reinhardt, Hélio 
Alves, Jairson Sabino, Paulo Zwiefka e Zuleica Maria Sousa Voltolini - Solicitando a 
convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação, para prestar 
esclarecimentos sobre os projetos de leis que tratam das alterações orçamentárias 
em prol da Secretaria de Educação. Em razão de uma dúvida relacionada a parte final 
do Requerimento a Sra. Presidente determinou a suspensão da sessão ordinária pelo 
tempo de 5 minutos e solicitou a presença dos vereadores na sala das comissões, 
para que possam discutir sobre o assunto. Após reaberta a sessão, a Sra. Presidente 
informou que os vereadores continuariam com a análise do Requerimento n° 081 de 
2022. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Ressaltou que foi adicionado pelos 
vereadores no último parágrafo, a vinda do Secretário de Educação Sr. Josias até está 
Casa de Leis, para que o mesmo explicasse as movimentações de orçamentos, para 
que os vereadores tivessem mais tranquilidade no momento de aprovar os projetos. 
Explicou que na ocasião que o documento foi feito isso se justificava, mas hoje, deseja 
deixar registrado em Ata e para a municipalidade, que o Secretário de Educação 
esteve aqui para conversar com os vereadores sobre este ponto, por este fato, os 
vereadores dispensam a vinda dele, é claro se for com a aprovação dos demais 
vereadores, pois acreditam que essa condição já foi cumprida. Destacou que o 
Secretário de Educação já aceitou o convite proforma, para na primeira ocasião expor 
essas questões e deixar bem claro para a municipalidade e para a mídia que vai 
divulgar. Desta forma, pedem que seja suprimido esse último parágrafo para que os 
vereadores possam estar aprovando o referido requerimento. Em seguida a Sra. 
Presidente solicitou que constasse em Ata que em nome de todos os proponentes do 
Requerimento de n° 081 de 2022, houve o pedido para que a parte final do documento 
não fosse analisada, uma vez que já foi suprida pela presença informal do Sr. 
Secretário, quando o mesmo esteve hoje presente e estiveram em reunião com os 
responsáveis pela Secretaria de Educação. Informou ainda que os vereadores 
estariam votando apenas a convocação do Sr. Secretário, para que este venha 
esclarecer sobre as necessidades que tiveram em votar projetos para área da 
educação, não condicionando a futura votação dos projetos. Feitas as observações e 
alterações a Sra. Presidente colocou em discussão o documento. Não havendo mais 
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manifestações, a Sra. Presidente colocou em votação no Requerimento de n° 081 de 
2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente 
colocou em discussão única o Requerimento nº 082 de 2022 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Solicitando dispensa de interstício. Com a palavra a vereadora Carla Odete 
Hofmann. Informou que o referido documento trata da dispensa de interstício previsto 
no Regimento Interno no Art. 288, para a realização de sessão extraordinária nos 
Projetos de Lei n° 299 e 300 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, por se tratar 
de matéria de urgência. Justificou que o remanejamento de movimentação financeira 
em relação a verba orçamentária que está disposta na secretaria de educação e em 
outras secretarias se faz necessário que ocorra antes da realização e emissão da 
folha de pagamento dos servidores, o que se não for apreciado, não será possível 
saber se esse valor estará à disposição para a próxima folha de salário de todos os 
servidores da secretaria de educação, por este fato, pede a aprovação dos demais 
vereadores. Em seguida a Sra. Presidente indagou de forma nominal cada vereador 
e orientou que os vereadores que forem favoráveis ou contrários se manifestem. 
Indagado os vereadores, todos se manifestaram pela aprovação do Requerimento n° 
082 de 2022, decidindo assim pela dispensa do interstício. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 078 de 2022 
- Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl. Com a 
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que a Associação de Pais e 
Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl, apresentou toda a documentação 
necessária na Câmara de Vereadores, tendo as contas analisadas anteriormente pela 
comissão, estando tudo certinho, por este fato, pede aos demais vereadores pela 
aprovação das contas, bem como pela emissão do Certificado de Regularidade. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o
Certificado de Regularidade nº 078 de 2022, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São 
Bento do Sul, para o exercício de 2023. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria 
Dybas. Destacou que o referido projeto de lei estima a receita fixa e fixa a despesa do 
Município para o exercício do ano de 2023, sendo que a previsão de receita está 
estimada no valor de R$643.056.917.00 (seiscentos e quarenta e três milhões, 
cinquenta e seus mil, novecentos e dezessete reais). Detalhou os valores do 
orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social. Explicou que este projeto 
esteve à disposição de todos os vereadores e não houve nenhum pedido de emenda 
ao orçamento, o que leva a crer que será discutido o projeto nos números 
apresentados. Especificou os valores do orçamento para a Câmara de Vereadores 
sendo R$ 6.500.000.00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para o Gabinete do 
Prefeito o valor de R$7.200.000.00 (sete milhões e duzentos mil reais), Procuradoria 
R$ 2.800.000.00 (dois milhões e oitocentos mil reais), Secretaria de Administração R$ 
13.000.000.00 (treze milhões de reais), Secretaria de Finanças R$ 5.200.000.00 
(cinco milhões e duzentos mil reais), Secretaria de Educação R$ 139.000.000.00 
(cento e trinta e nove milhões), Secretaria de Planejamento R$ 40.300.000.00 
(quarenta milhões e trezentos mil reais), Secretaria de Obras R$ 39.000.000.00 (trinta 
e nove milhões de reais), Secretaria de Assistência Social R$ 14.400.000.00 (quatorze 
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milhões e quatrocentos mil reais), Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
R$17.500.000.00 (dezessete milhões de reais), Encargos Gerais do Município R$ 
17.000.000.00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais), Secretaria de Agricultura e 
Meio Ambiente R$ 5.000.000.00 (cinco milhões de reais), Fundação de Esportes 
R$14.000.000.00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), Emhab R$4.200.000.00 
(quatro milhões e duzentos mil reais), Fundação Cultural R$4.800.000.00 (quatro 
milhões e oitocentos mil reais), IPRESBS R$ 130.000.000,00 (centro e trinta milhões 
de reais), SAMAE R$63.800.000.00 (sessenta e três milhões e oitocentos mil reais) e 
a Secretaria de Saúde R$ 117.400.000.00 (cento e dezessete milhões e quatrocentos 
mil reais) totalizando o montante de R$643.056.917.00 (seiscentos e quarenta e três 
milhões, cinquenta e seus mil, novecentos e dezessete reais). Concluiu solicitando a 
aprovação do referido projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 
283 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 290 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Institui a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e 
dá outras providências. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou 
que este projeto de lei busca regulamentar a criação da Casa do Empreendedor no 
município, onde era o antigo espaço da sede do SAMAE. Explicou que essa 
regulamentação tem haver também com a adequação da lei federal, e a lei que 
regulamenta às pequenas e micro empresas, conhecida como Estatuto Nacional da 
Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, onde tratam da redução de prazos, 
simplificação de procedimentos, diminuição dos custos, tempo de abertura e 
legalização, alteração, baixa de cadastros, registros dos empresários, enfim, todas as 
atividades necessárias para a abertura e manutenção de empresas e inclusive o seu 
fechamento se for o caso. Disse que no âmbito nacional sempre existiram iniciativas 
de modernização, através de um cadastro chamado Rede Sim, e essa lei visa essas 
adequações. Destacou que a Prefeitura Municipal tem parcerias com instituições 
estaduais como federais, que vão estar aglutinadas no mesmo espaço para atender a 
todos esses empreendedores que queiram abrir os seus empreendimentos, tirar 
dúvidas a respeito daqueles empreendimentos já em funcionamento, além de ter a 
capacitação desses empreendedores também. Disse que o objetivo é atender a todos 
no mesmo espaço físico. Os empreendedores, micro empreendedores individuais, ou 
interessados em buscar informações a respeito de abertura de empresas, poderão se 
dirigir até este local e obter as informações, inscrições municipais, alvarás de 
funcionamento, processos administrativos, obrigações civis, direitos, alterações, 
obtenção de crédito, encaminhamentos de licenciamentos e alvarás, sendo todos 
esses serviços centralizados em um único espaço. Por fim, solicitou a aprovação do 
referido projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, 
a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 290 de 2022, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou 
em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 291 de 2022 - Autor: Executivo 
Municipal - Cria o Programa de Domicílio Fiscal e dá outras providências. Com a 
palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto é um 
benefício para os empreendedores da cidade e tem como finalidade facilitar a vida de 
alguns empreendedores que precisam ter um domicílio fiscal. Explicou que são 
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empreendedores que não precisam necessariamente de uma sede física para 
exercerem o seu trabalho, são pessoas autônomas que prestam serviço, mas que 
precisam informar um domicílio fiscal. Comentou que através desse programa a 
prefeitura municipal vai estar disponibilizando a esses empreendedores um domicílio 
fiscal que é necessário para a abertura da empresa e que precisa ter um endereço, 
sendo que esse programa oportuniza de forma gratuita e poderão usar o domicílio 
fiscal que a Prefeitura Municipal vai estar oferecendo através da Casa do 
empreendedor. Destacou ainda, que este benefício vai estar disponível aos 
empreendedores pelo o prazo de 24 meses, o que vai estimular a formalidade de 
várias atividades econômicas. Concluiu solicitando aos demais vereadores a 
aprovação do mencionado projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. 
Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 291 de 2022, sendo 
o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 292 de 2022 - Autor: Executivo Municipal 
- Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na 
forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Destacou que este projeto de lei pede autorização da Casa Legislativa, para que o 
executivo municipal possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de 
R$ 6.000,00 (seis mil reais), para encargos gerais do município. Explicou que a 
abertura desse crédito será de forma parcial da dotação orçamentária da secretaria 
de obras e de serviços urbanos. Tem como finalidade o pagamento com despesas do 
PASEP. Concluiu solicitando aos demais vereadores a aprovação do referido projeto. 
Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o 
Projeto de Lei do Executivo nº 292 de 2022, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 293 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei nº 2893, de 19 
de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município 
de São Bento do Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Em seguida 
a Sra. Presidente informou que consta na pauta da sessão a 2ª discussão o Projeto 
de Lei do Executivo nº 293 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei nº 2893, 
de 19 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no 
Município de São Bento do Sul”, mas como os vereadores estiveram em reunião com 
o Secretário de Educação, Presidente do Sindicato e com o Assessor Jurídico da 
entidade, verificaram que seria melhor fazer a retirada desse projeto da pauta, tendo 
em vista a necessidade de haver mais discussões e esclarecimentos sobre este 
assunto. Logo após, colocou em votação a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 293 
de 2022, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 
2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 294 de 2022 - Autor: Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra 
a vereadora Terezinha Maria Dybas. Enfatizou que este Projeto de Lei pede a 
permissão do Legislativo, para que o executivo possa abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, 
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no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a pasta do IPRESBS. Explicou 
que se trata de uma adequação de valores dentro do próprio IPRESBS e tem como 
finalidade o pagamento de sentenças judiciais que já foram transitadas em julgado. 
Concluiu solicitando aos demais vereadores a aprovação do mencionado projeto. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o 
Projeto de Lei do Executivo nº 294 de 2022, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 295 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em 
incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e 
oitenta e quatro mil reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora 
Terezinha Maria Dybas. Informou que o referido projeto de lei pede permissão do 
legislativo para autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) para a pasta do 
IPRESBS. Explicou que este valor está saindo da pasta da secretaria de 
Administração e o objetivo é o pagamento referente as aposentadorias. Finalizou 
solicitando a aprovação do projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do 
Executivo nº 295 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a 
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 296 de 2022 
- Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 96.313,20 (noventa e seis mil, trezentos e treze reais e 
vinte centavos), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria 
Dybas. Mencionou que o projeto de lei pede autorização dessa Casa Legislativa para 
que o Poder Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 
96.313,20 (noventa e seis mil, trezentos e treze reais e vinte centavos), na pasta da 
fundação cultural do município, sendo uma adequação de valores dentro da própria 
pasta, tendo como finalidade o pagamento com vencimentos e obrigações patronais, 
sendo horas extras dos servidores públicos municipais. Concluiu solicitando aos 
demais vereadores a aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 
296 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 297 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais), na forma 
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que este 
projeto de lei pede a autorização do legislativo para que possa autorizar o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base 
em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta 
e quatro reais), para a pasta do IPRESBS, o qual tem como finalidade o pagamento 
com aposentadorias. Explicou que este valor está saindo da pasta do SAMAE, e por 
fim, solicitou aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto. Não havendo 
EAM/eam - PS/ps
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 
do Executivo nº 297 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS 
EM 1ª DISCUSSÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto 
de Lei do Executivo nº 298 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Ratifica Termo de 
Convênio de Estágio nº 007/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do 
Sul e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. Com a palavra a vereadora 
Terezinha Maria Dybas. Destacou que a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci 
Ltda, tabulou um termo de convênio com a Prefeitura de São Bento do Sul, para a 
realização de estágio curricular obrigatório para os seus alunos, sendo um estágio não 
remunerado. Disse que o artigo 3°da Lei Federal n° 11.788 de 2008, ressalta que o 
estágio obrigatório não trará qualquer ônus aos órgãos e entidades da administração 
pública, por se tratar de carga horária definida no curso, sendo este um requisito 
obrigatório para a obtenção do diploma do curso do estudante. Explicou que neste 
caso a Prefeitura é uma facilitadora dessa obrigatória de ensino. Por este mesmo 
motivo, qualquer ônus recaí sobre a instituição, como por exemplo na questão do 
seguro de acidentes, para os estagiários que farão a prestação dos estágios na 
Prefeitura. Por fim, informou que na 2ª discussão vai estar solicitando aos vereadores 
pela aprovação do referido projeto, para a ratificação do termo de convênio de estágio 
entre o município e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. Não havendo 
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do 
Executivo nº 298 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima 
sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do 
Executivo nº 299 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação 
parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.207.195,62 (quatro milhões, 
duzentos e sete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), na 
forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. 
Ressaltou que este projeto pede a autorização da Casa Legislativa, para que possa 
autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, no valor 
de R$ 4.207.195,62 (quatro milhões, duzentos e sete mil, cento e noventa e cinco 
reais e sessenta e dois centavos), na pasta da secretária municipal de educação. 
Explicou que estes valores são uma realocação dentro da própria secretaria, e tem 
como objetivo o pagamento de servidores lotados na secretaria. Por fim, informou que 
na 2ª discussão vai estar pedindo aos demais vereadores pela aprovação do referido 
projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o 
Projeto de Lei do Executivo nº 299 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em 
uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto 
de Lei do Executivo nº 300 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base 
em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.717.991,74 
(seis milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e um reais e setenta 
e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora 
Terezinha Maria Dybas. Mencionou que o referido projeto de lei pede a permissão do 
Legislativo, para que possa autorizar o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de 
EAM/eam - PS/ps
dotação orçamentária, no valor de R$ 6.717.991,74 (seis milhões, setecentos e 
dezessete mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos). Explicou 
que este valor é oriundo de diversas outras secretarias, como consta da análise do 
projeto, e também como foi comentado na reunião que ocorreu antes dessa sessão, 
tendo como finalidade o pagamento das despesas com o pessoal, dos servidores 
lotados na secretaria municipal de educação. Explicou que está suplementação acaba 
sendo necessária em virtude de uma menor transferência do FUNDEB. Disse que 
todos sabem que houve a diminuição dos valores repassados pelo FUNDEB, em 
virtude da diminuição do valor do preço dos combustíveis e telecomunicações, o que 
automaticamente diminuiu e influenciou na menor arrecadação de IMSS ao Estado, 
no caso, a União. Disse ainda, que essa suplementação se justifica devido ao aumento 
salarial concedido por esta Casa aos professores, sendo que isso ocorreu para toda 
a categoria, sendo que não foi feito a suplementação quando deveria, sendo 
necessária neste momento. Informou que não foi feita a suplementação naquele 
momento, pois se previa que a transferência do FUNDEB continuaria crescente, como 
estava no início do ano, mas isso não se confirmou após o mês de maio. E ainda, a 
secretaria de educação, em virtude de determinação constitucional, deve gastar 25% 
de arrecadação do município, e neste momento ela chega a 23,27%, o que também 
se faz necessário atingir esses 25%, conforme determina a lei, no caso do índice de 
arrecadação do município. Destacou ainda, que na 2ª discussão vai estar pedindo 
pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. 
Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 300 de 2022, será levado a 
2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente 
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 301 de 2022 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no 
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 225.774,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e quatro 
reais), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha 
Maria Dybas. Destacou que o projeto de lei n° 301, pede autorização do Legislativo 
para que possa abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base 
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.774,00 (duzentos 
e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e quatro reais), na pasta da secretaria de 
obras e serviços urbanos, e a finalidade para esse valor é para a aquisição de 
materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros para a COSIP, através 
do consórcio CINCATARINA. Informou ainda, que na 2ª discussão vai estar pedindo 
aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo 
nº 301 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em 
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 
302 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), na forma 
em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. 
Ressaltou que este projeto de lei pede a permissão do Legislativo para que o Poder 
Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com 
base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e 
EAM/eam - PS/ps
nove mil reais) para a pasta da educação. Explicou que este valor é oriundo da pasta 
da Empresa Municipal de Habitação- EMHAB, e tem como finalidade o pagamento 
com as despesas de pessoal da secretaria municipal de educação. Concluiu 
informando que na 2ª discussão vai estar pedindo aos demais vereadores pela 
aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou 
que o Projeto de Lei do Executivo nº 302 de 2022, será levado a 2ª discussão e 
votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 303 de 2022 - Autor: Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 
1.161,610,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e seiscentos e dez reais), na 
forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. 
Enfatizou que o referido projeto de lei pede permissão do legislativo para que possa 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação 
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.161,610,00 (um milhão, cento e 
sessenta e um mil e seiscentos e dez reais), para o pagamento de despesas com o 
pessoal. Informou que deseja deixar registrado em Ata, pois a justificativa é o 
pagamento com a despesa de pessoal da SEMED, no entanto, esse valor será 
destinado para a Secretaria Municipal de Administração de Planejamento e 
Urbanismo. Explicou que esse valor é oriundo do gabinete do Prefeito e também da 
Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Pediu para deixar registrado que consta no 
projeto “SEMED”, mas esclareceu a destinação dos recursos, para que não haja 
nenhuma incongruência. Com a palavra a Sra. Presidente. informou que fica 
consignado em Ata, que embora conste na mensagem do projeto a contradição em 
relação a Secretaria de Educação, o projeto de lei tem as respectivas secretarias que 
são as corretas, sendo Administração, planejamento e urbanismo. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo 
nº 303 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em 
seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 
304 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na 
forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. 
Esclareceu que o referido projeto de lei pede a permissão do Legislativo, para que o 
Poder Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais), sendo esse valor uma readequação dentro da própria 
pasta da Fundação Municipal de Esportes. Explicou que esse recurso tem como 
finalidade a aquisição de tapetes para o Centro de Treinamento de Tênis de Mesa, 
agasalhos para as modalidades desportivas de toda a fundação, e o pagamento de 
transporte de atletas para diversas modalidades de competições sediadas fora do 
município. Destacou ainda, que na 2ª discussão vai estar pedindo pela aprovação do 
referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente 
informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 304 de 2022, será levado a 2ª discussão 
e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 305 de 2022 - Autor: Executivo Municipal 
EAM/eam - PS/ps
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 
175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma especificada. Com a palavra 
a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o projeto de lei tem como objetivo 
pedir a autorização do Legislativo, para que o Poder Executivo possa abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), 
na pasta do SAMAE. Explicou que tem como finalidade o pagamento de cobertura do 
PISPASEP, e gastos com tarifas bancarias nas cobranças das faturas. Por fim, 
informou que na 2ª discussão vai estar pedindo pela aprovação do projeto. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de 
Lei do Executivo nº 305 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma 
próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de 
Lei do Executivo nº 306 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Abre crédito adicional 
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), na forma em 
que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou 
que este projeto de lei pede a aprovação do poder legislativo, para que o Poder 
Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com 
base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais), sendo isso na pasta do IPRESBS. Explicou que se 
trata de uma adequação de valores dentro da própria pasta do IPRESBS, e tem como 
finalidade o pagamento de sentenças judiciais já transitadas em julgado. Terminou 
sua fala solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 306 de 
2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a 
Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 078 de 
2022 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Affonso Mareth Servidão de 
Passagem do município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Pediu
permissão para fazer a defesa do referido projeto de lei na 2ª discussão, momento em 
que a família do homenageado estará presente na sessão. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Legislativo 
de nº 078 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão.
PALAVRA LIVRE: Fez uso da palavra livre o vereador PAULO ZWIEFKA. 
Cumprimentou os presentes, mencionando a presença do Secretário de Educação, 
Sr. Josias Terres e da Diretora Jucélia Zotz. Comentou que abordaria três assuntos 
em sua fala e que um deles já conversou com o secretário, referente a EBM Profª 
Maria Ziemann. Solicitou que fosse colocada fotos no telão para mostrar a situação 
da escola, mas reafirmou que já falou com o Secretário sobre a situação e informou 
ainda, que a licitação já está marcada para os próximos dias e argumentou que então 
o cenário das fotos mudará em breve e assim irá voltar a funcionar a escola. Alertou 
que a escola não voltará a funcionar como era antes, mas que agora será integral ou 
um turno, destinada para as crianças do Loteamento Santa Fé e do bairro Rio 
Vermelho Povoado. Solicitou que fossem colocadas outras fotos que apresentam a 
situação do Posto de Saúde que fica ao lado da Escola já citada, pediu para que fosse 
dada uma atenção ao local, para a Líder de Governo para que fosse repassado ao 
EAM/eam - PS/ps
secretário, visto que a situação está bem complicada e observou que está chegando 
o final do ano e que se não for roçado agora, vai passar o ano daquele jeito que está 
e quando voltarem lá no próximo ano, será difícil até de chegar no posto de saúde. 
Reforçou que precisaria ser dada uma atenção ainda este ano no local. Mostrou fotos 
de uma outra situação que está acontecendo no Parque do Samae, onde atentou que 
o pessoal leva as crianças para brincarem, assim como o próprio também leva seu 
filho e mencionou que recebeu uma solicitação de um trabalhador do parque, sobre a 
questão das pessoas que levam os cães passear no local. Destacou que há um ponto 
no local, reservado para os cães brincarem, com equipamentos para estes fazerem 
as brincadeiras. Ressaltou que o problema é que algumas pessoas estão levando 
seus cães, mas não estão obedecendo algumas das regras, sendo uma delas a 
utilização da focinheira. Atentou que essas regras foram colocadas já quando da 
abertura do parque e enfatizou que a reclamação é que algumas pessoas não 
gostaram de serem cobradas, nesse sentido. Relatou que teve uma situação quando 
o rapaz que trabalha no local foi cobrar para que não entrasse com o cão sem a 
focinheira e acabou sendo ameaçado pelo dono do cão. Destacou que a ameaça foi 
forte e que não a citaria no momento por ter sido uma situação bem delicada. 
Ressaltou achar que cada pessoa deve ter consciência, visto que o local é bastante 
movimentado, com bastante crianças sempre brincando, principalmente nos finais de 
semana, chegando a passar de 100 crianças brincando no parque, junto de seus pais 
e adultos, então frisou que é perigos passear, argumentando que a maioria dos cães 
são mansos, mas alegou que pode ter um ou outro que acabe ficando nervoso com a 
situação por não estar bem acostumado com a situação, podendo trazer algum 
problema. Alegou que talvez seria o momento de se pensar em colocar um segurança 
no local, principalmente nos finais de semana, quando é bem movimentado. 
Argumentou que hoje em dia quando se faz qualquer evento é obrigado a colocar um 
segurança, reafirmando seu posicionamento em relação de haver um segurança no 
parque da Samae e alegou ainda, que ajudaria até em outras situações. Relatou que 
também é possível ver pessoas descumprindo outra regra do local, consumindo 
bebida alcoólica e mencionou que já presenciou várias vezes, pessoas tomando 
bebida alcoólica, visto que está muito claro na placa que é proibido o consumo no 
parque, mas mesmos assim as pessoas não respeitam as diversas placas e que ainda 
dão mal exemplo, visto que o parque não é um local para que fiquem consumindo 
cerveja. Reforçou que a situação merece ser olhada com carinho e ser pensando em 
ter um segurança no parque. Solicitou um aparte o vereador Jairson Sabino, o qual 
lhe foi concedido. Comentou sobre o consumo de álcool em via pública ou em local e 
logradouro público não é permitido, afirmando assim que esse cidadão está totalmente 
errado. Novamente com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Concordou com a fala 
do vereador Jairson Sabino e atentou que a situação citada já foi presenciada peo 
próprios várias vezes. Relatou que o rapaz que vende os doces para as crianças, ele 
sempre tem cobrado sobre a situação e mencionou que gera um desgaste para este, 
pois é ele que faz a cobrança para as pessoas, as quais muitas das vezes não gostam 
e assim acaba gerando uma discussão, reafirmando que estão, o mais ideal seria um 
segurança, pois é uma pessoa preparada para ir e conversar e resolver a situação. 
Solicitou um aparte o vereador Darlan André Guliani, o qual lhe foi concedido. 
Mencionou que a regra vale também para a questão das focinheiras dos cães que lá 
EAM/eam - PS/ps
transitam, como em também qualquer via pública de São Bento do Sul. Citou que, 
salvo algum equívoco, existe uma lei da época do Prefeito Fernando Tureck, que 
obriga cães de determinadas raças, passearem com focinheira, entrando então a 
questão no mesmo quesito citado pelo vereador Jairson Sabino, frisando que existe a 
lei, o que falta é a educação para cumpri-la. Novamente com a palavra o vereador 
Paulo Zwiefka. Alegou que era isso que queria tratar e finalizou sua fala. Com a 
palavra livre o vereador ADRIANO REINHARDT. Cumprimentou os presentes citando 
a presença do Secretário e a Diretora da pasta da educação. Mencionou que falaria 
sobre o assunto dos animais e abordou e cobrou a posição referente a reunião que 
participou sobre a causa animal, onde foi falado sobre a Casa de Passagem. Relatou 
que está sendo cobrado toda semana sobre o assunto e destacou que não tem mais 
respostas, assim como não tem respostas do Executivo em relação a essa Casa de 
Passagem. Citou que foi dado um prazo para as pessoas que estavam presentes na 
reunião e que não estão cumprindo com o seu papel de passar a informação de como 
irá proceder sobre essa questão da causa animal. Reforçou saber o tamanho da 
complexidade que é o assunto e afirmou que não está dizendo que o Governo tem 
que fazer, mas que tem que se posicionar de maneira clara para os munícipes e para 
as pessoas que tanto defendem e trabalham pela causa. Alegou que deve ser dado 
uma resposta, visto que está ficando uma situação chata para os vereadores sobre a 
causa animal. Cobrou também do Executivo a respeito da manutenção da praça 
central, sobre a questão do parquinho, onde citou que já realizou uma crítica 
construtiva cobrando, em relação ao piso e a manutenção, mencionou que no dia 
23/11, fará 30 dias que o parquinho se encontra isolado e atentou que nada se 
movimentou ao redor. Alegou estar vendo que passará o natal e continuará cercado 
o parquinho sem a sua manutenção. Citou que a empresa já se posicionou sobre a 
questão da garantia, mas enfatizou não ser possível, pois já foi acionado há muito 
tempo e até agora não se fez nada em relação a manutenção, atentou que sim, o piso 
todo já foi arrancado, mas ponderou que no seu entendimento a situação está fora do 
controle, pois não se faz e não se dá resposta. Reforçou que continuará cobrando 
pela manutenção do patrimônio público. Falou também sobre a organização da 
cidade, pois vê um município um pouco largado referente a questão das limpezas das 
ciclovias, com a questão da manutenção de pinturas e frisou que sumiu a pintura da 
cidade e declarou que essa era uma questão que todos os prefeitos para trás, fizerem 
seu papel de deixar a cidade bonita, pintada e organizada. Cobrou também sobre a 
praça de Oxford, que há tanto tempo já cobrou sobre a questão da manutenção e da 
melhoria e que até o momento nada, enfatizou que já se passou dois anos e nada se 
fez. Reforçou novamente as indicações que foram feitas, sendo um apelo para cidade. 
Cobrou sobre a questão da infraestrutura dos postos de saúde, tendo alguns precários 
e alegou que deve ser modernizada a infraestrutura. Atentou que deve ser olhado para 
os consultórios de dentistas, visto que também já foi cobrado sobre esse assunto. 
Declarou que há dificuldade na saúde do município e que compramos especialidades 
fora do município, aproveitou e indagou o porquê não evoluímos na cidade com essas 
especialidades? E ainda questionou o que acontece no município de São Bento do 
Sul, que há tantos anos, explicando que não está culpando governo A ou B, mas 
afirmou que continuará cobrando uma posição sobre novas especialidades, fazer 
conta das questões da saúde no gasto público e reforçou questionamento do porque 
EAM/eam - PS/ps
a cidade não evolui na questão da saúde? Falou sobre projetos futuros, sendo projetos 
do município para 5, 10, 15, 20 anos e alegou que não se vê um projeto e que não viu 
um projeto deste governo para o futuro, deu exemplo citando novas vias de acesso, 
entre bairros, entre cidades e enfatizou que não se vê uma evolução nesse sentido, 
indagou o porquê, se sai caro, ou demora e atentou que não importa quem irá terminar 
a obra, pois quem ganha é o município. Reafirmou que temos que ter projetos futuros, 
os quais poderão levar 10 anos para serem finalizados, mas observou que será um 
projeto que está se pensando para 100 anos. Repetiu que não se vê um projeto futuro 
nessa cidade, até o momento. Falou sobre projeto de prevenção a saúde, com novos 
projetos, sendo investido um pouco mais na causa da prevenção, fazendo mais 
divulgações, alegou que antigamente se via muito esse trabalho no município sobre a 
prevenção de doenças, atentou que não disse que não tem, mas que está muito 
apagado, não tendo novos projetos nessa questão da saúde, pediu para que fosse 
refletido sobre o assunto e terminou sua fala. Fez o uso da palavra livre o vereador 
JAIRSON SABINO. Cumprimentou os presentes, citandos a presença do secretário 
Josias e suas colaboradoras. Comentou que destacaria e parabenizaria alguns 
pontos, sendo o dia de amanhã, 22/11, o dia do músico, o qual mencionou que, 
felizmente, ainda há muito a ver com São Bento do Sul e parabenizou os músicos da 
cidade, aqueles que tem como profissão, outros que podem ter até como hobby, mas 
reafirmou que há muito com a cultura, com o lazer, parabenizando-os pela passagem 
da data comemorativa. Falou sobre o Projeto de Lei do Executivo de nº 308/2022, com 
a obrigatoriedade de identificação eletrônica por meio de microchipagem. Comentou 
ser importante que o Executivo dá um sinal nesse sentindo, finalmente. Mencionou 
que são anos que estão cobrando sobre essa questão e lhe pareceu que a coisa está 
se encaminhando. Destacou que o Projeto acabou de entrar e será analisado e 
verificado na profundidade os seus detalhes, visto que fala sobre todos os animais e 
não só os cães, citando versar cobre felinos, caprinos, ovinos e equinos e etc, o que 
mencionou ser ótimo, prosseguiu que em um primeiro momento se fará a identificação 
com a microchipagem e depois se verificará até onde irá evoluir, nesse primeiro 
momento, na questão da fiscalização, pois a população e os vereadores tem cobrando 
muito a respeito, mencionou que as ONGs que trabalham com esse assunto tem tido 
um desgaste enorme, como também com um gasto pessoal para fazer e dar um aparo. 
Desejou que o projeto prospere, pois alegou não ter dúvida que será aprovado na 
Casa de Leis e que o quanto melhor for o projeto e mais bem estruturado, ressaltou 
que ainda não tem esses detalhes, mas que na próxima sessão já terá, mas afirmou 
que ficará na expectativa para que o projeto venha realmente ao encontro desse 
anseio da municipalidade, o qual é antigo. Comentou que estamos se encaminhando 
para o final de ano e lamentou que essa administração tenha trado com descaso com 
os moradores e com as famílias da Rua Jaraguá do Sul, do bairro 25 de Julho, onde 
2 ou 3 casas as famílias tiveram a questão do aluguel social, enfatizou que a rua está 
abandonada e os moradores da via, relatou ainda, que a rua ruiu, praticamente, e que 
há um trecho que não nada mais que um carreiro, continuou relatando que as pessoas 
estão recebendo suas compras, botijões de gás, tem que ser carregado nas costas, 
ou então, em um carrinho de mão, pois justificou que não passa, não passa nem uma 
moto para entregar um compra. Destacou não ser possível e que a situação o 
preocupa, atentou que tem falado constantemente sobre o assunto e que as pessoas 
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estão lhe cobrando e enfatizou ser surreal a situação, visto que não se sabe o que 
dizer. Declarou não saber se o governo quer ou pretende dar essa mesma atenção 
ou falta de, em eventuais situações que venham ocorrer no futuro. Relatou que a 
cidade tem uma topografia bastante acidentada, e até ficou se perguntando se este 
caso tivesse ocorrido no endereço com casas com outros valores, se teria o governo 
destinado a mesma falta de atenção, pois justiçou que no local há residências 
humildes e pessoas de baixa renda, sugeriu para quem ainda não foi na rua Jaraguá 
do Sul, que vá fazer uma visita, relatou que são famílias de baixa renda e com isso o 
governo simplesmente, as abandonou, enfatizando ser desumano. Comentou que 
houve a passagem de dois geólogos que vieram de Joinville, os quais olharam, viram 
o perigo e interditaram a rua e tudo bem, pois ninguém discutiu os laudos dos 
geólogos, pois não possuem essa condição para discutirem, tanto laudo de geólogo 
quanto atestado de médico. Questionou agora, qual será o apoio do poder público, 
com a exceção das questões imediatas de aluguel social, o qual destacou que logo 
vencerá e terá que ir se renovando, indagou sobre as famílias que estão ali 
abandonadas e frisou que não irá se esquecer e que daqui a pouco terá que partir 
para uma outra situação, ou mobilização, ou fechar uma rua, indagando o terá mais 
que ser feito. Frisou que essas famílias estão abandonadas e que são 5 meses, pediu 
para que pensassem como se fossem vocês, com a rua interditada há cinco meses e 
relatou que não entra carro, não sai carro, não entra moto, não sai moto, a compra 
chega lá no começo da rua, desembarca lá, a pessoa coloca nas sacolas essas nas 
costas, atentou que o direito de ir e vir, já está negado e indagou até quando terá que 
falar sobre o assunto e enfatizou ser um absurdo, abusivo e humilhante e ressaltou 
achar que é ilegal, inclusive, pois porque o município optou por abandonar uma rua. 
Questionando que só vem um geólogo e condena a rua e fica assim para sempre 
então? Reforçou que são 18 famílias e perguntou quantas das vezes já falou isso na 
Tribuna e ainda, quantas vezes ainda terá que falar para que o prefeito tome vergonha 
e resolva a questão. Questionou também o porquê que a secretaria de obras, não vai 
até o local e começa a trabalhar nesse assunto e ainda, se é por causa de questões 
técnicas que então, é isso que irão fazer e abandonar as pessoas, famílias e seres 
humanos? E se isso acontecer mais uma outra vez, se ficará dessa forma também? 
Frisou ser um absurdo. Reforçou sobre as roçadas, justificou que a agora começa 
esquentar e tudo mundo já sabe, citou que o secretário Josias tem uma área grande 
lá na educação, e mencionou saber que essas situação é por fundação, secretaria e 
autarquia, e que depois acaba dando problema com o Tribunal de Contas do Estado, 
por se estar misturando as contas, atentou que a secretaria de obras tem as vias 
públicas para serem feitas e que cada secretaria, autarquia e fundação faz a sua, para 
que não dê problema lá na frente, justificou que depois falarão que fica criando caso 
e falou que não, que não será homologado nada no grito se não for especificadamente 
legal e alegou que ainda está devendo lombadas faixas elevadas, estando algumas 
tantas pendentes. Fez o uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. 
Iniciou cumprimentando os presentes. Mencionou que há um tempo atrás fez algumas 
reuniões e também uma visita ao Ambulatório de Feridas do município de São Bento 
do Sul. Explicou que o Ambulatório de Feridas e os tratamentos de feridas entram na 
saúde básica, alegou então que, tecnicamente, teríamos que ter condições na saúde 
básica de fazer o atendimento para feridas, mas ressaltou que, infelizmente, isto não 
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é uma realidade, sendo bonita no papel, mas na prática ela não se concluí, realiza, ou 
se tem o efeito desejado e indagou o porquê? Justificou que é porquê o Governo 
Federal manda zero reais para cada curativo que seja feito no paciente. Mencionou 
que há a questão da ferida de ordem aguda, atentando que o que agrava é o paciente 
com doença crônica, o acamado, que fica mais tempo na UTI, e que essas feridas 
para serem tratadas, demandam tempo e dinheiro, haja visto que os custos desses 
materiais para esse tratamento são um tanto quanto onerosos. Ressaltou que o 
governo teve essa iniciativa e criou o Ambulatório de Feridas que está anexo ao 
Centro de Atendimento à Mulher – CAM e junto ao prédio do INSS e citou que 
houveram alguns atendimentos no ano passado, visto que foi criado em agosto de 
2021 e relatou que foram 43 pacientes atendidos e com 406 procedimentos feitos e 
que entre janeiro a setembro deste ano, foram atendidos 80 pacientes e realizado 
entorno de 870 procedimentos no custo de R$ 287 mil reais. Mencionou que na época 
sugeriu e mandou uma indicação para o Executivo, visando a criação do Ambulatório 
de Feridas como um serviço fixo oferecido pelo município e justificou ser pelo motivo 
da atual gestão simpatizar com o Ambulatório de Feridas e com outras terapias, que 
não sejam as alopáticas meramente dita, como a acupuntura, os florais, chás, os quais 
atentou que são funcionais e comprovados cientificamente que funcionam, mas 
ponderou que poderá entrar uma outra gestão que não simpatizará e extinguir o 
ambulatório. Relatou que na data de hoje (25/11) recebeu a resposta vinda do 
Secretário de Saúde, Sr. Marcelo Marques e aproveitou para destacar o trabalho 
realizado por este e enfatizou que se tem alguém que está mostrando para que veio, 
é o secretário. Mencionou que ele se propôs a criar uma comissão, fazendo todos os 
levantamentos dos materiais oferecidos pelo mercado, bem como, qual seria o custo 
fixo de um curativo, desde o simples ao mais complexo, e diante disso essa comissão 
será criada por profissionais entendidos dentro do assunto e relatou acreditar que o 
secretário chamará a enfermeira Érica, a qual teve uma premiação muito importante 
e notória dentro do tratamento de feridas apresentado nos SUS, em âmbito nacional 
e prosseguiu que através dessa comissão será levado ao Conselho Municipal de 
Saúde, para que este conselho que é formado por vários profissionais de diferentes 
áreas de significâncias para a sociedade, seja tomada a decisão em comum acordo 
de fixarem e ser criado um método e um protocolo de tratamento de pacientes com 
feridas na cidade. Comentou ter ficado bem feliz e mencionou que quem já teve 
alguém acamado, principalmente que já esteve em UTI, sabe do que está falando, 
visto que essas feridas, são feridas escaras profundas, que chegam a expor ossos, 
principalmente o de cóccix e de calcanhar, que ocorrem por sequestros de oxigênio 
em ficar muito tempo o paciente em só uma posição e ressaltou que de fato, tratar 
uma ferida dessa não é barato e onera muito e reforçou seu desejo que esse 
ambulatório de Feridas se torne um serviço fixo aos munícipes de São Bento do Sul. 
Reforçou também a questão que já foi colocada pelo vereador Paulo Zwiefka e 
confirmou a respeito da lei de andar de focinheira no município é da gestão do Prefeito 
Fernando Tureck e mencionou que entra nos pré-requisitos algumas raças que 
tenham histórico de incidente com as pessoas e também os cruzamentos dessa raças 
e animais acima de 20 quilos e ponderou que talvez uma placa explicativa no parque 
para que as pessoas respeitem essa lei. Justificou que às vezes a lei existe e as 
pessoas desconhecem porquê a informação não chega, ou atentou que infelizmente 
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e via de regra, terá que ser colocado um fiscal para fiscalizar uma lei, visto que não a 
obedecem e ou seja, se cria uma lei pensando, no melhor para a sociedade mas aí 
tem que ser criado um outro método em fiscalizar a lei, pois nós, como um todo não 
obedecemos e alegou que são questões para serem revistas como individualidade no 
que procuramos, como uma sociedade melhor e finalizou sua fala. Fez o uso da 
palavra livre a vereador TEREZINHA MARIA DYBAS. Cumprimentou os presentes, 
citando a presença do Secretário de Educação, Sr. Josias Terres e a Diretora, Sra. 
Jucélia. Cumprimentou a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, onde brincou que 
hoje lhe deixou por último, mas que não menos importante. Mencionou que falará a 
respeito de algumas colocações realizadas na tribuna, anteriormente, pelos 
vereadores, mas atentou que antes, faria duas menções, que acreditou ser de muita 
importância, que é a participação da Fundação Municipal de Desportos, nos jogos 
abertos, onde os atletas tiveram uma grande participação e conseguiram 20 
medalhas, sendo o maior número de medalhas que se tem registro na Fundação 
Municipal de Desportos nos últimos 15 anos e ainda, que participaram em 11 
modalidades e conseguiram 1 troféu e as 20 medalhas já mencionadas. Parabenizou 
os atletas pelas conquistas, bem como a equipe técnica e enfatizou que continuem 
assim, trazendo bons resultados para a cidade, pois é bastante importante e destacou 
que o esporte traz disciplina, educação, colabora com uma vida saudável e acaba 
evitando outros problemas na área da saúde pública. Fez uma menção também que 
na semana passada esteve na secretária municipal de educação, participando do 
encerramento do Projeto Pequeno Cozinheiro, o qual foi dividido em dois dias, sendo 
que em um dia estava em sessão na Câmara de Vereadores, então foi na sexta-feira 
participar, enfatizou ser muito bacana esse projeto desenvolvido pelas nutricionistas 
da SEMED, e citou que o projeto já está na 6ª Edição e por tanto são 6 anos que esse 
projeto vem sendo desenvolvido e enfatizou ser prazeroso ver a alegria das crianças, 
pois “são os pequeninhos” que participam, e das suas famílias e assim, são memórias 
que são construídas para essas famílias e esses estudantes. Falou também sobre o 
plano de gestão escolar, que foi apresentado na semana passada, citou que a 
vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini foi uma das avaliadoras dos planos, onde foi 
começado com 12 escolas apresentando o plano de gestão escolar para as futuras 
escolhas dos diretores. Após a realização das menções, abordou as colocações 
realizadas anteriormente na sessão. Falou a respeito das roçadas, que a Prefeitura 
através das suas secretarias tiveram alguns problemas com a contratação das 
empresas para as roçadas, tendo problemas com as licitações e de recursos, mas 
alegou que esses problemas já foram resolvidos e estão sendo feitas as roçadas, 
destacou que a situação da secretaria de educação já estava mais adiantada e que o 
secretário Marcelo Marques, da Secretaria de Saúde, acabou de lhe informar durante 
a sessão, que já está em andamento e dentro de alguns poucos dias irá chegar lá no 
bairro Rio Vermelho, mencionando o vereador Paulo Zwiefka em resposta as fotos 
que foram mostradas, as quais mostravam uma situação bastante feia, reafirmando 
que dentro de alguns dias essa situação será resolvida. Comentou também sobre 
outra colocação que foi realizada referente a novas vias para a cidade e relatou de ser 
de muita importância visto que qualquer alteração que seja no trânsito da cidade é 
apenas paliativa, podendo resolver algum problema pontual, mas não irá resolver o 
problema da cidade como um todo, pois temos um volume de veículo muito grande e 
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as estradas, vias e ruas, só temos as mesmas já de várias décadas, atentou então 
que se não for feita uma grande movimentação nessa parte, não irá resolver. Falou 
sobre a questão da Trans pão, que é uma situação que resolveria bastante o problema 
desse volume maior no trânsito, porém ela está com problema nas liberações 
ambientais e ponderou que se não fossem essas liberações já poderiam, quem sabe, 
há 7 ou 8 anos atrás prontas para o uso, infamou que a situação continua ainda na 
fase das liberações ambientais e que está sendo buscada essas liberações para que 
esse projeto possa ser continuado e enfim, entregue a população de São Bento do 
Sul. Relatou que além dessa via, há outra que está sendo estudada e mencionou eu 
deseja que demore menos tempo que a Transpão, que a ligação atrás do Fórum no 
loteamento Monte Carlo, até a Estrada Velha no bairro Serra Alta, mencionou que são 
aproximadamente 900 metros de via, mas que também estão na fase de estudo e que 
depois virão as fases das liberações ambientais e frisou que sim, as próximas gestões 
terão que continuar esse projeto, para que possa sair uma nova via na cidade o que 
ressaltou que resolveria bastante a questão do trânsito na cidade. Falou também a 
respeito de um Projeto de lei, o qual foi lido hoje na sessão, que versa sobre a isenção 
do IPTU para aqueles imóveis que são de forma definitiva interditados pela Defesa 
Civil. Ponderou que a Prefeitura não pode abrir mãos de impostos, mas até hoje os 
móveis interditados de forma definitiva eram cobrados os IPTUs por força de lei, então 
enfatizou que através dessa lei, se os vereadores entenderem que deva ser aprovada, 
relatou que então a partir do próximo ano esse IPTU desses imóveis que estão 
interditados de forma definitiva não serão mais cobrados o que mencionou entender 
ser bastante oportuno a aprovação dessa lei. Por último comentou sobre o natal, que 
aconteceu no sábado e teve um grande público prestigiando e convidou a população 
para que visitem a Casa do Papai Noel e participem das oficinas que estão sendo 
oferecidas no prédio do Turismo, aproveitando esse período natalino, o qual é 
bastante bonito e é importante a participação da comunidade. Fez o uso da palavra 
livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Cumprimentou os presentes e a 
imprensa, em especial ao secretário da educação Josias Terres e a diretora de 
educação Jucélia Zotz, comentando que o secretário sempre prestigia pessoalmente 
as sessões da Câmara. Informou que sua fala se relaciona com algumas menções 
que foram feitas na semana passada, referente a questão da demora para a análise 
do relatório da comissão processante e da marcação da sessão de julgamento 
referente aos fatos que envolvem o vereador Ângelo Ronei Peschiski. Explicou que 
fez um levantamento sobre isso, mas tem por hábito não interferir na palavra livre dos 
vereadores, pois acredita que é um tempo muito caro, pois cada um dos vereadores 
tem um compromisso muito grande na palavra livre, em relação aos pedidos que lhes 
são feitos, em relação aos agradecimentos quando os pedidos são atendidos, ou a
reiteração da cobrança quando esses pedidos não acontecem e por essa razão, tem 
o hábito de não interferir, a não ser por uma questão de ordem, ou uma questão muito 
especial e muito objetiva, para que todos tenham este tempo respeitado. Destacou 
que para esclarecer bem os fatos e os prazos que foram analisados, informa que o 
protocolo do documento foi feito pela Presidente da Comissão Processante Sra. 
Zuleica no dia 03/11/2022, sendo uma quinta-feira. Depois disso, no dia 04/11/2022, 
sexta-feira, a Comissão Processante protocolou um ofício pedindo e solicitando para 
a Presidente desta Casa, a convocação para a sessão de julgamento. Ressaltou que 
EAM/eam - PS/ps
o pedido não foi analisado neste dia, pois era uma sexta-feira, não sendo aprovado 
este pedido por ser sábado e domingo. Na segunda-feira, se os vereadores estiverem 
lembrados, fez uma menção na sessão ordinária em plenário, direcionado para a 
Presidente da Comissão, justamente para não retardar ainda mais, via ofício, para que 
fosse baixado o segredo de justiça da comissão processante, uma vez que vários 
depoimentos ainda estavam sob segredo de justiça e dessa forma, não poderia 
encaminhar o processo completo para os vereadores, sendo que isso ocorreu na 56ª 
sessão ordinária, a qual acorreu no dia 07/11/2022. Depois disso, no dia 08/11/2022, 
houve um despacho pela Presidente da Comissão Processante, para baixar o segredo 
de justiça. Já no dia 08/11/2022, foi determinado pela Presidência dessa Casa, que a 
secretaria disponibilizasse o acesso integral do processo final para todos os 
vereadores, e a partir disso, todos os vereadores, puderam ter acesso ao processo de 
forma integral. Comentou que já falou várias vezes que o processo é longo, possuí 
várias mídias para serem ouvidas, com uma responsabilidade muito grande de todos 
os vereadores, uma vez que farão um julgamento, e funcionam neste processo como 
juízes, por isso, devem ter a responsabilidade de conhecer de todo o processo de 
forma aprofundada. Conversando com alguns vereadores, verificaram que no dia 
15/11/2022 tivemos um feriado da Proclamação da República e na quarta-feira, dia 
16/11/2022, foi feito o despacho para que fosse designada a sessão de julgamento 
para o dia 29/11/2022 às 13:00h. Enfatizou que entre a entrada do requerimento, do 
protocolo que se deu praticamente na final de semana, tendo dois feriados no meio 
desse caminho, e contando sábados e domingos, em 13 dias houve a designação 
desse tão importante e cuidadoso julgamento que precisa ser feito. Explicou que a 
designação não poderia ter sido feita para uma data já subsequente, pois precisam 
lembrar que essa sessão é bastante complexa, e foi designada para o dia 29/11/2022 
às 13:00h, de forma extraordinária, dando possibilidade de que a defesa se prepare 
para que no dia previsto esteja aqui para apresentar a defesa, e que cada vereador 
possa estar bastante preparado para estar apto para fazer esse julgamento. Afirmou 
que a título de conhecimento, não há a intenção nenhuma e nem nunca houve por 
parte desses vereadores, e faz uma menção as duas comissões processantes, a 
anterior que foi presidida pela vereadora Terezinha e a atual presidida pela vereadora 
Zuleica. Disse que deseja fazer esses esclarecimentos especialmente, quando se 
levantam algumas situações como as que se passaram agora e nos últimos dias, as 
ofensas não vem basicamente a sua pessoa que está como Presidente dessa Casa 
neste momento, mas acaba atingindo os servidores desta Casa, que fizeram um 
trabalho de forma muito responsável, fizeram um trabalho bastante grande, se 
dedicaram fora do horário do expediente, abdicaram de seus horários de almoço, pois 
tivemos sessões onde foram feitos intervalos curtos de almoço, justamente para que 
pudesse ser aproveitado o tempo, e em nome dessas pessoas, que fizeram um 
trabalho bastante importante, e dos vereadores que se dedicaram de maneira 
extrema, saindo dos seus trabalhos, do tempo com suas famílias, ou qualquer outro 
ofício que o vereador tenha durante a semana, para que pudéssemos ter de forma 
rápida a resposta para a se realizar esse julgamento. Reiterou que os vereadores 
fizeram seu papel, aquele que prestaram compromisso, aquilo que devem fazer, não 
fizeram nenhum favor e deixa isso bastante claro, mas expõe que os vereadores 
devem tomar um pouco de cuidado justamente para esses julgamentos antecipados, 
EAM/eam - PS/ps
sem que se conheçam de fato todo o cronograma daquilo que foi pensado, e de todos 
o processo que todos os envolvidos tiveram para que lá na frente a gente não venha 
a ter alguma nulidade que possa ser levantada, e esse trabalho de todas as pessoas
seja mais uma vez prestigiado. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. 
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima 
sessão ordinária, que se realizará no dia 21 de novembro de 2022, às dezenove horas 
e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 17 de novembro de 
2022.
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
 Segundo Secretário
 HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
 ADRIANO REINHARDT
 JAIRSON SABINO
 PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
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sessao nº 59

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