sessao 10 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2023-03-20
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EAM/eam
Ata da 10ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos vinte dias do mês de
março, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada
à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária,
sob a Presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
Vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta
que é parte integrante da presente Ata. Em seguida a vereadora Carla O.
Hofmann, levantou questão de ordem, com base no artigo 151, inciso VI e VIII,
do Regimento Interno, onde indagou da possibilidade de os vereadores fazerem
a análise ainda hoje do Projeto e Lei de n° 338 de 2023, embora este não tenha
sido incluído na pauta da sessão. Como Presidente da Comissão de Educação,
Cultura, Desporto e Turismo dessa Casa Legislativa, observa que há uma
presença maciça de servidoras da educação e de outras pastas, por isso, levanta
a questão de ordem, mas submete a decisão da Presidência, da mesa diretora
e dos demais vereadores. Em seguida a Sra. Presidente comunicou que os
vereadores poderiam se reunir, juntamente com o jurídico, e suspendeu a
sessão. Retomado os trabalhos, a Sra. Presidente informou a ordem do dia.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia a Sra. Presidente encaminhou para
as comissões técnicas os Projetos de Lei do Executivo Municipal de n°s 346,
347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353 de 2023 e a Moção do Legislativo de n° 45
de 2023. Encaminhou ainda para as comissões de finanças, contas e orçamento
o Certificado de Regularidade nº 79 de 2023 – Da Associação Norte Catarinense
dos Portadores de Parkinsonismo. ATA. Foi discutida e colocada em votação a
Ata da 9ª Reunião Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. MATÉRIAS
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Na sequência, a Sra. Presidente colocou em
2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 341 de 2023 - Autor: Executivo
Municipal - Estabelece normas para reconhecimento e denominação de
Servidão Pública no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Com a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Destacou que existe no
município diversas servidões de passagem que já se transformaram em vias
públicas, mas que não tem a sua devida denominação e também não estão
incorporadas ao patrimônio público. Explicou que o referido projeto tem a
intenção de realizar essa regularização, para que as servidões possam estar
recebendo serviços de patrolamento, ensaibramento, tubulação e outras
manutenções e melhorias que são prestados pela Secretaria de Obras.
Comentou que hoje a lei atual não permite que estas servidões possam receber
esses serviços. Explicou que a proposta do Projeto de Lei aponta alguns critérios
para esse reconhecimento, sendo que as questões burocráticas ficam a encargo
da Prefeitura, e o interessado deve providenciar o levantamento topográfico, e a
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escritura pública de doação da área, pois estas servidões públicas devem ser
doadas ao patrimônio do município, para que se tornem um bem público. Contou
que em caso de prolongamento da servidão, essas receberam a mesma
denominação, sendo importante destacar que essa incorporação vai ocorrer
para aquelas servidões públicas que existem no município há mais de 10 anos.
Explicou que a referida lei não servirá para aquelas pessoas que desejam se
beneficiar para fazerem um desmembramento de imóvel de forma irregular. Por
fim, solicitou a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Executivo nº 341 de 2023, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o
vereador Paulo Zwiefka, levantou questão de ordem, disse que seria bom a
Presidente pudesse responder a indagação levantada pela vereadora Carla, pois
não acha justo deixar todas as pessoas esperando, por algo que não vai
acontecer, que é a discussão do Projeto de Lei de n° 338 de 2023. Na sequência
a Sra. Presidente informou que a resposta a questão de ordem seria informada
a todos, após a 2ª discussão dos projetos em pauta. Logo após, a Sra.
Presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 343 de
2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a Empresa Municipal de Habitação
de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para os beneficiários Ademir
Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn. Com a palavra a vereadora Terezinha M.
Dybas. Informou que o referido projeto de lei pede autorização do Legislativo
para que a empresa EMHAB, possa alienar imóvel para os beneficiários Ademir
Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn, uma vez que estes já efetuaram a quitação
do contrato de aquisição do imóvel e estão esperando pela regularização da
escritura por aproximadamente 14 anos. Contou que agora o imóvel está com a
documentação regularizada e pode ser transferido as pessoas que adquiriram.
Concluiu solicitando a aprovação do referido Projeto. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a Sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
do Executivo nº 343 de 2023, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida,
a Sra. Presidente explicou que foi levantado questão de ordem pela vereadora
Carla, para que observassem a possibilidade de incluir o Projeto de Lei de n°
338 de 2023, para 2ª discussão e aprovação, mas como o mesmo não foi incluído
na pauta, haveria o risco de ele ser invalidado posteriormente. Diante disso,
informou que a 2ª discussão do referido projeto será feita na próxima sessão, e
ressaltou que possivelmente este será aprovado, pois é interesse dos
vereadores conceder esse abono para os servidores públicos que recebem
salário abaixo de R$1.700,00 reais, onde o pagamento só será feito a partir do
mês de abril. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: A Sra. Presidente colocou em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 344 de 2023 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma
especificada. Com a palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que este
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projeto de lei, se refere a abertura de crédito para a Câmara de Vereadores, para
criação do elemento de despesa, para atender o pagamento de uma decisão
judicial, referente ao adicional de insalubridade para uma servidora pública
lotada na Casa. Concluiu solicitando aos demais vereadores pela aprovação do
projeto. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra. Presidente informou
que o Projeto de Lei do Executivo de nº 344 de 2023, será levado a 2ª discussão
em uma próxima sessão. Logo após, a Sra. Presidente colocou em 1 ª discussão
o Projeto de Lei do Executivo nº 345 de 2023 - Autor: Executivo Municipal -
Autoriza a aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências. Com a
palavra a vereadora Terezinha M. Dybas. Explicou que o referido Projeto de Lei
tem por objetivo pedir a autorização dos demais vereadores, para que o
executivo possa adquirir um imóvel de propriedade de Juliana Zipperer.
Destacou que este imóvel tem a finalidade de abrigar a nova sede do Procon, o
qual existe a aproximadamente 25 anos na cidade, e ainda não tem sede própria,
tendo mudado de endereço por diversas vezes, para imóveis cedidos pela
Prefeitura, ou em imóveis alugados. Comentou que o Procon tem arrecadação
própria, oriundas do recebimento de multas, sendo que estes valores só podem
ser usados para finalidades específicas, e dentro destas, há a possibilidade de
aquisição para imóvel próprio. Falou o valor que consta em caixa do fundo do
Procon, sendo que para a aquisição do imóvel, será usado aproximadamente
30% deste montante. Destacou que o imóvel foi escolhido por suas
características, estando em local centralizado, de fácil acesso, próximo de outros
órgãos, bancos, cartórios, correios, prefeitura e outros. A escolha observou a
questão do estacionamento, e que não fosse preciso fazer muita mudança com
reformas. A única mudança necessária nesse imóvel e a construção de uma
rampa de acesso, sendo que, a poucos meses foi realizado a reforma da rede
elétrica e hidráulica, estando o local apto a abrigar a sede do Procon. Frisou que
se o referido imóvel for comprado de fato, ele vai ser repassado para a Prefeitura
com toda a parte de ar condicionado, alarme, persianas nas janelas, sendo um
imóvel entre os pesquisados o que menos vai precisar de intervenção, com
possibilidade de ampliação. Terminou informando que na 2ª discussão vai estar
pedindo pela aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a Sra.
Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo de nº 345 de 2023, será
levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. Em seguida, a Sra. Presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 087 de 2023 - Autora:
Zuleica Voltolini - Denomina Doralice Vieira Roberge rua do município. Com a
palavra a vereadora Zuleica Voltolini. Informou que deseja se manifestar sobre
o referido Projeto na 2ª discussão. Não havendo mais nenhuma manifestação, a
Sra. Presidente informou que o Projeto de Lei do Legislativo nº 087 de 2023,
será levado a 2ª discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE. Fez uso
da palavra livre a vereadora Terezinha M. Dybas. Cumprimentou a todos os
presentes em especial ao suplente de vereador Célio Kososky, o qual poderá vir
assumir uma cadeira em seu lugar, pois têm acordado entre todos os suplentes
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de vereadores, e este poderá vir assumir uma cadeira no legislativo. Desejou
que o suplente de vereador tenha um mês de muito trabalho, quando vir para
essa Câmara de Vereadores. Comentou que quando assumiu a cadeira do
legislativo, em sua primeira fala, deixou claro que não se elegeu sozinha, embora
tenha sido a vereadora mais votada de seu partido, fazendo 20% dos votos que
eram necessários para que assumisse. Os outros 80% dos votos foram da
votação recebida por todos os outros candidatos na época, sendo essa uma
maneira de reconhecer, agradecer e retribuir a este privilégio que vem tendo
durante esta legislatura. Já havia mencionado na época que daria a oportunidade
para os demais suplentes, os que quisessem e tivessem feito o mínimo do
coeficiente eleitoral necessário para assumir uma cadeira. Nesse sentido,
provavelmente o suplente Célio venha assumir, mas tudo vai depender dos
demais suplentes, que estes digam que não tem interesse, para que assim ele
tenha a chance de assumir a cadeira. Comentou que não deseja tecer maiores
comentários, mas hoje ocorreu uma situação na Câmara de Vereadores, que foi
a não colocação em pauta, do Projeto de Lei, que trata a respeito do abono
salarial para os servidores municipais, que ganham menos de R$1.700,00 reais
por mês. Informou que hoje na Prefeitura são 248 pessoas que ganham menos
de R$1.700,00 reais, sendo 113 pessoas que ganham o valor de um salário
mínimo. Para essas 113 pessoas, eles teriam um abano no valor de R$398,00
reais, e para os demais, o valor iria diminuindo até a última pessoa que ganha
muito próxima do valor referido. Falou da importância do recebimento desse
abono para essas famílias, e ressaltou que o valor de R$400, R$300 ou R$200
reais para quem ganha o valor de R$5.000,00 reais, R$ 7.000,00 reais ou
R$10.000,00 reais, pode ser muito pouco, mas para aquele que ganha o valor
de R$1.300,00 reais é mais de 30% de aumento em seu orçamento. Com
aumento de 30% do valor que cada um ganha no mês, é possível fazer um
comparativo e pensar o que poderia ser feito com esse valor de 30% a mais no
orçamento. Ressaltou que a Presidente comentou que este Projeto de Lei deve
ser aprovado, pois em conversa com os demais vereadores houve uma
manifestação neste sentido, e não vai dizer que foi unanime, mas talvez até seja,
de que o referido projeto seja aprovado. Lamenta que este projeto não tenha
sido colocado para votação no dia de hoje, pois observa a Casa cheia, várias
pessoas para acompanharem essa sessão, e as pessoas que vieram voltaram
tristes para suas casas. Frisou que deseja dizer a todas elas, e tem certeza que
o Projeto de Lei vai para a votação e todos vão fazer um esforço muito grande
para que ele seja aprovado, e acredita que será aprovado. Relembrou que na
última sessão houve a discussão e teve a manifestação de vários vereadores, e
entende que pela fala vão votar de forma favorável, para que este projeto seja
aprovado. Ressaltou que o projeto sendo votado hoje ou na quinta-feira, o abono
só vem a partir do dia 01 de abril, sendo a partir do salário do mês que vem.
Destacou que a sua lamentação é porque muitas pessoas foram embora do
plenário achando que este Projeto não vai ser aprovado, mas volta a repetir que
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ele será aprovado, e deseja pedir aos demais vereadores para estes aprovem.
Lembrou que existe outras categorias na prefeitura que também merecem e
estão solicitando uma atenção especial em relação aos seus salários, e o
executivo está cuidando de cada uma delas. Contou que uma das categorias
que está próxima de vir um projeto para o Legislativo, e não podem pular etapas
é das atendentes, pois no dia 10 de fevereiro foi formada uma comissão das
atendentes, que juntamente com a secretaria de educação e com o sindicato de
servidores públicos municipais estão tentando uma forma de atender ao pedido
dessas profissionais. Informa desde já que não será o valor de 35% de aumento
que elas pediram, pois isto é impossível, não tem como, mas está sendo
estudado uma maneira de fazer esse atendimento. Comentou que hoje
estiveram em conversa com o Prefeito, e o Executivo tinha a intenção de passar
um certo valor de aumento para elas, mas não vai comentar qual é esse
percentual, pois não deseja antecipar antes da reunião que vai ocorrer com o
sindicato, e esse valor foi aumentado. Se isso vai resolver todos os problemas
acredita que não, pois a gente sempre quer mais, mas, acredita que isso vai
resolver muita coisa. Relembrou que já havia falado sobre a existência dessa
comissão, e fez questão de repetir que está próximo de ter uma solução. Deseja
dizer que enquanto resolvem o aumento ou abono de uma determinada
categoria, a próxima categoria que também está esperando, fica mais perto de
receber, pois não é porque a minha categoria não recebeu que o outro também
não possa receber. Frisou que devem tentar atender a todos, pois quando se
atende a alguém, que devemos ficar felizes e continuar a luta pelas
reivindicações dos demais. Fez uso da palavra livre o vereador Darlan A.
Guliani. Frisou que talvez seja preciso aqui dentro respeitarem a sra. Presidente,
como líder do grupo, pois percebe que lhe falta um “pouquinho de pulso”, como
vereadora, como coordenadora. Disse que divergir de uma opinião como
vereador, assim como aconteceu dentro da sala das comissões, onde se altera
o tom de voz, é quebra de decoro, e acha isso um tanto quanto desagradável.
Acredita que os vereadores podem sim mudar os argumentos, mas não alterar
o tom de voz, pois isso é lamentável, pois são situações que vem se repetindo.
Deseja que a vereadora, como presidente e coordenadora desta Casa, tivesse
uma conversa em particular com todos os vereadores, para que essa situação
não viesse mais acontecer. Foi procurado por algumas pessoas para falar a
respeito dos atendimentos para pessoas acamadas da cidade que é o (SAD)
Serviço de Atendimento Domiciliar, serviço esse que tem o apoio do governo
federal. Contou que desde o ano de 2021, a enfermeira Ildemara apresentou um
projeto para o governo federal e até hoje esse projeto sequer foi avaliado e
sequer foi aprovado. Destacou que o referido projeto está extremamente bem
redigido, dentro das leis, mas o governo não atende. Comentou sobre algumas
particularidades do projeto do Melhor em Casa, o qual menciona que tem que
ser criado uma equipe, formada por um médico, enfermeiro, fisioterapeuta e
técnicos de enfermagem. Levasse em consideração que há uma destinação de
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verbas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o município
que forma essa equipe. O projeto diz que o médico e o enfermeiro têm que
trabalhar 40 horas, o fisioterapeuta 30 horas, e a equipe de técnicos de
enfermagem 120 horas. Até aí está tudo bem, montasse uma equipe, mas para
esse valor de R$ 50.000,00 mil reais que o governo manda, e até agora não
mandou, pede que o atendimento seja de 12 horas. Mencionou que o governo
manda dinheiro para pagar profissionais que atendam 8 horas, mas quer que as
equipes cumpram 12 horas. Então decidiu fazer as contas do que seria
necessário para fazer este atendimento do paciente em casa, e concluiu que
precisaria de R$119 mil reais por mês, mas o governo quer dar o valor de R$ 50
mil reais, e esse tipo de situação, entende ser necessário informar ao público,
para que as pessoas entendam como é, e como funciona o sistema, pois muitas
vezes a gente não tem um serviço, o qual no papel diz que a gente tem, mas na
prática ele se torna inviável. Destacou que é lógico que seria melhor ter um
paciente em casa, pois as vezes no caso de um paciente que precisa tomar uma
medicação na veia, ele fica internado só para receber este antibiótico, mas se
ele pudesse ser assistido em casa, ele não estaria em um leito de hospital, ficaria
em um ambiente biologicamente mais controlado do que um hospital, pois, no
hospital há a entrada e saída constante de pessoas doentes, com vários agentes
infecciosos, e em termos de manejo sanitário, seria melhor que este paciente
fosse atendido em casa, mas é um método inviável economicamente. Entende
que a vida não tem preço, mas diante do que foi comentado pelo diretor do
hospital, a ocupação dos leitos são 60%, então teria 40% dos leitos sobrando, e
se faz necessário um manejo muito intenso da verba da secretaria de saúde.
Infelizmente, entende que a curto prazo o programa Melhor em Casa não vai ser
colocado em prática no município de São Bento do Sul, e esses pacientes, dentro
do convênio com o Hospital e Maternidade Sagrada Família, vão ter que ficar
internados para fazer um curativo, receber um medicamento na veia, o que
poderia ser feito perfeitamente em casa, e isso seria mais saudável para esse
paciente, mais confortável até mesmo para os familiares. Fez uso da palavra
livre a vereadora Carla O. Hofmann. Informou que o pedido de ordem que
propôs se deve pelo fato de uma preocupação que sempre teve enquanto esteve
como Presidente desta Casa, em sempre dar prioridade para aquelas questões
onde tiveram a oportunidade reconhecer o valor do servidor público, como
vereadores. Explicou que o pedido que fez, foi justamente neste sentido, de os
vereadores darem a possibilidade de reconhecerem agora, na presença dos
servidores públicos. Citou o fato de estar na presidência da comissão de
educação, pois 142 pessoas são servidores desta pasta, e a preocupação dos
vereadores é de solucionar problemas. Comentou até mesmo com o vereador
Jairson Sabino, quando estavam em reunião na sala das comissões, pois
quando se fala em fazer política, devem pensar em fazer política boa, política
que chegue realmente para resolver o problema daquele indivíduo, pois como
vereadores devem ter urgência nesta matéria, e em todas as matérias que são
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capazes de solucionar a vida das pessoas. Como mencionou a vereadora
Terezinha, muitas pessoas seriam beneficiadas com até 30% a mais do valor em
seu salário mensal, e sabe que o vereador tem essa responsabilidade e sempre
se sentiu responsável. Enquanto foi Presidente sempre deu prioridade nisso, e
fizeram várias sessões extraordinárias, com a colaboração de todos os
vereadores, no sentido de reconhecer o valor do servidor, fazer com que o
servidor possa ser valorizado, receber o seu salário, e isso sempre foi sua
preocupação, e continua com essa mesma preocupação. Vai continuar fazendo
uso da palavra desta Casa, fazendo uso de todas as possibilidades que tiver,
para que os trabalhos continuem exatamente dessa maneira, exatamente no
sentido de valorizar o servidor público, valorizar aquele servidor da secretaria de
obras, o qual ganha um salário pequeno. Falou da dificuldade que tiveram em
preencher cargos de servidores ACTs, como é o caso da zeladoria das estradas,
a exemplo da estrada Saraiva no Rio Natal, onde não conseguiram preencher
esses cargos, e essas comunidades ficam desassistidas, exatamente por conta
dos baixos salários. Mesmos as pessoas que estão dispostas a ganharem um
pouco menos, até menos que o valor do salário mínimo, com os descontos, isso
não é justo. Falou que o seu pedido a Presidência foi no sentido de os vereadores
discutirem o projeto hoje, na presença daqueles que realmente importam, os que
lá na ponta vão receber esses valores, e a questão de dizer que se vai ser
aprovado ou não pode mudar no meio do caminho, e por isso discorda da fala
da vereadora Terezinha, pois acredita que pode vir outra emenda, outra
alteração e esse projeto vai se alongando. A ideia é justamente que esta Casa
tenha a responsabilidade e o compromisso de votar esses projetos que são
interesses não seu, e nem dos demais vereadores, mas sim, dos servidores
públicos municipais, e os vereadores fazem parte dessa valorização. Comentou
que tem a tranquilidade de dizer que o Regimento Interno, embora entenda que
o projeto poderia ser submetido a esse plenário, mas respeita a decisão da
Presidente Zuleica de não o submeter, exatamente para que pudessem dar uma
resposta as pessoas que estavam aqui. E não uma resposta de palanque
político, pois os vereadores vivem política todos os dias, pois são políticos, estão
aqui como representantes políticos, mas para estas pessoas que poderiam ter
saído daqui com condições completas de programarem o próximo mês da vida
delas, e agora vão adiar em mais uma semana, ou em mais alguns dias, pois
não tem conhecimento de como a matéria será colocada daqui pra frente, em
razão de uma queda de braço, entre Executivo e Legislativo. Frisou que sempre
fez questão, durante a sua gestão, para que isso não interferisse no resultado
do povo, do servidor, da população, lembrando sempre que a maior sigla é São
Bento do Sul, independentemente dos outros, das outras siglas partidárias que
aqui convivem. Frisou que convivem dentro do respeito, da dignidade de cada
um dos vereadores. Solicitou que fosse consignado para que este tema seja
tratado mais rapidamente possível, se a Presidente entender em colocar em
pauta. Fez uso da palavra livre a vereadora Karen L. Fechner. Frisou que fará
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uso sempre da tribuna para que suas palavras cheguem aos que mais
necessitam, e hoje não será diferente, pois já havia preparado sua fala, e
gostaria que esta Casa estivesse cheia para ouvir, mas deseja que depois ouçam
na gravação. Destacou que sua fala vai para todos os servidores municipais que
recebem o valor abaixo de R$1.700,00 reais. Primeiramente disse que é possível
reconhecer que esses servidores desempenham funções essenciais para o
funcionamento do município e para a qualidade de vida da população, muitas
vezes em condições precárias e com recursos limitados. Além disso, a
valorização desses servidores é uma questão de justiça social e de respeito aos
direitos trabalhistas. Disse que esses profissionais têm direito de receber uma
remuneração justa e adequada ao trabalho que realizam, o que muitas vezes
não é o caso. Falou que a falta de valorização dos servidores públicos mais
humildes, também pode levar uma perda da qualidade nos serviços prestados à
população, o que prejudica a todos. Frisou que é importante lembrar que a
valorização dos servidores públicos mais humildes, pode contribuir para reduzir
a questão da desigualdade social, e para promover um ambiente de trabalho
mais justo e inclusivo, pois isso estimula a produtividade e a motivação desses
profissionais, melhorando o desempenho e resultados para a população,
portanto, não é justo utilizarem dessa possibilidade de melhoria de vida desses
servidores, como moeda de troca política, mesmo sendo em prol de outra
categoria. E ainda, considerando que a grande maioria dessa categoria são
mulheres e chefes de família, e todos são merecedores desse abono. Destacou
que é óbvio que é favorável à aprovação do abono. Falou que gostaria de apoiar
a palavra livre do vereador Darlan, e lembrar que no dia 23/03, quinta-feira,
ocorrerá a Conferência Municipal de Saúde. Acredita que a pauta trazida pelo
vereador pode ser levada como diretriz para a conferência federal. Convidou a
todos a participarem, e alertou que é preciso que todas as pessoas estejam
representadas nestas conferências municipais. Deseja muito que toda a
população estivesse representada, sendo mulheres, idosos, crianças,
adolescentes, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, pois necessitam que as
pessoas presentes tragam as demandas referentes a saúde do município, para
que possam juntos deliberar no dia da conferência, a qual ocorrerá na Univille,
das 07h30min às 16h. Destacou que será um momento importante para que seja
decidido como será os próximos anos da saúde do município, e ninguém mais
do que os munícipes para participarem, e trazerem as demandas. Falou que as
conferências são importantíssimas para que ouçam a população, pois sem a
participação da população, as conferências nem precisariam existir. Explicou
que nestas deliberações todas as propostas que virão dessas conferências,
serão colocadas para os próximos planos municipais, pois são das conferências
que saem as metas, as propostas para os próximos 4 anos da prefeitura, e as
resoluções que envolvem as questões da saúde. Explicou que o tema da
conferência da saúde deste ano é relacionado aos 35 anos da promulgação da
Constituição Federal, sendo: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a
EAM/eam
Democracia, amanhã vai ser um outro dia. Comentou que as discussões serão
realizadas em 4 eixos, sendo o eixo 1: O Brasil que temos e o Brasil que
queremos; eixo 2: O papel do controle social e dos movimentos sociais para
salvar vidas; eixo 3: Garantir direitos e Defender o SUS, a vida e a democracia
e o 4 eixo: Amanhã vai ser um outro dia para todas as pessoas. Explicou que
dentro desses 4 eixos, a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o
Conselho Municipal de Saúde, organiza os grupos, são feitas as deliberações,
onde é escutado as propostas da população. Pediu para que as pessoas se
inscrevam e participem, procurem os postos de saúde mais perto de suas
residências, se orientem em como se inscrever, pois tem certeza que terá lugar
para todos. Fez uso da palavra livre o vereador Paulo Zwiefka. Comentou a
respeito de sua solicitação de questão de ordem, a qual solicitou para a
Presidente. Disse que talvez isso não estava dentro do Regimento Interno, e
explicou que a vereadora Carla tinha suscitado uma questão de ordem, para
incluir o Projeto de Abono, mas como este não poderia ser incluído na sessão
de hoje, de acordo com o Regimento Interno, acreditou que a Presidente deveria
ter retornado a sessão e explicado para os presentes dessa situação. Como não
sabia que a Presidente iria explicar somente no final da pauta, entendeu que as
pessoas que estavam presentes não mereciam ficar esperando, se o Projeto que
as interessava não seria votado e discutido, por isso, pediu questão de ordem,
mas não foi para mandar o pessoal embora. Comentou sobre ter comentado na
sessão passada, sobre o reajuste das atendentes, onde comentou juntamente
com o vereador Adriano, sobre outros projetos de reajustes que viessem até
essa Câmara e que talvez não seriam favoráveis, caso não viesse algo favorável
para as atendentes. Na sessão passada comentou que conversaria com o
Secretário Josias, e também com o Prefeito, para ter alguma informação, saber
se muda sua posição do que havia falado ou não. Comentou que conversou 3
vezes com o secretário Josias e com o Prefeito, e lhe ficou claro que eles estão
com algo praticamente concreto para beneficiar as atendentes. Enalteceu que
havia mais vereadores nesta conversa, e por isso, se coloca favorável nesse
projeto de abono para os auxiliares. Falou que será a favor na sessão de quintafeira, pois teve uma informação muito boa do executivo de forma concreta, que
em seguida virá para a Câmara de Vereadores o reajuste para as atendentes.
Falou que quem comentou isso foi o secretário Josias, o Prefeito e também o
Rodrigo, que cuida dessa parte. Frisou que eles terão ainda uma reunião com o
sindicato, juntamente com as atendentes na quinta-feira, e a partir daí, o Projeto
será dado sequência, sendo encaminhado para a Câmara. Por este motivo, se
diz favorável à aprovação do projeto que vai entrar em pauta na quinta-feira, e
acredita que ele será aprovado, pois sabe que são pessoas que merecem muito
este reajuste. Entende que não haverá vereadores que queiram votar contrários
a aprovação de um projeto como esse. Falou que tem solicitado algumas
questões bem importantes na Secretaria de Obras, mas sabe que infelizmente a
demanda está muito grande, e diz ter conversado bastante com o Secretário de
EAM/eam
obras, onde algumas solicitações suas não puderam ser atendidas, mas porque
existem outras maiores, com mais prioridades. Agradeceu ao diretor Arnoldo,
pois em algumas ocasiões este o atendeu, e destacou que sabe que o trabalho
deles é bastante difícil, pois existe pouca mão de obra, pouca gente, já esteve lá
e sabe que nunca foi fácil. Pelo que soube hoje tem menos gente do que tinha
naquela época em que foi secretário, sendo que, hoje existe bastante máquinas,
mas pelo que tem percebido está faltando mão de obra. Ressaltou para algumas
pessoas que tem feitos pedidos e tem cobrados todos, tem ligado toda semana,
mandado mensagem, vendo algumas situações, mas em alguns casos a
secretaria não consegue dar nenhuma previsão, devido alguns serviços que é
mais trabalhoso e não conseguem precisar exatamente quanto tempo vai levar,
por isso, algumas pessoas ficam sem um retorno de quando vai acontecer a sua
solicitação. Agradeceu aos pedidos que foram atendidos e ressaltou os pedidos
que ainda faltam serem feitos, pois certamente chegarão vários pela frente e vai
estar repassando sempre. Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino.
Comentou sobre a situação ocorrida hoje, e destacou que o Projeto de Lei citado
não estava na pauta. Em sua opinião, os vereadores não podem ficar mudando
a pauta sobre pressões, pois se não está na pauta, não está. Frisou que o projeto
pode até ser retirado de pauta se houver alguma situação, mas conforme
orientação do jurídico que esteve presente na reunião, demostrando
conhecimento e entendimento do Regimento Interno, este informou que não há
essa previsão. Falou que gostaria de destacar quem é que convidou esses
servidores para virem aqui hoje, pois entende que devem responsabilizar.
Indagou quem convidou, pois pelas manifestações, nenhum vereador os
convidou para estarem aqui. Frisou que teve a presença de dois secretários
sendo o da pasta da educação, o secretário Josias e o da pasta da
administração. Afirmou que no mínimo houve um “chiado” na comunicação,
tirando essas servidoras de suas casas, do momento de folga ou de lazer, fora
do expediente, para virem aqui, pois é interesse direto delas, o que é justo o
motivo para estarem aqui no dia de hoje. Comentou antes do início da sessão
que todos são muito bem-vindos, em todas as sessões. Entende que seja o caso
de apurar e verificar quem é que convidou, para fazerem eles virem aqui, se
sabiam que não vai ser votado. Acredita que seria bom quem convida olhar antes
a pauta, pois saberia que não vai entrar hoje, vai entrar na quinta-feira, sem
qualquer prejuízo, porque o projeto prevê, caso seja aprovado, que será pago
somente a partir do dia 01 de abril, então votar hoje ou não, não interferirá.
Explicou que deseja deixar bem claro para todos, que não é o vereador quem
faz o projeto, é um projeto oriundo do executivo. Os valores, não são
determinados aqui, são determinados e discutidos pelo Executivo, em conversa
com o sindicato, e com os servidores. Aqui os vereadores apenas votam pelo
sim ou pelo não daquilo que foi proposto, e recomendou que quem esteja
fazendo comentário distorcido ou de má fé, que preste atenção, pois aqui no
(Legislativo) ninguém altera valor. Não cabe ao vereador alterar os valores, por
EAM/eam
entender que é pouco ou muito, a exemplo de mudar de 20 para 30, pois não
podem. Esclareceu que os vereadores não podem determinar que o Prefeito
patrole uma determinada rua, porque isso tem custo, imagina um salário de
servidor. Frisou que não existe isso, e quem faz comentários deveria cuidar mais.
Destacou que o governo municipal anunciou na semana passada o valor de
R$ 1.700,00 (um milhão e setecentos mil reais) para fazer o muro de arrimo de
contenção na rua Jaraguá do Sul, e sobre essa questão já se manifestou. Disse
ser contra esse posicionamento, mas se trata de uma questão administrativa.
Explicou que é contra porque o governo anunciou de fazer 12 casas populares
no Loteamento Luan Celesc, pelo valor aproximado de R$1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil reais), sendo dois blocos de 6 casas, o que daria em
média uma casa no valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Dentro desse valor, entende que se for gasto o valor de R$1.700,000,00 na
construção de um muro, poderia ser feito em média 13 casas, ou ainda, mais um
pouco, construir 19, 20 casas, e retirar aquelas pessoas daquele local, deixar
tudo para a natureza, pois o Prefeito há havia comentado que o local era área
de preservação, então deveria retirar a água, a luz, e deixar o mato tomar conta,
essa é sua opinião. Destacou que não está incluso em sua conta a previsão de
um terreno. Indaga como é que vão construir esse muro, se agora poderá entrar
com máquinas pesadas? Solicitou um aparte a vereadora Terezinha, e lhe foi
concedida. Informou que é importante fazer um esclarecimento respeito do
assunto, pois esse valor de R$1.700.000,00 reais venho do governo federal,
especificamente para fazer a contenção do muro, e não pode ser usado para
outra finalidade. Explicou que ou faz a contenção com o muro, ou devolvesse o
valor para o governo federal, e ressaltou que há a necessidade de fazer a
contenção com o muro, não é apenas por causa das casas que estão do lado
esquerdo da rua, mas sim, por causa das casas do lado direito, pois há moradias
que também tem necessidade de terem seus acessos, e não é possível fazer
isso pelo lado de cima, então há essa necessidade, independente das 20 e
poucas casas que estão no local. Falou que há outro Projeto que também está
pedindo para que seja autorizado, uma verba, para que seja feita a construção
das casas que foram interditadas num primeiro momento. Para as 5 casas que
foram interditadas, já existe terreno da prefeitura e estão aguardando que
venham os recursos do governo do Estado, pois são instancias diferentes.
Depois disso, existe um outro projeto, no loteamento Boa Esperança, para ser
construído diversas casas e aí sim, levar as demais famílias que residem do lado
esquerdo da rua Jaraguá. Comentou que existe toda essa previsão, e
parabenizou a defesa civil municipal e do estado, os quais correram contra o
tempo para conseguirem uma resposta para todas essas situações. Com a
palavra o vereador Jairson Sabino. Destacou que as colocações feitas pela
vereadora Terezinha são muito importantes, mas não constavam na matéria que
foi feita pela assessoria de imprensa do governo. Falou que a iluminação pública
está ficando muito preocupante, uma “bola de neve”, e continua a receber
EAM/eam
reclamações sobre a cidade ficar às escuras. Lembrou que a secretaria de Obras
precisa tomar uma providência, fazer um mutirão, conversar com a empresa que
ganhou, pois está muito devagar e o povo fica chorando que a cidade está
ficando às escuras. Comentou sobre a questão de bocas de lobo envelopadas
no meio fio, e pede que os vereadores Paulo e Hélio informem para os demais
vereadores que essa situação não funciona. Acredita que devem debater, levar
esse assunto para o Executivo, pois sabe que tem tido vários problemas em
relação a isso, pois elas não captam a água. Sobre a questão do rebaixamento
das vias, mencionou a Rua Wenceslau Pscheidt, a qual não foi rebaixada, isso
porque a empresa não quis rebaixar, preferiu colocar o material em cima, subiu
o nível da rua, como foi o caso do bairro Centenário, a rua Paulo Chapiewsky,
onde os moradores acabam ficando com seus imóveis danificados. Qualquer
chuva alaga o imóvel da pessoa, e não há alguém que consiga explicar isso para
o Prefeito, pois também não conseguiu. Pede que se há alguma pessoa com
essa habilidade que ajude. Sobre a questão dos aluguéis, disse que o governo
“deu uma dentro” e precisa reconhecer, em retirar a sede do Procon do aluguel
e comprar um imóvel. Parabenizou o governo por isso. Contou que o Samu
também vai sair de onde está, e vai para os bombeiros, deixando assim de pagar
aluguel por aquele imóvel, onde também fica o CAPS, sendo um aluguel caro,
pago por muitos anos. Quando votaram contra a venda do imóvel do SAMAE,
foram criticados, mas hoje o local abriga o Quiriri, e outras pastas. Entende que
essa é a linha, se o governo deseja comprar imóvel, deve comprar para sair do
aluguel. Fez uso da palavra livre a vereadora Zuleica Voltolini. Cumprimentou
a todos e a imprensa, em especial ao suplente de vereador Sr. Célio.
Cumprimentou ainda todas as pessoas que estavam presentes no plenário, mas
que foram embora, esperando pela discussão do Projeto de Lei, o qual não
entrou em pauta. Informou que na sexta-feira já havia comunicado ao secretário
Josias, que o referido projeto não entraria em pauta, pois havia sido protocolado
uma indicação do vereador Adriano, e em respeito a essa indicação, e também
para dar tempo de estudar a todas essas questões, já avisou ele que não
colocaria na pauta. Hoje ainda também analisou essa questão, e quem leu o
projeto também viu, que o abono só terá validade a partir de 01 de abril, para
pagamento no final do mês, e por isso, não sentiu que essa questão teria que
ser analisada no dia de hoje. Como Presidente, sua decisão foi de colocar o
projeto para quinta-feira, além de presar pelas regas do Regimento Interno.
Falou que se sentiu segura por zelar pela questão da legalidade, pois como o
projeto não estava na pauta de hoje, não poderia colocar para discussão um
projeto delicado, que compromete e envolve várias famílias. Pelo entendimento
que teve de cada um dos vereadores, e entendendo a opinião de cada um, ainda
que não vote neste projeto, se diz favorável à aprovação, afim de valorizar esses
profissionais que fazem muito bem seus trabalhos. Frisou que embora se trate
de um abono, gostaria que esse valor de aumento fosse no salário, nos
vencimentos dos servidores, mas infelizmente, neste momento o executivo não
EAM/eam
consegue colocar, devido a várias questões de outros servidores que também
mereceriam, e assim decidiu em não incluir na pauta para a discussão de hoje.
Deseja dizer as pessoas que estavam aqui e se ausentaram que este projeto vai
à votação na quinta-feira, sendo colocado em pauta, e os vereadores só poderão
discutir o que estiver em pauta. Lembrou que a pauta estava hoje à tarde à
disposição, estando no site da Câmara, e nas redes sociais, e todos poderiam
ter acesso, mas tomou essa decisão, pensando na questão da legalidade e na
importância do referido Projeto, e caso fizesse contrário, teria receio mais tarde
que pudesse haver alguma questão e o mesmo não pudesse ser aprovado.
Falou que desde já se compromete a colocá-lo em pauta e afirmou ser favorável
aos vereadores conceder esse abono a todos os servidores merecedores, que
fazem seu trabalho com muita dificuldade e muito carinho todos os dias.
Comentou a respeito das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação do
município, pois foi procurada por idosos que estão preocupados, meninas e
mulheres que saem da faculdade, da escola e do trabalho a noite, e é uma
escuridão, elas se sentem inseguras. Pediu que a empresa responsável por
estes trabalhos possa ter mais agilidade, e que o executivo também cobre por
mais agilidade, até sugira que seja feito um mutirão para contratar mais pessoas,
pois a empresa terá que achar uma solução, pois essa situação está bastante
delicada. Enalteceu a Festa da Ovelha, pois esteve participando, e também teve
a presença de muitos vereadores, os quais estiveram participando. Falou que
foram lá para prestigiar a Prefeita Alice, a secretária Sandra, e os demais colegas
vereadores, que ficaram bastante felizes com a presença e o apoio. Ao ir na
festa, pode perceber que São Bento do Sul também merece uma festa bonita
assim, por isso, devem dar início a tudo isso, pois esse ano teremos a festa dos
150 anos da cidade. Sugeriu darem as mãos os poderes executivos, legislativo,
com os empresários, afim de proporcionar o melhor ao cidadão, que é merecedor
de uma festa assim, como foi a Festa da Ovelha, que é um exemplo para todos
nós, pois sabe que juntos conseguiremos trazer coisas bacanas para São Bento
do Sul. Fez uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Parabenizou a
organização da Copa A Gazeta, o sr. Cesar Celesc, pela 18ª edição desse
grande evento esportivo, que a cidade e região proporciona para os amantes do
esporte, principalmente para os amantes do futsal. Falou que foi um belo evento,
esteve presente na abertura e em algumas rodadas, onde a participação do
público supera, com ginásio lotado, e isso é muito gratificante para todos nós.
Comentou que precisam apoiar e fomentar o esporte cada vez mais na cidade.
Parabenizou novamente A Gazeta que é o grande organizador desse evento,
além dos patrocinadores, fundação municipal de esporte que cede o espaço e
apoia com outras questões relacionadas ao esporte, sempre apoiando a Copa A
Gazeta. Comentou sobre a iluminação pública, e afirmou que isso é um descaso,
pois não é apenas uma, duas vezes que os vereadores vêm cobrando. Frisou
que precisam ver o que vem acontecendo dentro do executivo, dentro da COSIP,
pois teve a informação de uma pessoa pública da cidade, a qual questionou ao
EAM/eam
responsável pela COSIP, e esta pessoa teria respondido que não responde pela
pasta, só foi indicada. Acredita que os vereadores devem fazer alguma
solicitação, pedir explicações na tribuna, do porquê que não funciona este
departamento de iluminação pública. Citou uma indicação feita pelo vereador
Pesenti, para a substituição de 22 lâmpadas, para a rua Imigrantes, e comentou
com o mesmo ter passado pelo local, e também fez essa contagem, e realmente
observou 22 lâmpadas queimadas nos canteiros centrais. Acredita que seja um
descaso, pois não entende porque não anda o setor da COSIP, e não podem
cobrar da pessoa responsável a qual foi indicada, mas devem cobrar do
executivo para que este faça funcionar o setor, que cobre desta empresa, pois
anteriormente este serviço estava funcionando. Falou que somente em uma
Avenida foi constatado 22 lâmpadas queimadas, sem contar as lâmpadas
laterais que não foram incluídas. Citou que a cidade hoje ultrapassa 500
indicações de lâmpadas queimadas, e deve chegar em média 3 mil lâmpadas,
sendo um descaso com os cidadãos. Ressaltou que não adianta virem com
desculpas, precisam ter ação imediata. Solicitou um aparte a vereadora
Terezinha e lhe foi concedida. Falou que a contratação dessa nova empresa foi
feita pelo CINCATARINA, mas infelizmente a empresa não é boa, não vem
fazendo um bom trabalho e uma nova licitação está sendo programada, mas
enquanto essa nova licitação não é finalizada, essa empresa vai continuar
realizando os trabalhos, e isso deve demorar em torno de uns 6 meses ou
menos. Comentou que a empresa vem sendo cobrada, os atendimentos desde
que começou na cidade já melhorou num pouquinho, mas ainda está muito
aquém daquilo que a cidade merece. Destacou que infelizmente algumas
contratações de empresas acabam não sendo aquilo que deveria ser. Com a
palavra o vereador Adriano. Falou que existe formas e devemos criar
mecanismos que venham punir essa empresa, e hoje vem cobrar a
responsabilidade do Executivo. Sabe das dificuldades de se contratar uma
empresa que trabalhe com responsabilidade e qualidade no município, e isso é
muito difícil. Solicitou um aparte o vareador Paulo e lhe foi concedido. Destacou
que também esteve conversando com o Secretário de obras sobre essa
situação, e o mesmo lhe informou que são mais de 500 solicitações registradas,
e até a semana passada havia sido atendido apenas 20. Comentou que esse é
um assunto sério, e está virando uma verdadeira bola de neve, razão porque
deve ser olhado com mais seriedade. Em seguida o vereador Adriano
prosseguiu, falando a respeito dos postos de saúde, pois esteve visitando alguns
locais, e constatou a falta de profissionais, de responsáveis, de enfermeiros.
Quando conversa com os responsáveis das unidades estes relatam a
necessidade de mais profissionais, da secretaria de saúde estar presente,
fazendo visitas, pois tem pessoas que até hoje não conhecem o secretário de
saúde, o coordenador responsável pelo setor, e em algumas unidades não há
acessibilidade. Mencionou um exemplo da unidade de saúde da Vila Pilz, pois
eles não têm uma máquina para selar os pacotes que são feitos e entregues
EAM/eam
para os pacientes fazerem os curativos, e devido à falta desse equipamento, hoje
eles não podem fornecer alguns produtos. Destacou que são coisas básicas e
grandes problemas. Mencionou a respeito da odontologia, e indagou onde está
esse trailer odontológico que o município tem? Se não está enganado ele está
enraizado no bairro Dona Francisca a muito tempo, e a demanda é bastante
grande em alguns postos de saúde da cidade. Tem conversado sobre isso com
os responsáveis nas unidades de saúde, e precisam cobrar essas situações,
pois está desconfortável. Contou que também esteve conversando com o Sr.
Edimilson sobre a questão da segurança nas escolas, e entende que não podem
deixar morrer esse assunto, devem discutir o que será feito, pois todos sabem
que os portões das escolas são trancados e essa chave geralmente fica com
uma pessoa. Sugeriu ver com os bombeiros sobre a questão da legalidade, se
de fato os protões podem ficar trancados. Fez uso da palavra livre o vereador
Hélio Alves. Frisou que deseja iniciar sua fala tratando sobre a questão da
estrada Princesa Leopoldina, pois tem vídeos que foram colocados nas redes
sociais a respeito das chuvas, mas como não teve a palavra livre não pôde
anteriormente comentar. Destacou que há bastante tempo vem ocorrendo
problemas nesta rua, e neste dia da filmagem, foi comentado pela pessoa que
postou, que a rua estava abandonada pelo Prefeito, Secretário e vereadores.
Comentou que não podem ficar magoados com essas pessoas que divulgam
esses vídeos, pois sentem a revolta de cada um deles. Deseja deixar claro que
está rua nunca ficou abandonada. Em 2017, quando veio trabalhar na prefeitura,
essa rua sempre recebeu as manutenções, e neste dia, quando o ônibus
quebrou na Serra, mandou uma mensagem para o secretário de obras, e no dia
seguinte as máquinas já estavam lá, arrumando a estrada, ficando interditada
por poucas horas. Entende que é um sofrimento a questão de tanta água para
esse pessoal, mas deseja deixar isso registrado. Falou que em dezembro teve
uma reunião juntamente com a Presidente Zuleica e o Prefeito, quando este
pediu ajuda dos vereadores para o financiamento de valores para pavimentação,
e mencionou essa rua como uma prioridade, pois é um sofrimento total dos
moradores, além de outras duas ruas no bairro Lençol. Ficou chateado pois duas
dessas ruas deveriam ter o projeto finalizado no final deste mês, e em conversa
soube com a assessora de governo Susana, que estes projetos foram colocados
juntos neste pacote para fazer a licitação. Falou que não gosta de mentiras, pois
teriam lhe dito que o projeto estaria pronto no final do mês. Foi cobrado pelas
pessoas, pois já era dia 13 de março e ainda não estava pronto, então respondeu
em um áudio que colocaria todos neste pacote para nova licitação. Pediu que a
líder de governo olhasse essa situação, para que as pessoas não fiquem
esperando por uma coisa que não vai sair, pois vai para o financiamento, e vai
sair sabe quando essa licitação, talvez daqui 2 anos, 1 ano, pois se for olhar
neste financiamento que foi feito em 2019, ainda hoje tem ruas que não foram
concluídas, e têm pessoas perguntando para os vereadores todos os dias, de
como estão as obras para a pavimentação em suas ruas. Comentou sobre sua
EAM/eam
fala, onde cobrou um aumento para os mecânicos, pois sempre defendeu a
classe dos funcionários públicos, assim como, vai também defender essa classe
das pessoas que estavam presentes hoje aqui. Pediu desculpas se por acaso
alguém teria falado que a discussão do projeto seria hoje, pois acabaram vindo
para a sessão e perderam a viagem. Falou que não tem problema, os servidores
não precisam vir até aqui, pois podem contar com o seu voto. Mesmo que estes
venham na sessão ou não, podem contar que o seu voto está garantido, pois
jamais vai votar contra o aumento de salário de um servidor, sempre defendeu
os servidores. Mencionou que estava conversando com o secretário Josias,
quando chegou uma mulher e lhe contou que trabalha há 30 anos na prefeitura,
e ganha menos de R$1.500,00 reais. Parabenizou o Prefeito por ter feito esse
Projeto de Lei, e frisou que não importa que seja abono, seja aumento, que seja
colocado na folha de pagamento ou não, mas o importante é que o servidor saia
com esse dinheiro a mais no final do mês. Sobre sua fala a respeito do secretário
Magrão, disse que talvez tenha se equivocado que há denúncias de vários
orçamentos de oficinas, onde o jornal comentou que ficou a palavra no ar. Deseja
dizer que jamais desconfiou do Secretário, não desconfia de nenhuma oficina,
pois não acredita que façam alguma coisa irregular, mas disse que devem
valorizar os mecânicos. Destacou que o secretário falou que hoje tem 3
mecânicos e que já realizaram o concurso, mas precisa dizer que se não houver
um aumento no salário desses mecânicos, talvez eles nem vão vir trabalhar, e
se vierem vão trabalhar um mês e vão embora com o salário de R$2.028,00
reais, pois precisam esperar passar os 6 meses de experiência. Frisou que
precisa esclarecer que se eles pensaram que o vereador teria falado, que talvez
haveria algum acerto na questão dos orçamentos, precisa deixar bem claro que
jamais falaria uma coisa dessas, ou estaria pensando nisso. Ou ainda, não
poderiam estar fazendo o serviço em oficinas terceirizadas pois o vereador
estaria lá batendo fotos, denunciando. Falou que jamais vai fazer isso, pois
entende que não podem parar com os trabalhos, pois já estão com situações
difíceis na rua, e por isso, não ficou chateado com o secretário, percebeu que foi
um equívoco sua colocação. Mas uma coisa precisa dizer, pois o secretário
comentou que quando o vereador esteve na secretaria de obras, foi chefe, foi
diretor e secretário e nada fez. Frisou que esteve como secretario pelo período
de 8 meses, e fez muita coisa, a exemplo da questão da iluminação pública, pois
neste período não estava tendo nenhum problema, estando todas as indicações
em dia, e não sabe porque hoje não está funcionando. Não havendo mais nada
a ser tratado, a Sra. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 23 de março
e encerrou, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 20 de março de
2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente

HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
EAM/eam
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
PAULO ZWIEFKA
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
TEREZINHA MARIA DYBAS

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sessao nº 10

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