sessao nº 8

EAM/eam
Ata da 8ª Reunião Extraordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro do 
ano de dois mil e vinte e dois, às vinte e uma horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa 
Catarina, sito a Rua Vigando Kock nº 69, onde funciona o Poder Legislativo. Reuniu-se os 
vereadores, em sessão extraordinária, sob a Presidência da Vereadora Carla Odete Hofmann, 
secretariada pelo segundo secretário, Vereador Ângelo Ronei Peschiski. Presentes a totalidade 
dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento do Sul foi 
aberta a sessão. EXPEDIENTE: Nada constou do expediente. ORDEM DO DIA: Dentro da 
ordem do dia, a Sra. Presidente, informou que em virtude da aprovação do Requerimento 
n° 082 de 2022, solicitando a dispensa de interstício, foi possibilitado a realização desta 
sessão extraordinária. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de 
Lei do Executivo nº 299 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação 
parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.207.195,62 (quatro milhões, 
duzentos e sete mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), na forma 
especificada. Com a palavra a vereadora líder de governo Terezinha Maria Dybas. 
Destacou que o mencionado projeto é um pedido para a abertura de um crédito abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total 
de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.207.195,62 (quatro milhões, duzentos e sete 
mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). Informou que este valor é 
adequação dentro da própria secretaria de educação, e tem como finalidade o pagamento
de despesas com o pessoal (salários de servidores). Por fim, solicitou aos demais 
vereadores pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, 
a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 299 de 2022 e de 
forma nominal, todos os vereadores foram indagados e votaram favoráveis pela aprovação, 
desta forma, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou 
em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 300 de 2022 - Autor: Executivo Municipal 
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, no valor de 
R$ 6.717.991,74 (seis milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e um 
reais e setenta e quatro centavos), na forma especificada. Com a palavra a vereadora 
Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei pede a permissão do 
Legislativo, para que possa autorizar o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, 
no valor de R$ 6.717.991,74 (seis milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e 
noventa e um reais e setenta e quatro centavos), para a pasta da Secretaria Municipal de 
Educação. Explicou que este valor é oriundo de diversas outras secretarias, em decorrência 
de remanejamento de verbas, como consta da análise do projeto, e tem como finalidade o 
pagamento das despesas com o pessoal dos servidores lotados na secretaria municipal de 
educação. Concluiu solicitando aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto. 
Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto
de Lei do Executivo nº 300 de 2022, e de forma nominal indagou a todos os vereadores. 
Todos os vereadores votaram favoráveis pela aprovação e desta forma, o projeto foi 
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aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. Presidente agradeceu 
a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará 
no dia 28 de novembro de 2022, às dezenove horas e encerrou, mandando lavrar a presente 
Ata. Sala das Sessões, 21 de novembro de 2022.
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
 Segundo Secretário
 HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
 ADRIANO REINHARDT
 JAIRSON SABINO
 PAULO ZWIEFKA
 ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI