sessao 2 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	2
Date	2023-02-06
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EAM/eam
Ata da 02ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no sexto dia do mês de
fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária,
sob a Presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
Vereador Adriano Reinhardt, primeiro-secretário. Presente à totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento
do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata da
1ª Reunião ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata.ORDEM DO DIA:
Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões
técnicas os Projetos de Lei do Executivo de n°s 327, 328, 329 de 2023, e os
Projetos de Lei do Legislativo de n°s 84 e 85 de 2023. Encaminhou ainda para
as comissões de Finanças, Contas e Orçamentos os balancetes relativos aos
meses de novembro e dezembro de 2022, da Empresa Municipal de HabitaçãoEMHAB.MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra.
Presidente colocou em discussão única oRequerimento de Informação nº 038 de
2023 - Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde requerendo informações sobre as Unidades de Saúde do
Município. Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Informou que deseja
informações a respeito dos funcionários nos postos de saúde, pois recebeu
algumas demandas de alguns munícipes, relatando que em algumas unidades
de saúde, não se encontram alguns enfermeiros. Diante disso, deseja alguns
esclarecimentos sobre a escala desses profissionais e quantidade de cada
servidor, conforme consta do requerimento. Pede a aprovação dos demais
vereadores. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que
sempre são favoráveis aos pedidos de informação e acredita ser importante que
essas respostas venham do executivo de forma oficial, e sejam esclarecidas
todas as dúvidas. Entende também ser importante que depois de respondidos
os questionamentos, que sejam colocadas as respostas em plenário, para que
toda a comunidade tenha ciência das respostas que vieram do Executivo. Com
a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou que seu voto acompanha
o pedido do vereador Adriano, e deseja destacar o trabalho importante que vem
sendo feito pelo Secretário da Saúde, sr. Marcelo Marques, no sentido de
diminuir as filas de espera nos postos da cidade, embora nem todos os postos
tenham alcançado o mesmo grau de competência, justamente porque tem em
cada unidade de saúde pessoas diferentes. Acredita ser importante que estas
informações que foram solicitadas venham para a Câmara de Vereadores.
Comentou que hoje mesmo esteve conversando com o Secretário de Saúde e
estevam falando da situação do posto de saúde do Parque Sueli, onde está
havendo uma grande demora nos atendimentos, gerando reclamações de várias
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pessoas. Concorda com as palavras da vereadora Terezinha, e entende ser
importante que as respostas sejam destacadas, assim como é no momento em
que são votados os Requerimentos de Informações, pois muitas vezes os
próprios vereadores se surpreendem com as informações de uma maneira
positiva e isso precisa ser divulgado, para que o secretário da pasta e os
servidores sejam reconhecidos. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka.
Informou que também é favorável à aprovação do Requerimento de Informação,
pois entende que dessa forma fica mais fácil de cobrar o que está errado.
Destacou ainda, que deseja relatar sobre uma situação que ocorreu no posto de
saúde do bairro Rio Vermelho, onde o médico que atendia lá se aposentou no
final do ano passado e a unidade de saúde está sem médico. Entende que essa
situação precisa ser olhada com uma certa urgência, pois caso contrário o
pessoal vai começar a ter problemas. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha
e lhe foi concedido. Informou que essa situação já é de conhecimento da
administração e havia a intenção de resolver esse problema com a realização do
concurso público no ano passado. Mas, como todos sabem, houve problemas
com a banca organizadora do certame e o concurso foi cancelado. Informou que
ontem teve a realização do concurso e neste tem a previsão de vagas para
médico clínico geral e também para outras especialidades, e o objetivo é que
seja preenchida essa vaga. Com a palavra o vereador Paulo Zwiefka. Agradeceu
a vereadora pela informação, disse que embora tenha a previsão de ser
preenchida essa vaga através do concurso, acredita que isso demore um pouco.
Entende que seja preciso providenciar um médico para que faça o plantão na
unidade até que seja de fato contratado esse profissional. Com a palavra o
vereador Hélio Alves. Informou que também é favorável a esse pedido de
informação, pois acredita que tudo deve estar bem esclarecido. Comentou sobre
a situação do bairro Alpino, e disse que após uma conversa com o Secretário de
Saúde, este colocou médicos para atender a população daquela região, nas
quartas-feiras, sendo que esse profissional trabalha das 17h às 21h, mas ainda
assim, não está sendo suficiente. Disse que a população necessita que tenha
médicos, pelo menos umas duas vezes na semana, pois o médico que está lá
não consegue atender a todos, é muita gente. Acredita que sejam, em média, 7
mil pessoas cadastradas neste posto de saúde, tem bastante reclamação dos
moradores, falando que precisam ir de madrugada para pegar fichas para
atendimento médico. Sempre têm várias pessoas de idade, pessoas que não
têm condições de ir, por isso acredita que seria bom colocar mais dias para
atendimento do médico, e espera que isso aconteça. Solicitou um aparte a
vereadora Carla, e esclareceu que em sua fala, mencionou o Posto de Saúde do
Parque Sueli, mas na verdade estava se referindo ao Bairro Alpino. Disse que
recebeu muitas reclamações de moradores, e o relato é que na semana passada
houve o atraso de 2 horas para início dos atendimentos. Acredita que haja a
necessidade de uma readequação dos profissionais daquela unidade, ou na
forma de atendimentos, com espaçamento maior, onde o médico consiga fazer
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os atendimentos e as pessoas não cheguem com tanta antecedência e tenham
que ficar esperando. Entende que essa situação deve ser levada ao secretário e
sabe que algumas unidades de saúde já conseguiram chegar em um
atendimento muito bom. Acredita que seria melhor se todas as unidades de
saúde pudessem chegar também ter essa qualidade nos atendimentos. Com
palavra o vereador Adriano Reinhardt. Disse que concorda com as colocações
das vereadoras Terezinha e Carla, sobre a questão do requerimento de
informação, pois até hoje nenhum pedido foi rejeitado, e acha justo colocar as
respostas ao público, não penas para aquela pessoa que questionou, mas para
toda a comunidade. Ressaltou que deve ser criado nesta Casa um espaço
(tempo), para que os vereadores possam dar essa resposta ao público, pois não
tem tempo hábil na palavra livre. Entende que os vereadores devem rever isso
no Regimento, para que tenham um tempo para colocar as respostas a
disposição do público, sendo essa sua sugestão. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação nº 038 de 2023, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em
seguida a Sra. Presidente informou que como proponente da Moção nº 40 de
2023, deseja fazer a retirada do documento, para uma reapresentação em uma
próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única a
Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2021.
Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.Ressaltou que foi
recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado a sua aprovação. Disse que há
algumas recomendações no relatório, alguns apontamentos e a observação de
que os programas do governo foram cumpridos, os orçamentos e respeitado os
limites constitucionais em relação à Saúde e a Educação. A folha de pagamento
não ultrapassou o limite legal, e neste sentido, o Tribunal de Contas aponta pela
aprovação da prestação de contas do município, alusivas ao exercício do ano de
2021, razão pela qual também pede a aprovação dos demais vereadores.
Destacou que todos os vereadores tiveram a oportunidade de ver o projeto e
observar, de fato, foram poucas as recomendações, sendo sugerido que a
Câmara de Vereadores aprove as contas do município. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou de acordo com o Regimento
Interno, artigo 346, parágrafo I, somente por deliberação de 2/3 dos membros da
Câmara, deixará de ser aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do
Estado. Reforçou que para a rejeição do parecer e consequentemente das
contas, se faz necessário o voto de pelo menos 7 vereadores. Desta forma,
colocou em votação a Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao
exercício de 2021, sendo aprovadas por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª
DISCUSSÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto
de Lei do Executivo nº 323 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Revoga a Lei
nº 433, de 20 de janeiro de 1983, que dá denominação às ruas de São Bento do
Sul. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que esse
projeto de lei tem por objetivo revogar a Lei nº 433, de 20 de janeiro de 1983,
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pois naquele ano foram denominadas algumas ruas no loteamento Parque Tirol,
no bairro Lençol. Explicou que esse loteamento era uma previsão para a
efetivação desse loteamento, e acabou nunca sendo realizado, nem mesmo as
licenças ou os alvarás foram concedidos na época, mas por alguma razão, foram
denominadas as ruas, com uma ideia de que mais tarde seria feito um
loteamento. Foi verificada essa irregularidade, pois essas ruas não existem.
Contou que o vereador Darlan entrou com um projeto na Câmara de Vereadores,
denominando algumas ruas, e uma delas era a rua Polônia. Quando o projeto
chegou ao Executivo para ser sancionado, verificou-se que a rua Polônia já
existia. Foi levantada a localização da via e verificou-se que era a rua que estava
nessa situação, de um loteamento que nunca existiu que era apenas uma ideia,
e mesmo assim, no ano de 1983 foi aprovada essa lei nominando essas ruas.
Destacou que por óbvio, foi verificado que este loteamento não existe, que essas
ruas não existem, havendo a necessidade de revogação dessa lei, pois isso se
faz necessário. Comentou que na segunda discussão vai estar pedindo aos
demais vereadores pela revogação da mesma. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº
323 de 2023, vai a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida,
a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 325
de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios
sem paridade, mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro
de 2023. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que o
referido projeto trata sobre o reajuste dos benefícios sem paridade, mantidos
pelo IPRESBS. Explicou que a data base para este reajuste acontece no mês de
fevereiro, sendo aprovada essa lei no ano de 2021, antecipando do mês de maio
para fevereiro. Para os beneficiários do IPRESBS, que são sem paridade com
os servidores da ativa, eles precisam que os seus benefícios sejam corrigidos e
essa correção se dá pelo mesmo índice que é aplicado pelo regime do INSS.
Falou que o INSS já tem esse reajuste no mês de janeiro, e estão no mês de
fevereiro, sendo assim, esses servidores só terão seus aumentos corrigidos e
atualizados depois que for aprovada essa lei na Câmara dos Vereadores e
sancionada pelo Executivo. Nesse sentido, os servidores ficaram com o mês de
janeiro defasado e o mês de fevereiro igualmente ficará, se não for aprovada a
lei dentro dos próximos dias. Sendo assim, esses servidores vão receber o
reajuste em uma folha complementar. Comentou que esse Projeto de Lei visa
aplicar a correção igual a que ocorre pelo INSS, aos servidores do IPRESBS,
que recebem o benefício sem paridade. Destacou que na segunda discussão vai
estar pedindo aos demais vereadores pela aprovação do projeto. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do
Executivo nº 325 de 2023, vai a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão.
Em seguida a Sra. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do
Executivo nº 326 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei
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nº 742, de 20 de dezembro de 1996, que cria o Novo Código de Posturas do
Município. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou que
este Projeto de Lei tem por objetivo alterar o Código de Posturas do Município,
no parágrafo VI, do artigo 50, onde diz: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas por
ambulantes em áreas públicas ou privadas no território do município de São
Bento do Sul. Disse que na época em que foi editada essa legislação, não foi
previsto que nos eventos promovidos pela municipalidade, poderia estar
ocorrendo tal comércio, mediante ao credenciamento. Explicou que foi levantada
essa necessidade de alteração da lei em decorrência das retretas, e foi verificado
que o município tem a possibilidade de conceder um alvará temporário para que
haja esse comércio. Com o objetivo de possibilitar que ocorra o comércio por
estes ambulantes, nesses eventos, é o objetivo da revogação da lei anterior. Leu
a nova redação da lei, e explicou que a concessão do alvará não será para
qualquer pessoa, mas sim para aqueles ambulantes que fizerem o seu
credenciamento previamente junto à Prefeitura. Destacou que na 2ª discussão
estará pedindo aos demais vereadores pela aprovação do referido projeto.
Mencionou que a vereadora Carla também entrou com um Projeto de Lei
Complementar, a fim de regular essa situação. Com a palavra a vereadora Carla
Odete Hofmann. Comentou que em outras oportunidades os vereadores dessa
Casa já conversaram a respeito da necessidade de uma atualização no Código
de Posturas. Enfatizou que o Executivo encaminhou esse projeto, sabem que
isso trata de uma questão pontual, que são as retretas de verão, mas sabem que
há outros pontos que devem ser revistos. Falou que há no município diplomas
de lei muito antigos, os quais não coadunam com a nossa realidade, a exemplo
da situação do servidor público que está em “sobreaviso” ser obrigado a ficar em
casa. Disse que a obrigação do servidor ficar em casa era em razão de que
antigamente o telefone era fixo, e ele precisava do aparelho, mas hoje, com os
meios de comunicação se alterando isso não faz mais sentido, inclusive sendo
mudado o entendimento jurisprudencial com as súmulas. Falou que o Executivo
mandou essa alteração pontual, mas acredita que seja necessário se pensar em
alterações para adequar a legislação municipal, em razão dos novos tempos, em
situações relacionadas à constitucionalidade de algumas proibições e análise
moral sobre condutas dos munícipes. Informou ainda que já tem uma proposta
em relação a uma lei que foi aprovada por esta Casa em outro momento. Com a
palavra o vereador Darlan André Guliani. Aduziu que concorda com a fala da
vereadora Carla e acredita que também poderia ser falado com o Executivo
sobre a situação do carro que é utilizado pelo servidor que fica de sobreaviso na
Defesa Civil. Falou que todos sabem que num passado não distante, haviam
servidores que passeavam com veículos públicos, e volta a falar das amarras
que foram criadas para que sejam asseguradas que a ética e a moral pudessem
prevalecer no exercício do funcionalismo. Disse que hoje, a pessoa que está de
sobreaviso fica em casa esperando o telefone tocar, mas não haveria mais essa
necessidade, tendo em vista que hoje todos têm telefone móvel. Falou que hoje
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esse profissional tem que sair de casa, ir até a Defesa Civil, deixar o carro
particular lá, para então pegar o veículo oficial da Defesa Civil, para então ir até
o local para qual foi acionado, ou que necessita de algum socorro. Acredita que
deveriam pensar na possibilidade de criar algum mecanismo, onde possa ser
permitido que esse veículo possa ir para a casa da pessoa (servidor) que vai
estar de plantão, para que ocorra uma maior agilidade nos atendimentos, e seja
evitado algo pior, ou que venha a agravar a situação por causa de alguns minutos
ou horas. Entende que seria importante rever essa lei, para mudar esse embargo
que acontece. Com a palavra a vereadora Carla Odete Hofmann. Falou que a
exemplo disso, foi comentado pelo vereador Hélio, sobre uma chamada que
aconteceu devido às fortes chuvas, e ele acionou a Defesa Civil no bairro Lençol,
a pedido da comunidade. Se não está enganado, a servidora que estava de
plantão era a servidora Cris, a qual reside no bairro Mato Preto, e ela foi acionada
para ir até o bairro Lençol. Então, aconteceu que ela teve que pegar seu carro,
ir até o Centro da cidade para pegar o carro da Defesa Civil e voltar até o bairro
Lençol, e é contraproducente essa situação. Entende que de fato, deve haver
mudanças em várias situações, pois com a tecnologia hoje existente isso é
possível, com o rastreamento de carros, controle de externos e internos que
podem fazer com que essa questão ética possa ser seguida. Concorda que essa
seria uma boa solução, no sentido de salvar vidas e patrimônio dos munícipes,
por questão muitas vezes de minutos, a depender do trânsito, por isso concorda
com o posicionamento do vereador Darlan. Com a palavra o vereador Paulo
Zwiefka. Comentou que também é favorável nesta situação do carro, pois já
trabalhou na secretaria de obras e sabe como as coisas funcionam. Disse que,
às vezes, acabava de chegar em casa, vinha um chamado de emergência, às
vezes lá na localidade de Rio Natal. Como reside no bairro Rio Vermelho,
precisava vir até a Secretaria de Obras, em Oxford, para então pegar o veículo
oficial, isso para não ir com seu próprio veículo. Entende que também deveriam
deixar alguém de plantão na Secretaria de Obras, pois lá deveria ter alguém
sempre de plantão, sendo favorável que esse servidor ficasse com um veículo à
disposição em sua residência, pois quando acontece um chamado é muito
complicado até se chegar ao local da ocorrência. Com a palavra o vereador Hélio
Alves. Comentou que acha bem importante a fala do vereador Paulo na questão
do veículo e equipamentos, pois já teve situações que teve que ir ao local da
ocorrência com seu carro e não tinha todas as ferramentas necessárias. Se fosse
um carro oficial seria muito mais fácil, pois já poderiam deixar o carro equipado,
e isso também auxiliaria no gasto, pois dá muita correria. Solicitou um aparte a
vereadora Terezinha e lhe foi concedido. Comentou que atualmente o servidor
que está de plantão na Defesa Civil volta na sede para pegar o carro, atende a
ocorrência e devolve o veículo na sede. Se receberem um segundo chamado
eles voltam e repetem esse procedimento, nem mesmo quando eles fazem esse
primeiro atendimento podem estar ficando com o veículo em suas casas. Sendo
necessário que se pense em uma mudança neste sentido. Não havendo mais
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nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do
Executivo nº 326 de 2023, vai a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão.
PALAVRA LIVRE: Fez o uso da Palavra Livre o vereador ADRIANO
REINHARDT. Informou que deseja fazer uma cobrança à líder de governo, pois
no ano de 2022, os vereadores tiveram uma reunião tratando sobre as causas
animais, onde estiveram muitas pessoas da comunidade e de vários órgãos, e
até o momento não tiveram sequer uma resposta. Disse já ter comentado
anteriormente, até o momento não tiveram uma resposta satisfatória do
Executivo sobre a implantação da casa de passagem para os animais. As
pessoas que se dedicam à causa animal estão há vários dias pedindo socorro,
e já não têm mais condições e recursos para tirarem de seus bolsos. Falou que
se recorda da primeira sessão que ocorreu em 2021, onde se falou muito sobre
as causas animais, e já se passaram 2 anos e não viu uma evolução sobre esse
tema, apenas falatório nos microfones e em publicidades. Agora, a mão na
massa e ajudar essas pessoas, não viu nada, o que é muito lamentável, pois o
Executivo sequer consegue dar uma resposta para dizer se vai ser feita, essa
Casa de Passagem, se vai ter algum auxílio ou alguma maneira de ajudar. Disse
que não adianta os vereadores ficarem aqui de “blá, blá, blá”, e não darem a
resposta, pois são cobrados. Acredita que seja muito mais fácil falar que não tem
como fazer, “se virem”, façam as coisas do mesmo jeito que já faziam, corram
atrás de empresários para pedir ajuda, de casa em casa, vendam rifas, que isso
sai mais barato para o Executivo. Enfatizou que é uma política cara, mas viu
através de uma apresentação, que o município teve superávit, então tem dinheiro
em caixa. Pergunta se não tem um pouco de recursos para olhar para essas
causas animais? Pede que o Executivo traga estas respostas. Agradeceu aos
vereadores pela aprovação do Requerimento de Informação de sua autoria, e
disse que gostaria de comentar sobre a situação da falta de médicos, de
enfermeiros, e na questão de quem é o responsável por cada unidade de saúde.
Falou que não podem ficar inventando números, devem trazer à realidade, pois
dinheiro o município tem, a Saúde sempre teve dinheiro e não podem ficar se
lamentando ou dando desculpas, pois tanto foi prometido para o povo, então
devem aplicar aquilo que foi prometido. Comentou sobre as praças da cidade e
disse que no ano anterior conseguiu uma verba, emenda com a Secretaria de
Assistência Social do Estado, o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), onde pediu a destinação de 80 mil reais para a praça Leopoldo Rudnick,
no bairro Oxford, e até o momento sequer foi matado uma formiga naquele local.
Falou que o lugar está uma vergonha. Foi prometido que lá haveria uma reforma,
mas até agora não houve nada, nem sabe onde foi aplicado o referido recurso,
pois até hoje não sabe onde foi parar. Pediu que parte desse valor também fosse
para as outras praças, localizadas no bairro Vila São Paulo e Centenário. Deseja
que o Executivo explique onde é que foi parar esse recurso, questiona o por quê
não foi aplicado. Solicitou melhorias para a praça central, na questão de limpeza,
especialmente nos banheiros, principalmente quando ocorrem eventos
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promovidos pela municipalidade, pois a situação fica horrível, o banheiro fica
intransitável, sem condições de uso, principalmente o banheiro masculino.
Entende que poderia ser colocado uma zeladora no local, principalmente para
atender esses eventos especiais, nas quartas-feiras, em dias de retretas, para
que permaneça o local limpo e organizado, pois não é apenas o povo da cidade
que utilizam os banheiros, muitas pessoas vêm de fora. Comentou sobre o
evento que aconteceu na sexta-feira, sendo a Camerata, a qual foi um sucesso,
promovido pela Fundação Cultural. Disse que não pôde participar do evento,
pois tinha outro compromisso, mas parabenizou os organizadores pelo belo
evento, o qual teve somente elogios. Parabenizou o Executivo pela organização
do evento e sugeriu melhorias no Centro Cultural, com a adequação de
climatização, pois é preciso fomentar cada vez mais a cultura na cidade. Falou
sobre as vias do município que se encontram em estado caótico, não apenas as
ruas de chão que não receberam pavimentação, mas principalmente as vias
pavimentadas, para que seja mantida em dia a manutenção dessas vias. Disse
que são vias novas dando problemas. Não adianta anunciar a construção de 60
novas vias na cidade, se não há condições de manter as vias hoje existentes no
município. As principais vias da cidade estão intransitáveis. Todo mundo merece
o asfalto em frente a sua casa, mas é preciso olhar para as prioridades e manter
o que já existe. Não está criticando os moradores, pois entende que todos
merecem receber pavimentação em suas moradias. Falar que o maior plano de
pavimentação será feito no ano de 2023 é muito bonito, mas deseja ver o
Executivo fazer e manter as vias que já existem, pois o que temos já está
intransitável, e é preciso que este governo arrume os problemas que tem hoje.
Fez o uso da Palavra Livre o vereador JAIRSON SABINO. Ressaltou que no dia
4 de fevereiro foi comemorado o dia Mundial contra o Câncer, e deseja tratar
sobre esse assunto, para lembrar da importância da prevenção, do diagnóstico
precoce. Deseja que o Sistema Único de Saúde se agilize e se comprometa com
a causa. Fala isso a respeito do governo federal e também do estadual em
atendimento do SUS, pois o governador Jorginho já comentou sobre esse tema,
disse que vai fazer, vai movimentar a fila das cirurgias eletivas, e aí entende que
vai abranger tudo, não apenas os casos de câncer, mas outras situações, pois
isso está praticamente parado e agora ele pretende retomar. Comentou que uma
das promessas do novo governador era sobre isso, e deseja que de fato isso
funcione. Sobre o câncer, muito tem se falado na questão das mulheres, do
câncer de mama e outros, onde pedem que a mulher se toque, que façam o
autoexame, e elas fazem. Assim que percebem algo estranho, passam a noite
chorando, e quando vão procurar a ajuda do Estado não têm, as coisas vão
piorando e o tratamento vai sendo comprometido. Destacou que na cidade temos
atendimentos para a média e baixa complexidade, se o paciente precisa de algo
de alta complexidade precisa ir para fora, o que era de média complexidade
passa ser de alta complexidade devido à demora, e continuamos com a
ambulancioterapia, onde nenhuma providência se toma nesse sentido. Disse
EAM/eam
que já se passaram 2 (dois) anos desse governo, mostrando-se de plena
incompetência neste assunto. Sobre a questão do Código de Posturas, acredita
que este não funcione e questiona quando é que ele vai funcionar, quando
haverá uma gestão decente, pois precisa de um gestor decente, comprometido
com as questões previstas no Código. Aduziu que este gestor tem que ter
decência, não pode prevaricar, pois ele não manda fiscalizar a lei das calçadas,
não tem coragem de aplicar alguma multa naquele cidadão que tem a
responsabilidade de fazer a calçada e não faz. Falou que o prefeito lá na frente
vai querer se reeleger e por isso não faz o que deveria fazer. O atual gestor é
igual aos outros que já passaram, tem a mesma atitude pequena e vergonhosa
de não tomar alguma atitude com a questão da falta de calçadas, onde não
prestigia o pedestre, e ainda vem falar de inclusão social. Disse que há postes
no meio das calçadas que não podem ser tirados, e se não bastasse, as pessoas
plantam árvores nas calçadas, tudo isso para complicar ainda mais a vida do
pedestre, onde não passa a cadeira de rodas, não passa o carinho de bebê, o
idoso que tem problemas de locomoção, e o deficiente. Comentou que tem
apenas uma fiscal de posturas no município e isso é para não funcionar, pois se
fosse para funcionar, não teria apenas uma fiscal. Aduziu que está falando
apenas sobre as irregularidades das ruas, no caso as calçadas, em limpeza de
terrenos baldios, mas o Código de Posturas não se resume apenas isso, e ainda
não funciona. Destacou que falta decência do gestor para notificar, cobrar do
morador que este faça a calçada, caso este não faça, o município vai fazer e
depois cobrar desse morador através do IPTU. Apresentou imagens no telão
para falar sobre a questão de bocas de lobo, e disse que a Prefeitura teve que
se render e colocar uma “pestana” na entrada das bocas de lobo, para que a
água da chuva pudesse chegar no lugar certo. Explicou que o projeto de boca
de lobo envelopada no meio fio não funciona, já falou isso pessoalmente para o
Prefeito, quando esteve na secretaria de obras, mas esse não escuta. Enfatizou
que a água da chuva passa pela boca de lobo e não entra, e isso acaba gerando
problemas no final da descida, e isso é feito para que a empresa economize com
a grade que vai na boca de lobo. Solicitou um aparte o vereador Paulo e lhe foi
concedido. Disse que precisa concordar com o vereador Sabino nesta questão,
pois percebe que do jeito que foi feita a obra a água não entra, e percebe que
essa é uma falha que vem tendo há muito tempo, onde estão fazendo esse tipo
de projeto com a grelha muito pra dentro do asfalto, ou fazem a boca de lobo
embaixo do asfalto, onde a água passa direto, causando problemas. Acredita
que já passou da hora de os engenheiros mudarem a forma de fazer os projetos
e colocarem uma entrada de água na pista, de tamanho menor, de no máximo
20 centímetros, pois isso não irá atrapalhar o trânsito, com a caixa fixa embaixo
da calçada, pois fica melhor para fazer a manutenção caso seja necessário.
Novamente com a palavra o vereador Jairson Sabino, comentou que já falou
sobre essa situação com o Prefeito, orientou para este falar com os engenheiros
sobre isso, mas não adiantou nada, pois este não dá atenção. Comentou sobre
EAM/eam
as obras que iniciaram na rua João Wenceslau Pscheidt, onde foi iniciada a base
para pavimentação, e não foi rebaixado o leito da via. Explicou que se tem um
projeto que precisa subir a altura com o material compactado, precisa primeiro
ser feito o rebaixamento da rua, e eles não fazem isso porque acaba custando
mais caro. Falou que a calçada e a rua que será pavimentada, vão ficar mais
altas que as residências. Contou que um morador reclamou da situação, então
o engenheiro falou para o cidadão que ele deveria ter construído a residência
mais alta, isso há 26 anos. Alertou que se continuarem com as obras, todas as
casas serão invadidas pelas águas, vai alagar as moradias e terão problemas
depois, tudo isso porque ninguém fiscaliza, não veem que eles estão colocando
material sem rebaixar a via, isso na cara de todo mundo. Sobre a revitalização
dos cemitérios, disse que foi deixado verbas no ano passado para o secretário
de Obras reformar os cemitérios e as praças. Acredita que o Prefeito esteja
preferindo investir apenas em asfalto e as praças e cemitérios que fiquem
“esculhambados”, sendo isso uma verdadeira vergonha. Falou que a
municipalidade acaba cobrando de todos os vereadores, precisam de asfalto,
mas não podem abandonar o que já está aí para fazer. Parabenizou o evento
Camerata, e sugeriu que o governo municipal converse com o pessoal que tem
estacionamento na cidade para que possa ser usado quando ocorrer eventos,
pois estava muito complicada a questão de estacionamento. Sobre a causa
animal, disse que muito foi falado e até agora ficou apenas na conversa, sem
nenhuma solução, e isso chega a ser imoral com as pessoas que trabalham em
favor da causa. Fez o uso da Palavra Livre a vereadora CARLA ODETE
HOFMANN. Informou que na semana passada fez algumas críticas em relação
à questão do turismo, e hoje a secretária Andrea e a diretora do Consórcio Quiriri,
sra. Cristina, entraram em contato e comunicaram que as placas de sinalização
já foram compradas e recebidas, e serão colocadas. Disse que assim como os
vereadores criticam, devem também informar à população, quando os pedidos
são respondidos pelo governo. Falou que espera pela colocação dessas placas,
que ficaram muito boas, contém informações que nas antigas placas não
continham. Comentou que vamos ter o Circuito das Araucárias, o qual é de
extrema importância para o município, sendo reformulado na questão da
sinalização. Explanou sobre o Detru, e disse entender a situação que foi
colocada várias vezes pelo diretor Eduardo, sobre a estrutura do órgão, a qual é
muito pequena. Comentou que há uma situação bastante problemática dentro
da própria estrutura do município, onde os vereadores fazem os pedidos, os
quais são encaminhados às respectivas secretarias, mas todas elas vão acabar
desaguando na Secretaria de Obras, ou seja, por mais que tenham vários
pedidos, sempre vão ficar à mercê da Secretaria de Obras. Falou que tem
indicações suas que foram feitas no início de mandato, e até agora não foram
feitas, justamente porque falta, no seu entendimento, estrutura na Secretaria de
Obras para atender a essa situação. Sabe que já é uma intenção do Executivo
municipal fazer uma reforma nos cargos, e entende que seja importante, se
EAM/eam
pensar que algumas secretarias deveriam ter uma estrutura mínima para cumprir
com algum tipo de obra, de atividade fim, e parasse de ficar tudo desaguando na
Secretaria de Obras. Enfatizou que o vereador Luiz Pesenti também pode dar o
testemunho no caso do programa Porteira Aberta, o qual é da Secretaria de
Agricultura com apoio da Secretaria de Obras, e isso acaba afunilando os
trabalhos, mais uma vez, na Secretaria de Obras, não acaba nunca, não
consegue dar conta de toda a demanda, de toda a estrutura do município.
Entende que o Executivo deve pensar nessa possibilidade e pede que o diretor
do Detru analise duas situações, que ao seu ver são bastante complexas, sendo
uma na Rua Getúlio Vargas, onde há a necessidade de colocação de uma faixa
elevada, devido a várias questões de atropelamento, atropelamento de animais
domésticos e situações bastante complicadas, precisando que o município dê
uma atenção melhor para a via. Outra situação é na rua Augusto Wunderwald,
pois com a restauração do asfalto aumentou a velocidade da via, e nas
proximidades da Quitanda Centenário, somente na semana passada ocorreram
3 acidentes, justamente por ser um lugar onde as pessoas entram para ir ao
comércio, para irem até a auto escola, e para as ruas laterais, e neste caso, não
há nenhum redutor de velocidade, ou uma faixa que as pessoas pudessem
aguardar, sem que fosse necessário adentrar de forma abrupta causando,
assim, vários acidentes. Destacou ainda, que neste mencionado local há muitas
casas, e vários moradores, razão pela qual precisa ser pensado numa maneira
que essas pessoas andem seguras ao saírem para fazer compras a pé. Pede
para que essas situações sejam analisadas pelo Detru, sejam repassadas para
a Secretaria de Obras, para que sejam solucionadas. Discorreu sobre a EMHAB
e disse ter conversado com o presidente, Sr. Adriano Cubas, e acredita que deve
ser repensada a atividade da EMHAB. Concorda com a fala do vereador Darlan,
na Palavra Livre da última sessão, pois sabe que muita coisa foi feita, sendo que
no município há um problema histórico com a questão das ruas, e cabe aos
vereadores cobrarem do Executivo esse acerto de contas com a população,
porque além de ruas intransitáveis, têm-se um abandono de qualquer tipo de
pavimentação dos últimos anos. Acredita que os ex-Secretários de Obras
saibam melhor como andava a questão da pavimentação no município, e todos
sabem que esse é um “calcanhar de Aquiles”, o qual precisa ser resolvido.
Acredita que a empresa Emhab também tenha passado por isso, e percebe que
em algumas oportunidades foram colocadas pessoas não tão afetas à questão
daquela empresa pública, por isso, muitas coisas aconteceram, coisas que não
deveriam ter acontecido, como loteamentos que não foram regularizados e isso
precisa ser feito. A população desses loteamentos, que geralmente são pessoas
de renda mais baixa, tem que ter a dignidade de ter um título em suas mãos.
Esteve conversando com uma senhora mais idosa em um desses loteamentos,
e ela lhe disse que gostaria de morrer tranquila em saber que quando ela vier a
morrer, o imóvel que ela reside vai para os filhos. Acredita que este é um direito
que o poder público deve dar para essa pessoa que pagou por anos e anos o
EAM/eam
seu imóvel, ele quer ter a garantia em saber que se acontecer algo com ele, o
único bem, pequeno que seja, possa ser deixado para os seus herdeiros.
Acredita que esse é um direito de dignidade que o cidadão tem, e essa situação
precisa ser resolvida o quanto antes. Comentou que se preocupa também com
a questão da EMHAB ter um olhar destinado para as pessoas de baixa renda, e
principalmente para os casos de moradores em situações de risco. Falou que
temos no município situações bastante complexas, a exemplo dos moradores da
Rua Jaraguá, Vila Schwartz, Vila Andorinha, situação que persiste há muitos
anos e não foi dado um retorno para esses moradores. Comentou que está mais
do que na hora de ser utilizada a EMHAB para resolver esses casos, e se for
necessário mudar a estrutura legislativa dela, mudar a lei, os vereadores estão
aqui para fazer isso, mas o que não pode ser feito é manter uma estrutura sem
que possa ser dado uma resposta para a comunidade, justamente para essas
pessoas mais carentes, que necessitam do direito de terem suas moradias e o
seu direito assegurado. Fez o uso da palavra livre a vereadora ZULEICA MARIA
SOUSA VOLTOLINI. Informou que gostaria de deixar registrado em Ata que a
OAB e a Polícia Civil se uniram e convidaram a Câmara de Vereadores e demais
entidades, para discutirem sobre a questão do estelionato digital. Disse que a
Câmara de Vereadores estará presente, para lutar por esta causa, porque os
munícipes não merecem passar por estes golpes que vêm acontecendo, e o
número é bastante alarmante, sendo registrado em 2022, o número de 1.645
golpes, ocorridos em nossa microrregião, o que é muito preocupante. Comentou
que estão felizes pelo fato de a OAB e da Polícia Civil os convidar, para fazerem
parte dessa questão de prevenir, por meio de orientações. Estarão juntos,
orientando as pessoas sobre este assunto, alertando a população, pois muitas
pessoas caem em golpes por meio do aplicativo WhatsApp, telefone, ou outros
que sempre são inventados. Enfatizou que a imprensa local também está
engajada em massificar essa questão, para que possam ajudar a população,
principalmente alguns idosos aposentados, os quais recebem ligações em suas
residências. Observa que é um trabalho em conjunto e acredita que terão um
resultado bacana com essa ação. Registrou que esteve visitando a horta
comunitária do bairro Alpestre e pretende visitar as demais hortas, pois os
vereadores sempre estão recebendo pedidos de melhorias, e conversando com
o secretário da Assistência Social. Sabem da importância dessas hortas para a
comunidade e para as pessoas que ali trabalham. Falou que a secretaria deve
dar um apoio e uma agilidade, para que as pessoas possam trabalhar nestas
hortas com segurança, pois com o mato alto, há sempre o perigo de aranhas,
cobras e outros animais. Acredita que podem ter um olhar mais próximos dessas
hortas comunitárias, dando o devido valor às pessoas que estão ali trabalhando
e fazendo o seu melhor. Tem certeza que a secretaria de assistência social vai
estar dando esse apoio e melhorando cada dia mais. Parabenizou todas as
escolas que tiveram a Semana do Planejamento, pois planejar o ano de 2023 é
uma responsabilidade muito grande e exige tempo, dedicação, empenho dos
EAM/eam
gestores, para que possam fazer um trabalho de qualidade e o papel da escola
que é ensinar. Mas, esse ensinar vai muito além, precisa ter uma escola
preparada para receber esses alunos, pensar na parte pedagógica, pensar na
estrutura para dar ao profissional que deseja dar o seu melhor dentro da sala de
aula. Comentou que na quarta-feira iniciam as aulas da rede pública estadual,
mas as escolas particulares já iniciaram no dia de hoje, e desejou sucesso para
os profissionais da Educação e aos alunos. Parabenizou o São Bento Clube de
Natação, pois tiveram neste final de semana as duas primeiras travessias do
circuito da Federação Aquática de Santa Catarina, e a cidade esteve lá com uma
equipe enorme, representando o município. Informou que na segunda volta da
competição, na Ilha da Tapera, a atleta Laura Grossl conquistou o 1º lugar, no
feminino. Em 3ª lugar a atleta Maria Eduarda Krupacz. No masculino, ficou em
3º lugar o atleta João Mendes, sendo esses três atletas os quais se destacaram.
Já no domingo ocorreu a 39ª travessia da Lagoa da Conceição, onde os atletas
da cidade participaram, tendo o atleta João Mendes ficado em 3º lugar no geral,
a atleta Laura Grossl, conquistou o 2º lugar, e atleta Maria Eduarda Krupacz em
3º lugar. Comentou que estiveram vários atletas da cidade competindo e se
destacaram, elevando o nome de São Bento do Sul na parte esportiva, motivo
de orgulho para a cidade, sendo que estão apenas no início dos treinamentos
para o ano de 2023, e já começaram com bons resultados. Falou que os atletas
podem contar com a nossa torcida, para que realmente seja um ano de grande
destaque no estado e em nível nacional. Fez uso da Palavra Livre o vereador
DARLAN ANDRÉ GULIANI. Comentou sobre a Emhab e informou que pela
primeira vez, na história, temos um projeto 100% financiável com dinheiro
próprio, para a construção de casas para serem vendidas. Explanou sobre a Vila
Shwartz, e explicou que no governo passado, houve uma ação que visava
remover os moradores que estavam em áreas de risco de alagamentos. Essas
pessoas foram removidas, mas as casas foram deixadas lá, e foram invadidas
por novos moradores e o problema voltou acontecer, como se a gente ficasse
andando em círculos no meio do mato, enfatizou. Explicou que a Emhab tem um
projeto para a revitalização da Vila Shwartz, o qual prevê a mudança de 41
moradias para áreas seguras. Como comentado pela vereadora Carla, há um
histórico de várias coisas que aconteceram dentro da Emhab, de má
administração, de pessoas que ocupam cargos, porque são “meramente amigos
do rei”. Citou um caso, onde houve um incidente, onde a patrola acabou jogando
terra em uma propriedade. Essa moradora entrou com uma ação na Justiça e
ela ganhou uma indenização. Enquanto essa pessoa não recebesse a
indenização devida, o município teria que pagar o aluguel para ela. Disse que a
Emhab tinha esse dinheiro em caixa para pagar essa indenização sendo o valor
de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Embora tivesse esse valor, o
município ficou pagando esse aluguel por muitos anos, como se o dinheiro
público desse embaixo de pedra. Disse que são exemplos que precisam ser
citados, pois quem paga isso somos todos nós. Quando se paga duplamente por
EAM/eam
um serviço, a segunda vez vai faltar para outro. Discorreu sobre a causa animal
e comentou que precisa ser levado em consideração as licitações, onde
nenhuma clínica que atenda 24h apareceu, e sugeriu na época que um dos
quesitos que deveriam ser mexidos seria na questão dos atendimentos, já que,
se não tem 24h, que fosse então 12h, e acabou sendo criticado nas redes
sociais, inclusive uma senhora comentou que talvez o vereador tenha falado
isso, para que sua clínica pudesse atender e ganhar dinheiro. Pediu que essa
senhora não o meça por sua régua. Ressaltou que em todas as licitações que
houveram, sua clínica sempre informou que não tem interesse em participar, sua
intenção é apenas tentar resolver o problema. Solicitou ao seu assessor
Geremias, que este fizesse um levantamento de municípios que possuem canis,
e qual a finalidade desses locais, para saber como estão. Ele vai marcar uma
reunião com o pessoal da cidade de Itapema, pois lá há um sistema terceirizado
de assistência, pois é uma empresa que gerencia esses animais recolhidos,
onde conseguiram baixar o número de animais neste abrigo. Assim que agendar
essa reunião, deixa extensivo aos demais vereadores, para os que quiserem
possam estar o acompanhando nesta viagem. Falou que no início de 2021,
quando começou o mandato na Câmara de Vereadores, pouco se falou da causa
animal. Acredita que a causa animal sempre foi empurrada com a barriga, ou
discutida por pessoas que não têm conhecimento fino sobre o assunto, uma vez
que todos os municípios foram para uma certa direção, que deu errado e parece
que estamos querendo insistir e ir para a mesma direção. Enfatizou que esteve
conversando com o secretário Josias, sobre a questão da Educação, e este
informou que há uma previsão de palestras para que esse assunto seja discutido
em salas de aula, destacando que educar o povo se faz fundamental para que a
gente trate a causa animal. Acredita que a Prefeitura deva dar uma assistência,
mas precisa olhar a educação do povo, para que ele não continue a permanecer
no erro. Comentou que esteve em uma palestra uma vez em uma escola e uma
professora lhe falou, que a maneira como ele falava, dava a impressão que o
pobre não poderia ter cachorro. Explica que isso não é uma questão de classe,
e arrisca a dizer que uma pessoa que ganha o salário de fábrica cuida melhor de
seu cachorro, do que determinada classe que tem renda um pouco superior.
Disse que a questão é de ter concepção de saber o que eu posso e eu não
posso. Infelizmente, muitas pessoas que não sabem nem quantos filhos podem
ter e os têm. Esses tipos de pessoas não vão se preocupar se a gata ou a
cachorra vai ter uma quantidade de filhotes, e exigir que essa pessoa participe
de uma palestra sobre posse responsável é complicado, pois essa gente não
quer saber disso. Precisamos de ações que cheguem até os bairros, que
peguem a gata, a cachorra e castrem e devolvam para os donos. Comentou que
a pessoa trabalha o dia todo, tem filhos, e possivelmente não vai em uma
palestra de posse responsável, ela chega em casa e tem os afazeres do lar,
como lavar roupa, cuidar dos filhos, fazer o jantar, aturar o marido. Pediu
desculpas, e disse que ou tem uma visão equivocada, por viver quase 24 anos
EAM/eam
com isso, ou a outra parte está equivocada. Achar que 300 ou 400 castrações
por ano vai resolver o problema, não vai, precisam de no mínimo 1000
castrações por ano, que dará menos 2.000 partos, com 6 filhotes cada parto,
pois uma cachorra geralmente tem mais filhotes. Lembrou que com castrações
serão menos filhotes, a ponto de ter mais proprietários e menos filhotes para
serem doados, e dessa forma, a gente vai poder escolher quem de fato vai poder
ficar com aquele animal, pois infelizmente precisa ser assim, não tem outra
maneira. Alertou que tem gente que não pode ter cachorro e gato, e a gente
precisa fazer com que essas pessoas não tenham animais, porque vai sobrar
para o órgão público, e voltou repetir, que dinheiro gasto duas vezes, faz falta
em uma segunda necessidade. Falou sobre a reforma administrativa do
Legislativo, como foi comentado pela presidente na última sessão, e comentou
que é preciso rever urgente a reforma administrativa dessa Casa, pois há muito
tempo não tem concurso, as vagas abertas viram, sim, cabides de emprego,
viram negociações para politicagem e a verdade é essa. Muitos sabem que por
muito tempo, como exemplo do setor de recursos humanos, havia uma
funcionária que fazia tudo, e um diretor que era “amigo do rei”, assinava os
relatórios no final do mês, e quem ficava com o salário bom de diretor era quem
não fazia nada. Disse que é preciso rever os salários dos servidores da Casa
Legislativa, pois quando comparado com qualquer Câmara de cidade vizinha
eles perdem em muito. Todos sabem que tem cargos aqui que são de profissão,
que existe piso salarial. Estão em uma Casa de Leis e não estão obedecendo as
leis. E antes que falem algo, em sua visão, na questão da reforma administrativa,
o salário dos vereadores não está incluso, para que não vire capa dos jornais e
de matérias, para que não digam que o vereador quer uma reforma
administrativa para aumentar o seu salário pois não quer, não o salário dos
vereadores. Fez o uso da palavra livre a vereadora KAREN LILI FECHNER.
Comentou que se sentiu provocada a dar algumas respostas para a comunidade,
sobre os apontamentos feitos pelo vereador Jairson Sabino, relacionados à
pasta da Assistência Social. Disse que se sente à vontade para fazer isso, além
de se sentir na obrigação de fazer, para apresentar à comunidade e explicar o
que é de fato o trabalho da Secretaria da Assistência Social, por isso trouxe
dados para os vereadores. Para ilustrar fez uso de imagens no telão. Falou que
muitas pessoas pensam que esta secretaria é voltada para o fornecimento de
benefícios eventuais, mas não é somente isso. Explicou que um dos serviços
mais importantes que os técnicos fazem é o atendimento às pessoas em
situação de vulnerabilidade social, econômica, e principalmente, as famílias,
crianças mulheres, adolescentes, idosos, deficientes em situações de violação
de direitos. Quando falam de violação de direitos, falam de crianças abusadas
sexualmente, idosos acamados, abandonados, e deficientes também, pessoas
passando por grandes dificuldades. Enfatizou que esta pasta é de extrema
necessidade, pois antes da política pública da assistência social existir, não tinha
para onde encaminhar essas pessoas. Explicou que por uma lei instituída sendo
EAM/eam
a lei mais nova a Lei n° 12.435 de 6 de julho de 2011. Acredita que muitas
pessoas não conheçam a referida lei a fundo, o que é de fato a política de
assistência social, mas ela é importante, assim como a política da Educação, da
Saúde, e para isso vem verbas do Estado e da União, para que esses serviços
sejam executados. Disse que o mais importante é a proteção social, e é preciso
também fazer uma vigilância socioassistencial, levantando os dados do nosso
município para descobrir onde há mais vulnerabilidades e onde devem trabalhar,
para garantir a defesa e os direitos, sendo esse o dever dos profissionais, de
toda a pasta, que trabalha para garantir os direitos socioassistenciais da
população. Explicou os serviços que são executados dentro dos CRAS. Contou
que o município conta com três CRAS, onde é executada a proteção de
assistência básica, sendo desempenhados 3 (três) serviços que são: o
atendimento integral à família, a convivência e o fortalecimento de vínculos e a
visita domiciliar. Comentou que é usado o carro para a realização dos serviços
de visita, onde precisam de uma estrutura, pois a principal parte dos
atendimentos são as visitas domiciliares, considerando que a assistência social
precisa saber onde a pessoa está vivendo, quais são suas vulnerabilidades. Já
no atendimento de média complexidade, são 4 serviços, e neste caso já existe a
violação dos direitos das pessoas sendo: o atendimento especializado às
pessoas, os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, que
são os adolescentes que cometeram ato infracional, aos idosos com violação de
direitos e a abordagem social. Na alta complexidade, é quando já existe um
rompimento dos vínculos familiares, neste caso o município conta com os
serviços de abrigo institucional, as famílias acolhedoras e os convênios com as
instituições de longa permanência e as residências inclusivas, as quais são
pagas pela prefeitura. Fala que é pago pela prefeitura, pois os recursos que vêm
do Estado e do governo federal não pagam esses acolhimentos, são muito
poucos. As residências inclusivas são para pessoas com deficiência e não
idosas, que estão em violação de direitos, foram abandonados por seus
familiares, passando por situações gravíssimas de negligências, onde o
município tem a obrigação de ter este convênio com essas instituições, para que
possam deixar essas pessoas em locais seguros. Apresentou uma tabela com
os valores que foram pagos e recebidos pelo Estado e pela União para a
prestação dos serviços. Explicou que os recursos recebidos são muito poucos e
como vereadores, precisam exigir que os repasses do Estado e da União sejam
maiores, para atender a população. Comentou que o principal serviço é o
atendimento com a alimentação, pois no município há muitos casos de
vulnerabilidade econômica, onde as pessoas precisam de alimentos, sendo que
o Estado deveria repassar o dobro do valor que vem repassando. Destacou
ainda, que a maioria das pessoas que são atendidas pela Secretaria da
Assistência Social, precisam ser buscadas, ou seja, os profissionais precisam ir
em busca delas, se a família não vem atrás, os profissionais vão em busca.
Informou os números de pessoas que foram atendidas por cada serviço. Falou
EAM/eam
que além do grande número de atendimentos, muitas coisas precisam ser feitas,
como uma equipe técnica para fazer abordagem social, pois há muitos casos de
situação de moradores de rua, e falta uma equipe para fazer esse trabalho, além
de um local apropriado para os técnicos atenderem pessoas em situações de
rua, com local próprio para banho, alimentação e guarda de documentos. Com
o inverno chegando vai agravar ainda mais essa situação. Pede a colaboração
dos demais vereadores para que cobrem esses serviços da assistência social, e
também se compromete em fazer essa cobrança. Agradeceu ao vereador
Sabino por seus questionamentos, pois teve a oportunidade de apresentar
melhor os trabalhos feitos pela pasta. Fez o uso da Palavra Livre a vereadora
TEREZINHA MARIA DYBAS.Tratou sobre dois assuntos que foram comentados
pelo vereador Adriano, sendo o primeiro sobre a Saúde, e disse que não pode
concordar com o mesmo, quando este diz que nada foi feito. Tem plena
consciência e sempre falou que muita coisa precisa ser feita. Solicitou um aparte
o vereador Adriano e lhe foi concedido. Disse que se falou que “nada foi feito”,
gostaria de pedir desculpas, pois não era isso que desejava falar. Com a palavra,
a vereadora explicou que diante disso sua abordagem muda, pois dizer que
“nada foi feito” não é verdade. Na pasta da Saúde, embora todos os problemas
que esta pasta tenha, a um dizer que, por mais que se invista nela, e neste caso,
a obrigação constitucional é de 15%, e o município investe 30% do seu
orçamento, ainda sim, esses 30% aplicados não são suficientes para atender a
todos os problemas. Comentou que nos últimos meses tiveram alguns avanços
e não podem fechar os olhos para essas conquistas, a exemplo do atendimento
que vem ocorrendo nos cinco maiores postos de saúde da cidade das 8h às 21h,
o que reduziu consideravelmente as filas no hospital e nos postos de saúde.
Lembrou que as pessoas de outras unidades podem ser atendidas. Sabe que
nem todos podem ir até os postos, pois têm pessoas que não têm condições, um
carro, e só conseguem ir ao posto de saúde que fica perto de sua residência, e
por isso essas unidades também precisam ampliar esses atendimentos, mas
dizer que nada foi feito, não pode ser dito. Desde o primeiro ano dessa gestão,
no período de férias, todos os postos de saúde continuaram abertos, atendendo
à população, e isso reduz a necessidade de a população ter que enfrentar as
filas no hospital. Os servidores dos postos de saúde não tiveram as férias
coletivas neste período, como era usual nos governos anteriores. Na questão
das consultas oftalmológicas que estavam represadas, informou na semana
passada que foi contratado um profissional, então essa situação vai ser resolvida
também, talvez não totalmente, mas diminuídas as filas de espera. Sobre a
questão do Raio-X, foi resolvido este problema que estava há muitos anos
parado, e agora atende a população, não havendo a necessidade de procurar
serviço particular, atendendo às necessidades desse exame de uma forma
bastante rápida. A parte da ultrassonografia agora tem o atendimento móvel e
tem resolvido a necessidade da população. Parabenizou ao secretário Marcelo,
pois sabe que tem sido feita muita coisa na Saúde. Melhor vai ficar quando a
EAM/eam
UPA entrar em funcionamento, quando o centro de especialidades médicas for
construído e as pessoas não precisarem mais ir até o antigo imóvel, também
conhecido como Cruz Vermelha, pois este é um espaço que não atende mais
adequadamente toda a população e nem aos profissionais que lá trabalham. Na
nova construção, mais especialidades médicas poderão ser incluídas, e a
licitação está prestes a ser lançada. Informou que precisa deixar essas
observações, pois os vereadores precisam cobrar o que precisa ser feito,
fiscalizar tudo que vem sendo feito, mas também reconhecer aquilo que vem
sendo feito, e não falar que nada vem sendo feito. Comentou a respeito da fala
do vereador Adriano, em relação à causa animal, e informou que se trata de uma
questão de agenda da presidência. Disse que estão aguardando essa reunião,
para dar esse encaminhamento. Explicou que não entende sobre a causa
animal, por isso não arrisca a falar sobre assuntos do qual não tem
conhecimento, sendo que neste caso, o vereador Darlan pode falar com mais
propriedade. Falou que conhece algumas coisas e precisa dizer que a prefeitura
vem desenvolvendo alguns programas, como foi citado pelo vereador Pesenti,
sobre as castrações que no ano passado foram mais de 600, com o Castrabus,
e o convênio com a Unisociesc, além das cirurgias que são feitas pela veterinária
da Secretaria de Agricultura. Nos dias 3, 4 e 5 de março, novamente o Castrabus
vai estar atendendo na cidade e o objetivo agora é fazer 300 cirurgias de
castração. Informou que essas são mais algumas soluções, mas que não
resolvem todo o problema. Disse que há entidades com pessoas que dão o
sangue pela causa, fazem muito, mas não têm suas entidades regulamentadas,
não possuem o CNPJ e não podem receber benefícios públicos. Comentou que
os vereadores devem conversar com essas pessoas, para que façam a
regularização de suas ONGs, para que consigam receber verbas públicas.
Explicou que existem estudos de como tratar a causa animal, através de
repasses para as Ongs, e na cidade há apenas uma que poderia receber
recursos neste momento, sendo outra pauta para ser tratada com essas
pessoas, pois elas precisam estar em situação regular. Destacou sobre a
audiência do transporte público, para apresentação do plano de outorga, que
será nesta quarta-feira, às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores.
Convocou toda a população, para que venha, participe, pois este é o momento
de apresentar as sugestões e tirar as dúvidas. Passada essa etapa, segue todo
o processo com o edital de licitação, e lá na frente não caberá reclamação, pois
vai ser tarde. Mencionou sobre o superávit de quase 85 milhões que foram
arrecadados, por causa da mudança do modelo de gestão, por causa de
economias, mas este valor não está livre para uso em qualquer projeto, estando
grande parte desse valor vinculado para algumas situações. Disse que é o caso
de parabenizar o Executivo pela conquista desse valor, em virtude do modelo de
administração. Explanou sobre o concurso público, e disse que foram 3.600
inscritos, com 757 ausências. Espera que as vagas possam ser preenchidas, tão
logo seja homologado o certame, para em seguida o setor de recursos humanos
EAM/eam
estar chamando as pessoas, começando pelas vagas que são mais urgentes, e
neste caso estão os médicos. Comentou que futuramente terá um novo concurso
público. Falou que vai trazer informações detalhadas das reformas de praças,
dos cemitérios e das ruas e das garantias que constam do contrato, para garantir
que as empresas entreguem as obras com qualidade. Não havendo mais nada
a ser tratado, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e convocou
os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará na data de 09
de fevereiro de 2023, às 19 horas e encerrou, mandando lavrar a presente ata.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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sessao nº 2

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