sessao nº 7

EAM/eam
Ata da 07ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da 
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada ao sexto dia do mês de março, 
do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul, 
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à 
Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob 
a Presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo 
Vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente à totalidade dos 
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento 
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas, 
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta 
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do 
dia a Sra. Presidente encaminhou para as comissões técnicas os Projetos de Lei 
do Executivo Municipal de n°s 338, 339 de 2023, e a Moção do Legislativo 
Municipal de n° 044 de 2023. Encaminhou ainda para as comissões de Finanças, 
Contas e Orçamentos os balancetes mensais da Secretaria Municipal de Saúde, 
referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022. ATA. Foi 
discutida e colocada em votação a Ata da 5ª Reunião Ordinária, a qual foi 
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: 
Em seguida a Sra. Presidente colocou em discussão única a Moção nº 043 de 
2023 - Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, 
Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, 
Paulo Zwiefka e Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos ao Sindicato dos 
Servidores Públicos de São Bento do Sul pelos seus 30 anos de fundação. Com 
a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Comentou que a proposta da Moção 
de Aplausos ao Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul pelos 
seus 30 anos de fundação é importante, para reconhecer todo o trabalho que o 
sindicato tem realizado ao longo dos anos em prol dos servidores públicos 
municipais. Leu a justificativa e agradeceu as informações que foram repassadas 
pelo Sr. Dino, Presidente Mafra e Eduardo. Agradeceu ainda a todos os 
vereadores que também subscrevem a referida Moção. Com a palavra a 
vereadora Carla O. Hofmann. Destacou que é importante o reconhecimento do 
trabalho feito pelo sindicato e a valorização dos servidores públicos. Relembrou 
a quantidade de projetos que foram encaminhados e analisados nesta Casa, em 
favor dos servidores públicos, com aumentos de salários para várias classes, 
sendo o mais recente o Projeto de Lei que trata sobre o valor mínimo do salário 
dos servidores municipais, para que o menor piso salarial não fique tão próximo 
ao salário mínimo nacional, além de outros projetos bem importantes. Disse ser 
favorável a aprovação da referida Moção. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação a Moção n° 043 de 2023, 
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Logo após a Sra. Presidente 
colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº 040 de 2023 -
Autor: Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Finanças requerendo informações sobre o superávit financeiro de 
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2022. Com a palavra o autor do requerimento Adriano Reinhardt. Comentou que 
a administração tem dado publicidade por meio da imprensa e assessoria de 
comunicação, sobre o superávit financeiro conquistado no exercício de 2022, de 
aproximadamente R$80 milhões de reais e, considerando que esse valor 
arrecadado seja proveniente de arrecadação com impostos, taxas cobradas da 
municipalidade, além de impostos federais e municipais, requer seja detalhado 
as informações conforme consta do Requerimento. Leu o requerimento e 
solicitou a aprovação dos demais vereadores. Com a palavra a vereadora 
Terezinha M. Dybas. Ressaltou que sempre são favoráveis a aprovação do 
Requerimento de Informação, e acredita que quando vem um pedido desse para 
essa Casa, é porque os munícipes estão querendo saber essas informações. 
Destacou que a maioria dos pedidos que constam do requerimento foram 
apresentados de forma detalhada na audiência pública. Explanou sobre os 
dados de arrecadação do município, e falou que historicamente o município 
consegue ter superavit desde o ano de 2013, sendo nos últimos anos num 
patamar maior, com exceção do ano de 2020, em decorrência da pandemia 
COVID-19. Observou que os requerimentos de informação sempre são 
aprovados e não se recorda que as respostas tenham a mesma importância do 
pedido. Mostrou o volume de uma resposta de requerimento e comentou que a 
população cria a mesma expectativa para receber a resposta. Solicitou que as 
respostas as perguntas sejam apresentadas nesta Casa. Comentou já ter 
conversado com os demais vereadores, para que mudem o Regimento Interno,
para que o autor do requerimento possa ter um espaço, tempo de 10 até 15 
minutos, para que este possa estar trazendo a devolutiva das respostas. Acredita 
que essa mudança é muito importante, para que o munícipe não apenas ouça o 
pedido do requerimento de informações, mas também ouça a resposta, pois 
aquilo que é a dúvida de um, pode ser a dúvida dos demais. Reiterou o pedido 
de aprovação do documento pelos demais vereadores. Com a palavra a 
vereadora Carla O. Hofmann. Frisou ser favorável à aprovação do requerimento 
e também diz concordar que a resposta deve ser dada pelo vereador. Justificou 
que os vereadores que entendem do funcionamento do Legislativo, sabem que 
é muito comum fazerem um pedido de informação, afinal é o dever dessa Casa 
Legislativa de fiscalizar. Comentou que só é possível fiscalizar alguma coisa, 
mediante ao acesso à informação de forma precisa, e não vê possibilidade 
alguma de obstarem qualquer pedido de informação. Falou que em algumas 
vezes esses pedidos de informação soam como uma “pena” jogada ao vento, 
como se houvesse alguma dúvida de alguma ilegalidade, e nem sempre há essa 
ilegalidade, ou alguma má fé, ou modo de que alguma coisa está sendo 
camuflada. Por isso, entende ser necessário essa mudança no Regimento 
Interno e deseja participar dessa alteração, para que os bons secretários, boas 
secretarias, e os bons servidores possam ser aplaudidos pelas respostas 
emitidas. E ainda, os que não tem essas boas práticas, possam ser informados
da existência ou inexistência do dever que cada secretaria possuí. Entende ser 
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o dever dos vereadores darem essas respostas a toda comunidade. Com a 
palavra o vereador Jairson Sabino. Falou ser favorável ao pedido de informação 
formulado pelo vereador Adriano, e também concorda com as colocações das 
vereadoras Carla e Terezinha, pois de fato, é importante que se apresente a 
resposta dos questionamentos. Comentou que o Legislativo questiona um 
determinado assunto e o Executivo se empenha para responder, mas até o 
momento não se criou um tempo para expor estas respostas em plenário. 
Sugeriu que a assessoria de imprensa produza a matéria, de forma resumida da 
fala de cada vereador após as discussões, logo após a sessão. Que neste 
mesmo formato venha a ser publicado as respostas dos requerimentos, para que 
possam dar conhecimento a população. Em seguida o vereador Adriano, 
informou que deseja reforçar o pedido feito pela vereadora Terezinha sobre o 
tempo para os vereadores explanarem sobre as respostas vindas o Executivo. 
Solicitou que tenha agilidade para alterarem o Regimento Interno e seja incluído 
esse tempo, para que os vereadores apresentem as respostas. Com a palavra o 
vereador Hélio Alves. Ressaltou ser favorável à aprovação do Requerimento de 
Informação e também a alteração regimental para expor as respostas aos 
munícipes. Alertou que os vereadores devem tomar muito cuidado ao fazerem 
pedidos de informação, pois isso gera muito trabalho para as secretarias, 
atrapalhando o trabalho dos secretários e servidores. Não havendo mais 
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Requerimento 
de Informação de n° 040 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS 
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Na sequência, a Sra. Presidente colocou em 
2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 084 de 2023 - Autora: Carla O. 
Hofmann - Denomina Léo Schreiner a Casa do Empreendedor de São Bento do 
Sul. Com a palavra a vereadora Carla O. Hofmann. Destacou que a intenção de 
denominar os espaços públicos é uma forma de homenagear pessoas que 
tiveram uma importância fundamental na história da cidade, e assim posam vir a 
ser conhecidas pelos munícipes. Leu a justificativa do Projeto e a biografia do 
homenageado. Solicitou aos demais vereadores a aprovação para denominar a 
Casa do Empreendedor de São Bento do Sul, como Léo Schreiner. Com a 
palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Frisou ser favorável à aprovação do 
referido Projeto de Lei, e sugeriu aos organizadores das festividades de 150 anos 
da cidade, para que pensem na possibilidade de fazer uma exposição do acervo 
pertencente à família do Sr. Léo Schreiner, pois acredita que isso seria bastante 
interessante. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente 
colocou em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 084 de 2023, sendo 
aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: Em seguida a Sr. 
Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 336 de 
2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 299.423,00 (duzentos e noventa e nove 
mil, quatrocentos e vinte e três reais), na forma especificada. Com a palavra a 
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vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o Projeto tem por objetivo a 
realização de reparos emergentes, que surgiram durante a execução da obra no 
prédio que abriga a Fundação Cultural. Explicou que havia um orçamento para 
essa reforma, mas quando foram iniciadas as obras, verificou-se a necessidade 
de se fazer essa obra emergencial, para que fique a reforma a contento. Informou 
que esse recurso será usado ainda, para a contratação do projeto fábrica de 
gaiteiros e pagamentos de estagiários. Com a palavra a vereadora Carla O. 
Hofmann. Solicitou que seja trazido na próxima discussão informações sobre a 
contratação do Projeto Fábrica de Gaiteiros. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 
336 de 2023, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida 
a Sr. Presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 337 
de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação 
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.171,657,00 (um milhão, cento 
e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e sete reais), na forma em que 
especifica abaixo. Com a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que
o Projeto de Lei pede permissão do Legislativo, para a abertura de crédito 
adicional na pasta da Secretaria de Educação, sendo referente aos valores que 
são pagos para o transporte escolar, aqueles recursos que vem do Estado e a 
Secretaria de Educação adquire os passes para o transporte público, para os 
alunos do ensino médio. Comentou que se trata de um convênio que a Secretaria 
de Educação tem com o Estado, sendo necessário a abertura adicional 
suplementar no orçamento do Município. Informou que na 2ª discussão vai estar 
pedindo a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma 
manifestação, a Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 
337 de 2023, será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Na sequência 
a Sra. Presidente informou que atendendo ao Requerimento de n° 090 de 2023, 
de sua autoria, seria concedido espaço na Tribuna Popular Livre para o Sr. Oscar 
José Fernandes Junior, diretor geral da Sociedade Padre Eduardo 
Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família, para apresentar o balanço 
referente ao exercício de 2022. TRIBUNA POPULAR LIVRE: Na Tribuna 
Popular Livre o Sr. Oscar José Fernandes Junior, explanou sobre o nosocômio, 
apresentando o balanço financeiro referente ao ano de 2022. Após a explanação, 
se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas dos vereadores. Foi aberto 
espaço para os vereadores tirarem suas dúvidas e fazerem os seus 
questionamentos. As perguntas foram todas respondidas. Por fim, a vereadora 
Terezinha, Procuradora da Procuradoria da Mulher, convidou a todos para 
participarem dos eventos alusivos ao dia da mulher, no dia 08 de março, na Praça do 
Imigrantes e no plenário da Câmara de Vereadores. Não havendo mais nada a ser 
tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os 
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 9 de março 
EAM/eam
e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 6 de março de 
2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
 Presidente
 HÉLIO ALVES
 Vice-Presidente
 ADRIANO REINHARDT
 Primeiro - Secretário
 CARLA ODETE HOFMANN
 KAREN LILI FECHNER
 
 PAULO ZWIEFKA
 JAIRSON SABINO 
 Segundo - Secretário
 
 DARLAN ANDRÉ GULIANI
 
 LUIZ LINDECIR PESENTI
 TEREZINHA MARIA DYBAS

Pauta do dia 06/03/2023
07ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
1
Matérias Recebidas:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 338 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Estabelece o piso mínimo 
salarial, na forma de abono complementar, para 
servidores efetivos ativos e temporários da 
administração direta e indireta do município de São 
Bento do Sul. 
2. Projeto de Lei do Executivo nº 339 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de 
parceria para consecução de finalidades de interesse 
público e recíproco com a organização da Sociedade 
Civil São Bento Motor Clube, por meio de acordo de 
cooperação, e dá outras providências. 
3. Moção nº 44 de 2023 - Autora: Carla Odete Hofmann 
- Moção de Apelo ao Secretário de Estado da 
Infraestrutura, Senhor Jerry Edson Comper e ao 
Deputado Estadual, Senhor Fernando Krelling em prol 
da instalação de rotatória ou trevo na SC 418, no 
acesso ao Loteamento Alpestre. 
4. Requerimento de Informação nº 40 de 2023 - Autor: 
Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia 
a Secretaria Municipal de Finanças requerendo 
informações sobre o superávit financeiro de 2022.
5. Indicação nº 615 de 2023 - Autora: Carla Odete 
Hofmann - Ao Executivo Municipal, com cópias para a 
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal 
de Educação enviando minuta de Projeto de Lei a ser 
enviado a esta Casa de Leis que visa o “Rastreio do 
Transtorno do Espectro do Autismo”. 
6. Indicação nº 616 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
realização dos serviços de patrolamento e 
ensaibramento nas Ruas Mourão Filho, Max 
Malschitzky, Luiz Hilgenstieler e Castelo Branco, no 
Bairro Colonial. 
7. Indicação nº 617 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
realização dos serviços de patrolamento e 
ensaibramento na Rua Wilhlem Beckert, no Bairro 
Dona Francisca. 
8. Indicação nº 618 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
realização dos serviços de patrolamento e 
ensaibramento na Rua Francisco Loersch, no Bairro 
Oxford. 
9. Indicação nº 619 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
realização dos serviços de patrolamento e 
ensaibramento na Rua Eliza Grosskopf, no Bairro 
Cruzeiro. 
10. Indicação nº 620 de 2023 - Autora: Zuleica Voltolini 
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a 
realização dos serviços de patrolamento e 
ensaibramento na Estrada Banhados III, no Bairro Rio 
Vermelho Estação. 
11. Indicação nº 621 de 2023 - Autor: Luiz Lindecir 
Pesenti - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo 
solicitando estudos para a implantação de melhorias 
na Estrada Conrado Liebl, em frente ao nº 2966, no 
Bairro Serra Alta. 
12. Indicação nº 622 de 2023 - Autor: Luiz Lindecir 
Pesenti - Ao Executivo Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
solicitando a manutenção da boca de lobo, bem como 
da tubulação na Rua Agudos do Sul, em frente ao nº 
652, no Bairro Cruzeiro.
Ofícios Recebidos:
1. Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Alegre 
convidando para a 23ª Festa Estadual da Ovelha.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo o 
Requerimento de Informação nº 038/2023.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 338/2023.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei 
referente ao Projeto de Lei nº 085/2023-L.
5. Ofício da Vigilância Sanitária respondendo a 
Indicação nº 594/2023.
6. Ofício do Ministério da Integração e do 
Desenvolvimento Regional comunicando a liberação 
de recursos para nosso município.
7. Ofício da UVESC convidando para a Assembleia 
Geral Ordinária.
8. Ofício do Hospital e Maternidade Sagrada Família 
solicitando votação de reajuste financeiro para o 
Termo de Convênio nº 004/2022.
9. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de outubro de 2022.
Pauta do dia 06/03/2023
07ª Reunião Ordinária
19ª Legislatura
3º Ano Legislativo
2
10. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de novembro de 2022.
11. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde 
encaminhando o balancete mensal referente ao mês 
de dezembro de 2022.
12. Ofício do Executivo Municipal comunicando que o 
Secretário Municipal de Educação, Senhor Josias 
Terres estará presente na sessão do dia 27 de março, 
em atenção a convocação através do Requerimento nº 
091/2023.
13. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o 
Projeto de Lei nº 339/2023.
Ofícios Expedidos:
1. Ofício nº 72 de 2023 - Ao Sr. Loacir Gschwendtner, 
Presidente da Sociedade Ginástica e Desportiva São 
Bento, solicitando reunião.
2. Ofício nº 73 de 2023 - Ao Executivo Municipal, 
encaminha indicações oriunda da sessão ordinária 
datada de 27/02/2023.
3. Ofício nº 74 de 2023 - Ao Secretário de Obras 
municipal, encaminha indicações oriunda da sessão 
ordinária datada de 27/02/2023.
4. Ofício nº 75 de 2023 - Ao Executivo municipal, 
encaminha requerimento de convocação, oriunda da 
sessão ordinária datada de 27/02/2023.
5. Ofício nº 76 de 2023 - Ao Executivo municipal, 
encaminha aprovação dos projetos nº 330 e 331/2023, 
oriundas da sessão ordinária datada de 27/02/2023.
6. Ofício nº 77 de 2023 - Ao Executivo municipal, 
encaminha aprovação do calendário das sessões do 
mês de março de 2023, aprovado na sessão do dia 
27/02/2023.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimento de Informação nº 40 de 2023 - Autor: 
Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal, com cópia 
a Secretaria Municipal de Finanças requerendo 
informações sobre o superávit financeiro de 2022.
2. Moção nº 43 de 2023 - Autores: Terezinha Maria 
Dybas, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, 
Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, 
Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo 
Zwiefka e Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos ao 
Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul 
pelos seus 30 anos de fundação. 
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei do Legislativo nº 084 de 2023 - Autora: 
Carla Odete Hofmann - Denomina Léo Schreiner a 
Casa do Empreendedor de São Bento do Sul.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei do Executivo nº 336 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em incremento de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 299.423,00 (duzentos e 
noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais), 
na forma em que especifica abaixo.
2. Projeto de Lei do Executivo nº 337 de 2023 - Autor: 
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de R$ 1.171,657,00 (um milhão, 
cento e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e 
sete reais), na forma em que especifica abaixo.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Oscar José Fernandes Junior
Entidade: Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital 
e Maternidade Sagrada Família.
Assunto: apresentar o balanço referente ao exercício 
de 2022.
Sessões:
MAR: 06 – 09 – 13 – 20 – 23 – 27
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações