sessao 15 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	15
Date	2023-04-13
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EAM/eam
Ata da 15ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos treze dias do mês de abril,
do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, em São Bento do Sul,
Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à
Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em sessão ordinária, sob
a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, secretariada pelo
vereador Adriano Reinhardt, primeiro secretário. Presente a totalidade dos
senhores vereadores. Havendo quórum legal, em nome do Povo de São Bento
do Sul, foi aberta a sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia a sra. presidente encaminhou às comissões técnicas o Projeto de Lei do
Executivo Municipal de n° 362 e 363 de 2023, a Moção de Apelo do Legislativo
de n° 50 de 2023. Encaminhou ainda para as comissões de finanças, contas e
orçamento os Certificados de Regularidade de n° 083, 084 e 085 de 2023. ATA.
Foi discutida e colocada em votação a Ata da 14ª Reunião Ordinária, sendo
aprovada por unanimidade. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO:
Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única a Moção nº 048 de
2023 - Autora: Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico
Germânico EEB São Bento pelos seus 35 anos de fundação. Com a palavra, a
vereadora Zuleica Voltolini. Informou que se trata de uma Moção de Aplausos ao
Grupo Folclórico Germânico da EEB São Bento, o qual atende crianças do
ensino fundamental, fundado em 22 de abril de 1988, pela iniciativa de pais,
professores e direção da escola na época, a qual era feita pelo irmão José Carlos
de Oliveira. Contou que o irmão deu o apoio total e incentivo para que este grupo
folclórico fosse formado e iniciasse seus ensaios, onde todos os envolvidos não
mediram esforços para que a cultura alemã tivesse sua emancipação, através
da música e da dança em ambiente escolar. Destacou que à frente do grupo está
uma dedicada diretoria, a qual conta com 34 dançarinos. Os ensaios e as
apresentações estão sob a coordenação da sra. Irene Kollors Fernandes, sendo
o presidente do grupo o sr. Ataliba Fernandes. As apresentações culturais
ocorrem em várias oportunidades no município, em outras cidades e em outros
estados, sendo que é através dessas apresentações que é divulgada a cultura
germânica, fazendo assim este intercâmbio cultural. Ressaltou que são crianças
que estudam na escola são incentivadas, e tem todo o apoio dos organizadores
e dos pais. Asseverou que são 35 anos de história desse belo Grupo, por isso
pede o apoio dos demais vereadores para que possam aprovar a Moção de
Aplausos, pois é uma grandeza ver crianças levando o nome da nossa cidade,
perpetuando as tradições e a cultura germânica. Com a palavra a vereadora
Carla O. Hofmann. Parabenizou a sra. presidente pela proposta da Moção, pois
acompanha os trabalhos e as belas apresentações que são feitas pelo referido
Grupo, o qual tem 35 anos de história. Falou que de fato, o grupo merece ter
esse reconhecimento desta Casa Legislativa, e que é totalmente favorável a
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aprovação da Moção. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente colocou em votação a Moção nº 048 de 2023, sendo aprovado por
unanimidade. Logo após, a Sra. presidente colocou em discussão única a Moção
nº 49 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt - Moção de Apelo
ao Excelentíssimo Senhor Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina em favor da tramitação em regime de
urgência, bem como na aprovação do Projeto de Lei nº 100 de 2023, de autoria
da Deputada Estadual Senhora Ana Campagnolo que versa sobre a instituição
de programa estadual de vigilância e monitoramento da rede estadual de ensino.
Com a palavra o vereador Adriano Reinhardt. Informou que essa Moção de Apelo
deve ser encaminhada a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
pois após os incidentes ocorridos nas escolas de São Paulo e Blumenau, foi
proposto pela Deputada Estadual Senhora Ana Campagnolo, um Projeto de Lei
n° 100 de 2023, o qual versa sobre a instituição de programa estadual de
vigilância e monitoramento na rede estadual de ensino. Por essa razão, pede o
apoio para aprovação dessa Moção, e também, pede para que o Estado se
manifeste a favor da tramitação em regime de urgência. Comentou que na
questão de monitoramento na rede municipal de ensino já estamos na frente,
com as câmeras. Na questão de vigilância na rede estadual, o governador
também já se manifestou para que os policiais militares da reserva sejam
deslocados para os municípios. Sugere que o prefeito também siga esse
exemplo, e coloque vigias armados nas escolas. Destacou que essa Moção
também tem intenção de alertar para que seja promovido ações, para
treinamentos básicos dos servidores, com simulação com o corpo de bombeiros
para prevenir incêndios, através de instrução para os professores das escolas,
para que saibam como proceder nessas situações. Falou que seria o caso de se
criar um protocolo para a questão da segurança em cada município, pois isso é
muito importante, e acredita que cada cidade deve se organizar para criar o seu
protocolo, para manter as escolas seguras. Tem ciência que este trabalho deve
ser feito passo a passo, pois isso demanda recursos, principalmente quando se
fala em investir em guarda armado em cada escola, pois isso gera um custo, e
indaga de onde vai vir este recurso? Sabe que os cofres públicos têm destinação
certa, pois toda ação tem que ter um planejamento, e neste caso, devido a
urgência, é preciso estudar, ter paciência para ver o que pode ser feito. Acredita
que os alunos também deve ser os fiscais, ficar de olhos uns aos outros, pois
pode ocorrer “algum caso de ter até mesmo algum professor que pode causar
um problema”, não apenas pessoas de fora, pois pode ser que o problema
também esteja dentro das escolas. Terminou solicitando a aprovação dos
demais vereadores. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente colocou em votação a Moção nº 49 de 2023, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em discussão única o
Certificado de Regularidade nº 81 de 2023 do Grupo Escoteiro Desbravador.
Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou que tratasse do pedido
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de emissão do Certificado de Regularidade feito pela União dos Escoteiros do
Brasil- Grupo Escoteiro Desbravador, o qual tem uma importante história de
trabalho dentro do município de São Bento do Sul. Informou que a entidade
apresentou toda a documentação exigida, estando tudo dentro da legalidade.
Por essa razão, pede pela a provação do Certificado. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade nº 81 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a
sra. presidente colocou em discussão única o Certificado de Regularidade nº 82
de 2023 da Sociedade Atiradores 23 de Setembro.Com a palavra, a vereadora
Carla O. Hofmann. Asseverou que os vereadores estão diante de outro pedido
de Certificado de Regularidade, sendo da Sociedade Atiradores 23 de Setembro,
a qual tem uma história antiga na cidade e que manteve suas tradições
relacionadas às atividades de tiro, a qual tem muitos entusiastas na cidade.
Explicou que a referida sociedade apresentou toda a documentação exigida,
contendo o relatório minucioso das atividades desenvolvidas no exercício 2022,
a Ata de eleição da atual diretoria, o quadro demonstrativo das receitas e
despesas, bem como, todas certidões necessárias, cumprindo assim, com todos
os requisitos legais para a concessão e emissão do documento solicitado. Dessa
forma, solicita a aprovação dos demais vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Certificado de
Regularidade nº 82 de 2023, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Na sequência, o vereador Paulo Zwiefka, pela
ordem, informou que amparado pelo artigo 284, §3º do Regimento Interno,
deseja fazer pedido de vista do Projeto de Lei do Executivo de n° 342 de 2023.
Em razão disso, a sra. presidente colocou em discussão o pedido formulado do
vereador Paulo. Não havendo nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou
em votação, de forma nominal, o pedido de vista ao Projeto de Lei do Executivo
de n° 342 de 2023, formulado pelo vereador Paulo, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto
de Lei do Executivo nº 358 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Cria o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Com a palavra, a
vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou que o referido Projeto de Lei, trata da
criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Informou que no município
temos o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), o qual trabalha
com questões relacionadas com políticas públicas direcionadas aos direitos das
mulheres, e esse conselho tem um trabalho bastante efetivo na cidade. Destacou
que quando se trata em implementar algumas ações, em especial aos direitos
relacionados a igualdade nas questões do direito da mulher, é preciso muito mais
que voluntárias. Frisou que sem investimento é muito difícil, e a criação do fundo
vai se dar exatamente para isso, para que se possa através do fundo municipal
dos direitos da mulher, buscar recursos junto ao poder judiciário, ministério
público, o qual tem a possibilidade de remeter recursos, bem como, a
determinadas indústrias prestadoras de serviços, as quais podem colaborar com
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a criação e manutenção desse fundo. Concluiu solicitando a aprovação dos
demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Karen L. Fechner. Mencionou
que é uma alegria muito grande poder participar desta discussão para a criação
deste fundo, pois é uma solicitação antiga feita pelo COMDIM, de no mínimo há
8 anos. Destacou que a força feminina que hoje a câmara de vereadores tem,
possibilitou que este projeto fosse solicitado ao executivo, e fez com que este
projeto chegasse até aqui. Afirmou que isso é uma vitória para o COMDIM, e
também para a Câmara de Vereadores. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Executivo nº 358 de 2023, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Com a
palavra, o vereador Darlan André Guliani. Afirmou que precisava endossar as
palavras as colegas vereadoras Carla e Karen, e parabenizar o Executivo, pois
infelizmente moramos em um estado que infelizmente, é o 3º que mais comete
crimes contra as mulheres no Brasil. Destacou que Santa Catarina é um estado
dotado de cultura, onde infelizmente essa “cultura” impera, de má índole, de mau
caráter, de excesso de lei natural, haja vista que a força física de um homem é
maior perante a de uma mulher, e esses atos de covardia ainda imperam.
Comentou que se acreditava que o aumento de agressões contra as mulheres
tinha alguma ligação com a pandemia, e a pandemia nos deixou, mas continuam
crescendo os números de violência, com índices bem assustadores. Entende
que nada é mais justo que o fundo possa contar com verbas que venham de
multas, doações, para aplicá-las com mais intensidade, para que possa ser
investido na questão de igualdade de gêneros perante a sociedade. Logo após,
a sra. presidente destacou que os vereadores estão felizes por ver que o
Executivo encaminhou o Projeto de Lei, onde podem aprovar a criação deste
fundo municipal para dos direitos da mulher. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. presidente colocou em votação o Projeto de Lei do
Executivo nº 358 de 2023, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em
seguida a sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Lei do Executivo
nº 360 de 2023 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a Empresa Municipal de
Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para Michelle Batista
Fragozo. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Ressaltou que se trata
de Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, onde a EMHAB pede permissão
dessa Casa Legislativa, para que possa alienar imóvel para Michelle Batista
Fragozo. Explicou que a mesma tem uma casa, a qual já está quitada e deve ser
transferida para a proprietária. Esse processo de regularização do imóvel deve
ser feito através de lei específica, e por isso pede aprovação aos demais
vereadores, pois este é uma forma da EMHAB conseguir atender aos moradores
que desejam essa regularização, para que possam ter o título de propriedade,
que é muito importante para as famílias. Deseja que esse seja um dos inúmeros
projetos neste sentido, para que vários imóveis possam ter a regularização no
município. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente colocou
em votação o Projeto de Lei do Executivo nº 360 de 2023, sendo o mesmo
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aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM 1ª DISCUSSÃO: Em seguida a sra.
presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 361 de
2023 - Autor: Executivo Municipal - Altera a redação da Lei nº 2893, de 19 de
outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município
de São Bento do Sul. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Mencionou
que o referido Projeto de Lei propõe uma alteração na redação da Lei nº 2893, que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
Explicou que atualmente, consta disposto na lei, uma metragem mínima para
que as crianças da rede municipal de ensino possam ser atendidas pelo serviço
de ônibus escolar. Entretanto, foi verificado pela secretaria de educação que no
dia a dia, tem alguns bairros que são cortados por rodovias, e embora a
residência fique menos de 3 quilômetros, onde essas crianças não poderiam ser
atendidas, isso causaria um risco muito grande, pelo fato dessa criança ter que
atravessar uma rodovia. Dessa forma, surgiu a proposta para que os vereadores
possam autorizar, que em algumas situações a secretaria de educação possa
relativizar, a possibilidade do atendimento de mais crianças no serviço de
transporte escolar para alunos da rede municipal de ensino. Comentou que na
2ª discussão vai trazer mais informações, mas desde logo, pede a aprovação
dos demais vereadores. Com a palavra, a vereadora Karen L. Fechner.
Mencionou que pode haver dúvidas dos cidadãos a esse respeito, mas vale dizer
que a educação do município já fornecia transporte escolar para essas situações.
Falou que tem o Tribunal de Contas, o qual vem cobrando muito sobre essas
questões, exigindo realmente o que está previsto na lei municipal, por isso ela
precisa ser alterada. Destacou que existe muitas crianças na rede municipal que
tem dificuldades de saúde, com deficiências físicas, que tem dificuldades de
chegar até a escola e moram menos de 3 quilômetros da instituição de ensino.
Observa que é excelente que tenha chegado esse projeto para a discussão, e
pelo exposto se diz totalmente favorável. Com a palavra, o vereador Jairson
Sabino. Frisou que essa é uma situação até rara, onde o Executivo demostra
uma certa sensibilidade com um assunto tão importante, onde crianças podem
estar sendo colocadas em risco, em deslocamento de trechos perigosos. Afirmou
que se a lei está errada devem revogar, arrumar, ajustar para adequar. O tribunal
de contas é quem deve ter o entendimento do que é o certo, pois não podem
deixar as crianças em perigo. Comentou que é uma verdadeira bobagem ficar
falando de segurança em salas de aula, de colocar segurança armado em uma
sala de aula, que de repente também é necessário, e deixar crianças transitando
em uma rodovia, com fluxo intenso, pois isso é incoerente. Destacou que
obviamente é favorável a essa mudança, e sempre vinha falando a respeito
desse assunto com o pessoal dos transportes, sobre crianças que não se
enquadravam na lei devido à distância e sempre disse que era preciso então
mudarem a distância, pois é fato que as crianças não podem estar suscetíveis
há riscos, por causa do trânsito, pela questão da distância prevista. Entende que
o tribunal de contas vem fazendo seu papel, e, é os legisladores que devem
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trabalhar neste sentido, para fazerem as leis e as mudanças necessárias, por
isso, é favorável. Com a palavra, o vereador Paulo Zwiefka. Falou que também
ficou muito contente com este projeto, pois recebeu diversas vezes, pedidos de
pessoas solicitando essa ajuda e certamente essa mudança vai deixar muita
gente feliz, além de ajudar na questão da segurança das crianças. Mencionou
que muitas crianças correm riscos nas ruas e essa mudança veio para o bem.
Parabenizou o Executivo pela apresentação desse projeto, e se diz favorável a
aprovação. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra. presidente
informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 361 de 2023, será levado a 2ª
discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a sra. presidente
colocou em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 089 de 2023 - Autores:
Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani,
Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo
Zwiefka - Introduz modificações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá
outras providências. Com a palavra, a vereadora Zuleica Voltolini. Explicou que os
Projetos de Lei e Projetos de Resoluções a seguir, tratam acerca da modernização
de cargos e salários da Câmara de Vereadores. Informou que faria uma explicação
geral e depois os vereadores discutem sobre cada projeto de forma individual.
Esclareceu que os projetos e resoluções formam um conjunto para promover um
processo de modernização de cargos, salários e atribuições do Legislativo. A
necessidade de proceder com essa alteração não vem de hoje, e desde o início da
legislatura, os vereadores já vinham discutindo a necessidade de adequar o quadro
de cargos, salários e atribuições da câmara de vereadores, diante das novas
necessidades que o passar dos anos gera. Enalteceu que o quadro de servidores
atual continua o mesmo, há mais de uma década. Fazendo um comparativo com o
executivo municipal e também com outras câmaras, observa-se uma grande
defasagem a qual deve ser corrigida. Falou que é preciso reforçar que nenhum dos
projetos discutidos hoje, em relação a modernização da estrutura da câmara, trata de
reajuste e ou revisão de salários para os vereadores. Explicou que os projetos tratam
sobre a estrutura e criação de novos cargos para servidores efetivos e comissionados
apenas, ou seja, não estarão tratando de aumento de salários para os vereadores.
Assim, dentre os pontos a serem destacados tem-se a criação de novos cargos
efetivos, cargos estes que serão preenchidos através da realização de concurso
público. E devido as demandas, estão sendo criados os seguintes cargos: assistente
de compras de licitações, assistente de recursos humanos, assistente de informática,
assistente legislativo e auxiliar legislativo. Além de ocorrer a extinção de 2 cargos hoje
existentes, como é o caso dos cargos de zelador e de motorista. Explicou que com a
extinção dos referidos cargos, as vagas existentes não serão mais preenchidas, após
a aposentadoria dos atuais ocupantes. Contou que também haverá mudança das
atribuições dos cargos efetivos, com incremento de atividades a serem
desempenhadas. A função de ouvidoria, estará sendo agregada ao cargo de
controlador interno. Além disso, a previsão para o pagamento de gratificação de
ordem técnico contábil para o responsável pela contabilidade geral da câmara, nos
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mesmos moldes da gratificação já existente no Executivo Municipal. Em relação aos
cargos comissionados, informou que nenhuma nova vaga está sendo criada, pois a
alteração contida na modernização, altera a exigência de escolaridade, aumentando
a escolaridade solicitada para os cargos de diretores e assessores. Também está
previsto o aumento da carga horária para o cargo de assessor jurídico, passando de
20h para 30h semanais. Com relação a nova tabela de valores, explicou que estas
foram delineadas, tendo como teto os valores praticados pelo Executivo Municipal,
sendo concedidos aumentos dentro da realidade do município de São Bento do Sul.
Enalteceu que todos os projetos apresentados foram debatidos antecipadamente
com os vereadores dessa Casa, até chegar a versão final apresentada, razão pela
qual, todos os projetos estão assinados por todos os vereadores, com exceção do
vereador Célio, o qual ainda não havia tomado posse no cargo no momento do
protocolo. Destacou que outro fator importante, é que o impacto geral no processo
de modernização irá gerar um incremento de despesas da câmara, na ordem de
9,14%, e como sabem, esta Casa Legislativa já tem um histórico de ser enxuta, e
mesmo após a concessão dos aumentos pretendidos, ainda vão estar utilizando
menos de 1% da receita corrente líquida do município, número esse bem abaixo dos
imensas Casas Legislativas. Com a palavra, o vereador Adriano Reinhardt. Ressaltou
que foi muito bem explicado pela sra. presidente a respeito do referido projeto o qual
trata sobre a reforma administrativa da Câmara. Explanou que essa reforma
administrativa é necessária, e que isso já foi discutido com todos os vereadores,
desde que iniciaram essa legislatura. Esclareceu que ela não foi feita nos primeiros
anos, pois haviam outros assuntos pendentes, outras prioridades, mas agora sim, os
vereadores chegaram a uma definição sobre essa reforma. Comentou que já foi
explanado pela sra. presidente sobre a necessidade de alteração e aumento nos
salários dos servidores efetivos, bem como, dos assessores, pois atualmente
apresentam salários muito baixos, pois ficou mais de uma década sem reajuste, além
de não ser realizado concurso público todo esse tempo, por isso, encontram-se os
salários e o número de servidores defasados. Falou que não adianta sair na imprensa
que é a Casa mais enxuta no Estado de Santa Catarina, se é preciso investir em
infraestrutura, tecnologia e em servidores, com assessores qualificados, profissionais
qualificados, e para se ter tudo isso, é preciso ter salário dignos para eles. Mencionou
que se sente triste, pois faz parte de alguns grupos de WhatsApp, e percebeu que
tem algumas pessoas que não conhecem o sistema e não sabem o que estão
falando. Falou que essa minoria de pessoas que não sabem o que falam, não sabem
o que é o trabalho do servidor público, o trabalho de um vereador, prefeito e as
dificuldades que têm em legislar nesta Casa, de como as coisas funcionam. Falar aí
por fora é muito fácil. Afirmou que o teto dessa Casa de Leis está caindo, e todos os
anos é devolvido mais de 1 milhão de reais para os cofres públicos, pois é usado
apenas 1% ou 2 % dos recursos públicos, mas teriam direito de gastar até 6 %, como
está previsto em lei, o que dá uma média de 30 milhões de reais. Destacou que em
setembro entra o Projeto de Lei, onde os vereadores podem pedir o valor total dos
recursos que podem ser usados, e assim, mostrar para o povo a quantia de recursos
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que mandam de volta para o Executivo, pois esta Casa é bastante enxuta, mais
precisa de investimento. Comentou que é preciso investir em tecnologia, pois um
“falastrão” até mencionou que os vereadores ainda vivem na era do papel, e sugere
que este venha conhecer melhor esta Casa, ou se coloque como candidato, como
vereador, “coloque sua cara a tapa”, pois é muito fácil falar. Frisou que os vereadores
estão sendo muito dignos e muito justos com os servidores públicos, pois o aumento
dos salários não é para os vereadores, embora estes também mereçam receber
aumento, se comparado a outras Casas de Leis, pois já estiveram visitando outras
Câmaras e sabem da realidade. Afirmou que é preciso ter mais funcionários para
atender o munícipe com qualidade e dignidade. Com a palavra, o vereador Paulo
Zwiefka. Afirmou que concorda com praticamente tudo que o vereador Adriano falou,
pois hoje os vereadores estão fazendo algo que já deveria ter sido feito há muito
tempo, mas acredita que no passado os responsáveis por isso se acovardaram.
Destacou que hoje estão aqui para valorizar os servidores que realmente trabalham
e merecem ganhar um salário digno. Comentou que tem servidores que trabalham
aqui há muitos anos, trabalham pela metade do que mereciam ganhar, e isso é um
fato, basta olhar o salário dos servidores de outras câmaras vizinhas. Frisou que é
totalmente favorável as mudanças propostas e vai votar sim na 2ª discussão. Com a
palavra, o vereador Hélio Alves. Falou que precisava endossar as palavras do
vereador Adriano e Paulo. Mencionou que também precisava lembrar a fala da
vereadora Carla, quando discutiam sobre o aumento salarial das atendentes, pois se
em 12 anos, cada gestão que passou por esta Casa desse o valor de 3% de aumento
salarial para os funcionários, quanto isso daria? Frisou que mais uma vez os
vereadores precisam “colocar a cara a tapa e resolver essa situação”, pois se os
outros tivessem feito, hoje poderiam estar discutindo um aumento de apenas 5%, e
isso já complementava o salário dos servidores. Lembrou que tem muitas pessoas
que participam de grupos de WhatsApp, e estão lá apenas para reclamar, criticar tudo
o que é feito, e para quem é do contra, tudo de bom que fizerem vai ser ruim, se não
fazem, são criticados e se fazem, as pessoas vão dizer que não fizeram mais do que
era a sua obrigação. Enalteceu que os vereadores devem discutir os projetos, aproválos, para que possam ter uma Casa Legislativa com servidores qualificados.
Destacou que há pessoas que acreditam que os vereadores vêm até aqui e ganham
para participar apenas de uma sessão. Há pessoas que não enxergam o trabalho
dos vereadores e não sabem que estes estão praticamente 24 horas trabalhando.
Contou que atende gente em vários horários, hoje era 00h:30m estava atendendo
pessoas pelo celular. Tem ainda os assessores que sempre estão trabalhando, o
pessoal efetivo que também sempre ficam trabalhando até tarde, por um salário
defasado. Sugeriu que as pessoas que só sabem criticar se candidatem para os
cargos de vereador e de prefeito, para que possam fazer aquilo que entendem que
pode ser feito, pois tem pessoas que só sabem criticar através das redes sociais.
Com a palavra, o vereador Célio Kososki. Falou que reconhece que os servidores da
câmara realizam um excelente trabalho, são competentes em suas funções, e
merecem recebem um aumento, mas, se manifesta contrário ao Projeto de Lei, em
EAM/eam
virtude do percentual proposto. Enfatizou que tem outras necessidades maiores no
município, como é no caso da segurança das crianças em creches e escolas,
problemas este que aflige muitas famílias na cidade. Falou que precisam ajudar a
buscar recursos, e neste momento entende que essa deve ser a preocupação dos
vereadores. Com a palavra, o vereador Darlan A. Guliani. Destacou que não tem
dúvidas que é preciso repor o quadro de servidores da câmara de vereadores, e
também estão eliminando os cargos que não tem mais função. Lembrou que é
preciso comentar sobre a questão dos projetos da procuradoria da mulher, da câmara
mirim, e câmara de portas abertas e já comentou na tribuna que era preciso ser
revisto e fazer a reforma administrativa, pois há pessoas que exercem funções de
nível superior, e cada função dessa tem seus vencimentos para serem recebidos, e
por isso, entende que isso deve ser respeitado. Assim como foi no caso das
atendentes, se cada um dos gestores tivesse feito um pouquinho, agora seria um
pouquinho. Falou que precisa tocar num assunto, o qual já falou na reunião, mas não
estavam todos os vereadores presentes, sobre os cargos de comissão, que é de
diretor de RH, diretor de compras, pois já se colocou contrário a esses cargos, pois
todos sabem qual é a sua posição, pois em sua visão, eles servem de “barganha”, de
negociação de votação. Respeita a opinião dos demais vereadores, mas é sua visão.
Em relação ao cargo de assistente de informática, acredita que este cargo poderia
ser terceirizado, pois vai ser mais barato para a câmara, do que ter alguém fixo na
vaga. Em relação as demais questões, informa que concorda plenamente com tudo
que foi exposto. Com a palavra, o vereador Jairson Sabino. Mencionou que é com
alegria e muita satisfação que vê chegar nesta Casa, finalmente a reposição salarial
dos servidores do Legislativo Municipal, pois está numa defasagem vergonhosa.
Concorda com a colocação do vereador Paulo, que dos vereadores da legislatura
passada são apenas os dois, os outros não concorreram, ou foram candidatos para
outros cargos, ou ainda, não se elegeram, e teve quem não quis mais e está tudo
bem. Recordou que esteve nos 4 anos da legislatura, e em todo o tempo, dizia ser
favorável a reposição salarial aos servidores, mas sempre foi voto vencido. Comentou
que sempre falou para os antigos presidentes que os salários dos servidores estavam
defasados, sendo que é obrigação dos vereadores reverem essa situação, sendo
uma questão moral inclusive, além de ser uma questão legal. Quando o Prefeito não
concede aumento salarial para os servidores do Executivo os vereadores criticam,
ainda mais quando há a possibilidade de conceder, além do mérito dos servidores,
assim como foi no caso de aumento para os engenheiros, apesar de não concordar
com o valor de 30% de aumento, pois em sua visão, acredita que apenas 5 ou 6
servidores são os que trabalham e que mereciam receber este reajuste, e mesmo
assim, votou favorável, pois lhe foi pedido um voto de confiança, para que os demais
servidores melhorassem a produtividade. Informou que também votou de forma
favorável para os professores, porque eles merecem. As atendentes também, e
achou que o valor de 7% foi pouco, pois elas desempenham um trabalho fantástico
e merecem receber muito mais. Explicou que os vereadores precisam esperar vir da
Prefeitura, os projetos de aumento salarial para os servidores, para que depois
EAM/eam
possam aprovar. Mas, no caso dos servidores do legislativo, este aumento está
atrasado vergonhosamente, e é por culpa dos vereadores, não necessariamente
destes na atual gestão, mas neste caso não depende do Prefeito, do governador e
de mais ninguém, depende só dos vereadores. Falou que se sente muito triste com
a posição do vereador Célio Kososki, mas respeita. Acredita que o vereador Célio
tenha entendido e saiba que a defasagem salarial dos servidores supera o montante
de 50%, e estão concedendo o valor de 30%, 35% e isso não chega a fazer jus aos
atrasos. Se cada gestor fizesse seu papel e concedesse o aumento salarial, ao
menos um pouquinho, não teria essa defasagem. Afirmou que é uma pena que não
tenha uma Lei, e não esteja previsto no Regimento Interno, que cada legislatura vai
conceder todo os anos, o valor de reposição salarial de acordo com a inflação, no
mínimo, o que seria o valor entre 5% e 6%. Novamente falou que a defasagem
observada nos salários dos servidores do legislativo é uma vergonha. Comentou que
ninguém observa que seu telhado está quebrado e deixa apodrecer, mas nesta Casa,
que nem é nossa, onde estão aqui só para cuidar, estão deixando o telhado
apodrecer, por medo de assinar uma determinada despesa, pois o povo pode não
gostar. Enfatizou que o povo não tem que gostar, pois é os vereadores que precisam
cumprir com seus papeis e obrigação, sem deixar a casa apodrecer, como tem
chovido dentro, alagando tudo no 4º piso, por medo de assinar uma despesa, pois
isso é um absurdo. Frisou que a Câmara não tem um carro, e indaga o que é isso?
Falou que os vereadores visitaram outras câmaras de vereadores bem menores,
viram que lá elas têm 5 carros, e ninguém está passeando. Pergunta quem da
prefeitura anda com carro próprio? Perguntou se alguém vê os funcionários do
executivo andando todos os dias com carro próprio? Firmou que no legislativo tem
funcionários que precisam fazer compras para a câmara e precisam ir com seu carro
próprio ou irem a pé, pois não tem um carro, o outro apodreceu. Afirmou que as
gestões passadas, por questões políticas não queriam comprar um carro novo, mas
precisa ter, não precisa ser um carro de luxo, um veículo é pouco, pois se um
vereador sair com o carro, os outros vereadores ficam a pé novamente, e isso é o
Poder Legislativo do município. Afirmou que está contente de poder participar dessa
legislatura, onde a maioria dos vereadores não estão se acovardando, estão
dispostos a conceder o aumento devido para os servidores, pois muitos quando
chegam aqui não sabem fazer nem mesmo um ofício, precisam da ajuda dos
servidores e são eles quem ajudam, os servidores efetivos, concursados, qualificados
e por isso, entende que eles devem fazer mais cursos, serem mais qualificados e isso
sempre defendeu. Frisou que esteve por quatro anos na legislatura passada, falando
sozinho, pois ninguém queria propor aumento para os servidores. Falou que o
servidor se aposenta, o advogado concursado desta Casa pediu licença e está na
prefeitura, e isso não é a primeira, sendo um direito dele. Enfatizou que hoje, o
assessor jurídico deve trabalhar 20 horas, mas isso é muito pouco para dar
assessoria, independente da formação acadêmica de cada vereador, pois o assunto
da câmara é outra situação. Afirmou que tem pessoas que não sabem o que falam e
ficam dando palpite nas redes sociais. Disse que isso é um negócio chato, onde a
EAM/eam
pessoa só fala “abobrinhas, isso porque não sabe, ou é “um pilantra”. Destacou que
o vereador precisa ver e fiscalizar para saber se não está sendo desviado nem um
centavo, mas o que tem que fazer precisa ser feito, e não podem se encolher, por
medo que uns gostem e outros não. Enalteceu que só faltava o Prefeito ser contra ao
aumento de salário do Legislativo, ainda mais quando vive pedindo para aumentar e
ser aprovado tudo o que pede. Frisou que os vereadores sempre votam com muita
satisfação há todo os Projetos de Lei para aumento no executivo, e o Prefeito sabe
muito bem da importância dos servidores, pois quando chegou no cargo de vereador
também não sabia nada, sendo apoiado por servidores desta Casa. Novamente
afirmou que o reajuste é mais do que merecido, pois está atrasadíssimo, e além de
reporem os salários, precisam repor pessoal, pois está faltando pessoal aqui dentro
para lhes ajudar. Com a palavra, a vereadora Carla O. Hofmann. Destacou que esse
assunto é bastante polêmico, pois falar em reforma administrativa, reajuste salarial
de servidor, parece que os vereadores estão agindo na contra mão da história, em
vez de deixar a câmara de vereadores aberta para a modernidade, para prestar
serviços diversos para a população, e pode falar que assim como fez, vários
vereadores se dedicaram com exclusividade o cargo de vereança. Os assessores
que aqui trabalham são esforçados, a exemplo do assessor de imprensa, que fica até
a noite, e no mesmo dia os vereadores já tem os materiais de divulgação dos
trabalhos, onde a mídia e os jornais locais recebem. Falou que esses servidores
precisam ser valorizados, porque num primeiro momento em que ele tenha uma
proposta mais atraente em outro lugar ele saí, pois, todo mundo gosta de ganhar
mais, e os vereadores precisam do trabalho desses servidores. Acredita que seja
preciso pensar que São Bento do Sul é uma cidade de mais de 80 mil habitantes, e
não estão fazendo gastos extravagantes. Comentou que haviam muitas Funções
Gratificadas FGs, que eram concedidas pelo Legislativo e Executivo, e devido a ação
do Ministério Público elas vão acabar, pois elas eram entendidas como complemento
de salário, e isso era sim uma forma incorreta de se enganar, de enganar o servidor,
dando uma FG para o servidor acabar fazendo uma coisa que ele já deveria fazer,
como está no seu descritivo do cargo. Explicou que as vezes é preciso tomar algumas
atitudes que nem sempre são atitudes simpáticas, mas prefere ser favorável a uma
atitude que vai valorizar os servidores da Casa Legislativa, deixar uma estrutura mais
moderna, do que passar a mão na cabeça de algumas situações que foram feitas em
épocas passadas e não foram nada republicanas. Ressaltou que tem pessoas que
criticam por serem mau intencionada, outras criticam por não saber. Falou que o
serviço do servidor não é apenas fazer folha de pagamento, pois hoje na atividade
pública, é preciso fazer a manutenção diária do sistema esfinge, que é o sistema do
tribunal de contas. Explicou que hoje tem uma servidora que passou dois anos
fazendo esse trabalho sozinha, e ela é a controladora interna. Já o contador dessa
Casa, assina junto com a presidente, sob a responsabilidade de perda de seus bens
pessoais, caso seja inserido alguma informação maldada. E aí, vão querer que um
servidor venha cumprir o seu papel, por um valor de salário muito abaixo do que os
mercados praticam por aí, ou do que outras câmaras de vereadores têm. Acredita
EAM/eam
que seja uma situação muito difícil, e por isso, talvez ninguém tenha feito antes, pois
pra isso precisa ter coragem. Falou que as vezes os vereadores precisam fazer
coisas que não são vistas como simpáticas, e acabam falando coisas que pessoas
mal intencionadas acabam deturpando. Destacou que a valorização dos servidores
é necessária, sendo preciso pensar em uma independência do poder legislativo, em
representatividade, pois hoje estão perdendo representatividade nos bairros, com o
número de vereadores que têm atualmente. Falou que muitos bairros não estão, e
não vão conseguir ser representados nesta Casa, e esse não é o papel da
democracia. Os vereadores precisam ter coragem, pois foram eleitos para terem essa
coragem, e tem legitimidade para suportar seus posicionamentos, pois o papel desse
ambiente é ter discussões, para que as demais pessoas possam ouvir e também
formar suas opiniões. Em seguida a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do
Legislativo de n° 89 de 2023, trata especificamente a respeito da gratificação de
responsabilidade técnica contábil, deixando de ser um valor específico, passando a
ser um percentual do salário do servidor, sendo previsto a gratificação de 35% ao
profissional responsável pela contabilidade geral do Legislativo. Não havendo mais
nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do
Legislativo nº 089 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Em seguida, foi proposto pela vereadora Carla O. Hofmann,
que os demais Projetos de Lei e os Projetos de Resolução, fossem apenas lidos,
pois todos os vereadores já se manifestaram de forma conjunta. Em seguida, a
sra. presidente destacou que desejava ouvir a opinião dos demais vereadores,
e todos concordaram. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o
Projeto de Lei do Legislativo nº 090 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano
Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson
Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera o
Anexo I da Lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos
dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal. Não havendo
mais nenhuma manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do
Legislativo nº 090 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma
próxima sessão. Em seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto
de Lei do Legislativo nº 091 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano
Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson
Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera o
Anexo II da Lei nº 1385, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a
estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara Municipal
de São Bento do Sul e dá outras providências. Não havendo mais nenhuma
manifestação, a sra. presidente informou que o Projeto de Lei do Legislativo nº
091 de 2023, será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em
seguida a sra. presidente colocou em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº
023 de 2023 - Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete
Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner,
Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera dispositivos da Resolução nº 22,
EAM/eam
de 27 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira
e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e
dá outras providências. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente informou que o Projeto de Resolução do Legislativo nº 023 de 2023,
será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. Em seguida a
sra. presidente colocou em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 024 de 2023
- Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan
André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir
Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera dispositivos da Resolução nº 23, de 27 de março
de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal dos
Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul
e dá outras providências. Não havendo mais nenhuma manifestação, a sra.
presidente informou que o Projeto de Resolução do Legislativo nº 024 de 2023,
será levado a 2ª discussão e votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE.
Fez uso da palavra livre o vereador Jairson Sabino. Agradeceu a vereadora
Carla por ter intercedido, para que os vereadores tivessem tempo de falar na
palavra livre. Comentou sobre o Hino Nacional, sendo feito a primeira execução
em 1831, e falou que devemos celebrar essa data, executar o hino, enquanto
ainda é permitido, pois pode ser que venha a ser proibido. Falou a respeito da
indicação n° 670, a qual trata a respeito da sessão de uso da praça Centenário,
localizada no Centro, para o Hospital e Maternidade Sagrada Família. Deseja
que o Prefeito acolha essa indicação, pois deseja apoiar a questão de carga e
descarga no hospital, e também, de espaço para estacionamento. Comentou
que depende que o Prefeito não se demore muito, devido a sensibilidade do
assunto, para que seja feito de forma breve, para que seja resolvido essa
questão. Falou que a referida praça está lá, sendo usada por “malacos”, quando
ela pode ter outra utilidade. Enfatizou sobre a questão de placas denominativas
de ruas, sendo que falta muito no município, e as que existem estão sujas e ou
apagadas, o que é uma verdadeira vergonha. Destacou que os moradores daqui
já não conseguem se localizar, imaginem as pessoas de fora. Frisou que fez uma
visita no prédio do novo CAPS, o qual foi trazido para o prédio velho do INSS, e
estão fazendo uma reforma no local. Falou que o Centro de Apoio Psicossocial
esteve muito tempo naquela casa, local que também estava o SAMU, e
questiona porque não fizeram primeiro a reforma no local onde seria o CAPS,
antes de trazê-lo para cá? Comentou que tem cheiro forte de tinta no local, onde
observou várias ferramentas expostas, como serra de corte, martelo, em um
ambiente onde as pessoas fazem uso de remédios controlados (faixa preta),
além disso, há o perigo das pessoas se jogarem pela janela, já que será feito os
atendimentos no 1ª andar. Ali não tem horta, não tem jardim, já na antiga casa
tinha. Indaga porque é que não fizeram a reforma no local primeiro. Entende que
é um absurdo o CAPS ser neste prédio velho, onde não tem nada de terapia
ocupacional, sendo o local instalado um verdadeiro desastre. Sobre a questão
das obras na Estrada das Neves, onde foi interditado as duas pistas por 3, 4
EAM/eam
dias, disse que isso é detonar a vida de milhares de pessoas. Sugeriu que seja
fechado uma pista com pare e siga, para que seja feito as obras, primeiro em um
lado da pista, depois no outro, por meio de pare e siga, mas fechar tudo não dá,
isso gera muito transtorno, e só quem mora ali tem ciência do que vem passando.
Comentou sobre os abrigos em pontos de ônibus, e disse que falta muitos
abrigos na cidade, tem as paradas de ônibus, mas faltam os abrigos. Convidou
o Prefeito a passar um dia pegando ônibus, na chuva, no sol, para ver a real
necessidade da população. Falou que assim é uma mãe que depende de
transporte público, com uma criança, sacola, sobrinha, a qual fica no ponto
esperando o ônibus na chuva, no sol. Sugeriu que o Prefeito faça essa
experiência. Convidou que o Prefeito também vá até o loteamento Santa Fé,
fazendo uso de uma cadeira de rodas e tente subir até o loteamento. Indaga
quando é que vai ter acessibilidade no local, pois falar de acessibilidade é tudo
conversa mole, mas o povo que mora lá não consegue subir no local, sendo que
já deveriam ter feito outro acesso para os moradores. Além de faltar ônibus para
os moradores que residem lá, tem o fato de a cadeira de rodas não subir. Fez
uso da palavra livre o vereador Adriano Reinhardt. Entende que os vereadores
devem criar um espaço específico de tempo para poderem falar na palavra livre
nesta Casa de Leis, pois acha esse espaço muito importante, é o momento onde
os vereadores trazem as informações para os munícipes, e têm observado que
em várias sessões os vereadores não estão tendo esse tempo. Observa que é
importante que os vereadores venham discutir mudanças no Regimento Interno
e criar este espaço com urgência, porque é muito importante para o vereador
fazer uso da tribuna na palavra livre. Comentou que quando vem alguém fazer
uso da tribuna popular ou secretário de alguma pasta falar, podem esquecer,
pois não terão o tempo de fazer uso da palavra livre. Acredita que todo vereador
tenha suas demandas e necessidades. Falou a respeito das pavimentações que
estão sendo feitas na cidade, e enfatizou que não é contra, mas entende que
temos outras prioridades. Contou que esteve na semana passada em reunião
com o Prefeito, e estava presente a vereadora Carla também, onde discutiram a
respeito de uma pavimentação que está sendo feita em frente de um CEIM do
município, e questionou ao Prefeito sobre a necessidade de fazer essa
pavimentação, em fazer pavimentação em torno dessa quadra, e nos acessos
importantes e naquele momento ele concordou com essa sugestão, onde
solicitou que fosse feito o projeto para essa pavimentação. Pediu que as demais
pavimentações também sejam feitas observando cada prioridade do município,
pois observa várias vias que não são asfaltadas e passam o ônibus. Falou que
não podem dar prioridades de pavimentação para ruas sem saída, embora saiba
que todos os moradores desejam ter asfalto, mas devem olhar primeiro as
prioridades. Destacou que esteve hoje com o deputado Altair Silva, do partido
dos progressistas, onde estiveram em reunião com o diretor do hospital, sr.
Oscar, o qual solicitou ao deputado sobre um convênio para a campanha das
cirurgias eletivas, onde os recursos financeiros já estão nos cofres públicos do
EAM/eam
hospital, sendo o valor de R$1.000.800,00 (um milhão e oitocentos reais).
Comentou que esse recurso atualmente está engessado, pois o diretor do
hospital precisa de um aval da secretária de saúde, e neste momento ele já fez
o contato com a secretaria, para que seja aberta uma audiência pública e
acredita que logo esses valores vão desengessar, e poderá ser utilizado esse
recurso. Ressaltou a respeito de alguns postos de saúde, sobre a questão dos
coordenadores da SEMED, para que façam mais acompanhamentos nos postos
de saúde, porque esse pessoal está um pouco largado, e precisam observar a
demanda “in loco”, ver as dificuldades que os enfermeiros, técnicos de
enfermagem, e até mesmo alguns munícipes têm. Sugeriu que a líder de governo
esteja solicitando esse trabalho, para que os coordenadores das unidades de
saúde estejam realizando as visitas nos postos de saúde. Fez uso da palavra
livre a vereadora Zuleica Voltolini. Parabenizou as equipes que apresentaram
seus teatros na última sexta-feira santa. Falou que teve a apresentação de teatro
no bairro Centenário e também no Centro, na escadaria do morro da igreja.
Foram equipes que treinaram, se prepararam, se dedicaram muito e não foi fácil
para eles conseguirem fazer essa belíssima apresentação, por isso, precisa
enaltecer o Grupo Teatral São Paulo Apostolo, do bairro Centenário, com a peça
Paixão de Cristo, a qual foi um sucesso, estão todos de parabéns e espera que
o próximo ano seja ainda melhor. Parabenizou também ao Teatro Arno Fendrich,
que apresentou o Drama do Calvário, no morro da igreja, e movimentou todo
centro da cidade, se empenharam e fizeram bonito, elevando o nome da cidade
de São Bento do Sul, na questão da cultura. Parabenizou ainda, a Câmara de
Vereadores, que na gestão de 2022, sob a gestão da vereadora Carla O.
Hofmann, conquistou o selo de qualidade em transparência pública. Explicou
que foi um formato que o Ministério Público, faz uma análise sobre o acesso das
informações, e a Câmara de Vereadores conquistou a categoria ouro. Falou que
isso foi fruto do trabalho de uma equipe que está aqui, e essa equipe merece ser
valorizada, não apenas em dar os parabéns, falar que fizeram bonito,
trabalharam, cuidaram dos acessos de informações, atenderam a comunidade,
mas é também na questão da valorização financeira desse profissional.
Parabenizou toda a equipe, pois fizeram bonito e a vereadora Carla deve estar
bastante feliz, pelo resultado conquistado, por esse selo, o qual já está sendo
divulgado em toda imprensa. Falou que é com muito orgulho, que observam que
os profissionais dessa Casa estão aqui sempre querendo fazer muito mais, e o
melhor. Recomendou que essa equipe que iniciou neste ano, possa estar
empenhada em buscar a categoria acima da categoria ouro, e juntos podem
melhorar ainda mais os andamentos da câmara de vereadores, por isso
cumprimenta a todos os servidores que estiveram trabalhando no período de
2022. Para a equipe de 2023, desejou que trabalhem bastante, para fazer melhor
ainda. Destacou que esteve ontem com a sra. Marina, da secretaria de
agricultura e o sr. Rogério da EPAGRI, visitando agricultoras do município, sendo
uma experiência maravilhosa. Esteve juntamente com a vereadora Terezinha, a
EAM/eam
qual está licenciada, onde juntas puderam conhecer a realidade das agricultoras.
Espera que em uma próxima visita, possam ir todas as vereadoras, para que
possam todas ouvir o que as agricultoras têm a relatar. Fez uso da palavra livre
o vereador Célio Kososki. Comentou que nos dias 27 e 28 de março esteve na
secretaria municipal de educação, ainda como presidente da associação de
moradores do bairro 25 de julho, para pleitear melhorias no telhado do Colégio
Professor Newton Mendes, e melhoria gerais para o CEIM Trenzinho Maluco,
ambos localizados no bairro 25 de julho. Também conheceu a estrutura das duas
escolas, a estrutura da secretaria de educação e um pouco do trabalho realizado
pela referida pasta, desde o administrativo, ensino e programas de projetos.
Agradeceu ao secretário de educação sr. Josias Terres, e sua equipe por toda a
atenção recebida nesta visita, pois foi de muito aprendizado. Em 10 de abril,
visitou as escolas já citadas, na companhia do secretário de educação e de
engenheiros, para verificar e viabilizar essas adequações sugeridas. Ressaltou
que também fará contato com parlamentares estaduais para tentar capitanear
recursos para a realização dessas obras e reformas, fazendo todas as tentativas
possíveis para buscar resolver situações específicas e pontuais, na estrutura dos
prédios escolares. Tem ciência que várias escolas e CEIMs estão sendo
reformados nesta gestão, e devido a quantidade de unidades educacionais no
município, humanamente é impossível renovar todas de uma só vez. Além disso,
teve a queda de arrecadação de recursos públicos, como exemplo no caso da
FUNDEB, mas vai tentar buscar recursos para as demandas neste momento.
Falou ainda, que nesta visita, pode conhecer a estrutura o CEIM Tico e Teco, o
qual já está sendo reformado, sendo visível o quanto sua estrutura foi melhorada,
sendo um grande ganho para o município. Esteve ainda, com o Prefeito
conhecendo algumas ruas da cidade, as quais estão sendo asfaltadas, e levou
até ele uma demanda a qual lhe foi apresentada pelos moradores do bairro
Brasília, sobre as linhas de ônibus, especificamente na rua Estanislau
Furhmann, a qual não recebe há anos a linha do transporte público municipal,
dificultando o acesso de pessoas idosas, grávidas e da população em geral,
devido a distância até o ponto de ônibus de rotas existentes. Em conversa com
o Prefeito e com o assessor Luiz Novaski, estes prontamente o auxiliaram, para
poder fazer as tratativas junto a empresa responsável pelo transporte, e assim,
lograram êxito, e as linhas de ônibus nas ruas desse bairro vão retornar,
beneficiando os moradores. Deseja agradecer a atenção que lhe foi concedida
nas referidas demandas, pois por mais simples que representam, é um grande
feito para os demais moradores. Falou que vai continuar em busca de melhorias
para o município, e fica feliz em poder contribuir com suas propostas e iniciativas,
com foco no bem estar da população. Frisou que sente muito pelo ocorrido com
as vítimas de Blumenau, por todos os profissionais de educação, e a todos que
também se solidarizaram com a situação. Falou que se sentiu muito triste com o
fato ocorrido, foi lamentável a tamanha crueldade que chocou a todos. Fez uso
da palavra livre a vereadora Karen L. Fechner. Agradeceu ao deputado federal
EAM/eam
Carlos Chiodini, o qual disponibilizou uma verba no valor de R$400.000,00
(quatrocentos mil reais), para a compra de equipamentos para o hospital.
Comentou que este agradecimento também é feito em nome do diretor do
hospital. Destacou que é uma alegria falar na palavra livre, por isso deseja
comunicar todos os eventos que foram feitos nas últimas semanas pelas
vereadoras, junto a Procuradoria da Mulher. Ressaltou que isso é bastante
importante, para dizer a toda a comunidade que os vereadores e vereadoras
trabalham muito, não é somente nos dias das sessões que estão aqui. Falou que
com a ajuda da procuradoria da mulher, dos servidores da Casa, e dos
assessores, foi realizado no dia 8 de março o “abraço coletivo”, na Praça do
Imigrante. Neste mesmo dia, foi promovido o seminário da Procuradoria da
Mulher; no dia 9 de março participou do 2º Fórum da Mulher da Administração
Pública em Curitiba-PR; no dia 11 de março os integrantes da Procuradoria da
Mulher da Câmara, participaram de um evento promovido pelo CONDIM, o qual
foi realizado na praça, um sábado, pela manhã; foi realizado palestras para os
membros do Interact; palestra para os alunos do EJA; palestra para os alunos
da Escola Adélia Luz no bairro Cruzeiro; participaram de um evento na Câmara
Municipal de Piên com a instituição da Procuradoria da Mulher naquele
município; estiveram as 4 vereadoras nos CRAS, realizando palestras no mês
de março, sendo o CRAS de Serra Alta e de Oxrford, levando para toda a
comunidade, os trabalhos que são realizados pelos vereadores do município.
Novamente ressaltou que os vereadores não trabalham apenas dos dias de
sessões, quando estão em plenário discutindo Projetos de Lei do Executivo ou
do Legislativo, mas sim, em todos os dias, em função de que as pessoas em
geral, conheçam os trabalhos que são realizados pelo legislativo, e conheçam a
importância do trabalho dos vereadores desse município. Fez uso da palavra
livre o vereador Darlan A. Guliani. Mencionou sobre a situação dos banheiros
da praça dos Imigrantes, pois esteve acompanhando em dois domingos os
ensaios do grupo teatral Arno Fendrich. Falou que a decoração da praça estava
linda, muito movimentada, recebendo vários elogios. Conversou com algumas
pessoas, fez fotos, mas o tempo não permite que as imagens sejam mostradas.
Mas, chega um momento em que as pessoas precisam ir no banheiro, e a
situação estava insustentável. Sabe que geralmente as mulheres reclamam que
os homens são um pouco relaxados, mas as condições do banheiro estavam
péssimas. Como estava com uma amiga e ela estava com uma criança, esta
usou o banheiro feminino, e lhe relatou que havia muito lixo, uma pilha de papel
higiênico que poderia encher talvez 3 lixeiras iguais as que estavam lá. Entende
que quando há um evento na região central, é solicitado a secretaria de obras
que seja colocado funcionários para fazer a manutenção e limpeza dos
banheiros. Mas, imagina que pela beleza da praça, os banheiros merecem ter
uma atenção constante e diária, pelo menos em horário comercial. Sugere que
a secretaria de obras reveja isso, não apenas pela presença dos turistas, mas
também pelos próprios munícipes que fazem uso dos sanitários, pois se trata de
EAM/eam
uma questão de dignidade. Citou a Escola Rodolfo Berti, e contou que esteve lá
visitando a referida instituição de ensino, e até então estava bem contente com
o que vinha observando nas escolas do município, e ressaltou, que a escola
Rodolfo Berti carece de uma atenção. Tem ciência e já observou que muitas
escolas estão sendo reformadas, sabe que não pode ser resolvido tudo de uma
só vez, mas espera que alguns pontos sejam revistos, como no caso dos
banheiros, acesso a rampa de acessibilidade a qual está depredada. Espera que
o secretário de educação observe a possibilidade de olhar pela mencionada
escola. Lembrou que no mês de abril se comemora a conscientização do
Autismo, e no município temos a Lei de n° 4.416, a qual fala sobre o Autismo,
sendo essa patologia simbolizada por um quebra-cabeça colorido, por isso está
fazendo uso da fita colorida. Explicou que o quebra cabeça serve para que
entendamos que não é possível incluir aqueles que não cabem, onde a gente
acha que eles devem caber. Afirmou que cabe as pessoas com espectro autista
caber dentro da sociedade, mas quem tem que entender isso somos nós, que
somos dotados de entendimento e não eles. Falou sobre a Lei dos Fogos, a qual
propôs, e disse que ainda tem pessoas que insistem em dizer, que o vereador
pensou apenas nos animais, mas não. Não pode enquadrar que a pessoa que
tem autismo compreenda e aceite os fogos, pois este não entende o barulho,
pois o barulho é perturbador. Afirmou que nós (sociedade) busquemos nos
enquadrar as limitações deles. Fez uso da palavra livre a vereadora Carla Odete
Hofmann. Informou que desejava fazer alguns cumprimentos, pois os
vereadores estavam à bastante tempo sem fazer uso da palavra livre, por esta
razão, possivelmente vão acabar deixando de comentar vários fatos importantes
que aconteceram nas últimas semanas. Ressaltou sobre a belíssima
apresentação feita pelo Grupo Teatral Arno Fendrich, realizado na sexta-feira
santa, o qual encenou “A Paixão de Cristo”. Contou que lhe chamou a atenção
que na segunda-feira, passou pela escadaria da igreja e viu o sr. Fábio, o qual é
o diretor do grupo teatral, com um martelo, desmontado o cenário no meio da
tarde. Falou que é muito importante que o município e todos possam incentivar
mais a arte. Indagou que artista é esse, que vai lá, se preocupa com a
apresentação e com a gravação? Afirmou que os integrantes do grupo estavam
muitos preocupados, pois tinham medo de não conseguir gravar a encenação, e
não poderem deixar todo o trabalho registrado, onde se mobilizarão com
recursos no dia do evento, justamente porque, eles gostariam de ter esse
registro. Enfatizou que a situação do artista é bastante complicada, não pasta
ele ser diretor, atuar, ele vai lá para desmontar o cenário, por isso, devemos
render nossas homenagens por esse belíssimo trabalho que foi feito, pois
acredita que agradou a todos que assistiram. Cumprimentou também ao grupo
teatral que se apresentou no bairro Centenário, e também realizou uma
importante encenação sendo “O Drama do Calvário”. Contou que as vereadoras
estiveram presente no CRAS de Oxford, e há duas semanas atrás estiveram no
CRAS de Serra Alta. Falou que esta aproximação faz com que os vereadores
EAM/eam
tenham uma visão diferente a respeito de situações que as vezes são muito
distantes, e quando mencionou que os bairros precisam ser representados nesta
Casa, foi no sentido de ter representatividade efetiva, de ter gente, liderança de
determinado bairro, para que possa estar aqui, trazendo para essa tribuna,
discussões que não conseguem fazer. Explicou que quando estiveram no CRAS
de Oxford, Vila União, conversaram sobre o posto de saúde, das dificuldades
que aquelas mulheres têm, com crianças pequenas, para irem até o posto de
saúde do bairro Cruzeiro, para poderem fazer uso desse instrumento de saúde.
Afirmou que é muito importante esse contato dos vereadores, e juntamente com
os demais vereadores, vão cobrar do Prefeito, a possibilidade de se pensar,
numa forma de se trazer para mais perto dessa comunidade atendimento de
saúde, para que elas possam ter acesso sem tantos sacrifícios. Destacou que
tem muitas coisas sendo feitas sobre a segurança nas escolas, e se sente muito
feliz, em saber que o Prefeito, secretário de educação tenham se empenhado
pessoalmente, junto das autoridades de segurança pública do município, para
buscarem resolver esse problema. Fez uso da palavra livre o vereador Luiz
Lindecir Pesenti. Ressaltou que desejava falar a respeito da agricultura e da
pecuária do município. Contou que a secretaria de agricultura tem 1273 famílias
cadastradas atualmente. Essas pessoas sobrevivem do cultivo de milho, soja, feijão,
banana, hortaliças. Na área frutífera há a plantação de morangos. Na área pecuária
a criação de bovino de corte, produção de leite, equinos para montaria e para o
trabalho e ainda, existe uma boa produção de ovinos. Falou que a renda anual do
ano de 2021 à 2022, registrada pela secretaria de agricultura foi um pouco mais de
R$ 81.000,000,00 (oitenta e um milhões de reais). Destacou que poucas pessoas
sabem que a agricultura gera um valor tão alto de renda para o município, além disso,
há pessoas de São Bento do Sul, que vão vender seus produtos em outras cidades,
como em Rio Negrinho, Campo Alegre sendo essa renda bastante grande. Contou
que tem algumas imagens da agricultura e pecuária do município e solicitou para
mostrá-las no telão, para que as pessoas possam ver as paisagens que são muito
bonitas, e saberem o que realmente significa a agricultura e pecuária da nossa região.
Não havendo mais nada a ser tratado, a sra. presidente agradeceu a presença
de todos, parabenizou o vereador Darlan pelo seu aniversário, desejando muitas
felicidades, e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se
realizará no dia 17 de abril e encerrou; mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 13 de abril de 2023.
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Presidente

HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
EAM/eam
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CÉLIO KOSOSKI
KAREN LILI FECHNER

PAULO ZWIEFKA

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sessao nº 15

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