sessao 3 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2023-02-09
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EAM/eam
Ata da 03ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no nono dia do mês de
fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária,
sob a Presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
Vereador Adriano Reinhardt, primeiro-secretário. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento
do Sul, foi aberta a sessão. ATA. Foi discutida e colocada em votação a Ata da
2ª Reunião Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: As
matérias recebidas, correspondências recebidas e correspondências expedidas
constam na pauta que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA:
dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões
técnicas a Moção n° 041 de 2023 do Legislativo. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO
ÚNICA E VOTAÇÃO: Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única
o Requerimento nº 087 de 2023 - Autor: Jairson Sabino - Solicitando a
convocação do senhor Adriano Cubas, Diretor Presidente da EMHAB, a fim de
prestar informações e esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da
Empresa Municipal de Habitação. Com a palavra o vereador Jairson Sabino.
Explicou que o referido Requerimento de Informação visa convocar o Sr. Adriano
Cubas, Diretor Presidente da EMHAB, para que compareça até ao plenário desta
Casa, para explicar os andamentos dos trabalhos da entidade perante a
população. Deseja que o Diretor informe quais são os projetos de habitação que
foram executados de janeiro de 2021 até a presente data; quais os projetos de
habitação que foram concluídos e os que estão pendentes neste período;
quantos programas de habitação estão em pleno funcionamento e quais já foram
encerrados; quais os projetos habitacionais previstos até dezembro de 2024;
bem como a apresentação do organograma da EMHAB. Apresentação dos
custos e encargos com salários, encargos gerais no período de 31 de janeiro de
2021 até 31 de janeiro de 2022. Apresentação do saldo financeiro disponível em
caixa, e quais os projetos previstos, considerando o saldo financeiro da EMHAB
e demais dúvidas e questionamentos. Comentou que desde os governos
anteriores vem questionando a validade de se manter uma empresa municipal
de habitação. Enfatizou ter sempre questionado os encargos, os salários, os
custos e o retorno para o contribuinte. Pode estar enganado, mas acredita que
EMHAB não traga esse retorno. Contou que a própria COHAB do Estado já
fechou há muito tempo, e ainda permanecemos com esse modelo. Afirmou
inclusive, que o Cadastro Único do governo federal é feito pela Secretaria de
Assistência Social, esvaziando a necessidade de uma empresa de habitação em
razão do alto custo, se for analisado o custo x benefício. Enfatizou que se trata
de uma empresa municipal, que obviamente não foi criada para dar lucro, mas
que tem gerado altas despesas, sendo necessário avaliar essas despesas, em
EAM/eam
relação à prestação de serviço perante a comunidade. Questionou se de fato
precisa ter essa empresa, se os trabalhos podem ser feitos por um
departamento, se pode ser enxugada essa estrutura. Espera que o Presidente
traga essas respostas e apresente a toda a comunidade. Por fim, solicitou a
aprovação e apoio dos demais vereadores para aprovação do Requerimento de
Informação. Com a palavra a vereadora Carla Hofmann. Destacou que se coloca
favorável à aprovação do documento. Lembrou que inclusive fez uso da palavra
livre na última sessão para falar sobre esse tema, mas diverge do
posicionamento do vereador Jairson Sabino, em relação à necessidade ou não
da empresa, pois acredita que deve ser pensado em investimentos para as
moradias populares. Comentou ter lembrado de uma cartilha criada pela
FACISC, chamada de “Voz Única”, a qual fez estudos, onde apontaram que
melhoraria muito a questão da manutenção dos postos de trabalho de nossa
cidade, se posse feito investimento maciço em moradias populares, justamente
porque todos sabem a moradia tem um custo muito alto, com alugueis e também
na compra de imóveis na cidade. Entende ser muito pertinente a vinda do
presidente da EMHAB, mas acredita que deve ser pensado, se de fato, há algum
entrave legislativo dentro da empresa pública, onde os vereadores podem fazer
a alteração legislativa, pois percebe que um dos “calos” que a cidade tem é a
falta de investimentos em moradias populares, para fazer com que as pessoas
que vêm de outras cidades possam tentar a vida aqui. Afirmou que na cidade há
uma grande oferta de emprego e também uma alta rotatividade, e a questão das
moradias melhoraria muito. Deseja colocar para o presidente da EMHAB, sobre
a questão relacionada aos títulos de imóveis, pois têm várias pessoas que estão
há mais de vinte anos em suas moradias e ainda não conseguiram os seus
títulos. Entende que são dois compromissos que o Poder Público de São Bento
do Sul tem para com a comunidade e, enquanto estiver na cadeira como
vereadora, deseja fazer o possível para que esses compromissos sejam
cumpridos. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas. Ressaltou ser
favorável a todos os Requerimentos de Informação que chegam até está Casa,
pois, a transparência nas informações é de suma importância. Reiterou o pedido
para que os demais vereadores aprovem o documento, pois será a oportunidade
para que o presidente da EMHAB possa esclarecer aquilo que é objeto da
empresa, o que está sendo feito, o que já foi feito, e informar quais são os
projetos em andamento. Em relação aos títulos das moradias, disse ter
conversado com o presidente, e este informou que tem algumas situações já
avançadas para serem resolvidas, mas existem muitas pendências, situações
que a gente jamais imaginaria, a exemplo do Loteamento que fica localizado no
bairro Centenário, que não é uma situação da EMHAB, mas é um problema do
município de São Bento do Sul. Disse que são situações que já vêm desde os
anos 80, onde grande parte daquelas pessoas ainda não possuem suas
escrituras. Por fim, informou ser totalmente favorável ao pedido de informação.
EAM/eam
Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Enfatizou que as colocações das
vereadoras Carla e Terezinha são muito pertinentes. Explicou que a insatisfação
e indignação não vêm de agora, os vídeos e Atas dessa Casa comprovam, que
é justamente com esse modelo e formato que não faz casa popular. Disse já ter
conversado com o presidente Adriano, pessoa amiga, o qual também já expôs
que estão buscando regularizar os terrenos e o parabeniza por isso. O que
deseja saber é como a EMHAB vai tratar o déficit que temos de habitações
populares, onde há pessoas morando com os pais, com a sogra, com as
cunhadas, residindo em um porão, uma sub-habitação, pagando caro por isso.
Falou que vai continuar cobrando e pedindo a desmobilização da EMHAB se ela
permanecer neste mesmo modelo, onde custa caro e não faz casas para
pessoas pobres. Frisou que devem fazer habitação popular, mas se não fizerem
casas populares, vai pedir para fechar, pois entende que não há o que justifique
um custo desse, cerca de 1 milhão por ano, para não fazerem nem uma casinha
popular. Destacou que devem dar esse retorno à municipalidade, e espera que
uma empresa de habitação faça habitações populares. Outras vendas, os
cadastros são passados para a Caixa Econômica Federal, para que sejam
vendidos imóveis, seja em conjunto ou não, para atender a outras faixas de
renda. Agora os imóveis de baixa renda, para socorrer as pessoas que pagam
aluguel caríssimo, se a EMHAB não vai fazer, não há sentido de existir. Com a
palavra a vereadora Carla Hofmann. Lembrou que foi feito pela vereadora
Zuleica, uma indicação para que a EMHAB fizesse a regularização de tantos
títulos, pois há um grande déficit, não apenas de moradias populares, mas
principalmente, a questão da regularização dos títulos. Comentou que na época
de campanha eleitoral, esteve numa moradia próxima ao supermercado
Germânia, no bairro Serra Alta, e ficou bastante emociona com o depoimento de
uma senhora, a qual estava bem velhinha, e disse que tinha medo de falecer, e
não sabia se os filhos e os netos ficariam amparados, pois poderiam herdar
aquele imóvel pertencente a ela. Acredita não ser digno manter uma pessoa que
já está na fragilidade, em decorrência da idade avançada, em uma situação de
pendência, por isso, o quanto antes a EMHAB conseguir fazer as regularizações
desses títulos, São Bento do Sul, sai ganhando e a população ganha mais ainda.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. presidente colocou em
votação o Requerimento nº 087 de 2023, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. MATÉRIAS EM 2ª DISCUSSÃO: Em seguida a senhora
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 323 de
2023 - Autor: Executivo Municipal - Revoga a Lei nº 433, de 20 de janeiro de
1983, que dá denominação às ruas de São Bento do Sul. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Informou que o objetivo desse Projeto de Lei
é revogar a Lei nº 433, de 20 de janeiro de 1983, que denominou algumas ruas
sendo: Saxônia, Boemia, Dinamarca, Polônia, Prússia e Pomerânia, no
loteamento Parque Tirol, no bairro Lençol. Explicou que esse loteamento era
EAM/eam
uma previsão de realização para a efetivação desse loteamento, e acabou nunca
sendo realizada, nem mesmo as licenças ou os alvarás foram solicitados na
época, mas por alguma razão, ruas foram denominadas, com a intenção de que
mais tarde seria feito um loteamento. Foi verificada essa irregularidade. Contou
que o vereador Darlan entrou com um Projeto de Lei na Câmara de Vereadores,
denominando algumas ruas, e uma delas era a Rua Polônia. Quando o projeto
chegou ao Executivo para ser sancionado, verificou-se que a Ra Polônia já
existia. Solicitou aos demais vereadores pela aprovação do Projeto de Lei. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o
Projeto de Lei do Executivo nº 323 de 2023, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Em seguida, a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto
de Lei do Executivo nº 325 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Dispõe sobre
o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a
partir de 1º de janeiro de 2023. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Explicou que este Projeto de Lei tem por objetivo o reajuste dos
benefícios mantidos pelo IPRESBS, sem paridade. Explicou que aos servidores
públicos que têm paridade, são concedidos reajustes, iguais aos servidores da
ativa. Para os servidores sem paridade, todo ano é feito um Projeto de Lei, para
que o reajuste seja concedido de acordo com o índice que é dado pelo INSS.
Explicou que os demais servidores recebem os reajustes a partir do mês de
fevereiro, que é a data base dos servidores em geral. Já os servidores sem
paridade, recebem da mesma forma que os beneficiados pelo INSS, ou seja, a
partir do dia 1º de janeiro, fazendo com que ocorra um pagamento
complementar, alusivo ao mês de janeiro, para esses beneficiários. Por fim,
solicitou a aprovação do Projeto de Lei aos demais vereadores. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de
Lei do Executivo nº 325 de 2023, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO. Em seguida a sra. presidente colocou em
discussão 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 327 de 2023 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze
centavos), na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora
Terezinha Maria Dybas. Comentou que no ano passado, por diversas vezes a
FESPORT alterou a data da edição dos Jogos da Terceira Idade/JASTI, em
nossa cidade, os quais estavam previstos para ocorrer ainda no 1ª semestre e
depois foi alterada a data para uma data futura, e depois mais uma vez para o
final do ano. Quando estava tudo certo para ocorrer o evento, aconteceram as
fortes chuvas pelo Estado, e acabaram fechando os acessos para a cidade. Com
a preocupação de serem os atletas pessoas de mais idade, de diversas cidades,
de terem a locomoção prejudicada, a FESPORT decidiu cancelar o evento, em
EAM/eam
conversa com o município. Como o município recebeu esse dinheiro da
FESPORT para a realização dos jogos que não ocorreram, se faz necessário
fazer a devolução desses recursos. Informou que ainda não se tem notícias se
o evento vai ocorrer ou não. Caso tenha alguma novidade trará essa informação.
Destacou que na 2ª discussão vai estar pedindo aos demais vereadores pela
aprovação do Projeto de Lei. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 327 de 2023, vai à 2ª
discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida, a sra. presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 328 de 2023 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais),
na forma em que especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria
Dybas. Informou que o referido Projeto de Lei, que pede a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil
reais), na pasta da Secretaria de Educação, e tem a finalidade de ajustar uma
qualificação contábil, para os serviços de terceirização de mão de obra.
Destacou que na 2ª discussão vai pedir pela aprovação do Projeto de Lei. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto
de Lei do Executivo nº 328 de 2023, vai à 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 329 de 2023 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos
e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44
(um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e
quarenta e quatro centavos), na forma que especifica abaixo. Com a palavra a
vereadora Terezinha Maria Dybas. Destacou que o referido Projeto de Lei pede
a autorização da Casa Legislativa, para que o Executivo possa abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e
sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), sendo esse valor para a secretaria de
planejamento, com a finalidade de dar sequência nos desenvolvimentos dos
trabalhos do georreferenciamento, o qual está na fase final. E no valor em
ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e
sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro
centavos), sendo este valor da Secretaria de Educação, nos termos do
compromisso junto a UPAR, o qual será utilizado para aquisições de soluções
integradas de apoio e aprendizagem, nas matérias de Português e Matemática,
com materiais complementares para estudantes e professores. Explicou que na
EAM/eam
2ª discussão vai pedir pela aprovação do Projeto de Lei aos demais vereadores.
Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de
Lei do Executivo nº 329 de 2023, vai à 2ª discussão e votação em uma próxima sessão.
Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão 1ª discussão o Projeto de
Lei do Legislativo nº 084 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann - Denomina
Léo Schreiner a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann. Informou que deseja tratar sobre a biografia e
currículo do homenageado em 2ª discussão. Disse que estamos no ano em que
o município de São Bento do Sul comemora 150 anos de sua fundação, e o Sr.
Leo Schreiner, foi o grande responsável por toda a organização dos festejos do
centenário da cidade. Embora ele fosse da iniciativa privada, foi uma pessoa que
se dedicou como voluntário a organizar todas as festividades da época,
juntamente com o Prefeito Sr. Osvaldo Zipperer, e outros servidores. Contou que
acha justo ele receber esta homenagem, por ser uma pessoa que tão bem
representou a comunidade de São Bento do Sul, nos festejos do centenário. Não
havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto
de Lei do Legislativo nº 084 de 2023, vai à 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto
de Lei do Legislativo nº 085 de 2023 - Autores: Carla Odete Hofmann, Adriano
Reinhardt, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini - Revoga a Lei nº 3005, de 02
de maio de 2012, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas
alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências. Com a palavra a
vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou que em muitas oportunidades houve
discussão a respeito da revogação dessa lei. Explicou que a Lei foi de autoria da
vereadora Adriane Rujanowski, no sentido de vetar o consumo de bebida
alcoólica em vias públicas. Disse que a Lei já existe há 10 anos, e ao longo desse
tempo, sempre observaram a excepcionalidade contínua do poder Executivo,
fazendo decretos a pedido de várias entidades da cidade, para que o consumo
fosse permitido. Disse que as situações excepcionais têm que ser muito pontuais
e quando se tem uma lei que deve ser excepcionalizada o tempo inteiro, ela não
tem razão de existir. Em razão disso, verifica como é no caso das retretas de
verão, festas tradicionais da cidade, a exemplo da Schlachtfest, ou em outras
festas da cidade, onde é visto o consumo de bebidas alcoólicas nas vias
públicas. Somado a isso, tem a dificuldade e a impossibilidade de fiscalização
efetiva, o que faz com que tenhamos uma Lei que não se efetiva dentro da
comunidade, e devido a excepcionalidade, é permitido o consumo de bebidas
para algumas classes, o que, é extremamente discriminatório, como se o Poder
Publico pudesse dizer quem pode ou não estar autorizado a beber em via
pública, causando uma estagnação da comunidade. Com isso será possível ver
que uma festa realizada em um determinado bairro, talvez não tenha essa
autorização, quanto uma festa realizada no Centro da cidade, onde uma
sociedade possuí essa permissão. Por isso, acredita que há a necessidade de
EAM/eam
revogar a referida Lei, razão pela qual pede aos demais vereadores que sejam
pela aprovação do Projeto. Com a palavra o vereador Jairson Sabino. Disse que
de fato há muito tempo tem se falado sobre a referida lei. Conversou com a exvereadora Adriane sobre essa questão, pois entende que a intenção foi muito
boa, pena que ela não produz o efeito necessário. Na época questionou quem
iria fiscalizar, pois se não for fiscalizada a Lei perde o objeto. Falou que não se
consegue fazer essa fiscalização. Por parte da Prefeitura, isso ocorre de
segunda a sexta-feira, até às 16h, não tem fiscalização no período noturno, nem
nos finais de semana. Questionou se foi feito um convênio com a Polícia Militar,
pois acha importante conversar com a PM. Comentou que havia um vereador
que dizia: “combinaram com os russos?”, pois teriam que combinar com eles,
caso contrário não funciona. Indagou quem fará essa fiscalização, se é um fiscal
de posturas, de tributos, pois não tem quem faça esse trabalho. Afirmou que
precisa ser conversado com a Polícia Militar, fazer um convênio, pois ela trabalha
24h, 366 dias por ano, se não, não vai funcionar. Questionou a autora da Lei, se
ela funcionaria para todo mundo, ou só para aquelas pessoas que fazem uso de
“pancadão”, sendo Coca-Cola com qualquer outra bebida, e ela disse que seria
para todos. Mas falou para ela que não acredita que funcionaria para todos, e
ainda parabenizou pela iniciativa. Como não faz uso e consumo de álcool,
entende que o consumo poderia ser eliminado, mas alertou que na prática não
iria funcionar. Explicou ser favorável a essa iniciativa de agora, justamente por
entender que se trata de uma “Lei para inglês ver”, uma coisa inócua, que não
funciona, razão que precisa ser revogada. Com a palavra o vereador Darlan
André Guliani. Disse que é uma “saia justa” para sua pessoa, mas concorda que
é uma hipocrisia bem barata, quando trata da questão que uns podem e outros
não podem, ainda mais quando temos a Constituição Federal que diz que todos
são iguais perante a Lei. Concorda com a fala do vereador Sabino, quando o
mesmo questiona quem vai fiscalizar. Contou sobre uma situação envolvendo
uma cidadã brasileira que foi morar em outro país, e explicou que quando o
vereador Jairson Sabino mencionou o termo “Lei para Inglês ver”, é porque estes
cumprem as leis, sem haver a necessidade de fiscalizar. O que lhe indigna e faz
questionar é porque nós brasileiros, tão humanos quanto um britânico, não
conseguimos obedecer às leis. Indagou por que temos a Lei Maria da Penha, a
qual nem deveria existir, pois acredita que o bom senso masculino deveria saber
que a testosterona dele se sobrepõe aos hormônios femininos, ao corpo
feminino, que é uma covardia se aproveitar, abusar de alguém que é mais fraco,
em termos de força, não de personalidade, mas de força física. Pergunta por que
temos uma lei que proíbe dirigir após consumir bebida alcoólica, e temos que
pagar para ter alguém para fiscalizar, para ver se a pessoa bebeu ou não bebida
alcoólica. Indaga quando vamos nos tocar que isso é gastar duas vezes. Voltou
a dizer que quando se gasta duas vezes, está sendo deixado de investir em algo
que falta para alguém, e esse alguém na totalidade sempre é o lado mais fraco,
EAM/eam
aquele que insistimos em tornar invisível. Comentou que britânico não é ET, é
um ser humano. Lembrou que a gente diz que inteligente, o homem que não
diferencia de raça, trata a pessoa por ser vida, pois é uma vida igual a nossa,
que obedecem às regras e lá tudo funciona, tudo é harmônico, ninguém joga lixo
no chão, e se joga é penalizado. Questionou o que acontece conosco, onde foi
que erramos, sendo que gritamos aos quatro cantos do mundo que a nossa
geração é muito “mimizenta”. Pergunta onde falhamos, será que foi na
educação? Ou será que é no dever de pai ou no dever de mãe? Com a palavra
a vereadora Carla Odete Hofmann. Destacou que o pedido de revogação da lei
não se baseia exclusivamente na questão da fiscalização, mas também na
questão da inconstitucionalidade de se vedar uma conduta que a Lei nacional
não veda, ou seja, é permitido o consumo de bebida alcoólica em vias públicas,
em qualquer outro local do país. Observa que a lei municipal nem poderia fazer
essa exceção. Explicou que o fato está na constante excepcionalidade que o
poder público, em todas as gestões tem dado, em permitir que determinado
segmento da sociedade, possa fazer o livre exercício desse seu direito, enquanto
outros não tenham essa mesma possibilidade. Acredita que com a revogação da
lei, poderiam dar a possibilidade de dar uma igualdade, independentemente do
bairro onde o sujeito mora. Lembrou que o consumo permitido é para pessoas
maiores de 18 anos. Para as pessoas menores, a proibição continua sem
nenhuma modificação. Com a palavra a vereadora Terezinha Maria Dybas.
Acredita que a Lei deve ser para todos e quando começa a ter muita exceção
não tem razão de existir. Comentou a respeito da lei que trata sobre a proibição
de fogos, e disse que há uma decisão do STF, que determina que os municípios
podem legislar a respeito desse assunto, em virtude da questão de saúde,
diferente da proibição da venda e consumo de bebidas, que não tem essa
decisão do STF. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou
que o Projeto de Lei do Legislativo n° 084 de 2023, vai à 2ª discussão e votação em
uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE Fez o uso da Palavra Livre a vereadora
TEREZINHA MARIA DYBAS. Informou que deseja fazer uso de imagens no
telão para ilustrar sua fala. Mostrou imagens com os modelos das novas placas
que serão colocadas no Circuito das Araucárias, e comentou que as mesmas
estão de acordo com a legislação que trata da questão do turismo, na questão
das cores, medidas e informações. Comentou a respeito da Audiência Pública
que foi realizada na Câmara de Vereadores, tratando a respeito do transporte
público coletivo. Falou que foi pequena a participação presencial da comunidade,
embora tenha encaminhado vários convites para sua lista de contatos. Disse que
teve a participação de vários vereadores e de pessoas do Executivo, mas a
participação da comunidade foi muito pequena. A audiência ocorreu de forma
tranquila, as observações e sugestões foram todas anotadas, e está aberto, até
sábado para encaminhar por meio da internet, quaisquer sugestões que a
comunidade tenha a acrescentar no plano de outorga, que depois se
EAM/eam
transformará no edital para a licitação do transporte público municipal. Explicou
que todas as sugestões serão respondidas, mas não quer dizer que serão
acatadas. Sobre a questão dos cemitérios, explicou que no momento são 8
zeladores contratados, para cuidar de todos os cemitérios da cidade, sendo que
um deles encontra-se em licença para tratar da saúde. Nos maiores cemitérios
tem uma pessoa que trabalha em tempo integral, e nos menores um zelador que
fica responsável, atendendo dessa forma, mais locais. Ressaltou que tem um
projeto em andamento, para que seja realizada licitação que contemplará
rampas de acessibilidade, muros de contenção, corrimão e novos locais para
queimadores de velas. Essas construções serão feitas nos cemitérios que não
possuem e/ou a reforma, nos já existentes. Quanto à parte de limpeza e roçadas,
disse que ela é feita por esses zeladores contratados, que algumas vezes não
deixam a contento, pois é uma pessoa para vários cemitérios, e no verão o mato
cresce mais rápido. Sobre a Praça do bairro Centenário, explicou que foi lançada
uma proposta para apresentação de projetos de revitalização do local, sendo
que o projeto escolhido foi dos alunos da Unisociesc. Enfatizou que este trabalho
tem uma previsão de conclusão, estando perto da fase final, com o levantamento
dos valores que serão empregados, sendo aproximadamente 700 (setecentos
mil reais, sendo que este dinheiro já está separado para a realização dessa obra.
Destacou o que vai ser comtemplado e disse ter visto uma foto do projeto, o qual
é muito bonito. Mencionou que as praças do bairro Oxford e Serra Alta,
afirmando que elas também estão com projetos para reforma. Lembrou que já
foi anunciada a construção de uma quadra sintética no Campo do Remo, e as
obras iniciam nos próximos dias, além da construção do Eco Parque II. Contou
que a praça do bairro 25 de julho já foi reformada. A praça do Centro tem uma
parceria com a Polícia Militar, onde serão instaladas câmeras de monitoramento,
quando esse controle ficará a cargo da Polícia Militar, na questão que trata de
segurança. Em relação ao piso tátil onde ficam os brinquedos, explicou que a
empresa responsável já foi acionada, pois a obra estava na garantia, e foi feita
a substituição do piso, sem nenhum custo adicional para o município de São
Bento do Sul. Fez o uso da Palavra Livre o vereador HÉLIO ALVES. Ressaltou
sobre as obras que foram realizadas no último mandato. Para ilustrar sua fala,
fez uso de imagens no telão, e explicou que na gestão 2017/20, foram 61 ruas
de asfalto concluídas e 430 obras realizadas, onde tiveram a sua participação e
a do vereador Paulo, pois estes faziam parte da Secretaria de Obras. Mencionou
que quando entrou para a política não foi pensando na questão de cargos, de
fazer politicagem ou brigar pelo poder, mas sim para trabalhar e fazer as coisas
certas. Julga ser indiferente quem esteja no Executivo, pois vai continuar
trabalhando da mesma maneira. Disse ser um orgulho poder trabalhar em uma
administração que realizou várias obras e gostaria de agradecer a todas as
pessoas que estavam trabalhando junto. Destacou que nesta administração
estão com mais de 30 milhões de reais, que serão investidos, para continuar a
EAM/eam
fazer mais de 50 ruas na cidade de São Bento do Sul. Disse que se sente feliz
em participar de uma gestão e perceber que quando vem outra gestão as obras
continuam. Falou que certamente essas novas ruas não vão terminar neste
mandato, e acha importante deixar isso registrado, pois senão, virão pessoas
falando que desviaram o dinheiro, assim como tem escutado muito por aí, igual
aconteceu com as 16 ruas que ficaram licitadas, e tinha conversas que diziam
que não seriam feitas, porque haviam desviado dinheiro. Falou que se colocou
favorável na reunião com o prefeito, para que seja feito esse financiamento para
a realização dessas 50 novas ruas, pois a cidade merece. Se for somado 61
ruas, com 50 ruas, mais 16 ruas, passará de 120 ruas feitas, no período de 8
anos. Destacou que precisa concordar com a fala da vereadora Carla, quando
ela disse que não fizeram pavimentação, as gestões passadas, pois se cada
uma das gestões, que assumiu o governo, tivesse feito em média 20 ruas por
mandato, nós hoje não tínhamos tantas ruas de estrada de chão, com o pessoal
sofrendo e comendo pó. Quando há “trocas de farpas” dentro da Casa
Legislativa, acredita que não chegaremos a lugar nenhum, pois entende que os
vereadores devem se unir, trabalhar pela cidade, pois é para isso que todos
estão aqui. Foi para isso que os eleitores depositaram o voto de confiança em
cada um dos vereadores. Disse que esteve olhando as sessões legislativas
anteriores, e percebeu que se tratavam mais de brigas políticas e partidárias,
onde ninguém estava preocupado com a população. Fez uso da Palavra Livre o
vereador DARLAN ANDRÉ GULIANI. Comentou sobre uma reinvindicação da
ponte que divide os bairros do Rio Vermelho Estação e Rio Vermelho Povoado,
e comunicou que as obras já foram licitadas, para que a cabeceira da ponte seja
feita de concreto. Falou que se trata de uma questão de paciência e tempo, pois
logo tudo será consertado. Mencionou sobre as pavimentações, o que também
foi tema de matéria do jornal A Gazeta, e tratou sobre a questão de mudança de
discursos de vereadores dessa Casa. Disse que no ano passado, representantes
da AMUNESC estiveram aqui, para fazer uma apresentação, a exceção dos
vereadores Jairson Sabino, que na época ocupava o cargo de Secretário de
Obras e da vereadora Karen Lili, que era vereadora suplente, onde mostraram
um levantamento, juntamente com alguns projetos, visando ter projetos
envolvidos na comunidade, por bairros da cidade. E o que lhe chamou atenção,
era que eles perguntavam o que seria importante no seu bairro, o que iria
influenciar, melhorar a sua vida se tivesse no seu bairro. Por incrível que pareça,
com exceção de dois bairros, a maioria pedia pavimentação, e hoje entende o
motivo disso. Não deseja jogar água fria naquilo que foi apresentado na questão
da licitação do transporte público, não está sendo pessimista, está sendo realista
e acredita que não vai haver nenhuma empresa interessada no transporte
público de São Bento do Sul. Elencou alguns dados e disse que apresentando
isso, talvez algumas pessoas entendam melhor o que deseja falar. Contou que
no município há em média 680 quilômetros de vias públicas, sendo destes,
EAM/eam
apenas 160 quilômetros pavimentados, os demais é chão batido. De acordo com
a licitação, os carros têm que ter no máximo 15 anos, e há uma licitação de 20
anos atrás, que dizia que os carros deveriam ter 12 anos. Em uma reunião que
esteve com representantes da Coletivos Rainha, esses informaram que a média
de idade dos veículos é 9 anos, e ainda, a população reclama da condição dos
carros. Comentou que esteve observando a quantidade de pó nos veículos dos
vereadores, e pediu para que os demais também reparassem, pois é um
absurdo. Se nos carros já é possível ver a quantidade de pó, imagina nos ônibus
que andam todos os dias pelas estradas de chão do município. Pediu que
imaginassem como fica a roupa daquela senhora que a coloca no varal e sai
para trabalhar, no final da tarde a roupa está toda suja de poeira. Destacou que
de acordo com a matéria do jornal A Gazeta, houve uma mudança de opinião, e
questiona se alguns dos vereadores em sã consciência acha que não
precisamos de pavimentação na cidade. Explicou que o objetivo do atual governo
é pavimentar 100 ruas, sendo que destas, 45 já estão pavimentadas ou já estão
em andamento. Contou que o atual governo tem como objetivo pavimentar com
concreto, 3 quilômetros das 3 piores ruas, onde tem morros e o acesso é difícil.
Lembrou uma fala da vereadora Carla, onde uma senhora havia contado que o
neto tinha caído no rio e a ambulância não conseguiu chegar para fazer o
socorro, pois a ambulância não subia. Enfatizou que somos a 19ª economia do
Estado de Santa Catarina, e perdemos 2 pontos no ranking nos últimos anos. De
255 municípios, somos o único município do Planalto Norte a aparecer entre os
20 mais ricos do Estado, mas ocupamos a posição 174 na questão da
pavimentação. Destacou que estamos à frente da cidade de Rio Negrinho e de
Mafra, e disse que devemos ver a pavimentações dessas cidades. Fala isso não
porque devemos competir, mas fala isso porque se eles conseguiram, nós
também conseguimos, porque economicamente estamos melhores que eles, e
indaga o porquê de não conseguirmos fazer. Por que ainda tem gente que pensa
que pavimentação não é fundamental, se é sim. Disse que pode vir ônibus com
ar condicionado e a população merece serviço de qualidade, e eles terão que
andar com as janelas bem lacradas, pois se não, os passageiros vão continuar
respirando pó. Aduziu que a coluna do jornal A Gazeta ainda diz, que vai ficar de
olho para ver se algum vereador vai começar a “embaçar” e trancar projetos
neste estilo, em relação a pavimentação das 50 ruas. Diz que será o primeiro, a
dizer, rua por rua, o nome de cada vereador que votar contra a pavimentação,
pois acredita que todos moram bem localizados. Acredita que são cidadãos igual
àquele morador que não reside próximo ao centro, mas paga tanto imposto
quanto, e tem os mesmos direitos. Fez o uso da palavra livre o vereador
ADRIANO REINHARDT. Disse que gostaria de voltar a falar sobre a
pavimentação e infraestrutura da cidade, especialmente sobre a rua Paulo
Chapiewsky, onde já cobrou na tribuna desta Casa, em várias oportunidades,
antes mesmo de ela ser pavimentada. Para melhor explicar, fez uso de imagens
EAM/eam
no telão. Explicou que chegaram reclamações de moradores, onde relatam que
a pavimentação e as calçadas ficaram acima do nível do terreno das moradias.
Falou que isso é um descaso, pois foi uma obra mal feita, improvisada, não foi
feita pelo Executivo, mas ficou sabendo que a empreiteira chegou a fazer
algumas calçadas. Mostrou imagens de um morador, o qual se diz indignado,
pois quando chove ele tem que fazer a limpeza do local, uma vez que o Executivo
não faz. Falou que por várias vezes as águas da chuva entram no salão de
cabelereira da esposa, trazendo com elas muitas sujeiras e bastante transtorno.
Destacou que após as obras, os moradores da rua Chapiewsky vêm sofrendo
devido às obras malfeitas, sendo que o município já foi notificado pelo Ministério
Público, e tem o prazo de 180 dias para recuar. Enfatizou que muitos falam que
pavimentação é prioridade do município, mas no seu entendimento isso não é
prioridade, e não tem medo de falar isso na tribuna. Mas, se entrar um Projeto
de Lei de pavimentação de 50 ruas, vai votar junto, pois entende que é
importante, mas não acha tão importante, o que acha prioridade é Educação e
Saúde. Acredita que fazer uma obra dessa (da rua Chapieswky), é total descaso
e vergonha para o município, onde terá que ser investido mais dinheiro público
para consertar os erros, e questiona de onde vai sair esse recurso. Destacou
que já falou que esses valores serão pagos por todos nós, e essa é sua
preocupação, de utilizarem os recursos públicos em obras bem planejadas, bem
fiscalizadas, com qualidade, que não dão dor de cabeça para os moradores, que
durem muitos anos, como faziam no passado. Hoje não vê mais isso, são obras
novas que logo dão problemas, a exemplo da rua Augusto Wunderwald, e aí vem
alguém dizer que isso é problema das águas, mas todo mundo sabe que chove
muito na cidade, toda semana chove, e não adianta ficarem buscando desculpas,
mas sim devem fazer o certo, de forma pensada, aplicando o recurso público
com dignidade. Comentou a respeito do plano que o Executivo quer lançar com
a pavimentação de 60 ruas, e afirmou não ser contra, mas entende que ele deve
dar atenção às vias já existentes. Mostrou uma imagem da Rua Francisco Pauli,
localizada no bairro Cruzeiro. Falou que os vereadores falam que tem que dar
prioridade em vias novas, mas pede que olhem o estado crítico das vias que já
existem, pois isso é uma vergonha, já que não conseguem fechar um buraco em
apenas uma rua. Se desculpou pelo tom de voz, mas disse que essa era sua
indignação, e reafirmou que não é contra as novas pavimentações, até porque
onde mora é estrada de chão, e não está reclamando por isso, pois também
“come pó todos os dias”, mas prioridade no seu ver é manter as que já existem.
Devem fazer obras simultâneas, mas fazer a correção das já existentes.
Comentou sobre a ponte do Rio Vermelho povoado, e afirmou ter feito um ofício
na semana passada, encaminhando indicação para Defesa Civil, Detru,
Secretaria de Obras e SEPLU. Comentou que a ponte ainda não foi interditada
e está com perigo de cair, e no seu entendimento o pessoal não está levando
isso a sério. Comentou que esteve no local e postou isso em suas redes sociais,
EAM/eam
e pode perceber que ela chacoalha, pois ele pesa 140 kg, e andando pela ponte
percebeu que ela mexe, imagina passar um caminhão carregado pelo local ou
um ônibus cheio de crianças. Explicou que caiu a sustentação principal dessa
ponte, e não há placas interditando a passagem pelo local, os corrimões estão
todos caindo, e ainda desejam falar apenas de obras eleitoreiras. Solicitou um
aparte o vereador Paulo Zwiefka e lhe foi concedido. Informou que solicitou uma
sinalização na ponte no ano passado, no final do ano, e ela foi colocada no local,
permitindo a passagem de veículos com até 15 toneladas. Contou que a
Secretaria de Obras informou que as obras iniciariam no mês de fevereiro, sendo
feita a cabeceira de concreto. Quanto à falha na sinalização, entende que existe,
mas estava sinalizado, então alguém deve ter recolhido essa placa. Retomou a
palavra o vereador Adriano Reinhardt. Explicou que não tem a placa de
sinalização na ponte, havendo apenas uma pequena placa torta, dizendo
proibido a passagem de caminhão, o que não dá nem para ver. Acredita que o
local deveria ser interditado, permitindo passagem apenas de veículos
pequenos, pois entende ser uma vergonha essa situação para o Município, e são
essas coisas que precisam manter no dia a dia. Quando fala que as ruas estão
todas esburacadas, no dia seguinte está saindo na imprensa que o vereador é
contra, que não sabe o que fala. Pede que a imprensa saia nas ruas e veja o que
está acontecendo. Não fala isso para dizer que apenas essa gestão é culpada,
pois na gestão passada também tinha buraco, mas naquela ocasião não era
vereador. Por isso, pede que seja feita manutenção na cidade com urgência,
pois os vereadores não vêm falar besteiras na tribuna, e independentemente de
partido, está aqui para cobrar as necessidades da população, da cidade onde
nasceu e vai morrer. Fez uso da Palavra Livre o vereador PAULO ZWIEFKA.
Comentou que de fato havia uma placa de sinalização na ponte do Rio Vermelho
Povoado, a qual indicava a capacidade de 15 toneladas, mas essa placa
desapareceu. Acredita que alguém deve ter a levado embora. Se desapareceu,
entende que deveriam ter colocado novas sinalizações. Solicitou um aparte a
vereadora Terezinha Maria Dybas e lhe foi concedido. Explicou que diversas
vezes foram colocadas placas de sinalização no local, e todas as vezes elas
foram retiradas. Agora a Defesa Civil vem fazendo o monitoramento constante
do local, para verificar a necessidade de interdição. No momento, a decisão da
Defesa Civil é que não há necessidade de interdição, desde que seja respeitada
a indicação de capacidade de peso para o local. Confirmou que de fato, está
previsto para iniciarem a construção das cabeceiras da ponte nos próximos dias,
com a colocação dos kits que vieram da Defesa Civil Estadual, onde o município
recebeu 11 kits, um deles será colocado na ponte. Com a palavra o vereador
Paulo Zwiefka. Agradeceu as informações trazidas pela vereadora. Comentou
que faz aproximadamente 20 dias que esteve em reunião com o prefeito, para
tratar sobre a pavimentação da Rua Alberto Torres. No ano passado, também
estiveram reunidos com o prefeito, onde diversas lideranças do bairro, alguns
EAM/eam
empresários, e foi assumido o compromisso de trabalhar com uma pavimentação
de 2 quilômetros, isso se o Plano 1000 continuasse no ano de 2023, mas pelo
que se sabe, o Plano 1000 está suspenso. Devido a isso, nesta última reunião,
o Prefeito sugeriu que fosse trabalhado num projeto de pavimentação de um
quilômetro, o qual será feito através de financiamento ou com recursos próprios.
Parabenizou a assessora de gabinete Susana, pois é ela quem está cuidando
desse projeto, e já informou que já está em andamento, devendo ser finalizado
ainda no final do mês de fevereiro. Disse que esta pavimentação é uma
reivindicação de vários moradores, empresários, mas sabe que terá pessoas que
ficarão magoados se o asfalto não sair até onde desejam, mas devem agradecer,
pois todos sabem como é difícil para uma gestão fazer um quilômetro de asfalto
em alguma via. Analisando as últimas gestões, sabem que um quilometro é o
máximo que é feito, e se isso acontecer, é um quilometro a menos que precisará
ser feito na próxima gestão. Informou que vai continuar correndo atrás, para ver
se consegue algum recurso com algum deputado, para ver se conseguem
pavimentar mais um quilômetro. Disse que não podem prometer, pois dependem
de outras pessoas para que consiga essas coisas. Citou a Escola Municipal
Maria Ferreira Zimmermann, a qual também tem previsão para iniciar uma
reforma, mas até o momento não iniciou. Falou que no começo desse ano,
aconteceram alguns vandalismos no local, e entende que seria necessária uma
maior atenção, para que as obras começassem o mais breve possível. Enfatizou
que as pessoas também estão cobrando a respeito da falta de médico no posto
de saúde do bairro Rio Vermelho Povoado. Pessoas o questionaram a respeito
do motivo de não ter falado sobre esse assunto na tribuna, mas afirma que já
passou essa situação para a líder de governo e para o gabinete. Pede que a
administração dê uma atenção especial para essa situação. Outra reivindicação
da população do bairro Rio Vermelho Estação é a respeito do dentista. Disse
que já tinha dentista no posto de saúde, mas não sabe por que foi deixado de
lado essa questão. Afirmou que a população precisa desse atendimento e espera
ter esse profissional, lá. Fez um apelo para a líder de governo e ao Executivo,
para que resolvam essa questão. Solicitou um aparte a vereadora Terezinha e
lhe foi concedido. Mencionou que já está prevista a reforma da Escola Municipal
Maria Ferreira Zimmermann, sendo que ela será um ponto de apoio para os
moradores do loteamento Santa Fé. Explicou que as obras ainda não deram
início em razão da diminuição dos repasses do FUNDEB. Retomou a palavra o
Vereador Paulo Zwiefka. Comentou sobre a unidade de educação infantil,
Estrela Guia, localizada no Bairro Rio Vermelho Estação, sendo de sua indicação
o pedido de ampliação da unidade, onde foi feito o projeto, sendo licitadas as
obras, e a empresa ganhadora alega que não tem condições de iniciar as obras
com o valor que foi licitado. Afirmou que não é só o Executivo que falha, pois
depois de a empresa vencedora ganhar, diz que não pode fazer as obras, e aí
começam os problemas, com obras paradas, crianças esperando para irem para
EAM/eam
creche, e agora alegam que não podem fazer. Com isso quem sofre é a
população, as mães que estão esperando para colocar os filhos na creche. Fez
o uso da Palavra Livre o vereador JAIRSON SABINO.Tratou a respeito de
iluminação pública, e disse ter conversado com Sr. Djonatha, da Secretaria de
Obras, o qual informou que a empresa começou os trabalhos. Mostrou imagens
da Rua Otto Torres no telão, e falou que esse é um exemplo de tantas ruas que
aguardam a substituição de lâmpadas. Disse que há tempo vinha falando sobre
essa situação, onde venceu o contrato da empresa que fazia esse serviço, mas
infelizmente o prefeito não deu a devida atenção, e a comunidade vem perdendo,
pois ficou muito tempo sem uma empresa que fizesse essa reposição das
lâmpadas, com a cidade e os bairros ficando às escuras. Mostrou imagens do
cemitério Dona Francisca, e reafirmou ter deixado verbas na Secretaria de
Obras, para ser feita a manutenção, sendo os cemitérios, as praças e
logradouros públicos. Comentou que o cemitério da Dona Francisca sempre foi
um local limpo e organizado, mas ultimamente não tem sido assim, onde foi
colocado uma caçamba de entulhos, com mato alto, uma “esculhambação”.
Contou sobre a reclamação de uma moradora do bairro Dona Francisca, e
afirmou que essa situação também é vista nos demais cemitérios do município,
onde as reclamações só aumentam, e não adianta a administração “ficar tapando
o sol com a peneira”. Mencionou que com a volta às aulas vem a reclamação
dos pais, com problema crônico de falta de professores, no início do ano letivo.
Informou ter conversado com o Secretário de Educação, Sr. Josias Teles, o qual
lhe falou que não é possível fazer a contratação dos professores ACTs, sem que
comece o ano letivo. Explicou como funciona a questão da contratação desses
professores, os quais podem ficar segurando as vagas pelo prazo de até 5 dias,
após serem chamados, o que atrapalha o processo. Explicou que o Secretário
Josias, pretende fazer uma reunião com todos esses professores, e se a lei não
proíbe, é permitido fazer, para ver se ele consegue agilizar. Enfatizou que as
reclamações de pais continuam chegando, e o Secretário deu a versão dele, e
lamenta que as coisas tenham que ser dessa forma, pois se tratam de leis
estaduais, as quais não podem ser mudadas aqui. Lembrou que vai continuar a
cobrar para que seja agilizado, para que não seja sempre a mesma “novela”.
Destacou sobre a audiência do transporte público que ocorreu, onde as
colocações foram feitas, e foi verificado como ponto de equilíbrio o prazo de 25
anos, o prazo para permissões e concessões, o que entende ser lamentável.
Esperava que fosse menor. Acredita que esse prazo é muito exagerado.
Destacou a respeito da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria, para que se
cuide do comportamento de alguns usuários que entram nos ônibus fazendo uso
de bebidas alcóolicas, proferindo palavras de baixo calão, com comportamento
inadequado, assédio e outras coisas. Disse que está pedindo a implantação do
rádio amador, do modelo de rádio comunicador, igual ao modelo usado pelos
caminhoneiros, para que o motorista consiga contato rápido com a empresa,
EAM/eam
caso tenha problemas mecânicos, com a polícia caso seja necessário, ou com
os bombeiros em casos de emergência, caso alguém venha ter mal súbito no
interior do veículo. Lembrou que esta Lei já foi aprovada e sancionada, sendo
que estava apenas aguardando essa nova licitação, para que fosse colocada em
prática, e espera que isso aconteça. Outro ponto seria a questão do cartão
magnético para acessar as catracas, eliminando assim o uso de dinheiro no
ônibus, já que o motorista também é o cobrador. Além disso, menos dinheiro no
ônibus, causa menos interesse de ladrões. Falou que foi comentado pelo
representante da empresa que a prefeitura estará fiscalizando a limpeza e o
controle dos ônibus e pontualidade. Na questão de infraestrutura, informa que
sempre foi a Secretaria de Obras que fez, e não se pode criar uma pequena
Secretaria de Obras em outras pastas, pois isso não justifica. Disse que a
Secretaria de Obras está estruturada, com 8 milhões de reais em veículos e
caminhões novos. Acredita que falta uma programação melhor, uma melhor
comunicação com os secretários, pois entende que estes não estejam
conversando, e isso pode ser melhorado. Fez o uso da Palavra Livre a vereadora
CARLA ODETE HOFMANN. Mencionou sobre a Audiência Pública do
Transporte, e disse que são muitos os que reclamam a respeito do transporte
coletivo, mas poucos são os que compareceram quando efetivamente seria
possível uma discussão, sobre a real necessidades do usuário de transporte.
Disse que pôde ser contado nos dedos de uma mão, o número de pessoas que
estavam presencialmente, sem contar os vereadores, servidores da Casa
Legislativa, e os servidores do Executivo. Disse que remotamente, o maior
momento de pessoas acompanhando foi de 20 pessoas. Se decepciona em
observar que a participação popular ficou aquém do que esperava, mas lembrou
que os munícipes podem enviar sugestões até sábado, no e-mail
compras@saobentodosul.sc.gov.br. Ressaltou que as pessoas que têm
interesse encaminhem suas sugestões, pois isso é muito importante. Falou ter
ficado feliz em ler uma matéria jornalística, sobre o convite recebido pelo exdeputado Silvio Dreveck, para que ele assuma uma secretaria que ainda será
criada, e será muito importante, especialmente para uma região bastante
industrializada como a nossa. Falou que a par disso, há uma discussão no
Supremo Tribunal Eleitoral, a respeito da contagem de votos, que dependendo
da decisão, poderá levar o suplente a deputado federal a assumir uma vaga na
Câmara Federal. Destacou que ousa dizer que aquilo que os eleitores da região
não compreenderam, talvez o destino queira dar um representante para a região,
pois não tivemos maturidade para eleger. Deseja que nossa região tenha algum
representante, ou na Secretaria do Governador Jorginho Mello, ou na Câmara
Federal. Cumprimentou o suplente para deputado federal Silvio Dreveck, por ter
seu nome lembrado. Contou ter conversado com a diretora de Turismo, sra.
Denise Thomas, e falou ter ficado bastante feliz com a receptividade, no sentido
de abrir aqueles projetos que já haviam sido analisados, e o compromisso que a
EAM/eam
mesma tem com a pasta, por ser uma profissional da área, de conhecimento
técnico e extremamente dedicada a suprir algumas necessidades da pasta.
Mencionou sobre um projeto de sua autoria, que foi levado para o deputado
Milton Hobus, do partido PSD, a respeito das placas de sinalização do ciclo
turismo. De acordo com a representante do Consórcio Quiriri, elas serão
implantadas nos municípios de Campo Alegre, Rio Negrinho, São Bento do Sul
e Corupá. Sobre o turismo, disse ter recebido com muita alegria, a informação
sobre a sanção que foi feita pelo Governador do Estado de Santa Catarina, no
dia 07 de fevereiro de 2023, que trata da Lei n° 18.635, da criação do chamado
“Caminho Peabiru”, que são os caminhos que foram percorridos pelos povos
indígenas, reconhecendo a importante participação desse povo, na formação do
Estado de Santa Catarina. Nesse caso, temos mais um caminho que pode ser
explorado na questão turística, desde os municípios do Paraná, e em Santa
Catarina, a começar por Laguna, um caminho bastante extenso, e que nós
podemos aproveitar, uma vez que esse caminho passa pelo município de São
Bento do Sul, Campo Alegre e Corupá. Disse que, de forma organizada, a gente
pode divulgar que fazemos parte desse caminho, para atrair mais visitantes que
tenham o interesse de conhecer. Ressaltou que o turismo é uma indústria limpa,
rentável e que vai nos trazer uma posição bastante diferenciada, embora muitas
pessoas não consigam acreditar que São Bento do Sul tem a possibilidade de
investir e levar a sério essa área, para que seja mais desenvolvido. Mencionou
sobre a EMHAB, e disse que conversou com o diretor da empresa pública, para
apontar algumas sugestões, e percebeu que o mesmo está bastante empenhado
em resolver as questões que tratam da regularização dos títulos de imóveis, os
quais estão há bastante tempo irregulares. Falou sobre a Estrada Fundão, e
disse que a mesma está contemplada nas futuras pavimentações, não na
totalidade, mas parte dela. Contou ter recebido várias reclamações e e-mails de
moradores mostrando a quantidade de pó e as condições da mencionada via.
Por fim, disse que pavimentação também é saúde e qualidade de vida. Fez o
uso da Palavra Livre a vereadora ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI.
Informou que falaria a respeito da questão da pavimentação, afirmou entender
que a pavimentação é necessária, assim como os outros setores, pois cada um
tem sua relevância. Declarou que cada administração que assume um governo
tem que fazer a sua parte, bem feita, e não só cuidar na quantidade para ter
números significativo de votos. Ressaltou que não é apenas fazer, mas fazer
bem feito, acompanhando esse trabalho e cuidando e exemplificou que é como
ter um imóvel, o qual precisa sempre estar cuidando e mantendo. Afirmou que
assim é a questão da pavimentação também, que é importante fazer, fazer o seu
melhor, fazer mais, mas, cuidar também das que já foram feitas no passado.
Justificou que essas pessoas também merecem atenção, devido que poderá
causar transtornos e até alguns acidentes. Reafirmou seu posicionamento que
cada um deve fazer a sua parte. Registrou que esteve acompanhando o
EAM/eam
Presidente da Câmara Mirim, na posse dos vereadores Mirins de Rio Negrinho.
Falou que foi o Presidente que foi convidado a participar e esteve o
acompanhando, juntamente com os demais servidores. Ressaltou a importância
que está sendo dado aos estudantes, de poderem estar em uma Casa
Legislativa, podendo representar a sua cidade. Mencionou que essa experiência
vai ser muito importante para a vida deles e os vereadores tem a oportunidade
de contribuir na formação dos vereadores mirins. Contou que foi bastante
emocionante estar participando, e foram recepcionados pelo Prefeito, Presidente
da Câmara Municipal, o qual lhe disse que deseja fazer uma parceria, por isso,
quando for possível estará prestigiando os eventos, e convidando-os para
estarem presentes na Casa Legislativa. Registrou o começo das aulas nas
escolas municipais e estaduais e a preocupação de muitos pais e diretores, com
a falta de professores que ainda não foi possível fechar o quadro de profissionais
da educação. Ressaltou que a preocupação está em que alguma equipe
pedagógica vai acabar falhando, devido à falta desse profissional. Relatou saber
como funciona todo o sistema de contratação da rede municipal e estadual, mas
acredita que devem agilizar o processo o mais rápido possível, pois não podem
deixar crianças e adolescentes em sala de aula, sem a presença do professor.
Atentou ainda, que não se pode deixar crianças menores serem atendidas por
um profissional apenas, quando há necessidade de dois profissionais em sala
de aula, e afirmou que essa é uma preocupação. Mencionou que foi procurada
por alguns pais de alunos e, portanto, relatou a situação do processo e, mas
alegou que tem certeza que a Secretaria de Educação vai estar agilizando o
processo, para que o quanto antes este profissional esteja em sala de aula
trabalhando e assim a equipe pedagógica possa estar fazendo melhor o seu
trabalho. Registrou que esteve representando a Câmara de Vereadores na
inauguração da biblioteca do SESC. Mencionou a importância de ver que estão
investindo em educação, onde as crianças terão acesso a livros, pois atentou
que estamos vivendo uma geração que é ou no celular, ou no computador, mas
ao pegar esses livros, essa criança terá um comprometimento com o seu saber.
Informou que a biblioteca do SESC é comunitária e outras pessoas podem
frequentar, tendo acesso aos livros. Destacou que as escolas municipais e
estaduais possam também estar investindo cada vez mais em suas bibliotecas,
e que incentivem essas crianças a estarem pegando livros, lendo, relatando a
história lida para seus professores e pais, para que ocorra essa troca de
aprendizado, pois é para a vida. Parabenizou o SESC pela biblioteca e sugeriu
que os educadores possam estar cada vez mais incentivando a leitura. Não
havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se
realizará na data de 13 de fevereiro de 2023, às 19 horas e encerrou, mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2023.
EAM/eam
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente

HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro – Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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sessao nº 3

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