sessao 60 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	60
Date	2022-11-28
native_id	495
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
EAM/eam - PS/ps
Ata da 60ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da Câmara 
Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte e oito dias do mês de novembro, 
do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado 
de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando 
Kock, nº 69. Reuniu-se os vereadores, em sessão ordinária, sob a Presidência da 
Vereadora Carla Odete Hofmann, secretariada pelo Vereador Ângelo Ronei Peschiski. 
Presente à totalidade dos senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do 
Povo de São Bento do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida a Ata da 58ª reunião 
ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As matérias 
recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na 
pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei do 
Executivo n°s 309, 310, 311, 312, 313 e 314 de 2022. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única o 
Requerimento nº 083 de 2022 - Autora: Carla Odete Hofmann - Solicitando dispensa 
de interstício. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Informou que o 
referido documento trata da dispensa de interstício previsto no Regimento Interno no 
Art. 288, para a realização de sessão extraordinária para discussão do Projeto de Lei 
n° 314 de 2022, de autoria do Executivo Municipal, por se tratar de matéria de 
urgência. Justificou a necessidade de uma sessão extraordinária, pois com as fortes 
chuvas que o município enfrentou, onde teve somente no sábado 168 milímetros de 
chuva, sendo um fato inédito, estando a situação do município bastante complicada, 
por isso, há a necessidade de os vereadores analisarem uma alteração legislativa, a 
qual vai agregar a nova lei de licitação, em substituição a Lei n° 8.666. Explicou que 
esteve em uma reunião e colocou à disposição a Câmara Vereadores em nome de 
todos vereadores, pois estão dispostos a propiciar que esses problemas sejam 
resolvidos o quanto antes no município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria 
Dybas. Ressaltou que este projeto entrou na sexta-feira para tramitar de forma normal, 
mas devidos as fortes chuvas do final de semana ele se transformou em urgente e há 
a necessidade de os vereadores analisarem isso, com o objetivo de facilitar a 
aquisição de materiais para as pessoas que sofrem com as cheias, em virtude das 
fortes chuvas. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou 
em votação o Requerimento n° 083 de 2022, sendo aprovado por unanimidade a 
dispensa do interstício. Logo após a Sra. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo 
de 10 minutos, para que as comissões técnicas possam analisar o referido projeto e 
emitir os pareceres devido a urgência, para que os vereadores possam proceder com 
a 1ª discussão nesta data. Retomada a sessão a Sra. Presidente informou que os 
vereadores passariam a análise das matérias em 2ª discussão. MATÉRIAS EM 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 298 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Ratifica 
Termo de Convênio de Estágio nº 007/2022 que entre si celebram o Município de São 
Bento do Sul e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda. Com a palavra a 
vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que este projeto de lei pede a aprovação 
da Casa Legislativa para que possa ser ratificado o Termo de Convênio de Estágio nº 
007/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade 
Educacional Leonardo da Vinci Ltda. Destacou que este convênio de estágio se 
EAM/eam - PS/ps
destina a alunos matriculados na Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda, pois 
o estágio curricular é obrigatório para que os alunos possam ser aprovados, sendo 
um estágio não remunerado, sem custo para o município. Disse que o artigo 3°da Lei 
Federal n° 11.788 de 2008, ressalta que o estágio obrigatório não trará qualquer ônus 
aos órgãos e entidades da administração pública, por se tratar de carga horária 
definida no curso, sendo este um requisito obrigatório para a obtenção do diploma do 
curso. Concluiu solicitando aos vereadores pela aprovação do referido projeto. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o 
Projeto de Lei do Executivo nº 298 de 2022, sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei 
do Executivo nº 301 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo 
a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação 
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.774,00 (duzentos e vinte e cinco 
mil e setecentos e setenta e quatro reais), na forma especificada. Com a palavra a 
vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o referido projeto de lei pede 
autorização do Legislativo para que o Executivo possa abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, 
no valor de R$ 225.774,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e 
quatro reais), na pasta da secretaria de obras e serviços urbanos, sendo uma 
adequação orçamentária dentro da própria pasta. Explicou que tem como finalidade a 
aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros para a 
COSIP, através do consórcio CINCATARINA. Concluiu solicitando aos demais 
vereadores pela aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 
301 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 302 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), na forma 
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que este 
projeto de lei pede a permissão do Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento 
de dotação orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais) para 
a Secretaria Municipal da educação. Explicou que este valor é oriundo da pasta da 
Empresa Municipal de Habitação - EMHAB, e tem como finalidade o pagamento com 
as despesas de pessoal da secretaria municipal de educação. Terminou pedindo aos 
demais vereadores pela aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 
302 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 303 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 1.161,610,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e 
seiscentos e dez reais), na forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha 
Maria Dybas. Enfatizou que o referido projeto de lei pede permissão do legislativo para 
que possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base 
EAM/eam - PS/ps
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.161,610,00 (um 
milhão, cento e sessenta e um mil e seiscentos e dez reais), para a pasta da Secretaria 
Municipal de Administração sendo o valor de R$ 386.610,00 (trezentos e oitenta e seis 
mil oitocentos e dez reais) e o restando do valor para a Secretaria de Planejamento e 
Urbanismo. Explicou que a origem do valor é do gabinete do Prefeito, e também de 
um remanejamento de valores dentro da própria pasta de Planejamento e Urbanismo. 
Comentou que a finalidade dessa adequação é em razão de ajustes orçamentários 
realizados para dar cobertura com as despesas e o pagamento com o pessoal. Frisou 
que na justificativa do projeto consta como SEMED, mas na verdade é para a 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Pediu para deixar registrado 
que não é para a “SEMED”, e no mais o projeto está tudo certinho, por isso pede pela 
aprovação do mesmo. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Destacou que 
gostaria de fazer um questionamento para a líder de governo, se o dinheiro seria tudo 
para pagamento de folhas de servidores? Em resposta a vereadora Terezinha 
informou que seriam para pagamento de folhas de pagamentos e encargos. 
Novamente o vereador Adriano questionou o motivo desse valor ser tão alto agora no 
final do ano, e perguntou se não houve um planejamento para essas pastas em 
relação as folhas de pagamento? Em resposta a vereadora Terezinha destacou que 
são ajustes de orçamento e disse que no ano passado também foram aprovados 
projetos de lei com valores semelhantes, embora fosse para outras secretarias. 
Comentou que a única coisa que destoou nesse ano foi a Secretaria de Educação, 
em relação aos recursos do FUNDEB que foram menores, e também em relação ao 
aumento do salário dos professores, para haver respeito do piso salarial nacional. 
Disse que nas outras secretarias os vereadores também fizeram aprovação de 
projetos semelhantes no ano passado. Não havendo mais nenhuma manifestação, a 
Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 303 de 2022, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou 
em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 304 de 2022 - Autor: Executivo 
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma especificada. Com 
a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Esclareceu que o referido projeto de 
lei pede a permissão do Legislativo para que o Poder Executivo possa abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), 
sendo esse valor uma readequação de recursos dentro da própria pasta da Fundação 
Municipal de Esportes. Explicou que esse recurso tem como finalidade a aquisição de 
tapetes para o Centro de Treinamento de Tênis de Mesa, agasalhos para as 
modalidades desportivas da fundação e o pagamento de transporte de atletas para 
diversas modalidades de competições sediadas fora do município. Por fim, solicitou a 
aprovação do referido projeto pelos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 
304 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. 
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 305 de 2022 -
Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
EAM/eam - PS/ps
orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma 
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que o 
projeto de lei tem como objetivo pedir a autorização do Legislativo, para que o Poder 
Executivo possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com 
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento 
e setenta e cinco mil reais), para a pasta do SAMAE. Informou que tratasse de uma 
readequação de valores dentro da própria pasta, saindo esses valores das rubricas 
de aquisições de imóveis, indo para a rubricas de obrigações tributárias e contributivas 
e serviços de terceiros de pessoas jurídica, e tem como finalidade o pagamento de 
cobertura do PISPASEP e gastos com tarifas bancárias. Finalizou pedindo pela 
aprovação do projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente 
colocou em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 305 de 2022, sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o 
Projeto de Lei do Executivo nº 306 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Abre crédito 
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), na 
forma especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Explicou que 
este projeto de lei pede a aprovação do poder legislativo, para que o Poder Executivo 
possa abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em 
anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e 
vinte mil reais), para a pasta do IPRESBS. Explicou que se trata de uma adequação 
de valores dentro da própria pasta do IPRESBS, e tem como finalidade o pagamento 
de sentenças judiciais já transitadas em julgado. Comentou que esse processo judicial 
é uma ação iniciada no ano de 2015, a qual foi proposta pelo Sindicato em favor dos 
servidores públicos municipais já aposentados, em virtude de que no ano de 2012 
houve a restruturação do plano de cargos, carreira e salários no município e naquele 
momento os servidores aposentados não tiveram respeitados a paridade, sendo que 
a partir do dia 19/02/2014, portanto 2 anos após, foi que eles começaram a ter essa 
paridade. Com essa lacuna de março de 2012 até fevereiro de 2014, onde esses 
servidores não receberam o aumento da paridade para receber a remuneração, foi 
onde o Sindicato ingressou com a ação, obtendo ganho de causa, sendo transitado 
em julgado e havendo a necessidade de se fazer o pagamento a esses servidores. 
Terminou sua fala solicitando a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do 
Executivo nº 306 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida a 
Sra. Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 078 de 
2022 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Affonso Mareth Servidão de 
Passagem do município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. 
Ressaltou que o referido projeto de lei tratasse de uma Servidão de Passagem do 
município denominando-a de Affonso Mareth. Mencionou que a família do 
homenageado se encontra presente na sessão acompanhando a discussão do 
projeto. Explicou a localização da referida rua e sua extensão, e comentou que a 
denominação tratasse de uma homenagem para a pessoa que vai emprestar o seu 
nome e vai deixar registrado na história da cidade. Leu as informações biográficas do 
homenageado e disse que o mesmo faz jus de receber essa pequena homenagem. 
Concluiu solicitando a aprovação do referido projeto. Não havendo mais nenhuma 
EAM/eam - PS/ps
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo 
de nº 078 de 2022, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª 
DISCUSSÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de 
Lei do Executivo nº 307 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza repasse 
financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por 
intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Michelis/Hospital e 
Maternidade Sagrada Família. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Comentou que o referido projeto de lei pede a permissão do Legislativo para autorizar 
repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, 
por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Michelis/Hospital 
e Maternidade Sagrada Família no valor de R$ 1.311.420,00 (um milhão trezentos e 
onze mil quatrocentos e vinte reais), que será repassado em 12 parcelas mensais e 
sucessivas, de janeiro a dezembro de 2023, o qual se destina para a manutenção da 
Unidade de Terapia Intensiva – UTI do hospital. Informou que na 2ª discussão vai 
estar pedindo aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto. Com a 
palavra o vereador Adriano Reinhardt. Questionou se o valor a ser repasso para a UTI 
é o mesmo que foi aprovado no ano passado e perguntou se não houve reajuste no 
valor, se o mesmo se manteve. Em resposta a vereadora Terezinha confirmou que é 
o mesmo valor. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente 
informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 307 de 2022, será levado a 2ª discussão 
e votação em uma próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª 
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 314 de 2022 - Autor: Executivo Municipal 
- Disciplina no âmbito do Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a 
aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que a Lei Federal nº 
14.133, é de 01 de abril de 2021, e ela estabeleceu o prazo de 2 anos para que os 
órgãos públicos comecem a fazer a sua aplicação. Comentou que neste período de 
01 de abril de 2021 até 31 de março de 2023, os órgãos públicos tinham a opção de 
continuar a usar a lei de licitações anterior ou já entrarem na nova lei. Destacou que 
o município estava aplicando a lei anterior e no período de transição foram feitos 
treinamentos e capacitações para que os servidores possam usar de forma bastante 
tranquila a nova lei de licitações vigente. Disse que o referido projeto de lei tem por 
objetivo disciplinar no município a aplicação da lei federal, ou seja, a nova lei de 
licitação. Ressaltou que a lei federal estabelece as normas gerais para a licitação e 
contratação para a administração pública direta, autarquias e fundações, de todas as 
competências, municipal, estadual e federal, sendo competência de a União legislar 
sobre o tema, mas ao município cabe legislar sobre algumas disciplinas, que é o 
objetivo dessa lei. Comentou novamente que este projeto entrou na sexta-feira para 
tramitar de forma normal, mas devido as fortes chuvas a necessidade de urgência e 
agilizar a votação, para que o município possa fazer a aplicação da nova lei de 
licitações, pois ela acaba facilitando algumas aquisições de materiais para atender as 
pessoas que foram atingidas pelas chuvas do final de semana. Mencionou que o 
projeto havia sido protocolado na sexta-feira, dia 25/11/2022, pois já se aproxima o 
dia 01/01/2023, prazo final de transição, e após esse período haverá necessidade da 
utilização da nova lei de licitação. Enfatizou que as atividades de licitação não podem 
ser interrompidas, pois isso atrapalharia no bom andamento do município. Informou 
EAM/eam - PS/ps
que os vereadores terão uma sessão extraordinária nesta data para que possam tratar 
da 2ª discussão do projeto e assim, possam fazer a votação do referido projeto. Não 
havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de 
Lei do Executivo nº 314 de 2022, será levado a 2ª discussão e votação em uma 
próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo nº 079 de 2022 - Autora: Terezinha Maria Dybas - Denomina Pastor 
Nirton dos Santos rua do município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria 
Dybas. Ressaltou que o referido projeto se refere a denominação de uma rua no 
município, localizada próximo a Estrada das Neves, na 25 de julho, lateral da igreja 
Assembleia de Deus. Solicitou a permissão para fazer a defesa do projeto e a 
justificativa na 2ª discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. 
Presidente informou que o Projeto de Lei do Legislativo de nº 079 de 2022, será levado 
a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Logo após a Sra. Presidente 
informou o calendário das sessões referente ao mês de dezembro, sendo que de 
acordo com o Regimento Interno os trabalhos da Câmara de Vereadores devem 
ocorrer até o dia 15 de dezembro, com 3 sessões ordinárias nos dias 5, 12 e 15. 
Lembrou aos vereadores que a qualquer momento poderá ser convocado sessões 
extraordinárias. Comunicou que amanhã dia 29/11/2022, às 13 horas, foi designado a 
sessão de julgamento em desfavor do vereador Ângelo Ronei Peschiski, e explicou 
os ritos que deverão ser seguidos no ato. Alertou que os vereadores podem tirar todas 
as dúvidas com a Presidência, com o diretor e/ou jurídico para que o julgamento ocorra 
tido de forma tranquila. Frisou que será seguido as normas previstas no Decreto n° 
201 de 1967, sendo sessão pública, aberta ao público, presencialmente e transmitida 
pelos meios de comunicação, estando a comunidade convidada a se fazer presente. 
Resumiu os ritos a serem seguidos conforme o Decreto mencionado. Alertou que no 
dia 5 de dezembro será realizada a eleição para a nova composição da mesa diretora 
para o exercício do ano 2023 - 2024, podendo os interessados apresentarem 
nominalmente suas chapas diretamente na secretaria da Câmara de Vereadores, se 
assim o entenderem. PALAVRA LIVRE: Fez uso da palavra livre o vereador 
JAIRSON SABINO. Destacou sua singela homenagem ao Dia do Soldado 
Desconhecido, 28/11, mencionou que no dia 25/08 é o Dia do Soldado, no país. 
Comentou que o dia do Soldado Desconhecido é uma homenagem aos heróis 
anônimos que estiveram em campos de batalha e tombaram nos campos em defesa 
da pátria, sedo óbvio, que por essa motivação não voltaram vivos aos seus lares e 
familiares e ponderou, que muitas vezes nem os corpos retornaram as famílias, dadas 
as condições do combate. Ressaltou que então as famílias ficaram com aquele 
sentimento de saudade, de perda, então deixou sua homenagem aos falecidos, os 
quais foram convocados e não foram espontaneamente, e assim essa perda aos 
familiares. Mencionou que faria breves considerações. Relatou que as chuvas, 
certamente foram bem acima da média, mas atentou que há algumas situações 
pendentes, sendo uma delas o caso da Rua Jaraguá do Sul, onde relatou que há cinco 
meses tem essa pendência. Se utilizou de imagens no telão para mostrar o local. 
Mencionou que esteve no local no período da manhã e mencionou que para quem 
desconhece do assunto, essa é situação de uma rua do município, que está 
abandonada pelo Poder Público há cinco meses. Ressaltou que não é uma situação 
que ocorreu nesse final de semana em decorrência das fortes chuvas de sábado para 
EAM/eam - PS/ps
domingo, citou que não falaria dessas chuvas nesse momento. Enfatizou que isso foi 
o que sobrou da Rua Jaraguá do Sul, cerca de 150 -160 metros, sendo uma rua sem 
saída, bastante íngreme, onde 18 famílias estão perecendo, sofrendo, apavoradas e 
que estão, sempre a tarde da noite conversando consigo, dizendo “o que vai ser de 
nós?”. Prosseguiu relatando que quando deu 90 dias dessa situação a qual está 
insistindo e batendo na tecla, sem qualquer retorno, informou que procurou o 
Ministério Público, onde foi feita uma denúncia, apresentando o assunto e mencionou 
esperar o retorno do Promotor. Indagou como fazer e o que fazer para ajudar essas 
famílias. Relatou que esteve dois geólogos no local e interditaram a rua pois estava 
perigosa e atentou que não irá discutir isto, visto que, não tem condições profissionais 
para discutir com os geólogos, mas enfatizou sobre abandonar as famílias, irá 
continuar discutindo pois não concorda com a situação. Se utilizou de uma foto para 
mostrar que tem situações onde há um “carreirinho” e citou que família da casa 
demonstrada, onde os familiares tiveram que refazer o caminho, pois nem isso existia,
diante de que caiu um barranco no local durante o final de semana. Solicitou um aparte 
o vereador Paulo Zwiefka, o qual lhe foi concedido. Comentou que acha que pelo 
menos na situação apresentada, uma melhora apenas para o pessoal transitar a pé 
dá para ser feito, colocando um material, enchendo um pouco mais o local, pois alegou 
que para baixo não tem perigo mais, pois o que tinha já foi retirado, como as casas 
que não estão mais lá. Declarou que pelo menos poderia ser melhorado um acesso 
para que as pessoas possam transitar a pé ou para quem tiver uma bicicleta, visto que 
a situação se encontra difícil no local e este é o único acesso que os moradores 
possuem. Ressaltou que isso seria o mínimo que poderia ser feito. Novamente com 
palavra o vereador Jairson Sabino. Citou que o vereador Paulo Zwiefka que já foi 
secretário de obras e tem conhecimento, falou que acha que sim assim como o 
vereador Paulo acha que sim, como também que o vereador Hélio já se manifestou 
que sim e afirmou ainda, que são pessoas que já passaram pela secretaria de obras 
acham que sim e falou “que o prefeito que, talvez entenda de cirurgia de joelho, acha 
que não” e que tem que abandonar essas famílias. Enfatizou que são 5 meses de 
completo abandono de seres humanos, porquê residem em casas muito simples. 
Citou que em uma das fotos, mostrava um rapaz passando com suas compras e 
reforçou que os moradores estão passando pelo local com suas compras nas mãos, 
botijão nas costas ou em carrinho de mãos e reafirmou que são residências bem 
humildes. Relatou que a sua pergunta é se isso estivesse ocorrido em um endereço 
bonito de São Bento do Sul, se essas famílias todas estariam abandonadas pelo 
Prefeito como está acontecendo. Ressaltou ser uma covardia o que está sendo feito 
com essas famílias, pois sofrem um terror dentro de suas casas com suas famílias 
cada vez que chove um pouco mais. Alegou que precisamos nos colocar no lugar 
dessas famílias, atentou que daqui a pouco vem natal e que essas pessoas não 
conseguirão confraternizar com os familiares e indagou a consciência de deixar essas 
famílias nessa situação. Frisou que não está falando somente agora sobre o assunto 
e sim que está falando desde que aconteceu e afirmou que “ninguém da bola” e 
ponderou que se acontecer alguma tragédia, o qual alegou esperar em Deus, e não 
no prefeito, para que não aconteça, haverá problemas e que será responsabilizado 
muita gente. Reafirmou ser um absurdo abandonarem essas vidas ali e que não se 
tem o que justificar para não dar um apoio, para deixar dessa forma que se encontra. 
EAM/eam - PS/ps
Falou que a chuvas do final de semana deixaram, no mínimo, para um alerta, pois 
choveu além do possível e do esperado, mas destacou que a galeria do centro, na 
Jorge Lacerda, a quanto tempo não transbordava e alegou que a vigilância tem que 
se constante. Ressaltou ser importante ter na câmara de vereadores a experiência de 
outros dois secretários de obras e ponderou que se não fizer constantemente, um 
colchão de espuma poder obstruir uma drenagem e causar sérios problemas. 
Mencionou que quando esteve na secretária de obras, focou em fazer a tubulação 
pluvial de várias vias, colocando um servidor na chefia, o Sr. Laércio, o qual é um 
excelente funcionário, citando que os vereadores Hélio e Paulo poderiam confirmar, e 
assim pode ser feito esse trabalho o qual tem grande satisfação de poder livrar várias 
famílias desse tormento que é passar um rio de lama e de esgoto por dentro da sua 
casa, além da perda material, há a humilhação, justificando que as redes pluviais, as 
quais deveriam ser só para água de chuva, acabam recebendo milhares de ligações 
de esgoto sem tratamento, diretamente na rede pluvial e ainda, comentou que cada 
vez que se abre um tubo desses, está lá o esgoto, o qual passará dentro das suas 
casas e solicitou empatia, pois frisou que é um rio de lama e de fezes de esgoto, 
perdendo tudo que foi comprado e ainda tem prestação para pagar e reafirmou que é 
uma humilhação esse tipo de situação, mas atentou que o prefeito quer é 
pavimentação comunitária e manda tirar máquina, pessoal, dinheiro, e alegou que 
pavimentação comunitária não é prioridade e ainda, que o prefeito mora em um lugar 
bom, bonito e alto e mas alegou que há pessoas que moram em condições 
extremamente precárias e que precisamos ajudar a todos esses principalmente. Citou 
que o caso da saúde, onde o rico também tem direito ao SUS e indagou o porquê que 
não vai e respondeu porque não precisa e assim deixa para o pobre e que bom e 
indagou o porquê, o pobre não vai no médico de rico e respondeu que é porquê não 
pode e afirmou ser tudo óbvio, mas ponderou que a situação apresentada é a mesma 
coisa, pois se a gestão pública não ajudar essas pessoas, principalmente e 
primeiramente, quem irá ajudar. Mencionou ter a consciência tranquila pois fez tudo 
que foi possível, durante o ano que esteve na secretaria de obras, para amenizar o 
sofrimento e humilhação dessas vidas e não fez mais, porquê o Prefeito insistiu em 
que se tirasse força de trabalho, de máquina, de pessoal, de dinheiro, para ser feito 
pavimentação comunitária e citou que em um ano e dois meses foram feitas 14 ruas, 
com base, sub-base e tubulação, fez uma comparação com o governo do PP que fez 
18 pavimentação em 4 anos e destacou que o mesmo, sem aquela experiência, fez 
14, sendo 12 delas pavimentadas e 2 que ficaram para esse ano, mas era coisa com 
a empresa e não com a secretaria de obras. Enfatizou que dada a importância que o 
gestor estava dando a pavimentação comunitária, mencionou que é importante, mas 
não é prioridade, ressaltou que entende que tem que ser feito esse trabalho de 
drenagem pluvial nesses endereços mais difíceis, complicados e acidentados e 
atentou que isso é uma questão de governar com justiça e com decência, pelo menos 
em favor dos desfavorecidos. Falou também sobre tragédia anunciadas, das quais 
vem falando na tribuna, continuasse em uma atitude da parte do município, da parte 
da inclusive da Celesc, as árvores plantadas junto da rede elétrica, de alta tensão, ou 
não, citando que tem alguns “fominhas” que vão plantar pinos e eucaliptos muito perto 
da fiação e sabe-se que é uma árvore que vai para mais de 20-25 metros, chegando 
até 30 metros no tempo de corte e mesmo assim, plantam em cima e relatou que a 
EAM/eam - PS/ps
Celesc fica se batendo, procurado e não acha, citou que já falou para o Diretor da 
Celesc, Sr. Carlos Becker Junior, que ele pode entrar em contato com o cadastro e 
que no cadastro passasse certo o endereço, para que a Celesc possa acessar o 
proprietário do imóvel, no caso rural que é mais difícil, para que esse corte essas 
árvores, senão a própria Celesc irá cortar e a despesa será por conta da pessoa. 
Comentou que temos situações em Rio Natal, por exemplo, que se arrebentar um fio, 
o pessoal ficará 3 a 4 dias sem energia elétrica, sendo extremamente desconfortável 
e com prejuízos ainda, mas enfatizou que o município não tem nenhuma atitude, 
ressaltando ser incrível a falta de atitude do gestor e a incompetência para resolver o 
assunto e mencionou que deve ser feita a fiscalização e de repente, notificar e autuar, 
pois justificou que são tragédias anunciadas se haver um temporal, arrebenta a linha 
elétrica, são coisas que não precisariam acontecer e são por falta de atitude que 
acontecem. Fez o uso da palavra livre a vereadora CARLA ODETE HOFMANN. Citou 
que falaria sobre dois temas em sua palavra. Sendo o primeiro deles, muito importante 
e que já foi tratado pelo vereador Jairson Sabino, pois no final de semana, em especial 
no sábado, houve uma chuva excepcional na cidade e mencionou que no Estado de 
Santa Catarina, a nossa região foi a mais atingida, sendo que no sábado houve 168 
milímetros de precipitação, o que normalmente aconteceria em um mês e em razão 
disso, houve por todo o município situações bastante complexas, onde pessoas 
tiveram suas casas invadidas, com seus imóveis e móveis, com prejuízos financeiros 
e que graças a Deus não se teve nenhum tipo de situações que trouxe ferimento ou 
que teve algum problema a vida e integridade física das pessoas, mas os prejuízos 
foram bastantes. Mencionou que visitou pessoalmente o bairro Serra Alta, a Vila 
Schwartz, onde houve bastante precipitação e o rio acabou transbordando, e teve 
então, várias pessoas que perderam muita coisa. Comentou que isso foi um 
sofrimento para essas pessoas que passaram por essa situação no sábado e no 
domingo, e se teve uma grata surpresa que foi uma movimentação muito positiva da 
equipe da Defesa Civil, a qual trabalhou na madrugada de sábado, a noite toda com 
toda a equipe empenhada a trabalhar para atender as mais de 60 chamadas que 
aconteceram. Relatou que nessa força tarefa da defesa civil se juntaram a secretaria 
de obras, a secretaria de planejamento, secretaria de administração e procuradoria 
do município e gabinete do prefeito, que já em ato continuo fizeram o decreto de 
estado de emergência, o qual é necessário para algumas tomadas de decisões e 
frisou que a situação de São Bento do Sul foi tão grave, que a própria defesa civil do 
Estado de Santa Catarina, já se deslocou sabendo que teríamos problemas muito 
graves na cidade, então comentou que juntamente com defesa civil do município, o 
representante da defesa civil do Estado, Sr. Edival, esteve na cidade e acompanhou, 
inclusive a equipe técnica até a rua Jaraguá do Sul, a qual é uma preocupação que 
teve e citou que fez esse pedido, justamente, por saber da situação sensível que se 
encontra essa rua, mas comentou que ainda bem, fora em relação a chuva, não houve 
algum outro tipo de precipitação no local como foi confirmado pela Defesa Civil, e 
ressaltou que houve uma união bastante grande com as equipes do executivo e os 
parabenizou. Informou que na tarde de domingo participou juntamente da Vereadora 
Terezinha Maria Dybas de uma reunião, para se inteirarem com informações do que 
estava acontecendo e enfatizou que realmente, o que foi possível de ser feito naquele 
momento, foi feito. Ponderou que há situações que realmente não são previsíveis, não 
EAM/eam - PS/ps
sendo possíveis de serem antecipadas e frisou que a precipitação pluvial da forma 
que aconteceu foi fora do comum e por isso acabou causando muitos estragos. Disse 
se solidarizar com todas as famílias, casas e residências que foram atingidas e que 
espera que em curto período de tempo, o município tenha um planejamento e uma 
organização para amenizar esse tipo de situação. Espera que já esteja sendo feita,
ações para os reparos que são necessários na cidade inteira e alegou que termos 
muito trabalho depois da parada dessas chuvas que devem ir, conforme previsão do 
tempo, até, no mínimo, na quarta ou quinta-feira. Cumprimentou mais uma vez pela 
rápida resposta que foi dada pelo município, em razão dessa situação de abalo que 
acorreu o final de semana. Comentou também que no final de semana teve a 
castração de animais, através do Castrabus, a qual foi promovida pela secretaria de 
agricultura, e foram 138 animais atendidos. Ponderou que talvez não sejam todos 
aqueles animais que deveriam ser atendidos, mas alegou que já é um começo, 
juntamente com o que está sendo realizado na própria secretaria e no convênio 
realizado com a UNISOCIESC. Afirmou que é uma forma de ação efetiva em relação 
a esses animais, evitando que haja ninhadas indesejadas, e que mais e mais animais 
passem por esse sofrimento, que se verifica nos animais de rua. Citou ainda que o 
vereador Darlan sempre fala que não há animais de ruas e afirmou compreender e 
explicou que usa o termo no sentido mais comum, para que possa ficar bem entendida 
e atentou que os animais não nascem na rua e sim, são largados na rua pela 
irresponsabilidade dos seus proprietários, tutores e das pessoas, que às vezes, em 
um ato impensado acabam pegando um animalzinho e depois não tem a 
responsabilidade necessária em relação a este animal. Realizou seus cumprimentos 
também a secretaria de agricultura por ter feito essa força tarefa e realizou essas 
castrações e retirou a possibilidade de ninhadas desses 138 animais, que foram 
atendidos no final de semana. Fez o uso da palavra livre o vereador ADRIANO 
REINHARDT. Comentou que abordaria alguns assuntos que já foram trazidos pelos 
vereadores que o antecederam referente a questão das fortes chuvas, as quais 
aconteceram não só na nossa cidade, mas em volta de toda São Bento do Sul, onde 
aconteceu enchentes e deslizamentos. Deixou para os moradores que tiveram 
grandes perdas diante da situação e também deixou ao executivo um aviso indagando 
cadê o plano? Cadê a ação? Referente a questão da manutenção dos rios, a limpeza, 
a dragagem, a boca de lobo, as tubulações, conforme já citado pelo vereador Jairson 
Sabino. Destacou não estar culpando a gestão atual, pois alegou que já é um 
problema crônico de São Bento do Sul em alguns pontos o alagamento, mas ponderou 
que pode sim ser planejado algo maior, para que não aconteça mais, essas situações 
em alguns pontos. Declarou que não é que seja fácil ser solucionado, mas afirmou 
que minimizar conseguimos, com suor, com projeto e com planejamento, pois não é 
difícil. Deixou então essa reflexão sobre investir um pouco nessa questão, pois há 
tantos munícipes sofrem e destacou que com a chegada do verão tem muita chuva e 
pode ter a certeza que essa não será a primeira do ano. Disse que torce para que isso 
não aconteça, mas afirmou que já é uma rotina de São Bento do Sul. Reafirmou que 
falta um planejamento, falta limpeza dos rios e das tubulações pluviais e atentou que 
não venham dizer que não dá para ser feito, pois acredita que dá para ser feito e que 
há muitas maneiras de solucionar esse problema. Reafirmou que precisamos de 
investimento pesado e ainda, que precisamos pensar no futuro. Citou a Rua Augusto 
EAM/eam - PS/ps
Wunderwald como um exemplo, pois é asfalto novo estourando em alguns pontos, 
como na frente do supermercado Dani, onde passa um riozinho atrás e esses 
comerciantes sempre sofrem com as chuvas e mencionou que não queria estar na 
pele desse comerciante. Afirmou que não vê nada ser feito a respeito dessa questão 
dos rios, ou muito pouco é feito, no seu ponto de vista. Parabenizou a Diretoria técnica 
da saúde, Sra. Rejane, por um atendimento que fez, onde obteve respostas rápidas, 
bem como a assistência social, citando o Sr. Gilmar Pollum, onde também obteve 
respostas junto com a saúde. Mencionou que já foi comentado pelo vereador Darlan 
a respeito das questões psiquiátricas sendo as doenças mentais, e comentou que a 
respeito de um pai que está passando dificuldades com seu filho, e que este rapaz já 
foi seu funcionário, assim como seu pai, e que sabe o que esse pai sofre com seu 
filhos de 30 e poucos anos, com dependências químicas, sendo uma pessoa 
agressiva e que também não tem condições de o manter em uma clínica particular, e 
que está clínica tem que ser muito especial visto que é um rapaz agressivo, que foge. 
Relatou então que teve uma atenção especial no caso e alegou que não que resolveu 
o caso, mas que estão resolvendo e espera que resolvam o caso. Comentou que sabe 
que de repente poderá ser questão de envolver via judicial, ou algo maior, mas afirmou 
que tem que trazer e cobrar do governo esse tipo de saúde, esse tipo de tratamento, 
pois não é só um pai na cidade que sofre com essa questão, são muitos. Comentou 
que há clinicas na cidade, mas que ainda tem que haver algo maior. Cobrou sobre um 
contrato e questionou para a vereadora Terezinha Maria Dybas, a respeito do contrato 
da UTI e até sobre o valor sendo R$1.311.000,00, que é o mesmo do ano passado. 
Relatou que quando se fala em saúde, todo dia é uma caixinha de surpresa com 
valores e afirmou que com certeza em meados do 2º e 3º semestre terá subsídios e 
aditivos, e questionou o porquê não se planejou agora nesse momento sobre essa 
questão da saúde, onde atentou que tem departamento que só cuida dessa questão. 
Questionou também sobre a educação, citando que o secretário sempre está presente 
na câmara de vereadores, mas que na sessão de hoje não está. Alegou que quando 
é para cobrar, cobra e a hora que para parabenizar, parabeniza. Relatou que tem uma 
denúncia em relação a EBM Osny Vasconcellos, a respeito da cantina e afirmou que 
todos sabem que não pode ter cantina em escola. Disse que no local está sendo 
vendido doces para as crianças e que foi organizada pela própria diretora da escola. 
Ressaltou que essa situação vai contra o PENAI e destacou que o próprio secretário 
já sabia da situação e “faz de conta que não está acontecendo nada” e enfatizou que 
os vereadores tem que vir cobrar na tribuna e que não adianta estes virem e sentarem 
com o secretário e tomar café e que deve ser cobrado por algo maior, pois justificou 
que se é para uma escola, é para todas, e então deve ser cobrado. Atentou que 
existem as APP para fiscalizarem, bem como a Secretaria Municipal de Educação –
SEMED e o conselho de alimentação escolar, e indaga se não está sendo feita a 
fiscalização por esses nessa escola. Frisou que é preciso tomar atitudes e cobrar do 
secretário a respeito do que está acontecendo e que essa diretora está totalmente 
fora das leis e nada se faz. Fez o uso da palavra livre a vereador TEREZINHA MARIA 
DYBAS. Cumprimentou a todos os presentes e a imprensa e informou que gostaria 
de ler uma mensagem que recebeu de um munícipe, referente a aprovação de um 
projeto de lei, sobre a denominação de uma Servidão de Passagem que foi aprovada 
recentemente. Leu a mensagem e disse que gostaria de deixar registrado nesta Casa 
EAM/eam - PS/ps
que um projeto simples para os vereadores, faz muita diferença para aqueles que 
precisam. Comentou sobre a chuvas do último final de semana, pois em 24 horas 
choveu aquilo que seria o normal para o mês todo. Explicou que existe uma média de 
chuva para o mês que varia de 100 a 200 milímetros, e em apenas um dia choveu o 
equivalente a 168 milímetro, para todos terem uma noção do quanto isso representa 
em um curto período. Com isso, nas palavras do Sr. Edival, que é o representante da 
Defesa Civil do Estado, o qual esteve no município no dia de ontem, falou que por 
melhor que fosse o sistema de rede pluvial, por maior sobra que tivesse, não daria 
conta de escoar as águas devido a grande quantidade de chuvas. Disse que aqui os 
vereadores Hélio, Sabino, Paulo e Peschiski que já trabalharam na secretaria de obras 
sabem, e poderiam estar entendendo melhor essas palavras do representante da 
Defesa Civil Estadual. Comentou que os prejuízos foram enormes, houve diversos 
problemas, diversos deslizamentos, diversos alagamentos, com várias famílias com 
situações de perdas patrimoniais, perda de mantimentos, onde pessoas haviam 
acabado de fazer suas compras para o mês no mercado e tiveram a perda total, 
pessoas que foram ajudadas e nenhuma delas precisaram de abrigo, não porque não 
precisaram sair de suas casas, pois precisaram sim sair de suas casas, mas muitas 
preferiam ir para a casa de familiares e amigos, não necessitando assim de abrigo o 
qual está preparado, pois a prefeitura municipal deixou preparado o local, caso venha 
precisar alocar algumas pessoas em situação de abrigo. Falou que esperam que as 
chuvas não venham com tanta força como vieram na noite de sábado, embora a 
previsão ainda seja de chuva até o dia 1 de dezembro. Alertou que a previsão é que 
até quarta-feira tenhamos muita chuva e como o solo já está enxarcado, uma pequena 
chuva já pode ser muito grave. Comentou que foram feitos mais de 60 atendimentos, 
onde o corpo de bombeiros também fez mais de duas dezenas de atendimentos na 
cidade. A defesa civil teve a colaboração de forma voluntária de diversas pessoas, de 
todos os escalões da prefeitura, voluntários da comunidade que também 
acompanharam, e na reunião até comentou que iria chamar os vereadores para ajudar 
caso fosse necessário, mas como havia muitos voluntários não foi necessário, e fica 
feliz pois em São Bento do Sul tem pessoas que tem esse lado, onde desperta a 
vontade de ajudar o próximo, o que não vai resolver todos os problemas, mas vai 
amenizar com toda certeza. Falou sobre a rua Jaraguá do Sul e comentou que até o 
dia de ontem não havia acontecido nada, mas no dia de hoje verificou-se que deve ter 
cedido o barranco em pelo menos 7 centímetros a rua, onde mais uma casa deve ser 
interditada. Comentou que amanhã será feita uma vistoria com técnicos para 
averiguarem essa situação. Disse que o Sr. Edival da defesa civil estadual, esteve em 
reunião na tarde de ontem, e esse esteve o dia todo na cidade, acompanhando todos 
os eventos por causa das chuvas. Que o mesmo comentou que está bastante 
adiantado todo o processo que a prefeitura tem feito, que a prefeitura fez todo o 
processo de forma regular, e está próximo de vir a liberação de recursos para a 
restauração do local e liberação daquelas casas. Espera que de fato tudo ocorra de 
forma mais breve possível, para que o executivo possa dar uma resposta a essa 
situação para aquelas famílias, pois de fato, como foi mostrado através de imagens 
pelo vereador Sabino, as pessoas continuam passando pelo local, em apenas um
pedaço que sobrou da rua. Informou que gostaria de falar a respeito da causa animal, 
e contou que no último final de semana o Castrabus, realizou 138 intervenções 
EAM/eam - PS/ps
cirúrgicas em animais. Informou que nesta Casa também está tramitando um projeto 
de lei que trata a respeito da causa animal, que é em relação a chipajem dos animais 
e neste caso, precisa ainda conversar com o vereador Darlan para tirar algumas 
dúvidas, pois conversou com o jurídico, entenderam e sugerem de fazer uma alteração 
no projeto, por isso, pretende conversar após a reunião. Disse que outras ações em 
relação a causa animal estão sendo vistas, para que essa demanda que também é 
uma necessidade seja atendida. Revelou que foi assinada a ordem de serviço 
referente as obras da Estrada das Neves e nos próximos dias as obras serão iniciadas. 
Lembrou que no local já foi feita toda a parte de saneamento básico e a via vai receber 
nova pavimentação, drenagem, calçadas em paver, ciclo faixas e sinalização, sendo 
uma obra que juntamente com os valores que foram dispendidos pelo SAMAE vai 
atender de forma adequada a população, com um custo de mais de R$ 8 milhões de 
reais. Comentou que na semana passada também houve a reforma e ampliação da 
Escola Básica Municipal Aracy Hansen, onde foi investido o valor de R$ 920 mil reais. 
Contou que houve também uma intervenção na quadra de esportes e ainda existe 
uma pendência em relação ao corte de árvores que estão gerando riscos no local. 
Disse que o governo pretende atender essa situação no próximo ano, assim que tiver 
mais verbas, pois esse ano os vereadores acabaram não aprovando um projeto de 
alteração orçamentária, para que pudesse ser atendida essa situação, mas acredita 
que no início do próximo ano isso já venha a ser realizado. Frisou que na semana 
passada também ocorreu o 3ª encontro de cuidadores em família, e esses encontros 
tiveram início ainda antes da pandemia, sendo suspenso no período da pandemia, 
retornando agora. Falou que os objetivos desses encontros é estreitar os laços com 
as pessoas que são cuidadoras de idosos e pessoas que cuidam de pessoas 
acamadas, para a troca de experiências e de capacitação quando necessário. Voltou 
a comentar sobre a questão das fortes chuvas que caíram na cidade e disse que 
medidas urgentes foram tomadas como a decretação de emergência, pois isso 
possibilita que o município receba ajuda do Estado. Destacou que na data de hoje já 
foi enviado para o município cestas básicas, de colchões e kits de limpeza para todas 
as famílias que foram atingidas e estão cadastradas ou se cadastraram. Disse que as 
pessoas que tem necessidade precisam fazer o cadastro no CRAS, pois esse cadastro 
é enviado para a defesa civil estadual. Mencionou que mais uma ação da Secretaria 
de Saúde começou, com a unidade móvel para a realização de exames, e no dia de 
hoje foram realizados 40 exames de ultrassom, sendo uma parceira realizada através 
do consórcio CISNORDESTE que vai atender a população, tentando assim diminuir 
as filas de espera. Acredita que se em 1(um) dia foram realizados 40 exames, essa 
parceria poderá atender uma grande demanda em relação a pendências dos exames. 
Informou que gostaria de convidar a todos os vereadores, assessores e entidades 
ligadas a atendimentos às mulheres, pois juntamente com a vereadora Zuleica, Carla, 
assessores Franciele e Giancarlo, estiveram durante todo esse ano visitando escolas 
do município, do estado e escolas particulares, sendo mais de 1.000 (mil) alunos que 
foram visitados, onde tiveram a oportunidade de conversar com esses alunos e falar 
sobre um tema que é bastante importante que é a violência contra a mulher, e fazer 
uma conscientização sobre essa situação para que seja minimizado esse problema 
que é bastante grave, assim como também é bastante grave a violência contra a 
criança, adolescente e idoso. Disse que nesta quinta-feira, dia 1 de dezembro às 19h, 
EAM/eam - PS/ps
vai acontecer no plenário da Câmara de Vereadores o encerramento das atividades 
da Procuradoria da Mulher em relação ao ano de 2022, onde vão estar apresentando 
todo o trabalho que foi feito, estando todos convidados a prestigiar. Comentou que em 
virtude do trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher, foram convidados pela 
empresa Móveis Weihermann, para estar participando da SIPAT, em um momento 
que eles têm pra falar sobre a prevenção e conscientização, onde esteve presente 
juntamente com a vereadora Zuleica falando sobre assédio moral em ambiente de 
trabalho. Agradeceu a oportunidade e disse que foi de bastante valia a conversa que 
tiveram com os trabalhadores. Fez o uso da palavra livre o vereador DARLAN ANDRÉ 
GULIANI. Cumprimentou os presentes e a imprensa. Falou sobre as colocações do 
vereador Jairson Sabino e do vereador Adriano, na questão das galerias de drenagens 
de águas, e comentou que a fala do vereador Sabino lhe permitiu pensar, quando o 
mesmo disse que “um colchão pode fazer muito estrago”. Pensa que esse colchão foi 
jogado no lugar errado e é sabido que nós, como humanos temos o péssimo hábito, 
há má educação de não obedecer às regras e acabamos descuidando no momento 
em que nós pagamos uma empresa para recolher o nosso lixo, gastamos para fazer 
um aterro sanitário bem durável e com um bom planejamento de lixo reciclável ele 
pode durar alguns anos, do contrário, poucos anos. Sabe que foram investidos alguns 
milhões nesse aterro e temos ainda o recolhimento de material que não é reciclável, 
de lixo que não é lixo e se um colchão foi parar na galeria, assim como outras coisas 
foram parar lá, é porque estamos pagando 2 vezes. Concorda sim com a fala dos dois 
vereadores que deve haver vigilância, até mesmo porque pode vir cair galhos de 
árvores de diferentes tamanhos, por ordem natural das coisas, por aquela árvore que 
caiu lá em cima e acabou parando ali, mas entende que lixo não deveria estar nas 
galerias, mas geralmente eles estão. Somado a isso, a o fato de que quase todas as 
cidades foram criadas à beira de algum rio, e a gente acaba pagando com as nossas 
escolhas, as vezes de forma precipitada. Disse que fala isso para que possamos 
pensar um pouco sobre essa situação. Comentou que tivemos a castração de 138 
animais e bate na tecla que devemos ter castração em massa, com uma emenda 
parlamentar de um deputado estadual Fernando Kreling, para castrar animais que se 
o proprietário não tivesse deixado se reproduzir, não precisaríamos estar castrando 
os animais e esse dinheiro poderia ser investido em alguma outra prioridade. Disse 
que isso é mais um ponto para pesarmos sobre qual é a nossa responsabilidade diante 
do que nos é de propriedade e diante daquilo que é de nossa responsabilidade para 
vivermos em conjunto, em sociedade. Acredita que em relação a Rua Jaraguá, 
poderiam chamar o diretor da defesa civil do município, para que este venha fazer um 
esclarecimento para os vereadores de todos os trâmites, do que precisa e do que foi 
feito para resolver a situação. Pensa sobre todo esse amarrado e lentidão, e coloca 
um ponto de interrogação, pois todo o político que adentrou ou ainda vai adentrar no 
legislativo e executivo, deve pensar sobre suas atitudes, nas suas condutas, por 
menor que sejam, se elas têm contribuído ou não para que as coisas sejam tão 
amarradas como são para serem resolvidas. Parabenizou a secretaria municipal de 
saúde e disse que precisa citar a diretora Rejane e a enfermeira Juli, pois procurou 
por informações para saber sobre um teste chamado “WISK”, para uma criança, e foi 
comunicado que este teste é feito em crianças de 6 anos até adolescentes de 16 anos 
e 11 meses, para definir o nível de conhecimento e de inteligência, para determinar 
EAM/eam - PS/ps
qual é o tipo de educação que está criança precisa. Comentou que havia um projeto 
da secretaria de saúde para contratar um “kit de um teste”, mas como havia psicólogos 
com contratos de licitação de serviços, e por coincidência a metade acabaram saindo, 
então optou-se por não contratar o curso agora, pois iriam treinar só a metade dos 
profissionais. Como foi aberto o concurso, optou-se por esperar o concurso ser 
realizado para então fazer esse curso uma única vez, deixando todas as profissionais 
aptas para o atendimento, mas nesse meio tempo, apareceu uma criança que 
precisava deste teste, então a diretora e o secretário Marcelo Marques acabaram 
sanando esse problema, por isso, vem aqui agradecer pela atenção recebida, a qual 
foi de imediato. Falou que precisa falar novamente sobre as castrações, que se trata 
de uma emenda parlamentar, mas ainda espera que os projetos que estão vindo do 
executivo, estão tendo um certo envolvimento do que se presa, que é evitar o número 
de animais abandonados, os quais são largados pelos próprios donos à mercê da 
própria sorte. Comentou a respeito do Decreto n° 1.761, que trata a respeito do uso 
de máscaras em unidades de saúde municipais. Disse ter recebido algumas 
manifestações de pessoas achando isso um absurdo, mas todos sabem que a gente 
voltou a ter números crescentes de COVID- 19, e acredita que quem já vai até o posto 
de saúde é porque já apresenta alguma debilidade e uma vez que o organismo se 
encontra nessa situação, ele pode ter uma janela imunológica de portas abertas, o 
que favorece que a pessoa possa contrair mais facilmente alguma patologia. 
Comentou que o seu argumento é o seguinte, pois entende que até é por uma questão 
de educação e de elegância, pois se a pessoa apresentar qualquer quadro de 
problema respiratório, que tenha alguma dúvida, as pessoas devem se dirigir até 
essas unidades de saúde, fazendo uso de mascará respiratória, pensando em favor 
daquelas pessoas que não estão, e aí nem precisaria decreto. Mas, como infelizmente 
muitos não tem essa percepção, aí é só na base da lei, pois se “não vai pelo amor, 
vai pela dor”, e isso precisa ser imposto. Solicitou que fosse colocado alguns slides 
no telão, e comentou que até o ano passado havia bastante atendimentos realizados 
pelas secretarias de saúde, não apenas a do município, mas em todo o estado, focado 
literalmente em combate a COVID-19 e ao tratamento da doença. E todos aqueles 
trabalhos feitos em relação ao tabagismo, atendimentos a pacientes diabéticos e todo 
o trabalho de conscientização e de prevenção, por reunir muitas vezes alguns grupos 
foram retraídos e segurados para não ter, tudo para que se evitasse a contaminação 
da COVID-19. Assim que a pandemia foi controlada, que a população passou a ser 
vacinada de forma maciça e os números de casos foram baixando, as atividades 
voltaram, e por isso trouxe alguns dados da secretaria de saúde, principalmente em 
relação aos atendimentos realizados com crianças, onde somente neste ano, tiveram
várias consultas de puericultura, a qual é a consulta para cuidados e noções técnicas 
voltadas para o cuidado médico e higiênico, profissional, psicológico, tudo aquilo que 
envolva o desenvolvimento normal de uma criança, e foram feitas 4.586 consultas no 
município. Consultas odontológicas para crianças e adolescentes tiveram 5.892 
atendimentos. Explicou que foram realizados atendimentos de crianças que 
necessitaram de acompanhamento, quer seja de ordem psicológica, troca de 
medicação, toda a análise de que o tratamento estava dando certo, sendo 10.833 
atendimentos. Explicou uma planilha com os parâmetros que são feitos pelos postos 
de saúde do município, e comentou que é possível justificar a questão de terem sido 
EAM/eam - PS/ps
5 postos de saúde escolhidos para os atendimentos de livre demanda, pois são as 
unidades que mais são procurados pela população, e as que mais realizam
atendimento médico. Trouxe números para fazer uma comparação referente as 
consultas de pré-natal por CBO que é a Classificação Brasileira de Ocupação, e 
explicou que o que aparece em azul escuro são atendimentos feitos por médicos em 
todas as unidades de postos de saúde do município. O que consta em azul claro foram 
atendimentos feitos por enfermeiras ou técnicos de enfermagem, que são aqueles 
atendimentos mais simples, como buscar uma medicação, fazer um curativo. Disse 
que tem postos de saúde onde todas as gestantes foram atendidas por médicos 
especificamente. Contou que foram 1.317 gestantes atendidas. Consultas de até 40
dias pós-parto foram 1.052. Consultas de pré-natal foram 10.495. Explicou que 
divididos esses números pelos partos realizados, cada gestante teve em médica 7,97 
consultas ou acompanhamentos durante os 9 meses de gestação. Informou que esses 
dados são importantes para os vereadores ficarem apar da situação, uma vez que é 
o Presidente da comissão de saúde dessa Casa, e os munícipes também possam 
saber o que vem sendo feito. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente 
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão 
ordinária, que se realizará no dia 5 de dezembro de 2022, às dezenove horas e 
encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 28 de novembro de 
2022.
CARLA ODETE HOFMANN
 Presidente
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 Vice-Presidente
ÂNGELO RONEI PESCHISKI
 Segundo Secretário
 HÉLIO ALVES
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS
 ADRIANO REINHARDT
 JAIRSON SABINO
 PAULO ZWIEFKA
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
open original →
sessao nº 60

Documents (2)

ata #

pauta #
